Exeqte	Supera - Instituto de Educação Ltda. Advogado:  Eduardo Zaponi Rachid
Exectda	Tania Honorio Sanches
Perito	Denys Pyerre de Oliveira
Interesdo.	Pedro Sanches Altino

Exeqte	Supera - Instituto de Educação Ltda. Advogado:  Eduardo Zaponi Rachid
Exeqte	Gap Serviços de Informações Ltda. Epp Advogado:  Eduardo Zaponi Rachid
Exectda	Tania Honorio Sanches
Perito	Denys Pyerre de Oliveira
Interesdo.	Pedro Sanches Altino
Interesda.	Eunice Rodrigues do Prado Nascimento Advogado:  Oscar Santander Tardin
Perito	Luiz Carlos Levoto Advogado:  Luiz Carlos Levoto

Data		Movimento
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que o valor bloqueado via SISBAJUD foi desbloqueado, por se tratar de quantia considerada irrisória, equivalente a até 04 (quatro) UFESP's. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que o valor bloqueado via SISBAJUD foi desbloqueado, por se tratar de quantia considerada irrisória, equivalente a até 04 (quatro) UFESP's.
19/05/2026		Bacen Jud Positivo Juntado
19/05/2026		Bacen Jud Positivo Juntado
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0740/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que o valor bloqueado via SISBAJUD foi desbloqueado, por se tratar de quantia considerada irrisória, equivalente a até 04 (quatro) UFESP's. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
19/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, ciente de que o valor bloqueado via SISBAJUD foi desbloqueado, por se tratar de quantia considerada irrisória, equivalente a até 04 (quatro) UFESP's.
19/05/2026		Bacen Jud Positivo Juntado
19/05/2026		Bacen Jud Positivo Juntado
26/03/2026		Conclusos para Decisão
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70095466-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 24/03/2026 15:51
18/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0352/2026 Teor do ato: Tratando-se de empresa unipessoal, defere-se o pedido de págs. 853/855 para determinar a inclusão da pessoa física da respectiva representante legal no polo passivo da ação, mediante as anotações necessárias. Para a apreciação dos demais pedidos, comprove a autora o recolhimento a que alude o Provimento nº 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, bem como apresente o valor atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
12/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Tratando-se de empresa unipessoal, defere-se o pedido de págs. 853/855 para determinar a inclusão da pessoa física da respectiva representante legal no polo passivo da ação, mediante as anotações necessárias. Para a apreciação dos demais pedidos, comprove a autora o recolhimento a que alude o Provimento nº 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, bem como apresente o valor atualizado do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70076504-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 09:40
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente acerca da petição e documento(s) de página(s) 847/849 do leiloeiro judicial. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente acerca da petição e documento(s) de página(s) 847/849 do leiloeiro judicial.
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70059465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 09:23
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
12/12/2025		Documento Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1521/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1521/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da petição e documentos de páginas 802/822 do leiloeiro judicial, comunicando as datas da hasta pública: 1º leilão começará em, 26/01/2026 às 14h00min e terminará em 29/01/2026, às 14h00min. 2º leilão começará em 29/01/2026, às 14h01min e terminará em 20/02/2026 às 14h00min. Advogados(s): Luiz Carlos Levoto (OAB 123110/SP), Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da petição e documentos de páginas 802/822 do leiloeiro judicial, comunicando as datas da hasta pública: 1º leilão começará em, 26/01/2026 às 14h00min e terminará em 29/01/2026, às 14h00min. 2º leilão começará em 29/01/2026, às 14h01min e terminará em 20/02/2026 às 14h00min.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70451123-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 17:38
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1502/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1502/2025 Teor do ato: Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro LUIZ CARLOS LEVOTO, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
29/10/2025		Hasta Pública Deferida Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro LUIZ CARLOS LEVOTO, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70444541-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 13:57
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1475/2025 Teor do ato: Primeiramente, comprove a parte autora no prazo de 05 dias, a avaliação do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, comprove a parte autora no prazo de 05 dias, a avaliação do bem penhorado. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70438047-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 11:16
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1394/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1394/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 10/10/2025 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em 07/10/2025, sem que a parte executada: Tania Honorio Sanches, intimada à(s) pág(s). 782/785, apresentasse impugnação da penhora realizada.". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
10/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 10/10/2025 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em 07/10/2025, sem que a parte executada: Tania Honorio Sanches, intimada à(s) pág(s). 782/785, apresentasse impugnação da penhora realizada.".
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Documento Juntado
16/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1108/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1108/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte ré, no endereço declinado a págs. 755/764. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte ré, no endereço declinado a págs. 755/764. Intime-se.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70336021-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 10:56
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1037/2025 Teor do ato: Primeiramente, comprove a parte autora no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, comprove a parte autora no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, conclusos. Intime-se.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70277397-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 14/07/2025 14:18
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do resultado negativo da tentativa de bloqueio Sisbajud, conforme protocolo nos autos, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do resultado negativo da tentativa de bloqueio Sisbajud, conforme protocolo nos autos, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento.
23/06/2025		Documento Juntado
23/06/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 720 e formulário(s) de pág(s). 719, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 1.245,91 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Supera Instituto de Educação Ltda, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 720 e formulário(s) de pág(s). 719, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 1.245,91 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Supera Instituto de Educação Ltda, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial.
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0327/2025 Teor do ato: Autoriza-se, desde já, o levantamento do valor depositado a págs. 697/704, correspondente a R$ 1.432,03, em favor da parte autora SUPERA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA., conforme formulário MLE de pág. 719. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Autoriza-se, desde já, o levantamento do valor depositado a págs. 697/704, correspondente a R$ 1.432,03, em favor da parte autora SUPERA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA., conforme formulário MLE de pág. 719. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70142071-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/04/2025 11:51
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 02/04/2025 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse impugnação da penhora realizada". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 02/04/2025 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse impugnação da penhora realizada".
25/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA756587484TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Tania Honorio Sanches Diligência : 19/03/2025
12/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70075923-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 27/02/2025 15:04
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
14/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos.
14/02/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/11/2024		Conclusos para Decisão
11/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 678, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 678, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
29/10/2024		Ofício Juntado
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70371671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 10:40
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada da certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta(s) do(s) ofício(s) à(s) pág(s). *", promovendo a reiteração do ato, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos nova(s) remessa(s) do(s) documento(s), ou manifestando eventual desinteresse na(s) resposta(s). Caso opte pela reiteração do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
12/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da certidão nos seguintes termos: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta(s) do(s) ofício(s) à(s) pág(s). *", promovendo a reiteração do ato, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando nos autos nova(s) remessa(s) do(s) documento(s), ou manifestando eventual desinteresse na(s) resposta(s). Caso opte pela reiteração do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão.
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70260484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 15:26
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0410/2024 Teor do ato: Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone Ofício expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
07/06/2024		Determinada Requisição de Informações Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone Ofício expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70232412-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/05/2024 17:46
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0345/2024 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 647/655 e 660/662, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 647/655 e 660/662, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Reiteração de Ofício por Email - 10D
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Acidentárias - Pesquisa Segurado - CNIS-PrevJud
26/03/2024		Documento Juntado
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Reiteração de Ofício por Email - 10D
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70552226-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 12:04
11/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Ofício Juntado
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Requisite-se junto ao CAGED e PREVJUD, informações sobre o atual empregador da parte ré Tania Honorio Sanches, CPF nº 295.475.098-70. Serve a presente decisão, por cópia, como ofício. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone Ofício expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
21/11/2023		Determinada Requisição de Informações Requisite-se junto ao CAGED e PREVJUD, informações sobre o atual empregador da parte ré Tania Honorio Sanches, CPF nº 295.475.098-70. Serve a presente decisão, por cópia, como ofício. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados ao cartório judicial, na medida em que poderão acessar o site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos, ou acessar diretamente o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone Ofício expedido e, após, na versão para impressão (programa JAVA), e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias.
21/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70502627-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 13:45
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em 31/10/2023, sem oferecimento de embargos de terceiro pelo Interessado (Terceiro): Pedro Sanches Altino, intimado à(s) pág(s). 630.". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em 31/10/2023, sem oferecimento de embargos de terceiro pelo Interessado (Terceiro): Pedro Sanches Altino, intimado à(s) pág(s). 630.".
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
06/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2023/002711-3 dirigi-me ao endereço indicado, onde INTIMEI Pedro Sanches Altino. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Martinopolis, 06 de setembro de 2023. Número de Cotas:1
29/08/2023		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - COBRANÇA DE MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
13/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Deverá a parte adquirente/interessada EUNICE RODRIGUES DO PRADO NASCIMENTO, providenciar o protocolo de sua petição e documentos de páginas 556/622, nos autos de Embargos de Terceiro, onde será apreciada. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP), Oscar Santander Tardin (OAB 282206/SP)
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a parte adquirente/interessada EUNICE RODRIGUES DO PRADO NASCIMENTO, providenciar o protocolo de sua petição e documentos de páginas 556/622, nos autos de Embargos de Terceiro, onde será apreciada.
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70117194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 19:08
28/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Mandado Cumprido - Teletrabalho - Provimento 2651-2022
06/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/02/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2023/002713-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Éder Paulo Cazu
20/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2023/002711-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2023 Local: Oficial de justiça - SÉRGIO DE MELO FERREIRA
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70008621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 17:01
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1102/2022 Teor do ato: Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo# Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70494900-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:33
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1059/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) assinado(s) por terceiro(s) de fls. retro. Caso haja interesse na expedição, pela Unidade, de mandado de intimação/citação/notificação por oficial de justiça, em observância ao início de funcionamento da Central de Mandados Compartilhada, nos termos do Comunicado n.º 298/2022 (DJE de 23/05/2022 pág. 19), dispensando-se a expedição de carta precatória para a realização de diligências de mera comunicação (citação, intimação, notificação) nas Comarcas que compõem as 1ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, deve ser comprovado o recolhimento das custas do oficial de justiça necessariamente em agência/conta vinculada à comarca onde ocorrerá a diligência (art. 1.016 das NSCGJ). Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
25/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) assinado(s) por terceiro(s) de fls. retro. Caso haja interesse na expedição, pela Unidade, de mandado de intimação/citação/notificação por oficial de justiça, em observância ao início de funcionamento da Central de Mandados Compartilhada, nos termos do Comunicado n.º 298/2022 (DJE de 23/05/2022 pág. 19), dispensando-se a expedição de carta precatória para a realização de diligências de mera comunicação (citação, intimação, notificação) nas Comarcas que compõem as 1ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, deve ser comprovado o recolhimento das custas do oficial de justiça necessariamente em agência/conta vinculada à comarca onde ocorrerá a diligência (art. 1.016 das NSCGJ). Nada Mais.
27/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479359822TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Pedro Sanches Altino Diligência : 25/10/2022
26/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479359819TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eunice Rodrigues do Prado Nascimento Diligência : 21/10/2022
17/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70407278-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 14:40
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0871/2022 Teor do ato: Comprove a parte autora a complementação das custas referentes à emissão da(s) carta(s) de citação/intimação (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor atualizado R$ 29,70 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP FDT, no prazo de 05 (cinco) dias. (Devendo ser complementada a quantia de R$ 5,20). Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Comprove a parte autora a complementação das custas referentes à emissão da(s) carta(s) de citação/intimação (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor atualizado R$ 29,70 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP FDT, no prazo de 05 (cinco) dias. (Devendo ser complementada a quantia de R$ 5,20).
23/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70385087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2022 14:14
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0830/2022 Teor do ato: Considerando a notícia de alienação do veículo penhorado nos autos, conforme págs. 508/511 e a fim de se verificar a ocorrência de fraude à execução, de rigor a intimação do adquirente para o oferecimento de eventuais embargos de terceiro, nos termos do Artigo 792, § 4º do CPC. Para tanto, deverá a parte postulante indicar o atual endereço dos adquirentes e promover o recolhimento das custas. Após, expeça-se o necessário para intimação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
14/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando a notícia de alienação do veículo penhorado nos autos, conforme págs. 508/511 e a fim de se verificar a ocorrência de fraude à execução, de rigor a intimação do adquirente para o oferecimento de eventuais embargos de terceiro, nos termos do Artigo 792, § 4º do CPC. Para tanto, deverá a parte postulante indicar o atual endereço dos adquirentes e promover o recolhimento das custas. Após, expeça-se o necessário para intimação. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
12/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70359454-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 15:16
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Tendo em vista, pois, o pedido formulado a págs. 508/511, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação à parte resistente TANIA HONORIO SANCHES - ME, prosseguindo-se em relação aos demais. Procedam-se as necessárias anotações. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista, pois, o pedido formulado a págs. 508/511, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação à parte resistente TANIA HONORIO SANCHES - ME, prosseguindo-se em relação aos demais. Procedam-se as necessárias anotações. No mais, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. Intime-se.
31/08/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70342641-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 15:44
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 495/504, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 495/504, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2022		Ofício Juntado
16/08/2022		Documento Juntado
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0636/2022 Teor do ato: Solicite-se junto ao DETRAN informações acerca do veículo placa DFC5754, RENAVAM 00822769301, sobretudo acerca de eventual transferêmncia do veículo para outro Estado ou substituição da plá pelo novo padrão do Mercosul, trazendo ainda aos autos o valor atualizados dos débito relativos aos aludido veículo em nome da executada Tania Honorio Sanches Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
18/07/2022		Determinada Requisição de Informações Solicite-se junto ao DETRAN informações acerca do veículo placa DFC5754, RENAVAM 00822769301, sobretudo acerca de eventual transferêmncia do veículo para outro Estado ou substituição da plá pelo novo padrão do Mercosul, trazendo ainda aos autos o valor atualizados dos débito relativos aos aludido veículo em nome da executada Tania Honorio Sanches
18/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70272014-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 13:55
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 466/467 do Leiloeiro Judicial. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de página(s) 466/467 do Leiloeiro Judicial.
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70244936-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 10:40
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 3468
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o sistema LEJE (www.leje.com.br), que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
15/03/2022		Hasta Pública Deferida Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o sistema LEJE (www.leje.com.br), que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70085643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 11:35
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: VISTOS. Defere-se o prazo de dez dias para a localização de bens passíveis de penhora. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
16/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Defere-se o prazo de dez dias para a localização de bens passíveis de penhora. Intime-se.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70053140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 11:41
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0107/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento.
07/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/02/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 2295
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0883/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca do ofício do SERASA. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do ofício do SERASA.
13/10/2021		Ofício Juntado
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2151
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: VISTOS. Trata-se de pedido formulado, em processo de execução por quantia certa, fundada em título extrajudicial, de expedição de certidão judicial, para fins de protesto, junto ao tabelionato. O pedido formulado merece ser indeferido, porquanto a medida dispensa a intervenção judicial. Com efeito, dispõe o caput texto do artigo 1°, da lei 9492, de 1997, que "O protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.". Serve o protesto, também, para constituição em mora do devedor, quando se trata de mora ex persona, bem como de requisito básico para o início de processo falimentar. Dessa sorte, não se pode, portanto, desprezar que o instituto de protesto --- instituto com origem no Direito Comercial --- tem com finalidade específica no ordenamento jurídico brasileiro, não se prestando com meio indireto de cobrança ou qualquer outra finalidade não prevista em lei. Na hipótese em questão, pretende a parte a aplicação de finalidade do protesto, prevista para as hipóteses de cumprimento de sentença de cunho condenatório, para as hipóteses de execução por quantia ser, com base em título extrajudicial, repita-se. Uma vez que o título extrajudicial não se equipara ao título judicial, é forçoso reconhecer que a hipótese prevista no artigo 517, do CPC, não se entende para os títulos extrajudiciais que, dessa sorte, se for o interesse do credor protestá-los, deverá observar o procedimento previsto na lei 9.492/97, levando o próprio título a protesto, junto ao tabelionato, o que não ocorreu na hipótese em questão. Trata-se de ônus legal ao credor imposto, sem nenhuma interferência do Poder Judiciário, na medida em que a hipótese prevista no artigo 517, do CPC, tem como fundamento eliminar a dúvida de questão doutrinária sobre a possibilidade de sentença condenatória --- já que é a única decisão judicial que transita em julgado --- as outras decisões judiciais estão sujeitas ao instituto de preclusão --- ser levada a protesto, já que a eficácia jurídica emanada do comando judicial prescinde de ato solene e formal de prova de inadimplência e/ou descumprimento de obrigação reconhecida judicialmente. Fica, portanto, INDEFERIDO o pedido formulado, pelos motivos acima expostos. Sem prejuízo, proceda-se à inclusão do nome da parte executada TANIA HONORIO SANCHES - ME, CNPJ 24.185.540/0001-55 e TANIA HONORIO SANCHES, CPF 295.475.098-70, junto ao cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, observando-se o valor atualizado da execução (R$ 64.844,34). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
15/06/2021		Decisão VISTOS. Trata-se de pedido formulado, em processo de execução por quantia certa, fundada em título extrajudicial, de expedição de certidão judicial, para fins de protesto, junto ao tabelionato. O pedido formulado merece ser indeferido, porquanto a medida dispensa a intervenção judicial. Com efeito, dispõe o caput texto do artigo 1°, da lei 9492, de 1997, que "O protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.". Serve o protesto, também, para constituição em mora do devedor, quando se trata de mora ex persona, bem como de requisito básico para o início de processo falimentar. Dessa sorte, não se pode, portanto, desprezar que o instituto de protesto --- instituto com origem no Direito Comercial --- tem com finalidade específica no ordenamento jurídico brasileiro, não se prestando com meio indireto de cobrança ou qualquer outra finalidade não prevista em lei. Na hipótese em questão, pretende a parte a aplicação de finalidade do protesto, prevista para as hipóteses de cumprimento de sentença de cunho condenatório, para as hipóteses de execução por quantia ser, com base em título extrajudicial, repita-se. Uma vez que o título extrajudicial não se equipara ao título judicial, é forçoso reconhecer que a hipótese prevista no artigo 517, do CPC, não se entende para os títulos extrajudiciais que, dessa sorte, se for o interesse do credor protestá-los, deverá observar o procedimento previsto na lei 9.492/97, levando o próprio título a protesto, junto ao tabelionato, o que não ocorreu na hipótese em questão. Trata-se de ônus legal ao credor imposto, sem nenhuma interferência do Poder Judiciário, na medida em que a hipótese prevista no artigo 517, do CPC, tem como fundamento eliminar a dúvida de questão doutrinária sobre a possibilidade de sentença condenatória --- já que é a única decisão judicial que transita em julgado --- as outras decisões judiciais estão sujeitas ao instituto de preclusão --- ser levada a protesto, já que a eficácia jurídica emanada do comando judicial prescinde de ato solene e formal de prova de inadimplência e/ou descumprimento de obrigação reconhecida judicialmente. Fica, portanto, INDEFERIDO o pedido formulado, pelos motivos acima expostos. Sem prejuízo, proceda-se à inclusão do nome da parte executada TANIA HONORIO SANCHES - ME, CNPJ 24.185.540/0001-55 e TANIA HONORIO SANCHES, CPF 295.475.098-70, junto ao cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, observando-se o valor atualizado da execução (R$ 64.844,34). Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70205386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 16:37
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2348
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
05/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento.
05/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Conclusos para Decisão
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2316
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Tendo em vista a certidão de pág. 383, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
11/03/2021		Proferido Despacho Tendo em vista a certidão de pág. 383, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2021		Documento Juntado
10/02/2021		Documento Juntado
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70205503-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 09:12
16/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 2209
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0456/2020 Teor do ato: Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
14/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
14/07/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 1878
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0450/2020 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação da motocicleta indicada a pág. 335, observando-se o endereço declinado a págs. 353/354. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 1965
10/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação da motocicleta indicada a pág. 335, observando-se o endereço declinado a págs. 353/354. Intime-se.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70191422-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2020 09:45
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0442/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de páginas 349/350 do leiloeiro judicial. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
08/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de páginas 349/350 do leiloeiro judicial.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70188933-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 16:11
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação do Leiloeiro
02/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2020 Data da Disponibilização: 02/07/2020 Data da Publicação: 03/07/2020 Número do Diário: 3075 Página: 1985
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0416/2020 Teor do ato: Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leioloeiro Denys Pierre de Oliveira, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
30/06/2020		Hasta Pública Deferida Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leioloeiro Denys Pierre de Oliveira, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se.
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 1968
30/06/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70177183-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 09:36
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Diga a parte postulante, em cinco dias, acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
26/06/2020		Proferido Despacho Diga a parte postulante, em cinco dias, acerca do prosseguimento do feito. Intime-se.
26/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso - Impugnação - Constrição - 854 do CPC
12/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR172766987TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Tania Honorio Sanches Diligência : 08/05/2020
30/04/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 1910
29/04/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Tendo em vista o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora do veículo indicado a pág. 322. Expeça-se carta de intimação da parte resistente acerca da penhora efetivada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1641
28/04/2020		Penhora Deferida Tendo em vista o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o termo de penhora do veículo indicado a pág. 322. Expeça-se carta de intimação da parte resistente acerca da penhora efetivada. Intime-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70108966-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 15:36
27/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1711
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Primeiramente, comprove a parte postulante no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa devida para expedição de carta de intimação da parte resistente. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
27/04/2020		Proferido Despacho Primeiramente, comprove a parte postulante no prazo de 05 dias, o recolhimento da taxa devida para expedição de carta de intimação da parte resistente. Após, conclusos. Intime-se.
27/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70107070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 09:28
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0240/2020 Teor do ato: Tendo em vista a carta precatória juntada a págs. 317/320, manifeste-se a parte postulante no prazo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
23/04/2020		Proferido Despacho Tendo em vista a carta precatória juntada a págs. 317/320, manifeste-se a parte postulante no prazo de 05 dias. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
23/04/2020		Conclusos para Despacho
23/04/2020		Documento Juntado
23/04/2020		Documento Juntado
15/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 2108
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0200/2020 Teor do ato: Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 1811
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
02/04/2020		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação do bem indicado a fls. 293/294 (MOTOCICLETA HONDA C100, BIZ ES, 2004, PLACA DFC 5754). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2118
31/03/2020		Proferido Despacho Expeça-se carta precatória para a penhora e avaliação do bem indicado a fls. 293/294 (MOTOCICLETA HONDA C100, BIZ ES, 2004, PLACA DFC 5754). Intime-se.
31/03/2020		Conclusos para Decisão
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70090066-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 11:19
28/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0173/2020 Teor do ato: Primeiramente, comprove a parte postulante no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
16/03/2020		Proferido Despacho Primeiramente, comprove a parte postulante no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Após, conclusos. Intime-se.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 1910
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70079486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 09:52
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0157/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas realizadas, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas realizadas, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento.
12/03/2020		Documento Juntado
12/03/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 2069
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0150/2020 Teor do ato: Proceda-se à pesquisa acerca da existência de veículos, bem como da última declaração de renda, Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
10/03/2020		Proferido Despacho Proceda-se à pesquisa acerca da existência de veículos, bem como da última declaração de renda,
10/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70069350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 17:35
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2314
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0132/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando ciente do bloqueio Bacen-Jud negativo, providenciando-se o necessário no caso de novo requerimento.
03/03/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Vinculação da Guia DARE ao Processo - Configuração de Queima no Portal de Custas
27/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70016228-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 19:09
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3248
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Providencie a parte autora/exequente o recolhimento correto em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 1864/2011), em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora/exequente o recolhimento correto em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 1864/2011), em 05 (cinco) dias.
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70435477-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 17:15
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0755/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 2202
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0755/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.".
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0724/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1967
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0724/2019 Teor do ato: Providencie a parte autora/exequente o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 1864/2011), em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora/exequente o recolhimento em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da taxa no valor de R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado (Provimento CSM 1864/2011), em 05 (cinco) dias.
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70411675-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 11:47
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 2670
20/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0694/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que em 14/11/2019 decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos ou adimplemento da obrigação pela parte executada, devidamente citada/intimada". Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
19/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que em 14/11/2019 decorreu o prazo legal sem oferecimento de embargos ou adimplemento da obrigação pela parte executada, devidamente citada/intimada".
23/10/2019		Documento Juntado
05/09/2019		Documento Juntado
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2019		Documento Juntado
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70066094-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 14:59
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 1200
06/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão cartorária retro. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
05/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre certidão cartorária retro.
01/03/2019		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 2023
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0064/2019 Teor do ato: Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
06/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória - PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
06/02/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 2246
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para a tentativa de citação da parte executada, observando-se o endereço declinado a pág. 210. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
01/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se carta precatória para a tentativa de citação da parte executada, observando-se o endereço declinado a pág. 210. Intime-se.
01/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70025313-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 12:03
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 2451
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) e recebido por terceiro, providenciando-se o necessário no caso de nova intimação/citação. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) e recebido por terceiro, providenciando-se o necessário no caso de nova intimação/citação.
14/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR969940047TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tania Honorio Sanches - Me
14/01/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR969940033TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tania Honorio Sanches Diligência : 10/01/2019
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0699/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 2809
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0699/2018 Teor do ato: VISTOS. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta de citação. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
14/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/12/2018		Recebida a Petição Inicial VISTOS. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta de citação.
12/12/2018		Conclusos para Decisão
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.18.70376435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 20:42
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1887
07/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0681/2018 Teor do ato: Para apreciação do pedido inicial, comprovem os autores o recolhimento da taxa postal, para citação dos executados. Comprovado recolhimento, conclusos para determinação de citação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Zaponi Rachid (OAB 228576/SP)
06/12/2018		Decisão Para apreciação do pedido inicial, comprovem os autores o recolhimento da taxa postal, para citação dos executados. Comprovado recolhimento, conclusos para determinação de citação. Intime-se.
06/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/12/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
06/03/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Petições Diversas
31/03/2020	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
22/03/2021	Pedido de Penhora
15/06/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
16/02/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Petições Diversas
29/05/2024	Pedido de Expedição de Ofício
18/06/2024	Petições Diversas
29/08/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Pedido de Penhora
27/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
14/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/04/2025	Pedido de Penhora On-Line
14/07/2025	Pedido de Penhora de Veículo
19/08/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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