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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Dados da delegacia
Documento
Número
Distrito policial
Município
Comunicação de Prisão em Flagrante
2351569/2025
DEL.INV.GER. ASSIS
Assis-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante
52625859
DEL.INV.GER. ASSIS
Assis-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante
2351569
DEL.INV.GER. ASSIS
Assis-SP
Partes do processo
Autor
Justiça Pública
Réu
EDER HENRIQUE DA FONTE
Réu Preso
Advogada:
Francisca Rodrigues Barbosa Britto
Advogado:
Diego Lopes de Souza Britto
Movimentações
Petições diversas
Data
Tipo
10/10/2025
Documentos Intermediários DELPOL
11/10/2025
Pedido de Habilitação
20/10/2025
Petições Diversas
21/10/2025
Manifestação do MP
22/10/2025
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/11/2025
Documentos Intermediários DELPOL
06/11/2025
Pedido de Prazo
10/11/2025
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
25/11/2025
Relatório Final
25/11/2025
Denúncia
03/12/2025
Pedido de Habilitação
21/01/2026
Defesa Prévia
22/01/2026
Manifestação MP ao Juiz
10/03/2026
Alegações Finais
27/03/2026
Razões de Apelação
10/04/2026
SAP - Intimação Assinada
24/06/2026
Contrarrazões de Apelação
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
Audiências
Data
Audiência
Situação
Qt. Pessoas
03/03/2026
Instrução, Debates e Julgamento
Realizada
6
Histórico de classes
Data
Tipo
Classe
Área
Motivo
23/01/2026
Evolução
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Criminal
recebida a denúncia.
10/10/2025
Inicial
Auto de Prisão em Flagrante
Criminal
-
Erro
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