Reqte	Lucy Maria Santana Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Lucy Maria Santana Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Reqte	José Ribeiro Santana Filho Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Reqte	Sidney Ribeiro de Santana Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Reqte	Lucia Aparecida de Santana Massocato Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/03/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão arquivamento JG - DARE queimada
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70049477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 23:15
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
18/03/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão arquivamento JG - DARE queimada
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70049477-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 23:15
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
15/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária - Cível
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos para cumprimento.
12/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 2334/ 2342
14/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0519/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para que providencie o recolhimento, em 05 dias, em guia própria, do valor referente a complementação da taxa judiciária prevista no artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03 de 29/12/2003, ou seja, 10 UFESPs (subtraindo-se o valor já recolhido), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos 60 dias da intimação, sem providências, providencie a z. serventia a inscrição da parte junto ao sistema da dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para que providencie o recolhimento, em 05 dias, em guia própria, do valor referente a complementação da taxa judiciária prevista no artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/03 de 29/12/2003, ou seja, 10 UFESPs (subtraindo-se o valor já recolhido), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos 60 dias da intimação, sem providências, providencie a z. serventia a inscrição da parte junto ao sistema da dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
11/12/2020		Conclusos para Decisão
11/12/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2117/2123
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes acerca da certidão de pág. 143. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requerentes acerca da certidão de pág. 143.
20/11/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 1865/1870
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0378/2020 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para autorizar a transferência da titularidade de 50 cotas sociais da empresa "Comercial Renan Henrique & Santana LTDA-ME", CNPJ: 02.729.004/0001-30, pertencentes à falecida Maria Aparecida Santana, CPF: 221.665.078-16 ao requerente José Ribeiro Santana Filho, CPF: 151.980.909-30. Serve a presente como alvará para averbação da transferência junto aos órgãos fiscais e comerciais competentes. Prazo do alvará: 360 dias. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual do pedido e seu acolhimento são incompatíveis com o interesse recursal, serve a presente como certidão do trânsito em julgado. Observando o valor da UFESP de 2017 (R$25,07) e o valor das custas recolhidas à pág. 12, proceda à complementação das custas, no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
24/09/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença supra transitou em julgado em 22/09/2020. Eu, Bruna Bandecchi Vieira Matsuura, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.
24/09/2020		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o faço para autorizar a transferência da titularidade de 50 cotas sociais da empresa "Comercial Renan Henrique & Santana LTDA-ME", CNPJ: 02.729.004/0001-30, pertencentes à falecida Maria Aparecida Santana, CPF: 221.665.078-16 ao requerente José Ribeiro Santana Filho, CPF: 151.980.909-30. Serve a presente como alvará para averbação da transferência junto aos órgãos fiscais e comerciais competentes. Prazo do alvará: 360 dias. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual do pedido e seu acolhimento são incompatíveis com o interesse recursal, serve a presente como certidão do trânsito em julgado. Observando o valor da UFESP de 2017 (R$25,07) e o valor das custas recolhidas à pág. 12, proceda à complementação das custas, no prazo de 5 dias. Oportunamente, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70271348-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 15:53
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2104/2111
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte requerente a determinação de pág. 103, parte final, apresentando o termo de cessão dos herdeiros, bem como anuência do sócio remanescente, com a devida firma reconhecida. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, ciência da cota fazendária retro, informando a extinção dos débitos tributários. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
18/08/2020		Decisão Vistos. Cumpra a parte requerente a determinação de pág. 103, parte final, apresentando o termo de cessão dos herdeiros, bem como anuência do sócio remanescente, com a devida firma reconhecida. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, ciência da cota fazendária retro, informando a extinção dos débitos tributários. Int.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Intermediária Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.80039853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:39
18/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80039853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:39
18/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80039853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:39
18/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80039853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 10:39
08/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública Estadual
20/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 1971/1975
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: Pág. 117: defiro o prazo de 30 dias requerido pela FESP. Decorrido, tornem os autos ao órgão fazendário. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
03/06/2020		Decisão Pág. 117: defiro o prazo de 30 dias requerido pela FESP. Decorrido, tornem os autos ao órgão fazendário. Int.
03/06/2020		Conclusos para Despacho
03/06/2020		Conclusos para Despacho
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80012223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 17:39
10/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80012223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 17:39
10/03/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.80012223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 17:39
29/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2304/2316
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0042/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à FESP, diante da petição de pág. 110. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
18/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2020		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública Estadual
18/02/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à FESP, diante da petição de pág. 110. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70043381-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 05:24
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 2613/2634
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Diga a requerente acerca do prosseguimento do feito. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a requerente acerca do prosseguimento do feito.
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data nada mais foi requerido nestes autos.
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2602/2627
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diante da cessão onerosa informada à pág. 4, item 7 - c, apresentem os herdeiros filhos termo de cessão de direito, com a devida firma reconhecida. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
29/10/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, no mesmo prazo, diante da cessão onerosa informada à pág. 4, item 7 - c, apresentem os herdeiros filhos termo de cessão de direito, com a devida firma reconhecida. Int.
25/10/2019		Conclusos para Despacho
24/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70364545-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2019 16:21
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 2145/2152
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Comprove o requerente a finalização do procedimento administrativo (ITCMD) e diga em termos de prosseguimento, em dez dias. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove o requerente a finalização do procedimento administrativo (ITCMD) e diga em termos de prosseguimento, em dez dias.
