Reqte	Maria Lucia da Silva Lima Advogado:  Luiz Eduardo Pires Martins
Reqdo	José Pinheiro Lima Advogado:  Emerson Luis de Oliveira Reis
Perito	PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
03/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70061681-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 12:00
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Vistos. I - Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão eletrônico, conforme o Auto de Leilão Negativo acostado a fls. 145/145. II - No prazo de dez dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como sobre o pedido de reserva de numerário formulado pelo Município de São José dos Campos (fls. 134/135). III - Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão eletrônico, conforme o Auto de Leilão Negativo acostado a fls. 145/145. II - No prazo de dez dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como sobre o pedido de reserva de numerário formulado pelo Município de São José dos Campos (fls. 134/135). III - Após, tornem conclusos. Int.
03/03/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70061681-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2026 12:00
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0253/2026 Teor do ato: Vistos. I - Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão eletrônico, conforme o Auto de Leilão Negativo acostado a fls. 145/145. II - No prazo de dez dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como sobre o pedido de reserva de numerário formulado pelo Município de São José dos Campos (fls. 134/135). III - Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão eletrônico, conforme o Auto de Leilão Negativo acostado a fls. 145/145. II - No prazo de dez dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, bem como sobre o pedido de reserva de numerário formulado pelo Município de São José dos Campos (fls. 134/135). III - Após, tornem conclusos. Int.
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70514776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 13:31
27/11/2025		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
27/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1447/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1447/2025 Teor do ato: Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70450320-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 13:55
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1292/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1292/2025 Teor do ato: Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 118/130, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 14 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 17 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de dezembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos..." Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
09/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos do Leiloeiro de fls. 118/130, bem como da designação do leilão: A 1ª Praça terá início no dia 14 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 17 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 17 de novembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 11 de dezembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos..."
07/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70414823-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2025 14:55
24/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70396408-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 20:39
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício das partes. Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP n.º 1.070 - telefones (11) 98513-2959 e (11) 3230-1126, com endereço na Avenida Paulista, 2421- 1.° andar, Bela Vista, São Paulo, CEP 01311-300, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverá as partes contatar o gestor para as providências de praxe, ficando estabelecido o valor do bem em R$ 150.000,00 observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com e será presidido por Davi Borges de Aquino, leiloeiro habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail contato@alfaleiloes.com, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
19/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o leilão do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO, consoante o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício das partes. Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, JUCESP n.º 1.070 - telefones (11) 98513-2959 e (11) 3230-1126, com endereço na Avenida Paulista, 2421- 1.° andar, Bela Vista, São Paulo, CEP 01311-300, devidamente credenciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverá as partes contatar o gestor para as providências de praxe, ficando estabelecido o valor do bem em R$ 150.000,00 observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do gestor será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juízo somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) Por fim, o leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alfaleiloes.com e será presidido por Davi Borges de Aquino, leiloeiro habilitado pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. 4) Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro a providenciar o cadastro e agendamento, através do e-mail contato@alfaleiloes.com, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Igualmente, autorizo o leiloeiro a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Consoante o disposto no Comunicado Conjunto n.º 690/2017, "2.2.) Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente e-mail ao Leiloeiro para cientificação, com a indicação da Unidade Judicial, nº do processo, nome do Juiz e a senha de acesso ao processo (esta última apenas na hipótese de tramitação digital), dispensado o encaminhamento do e-mail de intimação pela Unidade Judicial previsto no art. 9º do Provimento CSM nº 2.306/2015." Int.
15/07/2025		Conclusos para Decisão
25/06/2025		Conclusos para Despacho
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0013226-87.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1020227-43.2022.8.26.0577) (processo principal 1020227-43.2022.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Condomínio - Maria Lucia da Silva Lima - José Pinheiro Lima - Vistos. Defiro o pedido das partes e determino o cancelamento da audiência de conciliação prevista para esta data, retirando-se da pauta. Ciência às partes. Após, autos à conclusão para apreciação das petições de fls. 104 e 105. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido das partes e determino o cancelamento da audiência de conciliação prevista para esta data, retirando-se da pauta. Ciência às partes. Após, autos à conclusão para apreciação das petições de fls. 104 e 105. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido das partes e determino o cancelamento da audiência de conciliação prevista para esta data, retirando-se da pauta. Ciência às partes. Após, autos à conclusão para apreciação das petições de fls. 104 e 105. Int.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70217984-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2025 10:27
04/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70213227-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2025 10:14
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes e advogados da disponibilização de link para ingressar na audiência de conciliação virtual, conforme segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThjOTcyNDctNTdkOS00NTNkLTk2YWYtMTcyMWYxNmQwN2Yy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%227f455015-edb0-4629-9418-380f769dbb73%22%7d As partes e advogados deverão copiar o link e inseri-lo no navegador de internet ou no aplicativo Microsoft Teams. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes e advogados da disponibilização de link para ingressar na audiência de conciliação virtual, conforme segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NThjOTcyNDctNTdkOS00NTNkLTk2YWYtMTcyMWYxNmQwN2Yy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%227f455015-edb0-4629-9418-380f769dbb73%22%7d As partes e advogados deverão copiar o link e inseri-lo no navegador de internet ou no aplicativo Microsoft Teams. Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Fl. 88: diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 88: diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70175318-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 05:40
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0350/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0350/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Convoco as partes para audiência de conciliação (art. 139, V, do CPCivil), ficando designado para tanto o próximo dia 05 de junho, às 10h20. Concito as partes a que compareçam com propostas concretas visando à pacificação do conflito. 2 - A mencionada audiência será realizada pelo Sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Não será necessária a instalação do programa. Haverá, no caso, disponibilizado pelo Juízo link de acesso à reunião virtual, mediante envio aos endereços eletrônicos dos participantes, garantindo-se, assim, o ingresso na plataforma virtual. Ocorrendo impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, poderá a parte postular participação física na sessão autocompositiva, através de requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias, prazo este não inferior a 10 (dez) dias antes da data designada. 3 - Informem as partes, bem como seus respectivos patronos, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, encaminhando-os ao correio eletrônico institucional (sjcampos4cv@tjsp.jus.br). 4 - Com as informações, encaminhe-se o link de acesso à "sala virtual de audiência" para os emails fornecidos. Aos interessados, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: &&lthttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ComoFazer&gt. 5 - Não obstante o encaminhamento do link de acesso à audiência, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar seus clientes, bem como dar-lhes ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação no ato. 6 - Nos termos do artigo 10 da Resolução 809/19 do E. TJ/SP, as partes arcarão, de forma igualitária, com o montante correspondente a R$80,00 para as causas com valor até R$100.000,00 e R$120,00 para as causas acima de R$100.000,00 para remuneração do(a) conciliador(a), que será devido desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (art. 11), mediante depósito judicial, ficando desde já autorizado a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do(a) auxiliar da Justiça, no momento oportuno. O prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias, a partir da data do evento; em caso de inadimplemento, esta decisão servirá como título executivo judicial em favor do(a) conciliador(a) - art. 515, V, CPC). Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Convoco as partes para audiência de conciliação (art. 139, V, do CPCivil), ficando designado para tanto o próximo dia 05 de junho, às 10h20. Concito as partes a que compareçam com propostas concretas visando à pacificação do conflito. 2 - A mencionada audiência será realizada pelo Sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone. Não será necessária a instalação do programa. Haverá, no caso, disponibilizado pelo Juízo link de acesso à reunião virtual, mediante envio aos endereços eletrônicos dos participantes, garantindo-se, assim, o ingresso na plataforma virtual. Ocorrendo impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, poderá a parte postular participação física na sessão autocompositiva, através de requerimento, no prazo de 05 (cinco) dias, prazo este não inferior a 10 (dez) dias antes da data designada. 3 - Informem as partes, bem como seus respectivos patronos, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, encaminhando-os ao correio eletrônico institucional (sjcampos4cv@tjsp.jus.br). 4 - Com as informações, encaminhe-se o link de acesso à "sala virtual de audiência" para os emails fornecidos. Aos interessados, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: &&lthttp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ComoFazer&gt. 5 - Não obstante o encaminhamento do link de acesso à audiência, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar seus clientes, bem como dar-lhes ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação no ato. 6 - Nos termos do artigo 10 da Resolução 809/19 do E. TJ/SP, as partes arcarão, de forma igualitária, com o montante correspondente a R$80,00 para as causas com valor até R$100.000,00 e R$120,00 para as causas acima de R$100.000,00 para remuneração do(a) conciliador(a), que será devido desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo (art. 11), mediante depósito judicial, ficando desde já autorizado a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do(a) auxiliar da Justiça, no momento oportuno. O prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias, a partir da data do evento; em caso de inadimplemento, esta decisão servirá como título executivo judicial em favor do(a) conciliador(a) - art. 515, V, CPC). Int.
