Reqte	Maria Lucia da Silva Lima Advogado:  Luiz Eduardo Pires Martins
Reqdo	José Pinheiro Lima Advogado:  Emerson Luis de Oliveira Reis

Data		Movimento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
31/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0013226-87.2023.8.26.0577 - Classe: Liquidação por Arbitramento - Assunto principal: Condomínio
31/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0013226-87.2023.8.26.0577 - Liquidação por Arbitramento
31/08/2023		Arquivado Definitivamente
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo Digital - Conferência Final para Extinção e Arquivo Definitivo
31/08/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0013226-87.2023.8.26.0577 - Classe: Liquidação por Arbitramento - Assunto principal: Condomínio
31/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0013226-87.2023.8.26.0577 - Liquidação por Arbitramento
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0707/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).
09/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Cartório - Trânsito em Julgado
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a avaliação e posterior alienação dos direitos comuns das partes relativos ao imóvel indicado na petição inicial em leilão a ser oportunamente designado, alienação que se dará pelo maior lanço, ainda que inferior ao valor da avaliação. O rateio do preço seguirá a proporção dos quinhões. Em se tratando de processo de jurisdição voluntária, não há falar em condenação em verbas da sucumbência, repartindo-se as custas e despesas entre as partes na proporção de seus quinhões, observadas, porém, as disposições relativas à gratuidade processual de que gozam as partes. P. I. C. São José dos Campos, 10 de julho de 2023. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
10/07/2023		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a avaliação e posterior alienação dos direitos comuns das partes relativos ao imóvel indicado na petição inicial em leilão a ser oportunamente designado, alienação que se dará pelo maior lanço, ainda que inferior ao valor da avaliação. O rateio do preço seguirá a proporção dos quinhões. Em se tratando de processo de jurisdição voluntária, não há falar em condenação em verbas da sucumbência, repartindo-se as custas e despesas entre as partes na proporção de seus quinhões, observadas, porém, as disposições relativas à gratuidade processual de que gozam as partes. P. I. C. São José dos Campos, 10 de julho de 2023.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70242441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2023 10:59
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70242279-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2023 10:20
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias. Int.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Maria Lucia da Silva Lima ofereceu IMPUGNAÇÃO à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA requerida por José Pinheiro Lima nestes autos (fls. 38/71) alegando, em síntese, que a parte ré, ora parte impugnada, não faz jus ao benefício (fls. 79/80). Informações oriundas da Receita Federal a fls. 84/87, sobre as quais as partes manifestaram-se a fls. 91 e 92. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação não comporta acolhimento, data venia. Com efeito, a simples afirmação de miserabilidade, para efeitos da assistência judiciária gratuita, goza de presunção de veracidade, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, quando a parte impugnada, por meio de declaração que, na essência, satisfaz as exigências legais, afirmou que é pobre, sem condições, ainda que momentâneas, de suportar os ônus processuais (fls. 78), tal assertiva, independentemente da juntada de qualquer outro documento, deve ser recebida como verdadeira, não bastando, para infirmá-la, tão somente indícios em contrário (RT 703/129). Na espécie, a parte impugnante não trouxe aos autos, como lhe competia, seguro elemento de convicção para infirmar a referida declaração. O teor da declaração, ainda, não foi infirmado pelo resultado da pesquisa feita junto à Receita Federal (fls. 84/87). Por fim, saliente-se que, para fazer jus aos benefícios da gratuidade, não precisa ser a parte uma miserável descamisada que mora debaixo da ponte. A lei se contenta, para garantir a concessão daqueles, com a não infirmada presunção decorrente da mera afirmação desta, de que não está em condições de suportar os ônus do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família (12.ª Câm. do 2.º TACivil-SP, AI n.º 651075-00/2, Rel. Juiz Palma Bisson, j. em 19.10.00). Assim, conquanto possa não ser a parte ré miserável, força é convir, à míngua de prova segura em sentido contrário, que ela se inclui entre os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação e DEFIRO à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, tornem conclusos. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Maria Lucia da Silva Lima ofereceu IMPUGNAÇÃO à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA requerida por José Pinheiro Lima nestes autos (fls. 38/71) alegando, em síntese, que a parte ré, ora parte impugnada, não faz jus ao benefício (fls. 79/80). Informações oriundas da Receita Federal a fls. 84/87, sobre as quais as partes manifestaram-se a fls. 91 e 92. É o relatório. Fundamento e decido. A impugnação não comporta acolhimento, data venia. Com efeito, a simples afirmação de miserabilidade, para efeitos da assistência judiciária gratuita, goza de presunção de veracidade, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, quando a parte impugnada, por meio de declaração que, na essência, satisfaz as exigências legais, afirmou que é pobre, sem condições, ainda que momentâneas, de suportar os ônus processuais (fls. 78), tal assertiva, independentemente da juntada de qualquer outro documento, deve ser recebida como verdadeira, não bastando, para infirmá-la, tão somente indícios em contrário (RT 703/129). Na espécie, a parte impugnante não trouxe aos autos, como lhe competia, seguro elemento de convicção para infirmar a referida declaração. O teor da declaração, ainda, não foi infirmado pelo resultado da pesquisa feita junto à Receita Federal (fls. 84/87). Por fim, saliente-se que, para fazer jus aos benefícios da gratuidade, não precisa ser a parte uma miserável descamisada que mora debaixo da ponte. A lei se contenta, para garantir a concessão daqueles, com a não infirmada presunção decorrente da mera afirmação desta, de que não está em condições de suportar os ônus do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família (12.ª Câm. do 2.º TACivil-SP, AI n.º 651075-00/2, Rel. Juiz Palma Bisson, j. em 19.10.00). Assim, conquanto possa não ser a parte ré miserável, força é convir, à míngua de prova segura em sentido contrário, que ela se inclui entre os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, REJEITO a presente impugnação e DEFIRO à parte ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, tornem conclusos.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70140075-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2023 11:13
