Exeqte	Condomínio Solar das Montanhas Advogado:  Arthur Mauricio Soliva Soria
Exectda	Fabiana Russo de Almeida Advogada:  Marli de Souza Bastos
Interesdo.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Cicero Nobre Castello
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70503498-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 13:37
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Fl(s). 300/301: Aprovo as datas designadas para o leilão: 1º leilão: início em 20/01/2026 às 00:00 h e encerramento em 23/01/2026 às 14:19 h; 2º leilão: início em 23/01/2026 às 14:19 h e encerramento em 25/02/2026 às 14:19 h. Ciência às partes das datas. Por fim, cumpra o leiloeiro designado o que lhe couber (fls. 295/296). Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl(s). 300/301: Aprovo as datas designadas para o leilão: 1º leilão: início em 20/01/2026 às 00:00 h e encerramento em 23/01/2026 às 14:19 h; 2º leilão: início em 23/01/2026 às 14:19 h e encerramento em 25/02/2026 às 14:19 h. Ciência às partes das datas. Por fim, cumpra o leiloeiro designado o que lhe couber (fls. 295/296). Int.
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70503498-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 13:37
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 04/12/2025
02/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Fl(s). 300/301: Aprovo as datas designadas para o leilão: 1º leilão: início em 20/01/2026 às 00:00 h e encerramento em 23/01/2026 às 14:19 h; 2º leilão: início em 23/01/2026 às 14:19 h e encerramento em 25/02/2026 às 14:19 h. Ciência às partes das datas. Por fim, cumpra o leiloeiro designado o que lhe couber (fls. 295/296). Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl(s). 300/301: Aprovo as datas designadas para o leilão: 1º leilão: início em 20/01/2026 às 00:00 h e encerramento em 23/01/2026 às 14:19 h; 2º leilão: início em 23/01/2026 às 14:19 h e encerramento em 25/02/2026 às 14:19 h. Ciência às partes das datas. Por fim, cumpra o leiloeiro designado o que lhe couber (fls. 295/296). Int.
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro de Perito no Portal de Auxiliares da Justiça (automática)
02/12/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70491033-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 13:53
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1459/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1459/2025 Teor do ato: 1) O valor da avaliação (R$ 41.970,55) restou definido. Assim, conforme artigo 881, § 1º e 2º do CPC/15, DEFIRO o leilão do bem penhorado por sistema eletrônico, medida que visa aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 2) Nomeio o Leiloeiro Público DANIEL MELO CRUZ, matriculado na Jucesp sob o nº 1125, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do CPC/2015. Dê-se lhe ciência por e-mail (contato@grupolance.com.br). 3) Deverá o credor contatar o leiloeiro para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC/15 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280). 4) O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.grupolance.com.br" e será presidido pelo leiloeiro acima nomeado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão as partes ser intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, pela imprensa. Todavia, deverá a parte devedora ser cientificada, por carta, se não estiver representada por advogado/curador nos autos (art. 889, I, CPC), ficando desde já o credor intimado ao fornecimento das despesas postais para a providência. 5) Nos termos do art. 266, das NSCGJ, "a comissão devida ao leiloeiro público, arbitrada até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, será paga na forma fixada pelo juiz, não se incluindo no valor do lanço". Nestes termos, fixo a comissão em 5% do valor do lanço. 6) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade do bem serão pagos com o preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, CTN), ficando apenas os demais débitos sub-rogados na pessoa do arrematante. 7) Conforme art. 268, NSCGJ, os depósitos referidos no art. 267 (correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público) devem ocorrer em até 2 dias úteis da arrematação. 8) Procedam-se às demais cientificações, conforme incisos do art. 889, CPC/2015, que se aplicarem ao presente caso. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
27/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) O valor da avaliação (R$ 41.970,55) restou definido. Assim, conforme artigo 881, § 1º e 2º do CPC/15, DEFIRO o leilão do bem penhorado por sistema eletrônico, medida que visa aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar eventual arrematação em benefício do credor e dos devedores. 2) Nomeio o Leiloeiro Público DANIEL MELO CRUZ, matriculado na Jucesp sob o nº 1125, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do CPC/2015. Dê-se lhe ciência por e-mail (contato@grupolance.com.br). 3) Deverá o credor contatar o leiloeiro para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC/15 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (arts. 250 a 280). 4) O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal "www.grupolance.com.br" e será presidido pelo leiloeiro acima nomeado. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão as partes ser intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, pela imprensa. Todavia, deverá a parte devedora ser cientificada, por carta, se não estiver representada por advogado/curador nos autos (art. 889, I, CPC), ficando desde já o credor intimado ao fornecimento das despesas postais para a providência. 5) Nos termos do art. 266, das NSCGJ, "a comissão devida ao leiloeiro público, arbitrada até o percentual máximo de 5% sobre o valor da arrematação, será paga na forma fixada pelo juiz, não se incluindo no valor do lanço". Nestes termos, fixo a comissão em 5% do valor do lanço. 6) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade do bem serão pagos com o preço da arrematação (art. 130, parágrafo único, CTN), ficando apenas os demais débitos sub-rogados na pessoa do arrematante. 7) Conforme art. 268, NSCGJ, os depósitos referidos no art. 267 (correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público) devem ocorrer em até 2 dias úteis da arrematação. 8) Procedam-se às demais cientificações, conforme incisos do art. 889, CPC/2015, que se aplicarem ao presente caso. Int.
