Exeqte	CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEN PARK Advogada:  Alcione Prianti Ramos   Advogado:  Angelo Rodrigues de Oliveira   Advogada:  Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas
Exectdo	EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS FILHO Advogado:  Aparecido Barbosa Filho   Advogada:  Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo   Advogado:  Pedro Boechat Tinoco
Interesdo.	1º Cartório de Registro de Imóveis SJC
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - JUCESP 889 (WWW.LEILAOOFICIALONLINE.COM.BR) Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70034803-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 22:18
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP)
09/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70034803-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2026 22:18
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0111/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 841/844 e 846/849: Questão já analisada nos autos 4005456-04.2025.8.26.0577 - Eproc, Evento 44. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 841/844 e 846/849: Questão já analisada nos autos 4005456-04.2025.8.26.0577 - Eproc, Evento 44. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
22/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 13/02/2026, às 14h05min, e término no dia 06/03/2026, às 14h05min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 26/03/2026, às 14h05min. O leilão ocorrerá através do site: www.leilaooficialonline.com.br Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
20/01/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas da designação do leiloeiro, tendo o Primeiro Leilão início no dia 13/02/2026, às 14h05min, e término no dia 06/03/2026, às 14h05min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao Segundo Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e término em 26/03/2026, às 14h05min. O leilão ocorrerá através do site: www.leilaooficialonline.com.br
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0066/2026 Teor do ato: Encaminho os autos ao cumprimento para conferência urgente do edital de Leilão. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
14/01/2026		Ato ordinatório Encaminho os autos ao cumprimento para conferência urgente do edital de Leilão.
06/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70001116-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/01/2026 14:26
30/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70523206-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/12/2025 09:00
26/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70522626-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/12/2025 14:37
18/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1551/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1551/2025 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, verifico que não houve conferência do edital de leilão de fls. 803/806. Assim, intime-se o Sr. Leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão, restando prejudicadas as hastas anteriormente designadas. Urgencie-se. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando os autos, verifico que não houve conferência do edital de leilão de fls. 803/806. Assim, intime-se o Sr. Leiloeiro para designação de novas datas para realização do leilão, restando prejudicadas as hastas anteriormente designadas. Urgencie-se. Int.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1523/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1523/2025 Teor do ato: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes interessadas.
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70510636-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2025 12:34
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1416/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1416/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Cuida-se de pedido formulado pelos advogados destituídos do exequente, visando à concessão de tutela de urgência cautelar para determinar o bloqueio/arresto de R$ 77.709,60 a ser destacado do produto do leilão do imóvel penhorado nestes autos, ou, subsidiariamente, a averbação premonitória na matrícula do bem, como forma de assegurar eventual crédito discutido em ação autônoma de arbitramento e cobrança de honorários. O pedido não comporta acolhimento. Primeiro, não há notícia de determinação do juízo competente para que se proceda à penhora no rosto dos autos ou qualquer anotação vinculante nestes autos. A mera existência da ação de cobrança não autoriza, por si, atos de constrição sobre valores do exequente em processo alheio. Além disso, o incidente de cumprimento de sentença não se presta à ampliação de litígios estranhos à fase executiva. O crédito discutido pelos peticionários é objeto de ação própria e não se confunde com o crédito exequendo, tampouco repercute automaticamente nesta execução. A pretensão de reservar parte do produto do leilão equivaleria, em prática, a criar uma lide paralela dentro destes autos, sem fundamento processual específico que a autorize. Admite-se medidas acautelatórias na execução, mas sempre vinculadas ao objeto desta execução e aos sujeitos processuais que dela participam, o que não é o caso. Do mesmo modo, o pedido subsidiário de averbação premonitória não se enquadra na hipótese legal. A averbação destina-se a resguardar o direito do exequente, não de terceiros que buscam garantia para crédito próprio, estranho ao presente título executivo. Ainda que os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, isso não autoriza, por via transversa, a prática de atos constritivos em processo diverso, sem ordem do juízo competente e sem previsão legal específica. Não configurados, portanto, os requisitos do art. 300 do CPC, seja porque não se identifica probabilidade do direito a ser assegurado nestes autos, seja porque o alegado perigo de dano não se vincula ao objeto desta execução, mas sim à eficácia de ação autônoma que segue seu curso próprio perante outro Juízo. Diante do exposto, indefiro o pedido. 2-) Ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Cuida-se de pedido formulado pelos advogados destituídos do exequente, visando à concessão de tutela de urgência cautelar para determinar o bloqueio/arresto de R$ 77.709,60 a ser destacado do produto do leilão do imóvel penhorado nestes autos, ou, subsidiariamente, a averbação premonitória na matrícula do bem, como forma de assegurar eventual crédito discutido em ação autônoma de arbitramento e cobrança de honorários. O pedido não comporta acolhimento. Primeiro, não há notícia de determinação do juízo competente para que se proceda à penhora no rosto dos autos ou qualquer anotação vinculante nestes autos. A mera existência da ação de cobrança não autoriza, por si, atos de constrição sobre valores do exequente em processo alheio. Além disso, o incidente de cumprimento de sentença não se presta à ampliação de litígios estranhos à fase executiva. O crédito discutido pelos peticionários é objeto de ação própria e não se confunde com o crédito exequendo, tampouco repercute automaticamente nesta execução. A pretensão de reservar parte do produto do leilão equivaleria, em prática, a criar uma lide paralela dentro destes autos, sem fundamento processual específico que a autorize. Admite-se medidas acautelatórias na execução, mas sempre vinculadas ao objeto desta execução e aos sujeitos processuais que dela participam, o que não é o caso. Do mesmo modo, o pedido subsidiário de averbação premonitória não se enquadra na hipótese legal. A averbação destina-se a resguardar o direito do exequente, não de terceiros que buscam garantia para crédito próprio, estranho ao presente título executivo. Ainda que os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, isso não autoriza, por via transversa, a prática de atos constritivos em processo diverso, sem ordem do juízo competente e sem previsão legal específica. Não configurados, portanto, os requisitos do art. 300 do CPC, seja porque não se identifica probabilidade do direito a ser assegurado nestes autos, seja porque o alegado perigo de dano não se vincula ao objeto desta execução, mas sim à eficácia de ação autônoma que segue seu curso próprio perante outro Juízo. Diante do exposto, indefiro o pedido. 2-) Ao prosseguimento. Int.
19/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Conclusos para Despacho
17/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSJC.25.70475583-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 17/11/2025 15:07
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1365/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1365/2025 Teor do ato: Fls. 803/806: Ciência às partes interessadas. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP), Wesley Matheus Mello Fogaça (OAB 484486/SP)
10/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 803/806: Ciência às partes interessadas.
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70457848-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2025 09:49
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro do perito no site TJSP
15/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. 1-)Houve troca de Drs. Advogados na defesa do cliente. Há pedido de reserva/recebimento de honorários pelo Patrono anterior. Instados, não consta concordância do ex-cliente ou de seu patrono atual e não é possível concluir não haja conflito entre os envolvidos. Nesse sentido, o advogado anterior não tem direito de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais, nem mesmo de promover a execução tais verbas honorárias nestes próprios autos, ante a revogação tácita do mandato a ele outorgado, em demanda em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição do causídico e da existência de litígio entre o cliente e o advogado desconstituído e entre a advogada atual e o advogado desconstituído, inclusive com impugnação outra ou eventual questionamento de direito proporcional. Como decidido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu pedido da agravante de cobrança de honorários contratuais e sucumbenciais. MANDATO - A revogação da tácita do mandato outorgado à patrona agravante ocorreu com a ciência dela da petição do cliente agravado comunicando ao MM Juízo da causa que passaria a assumir sua defesa em causa própria, com exclusão dos nomes de ex-patronas, dentre elas a agravante, por se tratar de ato incompatível com a manutenção do mandato outorgado, não havendo necessidade de se aguardar revogação expressa do mesmo, a teor do art. 44, do CPC/1973, correspondente ao art. 111, do CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Nas demandas em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição dos causídicos, com a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao Advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo, como acontece com a agravante no caso dos autos. HONORÁRIOS CONTRATUAIS - A cobrança de honorários advocatícios contratuais pelo Advogado pode ser realizada nos próprios autos da ação em que atuou, desde que não haja litígio entre o outorgante e o advogado, ou entre este e os novos patronos nomeados no feito, hipótese em que satisfação do direito consagrado no vínculo contratual deve ser perquirida por meio de ação autônoma. RESERVA DE HONORÁRIOS E DIREITO DE PROMOVER A EXECUÇÃO - Mantida a r. decisão agravada, visto que a autora não tem direito de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais, nem mesmo de promover a execução de tais verbas honorárias, ante a revogação tácita do mandato a ela outorgada, em demanda em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição dos causídicos, e da existência de litígio entre a agravante e o agravado outorgante, inclusive com impugnação á autenticidade da assinatura aposta em nome dele no contrato juntado pela agravante - Revogação do efeito suspensivo. Recurso desprovido. (TJSP - 2001842-25.2016.8.26.0000 - Relator(a): Rebello Pinho;Comarca: São José do Rio Preto;Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 02/05/2016;Data de registro: 03/05/2016). Ante o exposto, a questão deve ser remetida a via processual própria (execução/ação de conhecimento). 2-)Fls. 749 - Na linha de fls. 715, homologo a desistência da adjudicação. Expeça-se mandado de cancelamento. Sem autorização a Assembleia Geral do Condomínio que autorizou apenas leilões/hastas. 3-)Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (artigo 903 do CPC), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débito outro segue o entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP, AgInt no AREsp 2.527.075/SP e AgInt no REsp 2.124.896/SP. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP)
01/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1-)Houve troca de Drs. Advogados na defesa do cliente. Há pedido de reserva/recebimento de honorários pelo Patrono anterior. Instados, não consta concordância do ex-cliente ou de seu patrono atual e não é possível concluir não haja conflito entre os envolvidos. Nesse sentido, o advogado anterior não tem direito de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais, nem mesmo de promover a execução tais verbas honorárias nestes próprios autos, ante a revogação tácita do mandato a ele outorgado, em demanda em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição do causídico e da existência de litígio entre o cliente e o advogado desconstituído e entre a advogada atual e o advogado desconstituído, inclusive com impugnação outra ou eventual questionamento de direito proporcional. Como decidido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu pedido da agravante de cobrança de honorários contratuais e sucumbenciais. MANDATO - A revogação da tácita do mandato outorgado à patrona agravante ocorreu com a ciência dela da petição do cliente agravado comunicando ao MM Juízo da causa que passaria a assumir sua defesa em causa própria, com exclusão dos nomes de ex-patronas, dentre elas a agravante, por se tratar de ato incompatível com a manutenção do mandato outorgado, não havendo necessidade de se aguardar revogação expressa do mesmo, a teor do art. 44, do CPC/1973, correspondente ao art. 111, do CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Nas demandas em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição dos causídicos, com a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao Advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo, como acontece com a agravante no caso dos autos. HONORÁRIOS CONTRATUAIS - A cobrança de honorários advocatícios contratuais pelo Advogado pode ser realizada nos próprios autos da ação em que atuou, desde que não haja litígio entre o outorgante e o advogado, ou entre este e os novos patronos nomeados no feito, hipótese em que satisfação do direito consagrado no vínculo contratual deve ser perquirida por meio de ação autônoma. RESERVA DE HONORÁRIOS E DIREITO DE PROMOVER A EXECUÇÃO - Mantida a r. decisão agravada, visto que a autora não tem direito de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais, nem mesmo de promover a execução de tais verbas honorárias, ante a revogação tácita do mandato a ela outorgada, em demanda em que mais de um patrono atuou na causa, tendo em vista a revogação de mandato e substituição dos causídicos, e da existência de litígio entre a agravante e o agravado outorgante, inclusive com impugnação á autenticidade da assinatura aposta em nome dele no contrato juntado pela agravante - Revogação do efeito suspensivo. Recurso desprovido. (TJSP - 2001842-25.2016.8.26.0000 - Relator(a): Rebello Pinho;Comarca: São José do Rio Preto;Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 02/05/2016;Data de registro: 03/05/2016). Ante o exposto, a questão deve ser remetida a via processual própria (execução/ação de conhecimento). 2-)Fls. 749 - Na linha de fls. 715, homologo a desistência da adjudicação. Expeça-se mandado de cancelamento. Sem autorização a Assembleia Geral do Condomínio que autorizou apenas leilões/hastas. 3-)Avaliação realizada - homologada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 20 dias cada. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial Clécio Oliveira de Carvalho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a autorizado Projeto Conciliação, se for o caso. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem (artigo 903 do CPC), exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (C. STJ - Tema 1134 "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação"), e também exceto os débitos de condomínio existentes (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Débito outro segue o entendimento do C. STJ REsp 1.672.508/SP, AgInt no AREsp 2.527.075/SP e AgInt no REsp 2.124.896/SP. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O próprio bem imóvel ou bem móvel se consubstanciará na garantia do parcelamento, ora entendido como caução idônea. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 698/2023 (republicado no dia 03/10/2023, no Diário da Justiça Eletrônico DJE - Caderno Administrativo, fls. 02/04), verificou-se que a classe/assunto destes autos digitalizados possui temporalidade classificada como eliminável, o que possibilita a eliminação dos fragmentos físicos. Assim, em cumprimento aos termos do comunicado, informa-se que houve instauração de procedimento administrativo para controle da eliminação dos fragmentos físicos destes autos digitalizados, no qual serão adotadas as providências determinadas. Em havendo interesse na retirada dos autos físicos, o(a) interessado(a) deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme modelo 3 (pedido de guarda definitiva de autos físicos digitalizados) anexo ao Comunicado Conjunto nº 698/2023. Os fragmentos físicos serão desarquivados, observado o recolhimento da respectiva taxa, se o caso, e oportunamente serão entregues ao(à) interessado(a), mediante assinatura de termo de entrega (modelo 4), com lançamento de certidão no sistema informatizado indicando a parte custodiadora. Decorrido o prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1.676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP)
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0823/2025 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 698/2023 (republicado no dia 03/10/2023, no Diário da Justiça Eletrônico DJE - Caderno Administrativo, fls. 02/04), verificou-se que a classe/assunto destes autos digitalizados possui temporalidade classificada como eliminável, o que possibilita a eliminação dos fragmentos físicos. Assim, em cumprimento aos termos do comunicado, informa-se que houve instauração de procedimento administrativo para controle da eliminação dos fragmentos físicos destes autos digitalizados, no qual serão adotadas as providências determinadas. Em havendo interesse na retirada dos autos físicos, o(a) interessado(a) deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme modelo 3 (pedido de guarda definitiva de autos físicos digitalizados) anexo ao Comunicado Conjunto nº 698/2023. Os fragmentos físicos serão desarquivados, observado o recolhimento da respectiva taxa, se o caso, e oportunamente serão entregues ao(à) interessado(a), mediante assinatura de termo de entrega (modelo 4), com lançamento de certidão no sistema informatizado indicando a parte custodiadora. Decorrido o prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1.676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP)
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 698/2023 (republicado no dia 03/10/2023, no Diário da Justiça Eletrônico DJE - Caderno Administrativo, fls. 02/04), verificou-se que a classe/assunto destes autos digitalizados possui temporalidade classificada como eliminável, o que possibilita a eliminação dos fragmentos físicos. Assim, em cumprimento aos termos do comunicado, informa-se que houve instauração de procedimento administrativo para controle da eliminação dos fragmentos físicos destes autos digitalizados, no qual serão adotadas as providências determinadas. Em havendo interesse na retirada dos autos físicos, o(a) interessado(a) deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica, conforme modelo 3 (pedido de guarda definitiva de autos físicos digitalizados) anexo ao Comunicado Conjunto nº 698/2023. Os fragmentos físicos serão desarquivados, observado o recolhimento da respectiva taxa, se o caso, e oportunamente serão entregues ao(à) interessado(a), mediante assinatura de termo de entrega (modelo 4), com lançamento de certidão no sistema informatizado indicando a parte custodiadora. Decorrido o prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos serão eliminados, de acordo com as orientações contidas no Provimento CSM nº 1.676/2009 e Comunicado SAD (SAAB) nº 11/2010.
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70251583-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:26
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Preliminarmente, manifeste-se o condomínio exequente acerca das petições de fls. 724/728 e fls. 741/748. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para análise das questões pendentes. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP), Úrsula Fernanda dos Santos Pronckunas (OAB 372522/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Preliminarmente, manifeste-se o condomínio exequente acerca das petições de fls. 724/728 e fls. 741/748. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para análise das questões pendentes. Int.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70203620-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:18
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70193129-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 16:04
06/05/2025		Conclusos para Decisão
26/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70157613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 16:14
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70154749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 11:31
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0142/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70057819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 15:22
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Vistos. O caso concreto é peculiar. Condomínio Edilício exequente que promove adjudicação do imóvel gerador da execução, mas não cuidou de deliberar sobre essa questão em assembleia geral condominial e em que pese a combatividade do Dr. Patrono, não se vislumbra fundamento para se afastar a exigência correta do CRI (fls. 698/699). Vejamos: da leitura da convenção de Condomínio não se extrai que o Sindico tem poderes para sozinho deliberar sobre adjudicação de bem imóvel. Essa matéria necessita de deliberação da Assembleia Geral do Condomínio conforme regras indicadas pelo CRI (fls. 698/699) e não consta dos autos que tenha havido previamente essa deliberação, ainda que seja plenamente possível a re-ratificação pela coletividade. Mesmo assim, na excepcionalidade do caso concreto, de forma superveniente, faz surgir a existência de impedimento e gravame real sobre o imóvel que impede a adjudicação, a atrair a aplicação excepcional, agora expressa, da possibilidade de desistência prevista claramente no artigo 903, §5º, do CPC. Assim, diga a parte exequente como prosseguir: se pretende manter a adjudicação e providenciará o necessário faltante para re-ratificação dos atos e cumprir a exigência correta do CRI (fls. 698/699) ou se tendo em vista o fato superveniente, pretende a desistência da adjudiciação prevista expressamente no artigo 903, §5º, do CPC. Ciência a todas as partes e interessados. Prazo de 15 dias. A seguir conclusos para deliberação. Urgencie-se por se tratar de execução que tramita desde 2005. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
13/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O caso concreto é peculiar. Condomínio Edilício exequente que promove adjudicação do imóvel gerador da execução, mas não cuidou de deliberar sobre essa questão em assembleia geral condominial e em que pese a combatividade do Dr. Patrono, não se vislumbra fundamento para se afastar a exigência correta do CRI (fls. 698/699). Vejamos: da leitura da convenção de Condomínio não se extrai que o Sindico tem poderes para sozinho deliberar sobre adjudicação de bem imóvel. Essa matéria necessita de deliberação da Assembleia Geral do Condomínio conforme regras indicadas pelo CRI (fls. 698/699) e não consta dos autos que tenha havido previamente essa deliberação, ainda que seja plenamente possível a re-ratificação pela coletividade. Mesmo assim, na excepcionalidade do caso concreto, de forma superveniente, faz surgir a existência de impedimento e gravame real sobre o imóvel que impede a adjudicação, a atrair a aplicação excepcional, agora expressa, da possibilidade de desistência prevista claramente no artigo 903, §5º, do CPC. Assim, diga a parte exequente como prosseguir: se pretende manter a adjudicação e providenciará o necessário faltante para re-ratificação dos atos e cumprir a exigência correta do CRI (fls. 698/699) ou se tendo em vista o fato superveniente, pretende a desistência da adjudiciação prevista expressamente no artigo 903, §5º, do CPC. Ciência a todas as partes e interessados. Prazo de 15 dias. A seguir conclusos para deliberação. Urgencie-se por se tratar de execução que tramita desde 2005. Int.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70053725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 16:13
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70052844-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 11:31
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0083/2025 Teor do ato: Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte interessada para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do prosseguimento do feito.
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0759/2024 Teor do ato: Carta de Adjudicação disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos), para obter cópia do documento com assinatura digital. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
25/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Adjudicação disponibilizada para ser baixada pela parte interessada pela internet mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Comarca de São José dos Campos/Nome da parte ou número dos autos), para obter cópia do documento com assinatura digital.
22/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70454005-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/10/2024 14:27
04/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta genérica.
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70369746-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 11:41
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Assinado o auto de adjudicação (fls. 603 e fls. 609/610), o ato considera-se perfeito e acabado nos termos do artigo 877 ,§1º do CPC, razão pela qual inviável desistência ou reversão da adjudicação. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
11/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assinado o auto de adjudicação (fls. 603 e fls. 609/610), o ato considera-se perfeito e acabado nos termos do artigo 877 ,§1º do CPC, razão pela qual inviável desistência ou reversão da adjudicação. Int.
11/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70241340-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:15
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2024 Data da Disponibilização: 07/05/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961 Página:
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0275/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
06/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
20/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/10/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Vol 1: 9020009016742 Vol 2: 9020009016743 Vol 3: 9020009016744 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/10/2023		Processo Materializado
25/09/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2023		Remetidos os Autos para Local Externo Vol 1: 9020009016742 Vol 2: 9020009016743 Vol 3: 9020009016744 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FSJC23000047998
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o prosseguimento do feito. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o prosseguimento do feito.
26/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FSJC23000035145 - Complemento: Do exequente
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0269/2023 Teor do ato: Para expedição da carta de adjudicação, necessário que a parte interessada providencie o recolhimento da taxa de impressão de peças do processo (Guia FEDTJ código 201-0), bem como a taxa de expedição da carta (Guia FEDTJ código 130-9, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023). Vista dos autos à parte interessada para que providencie o necessário afim de que seja viabilizada a expedição da carta de sentença, indicando as folhas que deverão instruí-la. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
31/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de adjudicação, necessário que a parte interessada providencie o recolhimento da taxa de impressão de peças do processo (Guia FEDTJ código 201-0), bem como a taxa de expedição da carta (Guia FEDTJ código 130-9, Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023). Vista dos autos à parte interessada para que providencie o necessário afim de que seja viabilizada a expedição da carta de sentença, indicando as folhas que deverão instruí-la.
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
26/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor A/C do Dr. Angelo Rodrigues De Oliveira (OAB: 117190 /SP) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Angelo Rodrigues De Oliveira Vencimento: 03/10/2022
25/04/2022		Auto de Adjudicação Expedido Auto de Adjudicação
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Vista dos autos à parte exequente para que compareça em cartório para assinatura do termo de adjudicação. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos à parte exequente para que compareça em cartório para assinatura do termo de adjudicação.
07/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FSJC22000009660 - Complemento: Do exequente
16/09/2021		Decisão Vistos. Regularmente processado, defiro o pedido de adjudicação formulado, na forma do artigo 876 do CPC. Lavre-se auto de adjudicação, observando-se em seguida a expedição do necessário conforme o disposto no artigo 877 do CPC. Int.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FSJC21000101442
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0896/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 2132/2135
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0896/2020 Teor do ato: Vista dos autos à parte credora para manifestação acerca do prosseguimento do feito. (Nota de cartório: Ciência à parte autora/credora/interessada para, em querendo, solicitar autorização para conversão dos autos físicos em digitais, observando-se os termos e procedimentos constantes do Comunicado CG nº 466/2020 e do Comunicado Conjunto nº 581/2020.) Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
26/10/2020		Ato ordinatório Vista dos autos à parte credora para manifestação acerca do prosseguimento do feito. (Nota de cartório: Ciência à parte autora/credora/interessada para, em querendo, solicitar autorização para conversão dos autos físicos em digitais, observando-se os termos e procedimentos constantes do Comunicado CG nº 466/2020 e do Comunicado Conjunto nº 581/2020.)
