Exeqte	Fazenda Municipal de São Manuel Advogada:  Marcela Buozo Bertozo Dignani
Exectdo	Antonio Luiz Rodrigues Lombardi
Gestora	Legis Leilões - Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2026 Data da Publicação: 10/08/2026
06/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 274/275. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
06/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 274/275. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int.
06/08/2026		Conclusos para Despacho
06/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.70018821-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/08/2026 20:26
04/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1354/2026 Data da Publicação: 30/07/2026
28/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1354/2026 Teor do ato: Vistos. P. 266: intime-se a gestora para designação de novo leilão do bem penhorado, ficando mantidas as demais determinações de p. 224/225. Int. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
28/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 266: intime-se a gestora para designação de novo leilão do bem penhorado, ficando mantidas as demais determinações de p. 224/225. Int.
28/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Reativação de Processo Suspenso
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.80007985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 11:31
15/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2026 Data da Publicação: 09/01/2026
07/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0008/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Certidão supra, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
07/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2026		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1 - Certidão supra, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública para manifestação, em 30 dias, sobre a juntada de documentos novos.
24/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70031227-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2025 14:47
16/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		AR Negativo - Desconhecido Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Desconhecido).
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70028210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 17:12
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70027282-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/09/2025 14:19
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA781062483TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Luiz Rodrigues Lombardi
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
13/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0956/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 235/236. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital de leilão de p. 235/236. Intime(m)-se as partes, nas pessoas de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da designação das hastas públicas. Int.
13/08/2025		Conclusos para Despacho
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70023302-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/08/2025 16:38
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0833/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 - Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
28/07/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 - Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 - Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.80010037-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 15:12
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0626/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Antonio Luiz Rodrigues Lombardi - réu-revel
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
03/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
26/11/2024		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: FSML24000011379
22/11/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
10/10/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 26/11/2024
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0808/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que já há penhora formalizada nos autos em relação ao imóvel indicado, conforme Termo de penhora juntado à fl. 54, extrato da penhora on-line às fls. 55/56 e regular intimação da penhora conforme certidão à fl. 88 vº e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista à Fazenda Exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidão supra e em termos de prosseguimento, com apresentação de novo cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que já há penhora formalizada nos autos em relação ao imóvel indicado, conforme Termo de penhora juntado à fl. 54, extrato da penhora on-line às fls. 55/56 e regular intimação da penhora conforme certidão à fl. 88 vº e, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista à Fazenda Exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidão supra e em termos de prosseguimento, com apresentação de novo cálculo atualizado do débito.
13/08/2024		Penhora Deferida Vistos. Petição retro: tendo a Fazenda Pública apresentado aos autos matrículas do(s) imóvel(is) indicado(s), lavre-se termo nos autos, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (...), serão realizadas por termo nos autos (CPC/2015, art. 845, §2º) sendo que na execução fiscal, caso o executado esteja representado nos autos, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora (Lei n. 6830/80, art. 12) ou via postal nos exatos termos dos §§ 1º e 3º, do art. 12, da Lei 6830/80(Lei n. 6830/80. Art. 12 - Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º - Nas Comarcas do interior dos Estados, a intimação poderá ser feita pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, na forma estabelecida no artigo 8º, incisos I e II, para a citação. § 2º - (...). § 3º - Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal), observando-se a cota parte do(s) executado(s). Após, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, sem o o recolhimento das custas e emolumentos. Sem prejuízo, providencie, ainda, a exequente a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios nos termos do art. 799, I, do CPC/2015, bem como do cônjuge da parte executada, se casado for (Lei n. 6830/80, art. 12, §2º). Expeça-se, outrossim, mandado de constatação e avaliação. Regularizados, conclusos para designação de hasta pública. Intimem-se.
05/07/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município VISTA - São Manuel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
25/03/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município VISTA - São Manuel Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 17/04/2024
21/02/2024		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos retro resultados negativos de pesquisas Infojud e Renajud (art. 437, § 1º do CPC).
