Exeqte	Paulo Alessandro Pereira Advogado:  Rodrigo Ramos Martins
Exectda	Silvandira Bastos de Santana Pereira Advogada:  Edlaine Alves Mendes
Gestor	MAURICIO GOMES LEITEIRO - GLLEILOES
TerIntCer	Bernardo Henrique Apollo Barbosa Romero Advogada:  Izabele Vasconcelos

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00131656120258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
26/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00131656120258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Manifeste-se o interessado acerca da manifestação sobre o acordo apresentado. No prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00131656120258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
26/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00131656120258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0764/2026 Teor do ato: Manifeste-se o interessado acerca da manifestação sobre o acordo apresentado. No prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
18/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado acerca da manifestação sobre o acordo apresentado. No prazo legal.
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70155767-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 14:57
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0715/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 131/133: manifestem-se as partes sobre a proposta de aquisição do bem penhorado. Int. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP), Izabele Vasconcelos (OAB 487583/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 131/133: manifestem-se as partes sobre a proposta de aquisição do bem penhorado. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70144664-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2026 15:36
03/05/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0595/2026 Teor do ato: Fls.124/127: Manifeste-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
15/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.124/127: Manifeste-se a parte exequente. Prazo de 15 (quinze) dias.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70113842-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 22:50
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70113840-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 22:48
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70061024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 19:21
19/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Ficam as partes cientes do agendamento do leilão conforme edital de fls.80/81: Praça Única: 02/03/2026 com início as 10:00 hs e encerramento dia 30/03/2026 às 10:00 hs. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
08/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes do agendamento do leilão conforme edital de fls.80/81: Praça Única: 02/03/2026 com início as 10:00 hs e encerramento dia 30/03/2026 às 10:00 hs.
08/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0013/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 78 e ss - Providencie a serventia a conferência da minta de edital juntada, prosseguindo-se nos termos de fls. 70/72. Int. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 78 e ss - Providencie a serventia a conferência da minta de edital juntada, prosseguindo-se nos termos de fls. 70/72. Int.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70513196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 15:41
12/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1588/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1588/2025 Teor do ato: Vistos Fl. 69: ante o silêncio da parte executada, homologo a avaliação do veículo apresentada pelo autor, fixando o valor em R$ 25.000,00. A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizado PREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaMaurício Gomes Leiteiro - GL Leilões, que deverá ser contatado via e-mail (contato@glleiloes.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fl. 69: ante o silêncio da parte executada, homologo a avaliação do veículo apresentada pelo autor, fixando o valor em R$ 25.000,00. A alienação por leilão judicial deverá observar o procedimento estabelecido nos arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil. Considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do procedimento de"ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA"do(s) bem(ns) penhorado(s).Não haverá leilão presencial, pois é subsidiário em relação ao eletrônico, por força do artigo 882 do CPC. O ato observará o disposto noProvimento CSM nº 1625/2009,naquilo em que não ficar modificado ou explicitado pela presente decisão. Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, do credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. Até cinco dias antes da realização do pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito - notadamente para os fins ligados ao leilão eletrônico. A contra-prestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Sistema abaixo nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações, conforme acima já salientado), demonstrando em Juízo a regularidade e validade do processo de alienação judicial eletrônica. Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (CPC, art. 876), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo executado. Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento e art. 895, §§ 4º e 5º do CPC. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Deverá o leiloeira designado adotar as providências para a ampla divulgação da alienação, na forma do art. 887 do CPC. Será realizado PREGÃO EM DATA ÚNICAe não serão admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 12 e 13 do Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 891, par. ún. do CPC. Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos osistemaMaurício Gomes Leiteiro - GL Leilões, que deverá ser contatado via e-mail (contato@glleiloes.com.br) para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos, cumprindo sua incumbência na forma do art. 884 do CPC. Certifique a serventia quanto ao bem a ser leiloado, bem como quanto à data e valor da sua avaliação e encaminhe-se pelo correio eletrônico à empresa designada para as providências necessárias. A empresa designada para a realização do leilão eletrônico deverá elaborar o edital e submeter a este Juízo para apreciação, antes da publicação no site eletrônico ecom prazo de 60 (sessenta) dias da data do início do leilão, a fim de possibilitar tempo hábil para cumprimento de eventuais diligências necessárias. Intime-se o Executado da designação da empresa, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, devendo ambas as partes acompanhar o leilão eletrônico através do site da empresa designada, cientificando-se da alienação judicial todas as pessoas elencadas no art. 889 do CPC. Cumpra-se e Int.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Decurso de Prazo UPJ - certidão - decurso genérico - interessado
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1404/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1404/2025 Teor do ato: Manifeste-se a executada sobre fls. 31/65, no prazo legal. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
25/10/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a executada sobre fls. 31/65, no prazo legal.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70439768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 08:45
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1337/2025 Teor do ato: Vistos O art.871 do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos O art.871 do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70420817-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 13:27
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1272/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1272/2025 Teor do ato: Fls. 21 - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 21 - Manifeste-se a parte requerente/exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. Em caso de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
06/10/2025		Decurso de Prazo UPJ - certidão - decurso genérico - interessado
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1057/2025 Teor do ato: Vistos Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a alienação judicial do bem comum entre as partes (veículo Renault Logan Express/EXP. UP Hi-Flex 1.0 16V, ano 2010, cor preta, placa EPL3289, Renavam 00204773806), por meio de hasta pública, com rateio do valor obtido na proporção de 50% para cada parte. Assim sendo, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se a parte contrária para que se manifeste sobre o pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Ramos Martins (OAB 415494/SP), Edlaine Alves Mendes (OAB 445797/SP)
29/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos Trata-se de cumprimento de sentença que determinou a alienação judicial do bem comum entre as partes (veículo Renault Logan Express/EXP. UP Hi-Flex 1.0 16V, ano 2010, cor preta, placa EPL3289, Renavam 00204773806), por meio de hasta pública, com rateio do valor obtido na proporção de 50% para cada parte. Assim sendo, determino que se dê início à fase executiva, intimando-se a parte contrária para que se manifeste sobre o pedido do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão - incidente de cumprimento de sentença cadastrado
27/08/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001088-37.2024.8.26.0577

Data	Tipo
10/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
06/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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