Reqte	Vicente Antonio de Paula Advogada:  Jennifer Mélo Gomes
Reqda	Angela Maria da Silva Paula Advogada:  Maria Cristina de Melo
Perito	Jorge Luiz Moreira

Data		Movimento
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int.
18/02/2026		Arquivado Definitivamente
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int.
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70482762-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/11/2025 12:47
15/10/2025		Conclusos para Despacho
11/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70421917-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/10/2025 10:32
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Diante do decurso do prazo (certidão supra), encaminhei os autos ao cumprimento para reiteração do ofício, conforme prescreve Art. 99, parágrafo único, das NSCGJ.
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/07/2025		Ofício Expedido Ofício - Liberação de Honorários Periciais - Defensoria Pública
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1034647-53.2022.8.26.0577 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vicente Antonio de Paula - Angela Maria da Silva Paula - Diante da entrega do laudo pericial (fls. 102/126), e da conclusão dos trabalhos periciais, cópia deste despacho servirá de ofício à Defensoria Pública, comunicando a realização do trabalho pericial a contento. Providencie a Serventia seu encaminhamento por e-mail, para crédito dos honorários em conta corrente do Perito JORGE LUIZ MOREIRA, os quais foram reservados conforme ofício SPP nº 13403 012024. Após a providência, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 474472/SP), JENNIFER MÉLO GOMES (OAB 255519/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Diante da entrega do laudo pericial (fls. 102/126), e da conclusão dos trabalhos periciais, cópia deste despacho servirá de ofício à Defensoria Pública, comunicando a realização do trabalho pericial a contento. Providencie a Serventia seu encaminhamento por e-mail, para crédito dos honorários em conta corrente do Perito JORGE LUIZ MOREIRA, os quais foram reservados conforme ofício SPP nº 13403 012024. Após a providência, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da entrega do laudo pericial (fls. 102/126), e da conclusão dos trabalhos periciais, cópia deste despacho servirá de ofício à Defensoria Pública, comunicando a realização do trabalho pericial a contento. Providencie a Serventia seu encaminhamento por e-mail, para crédito dos honorários em conta corrente do Perito JORGE LUIZ MOREIRA, os quais foram reservados conforme ofício SPP nº 13403 012024. Após a providência, arquivem-se os autos. Int.
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70087309-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 10/03/2025 15:29
16/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0019153-97.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, ficam as partes intimadas da certidão de trânsito em julgado e de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado o traslado de peças do processo principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado do débito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. Caso a parte credora não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar no incidente o recolhimento de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, na guia DARE (código 230-6), conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Ainda, DEVE a parte credora, se o devedor/sucumbente não gozar de gratuidade, incluir na planilha de cálculo TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS referentes à tramitação destes autos principais (ainda que não tenham sido recolhidas pela própria credora - ex.: taxa judiciária, despesas postais ou diligências de citação e intimação, preparo, taxa para eventuais pesquisas, honorários periciais pagos pela Defensoria etc...), para que tais valores sejam cobrados do devedor no incidente (conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10). Os valores referentes às custas e despesas processuais, quando quitadas com o principal, serão deduzidos do pagamento por constrição ou depósito judicial (item 11), no momento do levantamento pelo credor. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do § 1º do art. 1286, das NSCGJ, ficam as partes intimadas da certidão de trânsito em julgado e de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico intermediário (Comunicado CG nº 1789/2017, parte I), dispensado o traslado de peças do processo principal (art. 1.285, NSCGJ), devendo, contudo, ser instruído com cálculo atualizado do débito. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos principais serão arquivados provisoriamente (Código 61614) ou, se formado o incidente, arquivados definitivamente (código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, parte II, itens 4 ou 6. Caso a parte credora não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar no incidente o recolhimento de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, na guia DARE (código 230-6), conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Ainda, DEVE a parte credora, se o devedor/sucumbente não gozar de gratuidade, incluir na planilha de cálculo TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS referentes à tramitação destes autos principais (ainda que não tenham sido recolhidas pela própria credora - ex.: taxa judiciária, despesas postais ou diligências de citação e intimação, preparo, taxa para eventuais pesquisas, honorários periciais pagos pela Defensoria etc...), para que tais valores sejam cobrados do devedor no incidente (conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10). Os valores referentes às custas e despesas processuais, quando quitadas com o principal, serão deduzidos do pagamento por constrição ou depósito judicial (item 11), no momento do levantamento pelo credor.
05/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a extinção do condomínio referente ao imóvel descrito nos autos. Em não havendo interesse de nenhuma das partes ou de terceiro em comum acordo para compra do bem, a venda será realizada de forma particular ou por leilão (CPC, art. 730, parte final), pelo maior lanço, não inferior ao da avaliação, mediante divulgação em editais (CPC, art. 879 e seguintes. JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida nesta sentença. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. P.I.C. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
04/09/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a extinção do condomínio referente ao imóvel descrito nos autos. Em não havendo interesse de nenhuma das partes ou de terceiro em comum acordo para compra do bem, a venda será realizada de forma particular ou por leilão (CPC, art. 730, parte final), pelo maior lanço, não inferior ao da avaliação, mediante divulgação em editais (CPC, art. 879 e seguintes. JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade deferida nesta sentença. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. P.I.C.
17/07/2024		Conclusos para Sentença
17/07/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de prazo (automática)
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70217714-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 16:16
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial, podendo sobre ele(s) se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes da juntada aos autos do laudo pericial, podendo sobre ele(s) se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC).
