Reqte	Phc Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal Advogado:  Valdery Machado Portela   Advogada:  Ariane Barrios de Oliveira
Reqdo	Incapital Participações Ltda Advogado:  Ivan Luvisotto Alexandre   Advogada:  Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira   Advogado:  Fabiano Nunes Ferrari   Advogado:  Marcos Paulo Passoni

Reqte	Phc Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal Advogado:  Valdery Machado Portela   Advogada:  Ariane Barrios de Oliveira
Reqte	Hp12 Participacoes Ltda Advogado:  Valdery Machado Portela
Reqdo	Incapital Participações Ltda Advogado:  Ivan Luvisotto Alexandre   Advogada:  Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira   Advogado:  Fabiano Nunes Ferrari   Advogado:  Marcos Paulo Passoni

Data		Movimento
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Hp12 Participacoes Ltda. Não Inscrito. Motivo: 707 - Considerando a data de referência informada, o valor principal do débito superou as 3.000 UFESPs, motivo pelo qual não será inscrito em Dívida Ativa , em razão do comando contido no § 1º do artigo 4º da Lei 11.608/03.
01/11/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
01/11/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2023		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Hp12 Participacoes Ltda. Não Inscrito. Motivo: 707 - Considerando a data de referência informada, o valor principal do débito superou as 3.000 UFESPs, motivo pelo qual não será inscrito em Dívida Ativa , em razão do comando contido no § 1º do artigo 4º da Lei 11.608/03.
01/11/2023		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
01/11/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório e Certidão - Emissão de Certidão Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária após Sentença - Lei 11.608-2003 - NP
08/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA556373925TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Hp12 Participacoes Ltda
08/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA556373917TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Phc Industria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal
31/07/2023		Arquivado Definitivamente
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Extinção após Trânsito e antes da Cobrança das Custas - Processos com Julgamento do Mérito
27/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
17/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Fl. 1653: com razão a parte requerida(credora). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 205.388,70 (taxa judiciária: R$ 102.608,70 e despesas processuais: R$ 102.780,00(valor de preparo de Apelação), conforme detalhado na certidão á pág. 1648-1649, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP), Ariane Barrios de Oliveira (OAB 366316/SP)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1653: com razão a parte requerida(credora). Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 205.388,70 (taxa judiciária: R$ 102.608,70 e despesas processuais: R$ 102.780,00(valor de preparo de Apelação), conforme detalhado na certidão á pág. 1648-1649, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ.
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70299094-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 09:34
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0608/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 205.388,70 (taxa judiciária: R$ 102.608,70 e despesas processuais: R$ 102.780,00(valor de preparo de Apelação), conforme detalhado na certidão á pág. 1648-1649, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP), Ariane Barrios de Oliveira (OAB 366316/SP)
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 205.388,70 (taxa judiciária: R$ 102.608,70 e despesas processuais: R$ 102.780,00(valor de preparo de Apelação), conforme detalhado na certidão á pág. 1648-1649, de acordo com a Lei n.º 11.608/2003, art. 4º, I, §1º, observando-se que a gratuidade concedida à parte requerente/exequente (vencedora) não desobriga a parte requerida/executada (vencida e sem o benefício da gratuidade), do pagamento das custas do processo (taxa judiciária inicial e despesas processuais), conforme disposto no artigo 1.098, §5º, das NSCGJ.
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Conferência dos Valores das Custas do Processo (Taxa Judiciária e Ressarcimento ao TJ das Despesas Processuais) após Sentença
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0559/2023 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 102.780,00, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4º, inciso I e de R$ 102.780,00, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4º, inciso II (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6), sob pena de inscrição da dívida ativa. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP), Ariane Barrios de Oliveira (OAB 366316/SP)
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 102.780,00, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4º, inciso I e de R$ 102.780,00, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003, art. 4º, inciso II (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6), sob pena de inscrição da dívida ativa.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Tendo em vista os termos do v. Acórdão de páginas 1574/1585, com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora (ré) ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e, após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação 61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP), Ariane Barrios de Oliveira (OAB 366316/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista os termos do v. Acórdão de páginas 1574/1585, com o respectivo trânsito em julgado, bem como considerando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, proceda a parte credora (ré) ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença/acórdão, respeitando-se o prazo prescricional. Sendo os autos em meio físico, os mesmos permanecerão na Unidade de Processamento Judicial para consulta e extração de cópias, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do requerimento do cumprimento de sentença definitivo e, após o decurso, serão arquivados definitivamente (movimentação 61615). Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).
28/04/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/06/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Presente a Drª Mellina Silva Galvanin, OAB 258.964 Situação do provimento: Não-Provimento Relator: J. B. Franco de Godoi
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70114751-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/03/2023 18:20
19/12/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
02/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Remessa - Tribunal de Justiça - com Contrarrazões
02/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Vinculação da Guia DARE ao Processo - Configuração de Queima no Portal de Custas
01/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70229683-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 01/07/2021 14:36
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 2257
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0488/2021 Teor do ato: Fica a parte apelada intimada sobre as razões de apelação interpostas para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabiano Nunes Ferrari (OAB 172581/SP), Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP)
22/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte apelada intimada sobre as razões de apelação interpostas para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §§ 1º ao 3º do CPC). Com a resposta ou decorrido o prazo sem manifestação os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/06/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70210806-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/06/2021 15:36
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 2005
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. As autoras arcarão com as custas judiciais e despesas processuais, bem assim pagarão honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da requerida, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. São José dos Campos, 24 de maio de 2021 Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabiano Nunes Ferrari (OAB 172581/SP), Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP)
24/05/2021		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. As autoras arcarão com as custas judiciais e despesas processuais, bem assim pagarão honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) da requerida, verba arbitrada, com base no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, em 10% do valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. São José dos Campos, 24 de maio de 2021
09/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1970
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0265/2021 Teor do ato: Vistos. I Nos termos da Portaria Interna n. 004/2017, expedida pela Diretoria do Fórum, remetam-se os autos para o MM. Juiz Auxiliar Dr. Matheus Amstalden Valarini. II Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Fabiano Nunes Ferrari (OAB 172581/SP), Marcos Paulo Passoni (OAB 173372/SP), Ivan Luvisotto Alexandre (OAB 258946/SP), Mariana Pusch Chiuratto Ribeiro Ferreira (OAB 258961/SP)
08/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Nos termos da Portaria Interna n. 004/2017, expedida pela Diretoria do Fórum, remetam-se os autos para o MM. Juiz Auxiliar Dr. Matheus Amstalden Valarini. II Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70379989-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/12/2020 13:59
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1883
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2082
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2082
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0917/2020 Teor do ato: Em razão da taxa de mandato já ter sido recolhida (fl. 1223), fica prejudicada a determinação (fl. 1406), na parte que se refere a intimação da parte ré para recolhimento da taxa.. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em razão da taxa de mandato já ter sido recolhida (fl. 1223), fica prejudicada a determinação (fl. 1406), na parte que se refere a intimação da parte ré para recolhimento da taxa..
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0907/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente da contestação juntada. Sem prejuízo, regularize, a parte ré, o recolhimento da taxa de mandato, em 15 dias úteis. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0907/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente da contestação juntada. Sem prejuízo, regularize, a parte ré, o recolhimento da taxa de mandato, em 15 dias úteis.
25/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada.
19/11/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70352558-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/11/2020 19:37
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70340996-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 14:21
29/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215554443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Incapital Participações Ltda Diligência : 27/10/2020
29/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR215554443TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Incapital Participações Ltda Diligência : 27/10/2020
28/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Vinculação da Guia DARE ao Processo - Configuração de Queima no Portal de Custas
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 1937
21/10/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. I - Na linha da decisão (fl. 1134), considerando que foi provido o agravo de instrumento para recolhimento das custas ao final do processo (fls.1177-1182), sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, V), atento ao fundamento constitucional da cidadania (CRFB, art. 1º, II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, LXXVIII) e aos princípios que orientam o NCPC (art. 1º, art. 3º, §2º, e art. 4º), em especial o da voluntariedade (art. 6º), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência, cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. II Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Citação Rito Comum - Carta - NP
21/10/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. I - Na linha da decisão (fl. 1134), considerando que foi provido o agravo de instrumento para recolhimento das custas ao final do processo (fls.1177-1182), sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, V), atento ao fundamento constitucional da cidadania (CRFB, art. 1º, II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo (CRFB, art. 5º, LXXVIII) e aos princípios que orientam o NCPC (art. 1º, art. 3º, §2º, e art. 4º), em especial o da voluntariedade (art. 6º), o da autonomia da vontade (art. 166) e o da eficiência (art. 8º), atento à natureza desta ação (ou seja, da dinâmica e dos resultados de ações semelhantes já em trâmite por este juízo), mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência, cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. II Int.
20/10/2020		Conclusos para Decisão
30/07/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70184799-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 13:27
24/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 24/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3030 Página: 2030
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. I - [fls. 1161-1164 ] - Na linha da decisão (fl. 1158), aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, tendo em vista a notícia sobre a concessão de efeito suspensivo (fls.1163-1164), cabendo a parte interessada juntar cópia do recurso e respectivo trânsito. II - Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. I - [fls. 1161-1164 ] - Na linha da decisão (fl. 1158), aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, tendo em vista a notícia sobre a concessão de efeito suspensivo (fls.1163-1164), cabendo a parte interessada juntar cópia do recurso e respectivo trânsito. II - Int.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
21/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2020		Conclusos para Despacho
21/04/2020		Pedido de Informações Juntado
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 2009
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. I - [fl. 1137-1157] - Não tendo havido modificação na realidade fático-jurídica, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, cabendo a parte interessada juntar cópia do recurso e respectivo trânsito. II Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
06/04/2020		Decisão Vistos. I - [fl. 1137-1157] - Não tendo havido modificação na realidade fático-jurídica, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, cabendo a parte interessada juntar cópia do recurso e respectivo trânsito. II Int.
05/04/2020		Conclusos para Decisão
24/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70086027-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/03/2020 14:23
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 1965
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0159/2020 Teor do ato: Vistos. I - [fls. 1132-1133] - De início, a pessoa jurídica fará jus à gratuidade se demonstrar incapacidade de suportar as despesas, conforme o art. 98 e art. 99, §3º, do NCPC, e a Súmula n. 481 do STJ. Considerando que a parte autora aufere ganhos com a prestação de serviços, como se nota da natureza do crédito que pretende receber, e que os documentos que instruem o pedido não comprovam, a despeito de eventual ausência de lucro, a absoluta falta de condições para custear o feito, indefiro-lhe a gratuidade. Nesse contexto, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial nos termos decisão (fl. 1120 - alínea "c"). No silêncio, conclusos (indeferimento). Havendo emenda, cumpra-se decisão (fls 1129). II - Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
06/03/2020		Decisão Vistos. I - [fls. 1132-1133] - De início, a pessoa jurídica fará jus à gratuidade se demonstrar incapacidade de suportar as despesas, conforme o art. 98 e art. 99, §3º, do NCPC, e a Súmula n. 481 do STJ. Considerando que a parte autora aufere ganhos com a prestação de serviços, como se nota da natureza do crédito que pretende receber, e que os documentos que instruem o pedido não comprovam, a despeito de eventual ausência de lucro, a absoluta falta de condições para custear o feito, indefiro-lhe a gratuidade. Nesse contexto, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial nos termos decisão (fl. 1120 - alínea "c"). No silêncio, conclusos (indeferimento). Havendo emenda, cumpra-se decisão (fls 1129). II - Int.
23/02/2020		Conclusos para Decisão
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70044712-1 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 14/02/2020 16:47
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 2961
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. I - Nos termos da decisão (fl. 1120), recebo a emenda parcial (fls. 1124-1128). Assim, (a) anote-se e (b) retifique-se o valor da causa para R$9.802.382,82. No mais, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial nos termos decisão (fl. 1120 - alínea "c"). No silêncio, conclusos (indeferimento). Havendo emenda, sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, inc. V), cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, inc. I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. II Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
22/01/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos. I - Nos termos da decisão (fl. 1120), recebo a emenda parcial (fls. 1124-1128). Assim, (a) anote-se e (b) retifique-se o valor da causa para R$9.802.382,82. No mais, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial nos termos decisão (fl. 1120 - alínea "c"). No silêncio, conclusos (indeferimento). Havendo emenda, sem prejuízo de designação de audiência a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso (NCPC, art. 139, inc. V), cite-se a parte ré (NCPC, art. 344 e art. 335) para contestar a ação, em 15 dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. O prazo para contestar começará (NCPC, art. 231, inc. I e II) da juntada do AR ou do mandado aos autos, ou ainda nos termos das demais hipóteses legais (NCPC, art. 231, demais incisos), o que acontecer primeiro. II Int.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70380977-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/11/2019 17:14
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0605/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2913 Página: 1911
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0605/2019 Teor do ato: De início, aceito a competência. Recebo a emenda espontânea. Anote-se. Atento ao pedido (fl. 595), torne-se sem efeito os documentos (fls. 25-462). No mais, a petição inicial não está apta. Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para (a) regularizar sua representação processual (juntando o contrato social), (b) corrigir o valor da causa (que deve corresponder ao valor dos contratos que pretende a revisão) e (c) complementar o valor das custas. Com a emenda, conclusos (seu exame). No silêncio, conclusos (indeferimento). II Int. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
14/10/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial De início, aceito a competência. Recebo a emenda espontânea. Anote-se. Atento ao pedido (fl. 595), torne-se sem efeito os documentos (fls. 25-462). No mais, a petição inicial não está apta. Assim, deve a parte autora, em 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para (a) regularizar sua representação processual (juntando o contrato social), (b) corrigir o valor da causa (que deve corresponder ao valor dos contratos que pretende a revisão) e (c) complementar o valor das custas. Com a emenda, conclusos (seu exame). No silêncio, conclusos (indeferimento). II Int.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 1117.
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2243
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0465/2019 Teor do ato: Observo que a presente ação fora direcionada a esta Vara face a suspeita de repetição da ação, conforme alerta de distribuição. Entretanto, não quadra o direcionamento uma vez que esta ação cuida-se de revisional de contrato e a ação que por aqui tramita diz respeito à dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, portanto, não havendo identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Igualmente, não há sequer perigo de decisões conflitantes a sugerir conexão. Assim, retornem os autos ao distribuidor para livre distribuição. Promova-se a baixa e anotações de praxe. Intime-se. Advogados(s): Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP)
13/09/2019		Decisão Observo que a presente ação fora direcionada a esta Vara face a suspeita de repetição da ação, conforme alerta de distribuição. Entretanto, não quadra o direcionamento uma vez que esta ação cuida-se de revisional de contrato e a ação que por aqui tramita diz respeito à dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres, portanto, não havendo identidade de partes, causa de pedir e pedidos. Igualmente, não há sequer perigo de decisões conflitantes a sugerir conexão. Assim, retornem os autos ao distribuidor para livre distribuição. Promova-se a baixa e anotações de praxe. Intime-se.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSJC.19.70304070-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/09/2019 08:37
10/09/2019		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1018472-86.2019.8.26.0577.

Data	Tipo
11/09/2019	Emenda à Inicial
06/11/2019	Emenda à Inicial
14/02/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
24/03/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/07/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Contestação
14/12/2020	Manifestação Sobre a Contestação
18/06/2021	Razões de Apelação
01/07/2021	Contrarrazões de Apelação
22/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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