29/04/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/06/2025 Hora 10:20 Local: Sala 4ª Vara Cível Situacão: Cancelada
18/03/2025		Conclusos para Decisão
01/03/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0104/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das manifestações de fls. 71 e 73, homologo o valor de avaliação do imóvel como aquele apontado pelo perito, qual seja, R$ 150.000,00 (fls. 63). Ciência às parte e, após, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro judicial. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante das manifestações de fls. 71 e 73, homologo o valor de avaliação do imóvel como aquele apontado pelo perito, qual seja, R$ 150.000,00 (fls. 63). Ciência às parte e, após, tornem conclusos para nomeação de leiloeiro judicial. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Baixo os autos em face da cessação da minha designação. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
30/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em face da cessação da minha designação. Int.
14/08/2024		Conclusos para Sentença
12/08/2024		Conclusos para Decisão
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70235254-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/06/2024 15:40
30/04/2024		Conclusos para Despacho
07/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70149183-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2024 17:09
03/04/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Liberação de Honorários do Perito após Entrega do Laudo
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70136081-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 11:26
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Defensoria solicitando a liberação dos honorários reservados, haja vista a entrega do laudo a contento. Digam as partes sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Defensoria solicitando a liberação dos honorários reservados, haja vista a entrega do laudo a contento. Digam as partes sobre o laudo pericial. Int.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70127998-6 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 25/03/2024 09:44
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70127987-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/03/2024 09:42
02/03/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA652317798TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia Médica - Crime-Acidentes do Trabalho Destinatário : Maria Lucia da Silva Lima
24/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA652317807TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia Médica - Crime-Acidentes do Trabalho Destinatário : José Pinheiro Lima Diligência : 21/02/2024
10/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia Médica - Crime-Acidentes do Trabalho
09/02/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Perícia Médica - Crime-Acidentes do Trabalho
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito judicial: vem indicar a data de 27 de fevereiro às 10h00 para início da produção da prova técnica, com a vistoria do imóvel situado na Avenida Alberto Renart, n. 474, Jardim Santa Inês I, São José dos Campos SP, CEP: 12.248-240 Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
07/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da manifestação do perito judicial: vem indicar a data de 27 de fevereiro às 10h00 para início da produção da prova técnica, com a vistoria do imóvel situado na Avenida Alberto Renart, n. 474, Jardim Santa Inês I, São José dos Campos SP, CEP: 12.248-240
27/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70028984-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 27/01/2024 08:12
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Intimação de Perito-leiloeiro
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70023929-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/01/2024 16:33
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1118/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 29: atenda a Serventia, oficiando-se à Defensoria Pública, informando que a perícia ainda não foi executada e a requisição é para reserva de honorários. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 29: atenda a Serventia, oficiando-se à Defensoria Pública, informando que a perícia ainda não foi executada e a requisição é para reserva de honorários. Int.
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70503725-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 14/11/2023 18:03
06/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Ofício - NP
31/10/2023		Decurso de Prazo Certidão de Cartório - Decurso Prazo - Genérico
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70434296-3 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 02/10/2023 18:15
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0876/2023 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação determinada na sentença de fls. 103/105 dos autos principais, nomeio perito o Sr. Paulo Alexandre Ramos, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Seus honorários serão pagos de acordo com as normas das Defensoria Pública. Intime-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de quinze dias. Após e, com a aceitação do encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais Laudo em dez dias. Int. Advogados(s): Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB 171273/SP), Luiz Eduardo Pires Martins (OAB 278515/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para a avaliação determinada na sentença de fls. 103/105 dos autos principais, nomeio perito o Sr. Paulo Alexandre Ramos, devidamente cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça. Seus honorários serão pagos de acordo com as normas das Defensoria Pública. Intime-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos, no prazo de quinze dias. Após e, com a aceitação do encargo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais Laudo em dez dias. Int.
28/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 1020227-43.2022.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
31/08/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1020227-43.2022.8.26.0577

Data	Tipo
02/10/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
14/11/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
27/01/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/03/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
25/03/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
28/03/2024	Petição Intermediária
07/04/2024	Petição Intermediária
03/06/2024	Manifestação da Defensoria Pública
09/05/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petição Intermediária
05/06/2025	Petição Intermediária
24/09/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
26/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/06/2025	Conciliação	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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