Exeqte	Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado Advogada:  Ana Emilia de Almeida Silva   Advogado:  Paulo Ivo de Almeida Silva
Exectdo	CDI Construtora e Incorporadora Ltda (na pessoa da sócia, Francineide Ferreira de Freitas) Advogado:  Sebastião Evair de Souza
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos
TerIntCer	Grupo Kaza Negocios Imobiliários Ltda Advogado:  Ricardo Raduan

Exeqte	Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado Advogada:  Ana Emilia de Almeida Silva   Advogado:  Paulo Ivo de Almeida Silva
Exectdo	CDI Construtora e Incorporadora Ltda (na pessoa da sócia, Francineide Ferreira de Freitas) Advogado:  Sebastião Evair de Souza
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos
TerIntCer	Grupo Kaza Negocios Imobiliários Ltda Advogado:  Ricardo Raduan
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Caraguatatuba Advogado:  Cassiano Ricardo Silva de Oliveira

Data		Movimento
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70019559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:26
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos à(s) página(s) 621/627. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70019559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:26
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0097/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos à(s) página(s) 621/627. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
22/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos à(s) página(s) 621/627.
22/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSJC.26.70014246-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 21/01/2026 17:28
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0092/2026 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
21/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70012582-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 19:25
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0080/2026 Teor do ato: Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 591/608, bem como da designação do leilão: 1º LEILÃO em 06/03/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 16:00 horas em 09/03/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 30/03/2026 a partir das 16:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor." . Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
19/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 591/608, bem como da designação do leilão: 1º LEILÃO em 06/03/2026 a partir das 09:00 horas com encerramento às 16:00 horas em 09/03/2026; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 30/03/2026 a partir das 16:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor." .
19/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70009510-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/01/2026 08:05
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1787/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70515785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 20:45
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1787/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 576/582: A parte exequente informa a realização de novos depósitos parciais pela executada (fls. 568/571), totalizando R$ 8.623,56, e apresenta planilha de débito remanescente (R$ 13.333,09), requerendo o levantamento dos valores e o prosseguimento dos atos expropriatórios. 1 - DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, referente aos depósitos de fls. 568 e 570 (total nominal de R$ 8.623,56, com os devidos acréscimos legais), conforme formulário apresentado às fls. 582. 2 - Considerando que a dívida não foi integralmente satisfeita e que o pedido de parcelamento fora indeferido anteriormente, o prosseguimento da execução é medida que se impõe. Assim, DEFIRO o pedido de retomada dos atos expropriatórios. 3 - Intime-se o leiloeiro anteriormente nomeado para que designe novas datas para o leilão do imóvel penhorado (fls. 168), observando-se os requisitos do Art. 886 e seguintes do CPC. 4 - Deverá o leiloeiro apresentar a minuta do edital no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 576/582: A parte exequente informa a realização de novos depósitos parciais pela executada (fls. 568/571), totalizando R$ 8.623,56, e apresenta planilha de débito remanescente (R$ 13.333,09), requerendo o levantamento dos valores e o prosseguimento dos atos expropriatórios. 1 - DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, referente aos depósitos de fls. 568 e 570 (total nominal de R$ 8.623,56, com os devidos acréscimos legais), conforme formulário apresentado às fls. 582. 2 - Considerando que a dívida não foi integralmente satisfeita e que o pedido de parcelamento fora indeferido anteriormente, o prosseguimento da execução é medida que se impõe. Assim, DEFIRO o pedido de retomada dos atos expropriatórios. 3 - Intime-se o leiloeiro anteriormente nomeado para que designe novas datas para o leilão do imóvel penhorado (fls. 168), observando-se os requisitos do Art. 886 e seguintes do CPC. 4 - Deverá o leiloeiro apresentar a minuta do edital no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70497200-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 11:31
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1496/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1496/2025 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70457516-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 20:49
29/10/2025		Conclusos para Despacho
29/10/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo de trinta dias sem que houvesse nova manifestação nos autos. Nada Mais.
24/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
21/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1175/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 554 e formulário(s) de pág(s). 553, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.568,35 (valor estornado, com acréscimos legais), com acréscimos legais, em favor da parte credora Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
21/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 554 e formulário(s) de pág(s). 553, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.568,35 (valor estornado, com acréscimos legais), com acréscimos legais, em favor da parte credora Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial.
