| Exeqte |
Condominio Residencial Mantiqueira I
Advogada: Maria Helena de Oliveira Gomes |
| Exectdo | Daniel dos Santos Sa |
| Credor | Fundo de Arrendamento Residencial - FAR (CEF) |
| Perito | Oscar Paulo Florentino (Perito) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10342615720218260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 03/06/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10342615720218260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 01/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 02/06/2026 |
| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0823/2026 Teor do ato: Vistos. Comunique-se o leiloeiro oficial acerca dos créditos tributários discriminados pelo Município de São José dos Campos/ SP. Int. Advogados(s): Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 29/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Comunique-se o leiloeiro oficial acerca dos créditos tributários discriminados pelo Município de São José dos Campos/ SP. Int. |
| 03/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10342615720218260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 03/06/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10342615720218260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 01/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 02/06/2026 |
| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0823/2026 Teor do ato: Vistos. Comunique-se o leiloeiro oficial acerca dos créditos tributários discriminados pelo Município de São José dos Campos/ SP. Int. Advogados(s): Edson Braga de Faria (OAB 142349/SP), Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 29/05/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Comunique-se o leiloeiro oficial acerca dos créditos tributários discriminados pelo Município de São José dos Campos/ SP. Int. |
| 29/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/05/2026 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0574/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca petição de páginas 400/402. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 22/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca petição de páginas 400/402. |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.26.70125133-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 12:51 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0517/2026 Data da Publicação: 14/04/2026 |
| 10/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2026 Teor do ato: Ciência às partes acerca da petição e documentos de fls. 380/396 do Leiloeiro Judicial (Leilão Judicial Eletrônico), bem como de que levará a público pregão para a venda e arrematação em hasta pública nas seguintes datas: 1º Leilão: com início em 22/05/2026, às 11h00min, encerrando-se em 26/05/2026, às 11h00min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem; e, 2º Leilão: com início em 26/05/2026, às 11h01min, encerrando-se em 16/06/2026, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 80% do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Rafael Monaco Martins (OAB 355226/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 10/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes acerca da petição e documentos de fls. 380/396 do Leiloeiro Judicial (Leilão Judicial Eletrônico), bem como de que levará a público pregão para a venda e arrematação em hasta pública nas seguintes datas: 1º Leilão: com início em 22/05/2026, às 11h00min, encerrando-se em 26/05/2026, às 11h00min, sendo o valor de abertura correspondente ao valor atualizado da avaliação do bem; e, 2º Leilão: com início em 26/05/2026, às 11h01min, encerrando-se em 16/06/2026, às 11h00min, com valor mínimo de lance correspondente a 80% do valor da avaliação atualizada. |
| 08/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.26.70113804-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2026 21:15 |
| 24/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0380/2026 Data da Publicação: 20/03/2026 |
| 17/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2026 Teor do ato: Tendo em vista os termos da certidão de fls. 371, intime-se o perito judicial, via correio eletrônico, para designar datas para realização do leilão eletrônico.. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 17/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista os termos da certidão de fls. 371, intime-se o perito judicial, via correio eletrônico, para designar datas para realização do leilão eletrônico.. Intime-se. |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.26.70082102-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 20:19 |
| 10/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0329/2026 Data da Publicação: 11/03/2026 |
| 09/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0329/2026 Teor do ato: Tendo em vista os termos da certidão de fls. 371, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 09/03/2026 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista os termos da certidão de fls. 371, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Intime-se. |
| 06/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2026 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 05/02/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA821220825TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Luciana Aparecida dos Santos Lino Sa Diligência : 02/02/2026 |
| 05/02/2026 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA821220817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniel dos Santos Sa Diligência : 02/02/2026 |
| 22/01/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 22/01/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 21/01/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 21/01/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 16/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 07/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 08/10/2025 |
| 06/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1361/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado de intimação da parte ré, acerca da avaliação do imóvel penhorado conforme laudo de págs. 269/318, conforme endereços indicados a págs. 211/212. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 06/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Expeça-se mandado de intimação da parte ré, acerca da avaliação do imóvel penhorado conforme laudo de págs. 269/318, conforme endereços indicados a págs. 211/212. Intime-se. |
| 06/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70410935-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2025 17:33 |
| 01/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1323/2025 Data da Publicação: 02/10/2025 |
| 30/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1323/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 30/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 19/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 22/09/2025 |
| 18/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1247/2025 Teor do ato: VISTOS. Manifeste-se a parte postulante, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 18/09/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Manifeste-se a parte postulante, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 17/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/09/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 04/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 05/09/2025 |
