Exeqte	Bruno Cesar Silva Ferreira Advogada:  Debora Rios de Souza Massi   Advogada:  Regiane Luiza Souza Sgorlon   Advogada:  Andréa Fernandes Fortes   Advogado:  Ronaldo da Silva Ferreira Lima
Exectdo	José Henrique Coura da Rocha Advogado:  José Henrique Coura da Rocha   Advogado:  José Augusto Coura   Advogado:  Willian Vinicius de Moura Bernardo
Perito	Clecio Oliveira de Cavalho - JUCESP 889 (WWW.LEILAOOFICIALONLINE.COM.BR) Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca

Data		Movimento
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1044/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00173996220208260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
06/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00173996220208260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
07/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2026 Data da Publicação: 08/07/2026
06/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1044/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00173996220208260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
06/07/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00173996220208260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
01/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70168584-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2026 15:20
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0622/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 18/06/2026, às 14:40h, e término no dia 08/07/2026, às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 28/07/2026, às 14:40h. O leilão ocorrerá através do site www.leilaooficialonline.com.br. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 18/06/2026, às 14:40h, e término no dia 08/07/2026, às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 28/07/2026, às 14:40h. O leilão ocorrerá através do site www.leilaooficialonline.com.br.
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato conferir Edital - Leilão - Urgente
02/05/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70138932-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2026 14:38
14/04/2026		Decurso de Prazo UPJ - certidão - decurso genérico - interessado
14/04/2026		Certidão de Intimação Expedida 7 - Certidão - Intimação perito
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fl. 268: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Comunique-se o juízo solicitante a respeito da anotação. Urgencie-se. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Carta/Mandado/Precatória/Ofício de requisição judicial para efetivo e imediato cumprimento. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo. 2) Avaliação realizada (fl. 259) - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão será realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e autorizado Projeto Conciliação, se for o caso.Cadastre-se e intime-se pelo portal. O LEILOEIRO DEVERÁ, AINDA, COMPROVAR NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO A QUE ALUDE O §5º DO ART. 887 DO CPC. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada para a data do leilão. Não havendo lance superior à avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO 30% NO ATO E O RESTANTE EM 20 DIAS INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIAS. PAGAMENTO À VISTA. PEDIDOS DE PARCELAMENTOdevem sempre ser feitos previamente e por escrito, com apresentação desde logo indicação expressa de garantias livres de ônus necessárias e eventualmente para serem constituídas, sempre antes do início do pleito, nos termos do art. 895 do CPC. Caso não haja lances à vista, eles SERÃOSUBMETIDOS AO JUÍZOpara aprovação e estabelecimento de garantias. O edital deve contar com conferência, aprovação e publicação. Do edital deverão constar, também, todas as pendências judiciais e extrajudiciais do bem (artigos 886 e seguintes do CPC), bem como a advertência do §1º, do artigo 908 do CPC, no sentido de queas dívidasque recaem sobre o bem ficarão sub-rogadas no valor da arrematação, observadas as disposições legais. Ainda, o edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, explicitação que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (artigo 903 do CPC), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débito outro segue o entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP, AgInt no AREsp 2.527.075/SP e AgInt no REsp 2.124.896/SP. DEVERÁ O LEILOEIRO CUIDAR DAS CIENTIFICAÇÕES A QUE ALUDE O ART. 889 DO CPC, COMUNICANDO AO JUÍZO SUA REGULARIDADE, COM PROVA DA SUA REALIZAÇÃO INTEGRALMENTE. Caso o executado se encontre na situação prevista no parágrafo único do art. 889, que será verificada pelo leiloeiro, o fato ficará constante desde logo do edital e será comunicado na petição que comprova as demais cientificações necessárias. Cientifique-se a cada MM. Juízo com noticia de constrição anterior ou a cada MM Juízo com ordem de indisponibilidade averbada. Decisão-Oficio-E-mail, incumbindo a parte exequente e ao Sr. Leiloeiro providenciar. Aguarde-se, devendo o leiloeiro informar ao Juízo o andamento das diligências. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
27/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1) Fl. 268: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Comunique-se o juízo solicitante a respeito da anotação. Urgencie-se. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Carta/Mandado/Precatória/Ofício de requisição judicial para efetivo e imediato cumprimento. Providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo. 2) Avaliação realizada (fl. 259) - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão será realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e autorizado Projeto Conciliação, se for o caso.Cadastre-se e intime-se pelo portal. O LEILOEIRO DEVERÁ, AINDA, COMPROVAR NOS AUTOS A PUBLICAÇÃO A QUE ALUDE O §5º DO ART. 887 DO CPC. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação atualizada para a data do leilão. Não havendo lance superior à avaliação atualizada, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO 30% NO ATO E O RESTANTE EM 20 DIAS INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIAS. PAGAMENTO À VISTA. PEDIDOS DE PARCELAMENTOdevem sempre ser feitos previamente e por escrito, com apresentação desde logo indicação expressa de garantias livres de ônus necessárias e eventualmente para serem constituídas, sempre antes do início do pleito, nos termos do art. 895 do CPC. Caso não haja lances à vista, eles SERÃOSUBMETIDOS AO JUÍZOpara aprovação e estabelecimento de garantias. O edital deve contar com conferência, aprovação e publicação. Do edital deverão constar, também, todas as pendências judiciais e extrajudiciais do bem (artigos 886 e seguintes do CPC), bem como a advertência do §1º, do artigo 908 do CPC, no sentido de queas dívidasque recaem sobre o bem ficarão sub-rogadas no valor da arrematação, observadas as disposições legais. Ainda, o edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, explicitação que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (artigo 903 do CPC), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débito outro segue o entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP, AgInt no AREsp 2.527.075/SP e AgInt no REsp 2.124.896/SP. DEVERÁ O LEILOEIRO CUIDAR DAS CIENTIFICAÇÕES A QUE ALUDE O ART. 889 DO CPC, COMUNICANDO AO JUÍZO SUA REGULARIDADE, COM PROVA DA SUA REALIZAÇÃO INTEGRALMENTE. Caso o executado se encontre na situação prevista no parágrafo único do art. 889, que será verificada pelo leiloeiro, o fato ficará constante desde logo do edital e será comunicado na petição que comprova as demais cientificações necessárias. Cientifique-se a cada MM. Juízo com noticia de constrição anterior ou a cada MM Juízo com ordem de indisponibilidade averbada. Decisão-Oficio-E-mail, incumbindo a parte exequente e ao Sr. Leiloeiro providenciar. Aguarde-se, devendo o leiloeiro informar ao Juízo o andamento das diligências. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/03/2026		Decisão Digitalizada
27/03/2026		Decurso de Prazo UPJ - certidão - decurso genérico - interessado
26/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSJC.26.70098864-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/03/2026 14:20
05/03/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70050249-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:57
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
09/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/02/2026		Auto de Avaliação Juntado
05/11/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 7 - Expedição de mandado genérico.
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70317034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 21:35
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0722/2025 Teor do ato: Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
29/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte interessada quanto a devolução do mandado. No mais, manifeste-se, prazo de 05 dias, requerendo o que necessário ao seu regular prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
29/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato Mandado - Penhora e Avaliação - Execução Extrajudicial
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Informação ao Juízo - Anotação da Penhora
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício genérico
29/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Informação ao Juízo - Anotação da Penhora
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/237 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Comunique-se ao Juízo solicitante acerca da anotação da penhora. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como ofício para efetivo e imediato cumprimento. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 235/237 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciências às partes. Comunique-se ao Juízo solicitante acerca da anotação da penhora. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como ofício para efetivo e imediato cumprimento. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Ofício Juntado
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0894/2024 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) por Oficial de Justiça nos termos do artigo 870 e seguintes do CPC. O Sr. Oficial cumprirá fielmente o disposto no artigo 872, do CPC, vindo recolhimentos faltantes em havendo. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/Precatória para efetivo e imediato cumprimento. Se for o caso, providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) por Oficial de Justiça nos termos do artigo 870 e seguintes do CPC. O Sr. Oficial cumprirá fielmente o disposto no artigo 872, do CPC, vindo recolhimentos faltantes em havendo. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado/Precatória para efetivo e imediato cumprimento. Se for o caso, providencie a parte interessada, querendo maior celeridade, o encaminhamento, com resposta diretamente a este Juízo. Int.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Conclusos para Despacho
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70371261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 21:28
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
27/08/2024		Certidão Juntada
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70340792-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 16:09
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 Página:
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0530/2024 Teor do ato: Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis - protocolo PH000526706 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis - protocolo PH000526706 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo.
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/175 e 210/212 - Em que pese as alegações da parte executada, o julgamento nos autos da ação trabalhista mencionada não obstam, neste momento, o prosseguimento do cumprimento de sentença, em vista da sentença transitada em julgados dos autos principais. Assim, prossiga-se a execução, cumprindo-se fls. 108 (ARISP). Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
13/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 173/175 e 210/212 - Em que pese as alegações da parte executada, o julgamento nos autos da ação trabalhista mencionada não obstam, neste momento, o prosseguimento do cumprimento de sentença, em vista da sentença transitada em julgados dos autos principais. Assim, prossiga-se a execução, cumprindo-se fls. 108 (ARISP). Int.
10/05/2024		Conclusos para Decisão
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70130229-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 19:44
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Vistos. Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Juntada retro/acrescida - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70061277-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 17:20
15/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70052538-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2024 13:02
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1042/2023 Teor do ato: Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Ronaldo da Silva Ferreira Lima (OAB 434815/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
14/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70552191-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 11:55
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Vistos. Diga a parte credora em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
01/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a parte credora em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70446992-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 08:45
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0812/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0812/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestação quanto ao prosseguimento ao feito em cinco dias. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
28/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para manifestação quanto ao prosseguimento ao feito em cinco dias.
21/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/152: ciência às partes. Anote-se a reserva de numerário em favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
22/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 150/152: ciência às partes. Anote-se a reserva de numerário em favor da Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Ao prosseguimento. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70201884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 17:50
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca do termo de penhora de fl. 127. 2) Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000455596 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
03/03/2023		Certidão Juntada
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica a Prefeitura Municipal de São José dos Campos intimada da penhora realizada sobre o domínio útil do imóvel, em cumprimento ao determinado a fls. 108, conforme Termo de Penhora e nomeação de depositário de fls. 127.
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca do termo de penhora de fl. 127. 2) Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000455596 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo.
18/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao setor de cumprimento para proceder conforme fls. 108 e 137 (ARISP).
03/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/136 - Cumpra-se a v. Decisão do Egrégio Tribunal. Ciência às partes. Ao prosseguimento. Cumpra-se fls. 108. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
28/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 131/136 - Cumpra-se a v. Decisão do Egrégio Tribunal. Ciência às partes. Ao prosseguimento. Cumpra-se fls. 108. Int.
28/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/80 - Anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento em prosseguimento. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
14/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 72/80 - Anote-se o agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento em prosseguimento. Int.
14/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
10/12/2021		Conclusos para Despacho
05/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70428207-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/11/2021 21:06
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 3392 Página: 2247/2255
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0897/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância da parte exequente com a substituição do imóvel a ser penhorado, defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com pedido, o limite do valor da execução e a documentação respectiva, em relação ao seguinte bem indicado: 1-)Fls. 97/99 (conforme certidão do CRI/Escritura/Contrato/Formal). Tudo melhor descrito e individualizado, conforme acima referido, que fica fazendo parte integrante desta, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada, fica valendo, excepcionalmente, a presente como Mandado/Carta AR/Precatória/Ofício/Termo de constrição/penhora respectivo na via de utilização do sistema Penhora On-line, ou caso necessário expeça-se visando celeridade. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso, ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
21/10/2021		Decisão Vistos. Diante da discordância da parte exequente com a substituição do imóvel a ser penhorado, defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com pedido, o limite do valor da execução e a documentação respectiva, em relação ao seguinte bem indicado: 1-)Fls. 97/99 (conforme certidão do CRI/Escritura/Contrato/Formal). Tudo melhor descrito e individualizado, conforme acima referido, que fica fazendo parte integrante desta, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada, fica valendo, excepcionalmente, a presente como Mandado/Carta AR/Precatória/Ofício/Termo de constrição/penhora respectivo na via de utilização do sistema Penhora On-line, ou caso necessário expeça-se visando celeridade. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso, ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Conclusos para Despacho
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70349040-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 09:58
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0803/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 2151/2153
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0803/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 100/103. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 100/103.
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70288585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 15:32
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70287818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 10:00
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2404/2409
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0651/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo legal, providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo legal, providenciar a certidão atualizada da matrícula do imóvel.
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0546/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1999/2015
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls. 39 e 48/49 - Trata-se de cumprimento de sentença definitivo, referente a honorários advocatícios e custas processuais, dependente do processo de nº 1007164-87.2018.8.26.0577 que encontra-se sentenciado e com recurso transitado em julgado. Não cabe neste momento processual questões outras referente ao contrato objeto da ação de execução e terceiros, portanto, sem razão para a suspensão processual pretendida. 2-) Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 30 dias em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. A pesquisa Infojud positiva encontra-se disponibilizada à parte exequente e procuradores com procuração nos autos e cadastrados no SAJ, como documento sigiloso, na parte inferior do processo digital. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. A pesquisa Infojud positiva encontra-se disponibilizada à parte exequente e procuradores com procuração nos autos e cadastrados no SAJ, como documento sigiloso, na parte inferior do processo digital.
07/07/2021		Documento Juntado
07/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/05/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1-) Fls. 39 e 48/49 - Trata-se de cumprimento de sentença definitivo, referente a honorários advocatícios e custas processuais, dependente do processo de nº 1007164-87.2018.8.26.0577 que encontra-se sentenciado e com recurso transitado em julgado. Não cabe neste momento processual questões outras referente ao contrato objeto da ação de execução e terceiros, portanto, sem razão para a suspensão processual pretendida. 2-) Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 30 dias em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Int.
24/05/2021		Conclusos para Decisão
26/04/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70135427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 13:48
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1992/2002
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1992/2002
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 39. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 48/58 - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
08/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 48/58 - Artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Int.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70107448-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 12:06
31/03/2021		Conclusos para Despacho
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70104295-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 14:24
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 39.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70099111-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2021 17:46
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 2702/2714
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0204/2021 Teor do ato: Ante a certidão cartorária supra, vista dos autos ao credor para apresentar memória de cálculo atualizada, comprovando o prévio recolhimento das respectivas taxas para hipótese de pedido de pesquisas, calculadas para cada diligência a ser efetuada, observado o art. 835 do CPC. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
10/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão cartorária supra, vista dos autos ao credor para apresentar memória de cálculo atualizada, comprovando o prévio recolhimento das respectivas taxas para hipótese de pedido de pesquisas, calculadas para cada diligência a ser efetuada, observado o art. 835 do CPC.
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 1936/1943
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 30/32. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP), Willian Vinicius de Moura Bernardo (OAB 438687/SP)
25/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 30/32.
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70373394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2020 12:08
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0979/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 1970/1978
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0979/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Debora Rios de Souza Massi (OAB 128142/SP), Regiane Luiza Souza Sgorlon (OAB 178083/SP), Andréa Fernandes Fortes (OAB 181615/SP), José Henrique Coura da Rocha (OAB 232229/SP), José Augusto Coura (OAB 404289/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
26/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007164-87.2018.8.26.0577

Data	Tipo
09/12/2020	Petições Diversas
25/03/2021	Petição Intermediária
30/03/2021	Petições Diversas
01/04/2021	Petições Diversas
23/04/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Pedido de Penhora
13/08/2021	Petições Diversas
13/08/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/05/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Pedido de Habilitação
09/02/2024	Petição Intermediária
16/02/2024	Petição Intermediária
25/03/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
18/02/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/04/2026	Petição Intermediária
28/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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