Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2259721/2023	04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Inquérito Policial	27145720	04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP
Portaria	2259721	04º D.P. S.JOSE DOS CAMPOS	S.JOSE DOS CAMPOS-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	PM Breno Vargas da Silva

Autor	Justiça Pública
Réu	GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Testemunha/C	PM Thiago Domingos Leal
Testemunha/C	PM Breno Vargas da Silva
Testemunha/C	Mario Sergio Machado Torquato

Data		Movimento
25/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-Cr - Certidão Remessa Tribunal
25/08/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fl(s). retro transitou em julgado ao Ministério Público em 11/08/2025. Nada Mais
22/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80132540-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/08/2025 18:24
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-Cr - Certidão Remessa Tribunal
25/08/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certifico e dou fé que a r. sentença de fl(s). retro transitou em julgado ao Ministério Público em 11/08/2025. Nada Mais
22/08/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80132540-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/08/2025 18:24
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para apresentação de Contrarrazões de Apelação (Classe da Petição n.° 38024)
15/08/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80128904-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 15/08/2025 13:47
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública para apresentação de Razões de Apelação (Classe da Petição n.° 38023).
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença de fl(s). 222/228 foi publicada e liberada no SAJ em 07 de agosto de 2025. Nada Mais.
07/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA ao cumprimento das penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa, no piso, por ter infringido o disposto no artigo 42, caput, da Lei 9.605/98. Ante a multirreincidência do réu, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ousursis. Ante a pena imposta e multireincidência, fixo o regime semi-aberto para início de cumprimento da reprimenda. Poderá recorrer em liberdade, ante a pena imposta e a espécie delitiva.
07/08/2025		Termo de Audiência Expedido 5CR - VIRTUAL - TERMO DE QUALIFICAÇÃO DO RÉU
07/08/2025		Termo de Audiência Expedido 5CR - VIRTUAL - TERMO DE QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA
07/08/2025		Termo de Audiência Expedido 5CR - VIRTUAL - TERMO DE QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA
07/08/2025		Termo de Audiência Expedido 5CR - VIRTUAL - TERMO DE QUALIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA
07/08/2025		Termo de Audiência Expedido Recebo o recurso interposto pela Defesa. Abra-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões de apelação. Ao final, consertados, remetam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Colenda Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/06/2025		Documento Juntado
01/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA770794893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível Destinatário : GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Diligência : 16/05/2025
30/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/05/2025		Documento Juntado
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2025/033737-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Vasconcelos Nascimento
14/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2025/033736-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2025 Local: Oficial de justiça - RODOLFO CATELLO IZZO
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a descrição dos fatos criminosos e suas circunstâncias. Há, conforme revela o compulsar dos autos, elementos suficientes a demonstrar justa causa para o prosseguimento do feito, não estando presente, ainda, qualquer hipótese a autorizar a absolvição sumária (art. 397, do Código de Processo Penal). As alegações referentes ao mérito serão oportunamente analisadas. Ratifico, portanto, a decisão que recebeu a inicial (art. 399, do Código de Processo Penal). 2) Nos termos das Resoluções CNJ números 345/2020, 354/2020, 465/2022 e 481/2022 e considerando o requerimento de fls. 192, designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 15 horas e 45 minutos. 3) INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s) GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE os policiais militares/civis e funcionários públicos, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). INTIME(M)-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), com urgência, por intermédio de oficial de justiça, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. Havendo manifestação da pessoa intimada acerca de impossibilidade técnica em participar da audiência virtual, deve o oficial de justiça intimá-la a comparecer à sala de audiências deste juízo, na data e horário acima ventilados, onde será disponibilizado, exclusivamente para referida pessoa, o suporte técnico devido para sua participação na teleaudiência, lavrando-se certidão circunstanciada a respeito de sua manifestação. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até sete dias antes da audiência. Em se tratando de testemunha/vítima residente fora dos limites territoriais desta comarca, e não havendo Central de Mandados Compartilhada na comarca, DEPREQUE-SE sua intimação para fornecimento de dados (telefone e e-mail) para envio de convite eletrônico para a audiência virtual. INTIME-SE a defesa para que, a fim de receber o convite para participar da audiência, informe seus dados e de suas testemunhas para contato (telefone e e-mail). 4) Verifique-se se as folhas de antecedentes (IIRGD e DIPOL) e a certidão SGC - modelo 27 junto ao Distribuidor local foram juntadas aos autos, requisitando-se as eventualmente faltantes. Verifique-se se os laudos periciais foram juntadas aos autos, requisitando-se os eventualmente faltantes. 5) Concedo ao acusado os benefícios da gratuidade processual. Servirá o presente, por cópia, como mandado/ requisição/ ofício/ carta precatória. Int. Dil. São José dos Campos, 13 de maio de 2025.
13/05/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 06/08/2025 Hora 15:45 Local: Sala 5ª Criminal Situacão: Realizada
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80075173-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 12/05/2025 17:07
12/05/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos à Defensoria Pública para apresentação de Defesa Prévia (Classe da Petição n.° 38078).
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2025		Carta de Cientificação Expedida Carta - Citação - Hora Certa
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o requerido pelo Ministério Público. Citado o réu por hora certa, providencie a serventia seja encaminhada carta para convalidação do ato ao endereço da diligência, dando-se ao acusado ciência de sua citação na forma do artigo 362 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Int. São José dos Campos, 14 de março de 2025.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.80038798-2 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 12/03/2025 10:41
12/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2024/081036-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2025 Local: Oficial de justiça - Renato Ferrer Dos Santos
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do certificado. CITE-SE o réu no endereço trazido aos autos pela Serventia, expedindo-se competente mandado. Cumpra-se. Int. São José dos Campos, 14 de novembro de 2024.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Lei 11.719-2008 - Crime
04/11/2024		Certidão Carcerária Juntada
04/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cite-se o réu por edital, com prazo de quinze dias, efetuando a Serventia pesquisas junto ao DIPOL - informações carcerárias e Vara das Execuções Criminais para tentar sua localização. Cumpra-se. Int. São José dos Campos, 04 de novembro de 2024.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.80140838-9 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 02/11/2024 11:42
01/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/10/2024		Certidão Criminal Juntada
16/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024		Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 577.2024/068666-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2024 Local: Oficial de justiça - Paulo Monteiro Júnior
01/10/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
01/10/2024		Ofício Expedido 5CR - OFÍCIO - CERTIDÃO PARA FINS JUDICIAIS
30/09/2024		Recebida a denúncia Recebo a denúncia, porque, em tese, descreve fatos típicos, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Cite-se o acusado GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA, no local acima indicado, para, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, responder à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de dez dias, bem como declarar se tem condições econômicas de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista. Fica consignado que, nos termos do artigo 400, § 1.º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de mero antecedente não serão ouvidas em Juízo. Fica facultado à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. Comunique-se ao IIRGD. Oficie-se para a vinda de folha de antecedentes junto ao IIRGD, bem como para a vinda de certidão SGC - modelo 27 junto ao Distribuidor local, em nome do réu. Ainda, providencie a Serventia com relação ao acusado, a juntada de pesquisa DIPOL, inclusive com indicativo de situação carcerária. São José dos Campos, 30 de setembro de 2024.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
30/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2024		Evoluída a Classe
30/09/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.80122820-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/09/2024 12:01
30/09/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.80122819-4 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 30/09/2024 11:58
04/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
24/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
14/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
09/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público com prazo de 30 (trinta) dias.
20/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação.
10/01/2024		Certidão Criminal Juntada
10/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Folha de Antecedentes Juntada
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2023		Ofício Expedido 5CR - OFÍCIO - CERTIDÃO PARA FINS JUDICIAIS
18/10/2023		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido Ministerial. Oficie-se para a vinda de folha de antecedentes junto ao IIRGD, bem como para a vinda de certidão SGC modelo 27 junto ao Distribuidor local, em nome do indiciado. Providencie a serventia, ainda, a juntada de pesquisa SIVEC em nome do indiciado. Com a juntada, nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Int. São José dos Campos, 17 de outubro de 2023.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70447846-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 10/10/2023 13:43
09/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público para manifestação.
06/10/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.80088957-9 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 06/10/2023 15:52
05/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2023	Relatório Final
10/10/2023	Manifestação MP ao Juiz
30/09/2024	Manifestação MP ao Juiz
30/09/2024	Denúncia
02/11/2024	Manifestação MP ao Juiz
12/03/2025	Manifestação MP ao Juiz
12/05/2025	Resposta à Acusação
15/08/2025	Razões de Apelação
22/08/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/08/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/10/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
06/09/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI