Reqte	Leila Aparecida dos Reis Ribeiro Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Invtarda	MARIA ENILDA TOLEDO REIS
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Leila Aparecida dos Reis Ribeiro Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Reqte	Luciene Gabriela Reis da Silva Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Reqte	Bruno Matheus Toledo Reis Advogado:  Marcelo Spaziani Dorsa
Invtarda	MARIA ENILDA TOLEDO REIS
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
10/01/2022		Arquivado Definitivamente
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2022		Ofício Juntado
04/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 2836/2846
10/01/2022		Arquivado Definitivamente
10/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/01/2022		Ofício Juntado
04/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 2836/2846
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Formal de partilha aditado expedido nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá ser apresentado pela parte ou seu advogado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cumprimento. Desnecessária a instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral acessar os autos com a senha já informada. Os documentos expedidos nos termos do Prov. CG 14/20, em caso de imóveis nessa Comarca, deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails: Imóveis do 1º Registro: titulojudicial@1risjc.com.br Imóveis do 2º Registro:processos@2registro.com.br Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Formal de partilha aditado expedido nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá ser apresentado pela parte ou seu advogado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cumprimento. Desnecessária a instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral acessar os autos com a senha já informada. Os documentos expedidos nos termos do Prov. CG 14/20, em caso de imóveis nessa Comarca, deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails: Imóveis do 1º Registro: titulojudicial@1risjc.com.br Imóveis do 2º Registro:processos@2registro.com.br
05/11/2021		Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Aditamento - Formal de Partilha - Família
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 2273- 2282
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o aditamento pretendido, nos termos do art. 656 do CPC, diante do atendimento integral das exigências constantes na nota de devolução (págs. 169/172). Regularizados, tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Defiro o aditamento pretendido, nos termos do art. 656 do CPC, diante do atendimento integral das exigências constantes na nota de devolução (págs. 169/172). Regularizados, tornem ao arquivo. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Conclusos para Decisão
22/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70341041-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 09:38
21/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2021		Documento Juntado
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 2490-2496
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0386/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte interessada à juntada aos autos de novo esboço de partilha, nos termos do art. 653, do CPC, como já determinado à pág.199. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Providencie a parte interessada à juntada aos autos de novo esboço de partilha, nos termos do art. 653, do CPC, como já determinado à pág.199. Int.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70320181-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 05:46
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 320 Página: 2546-2554
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0320/2021 Teor do ato: Vistos. Pág. 221, item 6: para apreciação do pedido, comprove-se a desistência perante o TJSP, quanto ao agravo interposto. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
30/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Pág. 221, item 6: para apreciação do pedido, comprove-se a desistência perante o TJSP, quanto ao agravo interposto. Após, conclusos. Int.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70224179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 21:05
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 2432-2438
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Vistos. Pág. 216: esclareça o pedido, considerando que o feito aguarda decisão do agravo de instrumento interposto em segunda instância. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
24/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Pág. 216: esclareça o pedido, considerando que o feito aguarda decisão do agravo de instrumento interposto em segunda instância. Prazo: 15 dias. Int.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2353-2358
12/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70201678-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2021 16:58
12/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.80027894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 11:01
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo. Aguarde-se decisão final em 2ª instância ou eventual atribuição de efeito suspensivo. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo. Aguarde-se decisão final em 2ª instância ou eventual atribuição de efeito suspensivo. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70189121-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/06/2021 16:57
01/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública Estadual
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2286-2296
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Pág. 197: em que pese o alegado pela inventariante, insta salientar que a determinação de pág. 195, é no sentido de se comprovar o encerramento do procedimento fiscal perante o órgão tributário, com a respectiva certidão de homologação dos cálculos e extinção dos débitos tributários, presumindo-se que a diligente requerente, certamente já diligenciou ao Posto Fiscal para fazê-lo. Cabe ainda pontuar que, não obstante a menção quanto ao procedimento especial (art. 659, § 2º do CPC) às págs. 176, letra "h" e 177, item 3, anteriormente adotado, em se tratando de arrolamento sumário, atualmente, muito embora tenha sido homologada a partilha, sem no entanto ter sido comprovado o encerramento do procedimento fiscal, houve a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente aos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 1.895.486/DF, processos-paradigma do Tema n. 1074 ITCMD Arrolamento Sumário Partilha, ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte questão jurídica:Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.Determinou, a E. Presidência do Tribunal de Justiça a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. Tão somente após a vinda da certidão supramencionada, expedida pela Secretaria da Fazenda e a regular apresentação de novo esboço de partilha, nos termos do art. 653 do CPC, será apreciado o pedido de aditamento pleiteado pela requerente. Providencie, pois, a efetivação do procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda, cuja diligência, seja por via remota ou pessoalmente, cabe à requerente e não ao Juízo. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
08/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Pág. 197: em que pese o alegado pela inventariante, insta salientar que a determinação de pág. 195, é no sentido de se comprovar o encerramento do procedimento fiscal perante o órgão tributário, com a respectiva certidão de homologação dos cálculos e extinção dos débitos tributários, presumindo-se que a diligente requerente, certamente já diligenciou ao Posto Fiscal para fazê-lo. Cabe ainda pontuar que, não obstante a menção quanto ao procedimento especial (art. 659, § 2º do CPC) às págs. 176, letra "h" e 177, item 3, anteriormente adotado, em se tratando de arrolamento sumário, atualmente, muito embora tenha sido homologada a partilha, sem no entanto ter sido comprovado o encerramento do procedimento fiscal, houve a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça, relativamente aos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 1.895.486/DF, processos-paradigma do Tema n. 1074 ITCMD Arrolamento Sumário Partilha, ao rito dos recursos repetitivos, com a seguinte questão jurídica:Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015.Determinou, a E. Presidência do Tribunal de Justiça a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos. Tão somente após a vinda da certidão supramencionada, expedida pela Secretaria da Fazenda e a regular apresentação de novo esboço de partilha, nos termos do art. 653 do CPC, será apreciado o pedido de aditamento pleiteado pela requerente. Providencie, pois, a efetivação do procedimento administrativo perante a Secretaria da Fazenda, cuja diligência, seja por via remota ou pessoalmente, cabe à requerente e não ao Juízo. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 2009-2014
28/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70142180-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2021 15:47
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie integral cumprimento à nota de devolução, comprovando se requereu administrativamente a manifestação da Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) a respeito da incidência e eventual isenção do ITCMD, nos termos da Lei 10.705/00 e da Portaria CAT 15/03. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Providencie integral cumprimento à nota de devolução, comprovando se requereu administrativamente a manifestação da Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) a respeito da incidência e eventual isenção do ITCMD, nos termos da Lei 10.705/00 e da Portaria CAT 15/03. Prazo: 15 dias. Int.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70132589-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 00:39
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2125-2132
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0150/2021 Teor do ato: Nos termos da determinação de pág. 179, apresente a nota de devolução. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da determinação de pág. 179, apresente a nota de devolução.
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70118291-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 13:12
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 2033/ 2040
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Págs. 176/177: aguarde-se a apresentação da nota de devolução. Sem providências, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
23/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Págs. 176/177: aguarde-se a apresentação da nota de devolução. Sem providências, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Conclusos para Decisão
20/02/2021		Conclusos para Despacho
20/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70051390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2021 00:49
19/02/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 2120/ 2129
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0054/2021 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante acerca da nota de devolução enviada pelo Cartório de Registro de Imóveis, em 5 dias. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a inventariante acerca da nota de devolução enviada pelo Cartório de Registro de Imóveis, em 5 dias.
12/02/2021		Ofício Juntado
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2176/2180
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0468/2020 Teor do ato: Formal de partilha expedido nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá ser apresentado pela parte ou seu advogado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cumprimento. Desnecessária a instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral acessar os autos com a senha já informada. Os documentos expedidos nos termos do Prov. CG 14/20, em caso de imóveis nessa Comarca, deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails: Imóveis do 1º Registro: titulojudicial@1risjc.com.br Imóveis do 2º Registro:processos@2registro.com.br Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
15/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Formal de partilha expedido nos termos do Provimento CGJ 14/2020. Deverá ser apresentado pela parte ou seu advogado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para cumprimento. Desnecessária a instrução do formal com quaisquer peças, cabendo ao Serviço Registral acessar os autos com a senha já informada. Os documentos expedidos nos termos do Prov. CG 14/20, em caso de imóveis nessa Comarca, deverão ser encaminhados para os seguintes e-mails: Imóveis do 1º Registro: titulojudicial@1risjc.com.br Imóveis do 2º Registro:processos@2registro.com.br
15/11/2020		Formal de Partilha Expedido Processo Digital - Formal de Partilha - Família
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 1900/1905
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0417/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do provimento CG nº 14/2020 (artigo 1273-A das NSCGJ). Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do provimento CG nº 14/2020 (artigo 1273-A das NSCGJ). Após, arquivem-se os autos. Int.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70309586-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 15:25
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1898/1903
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0372/2020 Teor do ato: Informe a parte interessada, em 5 dias, se tem interesse na expedição do formal de partilha/carta de adjudicação, conforme Provimento CG nº 14/2020 (artigo 1273-A das NSCGJ), com o encaminhamento, pela parte ou advogado, dos termos de abertura e encerramento (contendo a senha do processo) aos Serviços Registrais, ou irá aguardar o retorno do trabalho presencial, para confecção do documento. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
19/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe a parte interessada, em 5 dias, se tem interesse na expedição do formal de partilha/carta de adjudicação, conforme Provimento CG nº 14/2020 (artigo 1273-A das NSCGJ), com o encaminhamento, pela parte ou advogado, dos termos de abertura e encerramento (contendo a senha do processo) aos Serviços Registrais, ou irá aguardar o retorno do trabalho presencial, para confecção do documento.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70277987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 15:20
17/07/2020		Arquivado Definitivamente
17/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi deferida a gratuidade processual a fls. 71. Certifico ainda que, até a presente data, a inventariante não se manifestou nos autos quanto à publicação de págs. 155 (indicação das págs. para expedição do formal).
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 2175/2179
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Indique a inventariante as páginas necessárias para expedição do formal de partilha de acordo com CG nº 31/2013, o que será feito em momento oportuno. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
22/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Indique a inventariante as páginas necessárias para expedição do formal de partilha de acordo com CG nº 31/2013, o que será feito em momento oportuno.
22/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 148/149 transitou em julgado em 19/05/2020.
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 2068/2076
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS, cujo procedimento, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, acolho. Apresentadas as primeiras declarações (págs. 78/79) e esboço de partilha (pág. 79), restaram regulares as certidões negativas municipais e perante a Secretaria da Receita Federal, inexistindo lavratura de testamento, conforme expediente do Colégio Notarial do Brasil. Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. Há que ser desconsiderando o expediente juntado às págs. 134/138 por se tratar de pessoa diversa a que trata este feito. É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, a partilha de pág. 79, destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS. Em consequência, adjudico aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com a entrada em vigor do Prov. CG nº 11/2013, tratando-se de procedimento sucessório patrocinado pela justiça gratuita (pág. 71), os benefícios concedidos estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos, após o devido procedimento fiscal e lançamento administrativo do imposto e outros tributos incidentes, nos termos do art. 662, § 2º do CPC. Tratando-se de feito digital, é dispensada a autenticação das cópias, nos termos do Cap. XI - Do Processo Eletrônico - Tomo I das NSCGJ, DJE 29.08.2014, conforme dispõe na subseção XVII - Dos Formais de Partilha e Cartas de Sentença - artigo 1273, parágrafo único: "o escrivão judicial rubricará todas as folhas, imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação." Certificado o trânsito em julgado, após a regular indicação das peças necessárias à reprodução (Prov. CG nº 31/2013, DJE de 23.10.2013 e Prov. CG nº 40/2018 e Comunicado CG nº 1252/2019), expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
05/03/2020		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS, cujo procedimento, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, acolho. Apresentadas as primeiras declarações (págs. 78/79) e esboço de partilha (pág. 79), restaram regulares as certidões negativas municipais e perante a Secretaria da Receita Federal, inexistindo lavratura de testamento, conforme expediente do Colégio Notarial do Brasil. Todos os herdeiros e cônjuges encontram-se devidamente representados. Há que ser desconsiderando o expediente juntado às págs. 134/138 por se tratar de pessoa diversa a que trata este feito. É o relatório. DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 659, § 2º do CPC, a partilha de pág. 79, destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS. Em consequência, adjudico aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. Com a entrada em vigor do Prov. CG nº 11/2013, tratando-se de procedimento sucessório patrocinado pela justiça gratuita (pág. 71), os benefícios concedidos estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos junto aos registros públicos, após o devido procedimento fiscal e lançamento administrativo do imposto e outros tributos incidentes, nos termos do art. 662, § 2º do CPC. Tratando-se de feito digital, é dispensada a autenticação das cópias, nos termos do Cap. XI - Do Processo Eletrônico - Tomo I das NSCGJ, DJE 29.08.2014, conforme dispõe na subseção XVII - Dos Formais de Partilha e Cartas de Sentença - artigo 1273, parágrafo único: "o escrivão judicial rubricará todas as folhas, imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação." Certificado o trânsito em julgado, após a regular indicação das peças necessárias à reprodução (Prov. CG nº 31/2013, DJE de 23.10.2013 e Prov. CG nº 40/2018 e Comunicado CG nº 1252/2019), expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.I.C.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80038106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 15:48
30/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública Estadual para manifestar-se sobre a petição de pág. 139.