| 03/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de página(s) 346/347 do Leiloeiro Judicial. Advogados(s): Patrícia Rondini Ribeiro (OAB 315105/SP), Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 03/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de página(s) 346/347 do Leiloeiro Judicial. |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70359219-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 11:41 |
| 26/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1133/2025 Data da Publicação: 27/08/2025 |
| 25/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1133/2025 Teor do ato: Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Alfio Carlos Affonso Zalli, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 25/08/2025 |
Hasta Pública Deferida
Considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (artigo 139, inciso II, do CPC), conveniente se faz aplicar o disposto no artigo 879, inciso II, do CPC, que prevê a alienação judicial eletrônica do bem penhorado, observando-se para tanto os artigos subsequentes do mesmo diploma legal Assim, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor, no prazo de 05 dias antes da realização do primeiro pregão, o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para a realização da hasta pública. A comissão devida ao gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação, a qual será paga à vista pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). O arrematante terá o prazo de 24 horas para comprovar o depósito através das guias emitidas pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço. Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Na hipótese do credor optar pela não adjudicação (artigo 892, parágrafo 1º, do CPC), participará das hastas públicas e pregões na forma da lei e em igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente no prazo de 03 dias. Contudo, deverá o credor, na hipótese de arrematar o bem, pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual, para fins de ressarcimento pelo executado. Nos termos do artigo 892, do CPC, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Na hipótese de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, parágrafo 5º, do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886, do CPC, com destaque para ônus, recurso ou eventuais processos pendentes de julgamento, assim como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematantes as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bem arrematados. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 80% do valor da avaliação, atualizada pelos índices adotadas pelo TJSP, desde o laudo. O segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. Por fim, observado o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio Alfio Carlos Affonso Zalli, que deverá ser intimado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Fixo o prazo de 90 dias, para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada, via portal, ficando desde já deferida a carga dos autos em favor do Leiloeiro para as providências supra determinadas. Intime-se. |
| 25/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 18/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 15/08/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70330816-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/08/2025 23:15 |
| 07/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1005/2025 Data da Publicação: 08/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1005/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 06/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 05/08/2025 |
Documento Juntado
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| 31/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 24/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0875/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de impugnação ao laudo/manifestação do perito de págs. 269/318, HOMOLOGA-SE o laudo pericial apresentado, fixando-se o valor do imóvel em R$ 159.677,32. Tendo em vista a entrega do laudo pericial a contento, expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a pág. 262 (R$ 1.860,00), com os acréscimos legais, em favor do I. Perito, observando-se o formulário de pág. 325. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 24/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante a ausência de impugnação ao laudo/manifestação do perito de págs. 269/318, HOMOLOGA-SE o laudo pericial apresentado, fixando-se o valor do imóvel em R$ 159.677,32. Tendo em vista a entrega do laudo pericial a contento, expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a pág. 262 (R$ 1.860,00), com os acréscimos legais, em favor do I. Perito, observando-se o formulário de pág. 325. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 23/07/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70259449-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/07/2025 19:01 |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70257830-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 11:48 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 22/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2025 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação do perito e/ou laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 22/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação do perito e/ou laudo pericial. Intime-se. |
| 21/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70242369-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/06/2025 16:12 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1034261-57.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Mantiqueira I - Vistos. Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia para o dia 16 de junho de 2025 às 11h00, no endereço RUA LUIZ CARLOS FRAGA E SILVA Nº 995- APARTAMENTO 26, BLOCO B - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA I - BAIRRO GALO BRANCO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (pág. 266). Int. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (OAB 414926/SP) |
| 02/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia para o dia 16 de junho de 2025 às 11h00, no endereço RUA LUIZ CARLOS FRAGA E SILVA Nº 995- APARTAMENTO 26, BLOCO B - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA I - BAIRRO GALO BRANCO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (pág. 266). Int. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 02/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intimem-se as partes acerca do agendamento da perícia para o dia 16 de junho de 2025 às 11h00, no endereço RUA LUIZ CARLOS FRAGA E SILVA Nº 995- APARTAMENTO 26, BLOCO B - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MANTIQUEIRA I - BAIRRO GALO BRANCO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP (pág. 266). Int. |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70208780-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/05/2025 10:55 |
| 30/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70206297-3 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 28/05/2025 21:13 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0386/2025 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista a concordância a págs. 257 com a estimativa do I. Perito, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.860,00. Providencie, pois, a parte autora o depósito do valor ora fixado em conta judicial, no prazo de 15 dias. Com o depósito comprovado nos autos, intime-se o perito judicial, por correio eletrônico, a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 11/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Tendo em vista a concordância a págs. 257 com a estimativa do I. Perito, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.860,00. Providencie, pois, a parte autora o depósito do valor ora fixado em conta judicial, no prazo de 15 dias. Com o depósito comprovado nos autos, intime-se o perito judicial, por correio eletrônico, a dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se. |