30/09/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
03/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Angelo Rodrigues De Oliveira
29/07/2020		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
29/07/2020		Decurso de Prazo Certidão de Decurso de Prazo
09/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Cível
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FSJC20000050841 - Complemento: do perito
29/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FSJC20000019244 - Complemento: Do exequente
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0909/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2107/2110
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0909/2019 Teor do ato: Vistos. Requerida a adjudicação de bem penhorado, intime-se a parte executada nos termos do artigo 876, §1º do CPC. Se houver necessidade, providencie-se a intimação de todas as pessoas previstas no artigo 889 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Requerida a adjudicação de bem penhorado, intime-se a parte executada nos termos do artigo 876, §1º do CPC. Se houver necessidade, providencie-se a intimação de todas as pessoas previstas no artigo 889 do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int.
05/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FSJC19000523590 - Complemento: Do exequente
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0825/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2370/2374
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0825/2019 Teor do ato: Vistos. Fixo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para juntada aos autos do comprovante do recolhimento faltante dos honorários periciais pela parte exequente. No silêncio certificado, expeça-se a competente certidão em favor do Perito. No mais, expeça-se mandado de levantamento do depósito dos honorários provisórios em favor do Perito. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
14/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2019		Decisão Vistos. Fixo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para juntada aos autos do comprovante do recolhimento faltante dos honorários periciais pela parte exequente. No silêncio certificado, expeça-se a competente certidão em favor do Perito. No mais, expeça-se mandado de levantamento do depósito dos honorários provisórios em favor do Perito. Int.
25/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 2263/2267
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0541/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo o laudo pericial. 2) Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 4.500,00. Venha complementação dos honorários periciais pela parte exequente. Com a comprovação nos autos do depósito do valor devido, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. 3) Ao prosseguimento. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. 1) Homologo o laudo pericial. 2) Fixo os honorários periciais definitivos em R$ 4.500,00. Venha complementação dos honorários periciais pela parte exequente. Com a comprovação nos autos do depósito do valor devido, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr. Perito. 3) Ao prosseguimento. Int.
23/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação das partes interessadas acerca de fls. 487. Nada Mais.
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 22/05/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 2813 Página: 2406/2408
21/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( x )Às ( x ) partes acerca de fls.435/482 (laudo pericial) e 486 (estimativa dos honorários). CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
20/05/2019		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( x )Às ( x ) partes acerca de fls.435/482 (laudo pericial) e 486 (estimativa dos honorários). CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente.
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FSJC19000204518 - Complemento: Do perito judicial
14/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FSJC19000204500 - Complemento: Do perito judicial
14/05/2019		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FSJC19000204475 - Complemento: Do perito judicial
10/05/2019		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
21/03/2019		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 2107/2110
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/428: Defiro a contratação de um chaveiro para abertura do imóvel e troca das chaves, no caso da parte requerida não comparecer à perícia para abertura do imóvel, devendo as chaves novas serem depositadas em cartório após a perícia. Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
14/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 427/428: Defiro a contratação de um chaveiro para abertura do imóvel e troca das chaves, no caso da parte requerida não comparecer à perícia para abertura do imóvel, devendo as chaves novas serem depositadas em cartório após a perícia. Int.
01/03/2019		Conclusos para Decisão
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2159/2163
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0083/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca da data agendada pelo Senhor Perito às fls. 427 para realização da vistoria técnica no imóvel para o dia 21/03/2019 às 14h00. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
14/02/2019		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da data agendada pelo Senhor Perito às fls. 427 para realização da vistoria técnica no imóvel para o dia 21/03/2019 às 14h00.
13/02/2019		Petição Juntada do Perito Judicial
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2019		Decisão Petição despachada de próprio punho pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de São José dos Campos em 08/01/2019: "J. Conclusos, digo, Ao Sr. Perito para manifestação urgente.
16/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
15/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emerson Norio Chinen Vencimento: 01/02/2019
11/01/2019		Petição Juntada do autor
11/01/2019		Recebidos os Autos do Perito Milton Lopes Oliveira Nery Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
05/12/2018		Remetidos os Autos para o Perito Milton Lopes Oliveira Nery Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/03/2019
20/11/2018		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO POR EQUÍVOCO NESTES AUTOS.
09/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 1997/2000
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0662/2018 Teor do ato: CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( X )Ao ( X ) parte autora/exequente ( ) parte ré/executado ( ) partes ( ) Ministério Público ( ) Procurador do(a) ______________________________ ( ) síndico/comissário/administrador judicial ( ) Defensor Público ( ) outro(s) ___________________________, acerca de fls.402/405; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
31/10/2018		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que compulsei detidamente os autos e verifiquei a necessidade de adotar a(s) providência(s) abaixo assinalada(s) com um "X": Dar vista dos autos: ( X )Ao ( X ) parte autora/exequente ( ) parte ré/executado ( ) partes ( ) Ministério Público ( ) Procurador do(a) ______________________________ ( ) síndico/comissário/administrador judicial ( ) Defensor Público ( ) outro(s) ___________________________, acerca de fls.402/405; CERTIFICO AINDA que, diante da(s) providência(s) acima assinalada(s), dei o devido andamento processual. CERTIFICO FINALMENTE que redigi o presente ato ordinatório conforme a certidão cartorária, que se encontra nos autos fisicamente.
25/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos
25/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FSJC18000605710 - Complemento: Do exequente
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSJC18000589163 - Complemento: Do exequente
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 1917/1922
04/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: Vistos. 1)- Fls. 239/241: Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, a ausência de certeza e liquidez do crédito executado. Cálculo em desacordo com o título executivo. Ainda, aduziu cobrança de excesso de execução. Assim, requereu a procedência. A parte embargada apresentou defesa (fls. 244/246), na qual sustentou, em resumo, a liquidez e certeza do título executivo, a legitimidade e regularidade dos valores cobrados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas por ela partem de premissas equivocadas. Cuida-se de fase de cumprimento de título judicial e os documentos juntados são suficientes a demonstração dos valores cobrados decorrentes de aprovações assembleares condominiais, dai porque desnecessária maior consideração outra para afastamento das teses da parte executada. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito, notadamente porque se cuidam de valores de rateio de condominio. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução, fixando-se o valor em R$187.640,76, para abril/2018. (conforme os cálculos da parte impugnada/exequente a fls. 381). Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. 2)- Fls. 331/332: Para agilizar novamentea regularização da averbação, realize-se nova inserção da penhora on-line, via Arisp, do imóvel objeto da matrícula de fls. 344, para a devida averbação. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, seu procurador receberá um e-mail do Cartório de Registro de Imóveis, com o boleto referente aos emolumentos para o correto registro, incumbindo à parte exequente interessada diligenciar corretamente. 3)- Fls 372/374: Sem concordância expressa da parte executada com a avaliação apresentada, necessária a realização de perícia para avaliação do imóvel. Isto posto, defiro prova pericial para avaliação do imóvel objeto da matrícula de fls 344, e nomeio perito judicial o Sr. Milton Lopes Oliveira Nery para elaboração do laudo. Honorários provisórios em R$ 2.000,00. Depósito dos honorários, em 10 dias, pela parte exequente. Laudo em 40 dias. O Sr. Perito estimará seus honorários finais na entrega do laudo e sem impugnação, venha o depósito também em 10 dias sucessivos. Int. Nota de Cartório: averbação da penhora fls.390/392. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
02/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2018		Decisão Vistos. 1)- Fls. 239/241: Trata-se de impugnação à execução. Sustentou, a parte impugnante, em resumo, a ausência de certeza e liquidez do crédito executado. Cálculo em desacordo com o título executivo. Ainda, aduziu cobrança de excesso de execução. Assim, requereu a procedência. A parte embargada apresentou defesa (fls. 244/246), na qual sustentou, em resumo, a liquidez e certeza do título executivo, a legitimidade e regularidade dos valores cobrados. Assim, requereu a improcedência. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória comportando seu julgamento antecipado, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, estando os fatos devidamente comprovados nos autos. Ausente causa de suspensão da execução. Não se vislumbra qualquer prejudicialidade, pois não há que se falar em efeito suspensivo automático pelo simples ajuizamento. No mais, as questões confunde-se com o mérito e devem ser analisadas conjuntamente. Sem razão a parte impugnante. As alegações apresentadas por ela partem de premissas equivocadas. Cuida-se de fase de cumprimento de título judicial e os documentos juntados são suficientes a demonstração dos valores cobrados decorrentes de aprovações assembleares condominiais, dai porque desnecessária maior consideração outra para afastamento das teses da parte executada. Sobre os valores ora em discussão, os outros argumentos não abalam as conclusões acima que pela singeleza prescindem de cálculo por perito contábil a tornar moroso e mais custoso o deslinde do feito, notadamente porque se cuidam de valores de rateio de condominio. Por fim, forçoso reconhecer que no mais a impugnação foi genérica, não indicando a parte exatamente qual o equívoco ou o índice que teria sido deixado de ser ou erroneamente aplicado. Não se pode, assim, pretender que o órgão julgador escolha ou adivinhe algum erro, sob pena de lhe transferir o ônus de defender qualquer das partes, tarefa esta que, evidentemente, comprometeria a sua principal característica, qual seja, a imparcialidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução, fixando-se o valor em R$187.640,76, para abril/2018. (conforme os cálculos da parte impugnada/exequente a fls. 381). Sem sucumbência em razão da natureza e complexidade dessa fase processual e porque já fixada ao inicio dessa fase. 2)- Fls. 331/332: Para agilizar novamentea regularização da averbação, realize-se nova inserção da penhora on-line, via Arisp, do imóvel objeto da matrícula de fls. 344, para a devida averbação. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, seu procurador receberá um e-mail do Cartório de Registro de Imóveis, com o boleto referente aos emolumentos para o correto registro, incumbindo à parte exequente interessada diligenciar corretamente. 3)- Fls 372/374: Sem concordância expressa da parte executada com a avaliação apresentada, necessária a realização de perícia para avaliação do imóvel. Isto posto, defiro prova pericial para avaliação do imóvel objeto da matrícula de fls 344, e nomeio perito judicial o Sr. Milton Lopes Oliveira Nery para elaboração do laudo. Honorários provisórios em R$ 2.000,00. Depósito dos honorários, em 10 dias, pela parte exequente. Laudo em 40 dias. O Sr. Perito estimará seus honorários finais na entrega do laudo e sem impugnação, venha o depósito também em 10 dias sucessivos. Int. Nota de Cartório: averbação da penhora fls.390/392.
27/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Emerson Norio Chinen Vencimento: 08/06/2018
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que a parte devedora se manifestasse nos autos. Nada Mais.
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSJC18000261818 - Complemento: do exequente
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 1909/1912
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0105/2018 Teor do ato: Vistos.1-)Fls. 366/367 - Manifeste-se quem está na posse do imóvel, bem como a parte contrária. Prazo de 5 dias. Após, apreciarei.2-)Sem prejuízo, em prosseguimento da execução, diga a parte executada se concorda com a avaliação apresentada de modo a prescindir de avaliação judicial, caso contrário proceda-se nesse sentido e após à adjudicação ou hasta.Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.1-)Fls. 366/367 - Manifeste-se quem está na posse do imóvel, bem como a parte contrária. Prazo de 5 dias. Após, apreciarei.2-)Sem prejuízo, em prosseguimento da execução, diga a parte executada se concorda com a avaliação apresentada de modo a prescindir de avaliação judicial, caso contrário proceda-se nesse sentido e após à adjudicação ou hasta.Int.
09/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSJC18000145272 - Complemento: do Exequente
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 2482/2491
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 354/362 - Sem comprovação da averbação da penhora na matrícula do imóvel, nada a apreciar.Aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
29/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 354/362 - Sem comprovação da averbação da penhora na matrícula do imóvel, nada a apreciar.Aguarde-se provocação em arquivo.Int.
26/01/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSJC17000624590 - Complemento: exequente
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 2025/2030
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 336/338 - A providência compete à parte. Aguarde-se providências por 10 dias. No silêncio, arquivem-se.Int. Advogados(s): Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP), Angelo Rodrigues de Oliveira (OAB 117190/SP)
14/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 336/338 - A providência compete à parte. Aguarde-se providências por 10 dias. No silêncio, arquivem-se.Int.
07/07/2017		Conclusos para Despacho
07/07/2017		Mudança de Classe Processual
25/05/2017		Petição Juntada do autor
25/05/2017		Petição Juntada do autor
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FSJC17000379600
25/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSJC17000171032
07/04/2017		Petição Juntada do autor
07/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSJC17000250049
03/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
09/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alcione Prianti Ramos Vencimento: 16/03/2017
06/03/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora acerca da Nota de Devolução nº 51365/2017 do Oficial de Registro de Imóveis, fls. 331/332.
06/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Nota de Devolução nº 51365/2017 - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
31/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que o devedor oferecesse impugnação. Nada Mais. São José dos Campos, 25 de janeiro de 2017. Eu, ___, LUCIMARA MONTEIRO, Escrevente-Chefe.
27/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
03/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO JOSÉ SCAGLIONE DE QUEIROGA Vencimento: 10/10/2016
03/10/2016		Petição Juntada do autor
03/10/2016		Petição Juntada do autor
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FSJC16001013786
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FSJC16000942866
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1817/1822
01/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2016 Data da Disponibilização: 01/08/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2169 Página: 1817/1822
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixo de intimar a parte executada, conforme determinado na decisão de fls. 306, por não constar nos autos o comprovante de recolhimento de taxa via postal ou diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Paulo José Scaglione de Queiroga (OAB 164637/SP), Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Maria Gabriela Rosa (OAB 179633/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP)
29/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0306/2016 Teor do ato: Fls. 305 - A parte executada já foi citada/intimada (fls. 171).Defiro a penhora do bem imóvel, conforme certidão do CRI a fls. 18, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Lavre-se termo.Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco.Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso.Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Advogados(s): Paulo José Scaglione de Queiroga (OAB 164637/SP), Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Maria Gabriela Rosa (OAB 179633/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP)
27/06/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que deixo de intimar a parte executada, conforme determinado na decisão de fls. 306, por não constar nos autos o comprovante de recolhimento de taxa via postal ou diligência do oficial de justiça.
27/06/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/06/2016		Decisão Fls. 305 - A parte executada já foi citada/intimada (fls. 171).Defiro a penhora do bem imóvel, conforme certidão do CRI a fls. 18, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Lavre-se termo.Se requerido e houver credor financeiro, dê-se ciência ao banco.Efetivada a penhora, intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso.Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI.
31/05/2016		Conclusos para Despacho
23/10/2015		Petição Juntada Do autor
23/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FSJC15001754123
19/08/2015		Decisão Vistos. Deixo, por ora de conhecer a impugnação apresentada as fls. 239/241, uma vez que aplica-se no caso em tela, em fase de execução o disposto no artigo 1º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Assim, eventual prazo para oferta de impugnação somente passará a fluir a partir do momento em que estiver garantido o juízo e haja intimação da penhora. Nesse sentido, aliás, os ensinamentos de Arruda Alvim, Arakem de Assis e Eduardo Arruda Alvim (Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: GZ, 2012, p. 716); bem como de Costa Machado (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado. 4ª ed., Barueri: Manole, 2012, p. 913). Nesta esteira, ainda, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando na Medida Cautelar nº 12.695 RJ, em acórdão da 3ª Turma, da relatoria da Min. Nancy Andrighi, ficou expressamente estipulado que o prazo para apresentação da impugnação à execução, previsto no § 1º, do art. 475-J, do Código de Processo Civil, só pode começar a fluir da data da intimação da penhora. Manifeste-se a credora sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias. Int.
28/07/2015		Conclusos para Despacho
28/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2015		Petição Juntada Do autor
12/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FSJC15000682742
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 1563/1572
02/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0021/2015 Teor do ato: Diga o devedor em 5 dias, acerca dos documentos de fls. 256/277. Após, tornem cls. Advogados(s): Paulo José Scaglione de Queiroga (OAB 164637/SP), Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Maria Gabriela Rosa (OAB 179633/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP)
28/01/2015		Decisão Diga o devedor em 5 dias, acerca dos documentos de fls. 256/277. Após, tornem cls.
26/01/2015		Conclusos para Decisão
05/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2014		Petição Juntada Do autor
22/08/2014		Petição Juntada Do autor
12/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
04/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO JOSÉ SCAGLIONE DE QUEIROGA Vencimento: 14/08/2014
02/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 02/07/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1681 Página: 1614/1627
01/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0158/2014 Teor do ato: Vistos. Observa-se divergência entre os cálculos de fls.229/231 e o de fls.246/248 uma vez que o primeiro teve incidência de atualização monetária sobre as cotas devidas, enquanto que o segundo, mais recente, não teve incidência de correção monetária, tanto que o valor foi menor do que o primeiro. Portanto, tratando-se de direito dispositivo, esclareça a credora se está ou não abrindo mão da atualização monetária e sendo o caso, informe qual dos cálculos apresentados pretende que se siga a execução. Esclareça a credora ainda se está a cobrar verbas extras, gás e fundo de obras. Com os esclarecimentos, tornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Paulo José Scaglione de Queiroga (OAB 164637/SP), Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Maria Gabriela Rosa (OAB 179633/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP)
30/06/2014		Decisão Vistos. Observa-se divergência entre os cálculos de fls.229/231 e o de fls.246/248 uma vez que o primeiro teve incidência de atualização monetária sobre as cotas devidas, enquanto que o segundo, mais recente, não teve incidência de correção monetária, tanto que o valor foi menor do que o primeiro. Portanto, tratando-se de direito dispositivo, esclareça a credora se está ou não abrindo mão da atualização monetária e sendo o caso, informe qual dos cálculos apresentados pretende que se siga a execução. Esclareça a credora ainda se está a cobrar verbas extras, gás e fundo de obras. Com os esclarecimentos, tornem conclusos com urgência. Int.