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1136/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1136/2025 Teor do ato: Vistos. I - Atenda a Unidade de Processamento Judicial o que requerido a fls. 550/551, verificando-se se houve o estorno dos valores da transferência de fls. 549 e, em caso positivo, providenciando-se o levantamento do valor, nos termos de fls. 553. II No mais, aguarde-se o prazo indicado a fls. 540. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Atenda a Unidade de Processamento Judicial o que requerido a fls. 550/551, verificando-se se houve o estorno dos valores da transferência de fls. 549 e, em caso positivo, providenciando-se o levantamento do valor, nos termos de fls. 553. II No mais, aguarde-se o prazo indicado a fls. 540. Int.
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70378842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 09:32
08/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1076/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 540 e formulário(s) de pág(s). 532, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.399,21, com acréscimos legais, em favor da parte credora Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 540 e formulário(s) de pág(s). 532, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 15.399,21, com acréscimos legais, em favor da parte credora Associação dos Proprietários do Loteamento Industrial Eldorado, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial.
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70358946-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 10:36
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1059/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 515: digam as partes. Fls. 520/525: indefiro, uma vez que o requerimento fora formulado fora do prazo legal e não contou com a concordância da parte credora. Fls. 530/532: por se tratarem de valores incontroversos, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 522/525, para abatimento do valor da dívida, em favor da parte credora, observado o formulário de fl. 532. Ciência à parte executada da não aceitação da proposta de acordo. Observo que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual. A propósito, o momento incomum pelo qual passa a sociedade exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, conclusos. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 515: digam as partes. Fls. 520/525: indefiro, uma vez que o requerimento fora formulado fora do prazo legal e não contou com a concordância da parte credora. Fls. 530/532: por se tratarem de valores incontroversos, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 522/525, para abatimento do valor da dívida, em favor da parte credora, observado o formulário de fl. 532. Ciência à parte executada da não aceitação da proposta de acordo. Observo que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual. A propósito, o momento incomum pelo qual passa a sociedade exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, conclusos. Int.
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1035/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1035/2025 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
25/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
25/08/2025		Documento Juntado
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70343090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 12:19
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0964/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 520. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ATIVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição à(s) página(s) 520.
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70323548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 18:13
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70247893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 09:12
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0547/2025 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para designar novo leilão (fls. 298/300). Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o leiloeiro para designar novo leilão (fls. 298/300). Int.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70211153-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2025 11:42
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Nada Mais.
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Fls. 468/474: ciência. Eventual reserva de valores deverá ser requerida nos autos do processo indicado a fl. 465. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 468/474: ciência. Eventual reserva de valores deverá ser requerida nos autos do processo indicado a fl. 465. Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70532662-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 13:56
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca da realização de leilão na data de 12/12/2024 do imóvel de matrícula n° 65.330 (Caraguatatuba - SP) nos autos de n° 0011397-53.2022.5.15.0063 (Vara do Trabalho de Caraguatatuba - SP), conforme cópias juntadas a fls. 457/464. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da realização de leilão na data de 12/12/2024 do imóvel de matrícula n° 65.330 (Caraguatatuba - SP) nos autos de n° 0011397-53.2022.5.15.0063 (Vara do Trabalho de Caraguatatuba - SP), conforme cópias juntadas a fls. 457/464.
