Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Advogada:  Mônica Regina Micheletto Magolbo
Exectdo	Otac Imóveis e Empreendimentos Sc Ltda Advogado:  Réu Revel
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Advogada:  Mônica Regina Micheletto Magolbo
Exectdo	Otac Imóveis e Empreendimentos Sc Ltda Advogado:  Réu Revel
Exectdo	Said Jorge Incorporações e Negocios Imobiliarios Ltda
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
09/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1017/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 301/302. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
09/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1017/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 301/302. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
08/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 301/302. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int.
08/06/2026		Conclusos para Despacho
04/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70013389-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/06/2026 15:54
25/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2026 Data da Publicação: 26/05/2026
25/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0929/2026 Teor do ato: Vistos. Petição retro: intime-se a gestora para designação de novo leilão conforme sugerido à p. 286/287, mantidas as demais determinações de p. 211/212. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
22/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição retro: intime-se a gestora para designação de novo leilão conforme sugerido à p. 286/287, mantidas as demais determinações de p. 211/212. Int.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70012102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 11:11
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0853/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a credora, em 15 dias, sobre o resultado negativo do leilão. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a credora, em 15 dias, sobre o resultado negativo do leilão. Int.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70011120-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/05/2026 16:48
12/05/2026		Conclusos para Decisão
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70011063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 13:02
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública: manifestar-se sobre o resultado negativo do AR de p. 278.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70008358-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2026 16:26
24/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830827809TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Otac Imóveis e Empreendimentos Sc Ltda Diligência : 18/03/2026
19/03/2026		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA830827812TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Said Jorge Incorporações e Negocios Imobiliarios Ltda
06/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0386/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 265/266. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 265/266. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70004800-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 20:47
13/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2026		Documento Juntado
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Vistos. P. 255: proceda-se à averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Sem prejuízo, intime-se a gestora para designação de novo leilão, mantidas as demais determinações de p. 211/212. Int. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
12/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 255: proceda-se à averbação da penhora por meio do sistema ARISP. Sem prejuízo, intime-se a gestora para designação de novo leilão, mantidas as demais determinações de p. 211/212. Int.
12/02/2026		Reativação de Processo Suspenso
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Reativação de Processo Suspenso
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.80001381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 10:25
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2034 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2034 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2034 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1013/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Certidão supra, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
21/08/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1 - Certidão supra, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
27/11/2024		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FSML24000011518
21/11/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/07/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 20/08/2024
26/06/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos retro - resultado negativo de hasta pública (art. 437, § 1º do CPC).
26/06/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FSML24000007053 - Complemento: Leilão negativo em 2a. praça
20/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80012 - Complemento: Protocolo FSML 00000576-4 160524
11/04/2024		Autos no Prazo Ag. leilão Vencimento: 03/07/2024
11/04/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FSML24000003927
22/02/2024		Autos no Prazo ag. resultado leilão Vencimento: 07/05/2024
22/02/2024		E-mail expedido juntado ciência à Fazenda Exequente
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 160 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 24/04/2024 a partir das 14:10 horas e encerramento no dia 29/04/2024 às 14:10 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/05/2024 às 14:10 horas. BEM: lote de terreno com 250m², localizado na Rua Luiz Stamponi lote nº 23 da quadra "J", com frente para a rua "K", do loteamento denominado Jardim Ouro Verde, em São Manuel-SP, registrado e melhor descrito na matrícula 4.392 do CRI de São Manuel-SP. Nada Mais. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
20/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 160 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 24/04/2024 a partir das 14:10 horas e encerramento no dia 29/04/2024 às 14:10 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/05/2024 às 14:10 horas. BEM: lote de terreno com 250m², localizado na Rua Luiz Stamponi lote nº 23 da quadra "J", com frente para a rua "K", do loteamento denominado Jardim Ouro Verde, em São Manuel-SP, registrado e melhor descrito na matrícula 4.392 do CRI de São Manuel-SP. Nada Mais.
19/02/2024		Petição Juntada Designação de hasta pública
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Comunicação da Gestora de Leilão
15/02/2024		Autos no Prazo leilão: aguardando designação de datas Vencimento: 01/04/2024
15/02/2024		E-mail expedido juntado à gestora de leilão eletrônico nomeada
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Réu Revel (OAB R/SP)
05/02/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Decisão
18/12/2023		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FSML23000024177
13/12/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município São Manuel - vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
29/09/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município São Manuel - vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
22/09/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro mandado de constatação e avaliação (art. 437, § 1º do CPC).
