Exeqte	Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Advogado:  Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos
Exectdo	MARIO LUIZ DE ALMEIDA

Data		Movimento
24/06/2026		Conclusos para Decisão
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pedido retro, encaminhei os presentes autos à suspensão, pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
21/09/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70412638-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/09/2023 11:03
24/06/2026		Conclusos para Decisão
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pedido retro, encaminhei os presentes autos à suspensão, pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
21/09/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSJC.23.70412638-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 20/09/2023 11:03
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0598/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 27 de outubro de 2022. Advogados(s): Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 194832/SP)
01/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Certidão supra: Manifeste-se, em 30 dias, a exequente em termos de prosseguimento, abra-se-lhe vista. Não havendo manifestação, suspendo o curso da execução por um (1) ano, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após, arquivem-se nos termos do § 2° do mesmo artigo independentemente de nova ordem. Int. São José dos Campos, 27 de outubro de 2022.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças.No silêncio, devidamente certificado, prossiga-se o feito.Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 180 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência.No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 194832/SP)
17/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem-se, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, sobretudo quanto à complementação de peças.No silêncio, devidamente certificado, prossiga-se o feito.Desse ato processual em diante, o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo.O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 180 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência.No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSJC.21.70375160-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/10/2021 16:52
15/09/2021		Processo Digitalizado PRATELEIRA (02) DIGITALIZADOS, SALA DO LADO, caixa 05.
16/08/2021		Processo Digitalizado
16/08/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor de Execuções Fiscais
16/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO, nesta data, o pedido de conversão dos autos físicos para o meio digital.Concedo o prazo de 30 dias para a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente específico. Observe o solicitante as orientações constantes no COMUNICADO CG Nº 466/2020, bem como no guia rápido de Boas Práticas para Geração de Documentos, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Os arquivos que acompanharão a petição intermediária devem ser no formato pdf, com o tamanho total de um único documento de 10MB, com limite de 2MB por página.Atentem-se as partes que se a digitalização não for apresentada nos moldes acima estabelecidos, a conversão será indeferida. Int.
13/08/2021		Conclusos para Despacho DIGITALIZADO PACOTE 326
11/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
21/02/2020		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista ao exequente - quanto ao julgado REsp n º 1.340.553/RS), prescrição intercorrente - Súmula 314 STJ.
21/02/2020		Petição Juntada
20/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor de Execuções Fiscais
12/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
26/03/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) interessado(a)(s). Nada Mais. São José dos Campos, 26 de março de 2018. Eu, ___, Paula Borges Sene de Souza, Chefe de Seção Judiciário./N
08/11/2017		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Setor de Execuções Fiscais
08/11/2017		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções Fiscais
26/10/2017		Decurso de Prazo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0542873-66.2006.8.26.0577Classe - Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExeqüente:'Prefeitura Municipal de São Jose dos CamposExecutado:MARIO LUIZ DE ALMEIDACertifico e dou fé ter decorrido o prazo sem manifestação do(a)(s) interessado(a)(s).Nada Mais. São José dos Campos, 10 de fevereiro de 2016, Marco Antonio Ribeiro Junior, Oficial Maior, subscrevo./N
26/10/2017		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
25/05/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
15/12/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
05/12/2016		Decisão Protocolo/Ordem nº: 16406/2006, 1539/2006, 577.06.542873-9Vistos.Os documentos encartados às fls. 49/52 não constituem elementos suficientes a autorizar a inclusão de Alexander Raimundo Pinto e Maria Cristina de Carvalho Pinto no polo passivo.Isto porque, consoante o art. 1.245 do Código Civil, a condição de proprietário somente é obtida com o registro do título translativo perante o Cartório de Registro de Imóveis, exigência que, à toda evidência, não se satisfaz com os sobreditos documentos, principalmente porque foram produzidos de forma unilateral.Dessa feita, considerando-se que as pessoas alhures mencionadas não são proprietárias do imóvel onerado, o que é confirmado pelo teor da matrícula de fl. 47, INDEFIRO o pedido de fl. 48, reiterado à fl. 53.Int., manifestando-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito.Conclusos ao final.São José dos Campos, 01 de dezembro de 2016.
01/12/2016		Conclusos para Decisão
28/11/2016		Petição Juntada Manifestação da exequente - pedido de inclusão
20/10/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
17/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/08/2016		Petição Juntada Manifestação da exequente - pedido de vista dos autos.
04/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
11/02/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
16/03/2015		Pedido de Sobrestamento Juntado Pedido da exequente: 180 dias.
12/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/11/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/10/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/09/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
10/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2013		Pedido de Prazo Juntada
11/01/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
27/09/2012		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/09/2012		Petição e Documento(s) Juntado
26/06/2012		Petição Juntada PEDIDO DE PARCELAMENTO EM 28 MESES
29/09/2011		Proferido Despacho Ordem nº 1539/06 Vistos. Aguarde-se como requerido (fls. 24). Após, decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, data supra.
28/09/2011		Conclusos para Despacho
27/09/2011		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2011		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
15/06/2011		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
03/05/2006		Distribuição Livre

Data	Tipo
18/10/2021	Petição Intermediária - Digitalização
18/11/2022	Pedido de Penhora
20/09/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
23/02/2024	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Execução Fiscal	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
17/12/2009	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
68954	R$ 59,38	30/12/2004	R$ 73,52	27/08/2005	Ativa
37520	R$ 52,66	29/12/2003	R$ 81,01	27/08/2005	Ativa
68325	R$ 950,95	30/12/2002	R$ 1.762,07	27/08/2005	Ativa
58486	R$ 46,79	30/12/2002	R$ 88,60	27/08/2005	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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