28/11/2024		Ofício Juntado
28/11/2024		Ofício Juntado
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Reiteração de Ofício por Email - Justiça Gratuita - 10D
12/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Ofício Expedido Ofício - penhora com destaque (rosto) nos autos
05/07/2024		Termo Expedido Termo - Penhora no Rosto os Autos e Depósito - Valores na Instituição Financeira
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora de eventuais direitos da parte executada nos autos do Processo n.º 0011397-53.2022.5.15.0063, em trâmite pela Vara do Trabalho da Comarca de Caraguatatuba, até o limite do valor do débito (fls. 438 R$ 30.811,85) ficando nomeada depositária a própria instituição financeira. Após, encaminhe-se ofício com cópia do termo, para a averbação com destaque naqueles autos (CPC, artigo 860), consoante o disposto no Processo n.º 2016/180539, da Corregedoria Geral de Justiça, solicitando seja comunicado este Juízo quando da respectiva anotação. Efetivada a constrição, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para eventual impugnação. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
28/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Lavre-se termo de penhora de eventuais direitos da parte executada nos autos do Processo n.º 0011397-53.2022.5.15.0063, em trâmite pela Vara do Trabalho da Comarca de Caraguatatuba, até o limite do valor do débito (fls. 438 R$ 30.811,85) ficando nomeada depositária a própria instituição financeira. Após, encaminhe-se ofício com cópia do termo, para a averbação com destaque naqueles autos (CPC, artigo 860), consoante o disposto no Processo n.º 2016/180539, da Corregedoria Geral de Justiça, solicitando seja comunicado este Juízo quando da respectiva anotação. Efetivada a constrição, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado para eventual impugnação. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Documento Juntado
22/03/2024		Ofício Juntado
22/03/2024		Documento Juntado
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70123960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:23
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70113953-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 10:17
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Fls. 431: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 431: Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70069341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 16:28
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Fls. 416/427: diga a parte ré. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
06/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 416/427: diga a parte ré. Int.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70536838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 16:05
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Fls. 409/412: ciência. Fls. 406/408: ciência. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, III e §1.º). Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 409/412: ciência. Fls. 406/408: ciência. Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, III e §1.º). Int.
17/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70505553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 14:56
06/09/2023		Documento Juntado
01/08/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos, Providencie a Serventia, através do sistema informatizado, requisição de bloqueio de bens pelo(s) sistema(s): ( X ) SISBAJUD; ( ) RENAJUD. Para pesquisa de: ( ) de bens; ( ) de endereço; junto ao: ( ) SISBAJUD; ( ) INFOJUD; ( ) RENAJUD; ( ) SIEL ( ) ARISP. Diante do disposto no Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos como "documento sigiloso", configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte credora apresentar o cálculo atualizado da dívida, abatidas as parcelas pagas, no prazo de quinze dias, indicando os atos executivos que pretende. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá a parte credora apresentar o cálculo atualizado da dívida, abatidas as parcelas pagas, no prazo de quinze dias, indicando os atos executivos que pretende. Int.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70221911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 11:35
22/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0134/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 356 e ss: não há disposição legal que autorize o pagamento de comissão nos termos pretendidos pelo leiloeiro (antes das praças, com base no valor do acordo). A comissão é devida quando houver arrematação e na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação (grifei). O ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação de bens é cabível (Resolução CNJ n.º 236/2016, art. 7.º), mas não é o caso dos autos. Assim, indefiro o pedido. Cientifique-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 356 e ss: não há disposição legal que autorize o pagamento de comissão nos termos pretendidos pelo leiloeiro (antes das praças, com base no valor do acordo). A comissão é devida quando houver arrematação e na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação (grifei). O ressarcimento das despesas com remoção, guarda e conservação de bens é cabível (Resolução CNJ n.º 236/2016, art. 7.º), mas não é o caso dos autos. Assim, indefiro o pedido. Cientifique-se o leiloeiro. Int.
08/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70045087-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 10:30
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70031338-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 14:51
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Fls. 356/359: digam as partes sobre o pedido do leiloeiro, em cinco dias. Int. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
30/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 356/359: digam as partes sobre o pedido do leiloeiro, em cinco dias. Int.
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Ficam intimados o exequente e o executado sobre a formalização da penhora no rosto dos autos às fls.378. Advogados(s): Cassiano Ricardo Silva de Oliveira (OAB 152966/SP), Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados o exequente e o executado sobre a formalização da penhora no rosto dos autos às fls.378.
20/01/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Termo de Penhora - Recebimento por Ofício - Outro Juízo
20/01/2023		Documento Juntado
19/01/2023		Conclusos para Despacho
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70011673-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 18:28
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2023		Certidão Juntada
17/01/2023		Certidão Juntada
17/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2023		Decisão Digitalizada
17/01/2023		Certidão Juntada
17/01/2023		Petição Juntada
17/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 326/333, aguardando-se o cumprimento do avençado em arquivo. A última parcela vencerá no dia 20.05.2023. Passada essa data, independentemente de intimação, deverá a parte credora informar, no prazo de dez dias, se o acordo foi cumprido, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será tido como concordância. 2. Em razão do avençado, determino a suspensão do leilão designado, conforme requerido; cientifique-se o leiloeiro com urgência. 3. Fls. 335/337: anote-se a reserva de numerário. Int. Advogados(s): Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ricardo Raduan (OAB 267267/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 326/333, aguardando-se o cumprimento do avençado em arquivo. A última parcela vencerá no dia 20.05.2023. Passada essa data, independentemente de intimação, deverá a parte credora informar, no prazo de dez dias, se o acordo foi cumprido, para o fim de extinção do feito com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. O silêncio será tido como concordância. 2. Em razão do avençado, determino a suspensão do leilão designado, conforme requerido; cientifique-se o leiloeiro com urgência. 3. Fls. 335/337: anote-se a reserva de numerário. Int.
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70003036-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 11:47
09/01/2023		Conclusos para Despacho
30/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70519490-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2022 09:42
23/12/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70517701-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/12/2022 12:21
01/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70487117-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/12/2022 13:32
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
08/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 306/316: ficam as partes, bem com o a interessada, intimadas do leilão eletrônico pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo oficiem-se ao TST e à 7ª Vara Cível local nos autos dos processos indicados a fls. 212 informando a respeito da designação do leilão. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
26/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 306/316: ficam as partes, bem com o a interessada, intimadas do leilão eletrônico pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo oficiem-se ao TST e à 7ª Vara Cível local nos autos dos processos indicados a fls. 212 informando a respeito da designação do leilão. Int.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70429160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:41
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0958/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 295/296: defiro o leilão do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Nomeio leiloeiro público o Sr. Cristiano Alberto dos Santos (sublime leilões) (telefone nº 11-2251.1360), com escritório na Avenida General Ataliba Leonel, n.º 93, 10.º andar, cj. 103, Santana, São Paulo, CEP 02033-000), devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. 3- Deverá a parte credora contatar o leiloeiro para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.sublimeleiloes.com.br e será presidido pelo leiloeiro Sr. Luiz Carlos Monteiro, inscrito na Jucesp sob n.º 909, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail judicial@sublimeleiloes.com.br dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
11/10/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1- Fls. 295/296: defiro o leilão do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2- Nomeio leiloeiro público o Sr. Cristiano Alberto dos Santos (sublime leilões) (telefone nº 11-2251.1360), com escritório na Avenida General Ataliba Leonel, n.º 93, 10.º andar, cj. 103, Santana, São Paulo, CEP 02033-000), devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. 3- Deverá a parte credora contatar o leiloeiro para as providências de praxe, inclusive apresentar, em tempo hábil, cálculo atualizado do débito, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do leiloeiro será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.sublimeleiloes.com.br e será presidido pelo leiloeiro Sr. Luiz Carlos Monteiro, inscrito na Jucesp sob n.º 909, habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail judicial@sublimeleiloes.com.br dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int.
15/09/2022		Conclusos para Despacho
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Decurso de Prazo - Carta - Executado pela Defensoria-CEDECA ou sem Advogado - Exceto Edital
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70326152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 13:43
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Nos termos da r. Determinação à(s) pág.(s) 165, ficam as partes intimadas acerca da AVALIAÇÃO de fls. 264/278. Ficam, ainda, advertidas de que poderão oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC). Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
12/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da r. Determinação à(s) pág.(s) 165, ficam as partes intimadas acerca da AVALIAÇÃO de fls. 264/278. Ficam, ainda, advertidas de que poderão oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput, e 917, § 1º, do CPC).
12/08/2022		Documento Juntado
12/08/2022		Documento Juntado
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0055/2022 Teor do ato: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int.
22/01/2022		Documento Juntado
22/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70012750-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 15:31
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0041/2022 Teor do ato: Ciência às partes da averbação da penhora na matrícula, conforme expediente nos autos (fls. 210/211). Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
19/01/2022		Documento Juntado
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da averbação da penhora na matrícula, conforme expediente nos autos (fls. 210/211).
19/01/2022		Documento Juntado
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Cobrança de Precatória
27/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70424707-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 11:33
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0941/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente do protocolo do pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP, devendo observar o envio do boleto de pagamento no e-mail informado, conforme expediente nos autos. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do protocolo do pedido de averbação da penhora pelo sistema ARISP, devendo observar o envio do boleto de pagamento no e-mail informado, conforme expediente nos autos.
