Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2111366/2019	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Inquérito Policial	3041119	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2111366	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Boletim de Ocorrência	560/19/312	03º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	HEITOR RAMOS Advogado:  Nilton Mattos Fragoso Filho

Data		Movimento
14/03/2025		Ofício Juntado
06/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70191680-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/05/2024 12:06
30/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70185809-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/04/2024 16:09
23/11/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0018477-23.2022.8.26.0577 Parte: 2 - HEITOR RAMOS
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70472784-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2022 18:33
14/03/2025		Ofício Juntado
06/05/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70191680-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/05/2024 12:06
30/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSJC.24.70185809-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/04/2024 16:09
23/11/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0018477-23.2022.8.26.0577 Parte: 2 - HEITOR RAMOS
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70472784-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2022 18:33
22/11/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/11/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de HEITOR RAMOS enviada para: Foro de São José dos Campos - Vara do Júri/Execuções Criminais.
21/11/2022		Guia de Recolhimento Expedida
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70469092-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2022 10:52
18/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
17/11/2022		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
17/11/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
17/11/2022		Ofício Expedido OFÍCIO - Arquivamento Condenação Distrito Policial
16/11/2022		Saldo da Pena de Multa Expedido
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0552/2022 Teor do ato: Cadastrem-se o acórdão e seu trânsito em julgado no SAJ. Expeça-se guia de execução em nome do sentenciado, encaminhando-se à VEC competente. Expeçam-se ofícios comunicatórios ao IIRGD, TRE e ao distrito policial de origem. Elabore-se o cálculo da multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP. Após, cadastre-se no SAJ a movimentação 61619 (Definitivo Processo Findo com Condenação) e remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 480 das NSCGJ. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
10/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cadastrem-se o acórdão e seu trânsito em julgado no SAJ. Expeça-se guia de execução em nome do sentenciado, encaminhando-se à VEC competente. Expeçam-se ofícios comunicatórios ao IIRGD, TRE e ao distrito policial de origem. Elabore-se o cálculo da multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP. Após, cadastre-se no SAJ a movimentação 61619 (Definitivo Processo Findo com Condenação) e remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 480 das NSCGJ.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/07/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
20/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: foi condenado às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão e 28 dias-multa, por incurso no art. 155, §3º, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público. A prescrição de cada crime ocorrerá em 04 anos, portanto, em 03/05/2026. Cadastre-se o prazo prescricional no SAJ. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso interposto pela defesa. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
16/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente foi condenado às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão e 28 dias-multa, por incurso no art. 155, §3º, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. A sentença condenatória transitou em julgado para o Ministério Público. A prescrição de cada crime ocorrerá em 04 anos, portanto, em 03/05/2026. Cadastre-se o prazo prescricional no SAJ. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para julgamento do recurso interposto pela defesa.
11/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em julgado Ministério Público
10/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70170679-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/05/2022 12:55
09/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2022		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70168367-0 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 09/05/2022 12:03
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e CONDENO o acusado HEITOR RAMOS às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão, substituída conforme fundamentação, e 28 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso duas vezes no art. 155, § 3º, na forme da art. 69, ambos do Código Penal. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
06/05/2022		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e CONDENO o acusado HEITOR RAMOS às penas de 02 anos e 11 meses de reclusão, substituída conforme fundamentação, e 28 dias-multa, no valor unitário mínimo, por incurso duas vezes no art. 155, § 3º, na forme da art. 69, ambos do Código Penal.
06/05/2022		Audiência Realizada Termo de Audiência - Microsoft Teams
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70160212-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2022 15:14
02/05/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70157104-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2022 09:50
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70142847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 18:21
19/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Fls. 274: ciente. O acusado constituiu defensor, suprindo a citação, e indicou meios para ser contatado acerca da audiência. Assim, aguarde-se a data da audiência. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
15/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 274: ciente. O acusado constituiu defensor, suprindo a citação, e indicou meios para ser contatado acerca da audiência. Assim, aguarde-se a data da audiência.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0063/2022 Teor do ato: Solicite-se ao oficial de justiça que esclareça o teor da certidão de fls. 139, ante o teor de fls. 252/253. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
10/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicite-se ao oficial de justiça que esclareça o teor da certidão de fls. 139, ante o teor de fls. 252/253.
07/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2022/005625-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2022 Local: Oficial de justiça - Mário Augusto Cerralvo
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70034593-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 11:42
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70033332-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2022 16:20
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Fica a defesa intimada para que se manifeste acerca da não localização da testemunha Charles. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa intimada para que se manifeste acerca da não localização da testemunha Charles.
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70021296-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 09:35
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/01/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Carta Precatória Digitalizada
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0033/2022 Teor do ato: Fica a defesa intimada para que se manifeste acerca da não localização do acusado. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a defesa intimada para que se manifeste acerca da não localização do acusado.
25/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/01/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70007331-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2022 19:57
14/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2021		Documento Juntado
14/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70445250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 16:33
03/12/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2021/060747-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Raimundo Rodrigues dos Santos
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2021/060746-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Vasconcelos Nascimento
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2021/060744-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/01/2022 Local: Oficial de justiça - Julio Cesar Fernandes
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2021/060743-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justiça - Mário Augusto Cerralvo
02/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2021/060742-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Raimundo Rodrigues dos Santos
02/12/2021		Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Ciente da resposta à acusação. A denúncia é apta, uma vez que descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, não sendo o caso de rejeição. Há indícios do fato, consubstanciados especialmente no laudo pericial, e de autoria (acusado é proprietário dos imóveis). A alegação de que os consumos se mantiveram sem diferenças significativas é questão relacionada ao mérito e assim será analisada. Defiro a inquirição das testemunhas de acusação e de defesa. Designo o dia 04 de maio de 2022, às 15h30, para realização de instrução e julgamento, por teleaudiência. Intimem-se todos que deverão participar da audiência, enviando-se o link de acesso. Caso algum acusado/testemunha resida em outra comarca e não seja possível a intimação de forma remota, expeça-se desde logo carta precatória com essa finalidade. Intime-se o defensor para queforneça seu e-mail e telefone para contato, bem como do acusado e das testemunhas por ele arroladas, para envio de link para audiência. Se possível, mantenha-se prévio contato com os participantes, para orientação sobre como proceder para acessar o link da audiência. Se necessário, requisitem-se. Advogados(s): Shyunji Goto (OAB 160344/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP)
01/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da resposta à acusação. A denúncia é apta, uma vez que descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, não sendo o caso de rejeição. Há indícios do fato, consubstanciados especialmente no laudo pericial, e de autoria (acusado é proprietário dos imóveis). A alegação de que os consumos se mantiveram sem diferenças significativas é questão relacionada ao mérito e assim será analisada. Defiro a inquirição das testemunhas de acusação e de defesa. Designo o dia 04 de maio de 2022, às 15h30, para realização de instrução e julgamento, por teleaudiência. Intimem-se todos que deverão participar da audiência, enviando-se o link de acesso. Caso algum acusado/testemunha resida em outra comarca e não seja possível a intimação de forma remota, expeça-se desde logo carta precatória com essa finalidade. Intime-se o defensor para queforneça seu e-mail e telefone para contato, bem como do acusado e das testemunhas por ele arroladas, para envio de link para audiência. Se possível, mantenha-se prévio contato com os participantes, para orientação sobre como proceder para acessar o link da audiência. Se necessário, requisitem-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 04/05/2022 Hora 15:30 Local: Sala Audiencia 3ª Criminal Situacão: Realizada
30/11/2021		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70428100-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/11/2021 19:41
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/11/2021		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70425770-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 26/11/2021 18:38
19/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo o acusado constituído defensor nos autos a sua citação está suprida. Cadastre-se no SAJ. Intime-se o defensor do acusado para apresentar, no prazo de 10 dias, resposta à acusação.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70413583-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 16:24
08/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2021/051142-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/12/2021 Local: Oficial de justiça - Cláudio Natal de Araujo Teixeira
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70357857-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2021 16:09
04/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo pois não logrei visualizar o número 598, apenas os seguintes: 602, 620, 628, 632, 640, 642, 650 e 654.