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70194482-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 07/05/2024 14:58
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes se saíram cientes da vistoria, com antecedência, conforme petição do perito fl. 98. - Este signatário comunica o agendamento da vistoria para o dia 12 de Março de 2024 (terça-feira) às 9:30 horas, com a confirmação das partes com 48 horas de antecedência por e-mail: jorge.enapengenharia@yahoo.com ou WhatsApp (12).99152-7001. Prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes se saíram cientes da vistoria, com antecedência, conforme petição do perito fl. 98. - Este signatário comunica o agendamento da vistoria para o dia 12 de Março de 2024 (terça-feira) às 9:30 horas, com a confirmação das partes com 48 horas de antecedência por e-mail: jorge.enapengenharia@yahoo.com ou WhatsApp (12).99152-7001. Prazo de 5 (cinco) dias.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70043447-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/02/2024 18:24
26/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70023927-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/01/2024 16:33
11/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
17/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70393393-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/09/2023 09:38
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Ato Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários do Perito
04/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Visando apurar o valor real do imóvel, com o consequente valor dos aluguéis, faz-se necessária uma avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio Jorge Luiz Moreira. Anoto que se trata de perito cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, tendo seus documentos e dados naquele Portal para consulta das partes e cumprimento dos incisos II e III do § 2º do art. 465 do CPC/2015. Em sendo a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para que efetue a reserva dos honorários do perito. Com a reserva dos honorários pela Defensoria Pública do Estado, intime-se o perito a designar data para a avaliação, publicando-se para conhecimento das partes.Laudo em 30 dias (art. 465, "caput" do CPC/2015). Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472S/P)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Visando apurar o valor real do imóvel, com o consequente valor dos aluguéis, faz-se necessária uma avaliação do imóvel. Para tanto, nomeio Jorge Luiz Moreira. Anoto que se trata de perito cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, tendo seus documentos e dados naquele Portal para consulta das partes e cumprimento dos incisos II e III do § 2º do art. 465 do CPC/2015. Em sendo a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para que efetue a reserva dos honorários do perito. Com a reserva dos honorários pela Defensoria Pública do Estado, intime-se o perito a designar data para a avaliação, publicando-se para conhecimento das partes.Laudo em 30 dias (art. 465, "caput" do CPC/2015). Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes. Int.
17/05/2023		Conclusos para Sentença
03/04/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70132350-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/04/2023 10:59
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0213/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado para apresentar réplica no prazo de quinze dias, conforme o artigo 351 do CPC/15. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP), Maria Cristina de Melo (OAB 474472/SP)
15/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado para apresentar réplica no prazo de quinze dias, conforme o artigo 351 do CPC/15.
09/02/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70049542-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/02/2023 19:41
15/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479485595TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC Destinatário : Angela Maria da Silva Paula Diligência : 09/12/2022
02/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Jurisdição Voluntária - NOVO CPC
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: 1) CORRIJO DE OFÍCIO o valor da causa, para majorá-lo a R$ 38.550,83 (metade do valor venal do imóvel). Anote-se. 2) Face à declaração de pobreza juntada pela parte requerente (fls. 8), defiro-lhe a GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Anote-se. Eventualmente, discordando a parte adversa com tal deferimento, deverá insurgir-se pela via judicial adequada (art. 100, CPC/15), fazendo a necessária contraprova. 3) Trata-se de ação de jurisdição voluntária, nos termos do art. 725, IV, CPC, em que a parte requerente pretende alienação de coisa comum, desvinculando-se do réu em relação à copropriedade do imóvel objeto da demanda, mediante declaração de extinção de condomínio e futura alienação judicial do bem. CITE-SE a parte requerida, nos termos do art. 721, CPC/15, para que, querendo, manifeste-se em 15 dias. Conste do mandado que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumirseão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/15). Observar eventual necessidade de intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 721, CPC/15. Int. Advogados(s): Jennifer Mélo Gomes (OAB 255519/SP)
24/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1) CORRIJO DE OFÍCIO o valor da causa, para majorá-lo a R$ 38.550,83 (metade do valor venal do imóvel). Anote-se. 2) Face à declaração de pobreza juntada pela parte requerente (fls. 8), defiro-lhe a GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Anote-se. Eventualmente, discordando a parte adversa com tal deferimento, deverá insurgir-se pela via judicial adequada (art. 100, CPC/15), fazendo a necessária contraprova. 3) Trata-se de ação de jurisdição voluntária, nos termos do art. 725, IV, CPC, em que a parte requerente pretende alienação de coisa comum, desvinculando-se do réu em relação à copropriedade do imóvel objeto da demanda, mediante declaração de extinção de condomínio e futura alienação judicial do bem. CITE-SE a parte requerida, nos termos do art. 721, CPC/15, para que, querendo, manifeste-se em 15 dias. Conste do mandado que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumirseão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/15). Observar eventual necessidade de intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 721, CPC/15. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/02/2023	Contestação
03/04/2023	Manifestação Sobre a Contestação
11/09/2023	Manifestação do Perito
24/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
05/02/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
07/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/05/2024	Petições Diversas
10/03/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
11/10/2025	Manifestação da Defensoria Pública
24/11/2025	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
12/12/2024	Cumprimento de sentença  (0019153-97.2024.8.26.0577)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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