19/11/2021		Ofício Juntado
19/11/2021		Ofício Juntado
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70346972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 10:44
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 3177
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0788/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182: anote-se o requerimento, observado que o direito de preferência será analisado oportunamente, se houver arrematação, nos termos dos artigos 908 e 909 do CPC. Informe a exequente o percentual penhorado, bem como número do celular e e-mail do procurador que receberá o boleto para pagamento dos emolumentos. Após, à serventia para solicitação de averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
15/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 181/182: anote-se o requerimento, observado que o direito de preferência será analisado oportunamente, se houver arrematação, nos termos dos artigos 908 e 909 do CPC. Informe a exequente o percentual penhorado, bem como número do celular e e-mail do procurador que receberá o boleto para pagamento dos emolumentos. Após, à serventia para solicitação de averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Int.
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70322924-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 09:54
23/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70298591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 16:19
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 2126
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Fls. 181/186 : Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 181/186 : Manifeste-se a parte credora no prazo de 15 (quinze) dias.
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70281797-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 19:03
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70254520-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 10:35
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0572/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 2086
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0572/2021 Teor do ato: Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
06/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar os autos digitais junto ao sítio do Tribunal de Justiça, clicar no link "Carta Precatória Expedida" e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-se com cópias processuais completas, se o caso) nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, deverá promover a distribuição da carta precatória digital por peticionamento eletrônico junto ao Juízo Deprecado, observando, se o caso, a distribuição perante o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com consulta ao "manual de distribuição de carta precatória PJe / por advogado e juízo deprecante" disponível na página de cartas precatórias do site do TJDFT em "cidadão>cartas precatórias" no endereço https://www.tjdft.jus.br/servicos/carta-precatoria/manual-de-distribuicao-de-carta-precatoria-no-pje, bem como o recolhimento das custas referentes ao seu cumprimento, salientando que a diligência do Sr. Oficial de Justiça deverá ser recolhida junto ao Juízo Deprecado (Art. 1.016 das NSCGJ e Comunicado CG nº 362/2017). Tratando-se de beneficiário da gratuidade judiciária, o cumprimento será isento de custas. A distribuição da Carta Precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
06/07/2021		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
02/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1899
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0550/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do disposto nos artigos 844 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o competente termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 163/164. Consigno que a parte devedora deverá ser advertida de que, neste ato, fica constituída depositária fiel do bem, conforme disposto no artigo 838, IV, do novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado(a) constituído(a) nos autos. Outrossim, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Feita a avaliação, a parte devedora também deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Tendo em vista a ordem de indisponibilidade e o arresto averbados na matrícula (fls. 164), cientifique-se o TST - Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP (Av.3) e o Juízo da 7.ª Vara Cível local (Av.4), por meio de ofício. Comprovado o recolhimento da taxa postal e indicado o endereço, expeça-se carta à credora com o arresto averbado (Kasa Negócios Imobiliários Ltda. EPP). Finalmente, de acordo com a regulamentação da Corregedoria de Justiça, que instituiu o sistema eletrônico, denominado penhora on line, para averbação de penhoras de bens imóveis no fólio real (Prov. nº 6/2009), tornem os autos conclusos para requisição da averbação da penhora por meio eletrônico. Int. São José dos Campos, 29 de junho de 2021. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
30/06/2021		Penhora Deferida Vistos. Diante do disposto nos artigos 844 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se o competente termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel descrito na matrícula de fls. 163/164. Consigno que a parte devedora deverá ser advertida de que, neste ato, fica constituída depositária fiel do bem, conforme disposto no artigo 838, IV, do novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado(a) constituído(a) nos autos. Outrossim, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado. Feita a avaliação, a parte devedora também deverá ser intimada na pessoa do advogado constituído nos autos. Tendo em vista a ordem de indisponibilidade e o arresto averbados na matrícula (fls. 164), cientifique-se o TST - Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução de São Paulo/SP (Av.3) e o Juízo da 7.ª Vara Cível local (Av.4), por meio de ofício. Comprovado o recolhimento da taxa postal e indicado o endereço, expeça-se carta à credora com o arresto averbado (Kasa Negócios Imobiliários Ltda. EPP). Finalmente, de acordo com a regulamentação da Corregedoria de Justiça, que instituiu o sistema eletrônico, denominado penhora on line, para averbação de penhoras de bens imóveis no fólio real (Prov. nº 6/2009), tornem os autos conclusos para requisição da averbação da penhora por meio eletrônico. Int. São José dos Campos, 29 de junho de 2021.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70192006-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 15:32
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0442/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2156
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0442/2021 Teor do ato: Priovidencie a parte credora a juntada de cópia da matrícula atualizado do imóvel para apreciação do pedido de fls. 151/153. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Priovidencie a parte credora a juntada de cópia da matrícula atualizado do imóvel para apreciação do pedido de fls. 151/153.