18/06/2014		Conclusos para Decisão
14/04/2014		Petição Juntada Do Autor
14/04/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
09/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: PAULO JOSÉ SCAGLIONE DE QUEIROGA Vencimento: 22/04/2014
19/09/2013		Decisão Vistos. Diga o credor em cinco dias sobre a impugnação aos cálculos (fls. 239/241). Int.
19/09/2013		Conclusos para Decisão
05/06/2013		Petição Juntada do réu ( Impugnação dos cálculos )
17/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª. Vara Cível
29/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias Vencimento: 06/05/2013
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: Página:
01/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Nº DE ORDEM: 6321 Vistos. Intime-se a parte devedora executada, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito exequendo sob pena de acréscimo de multa de 10% ao montante da dívida (art. 475-J, do CPC). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. Advogados(s): Paulo José Scaglione de Queiroga (OAB 164637/SP), Beatriz Pinto Ribeiro de Araújo Zacharias (OAB 172686/SP), Maria Gabriela Rosa (OAB 179633/SP), Aparecido Barbosa Filho (OAB 36987/SP), Alcione Prianti Ramos (OAB 76010/SP), Pedro Boechat Tinoco (OAB 258265/SP)
18/02/2013		Decisão Nº DE ORDEM: 6321 Vistos. Intime-se a parte devedora executada, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito exequendo sob pena de acréscimo de multa de 10% ao montante da dívida (art. 475-J, do CPC). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int.
14/02/2013		Conclusos para Decisão
27/11/2012		Ofício Juntado T.J.
10/11/2010		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários
19/10/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2010 Data da Disponibilização: 19/10/2010 Data da Publicação: 20/10/2010 Número do Diário: 817 Página: 1570/1575
18/10/2010		Remetido ao DJE Relação: 0154/2010 Teor do ato: (4608/05) - Fls. 202. Vistos. Forme-se o segundo volume. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento (fl. 189), anotando-se. Int. Advogados(s): MARIA GABRIELA ROSA (OAB 179633/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP), PEDRO BOECHAT TINOCO (OAB 258265/SP)
20/09/2010		Decisão (4608/05) - Fls. 202. Vistos. Forme-se o segundo volume. Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento (fl. 189), anotando-se. Int.
20/09/2010		Decisão
01/09/2010		Decisão Vistos. Dê-se publicidade da decisão de fl. 187. Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 189/191. Int.
01/09/2010		Conclusos para Decisão
30/08/2010		Decisão Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int.
30/08/2010		Conclusos para Decisão
10/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2010 Data da Disponibilização: 11/08/2010 Data da Publicação: 12/08/2010 Número do Diário: 773 Página: 1116/1122
10/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0108/2010 Teor do ato: (4608/05) - Fls. 170. Julgo deserto o recurso apresentado pelo réu. Isto porque a sentença foi disponibilizada no D.O. em 21 de janeiro e a apelação protocolada mais de quatro meses depois (fl. 142). O fato de o réu ter constituído novo procurador (fl. 146) não o exime de cumprir o prazo legal até porque quando da publicação da sentença era regularmente representado por Curador Especial. Fl. 163: Fixo os honorários da Dra. Curadora Especial em R$244,79. Expeça-se certidão. Intime-se o devedor executado, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito exequendo sob pena de acréscimo de multa de 10% ao montante da dívida (art. 475 - J do CPC). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int. Advogados(s): MARIA GABRIELA ROSA (OAB 179633/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), ALCIONE PRIANTI RAMOS (OAB 76010/SP)
12/07/2010		Decisão (4608/05) - Fls. 170. Julgo deserto o recurso apresentado pelo réu. Isto porque a sentença foi disponibilizada no D.O. em 21 de janeiro e a apelação protocolada mais de quatro meses depois (fl. 142). O fato de o réu ter constituído novo procurador (fl. 146) não o exime de cumprir o prazo legal até porque quando da publicação da sentença era regularmente representado por Curador Especial. Fl. 163: Fixo os honorários da Dra. Curadora Especial em R$244,79. Expeça-se certidão. Intime-se o devedor executado, na pessoa de seu advogado, através do DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito exequendo sob pena de acréscimo de multa de 10% ao montante da dívida (art. 475 - J do CPC). No mesmo prazo poderá o executado requerer lhe seja analisado o favor legal previsto no artigo 745-A do CPC, reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% do valor total exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios de advogado e que lhe seja admitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Int.
12/07/2010		Decisão
30/06/2010		Recebidos os Autos do Advogado
29/06/2010		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2010		Decisão Dê-se ciência ao interessado de que não sendo requerida a execução do julgado, no prazo de 06 meses, os autos serão arquivados nos termos do parágrafo 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Int.
26/05/2010		Conclusos para Decisão
28/09/2005		Distribuição por Direcionamento Distribuído, no sistema antigo, por provimento

Data	Tipo
28/04/2015	Petições Diversas
20/10/2015	Petições Diversas
09/08/2016	Petições Diversas
26/08/2016	Petições Diversas
09/03/2017	Petições Diversas
03/04/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas exequente
06/03/2018	Petições Diversas do Exequente
24/04/2018	Petições Diversas do exequente
11/10/2018	Petições Diversas Do exequente
22/10/2018	Petições Diversas Do exequente
10/05/2019	Laudo Pericial Do perito judicial
10/05/2019	Petições Diversas Do perito judicial
10/05/2019	Petições Diversas Do perito judicial
27/11/2019	Petições Diversas Do exequente
28/01/2020	Petições Diversas Do exequente
20/02/2020	Petições Diversas do perito
24/08/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas Do exequente
18/04/2023	Petições Diversas Do exequente
24/05/2023	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
13/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petição Intermediária
17/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/12/2025	Petição Intermediária
26/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
30/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/01/2026	Petição Intermediária
04/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/07/2017	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
21/12/2009	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
18/12/2009	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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