22/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Decurso de Prazo UPJ - certidão - decurso genérico - interessado
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0682/2025 Teor do ato: Fls. 289: Em se tratando de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem, dispensa-se a avaliação dado que substituída pelo valor do crédito a ser levado às hastas, ou seja, o valor pago pelo financiado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. 2. Se a penhora recai apenas sobre os direitos, não se faz necessária a avaliação do bem por meio de perito judicial, considerando que o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2252956- 14.2019.8.26.0000). Ou seja: R$ 41.970,55 (fls. 253/254). Assim, HOMOLOGO a avaliação dos direitos do imóvel em R$ 41.970,55, observado que o crédito da credora fiduciária é de R$ 71.066,12 (fls. 254). No mais, em termos de prosseguimento, aguarde-se o decurso de prazo desta decisão para nomeação de leiloeiro. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 289: Em se tratando de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o bem, dispensa-se a avaliação dado que substituída pelo valor do crédito a ser levado às hastas, ou seja, o valor pago pelo financiado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Se o imóvel gerador do débito é alienado fiduciariamente, não é possível a constrição sobre o bem, mas apenas sobre os direitos que o devedor detém sobre ele. 2. Se a penhora recai apenas sobre os direitos, não se faz necessária a avaliação do bem por meio de perito judicial, considerando que o montante a se considerar para fins da hasta pública deve ser a quantia paga até então pelos devedores no contrato de alienação fiduciária (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2252956- 14.2019.8.26.0000). Ou seja: R$ 41.970,55 (fls. 253/254). Assim, HOMOLOGO a avaliação dos direitos do imóvel em R$ 41.970,55, observado que o crédito da credora fiduciária é de R$ 71.066,12 (fls. 254). No mais, em termos de prosseguimento, aguarde-se o decurso de prazo desta decisão para nomeação de leiloeiro. Int.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70112674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 18:39
22/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Fls. 253/285. Ciência às partes da resposta do ofício encaminhado à CEF. Manifeste-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 253/285. Ciência às partes da resposta do ofício encaminhado à CEF. Manifeste-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70092172-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:46
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70047866-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 11:55
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o pedido. Referente ao imóvel constante na matícula 228.883 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, alienado à Caixa Econômica Federal (AV 4- fls. 181), Oficie-se a Caixa Econômica Federal para complementar as informações já prestadas nestes autos e informar o valor já adimplido, se já houve integral pagamento ou não, indicando valor atualizado do débito, acaso existente. Em caso de existência de saldo devedor, o credor fiduciário deverá também informar a este juízo se há medidas executivas em andamento, inclusive se há praça ou leilão designado para tal bem. Cópia deste despacho tem força de ofício, devendo o interessado providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em 10 dias. A(s) resposta(s) em formato PDF, sem restrição de download ou salvamento, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico do advogado do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-la(s) por 30 dias e juntá-la(s) oportunamente aos autos, com petição já indicando o próximo andamento processual com base nela(s) ou, se o caso, pedido de reiteração. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
31/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO o pedido. Referente ao imóvel constante na matícula 228.883 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos, alienado à Caixa Econômica Federal (AV 4- fls. 181), Oficie-se a Caixa Econômica Federal para complementar as informações já prestadas nestes autos e informar o valor já adimplido, se já houve integral pagamento ou não, indicando valor atualizado do débito, acaso existente. Em caso de existência de saldo devedor, o credor fiduciário deverá também informar a este juízo se há medidas executivas em andamento, inclusive se há praça ou leilão designado para tal bem. Cópia deste despacho tem força de ofício, devendo o interessado providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em 10 dias. A(s) resposta(s) em formato PDF, sem restrição de download ou salvamento, deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico do advogado do interessado. Este, por sua vez, deverá aguardá-la(s) por 30 dias e juntá-la(s) oportunamente aos autos, com petição já indicando o próximo andamento processual com base nela(s) ou, se o caso, pedido de reiteração. Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70424002-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 08:57
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0708/2024 Teor do ato: Vistos. Fl(s). 202/231: Os documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal já demonstram a situação do contrato de financiamento, prescindindo que a empresa pública federal seja intimada novamente para a vinda da informação, conforme pretensão de fl. 239. Diante do saldo devedor do contrato, manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento. Prazo de 5 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl(s). 202/231: Os documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal já demonstram a situação do contrato de financiamento, prescindindo que a empresa pública federal seja intimada novamente para a vinda da informação, conforme pretensão de fl. 239. Diante do saldo devedor do contrato, manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento. Prazo de 5 dias. Na inércia, ao arquivo provisório. Int.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70205218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 12:10
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0270/2024 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos fls. 194/234. (Caixa Econômica Federal ) Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos fls. 194/234. (Caixa Econômica Federal ) Prazo de 15 (quinze) dias.
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA655096146TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 06/03/2024
26/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ato Carta - Intimação de Penhora
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70528622-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 14:49
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: 1) Fls. 178/182: Diante da vinda da matrícula, extrai-se que o imóvel está com alienação fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal. Necessária a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, nos termos dos artigos 799, I e 889, V, CPC/2015. 2) Nos termos do art. 835, V, CPC/15, DEFIRO a penhora indicada pela parte credora. Nos termos do art. 845, § 1º, CPC/15, lavre-se o respetivo TERMO DE PENHORA de 100% (cem por cento) sobre o imóvel pertencentes a Fabiana Russo de Almeida, matriculado sob nº 228.883 (1º CRIA de São José dos Campos). 3) Sem prejuízo, intime-se a parte executada quanto à penhora (art. 841, CPC/15), na pessoa de seu advogado (§ 1º de tal dispostivo), para que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (§ 2º deste dispositivo). Se não constituído advogado, o ato deverá ser pessoal, pela via postal (§ 2º, do art. 841, CPC/15). Se casada a parte devedora, e o regime não for de separação absoluta de bens, deverá seu cônjuge também ser intimado do ato (art. 842, CPC/15). 4) Oportunamente, diga a parte exequente, quanto à expropriação, optando pela adjudicação (art. 876, CPC/15) ou alienação (art. 879, CPC/15), observando-se que para ambas imprescindível a avaliação, desde que não seja hipótese do art. 871, CPC/15. 5) Importa anotar, sobretudo, que superveniente adjudicação do imóvel ao credor fiduciário com a consequente consolidação da propriedade em seu favor, em razão de seu direito de preferência, ensejará a desconstituição da penhora. 6) Para os fins do art. 844, CPC/15, a averbação da penhora junto à ARISP se dá pela via eletrônica (art. 837, CPC/15), observando-se que: 6.i) Não sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, deverá informar o número de seu telefone celular bem como e-mail para oportuno encaminhamento do boleto gerado pelo sistema ARISP para pagamento da averbação do registro da penhora. 6.ii) Sendo beneficiário, a medida independe de pagamento, e a averbação deve dar-se desde já. 7) Em caso de futuro leilão, DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL que o imóvel está alienado fiduciariamente. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