29/08/2023		Autos no Prazo Ag. prazo de impugnação da avaliação Vencimento: 22/09/2023
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0785/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 581.2023/006826-7, dirigi-me à Prefeitura Municipal, Setor de Obras e ali fui informada que o imóvel a ser avaliado se localiza na Rua Luiz Stamponi, em frente ao numero 110 daquela via, e aí, na data de 04/08 às 10:00 horas, dirigi-me à Rua Luiz Stamponi, Jardim Ouro Verde, nesta cidade, e ali PROCEDI A CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO sobre o bem indicado pela autora, a seguir descrito: Uma lote de terreno matriculado sob o n°. 4.392 do livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel SP. Localizado sob o nº. 23 da quadra "J", com frente para a Rua "K", atual Rua Luiz Stamponi, do loteamento denominado Jardim Ouro Verde, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, com suas divisas, medidas e confrontação, tudo de acordo com a referida matricula, CONSTATEI que este lote de terreno se localiza em via pavimentada, possuindo caída acentuada para os fundos, e sobre o qual não há construção; Segue foto digital anexa ao mandado. Avaliação: avalio este referido imóvel em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Esclareço que a referida avaliação foi realizada tomando por base os preços de bens imóveis similares divulgados através de estabelecimentos comerciais, corretores, e outros entes especializados. O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 08 de agosto de 2023. Advogados(s): Mônica Regina Micheletto Magolbo (OAB 325469/SP)
25/08/2023		Mandado Juntado 581.2023/006826-7
25/08/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 581.2023/006826-7, dirigi-me à Prefeitura Municipal, Setor de Obras e ali fui informada que o imóvel a ser avaliado se localiza na Rua Luiz Stamponi, em frente ao numero 110 daquela via, e aí, na data de 04/08 às 10:00 horas, dirigi-me à Rua Luiz Stamponi, Jardim Ouro Verde, nesta cidade, e ali PROCEDI A CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO sobre o bem indicado pela autora, a seguir descrito: Uma lote de terreno matriculado sob o n°. 4.392 do livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de São Manuel SP. Localizado sob o nº. 23 da quadra "J", com frente para a Rua "K", atual Rua Luiz Stamponi, do loteamento denominado Jardim Ouro Verde, medindo 10,00 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando uma área de 250,00 metros quadrados, com suas divisas, medidas e confrontação, tudo de acordo com a referida matricula, CONSTATEI que este lote de terreno se localiza em via pavimentada, possuindo caída acentuada para os fundos, e sobre o qual não há construção; Segue foto digital anexa ao mandado. Avaliação: avalio este referido imóvel em R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Esclareço que a referida avaliação foi realizada tomando por base os preços de bens imóveis similares divulgados através de estabelecimentos comerciais, corretores, e outros entes especializados. O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 08 de agosto de 2023.
24/08/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Autos no Prazo Ag. cumprimento de mandado Vencimento: 06/09/2023
14/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 581.2023/006826-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2023 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Mandado/Folha de Rosto n. 581.2023/006332-0 foi cancelado em razão de falha técnica no momento de sua geração, o que impossibilitou o recebimento do mesmo na Central de Mandados e, em razão desses fatos, foi restituído em cartório para emissão de nova Folha de Rosto. Nada Mais.
05/07/2023		Autos no Prazo Ag. cumprimento de mandado Vencimento: 06/09/2023
05/07/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 581.2023/006332-0 Situação: Cancelado em 14/07/2023 Local: Oficial de justiça -
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos etc. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. PROCEDA-SE à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), pertencente(s) ao executado acima qualificado, intimando-se o representante legal da executada do ato.
27/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FSML23000010601
23/06/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município São Manuel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/05/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município São Manuel Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 11/07/2023
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Deferimento de suspensão da tramitação até 30.04.2023
09/02/2023		Ofício Juntado Requerimento de suspensão da tramitação pelo Refis
04/11/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso do prazo sem manifestação do(a)s requerido(a)s nos autos.
