Reqte	HILARIO GOMES DA SILVA Advogado:  Afonso Gumercindo Pinto   Advogado:  Paulo Nogueira Lima
Reqdo	Espólio de CLIMELIA RESENDE JAFET Advogada:  Alessandra Silva Ostapenko   Invtante:  ELIAS JAFET JUNIOR
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial)
Advogado	Réu Revel

Reqte	HILARIO GOMES DA SILVA Advogado:  Afonso Gumercindo Pinto   Advogado:  Paulo Nogueira Lima
Reqte	SANDRA REGINA ROCHA SEVER DA SILVA Advogado:  Afonso Gumercindo Pinto   Advogado:  Paulo Nogueira Lima
Reqdo	Espólio de CLIMELIA RESENDE JAFET Advogada:  Alessandra Silva Ostapenko   Invtante:  ELIAS JAFET JUNIOR
Reqdo	ELIAS JAFET JUNIOR Advogada:  Alessandra Silva Ostapenko
Reqda	Analícia de Rezende Jafet Advogada:  Alessandra Silva Ostapenko
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial)
Advogado	Réu Revel

Data		Movimento
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato conferir Edital - Leilão - Urgente
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70042386-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 16:13
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato conferir Edital - Leilão - Urgente
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70042386-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 16:13
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0126/2026 Teor do ato: Fls. 1043/1074: ciência às partes. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1043/1074: ciência às partes.
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70029122-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2026 10:45
28/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - Ato conferir Edital - Citação ou Intimação
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.26.70008371-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2026 10:19
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70499785-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 14:50
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - (AUTOMÁTICA) Cadastro do Perito no Portal
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1172/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1172/2025 Teor do ato: Fls. 1011: Defiro o pedido de alienação do bem penhorado, em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema Clécio Oliveira de Carvalho - JUCESP nº 889 - www.Leilaooficialonline.Com.Br (clecio@leilaooficialonline.com.Br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via Portal dos Auxiliares da Justiça), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde já, fica autorizado que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A ausência da tentativa de composição não causa qualquer nulidade ao feito, sendo uma faculdade do leiloeiro. Tal ato também não deve preterir a venda, sendo e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o estabelecido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, observando as orientações do edital de publicação da venda, bem como fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão ser cientificados o(a/s) executado(a/s) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Registre-se que, se o executado for revel, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação deverá ocorrer, pelo menos, 5 dias antes da data marcada para o leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Ainda, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1011: Defiro o pedido de alienação do bem penhorado, em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema Clécio Oliveira de Carvalho - JUCESP nº 889 - www.Leilaooficialonline.Com.Br (clecio@leilaooficialonline.com.Br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via Portal dos Auxiliares da Justiça), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde já, fica autorizado que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A ausência da tentativa de composição não causa qualquer nulidade ao feito, sendo uma faculdade do leiloeiro. Tal ato também não deve preterir a venda, sendo e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o estabelecido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, observando as orientações do edital de publicação da venda, bem como fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão ser cientificados o(a/s) executado(a/s) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Registre-se que, se o executado for revel, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação deverá ocorrer, pelo menos, 5 dias antes da data marcada para o leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Ainda, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/08/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70282258-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2025 15:26
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0555/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006/1007: deve a parte indicar de forma expessa, qual bem pretende a realização de leilão e informar a página dos autos em que efetivada a constrição, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1006/1007: deve a parte indicar de forma expessa, qual bem pretende a realização de leilão e informar a página dos autos em que efetivada a constrição, no prazo de cinco dias. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.25.70121634-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 08:15
03/03/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2025		Desapensado do processo Desapensado do processo 1025441-44.2024.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
28/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - EMBARGOS - APENSAMENTO - COM EFEITO SUSPENSIVO
20/08/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1025441-44.2024.8.26.0577 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulação
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. A defesa do executado, em execução de título extrajudicial, deve ser feita por meio dos embargos à execução, não cabendo contestação, impugnação ou qualquer outra peça. Os embargos têm natureza de ação e, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, devem ser distribuídos por dependência aos autos principais. Assim, providencie a coexecutada Analicia, no prazo de 15 dias, a correta distribuição dos embargos à execução. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
24/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A defesa do executado, em execução de título extrajudicial, deve ser feita por meio dos embargos à execução, não cabendo contestação, impugnação ou qualquer outra peça. Os embargos têm natureza de ação e, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, devem ser distribuídos por dependência aos autos principais. Assim, providencie a coexecutada Analicia, no prazo de 15 dias, a correta distribuição dos embargos à execução. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Conclusos para Sentença
19/06/2024		Decurso de Prazo CERTIDÃO - DECURSO - GENÉRICA
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70259131-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 21:41
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70250533-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2024 09:14