29/10/2019		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.70369567-1 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 29/10/2019 16:01
24/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80032982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 14:59
24/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80032982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 14:59
24/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80032982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 14:59
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2203/2224
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se nos termos anteriormente determinados à pág. 116, penúltimo parágrafo. Somente após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se nos termos anteriormente determinados à pág. 116, penúltimo parágrafo. Somente após, conclusos. Int.
04/06/2019		Conclusos para Despacho
20/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80014425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 16:31
09/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública Estadual
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70143003-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 20:23
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 2329/2341
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0155/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica às págs. 78/79, novas primeiras declarações foram apresentadas e recebidas à pág. 88. Desta forma, deverá a inventariante proceder à retificação do procedimento fiscal junto á Secretaria da Fazenda, nos moldes requeridos à pág. 105, de modo a constar somente o imóvel descrito à pág. 78, item 3. Nos termos do determinado à pág. 100, segundo período, já iniciado o procedimento administrativo perante o Posto Fiscal, não haverá possibilidade da aplicação do Prov. 40/2018. Aguarde-se, pois, a emissão do relatório final emitido pelo Chefe do Posto Fiscal e a certidão de homologação dos lançamentos tributários emitida pela Secretaria da Fazenda. Sem providências, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. Conforme se verifica às págs. 78/79, novas primeiras declarações foram apresentadas e recebidas à pág. 88. Desta forma, deverá a inventariante proceder à retificação do procedimento fiscal junto á Secretaria da Fazenda, nos moldes requeridos à pág. 105, de modo a constar somente o imóvel descrito à pág. 78, item 3. Nos termos do determinado à pág. 100, segundo período, já iniciado o procedimento administrativo perante o Posto Fiscal, não haverá possibilidade da aplicação do Prov. 40/2018. Aguarde-se, pois, a emissão do relatório final emitido pelo Chefe do Posto Fiscal e a certidão de homologação dos lançamentos tributários emitida pela Secretaria da Fazenda. Sem providências, em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
15/04/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70060439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 12:28
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 2038/2047
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0079/2019 Teor do ato: Atenda a parte inventariante a cota fazendária de fls. 105/111, Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atenda a parte inventariante a cota fazendária de fls. 105/111,
21/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80006327-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 10:16
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80006327-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 10:16
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 2371/2383
18/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Tornem os autos à procuradoria da FESP, considerando a emenda recebida à pág. 88, com a exclusão do imóvel descrito á pág. 03, item "b", que poderá vir a ser objeto de sobrepartilha, oportunamente. Outrossim, considerando a edição do Prov. CG nº 40/2018, manifeste-se a procuradoria quanto ao encerramento do procedimento neste feito ou a adoção da norma publicada em 11.12.2018, com a homologação da partilha nestes autos e, posteriormente o encerramento do procedimento fiscal perante a Delegacia Regional Tributária. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
01/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2019		Decisão Vistos. Tornem os autos à procuradoria da FESP, considerando a emenda recebida à pág. 88, com a exclusão do imóvel descrito á pág. 03, item "b", que poderá vir a ser objeto de sobrepartilha, oportunamente. Outrossim, considerando a edição do Prov. CG nº 40/2018, manifeste-se a procuradoria quanto ao encerramento do procedimento neste feito ou a adoção da norma publicada em 11.12.2018, com a homologação da partilha nestes autos e, posteriormente o encerramento do procedimento fiscal perante a Delegacia Regional Tributária. Int.