17/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2021/029500-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Raimundo Rodrigues dos Santos
21/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2021/029502-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ivete de Almeida Campos
21/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2021/029501-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Ivete de Almeida Campos
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70199723-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2021 17:52
09/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Comunicação IIRGD - Recebimento Denúncia
17/02/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2021/008159-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Raimundo Rodrigues dos Santos
17/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Recebida a denúncia Recebo a denúncia oferecida contra HEITOR RAMOS. Anote-se no SAJ e comunique-se ao IIRGD. Cite-se o acusado para, no prazo de dez dias, responder por escrito, por intermédio de advogado, a acusação. Caso não queira ou não tenha condição de constituir advogado, será representado por Defensor Público, informação que deverá constar do mandado. Deverá ainda constar do mandado que o prazo para responder a acusação será contado a partir da efetiva citação. Cobre-se a vinda dos laudos eventualmente faltantes, se o caso.
11/02/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Mudança de Classe Processual
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70037070-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2021 17:02
09/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2021		Certidão Criminal Juntada
05/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70029599-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2021 12:19
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do oferecimento da denúncia. Abra-se nova vista ao MP para que se manifeste sobre eventual acordo de não persecução penal. Oportunamente, caso não haja acordo, a denúncia será analisada.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Folha de Antecedentes Juntada
25/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70013960-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/01/2021 11:43
19/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/01/2021		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSJC.21.80002928-4 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 18/01/2021 17:00
30/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
29/09/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
29/09/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
24/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
23/09/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.80047387-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/09/2020 16:53
23/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
23/08/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
19/08/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.80040288-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/08/2020 18:38
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
20/05/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
18/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
15/05/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.80021206-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/05/2020 17:21
15/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
26/03/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
25/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
25/03/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.80014047-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/03/2020 11:37
07/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
07/01/2020		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
19/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
18/12/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80045224-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/12/2019 22:12
12/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/11/2019		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
11/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
08/11/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80039561-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 08/11/2019 21:01
08/11/2019		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WSJC.19.80039560-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 08/11/2019 20:59
23/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2019		Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
23/08/2019		Conclusos para Decisão
23/08/2019		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
21/08/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80027787-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/08/2019 20:23
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019		Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias Decisão - Deferimento - Prazo 60 Dias - (Uso Exclusivo - Inquérito Eletrônico)
20/05/2019		Conclusos para Decisão
20/05/2019		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público
16/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
16/05/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.80014602-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 16/05/2019 02:55
16/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/05/2019	Pedido de Prazo
21/08/2019	Pedido de Prazo
08/11/2019	Documentos Intermediários DELPOL
08/11/2019	Pedido de Prazo
18/12/2019	Pedido de Prazo
25/03/2020	Pedido de Prazo
15/05/2020	Pedido de Prazo
19/08/2020	Pedido de Prazo
23/09/2020	Pedido de Prazo
18/01/2021	Relatório Final
25/01/2021	Denúncia
05/02/2021	Manifestação do MP
10/02/2021	Manifestação do MP
10/06/2021	Manifestação do MP
04/10/2021	Manifestação do MP
18/11/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Resposta à Acusação
29/11/2021	Manifestação do MP
10/12/2021	Petições Diversas
14/01/2022	Manifestação do MP
27/01/2022	Petições Diversas
03/02/2022	Manifestação do MP
04/02/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Pedido de Habilitação
03/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/05/2022	Razões do Recurso Adesivo
10/05/2022	Contrarrazões de Apelação
21/11/2022	Manifestação do MP
22/11/2022	Manifestação do MP
30/04/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
06/05/2024	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
04/05/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/02/2021	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
17/05/2019	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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