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70180870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 13:59
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 1953
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0414/2021 Teor do ato: Apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende, conforme determinação de pág. 139. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
19/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende, conforme determinação de pág. 139.
11/05/2021		Recibo Juntado
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2006
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 139 e formulário(s) de pág(s). 143, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico MLe no valor de R$ 12.984,94 em favor da parte credora exequente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ Unidade de Processamento Judicial. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
05/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 139 e formulário(s) de pág(s). 143, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico MLe no valor de R$ 12.984,94 em favor da parte credora exequente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ Unidade de Processamento Judicial.
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70143350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 11:00
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 2379
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 133/135 e 136/138: porque se tratam de valores incontroversos, expeça-se, desde já, mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 134/135, em 15.03.2021, e 137/138, em 12.04.202 (R$ 6.492,47, cada) em favor da parte credora. Para tanto, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018). Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o levantamento, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
20/04/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 133/135 e 136/138: porque se tratam de valores incontroversos, expeça-se, desde já, mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 134/135, em 15.03.2021, e 137/138, em 12.04.202 (R$ 6.492,47, cada) em favor da parte credora. Para tanto, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018). Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Após o levantamento, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende. Int.
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70121126-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 17:28
30/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70088335-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 18:08
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 2008
12/03/2021		Recibo Juntado
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 123/124 e formulário(s) de pág(s). 128, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico MLe no valor de R$ 29.679,87 em favor da parte credora exequente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ Unidade de Processamento Judicial. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 123/124 e formulário(s) de pág(s). 128, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico MLe no valor de R$ 29.679,87 em favor da parte credora exequente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ Unidade de Processamento Judicial.
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70063575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 16:15
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2056
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 117 e ss: Trata-se de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC. Fundamento e decido. O requerimento não comporta deferimento, data venia. Afinal, estabelece o artigo 916 do Código de Processo Civil que No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês" (grifei). Na hipótese, todavia, como salientado pela exequente, o valor depositado a fl. 72, correspondente a 30% do valor em execução, não foi acrescido de custas e de honorários de advogado e, instada a se manifestar, a executada não complementou o depósito, limitando-se a comprovar o pagamento da taxa condominial mensal. Ademais, o requerimento não contou com a concordância da credora. Assim, indefiro a proposta do executado. Nos termos do § 4º, do artigo 916, do Código de Processo Civil, converto os depósitos em penhora. Desde já, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 72, 80 e 120/121 (R$ 16.694,93, 6.492,47 e 6.492,47) em favor da parte credora para amortização da dívida, sendo desnecessário apresentação da guia que gerou o depósito posto que, conforme já salientado, o valor encontra-se disponível junto ao Portal de Custas e Recolhimento. Para tanto, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018). Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Outrossim, verifico que, intimada a indicar seu endereço para as futuras intimações, a executada declinou o mesmo em que, também conforme já observado, não fora localizada para citação (fls. 58 e 108/109). Fica anotado, pois, junto ao cadastro de partes e representantes o endereço em que citada por hora certa a fl. 113 (endereço de sua sócia), inclusive para fins de reconhecimento de validade de eventual intimação futura. Desnecessária a expedição de carta para validade da citação por hora certa, todavia, porquanto antes desta a executada ingressou espontaneamente nos autos. Após o levantamento, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 117 e ss: Trata-se de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC. Fundamento e decido. O requerimento não comporta deferimento, data venia. Afinal, estabelece o artigo 916 do Código de Processo Civil que No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês" (grifei). Na hipótese, todavia, como salientado pela exequente, o valor depositado a fl. 72, correspondente a 30% do valor em execução, não foi acrescido de custas e de honorários de advogado e, instada a se manifestar, a executada não complementou o depósito, limitando-se a comprovar o pagamento da taxa condominial mensal. Ademais, o requerimento não contou com a concordância da credora. Assim, indefiro a proposta do executado. Nos termos do § 4º, do artigo 916, do Código de Processo Civil, converto os depósitos em penhora. Desde já, expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 72, 80 e 120/121 (R$ 16.694,93, 6.492,47 e 6.492,47) em favor da parte credora para amortização da dívida, sendo desnecessário apresentação da guia que gerou o depósito posto que, conforme já salientado, o valor encontra-se disponível junto ao Portal de Custas e Recolhimento. Para tanto, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido com o correto vínculo da conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018). Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Outrossim, verifico que, intimada a indicar seu endereço para as futuras intimações, a executada declinou o mesmo em que, também conforme já observado, não fora localizada para citação (fls. 58 e 108/109). Fica anotado, pois, junto ao cadastro de partes e representantes o endereço em que citada por hora certa a fl. 113 (endereço de sua sócia), inclusive para fins de reconhecimento de validade de eventual intimação futura. Desnecessária a expedição de carta para validade da citação por hora certa, todavia, porquanto antes desta a executada ingressou espontaneamente nos autos. Após o levantamento, apresente a exequente cálculo atualizado da dívida, abatido os valores levantados, indicando os atos executivos que pretende. Int.
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70051005-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 17:21
16/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70042813-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 13:39
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1878
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Fls. 108/111: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
10/02/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 108/111: manifeste-se o exequente. Int.
10/02/2021		Conclusos para Despacho
10/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2021		Mandado Juntado
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70035520-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 20:38
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 2659
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 2633
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Solicitação de Devolução do Mandado Independentemente de Cumprimento
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 69 e ss: Trata-se de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC. Houve depósito no valor de R$ 16.694,93, correspondente a 30% do valor em execução (fl. 72), o que se logrou verificar inclusive junto ao Portal de Custas e Recolhimento nesta oportunidade. A fls. 79/80, outrossim, houve o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 6.492,47. A exequente intimada informou que há valores a complementar (fls. 82/89). A fls. 93/101, a executada regularizou sua representação. É o breve relatório. Fundamento e decido. 1. Manifeste-se a executada, complementando os depósitos se entender cabível. 2. Nos termos do artigo 77, V, do Código de Processo Civil, porque declinado na procuração o mesmo endereço em que não localizada para fins de citação, informe a executada o endereço em que receberá as intimações. 3. Cobre-se o mandado expedido independentemente de cumprimento (577.2020.0504622). Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 69 e ss: Trata-se de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do CPC. Houve depósito no valor de R$ 16.694,93, correspondente a 30% do valor em execução (fl. 72), o que se logrou verificar inclusive junto ao Portal de Custas e Recolhimento nesta oportunidade. A fls. 79/80, outrossim, houve o depósito da primeira parcela, no valor de R$ 6.492,47. A exequente intimada informou que há valores a complementar (fls. 82/89). A fls. 93/101, a executada regularizou sua representação. É o breve relatório. Fundamento e decido. 1. Manifeste-se a executada, complementando os depósitos se entender cabível. 2. Nos termos do artigo 77, V, do Código de Processo Civil, porque declinado na procuração o mesmo endereço em que não localizada para fins de citação, informe a executada o endereço em que receberá as intimações. 3. Cobre-se o mandado expedido independentemente de cumprimento (577.2020.0504622). Int.
28/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70018308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 20:18
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 3800
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Aguarde-se manifestação da parte ré, conforme determinado a fls. 81. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 82/84. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
19/01/2021		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Aguarde-se manifestação da parte ré, conforme determinado a fls. 81. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 82/84. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70007854-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 15:22
11/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: 1 - Comprove a parte ré que o(a) subscritor(a) da procuração de fls. 71 tem poderes para tal, juntando aos autos o contrato social. 2 Sem prejuízo do determinado a fls. 73, ciência ao exequente da petição e documento de fls. 75/76 e do depósito de fls. 78/80. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
07/01/2021		Proferido Despacho 1 - Comprove a parte ré que o(a) subscritor(a) da procuração de fls. 71 tem poderes para tal, juntando aos autos o contrato social. 2 Sem prejuízo do determinado a fls. 73, ciência ao exequente da petição e documento de fls. 75/76 e do depósito de fls. 78/80. Int.