22/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0334/2024 Teor do ato: Regularize a parte requerida, no prazo de 15 dias, sua representação processual, juntando aos autos novo instrumento de mandado, devidamente assinado pela parte requerida, sob pena de desentranhamento da peça contestatória (Art. 104, CPC). - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, visto que tempestiva, no prazo de 15 dias. - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação. - Em havendo pedido de gratuidade processual pela parte requerida, apresente o(a) solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. - Na mesma oportunidade, deverá juntar cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Ciência a parte interessada que a ausência da declaração/documentos poderá acarretar o indeferimento do pedido. Caso haja necessidade, será realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de verificar as informações prestadas. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Regularize a parte requerida, no prazo de 15 dias, sua representação processual, juntando aos autos novo instrumento de mandado, devidamente assinado pela parte requerida, sob pena de desentranhamento da peça contestatória (Art. 104, CPC). - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, visto que tempestiva, no prazo de 15 dias. - No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação. - Em havendo pedido de gratuidade processual pela parte requerida, apresente o(a) solicitante declaração de próprio punho informando atividade laborativa, rendimentos e bens móveis e imóveis que possui, incluindo depósitos e investimentos. No mesmo instrumento, deverá declarar estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente porque, havendo impugnação da parte contrária e apurada má-fé, com consequente revogação do benefício, poderá o juízo condenar o solicitante ao pagamento de até dez vezes o valor que deixou de adiantar, a título de multa, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do CPC, a qual será revertida em benefício da Fazenda Pública Estadual, ensejando, ainda, inscrição em dívida ativa na hipótese de não pagamento. - Na mesma oportunidade, deverá juntar cópias dos seguintes documentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro, se houver: a) três últimas declarações para fins de imposto de renda; b) extratos de todas as suas contas bancárias dos três últimos meses; c) três últimas faturas de todos os seus cartões de crédito; d) três últimos holerites. Ciência a parte interessada que a ausência da declaração/documentos poderá acarretar o indeferimento do pedido. Caso haja necessidade, será realizadas pesquisas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, a fim de verificar as informações prestadas.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70184398-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2024 23:14
04/04/2024		Edital Juntado
01/04/2024		Certidão de Intimação Expedida CERTIDÃO - REMESSA EDITAL PARA PUBLICAÇÃO - DJE
25/03/2024		Edital de Citação Expedido EDITAL - CITAÇÃO - VÁRIOS CASOS
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70113208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2024 18:15
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Expedi edital de citação, que será disponibilizado nos autos após a assinatura do Magistrado. No mais, fica a parte o autora/exequente intimada a recolher as custas para publicação do edital no DJE, no valor de R$ 366,12 (1356 caracteres x R$ 0,27 (0,008 UFESP por caractere)) - Guia FEDTJ, código 435-9. Prazo: 05 dias. Decorridos, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi edital de citação, que será disponibilizado nos autos após a assinatura do Magistrado. No mais, fica a parte o autora/exequente intimada a recolher as custas para publicação do edital no DJE, no valor de R$ 366,12 (1356 caracteres x R$ 0,27 (0,008 UFESP por caractere)) - Guia FEDTJ, código 435-9. Prazo: 05 dias. Decorridos, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.
12/03/2024		Determinada a Citação por Edital do Executado Vistos. Fls. 974/975: Por primeiro, válida a citação de fls. 969, conforme dispõe o art. 248, §4º, do CPC. Anote-se. No mais, esgotadas as tentativas de localização da parte coexecutada/herdeira, Analicia de Resende Jafet, defiro o pedido. Expeça edital de citação, com prazo de 20 dias, que deverá ser disponibilizado no sítio deste tribunal e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Art. 257, II, do CPC). Publique o edital no D.J.E, em caso de Justiça Gratuita, ou providencie o cartório a estimativa do valor, intimando a parte requerente para recolhimento, no prazo de 05 dias, publicando-se o edital posteriormente. Decorridos os prazos necessários, sem manifestação, oficie à Defensoria Pública do Estado, solicitando indicação de Curador Especial para defender os interesses da parte Ré, revel (citada por edital), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dispõe o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a indicação, intime o Curador Especial, pela imprensa oficial, para apresentar contestação/embargos monitórios no prazo legal, cientificando-o de que, decorrido o prazo sem manifestação, será requerida sua substituição. Sem prejuízo, providencie o cartório as anotações necessárias para incluir a tarja correspondente a atuação de curador especial. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.24.70046747-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 09:44
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Diante da juntada do AR de citação negativo,(FL. 970) com a informação "mudou-se / desconhecido / endereço insuficiente / não existe o número", manifeste-se a parte autora/exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à regular citação da parte requerida/executada. No mesmo prazo, para realização de pesquisas eletrônicas de endereços, deverá a parte requerente/exequente, comprovar o prévio recolhimento dascustas, observando o contido no Provimento CSM nº 2684/2023, bem como: 1 Guia FEDTJ código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; 3 Valores: - SISBAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - INFOJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - RENAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - SIEL= R$ 35,36 (1 UFESP) - INFOSEG= R$ 35,36 (1 UFESP) - COMGASJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - SERASAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em sendo ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da juntada do AR de citação negativo,(FL. 970) com a informação "mudou-se / desconhecido / endereço insuficiente / não existe o número", manifeste-se a parte autora/exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à regular citação da parte requerida/executada. No mesmo prazo, para realização de pesquisas eletrônicas de endereços, deverá a parte requerente/exequente, comprovar o prévio recolhimento dascustas, observando o contido no Provimento CSM nº 2684/2023, bem como: 1 Guia FEDTJ código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; 3 Valores: - SISBAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - INFOJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - RENAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - SIEL= R$ 35,36 (1 UFESP) - INFOSEG= R$ 35,36 (1 UFESP) - COMGASJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) - SERASAJUD= R$ 35,36 (1 UFESP) Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em sendo ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
16/01/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA630048255TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : PAULO AFONSO DE RESENDE JAFET
12/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA630048241TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Analícia de Rezende Jafet
09/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA630048238TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : PAULO AFONSO DE RESENDE JAFET Diligência : 06/12/2023
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
29/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
29/11/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - CUMPRIMENTO - CARTA - COM ATOS - NP
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70503127-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2023 15:32
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0966/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o(s) ofício(s) juntado, no prazo de 05 dias. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre o(s) ofício(s) juntado, no prazo de 05 dias. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
13/11/2023		Documento Juntado
10/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório o encaminhamento do ofício de fls. 761/762, ao INSS. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
08/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o cartório o encaminhamento do ofício de fls. 761/762, ao INSS. Int.
