Exeqte	Condomínio Parque Campo das Hortencias Advogada:  Adriana Siqueira Infantozzi   Advogada:  Daniela Aparecida Ribeiro
Exectdo	Fausto Mateus de Souza Garcia
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Romualdo Campos Neiva Gonzaga
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho - Gestor Judicial Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Exeqte	Condomínio Parque Campo das Hortencias Advogada:  Adriana Siqueira Infantozzi   Advogada:  Daniela Aparecida Ribeiro
Exectdo	Fausto Mateus de Souza Garcia
Exectda	Michelle Fernanda da Silva Garcia
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Romualdo Campos Neiva Gonzaga
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho - Gestor Judicial Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Data		Movimento
30/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70447722-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 09:56
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
30/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70447722-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 09:56
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1096/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/310: intime-se o leiloeiro para designar novas hastas. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 304/310: intime-se o leiloeiro para designar novas hastas. Int.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70282654-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 16:53
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70253751-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2025 15:50
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página:
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Disponibilização: 09/05/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 Página:
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70173502-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2025 10:14
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 16/05/2025 às 13:10 h, e término no dia 06/06/2025 às 13:10 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 26/06/2025 às 13:10 h. O leilão ocorrerá através do site www.leilaooficialonline.com.br. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
06/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 16/05/2025 às 13:10 h, e término no dia 06/06/2025 às 13:10 h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 26/06/2025 às 13:10 h. O leilão ocorrerá através do site www.leilaooficialonline.com.br.
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 246/247: Anote-se a reserva de numerário para o Município de São José dos Campos. 2) Fls. 251/256: Reporto-me a decisão a fl. 207. 3) Fls. 237/245: proceda a z. Serventia à conferência do edital de Leilão. Urgencie-se. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 246/247: Anote-se a reserva de numerário para o Município de São José dos Campos. 2) Fls. 251/256: Reporto-me a decisão a fl. 207. 3) Fls. 237/245: proceda a z. Serventia à conferência do edital de Leilão. Urgencie-se. Int.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70165182-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2025 21:53
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70154160-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2025 20:11
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70133504-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 13:10
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70117255-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 01:36
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0237/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao credor financeiro (CEF) para se manifestar acerca da petição de fls. 227/229, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao credor financeiro (CEF) para se manifestar acerca da petição de fls. 227/229, no prazo de 05 dias.
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70107331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 15:57
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70096554-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 15:59
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
28/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem - Entendimento do C. STJ - REsp 1.672.508/SP), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
25/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70071868-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2025 17:00
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0120/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0120/2025 Teor do ato: Vista dos autos à terceira interessada CEF para se manifestar acerca da petição de fls. 210 no prazo de 05 dias. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à terceira interessada CEF para se manifestar acerca da petição de fls. 210 no prazo de 05 dias.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70046355-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 17:32
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0085/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de requerimento de instituição financeira noticiando a existência de dívida garantida por direitos/imóvel arrestado/penhorado. Como se cuida de execução de débitos condominiais que por se prestarem à manutenção e conservação da coisa, além de sua natureza propter rem, este tem preferência sobre a dívida do credor financeiro. Assim, apenas anote-se o ingresso nos autos do credor financeiro, mas inadmissível estabelecer impenhorabilidade sobre direitos ou a preferência do credor bancário sobre o crédito do condomínio. Anote-se o ingresso nos autos do credor financeiro. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de requerimento de instituição financeira noticiando a existência de dívida garantida por direitos/imóvel arrestado/penhorado. Como se cuida de execução de débitos condominiais que por se prestarem à manutenção e conservação da coisa, além de sua natureza propter rem, este tem preferência sobre a dívida do credor financeiro. Assim, apenas anote-se o ingresso nos autos do credor financeiro, mas inadmissível estabelecer impenhorabilidade sobre direitos ou a preferência do credor bancário sobre o crédito do condomínio. Anote-se o ingresso nos autos do credor financeiro. Int.
19/12/2024		Conclusos para Decisão
04/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70471672-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 11:10
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte contrária para se manifestar. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP), Romualdo Campos Neiva Gonzaga (OAB 24956/DF)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte contrária para se manifestar.
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70448560-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 08:10
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0702/2024 Teor do ato: Vistos. Diferente do alegado, a CEF não possui advogados constituídos nos presentes autos, assim cumpra-se conforme já determinado. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diferente do alegado, a CEF não possui advogados constituídos nos presentes autos, assim cumpra-se conforme já determinado. Int.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70323277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 12:12
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta (Provimento CSM nº 2.739/2024). Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta (Provimento CSM nº 2.739/2024).
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70265061-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:02
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) recebido(s).
13/06/2024		Ofício Juntado
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0366/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: a diligência compete à parte, que deverá encaminhar a decisão-ofício (fls. 170), instruindo-a com os documentos e informações necessárias ao cumprimento. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 173: a diligência compete à parte, que deverá encaminhar a decisão-ofício (fls. 170), instruindo-a com os documentos e informações necessárias ao cumprimento. Int.
04/06/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70226875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 14:52
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme requerido pela parte. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão vale como Ofício de requisição judicial para efetivo e imediato cumprimento e deve ser enviado e devidamente instruído com os documentos necessários pela parte, com resposta diretamente a este Juízo. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
23/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se conforme requerido pela parte. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão vale como Ofício de requisição judicial para efetivo e imediato cumprimento e deve ser enviado e devidamente instruído com os documentos necessários pela parte, com resposta diretamente a este Juízo. Int.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Mudou-se (penhora)
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70138870-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 15:18
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do(a) mandado/carta/carta precatória, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do oficial de justiça, pesquisa, etc. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do(a) mandado/carta/carta precatória, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do oficial de justiça, pesquisa, etc.
06/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA653977939TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Michelle Fernanda da Silva Garcia
22/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70059823-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 10:54
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta genérica.
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70528648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 14:54
25/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630014591TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fausto Mateus de Souza Garcia Diligência : 22/11/2023
14/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Carta de Intimação - Genérica
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70408213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:30
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0741/2023 Teor do ato: Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta/mandado/outros (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014). Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte requerente/exequente para, no prazo de 05 dias, recolher/complementar as custas para expedição de carta/mandado/outros (Provimento CSM nº 2.711/2023; Provimento CG nº 28/2014).
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70364123-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 13:46
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0669/2023 Teor do ato: Vista às partes sobre o auto de avaliação mencionado na r. certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 135 e juntado às fls. 140. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes sobre o auto de avaliação mencionado na r. certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 135 e juntado às fls. 140.
15/08/2023		Auto Digitalizado
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70331583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 15:49
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado.
31/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Documento Juntado
18/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2023/029025-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2023 Local: Oficial de justiça - Alexandre Kenji Katayama
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70193784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:11
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70119157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 16:43
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/122 - Defiro avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça, inclusive-se instruindo-se com realização de fotografias e elementos de pesquisas de mercado. Expeça-se Mandado de avaliação. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
14/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 121/122 - Defiro avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça, inclusive-se instruindo-se com realização de fotografias e elementos de pesquisas de mercado. Expeça-se Mandado de avaliação. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70065710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 15:29
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da averbação da penhora, conforme certidão de fls. 113/116. 2) Vista dos autos à parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca da averbação da penhora, conforme certidão de fls. 113/116. 2) Vista dos autos à parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito.
08/02/2023		Certidão Juntada
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70036563-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 17:43
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 25/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0053/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da nota de devolução de fls. 103/104. 2) Ciência à parte acerca da nova prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000448278 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
20/01/2023		Documento Juntado
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes acerca da nota de devolução de fls. 103/104. 2) Ciência à parte acerca da nova prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000448278 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo.
20/01/2023		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000448278 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte acerca da prenotação da penhora, conforme certidão que segue, diligenciandoo necessário diretamente junto ao Registro de Imóveis protocolo PH000448278 (link:https://penhoraonline.org.br/).Fica a parte credora ciente de que as informações acerca do pagamento para efetivação da penhora serão enviadas no e-mail indicado na certidão abaixo.
18/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo para embargos
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70408888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 10:20
03/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA472390085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 31/08/2022
01/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA472390068TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fausto Mateus de Souza Garcia Diligência : 29/08/2022
01/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA472390071TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Michelle Fernanda da Silva Garcia Diligência : 29/08/2022
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70341514-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 10:32
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca do termo de penhora de fls. 79. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0738/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do(a) mandado/carta/carta precatória, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do oficial de justiça, pesquisa, etc. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do termo de penhora de fls. 79.
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(à) requerente/exequente para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do(a) mandado/carta/carta precatória, recolhendo, se o caso, as custas referentes à condução do oficial de justiça, pesquisa, etc.
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70318910-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/08/2022 11:25
19/07/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta genérica.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70137591-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 12:02
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente decisão anterior aplicável. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
01/04/2022		Decisão Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente decisão anterior aplicável. Int.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70116684-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:30
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0222/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com pedido, o limite do valor da execução e a documentação respectiva, em relação ao seguinte bem indicado a fls. 58/62. Tudo melhor descrito e individualizado, conforme acima referido, que fica fazendo parte integrante desta, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada, fica valendo, excepcionalmente, a presente como Mandado/Carta AR/Precatória/Ofício/Termo de constrição/penhora respectivo na via de utilização do sistema Penhora On-line, ou caso necessário expeça-se visando celeridade. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso, ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto/penhora, de acordo com pedido, o limite do valor da execução e a documentação respectiva, em relação ao seguinte bem indicado a fls. 58/62. Tudo melhor descrito e individualizado, conforme acima referido, que fica fazendo parte integrante desta, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada, fica valendo, excepcionalmente, a presente como Mandado/Carta AR/Precatória/Ofício/Termo de constrição/penhora respectivo na via de utilização do sistema Penhora On-line, ou caso necessário expeça-se visando celeridade. Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco e se diverso, ao proprietário ou co-proprietário que constar do CRI. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int.
14/03/2022		Conclusos para Decisão
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70062290-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 14:19
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0124/2022 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do resultado da(s) pesquisa(s) solicitada(s), para requerer o que de direito no prazo legal.
09/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/11/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF e Renajud, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, mantenha-se os autos por 30 dias em Cartório para manifestação da parte exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Int.
25/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70413116-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 14:13
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0918/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 2611/2622
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0918/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, tornem à parte exequente para observar o rol do artigo 835, do Código de Processo Civil, requerendo o que de direito em prosseguimento (arresto/penhora). Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
09/11/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Por ora, tornem à parte exequente para observar o rol do artigo 835, do Código de Processo Civil, requerendo o que de direito em prosseguimento (arresto/penhora). Int.
09/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70363341-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 11:16
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2021 Data da Disponibilização: 23/09/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367 Página: 2032/2037
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0791/2021 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguarde-se provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int.
18/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSJC.21.70317517-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/09/2021 16:20
26/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287168648TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Michelle Fernanda da Silva Garcia Diligência : 24/05/2021
26/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287168634TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Fausto Mateus de Souza Garcia Diligência : 21/05/2021
10/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 2169/2178
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Adriana Siqueira Infantozzi (OAB 183519/SP), Daniela Aparecida Ribeiro (OAB 210620/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (artigo 523, do CPC). Transcorrido o prazo de pagamento, inicia-se o prazo de eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (artigo 525 do CPC). Não ocorrendo pagamento no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, para prosseguimento, a parte exequente apresentará memória de cálculo atualizada e pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Excepcionalmente e para agilizar, a presente decisão, devidamente instruída com os documentos necessários, vale como Mandado. Sem andamento correto por mais de 30 dias, independente de nova intimação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
04/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1031490-77.2019.8.26.0577

Data	Tipo
02/09/2021	Pedido de Homologação de Acordo
07/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/08/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
22/02/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
30/07/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
31/10/2024	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petição Intermediária
08/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petição Intermediária
30/04/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petições Diversas
29/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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