Exeqte	Fazenda Municipal de São Manuel
Exectdo	João Batista Alves de Oliveira
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Arquivado Provisoriamente
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2029 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2025		Arquivado Provisoriamente
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2. Determino a suspensão do leilão, comunique-se, com urgência, à gestora. 3. Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 4. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 5. Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos. P. e I. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), João Batista Alves de Oliveira - réu-revel
19/09/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2. Determino a suspensão do leilão, comunique-se, com urgência, à gestora. 3. Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 4. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 5. Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos. P. e I.
19/09/2025		Conclusos para Decisão
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.80013028-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 14:36
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70027275-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 14:05
26/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA781062316TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : João Batista Alves de Oliveira Diligência : 20/08/2025
13/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0939/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 173/174. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), João Batista Alves de Oliveira - réu-revel
12/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 173/174. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70023077-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/08/2025 14:08
05/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0833/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 - Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se. João Batista Alves de Oliveira - réu-revel
28/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 - Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.80010052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 15:33
12/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0649/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". João Batista Alves de Oliveira - réu-revel
01/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Auto Digitalizado
01/07/2025		Mandado Juntado
04/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/02/2025		Incidente Processual Instaurado 0000220-30.2025.8.26.0581 - Procedimento Conciliatório
22/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2025		Mandado Juntado Avaliação e intimação positivas
21/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/11/2024		Autos no Prazo ag. cumprimento do mandado Vencimento: 28/01/2025
13/11/2024		Mandado de Penhora Expedido Mandado nº: 581.2024/011076-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2025 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/11/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/11/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0979/2024 Teor do ato: Vistos. Petição retro: tendo a Fazenda Pública apresentado aos autos matrículas do(s) imóvel(is) indicado(s), lavre-se termo nos autos, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (...), serão realizadas por termo nos autos (CPC/2015, art. 845, §2º) sendo que na execução fiscal, caso o executado esteja representado nos autos, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora (Lei n. 6830/80, art. 12) ou via postal nos exatos termos dos §§ 1º e 3º, do art. 12, da Lei 6830/80(Lei n. 6830/80. Art. 12 - Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º - Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação poderá ser feita pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, na forma estabelecida no artigo 8º, incisos I e II, para a citação. § 2º - (...). § 3º - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal), observando-se a cota parte do(s) executado(s). Após, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, sem o o recolhimento das custas e emolumentos. Sem prejuízo, providencie, ainda, a exequente a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios nos termos do art. 799, I, do CPC/2015, bem como do cônjuge da parte executada, se casado for (Lei n. 6830/80, art. 12, §2º). Expeça-se, outrossim, mandado de constatação e avaliação. Regularizados, conclusos para designação de hasta pública. Intimem-se. João Batista Alves de Oliveira - réu-revel
07/11/2024		Penhora Deferida Vistos. Petição retro: tendo a Fazenda Pública apresentado aos autos matrículas do(s) imóvel(is) indicado(s), lavre-se termo nos autos, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (...), serão realizadas por termo nos autos (CPC/2015, art. 845, §2º) sendo que na execução fiscal, caso o executado esteja representado nos autos, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora (Lei n. 6830/80, art. 12) ou via postal nos exatos termos dos §§ 1º e 3º, do art. 12, da Lei 6830/80(Lei n. 6830/80. Art. 12 - Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º - Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação poderá ser feita pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, na forma estabelecida no artigo 8º, incisos I e II, para a citação. § 2º - (...). § 3º - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal), observando-se a cota parte do(s) executado(s). Após, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, sem o o recolhimento das custas e emolumentos. Sem prejuízo, providencie, ainda, a exequente a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios nos termos do art. 799, I, do CPC/2015, bem como do cônjuge da parte executada, se casado for (Lei n. 6830/80, art. 12, §2º). Expeça-se, outrossim, mandado de constatação e avaliação. Regularizados, conclusos para designação de hasta pública. Intimem-se.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
04/07/2024		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 20/08/2024
27/03/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos retro - bloqueio parcial de valores pelo Sisbajud (art. 437, § 1º do CPC).
27/03/2024		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
07/02/2024		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSML24000001004
06/02/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município SÃO MANUEL - VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/12/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município SÃO MANUEL - VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 31/01/2024
04/10/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Apresentar, em 05 dias, memória discriminada e atualizada do débito fiscal, para possibilitar o cumprimento da r. Ordem judicial de fl. 93.
13/09/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Reativação de Processo Suspenso
06/09/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/08/2023
14/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município São Manuel
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Deferimento de suspensão da tramitação até 30/04/2023
09/02/2023		Ofício Juntado Requerimento de suspensão da tramitação pelo Refis
10/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para manifestação, em 05 dias, sobre o cumprimento do acordo.