| 10/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 09/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70174523-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2025 15:45 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0333/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188 |
| 18/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0333/2025 Teor do ato: VISTOS. Considerando que o pedido de págs. 247/250 já foi apreciado a págs. 230, nada há a decidir. No mais, cumpra-se, no prazo de 5 dias, a determinação contida a págs. 230. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 17/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Considerando que o pedido de págs. 247/250 já foi apreciado a págs. 230, nada há a decidir. No mais, cumpra-se, no prazo de 5 dias, a determinação contida a págs. 230. Intime-se. |
| 17/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.25.70143178-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 17:15 |
| 12/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0317/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184 |
| 11/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2025 Teor do ato: Expeça-se carta de intimação para andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, sem prejuízo da intimação via Imprensa Oficial. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 11/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Expeça-se carta de intimação para andamento ao feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção, sem prejuízo da intimação via Imprensa Oficial. Intime-se. |
| 10/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/04/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 03/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137 |
| 03/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 31/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1016/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento.". |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2024 Teor do ato: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 12/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 12/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70484358-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 19:00 |
| 29/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082 |
| 28/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0854/2024 Teor do ato: Tendo em vista que a avaliação por estimativa pressupõe a anuência da parte contrária, conforme artigo 871, inciso I do CPC e considerando que a parte ré não se encontra representada nos autos, indefere-se o pedido formulado a pág. 228. Assim, manifeste-se a autora acerca da estimativa de págs. 222/223, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 25/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista que a avaliação por estimativa pressupõe a anuência da parte contrária, conforme artigo 871, inciso I do CPC e considerando que a parte ré não se encontra representada nos autos, indefere-se o pedido formulado a pág. 228. Assim, manifeste-se a autora acerca da estimativa de págs. 222/223, no prazo de cinco dias. |
| 24/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 24/10/2024 |
Decurso de Prazo
Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70457553-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 20:55 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069 |
| 09/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0798/2024 Teor do ato: VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre estimativa de honorários periciais, conforme disposto no artigo 465 § 3º do CPC . Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 09/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre estimativa de honorários periciais, conforme disposto no artigo 465 § 3º do CPC . Intime-se. |
| 09/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70430678-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2024 11:34 |
| 03/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0781/2024 Teor do ato: Indefere-se o pedido de avaliação por Oficial de Justiça, porquanto tal diligência requer conhecimentos especializados. Assim, para a realização da perícia ora determinada, consistente em avaliação do imóvel penhorado, nomeia-se o perito OSCAR PAULO FLORENTINO, que deverá elaborar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se o perito nomeado, via portal, para estimar seus honorários no prazo de 05 dias. Após, manifestem-se as partes acerca do valor estimado e conclusos. Int. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 02/10/2024 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Indefere-se o pedido de avaliação por Oficial de Justiça, porquanto tal diligência requer conhecimentos especializados. Assim, para a realização da perícia ora determinada, consistente em avaliação do imóvel penhorado, nomeia-se o perito OSCAR PAULO FLORENTINO, que deverá elaborar o laudo no prazo de 20 dias. Intime-se o perito nomeado, via portal, para estimar seus honorários no prazo de 05 dias. Após, manifestem-se as partes acerca do valor estimado e conclusos. Int. |
| 02/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/09/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70410784-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/09/2024 21:39 |
| 14/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0721/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0721/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 13/09/2024 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse impugnação da penhora realizada". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 13/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão da UPJ datada de 13/09/2024 : "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré apresentasse impugnação da penhora realizada". |
| 22/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA711178017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial - FAR (CEF) Diligência : 15/08/2024 |
| 15/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA711178034TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luciana Aparecida dos Santos Lino Sa Diligência : 12/08/2024 |
| 15/08/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA711178025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniel dos Santos Sa Diligência : 12/08/2024 |
| 06/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/08/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 05/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 05/08/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 29/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70311787-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 15:45 |
| 16/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007 |
| 15/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0520/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 12/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2024 Teor do ato: Tendo em vista a atualização do valor das despesas postais (06/05/2024), comprove a parte autora a complementação das custas referentes a guia de páginas 192/193 (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor atual R$ 32,75 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ, no prazo de 05 (cinco) dias. (Devendo complementar R$ 1,40). Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 28/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista a atualização do valor das despesas postais (06/05/2024), comprove a parte autora a complementação das custas referentes a guia de páginas 192/193 (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor atual R$ 32,75 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ, no prazo de 05 (cinco) dias. (Devendo complementar R$ 1,40). |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70264718-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 13:12 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0417/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0417/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 11/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 24/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0288/2024 Data da Disponibilização: 08/05/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962 Página: 2760 |
| 30/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2024 Teor do ato: Tendo em vista que são dois réus e uma credora fiduciária, deverá a parte autora providenciar a complementação das custas referentes à emissão da(s) carta(s) de citação/intimação (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor R$ 31,35 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverá a parte autora providenciar a juntada do comprovante de pagamento referente a guia de página 182. (Comprovante de página 183 refere-se a Agendamento, o que não é aceito para expedição da carta). Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 30/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista que são dois réus e uma credora fiduciária, deverá a parte autora providenciar a complementação das custas referentes à emissão da(s) carta(s) de citação/intimação (código 120-1, devendo consultar as orientações contidas no sítio www.tjsp.jus.br em "Despesas Processuais"), valor R$ 31,35 para cada réu/executado, recolhido em favor do Fundo Especial de Despesa do TJSP - FEDTJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverá a parte autora providenciar a juntada do comprovante de pagamento referente a guia de página 182. (Comprovante de página 183 refere-se a Agendamento, o que não é aceito para expedição da carta). |
| 23/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952 |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70173125-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 21:06 |
| 22/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0261/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 19/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 16/04/2024 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0168/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 152 para autorizar a realização de penhora a recair sobre direitos aquisitivos da parte executada oriundos do contrato de financiamento com alienação fiduciária de págs. 169/172, conforme o disposto no artigo 835, inciso XII do CPC. Lavre-se o termo de penhora. Promova a parte postulante, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa para expedição das cartas de intimação corresponde à R$ 31,35 (cada carta), conforme informação no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Após, expeça-se cartas para intimação da parte executada e da credora fiduciária, acerca da penhora. Feitas as intimações, proceda-se ao registro da penhora, via sistema ARISP. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 20/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro o pedido de fls. 152 para autorizar a realização de penhora a recair sobre direitos aquisitivos da parte executada oriundos do contrato de financiamento com alienação fiduciária de págs. 169/172, conforme o disposto no artigo 835, inciso XII do CPC. Lavre-se o termo de penhora. Promova a parte postulante, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa para expedição das cartas de intimação corresponde à R$ 31,35 (cada carta), conforme informação no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Após, expeça-se cartas para intimação da parte executada e da credora fiduciária, acerca da penhora. Feitas as intimações, proceda-se ao registro da penhora, via sistema ARISP. |
| 19/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.24.70064928-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2024 21:38 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906 |
| 12/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2024 Teor do ato: Na linha da decisão retro, procedi ao desbloqueio dos valores junto ao Sisbajud, conforme expediente nos autos. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 09/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Na linha da decisão retro, procedi ao desbloqueio dos valores junto ao Sisbajud, conforme expediente nos autos. |
| 09/02/2024 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1048/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1048/2023 Teor do ato: Tendo em vista os termos da petição de fls. 152, proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados a fls. 140/145. No mais, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 23/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tendo em vista os termos da petição de fls. 152, proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados a fls. 140/145. No mais, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Intime-se. |
| 23/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1018/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 13/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 25/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0957/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 25/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada, a qual não constituiu advogado nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. |
| 25/10/2023 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.23.70459934-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 15:04 |
| 24/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807 |
| 23/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2023 Teor do ato: Cumpra-se conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 23/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Cumpra-se conforme determinado. Intime-se. |
| 22/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 22/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 03/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 02/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.23.70331297-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 14:45 |
| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0580/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 04/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 19/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760 |
| 19/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2023 Teor do ato: Tratando-se de 2 (dois) executados, providencie a parte autora o recolhimento da diferença da taxa de pesquisa, a qual deverá ser no valor equivalente a 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Após, em termos, voltem. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 16/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Tratando-se de 2 (dois) executados, providencie a parte autora o recolhimento da diferença da taxa de pesquisa, a qual deverá ser no valor equivalente a 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023. Após, em termos, voltem. Intime-se. |
| 16/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.23.70245642-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 16:12 |
| 01/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0479/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750 |
| 01/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 01/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". |
| 01/06/2023 |
Reativação de Processo Suspenso
DESCUMPRIMENTO DO ACORDO |
| 18/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740 |
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0428/2023 Teor do ato: Primeiramente, comprove a parte autora o recolhimento das custas de diligência a que alude o Provimento nº 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 17/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Primeiramente, comprove a parte autora o recolhimento das custas de diligência a que alude o Provimento nº 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.23.70203645-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 15:09 |
| 13/06/2022 |
Arquivado Provisoriamente
AG. CUMPRIMENTO DO ACORDO |
| 13/06/2022 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
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| 07/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484 |
| 07/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2022 Teor do ato: Tendo em vista a autocomposição celebrada entre as partes, suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no artigo 922, do Código de Processo Civil. Tratando-se, contudo, de processo digital, nada obsta que se aguarde em arquivo o integral cumprimento do acordo, porquanto as partes poderão ter acesso aos autos na hipótese de eventual descumprimento do acordo, ainda que arquivado o processo. Assim, aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela, a fim de se extinguir a obrigação. Proceda-se ao desbloqueio de eventuais quantias constritas, via sistema SISBAJUD. Procedam-se as necessárias anotações para exclusão do movimento judiciário e quanto ao agendamento para extinção do feito (05/11/2024). Int. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 06/04/2022 |
Decisão
Tendo em vista a autocomposição celebrada entre as partes, suspendo o curso do processo, nos termos do disposto no artigo 922, do Código de Processo Civil. Tratando-se, contudo, de processo digital, nada obsta que se aguarde em arquivo o integral cumprimento do acordo, porquanto as partes poderão ter acesso aos autos na hipótese de eventual descumprimento do acordo, ainda que arquivado o processo. Assim, aguarde-se eventual cumprimento do acordo em arquivo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo no prazo de 10 dias após o pagamento da última parcela, a fim de se extinguir a obrigação. Proceda-se ao desbloqueio de eventuais quantias constritas, via sistema SISBAJUD. Procedam-se as necessárias anotações para exclusão do movimento judiciário e quanto ao agendamento para extinção do feito (05/11/2024). Int. |
| 06/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 06/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.22.70123382-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2022 15:26 |
| 24/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.22.70105156-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 10:08 |
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2022 Teor do ato: VISTOS. Tratando-se de dois executados, comprove a parte exequente o recolhimento a que alude o Provimento nº 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, para cada um deles, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 16/03/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
VISTOS. Tratando-se de dois executados, comprove a parte exequente o recolhimento a que alude o Provimento nº 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, para cada um deles, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. |
| 16/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSJC.22.70090891-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2022 16:11 |
| 09/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462 |
| 08/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 17/02/2022 sem oferecimento de embargos ou adimplemento da obrigação pelas partes executadas Daniel e Luciana, devidamente citada/intimada às fls. 79 e 80 por terceira pessoa em condomínio edilício/controlado por portaria, conforme §4º do artigo 248 do CPC.". Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 07/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal em 17/02/2022 sem oferecimento de embargos ou adimplemento da obrigação pelas partes executadas Daniel e Luciana, devidamente citada/intimada às fls. 79 e 80 por terceira pessoa em condomínio edilício/controlado por portaria, conforme §4º do artigo 248 do CPC.". |
| 27/01/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA340617939TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luciana Aparecida dos Santos Lino Sa Diligência : 24/01/2022 |
| 27/01/2022 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA340617925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Daniel dos Santos Sa Diligência : 24/01/2022 |
| 12/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2022 Teor do ato: VISTOS. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta de citação. Advogados(s): Maria Helena de Oliveira Gomes (OAB 414926/SP) |
| 10/01/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/01/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 07/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - Vinculação da Guia DARE ao Processo - Configuração de Queima no Portal de Custas |
| 17/12/2021 |
Recebida a Petição Inicial
VISTOS. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirta-se que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.830), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do (artigo 830 parágrafo primeiro do Código de Processo Civil). O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pela parte citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do (artigo 830, do Código de Processo Civil). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta de citação. |
| 17/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 16/12/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 15/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 24/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 17/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 18/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/11/2023 |
Pedido de Penhora |
| 19/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/09/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/10/2024 |
Manifestação do Perito |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 07/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 14/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 08/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2025 |
Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito |
| 30/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 20/06/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 01/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2025 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 14/08/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 02/09/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 17/04/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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