28/09/2022		Reativação de Processo Suspenso
28/09/2022		Autos no Prazo Ag. prazo de embargos Vencimento: 04/11/2022
28/09/2022		AR Positivo Juntado Intimação da penhora positiva em 19/09/2022
14/09/2022		Autos no Prazo AG. AR Vencimento: 28/09/2022
14/09/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal SMT MI007795141BR
14/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
14/09/2022		Expedição de documento
09/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município V. PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/07/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município V. PMSM Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/08/2022
02/06/2022		Penhora Deferida Vistos. Petição retro: traga a Fazenda Pública, em dez dias, matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Regularizados, lavre-se termo nos autos, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (...), serão realizadas por termo nos autos (CPC/2015, art. 845, §2º) sendo que a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; e se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (CPC/2015, art. 841, §§ 1º e 2º). Após, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao credor o recolhimento das custas e emolumentos. Sem prejuízo, providencie ainda o credor a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios nos termos do art. 799, I, do CPC/2015, bem como do cônjuge da parte executada, se casado for (CPC/2015, art. 842). No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Por fim, observo que a penhora de fl. 56 foi levada a efeito em relação a pessoa que não mais integra o polo passivo da demanda, motivo por que fica levantada. Intimem-se.
02/06/2022		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
30/03/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/02/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 22/03/2022
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0518/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dia, sobre certidão de p. 124. Advogados(s): Lauro Fabiano Grava Lara (OAB 164210/SP)
29/11/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dia, sobre certidão de p. 124.
29/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2021		Autos no Prazo
19/10/2021		AR Positivo Juntado
23/07/2021		Autos no Prazo
14/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSML20000033183
17/12/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/11/2020		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
30/09/2020		Decisão Vistos, Fls. 114/115 - Por ser o proprietário do imóvel gerador da obrigação tributária exigida nos autos, acolho o pedido de aditamento da inicial para que integre o polo passivo da demanda SAID JORGE INCORPORAÇÕES E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Anote-se. Após apresentação de memória discriminada e atualizada do débito, contrafé e recolhimento de taxa de postagem, cite-se. Não sobrevindo embargos do devedor, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido. Int. São Manuel, 23 de setembro de 2020.
30/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/09/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo Vencimento: 25/09/2020
10/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSML20000019714
28/07/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mônica Regina Vitale Micheletto Vencimento: 11/04/2019
14/03/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a alienação do imóvel indicado a penhora devidamente registrada (art. 437, § 1º do CPC).
24/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 11/06/2018
23/10/2017		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/03/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 30/08/2017
24/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 100/101: defiro. Expeça-se precatória conforme requerido.Intime-se a exequente para retirada do expediente, instrução e comprovação, nos autos, da respectiva distribuição.Int.
17/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/02/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo Vencimento: 07/03/2017
03/10/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/09/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 25/10/2016
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2015		Carta Precatória Juntada Mandado Cumprido parcialmente (diligência insuficiente)
29/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSML15000316905 - Complemento: Carta precaória devolvida cumprida parcialmente
29/10/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSML15000269850
01/09/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/07/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
25/06/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal
10/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 79/81: defiro. Depreque-se conforme requerido, regularizando-se o Sistema SAJ e etiqueta dos autos. Int.
04/11/2014		Conclusos para Despacho
04/11/2014		Emenda à Inicial Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial da Execução Fiscal em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSML14000207959
07/07/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/05/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 14/07/2014
20/06/2013		Ofício Juntado
28/03/2013		Mudança de Classe Processual
28/03/2013		Mudança de Classe Processual
07/11/2007		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
24/09/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
12/02/2007		Despacho Proferido ?V. Fls. 42/44: defiro. Expeça-se mandado de penhora do bem imóvel, devendo o respectivo depósito recair sobre a pessoa indicada pela exeqüente. Após, com recolhimento de taxa postal, ciência à proprietária (fl. 43, penúltimo parágrafo). Int?.

Data	Tipo
08/07/2014	Emenda à Inicial da Execução Fiscal
09/09/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
22/10/2015	Documentos Diversos Carta precaória devolvida cumprida parcialmente
04/10/2016	Pedido de Penhora
30/11/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
17/03/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Petição Intermediária
16/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
01/08/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
21/06/2023	Petição Intermediária
14/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2024	Petição Intermediária
20/05/2024	Petição Intermediária Protocolo FSML 00000576-4 160524
26/06/2024	Petição Intermediária Leilão negativo em 2a. praça
21/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Manifestação do Perito
08/04/2026	Manifestação do Perito
12/05/2026	Petições Diversas
12/05/2026	Manifestação do Perito
21/05/2026	Petições Diversas
03/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
31/03/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
29/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
36307	R$ 111,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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