12/02/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
07/02/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
18/07/2018		Arquivado Provisoriamente caixa acordos até 2022
19/05/2017		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal
25/05/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/05/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 30/06/2016
16/05/2016		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos.Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão da execução fiscal, após regular garantia do juízo.Assim, conforme o caso, aguarde a Serventia a devolução do mandado devidamente cumprido ou providencie o necessário para desentranhamento e aditamento do mandado de penhora.Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Municipal de São Manuel/SP, para dizer da suficiência da penhora em face do montante da dívida, bem como para declinar o prazo do acordo, caso haja omissão a respeito.Após, aguarde-se pelo prazo do parcelamento ou até oportuna provocação dos interessados.Intime-se.
16/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/05/2016		Conclusos para Decisão Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo Vencimento: 03/06/2016
09/03/2016		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Homologação de Acordo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSML16000025892
02/02/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
09/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 20/01/2016
22/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80003 - Complemento: mandado
03/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 54/55: defiro. Expeça-se mandado de livre penhora. Int.
15/05/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
05/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSML13000103210
05/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSML13000043068
10/02/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/01/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Prefeitura Municipal de São Manuel Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
25/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2014		Mandado Juntado
25/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 581.2014/007855-7 dirigi-me até a rua: Epitácio pessoa n º 507 centro em São Manuel/SP e lá sendo no dia 10/11/2014, Citei o senhor: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA, por todo conteúdo do mandado que li ficando bem ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando seu ciente O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 10 de novembro de 2014. Certifico que decorrido o prazo legal, retornei ao endereço indicado e lá estando, não localizei bens penhoráveis pertencentes ao executado para o ato constritivo, salvo os móveis e eletrodomésticos que guarnecem a residência ali situada, em tese, protegidos por lei. São os bens encontrados (descrição ):*um sofá de 4 lugares, cor vermelha;*um sofá de 02 lugares, em corino;*uma mesa de sala de jantar com oito cadeiras;*um móvel tipo bar, padrão mogno; *uma estante de sala grande; *uma TV Gradiente modelo HRM-2908; *duas cadeiras de sala estofadas; *um armário de cozinha embutido; *um refrigerador Continental modelo RDV48; *um forno micro-ondas Panassonic; *um forno elétrico LAYR; *um purificador de água refrigerado Latina; *um forno embutido, sem marca ou modelo aparentes; *um cama de casal; *três guarda-roupas embutidos; *três camas de casal; *um video cassete Panassonic modelo NV-FJ605; *uma TV LG modelo 42LH70YD; *um microcomputador desktop com gabinete CCE, sem configurações aparentes ( desligado e antigo ); *um monitor Proview, tipo CRT; *teclado e mouse. Nada mais havendo a descrever/relacionar, dou esta certidão/auto de descrição de bens por encerrados, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. São Manuel, 20 de novembro de 2014. Número de Cotas: 02 GRD ( 1,100 ) Km. Sao Manuel, 20 de novembro de 2014.
25/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 581.2014/007855-7 dirigi-me até a rua: Epitácio Pessoa n º 507 em São Manuel e lá sendo Citei o senhor: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA, por todo conteúdo do Mandado que li ficando bem ciente, aceitando a contrafé que lhe ofereci, exarando seu ciente. Informo que a diligência recolhida foi suficiente apenas para o ato da Citação. O referido é verdade e dou fé.
24/10/2014		Autos no Prazo
09/10/2014		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 581.2014/007855-7 Situação: Cumprido parcialmente em 25/11/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
03/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.39/40: defiro. Expeça-se mandado de livre penhora. Int.
04/02/2014		Petição Juntada
17/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
01/07/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 02/09/2013
24/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Infrutífera a tentativa de conciliação, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de vinte dias sob pena de extinção. Decorridos, tornem conclusos. Int.
24/06/2013		Audiência Realizada Termo de conciliação execução fiscal
19/06/2013		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/06/2013 Hora 16:15 Local: Sala de Audiencia 01 Situacão: Pendente
14/05/2013		Carta de Intimação Expedida carta expedida.
08/05/2013		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
24/04/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
27/03/2013		Mudança de Classe Processual
27/03/2013		Mudança de Classe Processual
28/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5367835
27/10/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5367835 - Local Origem: 1834-Distribuidor(Fórum de São Manuel) Local Destino: 1837-2ª. Vara Judicial(Fórum de São Manuel) Data de Envio: 27/10/2010 Data de Recebimento: 28/10/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
26/10/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
17/05/2013	Petição Intermediária
16/07/2013	Petição Intermediária
12/02/2015	Pedido de Penhora
22/10/2015	Documentos Diversos mandado
01/02/2016	Pedido de Homologação de Acordo
06/02/2024	Planilha de Cálculos
25/07/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Manifestação do Perito
19/09/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/02/2025	Procedimento Conciliatório  (0000220-30.2025.8.26.0581)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/06/2013	Conciliação	Pendente	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
30/03/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
28/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
452010	R$ 773,00		R$ 1.283,34	08/07/2013	Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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