21/11/2023		Penhora Deferida 1) Fls. 178/182: Diante da vinda da matrícula, extrai-se que o imóvel está com alienação fiduciária em favor de Caixa Econômica Federal. Necessária a intimação do credor fiduciário quanto à penhora, nos termos dos artigos 799, I e 889, V, CPC/2015. 2) Nos termos do art. 835, V, CPC/15, DEFIRO a penhora indicada pela parte credora. Nos termos do art. 845, § 1º, CPC/15, lavre-se o respetivo TERMO DE PENHORA de 100% (cem por cento) sobre o imóvel pertencentes a Fabiana Russo de Almeida, matriculado sob nº 228.883 (1º CRIA de São José dos Campos). 3) Sem prejuízo, intime-se a parte executada quanto à penhora (art. 841, CPC/15), na pessoa de seu advogado (§ 1º de tal dispostivo), para que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (§ 2º deste dispositivo). Se não constituído advogado, o ato deverá ser pessoal, pela via postal (§ 2º, do art. 841, CPC/15). Se casada a parte devedora, e o regime não for de separação absoluta de bens, deverá seu cônjuge também ser intimado do ato (art. 842, CPC/15). 4) Oportunamente, diga a parte exequente, quanto à expropriação, optando pela adjudicação (art. 876, CPC/15) ou alienação (art. 879, CPC/15), observando-se que para ambas imprescindível a avaliação, desde que não seja hipótese do art. 871, CPC/15. 5) Importa anotar, sobretudo, que superveniente adjudicação do imóvel ao credor fiduciário com a consequente consolidação da propriedade em seu favor, em razão de seu direito de preferência, ensejará a desconstituição da penhora. 6) Para os fins do art. 844, CPC/15, a averbação da penhora junto à ARISP se dá pela via eletrônica (art. 837, CPC/15), observando-se que: 6.i) Não sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, deverá informar o número de seu telefone celular bem como e-mail para oportuno encaminhamento do boleto gerado pelo sistema ARISP para pagamento da averbação do registro da penhora. 6.ii) Sendo beneficiário, a medida independe de pagamento, e a averbação deve dar-se desde já. 7) Em caso de futuro leilão, DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL que o imóvel está alienado fiduciariamente. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70303781-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 10:25
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: Traga a credora matrícula atualizada do imóvel mencionado às fls. 171/174, uma vez que a certidão contida nos autos data do ano de 2020 (fls. 39/42). Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003S/P), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Traga a credora matrícula atualizada do imóvel mencionado às fls. 171/174, uma vez que a certidão contida nos autos data do ano de 2020 (fls. 39/42). Após, tornem os autos conclusos. Int.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70093943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 10:52
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Diga o Autor sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem que o Executado comprovasse o pagamento do débito, apresentando o valor atualizado com memória de cálculo, bem como os meios através dos quais pretende satisfazer o seu crédito, que deverá vir acompanhado do respectivo recolhimento para execução do ato. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Autor sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo legal sem que o Executado comprovasse o pagamento do débito, apresentando o valor atualizado com memória de cálculo, bem como os meios através dos quais pretende satisfazer o seu crédito, que deverá vir acompanhado do respectivo recolhimento para execução do ato. Prazo de 5 (cinco) dias.
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0028/2023 Teor do ato: "...Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada ao depósito atualizado da diferença apurada pela credora (fl. 132/135 - R$ 11.968,58 jun/2022), sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Prazo de 5 dias. Int." Fls. 154: atente-se a executada ao valor do débito lá apresentado. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "...Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada ao depósito atualizado da diferença apurada pela credora (fl. 132/135 - R$ 11.968,58 jun/2022), sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Prazo de 5 dias. Int." Fls. 154: atente-se a executada ao valor do débito lá apresentado. Prazo de 5 (cinco) dias.
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Fica o credor ciente quanto a expedição do MLE nos termos do formulário apresentado às fls. 155. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o credor ciente quanto a expedição do MLE nos termos do formulário apresentado às fls. 155.
09/11/2022		Recibo Juntado
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70422965-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/10/2022 16:15
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0856/2022 Teor do ato: Para expedição do MLE apresente o credor novo formulário devendo corrigir o campo "valor nominal do depósito", atentando para o Ato Ordinatório de fls. 148 e extrato de fls. 151.Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
18/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do MLE apresente o credor novo formulário devendo corrigir o campo "valor nominal do depósito", atentando para o Ato Ordinatório de fls. 148 e extrato de fls. 151.Prazo de 5 (cinco) dias.
18/10/2022		Documento Juntado
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: Diante da certidão acima "Certifico e dou fé que ao realizar a pesquisa SISBAJUD às fls. 101/103 só existia a planilha de cálculos da inicial, constando o valor de R$ 4.723,37, motivo pelo qual o valor excedente bloqueado foi imediatamente desbloqueado com o retorno da pesquisa.", fica o exequente intimado de que o valor que foi solicitada a transferência para a conta judicial, conforme solicitação de fls. 144/147 é de R$ 4.723,37. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da certidão acima "Certifico e dou fé que ao realizar a pesquisa SISBAJUD às fls. 101/103 só existia a planilha de cálculos da inicial, constando o valor de R$ 4.723,37, motivo pelo qual o valor excedente bloqueado foi imediatamente desbloqueado com o retorno da pesquisa.", fica o exequente intimado de que o valor que foi solicitada a transferência para a conta judicial, conforme solicitação de fls. 144/147 é de R$ 4.723,37. Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias.
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0823/2022 Teor do ato: Fls. 130/131: Tendo em vista o bloqueio parcial do valor do débito e o decurso do prazo sem insurgência da parte devedora (fl. 137), DEFIRO sua liberação em favor da parte credora, conforme formulário de fl. 136 preenchimento já conferido. Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada ao depósito atualizado da diferença apurada pela credora (fl. 132/135 - R$ 11.968,58 jun/2022), sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
05/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 130/131: Tendo em vista o bloqueio parcial do valor do débito e o decurso do prazo sem insurgência da parte devedora (fl. 137), DEFIRO sua liberação em favor da parte credora, conforme formulário de fl. 136 preenchimento já conferido. Sem prejuízo, fica a parte devedora intimada ao depósito atualizado da diferença apurada pela credora (fl. 132/135 - R$ 11.968,58 jun/2022), sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios. Prazo de 5 dias. Int.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Autos na conclusão em junho, por excesso de serviço a que não dei causa. Em razão da minha aposentadoria, e por orientação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, baixo os autos em cartório. Tornem, oportunamente, à conclusão. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos na conclusão em junho, por excesso de serviço a que não dei causa. Em razão da minha aposentadoria, e por orientação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, baixo os autos em cartório. Tornem, oportunamente, à conclusão. Int.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Decurso de Prazo CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé haver decorrido o prazo em 01/06/2022, sem que o executado interpusesse embargos ou recurso contra a Decisão fl. 127. Nada Mais. São José dos Campos, 13 de junho de 2022. Eu, ___, Luiz Valter Alves, Escrevente Técnico Judiciário.
03/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70210793-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/06/2022 09:47
09/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0359/2022 Teor do ato: 1) Diante da certidão da Serventia à fl. 123 e da petição do credor à fl. 126, passo a decidir a impugnação de fls. 110/117: a) NULIDADE DA CITAÇÃO Tendo a carta de citação da devedora sido entregue a funcionário do credor, e não tendo este comprovado que a repassou àquela, evidente o prejuízo da diligência. Sendo assim, TORNO NULA A CITAÇÃO de fl. 95, o que pode ser feito de ofício. Anote-se. Seria o caso de determinar a citação. Contudo, a devedora ao impugnar bloqueio de valores em sua conta juntou procuração a advogada com poderes para receber citação inicial (fl. 118). Assim, regularizando a tramitação processual, fica a devedora CITADA nos termos de fl. 92, com a publicação desta decisão. b) IMPENHORABILIDADE DE VALORES Deu-se oportunidade à devedora para a vinda de documentos instruindo sua manifestação, tanto dos que equivocadamente ilustraram a peça, quanto a prova de que o bloqueio recaiu em conta-salário. Deixou de atender a ordem. REJEITO, portanto, a impugnação, e mantenho o bloqueio como arresto, o qual será convertido em penhora. 2) Após decorrido o prazo para Embargos à Execução ou recurso contra esta decisão, e nada sendo apresentado pela devedora, tornem-me para extinção, porquanto o bloqueio satisfaz o crédito, já que alcançada sua integralidade. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Diante da certidão da Serventia à fl. 123 e da petição do credor à fl. 126, passo a decidir a impugnação de fls. 110/117: a) NULIDADE DA CITAÇÃO Tendo a carta de citação da devedora sido entregue a funcionário do credor, e não tendo este comprovado que a repassou àquela, evidente o prejuízo da diligência. Sendo assim, TORNO NULA A CITAÇÃO de fl. 95, o que pode ser feito de ofício. Anote-se. Seria o caso de determinar a citação. Contudo, a devedora ao impugnar bloqueio de valores em sua conta juntou procuração a advogada com poderes para receber citação inicial (fl. 118). Assim, regularizando a tramitação processual, fica a devedora CITADA nos termos de fl. 92, com a publicação desta decisão. b) IMPENHORABILIDADE DE VALORES Deu-se oportunidade à devedora para a vinda de documentos instruindo sua manifestação, tanto dos que equivocadamente ilustraram a peça, quanto a prova de que o bloqueio recaiu em conta-salário. Deixou de atender a ordem. REJEITO, portanto, a impugnação, e mantenho o bloqueio como arresto, o qual será convertido em penhora. 2) Após decorrido o prazo para Embargos à Execução ou recurso contra esta decisão, e nada sendo apresentado pela devedora, tornem-me para extinção, porquanto o bloqueio satisfaz o crédito, já que alcançada sua integralidade. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70422851-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 11:07
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 2195/2196
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0719/2021 Teor do ato: Manifeste-se o autor-impugnado em termos de prosseguimento, cfr. r. Decisão de fls. 121. Prazo: 15 dias. ("...comprove com livro de correspondência interna (ou outro documento que o valha) que a carta recebida em sua portaria foi posteriormente entregue à devedora.") Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor-impugnado em termos de prosseguimento, cfr. r. Decisão de fls. 121. Prazo: 15 dias. ("...comprove com livro de correspondência interna (ou outro documento que o valha) que a carta recebida em sua portaria foi posteriormente entregue à devedora.")
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 2462/2471
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: 1) Fls. 110/120: Trata-se de impugnação à penhora, evidenciando inequívoco conhecimento da devedora quanto ao bloqueio de fls. 101/103, prescindindo sua intimação. 1.1) Há preliminar de nulidade de citação. Em que pese a diligência tenha sido cumprida em condomínio edilício, o que num primeiro momento seria o caso de aplicar-se o disposto no art. 248, § 4º, CPC, certo é que o terceiro que recebeu a carta de citação seja possível funcionário da portaria do exequente, que é o condomínio em que a devedora reside. Tal evidencia conflito de interesses, porque a portaria em que entregue a missiva é a porta de entrada para as dependências do próprio credor. Em outras palavras, é como se preposto do credor recebesse citação pela executada. Será necessário, para convalidar a citação, que o credor comprove com livro de correspondência interna (ou outro documento que o valha) que a carta recebida em sua portaria foi posteriormente entregue à devedora. 1.2) Extrai-se da leitura da petição a inclusão de algumas imagens ilustrando o documento. Com efeito, observo que tal inclusão não afasta a necessidade da juntada dos documentos, para a correta instrução da ação. Ao passo que a vinda dos documentos instruindo-a dispensa o carregamento destes no corpo da peça. Providencie a impugnante tais documentos, em 15 dias. Ainda, deverá comprovar a alegação de que o bloqueio judicial recaiu em conta-salário, porque tal característica da conta não veio demonstrada nos autos. 2) Após a juntada de documentos pela devedora-impugnante, abra-se vista ao credor-impugnado, inclusive para atender o que determinado no item 1.1, acima. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP), Marli de Souza Bastos (OAB 98263/SP)
27/08/2021		Decisão 1) Fls. 110/120: Trata-se de impugnação à penhora, evidenciando inequívoco conhecimento da devedora quanto ao bloqueio de fls. 101/103, prescindindo sua intimação. 1.1) Há preliminar de nulidade de citação. Em que pese a diligência tenha sido cumprida em condomínio edilício, o que num primeiro momento seria o caso de aplicar-se o disposto no art. 248, § 4º, CPC, certo é que o terceiro que recebeu a carta de citação seja possível funcionário da portaria do exequente, que é o condomínio em que a devedora reside. Tal evidencia conflito de interesses, porque a portaria em que entregue a missiva é a porta de entrada para as dependências do próprio credor. Em outras palavras, é como se preposto do credor recebesse citação pela executada. Será necessário, para convalidar a citação, que o credor comprove com livro de correspondência interna (ou outro documento que o valha) que a carta recebida em sua portaria foi posteriormente entregue à devedora. 1.2) Extrai-se da leitura da petição a inclusão de algumas imagens ilustrando o documento. Com efeito, observo que tal inclusão não afasta a necessidade da juntada dos documentos, para a correta instrução da ação. Ao passo que a vinda dos documentos instruindo-a dispensa o carregamento destes no corpo da peça. Providencie a impugnante tais documentos, em 15 dias. Ainda, deverá comprovar a alegação de que o bloqueio judicial recaiu em conta-salário, porque tal característica da conta não veio demonstrada nos autos. 2) Após a juntada de documentos pela devedora-impugnante, abra-se vista ao credor-impugnado, inclusive para atender o que determinado no item 1.1, acima. Int.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70257861-5 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 21/07/2021 18:32
13/07/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSJC.21.70246122-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 13/07/2021 19:59
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2232/2234
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: O resultado da pesquisa JUD já se encontra nos autos (fls.101/103). Considerando que houve bloqueio, via SISBAJUD, no valor de R$ 4.723,37 (valor excedente já desbloqueado) e tendo interesse na penhora, fica a exequente intimada a recolher o valor correspondente à diligência e informar o endereço para intimação pessoal da executada, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/15. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O resultado da pesquisa JUD já se encontra nos autos (fls.101/103). Considerando que houve bloqueio, via SISBAJUD, no valor de R$ 4.723,37 (valor excedente já desbloqueado) e tendo interesse na penhora, fica a exequente intimada a recolher o valor correspondente à diligência e informar o endereço para intimação pessoal da executada, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/15.
30/06/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/06/2021		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO
09/12/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70298891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 13:30
28/08/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210066259TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Russo de Almeida Diligência : 25/08/2020
18/08/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1856/1857
05/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: 1) Ciente da apresentação, por parte do exeuquente, da ata de convenção correta (fls. 68/90). Providencie a Serventia a supressão dos documentos de fls. 9/38. CITE-SE a parte executada, por CARTA COM A.R., para, em 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos (arts. 914 e 915) ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito da parte exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 916). O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, p.ú.). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º). Todos os dispositivos mencionados neste despacho referem-se ao CPC/15. 2) Para futura consideração da quitação, deverá ser comprovado, pelo devedor, o recolhimento da taxa judiciária quando satisfeita a execução (art. 4º, III, Lei 11.608/03), sob pena de expedição de certidão em favor da SEFAZ, para inscrição do débito na Dívida Ativa. Eventual concessão de gratuidade da justiça isenta o devedor de tal recolhimento. Int. Advogados(s): Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB 229003/SP)
31/07/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1) Ciente da apresentação, por parte do exeuquente, da ata de convenção correta (fls. 68/90). Providencie a Serventia a supressão dos documentos de fls. 9/38. CITE-SE a parte executada, por CARTA COM A.R., para, em 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado de citação aos autos (arts. 914 e 915) ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito da parte exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 916). O deferimento do parcelamento depende de manifestação do credor, quanto ao preenchimento dos requisitos (art. 916, p.ú.). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827), verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento nos 3 dias acima indicados (art. 827, § 1º). Todos os dispositivos mencionados neste despacho referem-se ao CPC/15. 2) Para futura consideração da quitação, deverá ser comprovado, pelo devedor, o recolhimento da taxa judiciária quando satisfeita a execução (art. 4º, III, Lei 11.608/03), sob pena de expedição de certidão em favor da SEFAZ, para inscrição do débito na Dívida Ativa. Eventual concessão de gratuidade da justiça isenta o devedor de tal recolhimento. Int.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Guia DARE - Vinculação efetivada no Portal de Custas
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70215604-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 14:04
30/07/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/07/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Petições Diversas
13/07/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
21/07/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
25/11/2021	Petições Diversas
03/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/03/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
14/05/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2025	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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