16/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70441992-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 05/10/2023 21:49
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) Negativo(s) juntado(a) aos autos, requerendo o que necessário para regular prosseguimento do feito, observando, ainda, todo o processado. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o(s) AR(s) Negativo(s) juntado(a) aos autos, requerendo o que necessário para regular prosseguimento do feito, observando, ainda, todo o processado. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
21/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA596643714TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : PAULO AFONSO DE RESENDE JAFET
19/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA596643728TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : PAULO AFONSO DE RESENDE JAFET
16/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA596643705TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC Destinatário : Analícia de Rezende Jafet
06/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
06/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPC
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - CUMPRIMENTO - CARTA - COM ATOS - NP
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70368188-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 08:57
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. Efetivada pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CONGASJUD, SIEL e INFOSEG, conforme documentos retro. No mais, esclareço e determino: 1) Manifeste a parte autora, no prazo de 05, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à formação da relação processual, observando: a) havendo novos endereços, deverá indicar expressamente os endereços a serem diligenciados, com o recolhimento das custas, se o caso; Observo que novas pesquisas de endereços, no(s) sistema(s) acima, só será(ão) deferida(s), no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho no DJE b) inexistindo endereços ou esgotadas as diligências, poderá a parte autora/exequente requerer a citação e/ou intimação por edital. 2) Solicite-se, ao INSS, informações acerca de eventual endereço da parte executada (pessoa física): Paulo Afonso de Resende Jafet Analícia de Rezende Jafet Servirá o presente despacho, como ofício à autarquia supra (válido por 90 dias), que deverá ser encaminhado pela parte interessada (recnissjc@inss.gov.br). 3) Indefiro, desde já, a expedição de ofícios para demais órgãos ou empresas, tendo em vista a falta de efetividade de tal medida, traduzida nos inúmeros ofícios negativos recebidos, diariamente, por este Juízo. 4) Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
17/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Efetivada pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CONGASJUD, SIEL e INFOSEG, conforme documentos retro. No mais, esclareço e determino: 1) Manifeste a parte autora, no prazo de 05, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à formação da relação processual, observando: a) havendo novos endereços, deverá indicar expressamente os endereços a serem diligenciados, com o recolhimento das custas, se o caso; Observo que novas pesquisas de endereços, no(s) sistema(s) acima, só será(ão) deferida(s), no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho no DJE b) inexistindo endereços ou esgotadas as diligências, poderá a parte autora/exequente requerer a citação e/ou intimação por edital. 2) Solicite-se, ao INSS, informações acerca de eventual endereço da parte executada (pessoa física): Paulo Afonso de Resende Jafet Analícia de Rezende Jafet Servirá o presente despacho, como ofício à autarquia supra (válido por 90 dias), que deverá ser encaminhado pela parte interessada (recnissjc@inss.gov.br). 3) Indefiro, desde já, a expedição de ofícios para demais órgãos ou empresas, tendo em vista a falta de efetividade de tal medida, traduzida nos inúmeros ofícios negativos recebidos, diariamente, por este Juízo. 4) Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Int.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70332287-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 19:43
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70329706-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 18:27
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Diante da juntada do mandado de citação negativo, com a informação "mudou-se / desconhecido / endereço insuficiente / não existe o número", manifeste-se a parte autora/exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à regular citação da parte requerida/executada. No mesmo prazo, para realização de pesquisas eletrônicas de endereços, deverá a parte requerente/exequente, comprovar o prévio recolhimento dascustas, observando o contido no Provimento CSM nº 2684/2023, bem como: 1 Guia FEDTJ código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; 3 Valores: - SISBAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - INFOJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - RENAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - SIEL= R$ 34,26 (1 UFESP) - INFOSEG= R$ 34,26 (1 UFESP) - COMGASJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - SERASAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em sendo ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da juntada do mandado de citação negativo, com a informação "mudou-se / desconhecido / endereço insuficiente / não existe o número", manifeste-se a parte autora/exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário à regular citação da parte requerida/executada. No mesmo prazo, para realização de pesquisas eletrônicas de endereços, deverá a parte requerente/exequente, comprovar o prévio recolhimento dascustas, observando o contido no Provimento CSM nº 2684/2023, bem como: 1 Guia FEDTJ código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 Valor por ordem/consulta e por pessoa (CPF/CNPJ); 3 Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; 3 Valores: - SISBAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - INFOJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - RENAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - SIEL= R$ 34,26 (1 UFESP) - INFOSEG= R$ 34,26 (1 UFESP) - COMGASJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) - SERASAJUD= R$ 34,26 (1 UFESP) Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Em sendo ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
31/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2023/032939-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2023 Local: Oficial de justiça - Antônio Carlos Martins
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 424: A citação por hora certa é uma excepcionalidade, já que a regra é a citação pessoal. A suspeita de ocultação do citando é pressuposto fundamental para que a citação assim se realize e só pode fundar-se em juízo emitido pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência citatória e não pelo juiz. Só aquele, tendo tentado sem êxito o cumprimento do mandado, é que pode indicar fatos evidenciadores de que o citando vem tentando evitar o cumprimento do mandado. Não compete ao juiz determinar que a citação se faça com hora certa. Posto isso, expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, se entender necessário. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 424: A citação por hora certa é uma excepcionalidade, já que a regra é a citação pessoal. A suspeita de ocultação do citando é pressuposto fundamental para que a citação assim se realize e só pode fundar-se em juízo emitido pelo Oficial de Justiça encarregado da diligência citatória e não pelo juiz. Só aquele, tendo tentado sem êxito o cumprimento do mandado, é que pode indicar fatos evidenciadores de que o citando vem tentando evitar o cumprimento do mandado. Não compete ao juiz determinar que a citação se faça com hora certa. Posto isso, expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, se entender necessário. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
29/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70173642-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2023 21:30
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias.
27/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 577.2023/015111-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2023 Local: Oficial de justiça - Alexandre Fernandes Ramalho
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - CUMPRIMENTO - MANDADO - COM ATOS - NP
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70033174-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2023 12:00
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Conforme Comunicado Conjunto 298/2022, a Comarca de São Paulo é integrante da Central Compartilhada, sendo desnecessária a expedição de carta precatória. Assim, diante do que dispõe o item 44 do referido comunicado, "os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento". Posto isto, cumpra a parte exequente/requerente o já solicitado a fls. 406, procedendo ao correto recolhimento da diligência, observando: Agência: 5971-4, C/C: 950001-4. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme Comunicado Conjunto 298/2022, a Comarca de São Paulo é integrante da Central Compartilhada, sendo desnecessária a expedição de carta precatória. Assim, diante do que dispõe o item 44 do referido comunicado, "os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento". Posto isto, cumpra a parte exequente/requerente o já solicitado a fls. 406, procedendo ao correto recolhimento da diligência, observando: Agência: 5971-4, C/C: 950001-4.
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.23.70020669-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 17:48
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0009/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 404/405, retifique-se o polo passivo da ação, a fim de incluir os herdeiros da parte falecida (Paulo Afonso de Resende Jafet e Analicia de Resende Jafet). Sem prejuízo, nos termos do Art. 690, do Código de Processo Civil, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, citem-se os herdeiros para contestar a habilitação, em 5 dias úteis. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento do ato, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC, se necessário. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação de fls. 404/405, retifique-se o polo passivo da ação, a fim de incluir os herdeiros da parte falecida (Paulo Afonso de Resende Jafet e Analicia de Resende Jafet). Sem prejuízo, nos termos do Art. 690, do Código de Processo Civil, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, citem-se os herdeiros para contestar a habilitação, em 5 dias úteis. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Para cumprimento do ato, deverá o Oficial de Justiça atentar para o disposto no Art. 212, § 2º, do CPC, se necessário. Int.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSJC.22.70449067-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 04/11/2022 13:48
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/400: defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, sem manifestações, arquivem-se. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 398/400: defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido, sem manifestações, arquivem-se. Int.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70425772-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 19/10/2022 19:56
26/09/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSJC.22.70379706-0 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 20/09/2022 19:57
04/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70173677-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2022 16:42
30/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: Carta Precatória expedida a fls. 387 Conforme Comunicado CG nº 1951/2017, alterado pelo Processo 2021/39373 (DJE, 23/09/2021 pg. 15/18), item III: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Assim, comprove a parte interessada, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta precatória por meio do peticionamento eletrônico ou manifeste seu desinteresse na prática do ato. No mesmo prazo, se ocaso, deverá comprovar o recolhimento das taxas e despesas processuais, para encaminhamento pelo cartório. Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
29/04/2022		Ato ordinatório Carta Precatória expedida a fls. 387 Conforme Comunicado CG nº 1951/2017, alterado pelo Processo 2021/39373 (DJE, 23/09/2021 pg. 15/18), item III: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. Assim, comprove a parte interessada, no prazo de 10 dias, a distribuição da carta precatória por meio do peticionamento eletrônico ou manifeste seu desinteresse na prática do ato. No mesmo prazo, se ocaso, deverá comprovar o recolhimento das taxas e despesas processuais, para encaminhamento pelo cartório. Decorrido o prazo, será a parte autora/exequente intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
20/04/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Expeça-se nova carta precatória, observando-se as indicações de fls. 383, nos termos da decisão de fls. 366. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se nova carta precatória, observando-se as indicações de fls. 383, nos termos da decisão de fls. 366. Int.
16/02/2022		Conclusos para Despacho
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.22.70045575-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 10:28
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0097/2022 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 05 dias. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a parte autora sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 05 dias. Decorridos o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
10/02/2022		Carta Precatória Juntada
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 2022
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70269732-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2021 16:32
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Conforme prescreve o Comunicado CG nº 1951/2017, a distribuição da carta precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tantos nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Assim, providencie a parte requerente a distribuição da carta precatória expedida, comprovando nos autos, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
26/07/2021		Ato ordinatório Conforme prescreve o Comunicado CG nº 1951/2017, a distribuição da carta precatória será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tantos nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita. Assim, providencie a parte requerente a distribuição da carta precatória expedida, comprovando nos autos, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Tratando-se de ação de execução (após a citação do executado) ou cumprimento de sentença, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada.
26/07/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - ENCAMINHA CUMPRIMENTO - CARTA PRECATÓRIA - COM ATOS - NP
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 2604
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se Carta Precatória à Comarca da Capital de São Paulo para avaliação do imóvel de matrícula 185.273, registrado no 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, conforme certidão de matrícula de fls. 146/153. Após, aguarde-se a comprovação da distribuição pelo exequente, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
28/06/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Expeça-se Carta Precatória à Comarca da Capital de São Paulo para avaliação do imóvel de matrícula 185.273, registrado no 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, conforme certidão de matrícula de fls. 146/153. Após, aguarde-se a comprovação da distribuição pelo exequente, no prazo de quinze dias. Int.
25/05/2021		Conclusos para Despacho
22/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70175370-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 16:35
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 1829/1841
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0145/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/359: ciência às partes. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde provocação em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 355/359: ciência às partes. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde provocação em arquivo provisório. Int.
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Documento Juntado
29/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso Genérica
16/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2385/2393
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2385/2393
05/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2385/2393
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao executado Paulo Afonso de Resende Jafet, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, PROSSEGUINDO a presente demanda em relação aos demais executados. Retifique-se o polo passivo. INTIMEM-SE os executados, pela imprensa, através de seus procuradores, da presente decisão para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal. No mais, aguarde-se informações acerca da penhora efetivada no rosto dos autos nº 1007942-43.2017, bem como o desfecho dos Embargos de Terceiros nº 1031419-12.2018.8.26.0577. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Ato ordinatório Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0210/2020 Teor do ato: Ato ordinatório Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - ENCAMINHA CUMPRIMENTO - GENÉRICO - COM ATOS - NP
04/05/2020		Ofício Juntado
04/05/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA a presente ação em relação ao executado Paulo Afonso de Resende Jafet, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, PROSSEGUINDO a presente demanda em relação aos demais executados. Retifique-se o polo passivo. INTIMEM-SE os executados, pela imprensa, através de seus procuradores, da presente decisão para que, querendo, apresente resposta, no prazo legal. No mais, aguarde-se informações acerca da penhora efetivada no rosto dos autos nº 1007942-43.2017, bem como o desfecho dos Embargos de Terceiros nº 1031419-12.2018.8.26.0577. Int.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70110886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/04/2020 12:20
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1715/1724
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0158/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial convertida para o meio digital. A presente ação foi distribuída em face de Climélia Resende Jafet, Elias Jafet (fls. 37) e Paulo Afonso de Resende Jafet (fls. 89). Os primeiros foram citados e constituíram procurador (fls. 169). Pendente a citação de Paulo Afonso de Resende Jafet. Diante da notícia de falecimento da executada Climélia (fls. 275), retifique-se o polo passivo da ação, a fim de constar o Espólio de Climélia Resende Jafet, representada pelo inventariante Elias Jafet (fls. 273). No mais, a fim de evitar maiores tumultos, determino: 1) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a não citação do executado Paulo. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, via e-mail institucional, nos autos do processo nº 1007942-43.2017, solicitando informações acerca da penhora efetivada no rosto daqueles autos (fls. 282/283 - 286). 3) No mais, aguarde-se o desfecho dos Embargos de Terceiros nº 1031419-12.2018.8.26.0577. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
30/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial convertida para o meio digital. A presente ação foi distribuída em face de Climélia Resende Jafet, Elias Jafet (fls. 37) e Paulo Afonso de Resende Jafet (fls. 89). Os primeiros foram citados e constituíram procurador (fls. 169). Pendente a citação de Paulo Afonso de Resende Jafet. Diante da notícia de falecimento da executada Climélia (fls. 275), retifique-se o polo passivo da ação, a fim de constar o Espólio de Climélia Resende Jafet, representada pelo inventariante Elias Jafet (fls. 273). No mais, a fim de evitar maiores tumultos, determino: 1) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a não citação do executado Paulo. 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XI - Pinheiros, via e-mail institucional, nos autos do processo nº 1007942-43.2017, solicitando informações acerca da penhora efetivada no rosto daqueles autos (fls. 282/283 - 286). 3) No mais, aguarde-se o desfecho dos Embargos de Terceiros nº 1031419-12.2018.8.26.0577. Int.
17/02/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Conclusos para Decisão
28/01/2020		Conclusos para Despacho
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSJC.20.70018814-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2020 11:22
26/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0787/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 1919/1923
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0787/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
18/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito. Int.
13/12/2019		Ato ordinatório Ato ordinatório
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2049/2072
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2049/2072
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2049/2072
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0753/2019 Teor do ato: Ciência às partes quanto à conversão dos presentes autos para o meio digital, bem como que os próximos deverão ser realizados por petionamento eletrônico. Ciência, ainda, que as peças físicas serão arquivadas junto a Recall. Providencie a parte exequente a retirada, em cartório, do pen drive utilizado para digitalização dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos.Diante do que restou certificado a fls. 235, apensem-se a estes, os autos registrados sob o nº 0028112-14.2011.Aguarde-se a decisão do STJ, conforme lá determinado.Intime-se. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0753/2019 Teor do ato: Observo que, desde a propositura da ação (27/04/2006) até a presente data, várias foram as diligências para tentativa de citação dos Executados, restando todas infrutíferas, o que enseja, excepcionalmente, o deferimento da citação dos mesmos por hora certa, se for o caso. Assim, expeça-se carta precatória para citação dos Executados, observando-se o endereço de fls. 102, qual seja, Rua Carlos Cirillo Júnior, nº 343, Jardim Guedala, São PauloSP, para o pagamento do débito em 03 (três) dias, intimando-os de que poderão opor-se à Execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida (artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil) ou, no mesmo prazo, se reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória, nos termos do artigo 745-A do Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária mais juros de 1% ao mês), assinando o respectivo termo, comparecendo em Cartório para a elaboração do cálculo e depósito das parcelas, cientes de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para interposição de Embargos. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não sendo efetuado o pagamento ou aceitação da moratória, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação do imóvel melhor descrito e caracterizado no documento de fls. 136/139 dos autos, cuja cópia seguirá em anexo à deprecata, intimando os Executados da referida constrição, nomeando-os como depositários do bem. Ciência aos Exequentes de que deverão instruir a carta precatória com 03 (três) vias das cópias de fls. 02/08, 38/39, 65/66, 84/85 e 136/139 dos autos. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto à conversão dos presentes autos para o meio digital, bem como que os próximos deverão ser realizados por petionamento eletrônico. Ciência, ainda, que as peças físicas serão arquivadas junto a Recall. Providencie a parte exequente a retirada, em cartório, do pen drive utilizado para digitalização dos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Ato ordinatório Ato ordinatório
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Carta Precatória Expedida
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Ofício Juntado
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Emenda à Inicial Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Petição Juntada
29/11/2019		Carta Precatória Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Emenda à Inicial Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Despacho Digitalizado
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Carta Precatória Expedida
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Decisão Digitalizada
29/11/2019		Emenda à Inicial Juntada
29/11/2019		Certidão Juntada
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Documento Juntado
29/11/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
29/11/2019		Petição Inicial Digitalizada
19/11/2019		Processo Digitalizado
19/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSJC19000501398
19/11/2019		Petição Juntada REGULARIZAÇÃO DE PROTOCOLO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSJC18000481561
07/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
10/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Gumercindo Pinto Vencimento: 17/10/2019
09/10/2019		Decurso de Prazo ag. digitalização
09/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2019		Desapensado do processo Desapensado o processo 0028112-14.2011.8.26.0577 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
03/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 2109/2114
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0626/2019 Teor do ato: Vistos. Despachei, nesta data, nos autos dos embargos à execução, em apenso. Diante da improcedência daqueles, bem como o disposto no artigo 85, § 13 do CPC, providencie a parte exequente a juntada de novo cálculo do débito atualizado. No mais, a fim de contemplar uma maior celeridade e eficiência processual, bem como diante da meta do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("Tramitar digitalmente 100% dos processos em andamento"), autorizo a conversão dos presentes autos físicos para o meio digital. Assim, manifeste a parte exequente, expressamente, quanto ao interesse na conversão supra, bem como em termos de prosseguimento, se o caso. Optando pela conversão supra, após a publicação desta decisão, providencie a parte exequente, juntamente com sua manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a digitalização de todas as peças deste processo, incluindo carimbos e certidões no verso, esta decisão e publicação. A digitalização deverá ser feita em formato padrão (.pdf) com a individualização e classificação de todas as peças e entregue em cartório, armazenada em pen drive. Após a entrega, providencie o cartório a verificação de todo conteúdo. Encontrando-se correta, providencie a a conversão destes em digital, dando ciência às partes, intimando-se, ainda, a parte exequente para retirada do pen-drive. No contrário, intime-se a parte interessada para retirada do pen drive e regularização da digitalização. Oportunamente, observe o cartório que os autos físicos deverão ser arquivados com as devidas anotações no sistema SAJ (observações do processo). Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
01/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Despachei, nesta data, nos autos dos embargos à execução, em apenso. Diante da improcedência daqueles, bem como o disposto no artigo 85, § 13 do CPC, providencie a parte exequente a juntada de novo cálculo do débito atualizado. No mais, a fim de contemplar uma maior celeridade e eficiência processual, bem como diante da meta do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ("Tramitar digitalmente 100% dos processos em andamento"), autorizo a conversão dos presentes autos físicos para o meio digital. Assim, manifeste a parte exequente, expressamente, quanto ao interesse na conversão supra, bem como em termos de prosseguimento, se o caso. Optando pela conversão supra, após a publicação desta decisão, providencie a parte exequente, juntamente com sua manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, a digitalização de todas as peças deste processo, incluindo carimbos e certidões no verso, esta decisão e publicação. A digitalização deverá ser feita em formato padrão (.pdf) com a individualização e classificação de todas as peças e entregue em cartório, armazenada em pen drive. Após a entrega, providencie o cartório a verificação de todo conteúdo. Encontrando-se correta, providencie a a conversão destes em digital, dando ciência às partes, intimando-se, ainda, a parte exequente para retirada do pen-drive. No contrário, intime-se a parte interessada para retirada do pen drive e regularização da digitalização. Oportunamente, observe o cartório que os autos físicos deverão ser arquivados com as devidas anotações no sistema SAJ (observações do processo). Int.
25/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2019		Autos no Prazo
19/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
21/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 12 39239387 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Nogueira Lima
15/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 1908/1914
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0448/2018 Teor do ato: Vistos. Às fls. 262/270 alega o executado excesso de execução, no que se refere a incidência dos juros legais desde o ajuizamento da ação e ao valor devido a título de honorários advocatícios. Conforme o artigo 397 do Código Civil: "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial". Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, o artigo 827 do Código de Processo Civil dispõe que ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Logo, rejeito a impugnação, prevalecendo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 262/270. No mais, mantenho a penhora no rosto dos autos já deferida. Por fim, cumpra-se o determinado às fls. 257. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
12/12/2018		Decisão Vistos. Às fls. 262/270 alega o executado excesso de execução, no que se refere a incidência dos juros legais desde o ajuizamento da ação e ao valor devido a título de honorários advocatícios. Conforme o artigo 397 do Código Civil: "o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial". Quanto ao valor devido a título de honorários advocatícios, o artigo 827 do Código de Processo Civil dispõe que ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado. Logo, rejeito a impugnação, prevalecendo o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 262/270. No mais, mantenho a penhora no rosto dos autos já deferida. Por fim, cumpra-se o determinado às fls. 257.
27/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSJC18000657543
26/11/2018		Petição Juntada
22/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/11/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor situação regular OAB Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Gumercindo Pinto
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2107/2114
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
07/11/2018		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo de dez (10) dias.
31/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSJC18000612594
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1948/1953
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Fls. 244/247: Defiro a penhora do crédito pertencente ao executado (ELIAS JAFET JÚNIOR), no rosto dos autos do processo nº 1007942-43.2017.8.26.0011, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XI, Pinheiros, Comarca de São paulo, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite do crédito de R$ 1.029.809,69 ( Um milhão, vinte e nove mil, oitocentos e nove reais e sessenta e nove centavos), valor atualizado até agosto de 2018, que deverá ser atualizado até a data da transferência . Comunique-se, com urgência, àquele Juízo, via e-mail institucional, para as anotações necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, que servirá, por cópia digitada, como ofício de comunicação. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, da penhora realizada (Art. 841, do CPC), bem como, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, solicite-se àquele juízo, a transferência dos valores penhorados, para conta judicial vinculada e estes autos e Juízo. Com a transferência, intime-se a parte exequente para manifestação. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
11/10/2018		Penhora Deferida Fls. 244/247: Defiro a penhora do crédito pertencente ao executado (ELIAS JAFET JÚNIOR), no rosto dos autos do processo nº 1007942-43.2017.8.26.0011, em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XI, Pinheiros, Comarca de São paulo, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite do crédito de R$ 1.029.809,69 ( Um milhão, vinte e nove mil, oitocentos e nove reais e sessenta e nove centavos), valor atualizado até agosto de 2018, que deverá ser atualizado até a data da transferência . Comunique-se, com urgência, àquele Juízo, via e-mail institucional, para as anotações necessárias, instruindo-o com cópia desta decisão, que servirá, por cópia digitada, como ofício de comunicação. Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, da penhora realizada (Art. 841, do CPC), bem como, de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, solicite-se àquele juízo, a transferência dos valores penhorados, para conta judicial vinculada e estes autos e Juízo. Com a transferência, intime-se a parte exequente para manifestação. Int.
17/08/2018		Petição Juntada
14/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
10/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Gumercindo Pinto
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 2204/2211
09/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 509, § 2º do Código de Processo Civil. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do Artigo 1286, § 2º das NSCGJ, com o cadastro de todas as partes (exequente e executado(a)) e seus respectivos procuradores. Havendo verbas sucumbenciais a serem executadas, deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente juntamente com os demais, se caso. O requerimento deverá ser instruído com: 1- indicação do endereço e modo como se realizou a citação (Art. 513, §2º, do CPC), com a juntada, inclusive, do mandado de citação cumprido ou AR positivo; 2-cópia da procuração das partes; 3-sentença e acórdão, se existente; 4-certidão de transito em julgado, se o caso; 5-demonstrativo descriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os os requisitos do art. 524 do CPC. 6-custas, se o caso, para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, §2º, do CPC; 7-outras peças processuais que o exequente considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Ciência ao interessado que a orientação para o peticionamento está disponível no Comunicado CG nº 438/2016: "No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso? "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença"". Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
26/07/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, nos moldes do art. 509, § 2º do Código de Processo Civil. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos do Artigo 1286, § 2º das NSCGJ, com o cadastro de todas as partes (exequente e executado(a)) e seus respectivos procuradores. Havendo verbas sucumbenciais a serem executadas, deverá o advogado ou escritório interessado ser cadastrado como exequente juntamente com os demais, se caso. O requerimento deverá ser instruído com: 1- indicação do endereço e modo como se realizou a citação (Art. 513, §2º, do CPC), com a juntada, inclusive, do mandado de citação cumprido ou AR positivo; 2-cópia da procuração das partes; 3-sentença e acórdão, se existente; 4-certidão de transito em julgado, se o caso; 5-demonstrativo descriminado e atualizado do crédito, quando se tratar de execução por quantia certa, observados os os requisitos do art. 524 do CPC. 6-custas, se o caso, para intimação do(a) executado(a), nos termos do artigo 523, §2º, do CPC; 7-outras peças processuais que o exequente considere necessárias, pertinentes ao pedido de início da fase executiva. Ciência ao interessado que a orientação para o peticionamento está disponível no Comunicado CG nº 438/2016: "No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso? "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença"". Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório. Int.
15/06/2018		Reativação de Processo Suspenso
14/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2018		Autos no Prazo
15/01/2018		Processo Suspenso por 6 meses
07/11/2017		Autos no Prazo Movimentação lançada, nesta data, para regularização do Sistema SAJ, uma vez constar a falta de andamento por mais de 360 dias. Vencimento: 23/01/2018
25/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2016		Decisão Vistos.Diante do que restou certificado a fls. 235, apensem-se a estes, os autos registrados sob o nº 0028112-14.2011.Aguarde-se a decisão do STJ, conforme lá determinado.Intime-se.
19/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
18/06/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 9 96123345 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Silvia Zampolli Schiavinato Alves Vencimento: 23/06/2015
24/09/2013		Decurso de Prazo Em 07/12/13, sem decisão de embargos.
05/10/2012		Autos no Prazo
05/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2012 Data da Disponibilização: 05/10/2012 Data da Publicação: 09/10/2012 Número do Diário: 1282 Página: 1648/1650
04/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0201/2012 Teor do ato: Fls.223: Considerando que a apelação nos autos dos Embargos à Execução, foi recebida em ambos os efeitos legais, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos. Oportunamente, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
25/09/2012		Proferido Despacho Fls.223: Considerando que a apelação nos autos dos Embargos à Execução, foi recebida em ambos os efeitos legais, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos. Oportunamente, voltem conclusos. Int.
25/06/2012		Requerimento Juntado pet. - Valevel Veículos
16/06/2012		Documento Juntado réu
12/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2012 Data da Disponibilização: 12/06/2012 Data da Publicação: 13/06/2012 Número do Diário: 1201 Página: 1568/1574
11/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0112/2012 Teor do ato: Fls. 219/220: Tendo em vista que o recurso de apelação interposto nos embargos à execução foi recebido somente no efeito devolutivo, manifestem-se os Exequentes em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em cartório, o retorno dos Embargos. Int. Advogados(s): Paulo Nogueira Lima (OAB 112318/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alessandra Silva Ostapenko (OAB 169168/SP)
31/05/2012		Proferido Despacho Fls. 219/220: Tendo em vista que o recurso de apelação interposto nos embargos à execução foi recebido somente no efeito devolutivo, manifestem-se os Exequentes em termos de prosseguimento, promovendo o que necessário ao regular andamento do feito, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em cartório, o retorno dos Embargos. Int.
30/05/2012		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2012		Petição Juntada
04/04/2012		Petição Juntada réu
04/04/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
20/03/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Afonso Gumercindo Pinto Vencimento: 26/03/2012
19/03/2012		Autos no Prazo P/ o trânsito em julgado (04/04/12), do Apenso
05/10/2011		Conclusos para Despacho
05/10/2011		Requerimento Juntado Dos Requeridos
05/10/2011		Requerimento Juntado Do Autor
26/09/2011		Petição Juntada
12/09/2011		Conclusos para Despacho
12/09/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2011 Data da Disponibilização: 12/09/2011 Data da Publicação: 13/09/2011 Número do Diário: 1035 Página: 1821/1829
12/09/2011		Apensado ao processo Apensado o processo 0028112-14.2011.8.26.0577 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
09/09/2011		Remetido ao DJE Relação: 0142/2011 Teor do ato: Manifeste-se o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 205: "citou os requeridos Climélia Resende Jafet e Elias Jafet Júnior os quais declararam desconhecer o atual paradeiro do outro requerido Paulo Afonso de Resende Jafet, bem como deixou de proceder a penhora requerida, ante impenhorabilidade do imóvel indicado nos termos da lei 8009/90, por tratar-se de bem de família, onde os requeridos ali são residentes e domiciliados..."; no prazo de (05) cinco dias.* Advogados(s): PAULO NOGUEIRA LIMA (OAB 112318/SP), AFONSO GUMERCINDO PINTO (OAB 168001/SP)
01/09/2011		Ato ordinatório Manifeste-se o autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 205: "citou os requeridos Climélia Resende Jafet e Elias Jafet Júnior os quais declararam desconhecer o atual paradeiro do outro requerido Paulo Afonso de Resende Jafet, bem como deixou de proceder a penhora requerida, ante impenhorabilidade do imóvel indicado nos termos da lei 8009/90, por tratar-se de bem de família, onde os requeridos ali são residentes e domiciliados..."; no prazo de (05) cinco dias.*
31/08/2011		Requerimento Juntado precatória e petição do réu.
03/08/2011		Expedição de documento
03/08/2011		Petição Juntada Carta Pracatória
08/06/2011		Conclusos para Despacho
08/06/2011		Petição e Documento(s) Juntado
07/06/2011		Petição Juntada Dos Réus
06/06/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
20/05/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 39132515 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: SILVIA ZAMPOLLI SCHIAVINATO ALVES Vencimento: 06/06/2011
20/10/2010		Petição e Documento(s) Juntado
20/10/2010		Petição Juntada do autor
18/10/2010		Autos no Prazo
24/09/2010		Autos no Prazo Autor Vencimento: 19/10/2010
24/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2010 Data da Disponibilização: 24/09/2010 Data da Publicação: 27/09/2010 Número do Diário: Página:
23/09/2010		Remetido ao DJE Relação: 0104/2010 Teor do ato: Providencie o (a) Autor (a) a impressão da carta precatória expedida, através do site www.tj.sp.gov.br, instruindo-a e comprovando sua distribuição em 15 dias. Advogados(s): PAULO NOGUEIRA LIMA (OAB 112318/SP), AFONSO GUMERCINDO PINTO (OAB 168001/SP)
03/09/2010		Ato ordinatório Providencie o (a) Autor (a) a impressão da carta precatória expedida, através do site www.tj.sp.gov.br, instruindo-a e comprovando sua distribuição em 15 dias.
02/09/2010		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação -Título Executivo Extrajudicial - Lei 11.382-2006 - Cível
29/07/2010		Proferido Despacho Observo que, desde a propositura da ação (27/04/2006) até a presente data, várias foram as diligências para tentativa de citação dos Executados, restando todas infrutíferas, o que enseja, excepcionalmente, o deferimento da citação dos mesmos por hora certa, se for o caso. Assim, expeça-se carta precatória para citação dos Executados, observando-se o endereço de fls. 102, qual seja, Rua Carlos Cirillo Júnior, nº 343, Jardim Guedala, São PauloSP, para o pagamento do débito em 03 (três) dias, intimando-os de que poderão opor-se à Execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta precatória devidamente cumprida (artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil) ou, no mesmo prazo, se reconhecerem o débito, poderão aceitar a proposta de moratória, nos termos do artigo 745-A do Código de Processo Civil (depósito de 30% do valor do débito devidamente atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios e o saldo restante dividido em 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária mais juros de 1% ao mês), assinando o respectivo termo, comparecendo em Cartório para a elaboração do cálculo e depósito das parcelas, cientes de que a aceitação da moratória implica em desistência do prazo para interposição de Embargos. Em caso de descumprimento da moratória, o saldo devido será acrescido de 10% de multa. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, observando que, apenas em caso de pagamento integral, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não sendo efetuado o pagamento ou aceitação da moratória, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e avaliação do imóvel melhor descrito e caracterizado no documento de fls. 136/139 dos autos, cuja cópia seguirá em anexo à deprecata, intimando os Executados da referida constrição, nomeando-os como depositários do bem. Ciência aos Exequentes de que deverão instruir a carta precatória com 03 (três) vias das cópias de fls. 02/08, 38/39, 65/66, 84/85 e 136/139 dos autos.
17/05/2010		Conclusos para Despacho
14/05/2010		Petição Juntada do autor
06/04/2010		Autos no Prazo aguardando manifestação do exequente Vencimento: 19/04/2010
05/04/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0009/2010 Data da Disponibilização: 05/04/2010 Data da Publicação: 06/04/2010 Número do Diário: 685 Página: 3989
31/03/2010		Remetido ao DJE Relação: 0009/2010 Teor do ato: Efetivei a determinação de bloqueio (arresto) pelo sistema Bacen-Jud e não foram localizados valores, conforme detalhamento que segue. Diante da não localização de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud, manifestem-se os Exeqüentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de arresto, observando a ordem preferencial do artigo 655, do Código de Processo Civil, manifestando-se, ainda, sobre a resposta do ofício do Ciretran juntada a fls. 122/125. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ciência aos Exeqüentes que o desarquivamento dos autos será efetivado mediante recolhimento prévio das custas necessárias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): PAULO NOGUEIRA LIMA (OAB 112318/SP), AFONSO GUMERCINDO PINTO (OAB 168001/SP)
24/03/2010		Proferido Despacho Efetivei a determinação de bloqueio (arresto) pelo sistema Bacen-Jud e não foram localizados valores, conforme detalhamento que segue. Diante da não localização de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud, manifestem-se os Exeqüentes, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de arresto, observando a ordem preferencial do artigo 655, do Código de Processo Civil, manifestando-se, ainda, sobre a resposta do ofício do Ciretran juntada a fls. 122/125. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ciência aos Exeqüentes que o desarquivamento dos autos será efetivado mediante recolhimento prévio das custas necessárias. Oportunamente, voltem conclusos.
27/04/2006		Distribuição Livre

Data	Tipo
14/08/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petição Intermediária
07/11/2019	Petição Intermediária
28/01/2020	Petição Intermediária
30/04/2020	Petição Intermediária
21/05/2021	Petição Intermediária
30/07/2021	Petição Intermediária
11/02/2022	Petição Intermediária
11/05/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Certidão de Óbito
19/10/2022	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
04/11/2022	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
24/01/2023	Petição Intermediária
01/02/2023	Petição Intermediária
29/04/2023	Petição Intermediária
01/08/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petição Intermediária
24/08/2023	Petição Intermediária
05/10/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
14/11/2023	Petição Intermediária
07/02/2024	Petição Intermediária
14/03/2024	Petição Intermediária
29/04/2024	Petição Intermediária
12/06/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petições Diversas
01/04/2025	Petição Intermediária
16/07/2025	Petição Intermediária
04/12/2025	Petição Intermediária
16/01/2026	Petição Intermediária
02/02/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
17/12/2009	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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