07/01/2021		Conclusos para Despacho
06/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70000719-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2021 09:49
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0974/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 2452
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70387837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 16:32
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0974/2020 Teor do ato: Providencie a executada a juntada da guia que gerou o recolhimento de fls.72. Fls.69/71: diga a parte autora sobre o depósito e do requerimento de parcelamento do débito, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Renato Sampaio Ferreira (OAB 269260/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
16/12/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Providencie a executada a juntada da guia que gerou o recolhimento de fls.72. Fls.69/71: diga a parte autora sobre o depósito e do requerimento de parcelamento do débito, no prazo de quinze dias. Int.
16/12/2020		Conclusos para Despacho
15/12/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.20.70382403-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2020 16:38
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1877
09/11/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2020/050462-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/02/2021 Local: Oficial de justiça - João Batista Bischoff do Amaral
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/63: com razão o exequente. O mandado de fls. 54/55 não foi expedido para o endereço da sócia indicado a fls. 46/47. Assim, expeça-se novo mandado de citação, observado o endereço indicado a fls. 62/63. A diligência é do Juízo. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
05/11/2020		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fls. 62/63: com razão o exequente. O mandado de fls. 54/55 não foi expedido para o endereço da sócia indicado a fls. 46/47. Assim, expeça-se novo mandado de citação, observado o endereço indicado a fls. 62/63. A diligência é do Juízo. Int.
05/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70331817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 10:44
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0837/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 1827
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0837/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 58 (Mandado Cumprido Negativo). Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
28/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 58 (Mandado Cumprido Negativo).
28/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2020/038242-0 dirigi-me à Rua Juiz David Barril, 304, sala 305, Parque Residencial Aquarius e lá estando fui informado na portaria do Edifício, pelo funcionário, Sr. Vinícius, de que a executada ali não mais se estabelece, não sabendo ele informar o seu paradeiro. Diante do exposto, DEIXEI de CITAR A EXECUTADA: CDI CONSTRUTORA E INCONRPORADORA LTDA, estando, a mesma no momento em local incerto e não sabido por mim. Face ao exposto, devolvo o presente mandado para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São José dos Campos, 12 de outubro de 2020. Número de Cotas: R$ 82,83 Guia: 49217 R$ 82,83
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1886
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0627/2020 Teor do ato: Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), devendo o oficial de justiça certificar, por ocasião da citação, se existem bens passíveis de constrição. Se houver bens e não ocorrer o pagamento, será expedido novo mandado para a realização de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1.º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPCivil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
27/08/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2020/038242-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ricardo Rocha da Silva
26/08/2020		Recebida a Petição Inicial Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), devendo o oficial de justiça certificar, por ocasião da citação, se existem bens passíveis de constrição. Se houver bens e não ocorrer o pagamento, será expedido novo mandado para a realização de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1.º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPCivil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).
26/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 1683
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70247814-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 20:19
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0616/2020 Teor do ato: Esclareça o exequente o pedido de citação da executada no endereço da representante legal (fls. 03), tendo em vista que a empresa possui endereço certo (fls. 01), observado que para citação no endereço da representante deve o credor comprovar, documentalmente, que Francineide Ferreira Freitas é sócia da empresa devedora. Prazo: 15 dias. Int. Advogados(s): Paulo Ivo de Almeida Silva (OAB 225044/SP), Ana Emilia de Almeida Silva (OAB 275098/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Esclareça o exequente o pedido de citação da executada no endereço da representante legal (fls. 03), tendo em vista que a empresa possui endereço certo (fls. 01), observado que para citação no endereço da representante deve o credor comprovar, documentalmente, que Francineide Ferreira Freitas é sócia da empresa devedora. Prazo: 15 dias. Int.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Pedido de Habilitação
18/12/2020	Petições Diversas
06/01/2021	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
04/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
09/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
18/08/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
01/12/2022	Pedido de Habilitação
23/12/2022	Pedido de Homologação de Acordo
30/12/2022	Petição Intermediária
09/01/2023	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Pedido de Penhora On-Line
16/11/2023	Petições Diversas
05/12/2023	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
15/03/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
02/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/06/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
03/12/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
20/01/2026	Petições Diversas
21/01/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
26/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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