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70143671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 13:33
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 2275/2293
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistos. Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora promova o regular andamento ao feito, nos termos do despacho de págs. 69 e 81, observando aos requerentes que eventuais dúvidas quanto ao procedimento fiscal deverão ser dirimidas junto ao órgão competente (Posto Fiscal). Decorridos, sem providências, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
22/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora promova o regular andamento ao feito, nos termos do despacho de págs. 69 e 81, observando aos requerentes que eventuais dúvidas quanto ao procedimento fiscal deverão ser dirimidas junto ao órgão competente (Posto Fiscal). Decorridos, sem providências, tornem conclusos para extinção. Int.
17/04/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70084376-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 02:15
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 2768 Página: 2043/2055
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme parecer da Fazenda Estadual a págs. 76, tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá a requerente encaminhar ao Posto Fiscal de SJCampos, todos os documentos necessários para que a Secretaria possa analisar a incidência ou não do ITCMD. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem providências, tornem conclusos para extinção do feito. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Conforme parecer da Fazenda Estadual a págs. 76, tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá a requerente encaminhar ao Posto Fiscal de SJCampos, todos os documentos necessários para que a Secretaria possa analisar a incidência ou não do ITCMD. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem providências, tornem conclusos para extinção do feito. Int.
13/03/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2405/2410
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0263/2018 Teor do ato: Ciência aos requerentes acerca da cota fazendária de fls. 76. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
18/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos requerentes acerca da cota fazendária de fls. 76.
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.80007679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 16:07
13/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública Estadual
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70201121-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 20:05
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 1836/1845
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0188/2018 Teor do ato: Comprovem os requerentes a providência requerida pela FESP às fls.67/68. Regularizados, tornem-lhe os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
06/07/2018		Decisão Comprovem os requerentes a providência requerida pela FESP às fls.67/68. Regularizados, tornem-lhe os autos. Int.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.80002121-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 10:10
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2259 Página: 2401/2416
18/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2018		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública Estadual
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Conforme dispõe o art. 9º, parágrafo único, da Resolução 551/2011 e o art. 1.197, § 2º, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora providencie a juntada do documento apresentado às fls. 50/53 devidamente legível, sob pena de indeferimento da inicial.Regularizados, encaminhem-se à FESP para emissão de parecer.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70100599-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 10:43
17/04/2018		Decisão Conforme dispõe o art. 9º, parágrafo único, da Resolução 551/2011 e o art. 1.197, § 2º, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, concedo o prazo de dez dias para que a parte autora providencie a juntada do documento apresentado às fls. 50/53 devidamente legível, sob pena de indeferimento da inicial.Regularizados, encaminhem-se à FESP para emissão de parecer.Int.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
27/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70046988-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2018 20:56
08/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70028087-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2018 13:38
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 2528/2539
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0032/2018 Teor do ato: Fls. 44/45: Recebo como emenda à inicial, retificando-se o cadastro do feito, conforme requerido às fls. 45, item "a".Intimem-se os requerentes para que redigitalizem os documentos de fls. 28/32 (contrato social), por encontrarem-se ilegíveis.No mais, ante a observação na certidão de óbito de fls. 13: deixou bens, providenciem a retificação da certidão de forma constar que não deixou bens. Após a apresentação do documento devidamente corrigido, tornem conclusos. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
01/02/2018		Mudança de Classe Processual
01/02/2018		Decisão Fls. 44/45: Recebo como emenda à inicial, retificando-se o cadastro do feito, conforme requerido às fls. 45, item "a".Intimem-se os requerentes para que redigitalizem os documentos de fls. 28/32 (contrato social), por encontrarem-se ilegíveis.No mais, ante a observação na certidão de óbito de fls. 13: deixou bens, providenciem a retificação da certidão de forma constar que não deixou bens. Após a apresentação do documento devidamente corrigido, tornem conclusos.
31/01/2018		Conclusos para Decisão
12/10/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.17.70262066-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/10/2017 14:59
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 1972/1980
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0285/2017 Teor do ato: Em que pese o alegado na inicial acerca da distribuição anterior de ação "idêntica", insta salientar que o Processo nº 4001623-95.2013 tratava-se de alvará.Ante a inexistência de bens imóveis a inventariar, conforme afirmado a fls. 03, proceda a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, prosseguindo-se o feito como procedimento de jurisdição voluntária - alvará.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
03/10/2017		Decisão Em que pese o alegado na inicial acerca da distribuição anterior de ação "idêntica", insta salientar que o Processo nº 4001623-95.2013 tratava-se de alvará.Ante a inexistência de bens imóveis a inventariar, conforme afirmado a fls. 03, proceda a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, prosseguindo-se o feito como procedimento de jurisdição voluntária - alvará.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
29/09/2017		Conclusos para Decisão
08/08/2017		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Ação idêntica a essa já foi proposta logo após ao óbito. Trata-se do processo 4001623-95.2013.8.26.0577. Entretanto, por razões alheias à vontade dos interessados tal processo foi extinto sem resolução do mérito. Tal fato era desconhecido pelos interessados até data recente, pois alegam não terem sido informados pela antiga patrona da causa quando da extinção do feito. Assim, em razão da extinção daquele processo sem que fosse atingido seu objetivo, ajuiza-se a presente para que se inventarie regularmente os bens deixados pela falecida, o que se faz por dependência, nos termos do art. 286, II do CPC.

Data	Tipo
12/10/2017	Emenda à Inicial
08/02/2018	Petições Diversas
27/02/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
24/10/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
14/09/2020	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/02/2018	Evolução	Alvará Judicial - Lei 6858/80	Cível	Determinação Judicial
09/08/2017	Inicial	Arrolamento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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