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70137197-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 10:58
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da resposta da pesquisa realizada pelo sistema Infojud. Em caso de resposta positiva, nos termos do Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o Provimento CSM n.º 293/1986, as declarações de bens e rendimentos foram juntadas aos autos, passando estes a correr em segredo de justiça. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Impugnação à Gratuidade Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, acerca da resposta da pesquisa realizada pelo sistema Infojud. Em caso de resposta positiva, nos termos do Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o Provimento CSM n.º 293/1986, as declarações de bens e rendimentos foram juntadas aos autos, passando estes a correr em segredo de justiça.
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Para a análise do pedido de gratuidade deduzido pelo réu, já impugnado pela autora, providencie a serventia a pesquisa das três últimas declarações de bens e rendimentos de José Pinheiro Lima pelo sistema INFOJUD. Após, vista às partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos para decisão da impugnação. Diante do disposto no Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o Provimento CSM n.º 293/1986, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça (tarjar). Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a análise do pedido de gratuidade deduzido pelo réu, já impugnado pela autora, providencie a serventia a pesquisa das três últimas declarações de bens e rendimentos de José Pinheiro Lima pelo sistema INFOJUD. Após, vista às partes para manifestação em cinco dias e tornem conclusos para decisão da impugnação. Diante do disposto no Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o Provimento CSM n.º 293/1986, em sendo localizadas declarações de imposto de renda, deverá a serventia proceder a sua juntada aos autos, passando o feito a tramitar em segredo de justiça (tarjar). Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
10/02/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70051557-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/02/2023 17:15
28/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70027226-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2023 21:40
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1139/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 38/71. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o requerido, declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos atestando ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, informando ainda sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades cabíveis em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, empregadora e órgãos competentes, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
14/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 38/71. Para análise do pedido de gratuidade, apresente o requerido, declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos atestando ausência de condições de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, informando ainda sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades cabíveis em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal, empregadora e órgãos competentes, no prazo de quinze dias. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2022		Documento Juntado
13/12/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70504903-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/12/2022 13:12
27/09/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2022/054519-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2022 Local: Oficial de justiça - Everaldo de Carvalho
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Mandado - Citação - Rito Comum
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70386518-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 09:31
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0898/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fl. retro. Nada Mais. Advogados(s): Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
23/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) AR(s) negativo(s) de fl. retro. Nada Mais.
26/08/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR418942425TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : José Pinheiro Lima
18/07/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0651/2022 Teor do ato: Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Em se tratando de extinção de condomínio ou alienação de bem comum, o procedimento, que é de jurisdição voluntária (arts 725, IV, e 730), deve seguir o rito previsto nos artigos 719 e seguintes do mencionado estatuto processual. Cite-se a parte ré para, querendo, ofertar em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 721 e 730). Int. São José dos Campos, 14 de julho de 2022. Advogados(s): Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
14/07/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Em se tratando de extinção de condomínio ou alienação de bem comum, o procedimento, que é de jurisdição voluntária (arts 725, IV, e 730), deve seguir o rito previsto nos artigos 719 e seguintes do mencionado estatuto processual. Cite-se a parte ré para, querendo, ofertar em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 721 e 730). Int. São José dos Campos, 14 de julho de 2022.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Contestação
28/01/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Manifestação Sobre a Contestação
05/04/2023	Petição Intermediária
10/04/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Petição Intermediária
12/06/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
29/08/2023	Liquidação por Arbitramento  (0013226-87.2023.8.26.0577)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013226-87.2023.8.26.0577	Liquidação por Arbitramento	31/08/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI