Reqte	Maria de Lourdes Neves de Oliveira Kurkdjian Advogado:  Vladimir Agostinho Peres   Advogada:  Daniela Chagas Peres   Advogado:  Fábio de Godoi Furtado   Advogado:  Adilson dos Santos Furtado Júnior
Reqdo	P. P. Cardillo e Cia Ltda Advogado:  Marcio Santos da Costa Mendes

Reqte	Maria de Lourdes Neves de Oliveira Kurkdjian Advogado:  Vladimir Agostinho Peres   Advogada:  Daniela Chagas Peres   Advogado:  Fábio de Godoi Furtado   Advogado:  Adilson dos Santos Furtado Júnior
Reqdo	P. P. Cardillo e Cia Ltda Advogado:  Marcio Santos da Costa Mendes
Reqda	L M PEREIRA SJCAMPOS ME Advogado:  Marcio Santos da Costa Mendes

Data		Movimento
26/07/2024		Arquivado Definitivamente
26/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010777-25.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
24/05/2024		Arquivado Provisoriamente
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 128/131 transitou em julgado em 13/05/2024. Nada Mais.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70221785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:02
26/07/2024		Arquivado Definitivamente
26/07/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010777-25.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença
24/05/2024		Arquivado Provisoriamente
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 128/131 transitou em julgado em 13/05/2024. Nada Mais.
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70221785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 14:02
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0228/2024 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por MARIA DE LOURDES NEVES DE OLIVEIRA KURJDJIAN em face de P P CARDILLO & CIA LTDA e L M PEREIRA SJCAMPOS ME, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, condenar as rés a ressarcir a autora o valor de R$16.182,30, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso (19.2.2021), além de juros de mora de 1% ao Mês da citação (fls. 96/97 3.11.2023). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, deverá a parte vencedora, se já não o fez, requerer expressamente o cumprimento da sentença, após o que será a parte contrária intimada para pagamento, no prazo de quinze dias, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C. Advogados(s): Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Adilson dos Santos Furtado Júnior (OAB 321336/SP), Vladimir Agostinho Peres (OAB 340215/SP)
24/04/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada por MARIA DE LOURDES NEVES DE OLIVEIRA KURJDJIAN em face de P P CARDILLO & CIA LTDA e L M PEREIRA SJCAMPOS ME, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, condenar as rés a ressarcir a autora o valor de R$16.182,30, acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do desembolso (19.2.2021), além de juros de mora de 1% ao Mês da citação (fls. 96/97 3.11.2023). Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 55). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Conforme o Enunciado 70 do FOJESP, a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Com o trânsito, deverá a parte vencedora, se já não o fez, requerer expressamente o cumprimento da sentença, após o que será a parte contrária intimada para pagamento, no prazo de quinze dias, que superado implicará multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC); se não houver requerimento de cumprimento da sentença, os autos serão remetidos ao arquivo. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I.C.
31/01/2024		Conclusos para Sentença
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo para que a parte-autora manifestasse interesse na produção de provas. Certifico ainda que a parte-ré afirma não possuir tal interesse. Certifico, por fim, que decorreu o prazo para que a parte-autora se manifestasse sobre a contestação. Nada Mais.
01/12/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70529813-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/12/2023 08:05
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0917/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte-autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos que a instruem. Outrossim, informem as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, ou se desde já a dispensam a bem do julgamento no estado. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Santos da Costa Mendes (OAB 203107/SP), Adilson dos Santos Furtado Júnior (OAB 321336/SP), Vladimir Agostinho Peres (OAB 340215/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte-autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos que a instruem. Outrossim, informem as partes se pretendem produzir prova oral em audiência, ou se desde já a dispensam a bem do julgamento no estado. Intimem-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70521018-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 14:09
08/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606865196TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : P. P. Cardillo e Cia Ltda Diligência : 03/11/2023
08/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606865182TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado Destinatário : L M PEREIRA SJCAMPOS ME Diligência : 03/11/2023
25/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
25/10/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Em atenção ao princípio da celeridade, cite-se e intime-se a parte-ré para apresentar contestação, no prazo de quinze dias do recebimento desta (Enunciado 13 do Fonaje), sob pena de revelia, mesmo prazo em que poderá, caso queira, apresentar proposta de acordo, na própria peça de defesa. Oportunamente, analisar-se-á a pertinência de eventual designação de eventual sessão de conciliação ou de audiência de instrução. Advogados(s): Adilson dos Santos Furtado Júnior (OAB 321336/SP), Vladimir Agostinho Peres (OAB 340215/SP)
02/10/2023		Decisão Determinação Em atenção ao princípio da celeridade, cite-se e intime-se a parte-ré para apresentar contestação, no prazo de quinze dias do recebimento desta (Enunciado 13 do Fonaje), sob pena de revelia, mesmo prazo em que poderá, caso queira, apresentar proposta de acordo, na própria peça de defesa. Oportunamente, analisar-se-á a pertinência de eventual designação de eventual sessão de conciliação ou de audiência de instrução.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Indicação de Provas
23/05/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
23/07/2024	Cumprimento de sentença  (0010777-25.2024.8.26.0577)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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