Reqte	Abdiel Alexandre Lopes Advogado:  Anderson Aparecido Matias
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Abdiel Alexandre Lopes Advogado:  Anderson Aparecido Matias
Reqte	Allan Jack Martins Ferreira Advogado:  Anderson Aparecido Matias
Reqte	André Luiz da Silva Advogado:  Anderson Aparecido Matias
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016576-20.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016575-35.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016574-50.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
15/01/2021		Arquivado Definitivamente
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016576-20.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016575-35.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
18/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016574-50.2022.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
15/01/2021		Arquivado Definitivamente
15/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 2416/2436
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada sobre eventual interesse na diligência do julgado. Caso a presente ação não tenha sido proposta através de advogado, fica a parte autora notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos que a instruem, tendo sido estes já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, sem provocação das partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Matias (OAB 353937/SP)
29/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada sobre eventual interesse na diligência do julgado. Caso a presente ação não tenha sido proposta através de advogado, fica a parte autora notificada para querendo, retirar no prazo de 45 dias, a petição inicial e todos os documentos que a instruem, tendo sido estes já digitalizados e juntados aos autos digitais. Decorrido o prazo, nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, sem provocação das partes, serão os documentos inutilizados após 45 dias, que serão contados da data desta decisão. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
29/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que faço REMESSA dos autos ao Colégio Recursal local SEM mídia a ser encaminhada. Nada Mais.
23/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.19.80031418-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 15:16
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2485/2505
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0144/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 242/248: Recebo o recurso interposto pelo(a) requerente no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal local, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Matias (OAB 353937/SP)
12/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2019		Recebido o recurso Vistos. 1 - Fls. 242/248: Recebo o recurso interposto pelo(a) requerente no duplo efeito. 2 - Intime-se o(a) recorrido(a) a responder, no prazo legal. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal local, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int.
06/09/2019		Conclusos para Decisão
28/08/2019		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSJC.19.70286355-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/08/2019 16:42
17/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2101/2120
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0121/2019 Teor do ato: E por fim, em relação à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, tal pretensão também não tem como ser acolhida, uma vez que, compulsando os holerites juntados aos autos, os autores não comprovaram ter havido qualquer dedução sobre a verba em questão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau - (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). P.I. - Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Anderson Aparecido Matias (OAB 353937/SP)
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Julgada improcedente a ação E por fim, em relação à incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, tal pretensão também não tem como ser acolhida, uma vez que, compulsando os holerites juntados aos autos, os autores não comprovaram ter havido qualquer dedução sobre a verba em questão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau - (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). P.I. - Sentença registrada eletronicamente.
16/07/2019		Conclusos para Sentença
15/07/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70225984-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/07/2019 16:22
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 2485/2492
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Anderson Aparecido Matias (OAB 353937/SP)
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80017807-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2019 17:48
19/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 2319/2329
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0065/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita conforme requerido. Anote-se. 2 Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). Int. Advogados(s): Anderson Aparecido Matias (OAB 353937/SP)
08/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2019/031481-8 Situação: Aguardando cumprimento em 07/05/2019 15:38:41 Local: Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública Vistos. 1 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita conforme requerido. Anote-se. 2 Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). Int.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2019	Contestação
15/07/2019	Manifestação Sobre a Contestação
28/08/2019	Recurso Inominado
16/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/10/2022	Cumprimento de sentença  (0016574-50.2022.8.26.0577)
17/10/2022	Cumprimento de sentença  (0016575-35.2022.8.26.0577)
17/10/2022	Cumprimento de sentença  (0016576-20.2022.8.26.0577)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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