25/01/2019		Conclusos para Despacho
11/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70270691-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2018 01:24
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 1837/1845
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Fls. 74/79: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. No mais, considerando o protocolo juntado às fls. 87, aguarde-se o relatório emitido pelo Chefe do Posto Fiscal e o parecer final da procuradoria da FESP, sem prejuízo do que determinado às fls. 71. Prazo: 15 dias. Decorrido, sem providências, manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
25/06/2018		Decisão Fls. 74/79: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. No mais, considerando o protocolo juntado às fls. 87, aguarde-se o relatório emitido pelo Chefe do Posto Fiscal e o parecer final da procuradoria da FESP, sem prejuízo do que determinado às fls. 71. Prazo: 15 dias. Decorrido, sem providências, manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento. Int.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
13/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70054786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 18:01
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70041594-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 22:38
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2513 Página: 2233/2243
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0039/2018 Teor do ato: I. Nomeio inventariante Leila Aparecida dos Reis Ribeiro dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS, dispensando-se o compromisso.II. Regularize a representação processual dos cônjuges dos herdeiros, se casados forem.III. As certidões do registro de imóveis devem ser apresentadas de acordo com as "Conclusões Aprovadas pelo Grupo de Estudos Instituído pela Portaria CG1/2007, quanto à prática de Atos Notariais à Lei Federal 11.441/2007", Capítulo 5 ("Conclusões Comuns à Separação e ao Divórcio Consensuais"), item 5.2.1, que se aplica por analogia à espécie (expedidas no máximo há 90 dias). Neste item observo que a parte autora deverá providenciar a certidão atualizada de matrícula do imóvel indicado às fls. 3,item b, com o devido registro da partilha apontada às fls. 40, sob pena de ser excluído do presente arrolamento .IV. Traga aos autos certidões negativas municipais (imóveis urbanos) ou do IPTR (imóveis rurais) quanto aos imóveis que compõem o espólio, expedidas pelos órgãos competentes.V. Tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá a inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) local, todos os documentos necessários para a apuração de eventual imposto devido e/ou isenção, emitindo relatório (http://pfe.fazenda.sp.gov.br); localizando-se o imóvel em outro Estado, deverá ser juntado comprovante da quitação do imposto causa mortis ou prova de sua isenção. VI. Oportunamente, manifeste-se a procuradoria da Fazenda Estadual.VII. Concedo os benefícios da gratuidade quanto às custas processuais à inventariante, anotando-se.Int. Advogados(s): Marcelo Spaziani Dorsa (OAB 364228/SP)
06/02/2018		Decisão I. Nomeio inventariante Leila Aparecida dos Reis Ribeiro dos bens deixados por falecimento de MARIA ENILDA TOLEDO REIS, dispensando-se o compromisso.II. Regularize a representação processual dos cônjuges dos herdeiros, se casados forem.III. As certidões do registro de imóveis devem ser apresentadas de acordo com as "Conclusões Aprovadas pelo Grupo de Estudos Instituído pela Portaria CG1/2007, quanto à prática de Atos Notariais à Lei Federal 11.441/2007", Capítulo 5 ("Conclusões Comuns à Separação e ao Divórcio Consensuais"), item 5.2.1, que se aplica por analogia à espécie (expedidas no máximo há 90 dias). Neste item observo que a parte autora deverá providenciar a certidão atualizada de matrícula do imóvel indicado às fls. 3,item b, com o devido registro da partilha apontada às fls. 40, sob pena de ser excluído do presente arrolamento .IV. Traga aos autos certidões negativas municipais (imóveis urbanos) ou do IPTR (imóveis rurais) quanto aos imóveis que compõem o espólio, expedidas pelos órgãos competentes.V. Tratando-se de inventário regulado pela Lei nº 10.705/2000, deverá a inventariante encaminhar à Secretaria da Fazenda (Posto Fiscal) local, todos os documentos necessários para a apuração de eventual imposto devido e/ou isenção, emitindo relatório (http://pfe.fazenda.sp.gov.br); localizando-se o imóvel em outro Estado, deverá ser juntado comprovante da quitação do imposto causa mortis ou prova de sua isenção. VI. Oportunamente, manifeste-se a procuradoria da Fazenda Estadual.VII. Concedo os benefícios da gratuidade quanto às custas processuais à inventariante, anotando-se.Int.
01/02/2018		Conclusos para Decisão
06/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/02/2018	Petições Diversas
06/03/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Petições Diversas
21/02/2019	Petições Diversas
28/02/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
14/05/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Pedido de Desentranhamento de Documentos
31/10/2019	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
20/02/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/06/2021	Petições Diversas
12/06/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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