21/02/2024		Documento Juntado Resultado negativo de pesquisas Renajud e Infojud
07/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora de Veículo em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: FSML24000000977
06/02/2024		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município SÃO MANUEL - VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
07/12/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município SÃO MANUEL - VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 31/01/2024
11/10/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro resultado negativo de tentativa de bloqueio (art. 437, § 1º do CPC) e nos termos da r. Decisão retro.
11/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/08/2023
14/06/2023		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município São Manuel
27/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Deferimento de suspensão da tramitação até 30/04/2023
27/03/2023		Ofício Juntado Requerimento de suspensão da tramitação pelo Refis
27/03/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro resultado negativo da hasta pública (art. 437, § 1º do CPC).
27/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: FSML23000005110 - Complemento: 2° leilão negativo
27/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: FSML23000005102 - Complemento: 1° leilão negativo
17/02/2023		Autos no Prazo Ag. leilão Vencimento: 04/04/2023
02/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FSML23000002234
25/01/2023		Autos no Prazo AG. RESULTADO DO LEILÃO DESIGNADO Vencimento: 10/03/2023
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1093/2022 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 128 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 07/02/2023 a partir das 15:35 horas e encerramento no dia 10/02/2023 às 15:35 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/03/2023 às 15:35 horas. (horário de Brasília) BEM:um imóvel residencial localizado na Rua Amélia Rodrigues, lote B, casa n. 37, Jardim Vila Rica em São Manuel-SP, melhor descrito na matrícula 16.784 do CRI de São Manuel-SP. Nada Mais. Advogados(s): Marcela Buozo Bertozo Dignani (OAB 307748/SP), Réu Revel (OAB A/RR)
02/12/2022		E-mail expedido juntado ciência do leilão à Fazenda Municipal
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 128 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 07/02/2023 a partir das 15:35 horas e encerramento no dia 10/02/2023 às 15:35 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 02/03/2023 às 15:35 horas. (horário de Brasília) BEM:um imóvel residencial localizado na Rua Amélia Rodrigues, lote B, casa n. 37, Jardim Vila Rica em São Manuel-SP, melhor descrito na matrícula 16.784 do CRI de São Manuel-SP. Nada Mais.
29/11/2022		Petição Juntada Gestora de leilão comunica, por email, designação
18/11/2022		Autos no Prazo ag. e-mail resposta Vencimento: 03/02/2023
18/11/2022		E-mail expedido juntado à gestora do leilão eletrônico
22/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se.
24/08/2022		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FSML22000017784
09/08/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município C. PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
06/07/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município C. PMSM Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/08/2022
28/06/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. 1 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 2 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se.
31/05/2022		Autos no Prazo ag. manifestação 10 dias Vencimento: 14/06/2022
30/05/2022		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal São Manuel Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/05/2022		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal São Manuel Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 06/06/2022
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro resultado negativo do 2° leilão (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
28/03/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro resultado negativo do 2° leilão (art. 437, § 1º do CPC).
28/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Resultado negativo do 2° Leilão
28/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FDCV22000004705
21/03/2022		Autos no Prazo
10/01/2022		Petição Juntada FSML.21.00003326-5
14/12/2021		Autos no Prazo ag. resultado dos leilões designados - encerramento em 07/03/2022 Vencimento: 23/03/2022
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0555/2021 Teor do ato: CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 99 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 02/02/2022 a partir das 14:10 horas e encerramento no dia 07/02/2022 às 14:10 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/03/2022 às 14:10 horas. BEM: um imóvel residencial descrito na matrícula 16.784 CRI de São Manuel-SP. Nada Mais. Advogados(s): Réu Revel (OAB A/RR)
10/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO: Certifico e dou fé que juntei o edital de leilão aos autos à fl. 99 e também o afixei no átrio deste fórum de São Manuel-SP e pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria: ATO ORDINATÓRIO: Vistas dos autos às partes interessadas para cientificá-los que foram designadas as datas de 1º e 2º leilão, com captação de lances por meio ELETRÔNICO (www.legisleiloes.com.br), com início do 1º leilão no dia 02/02/2022 a partir das 14:10 horas e encerramento no dia 07/02/2022 às 14:10 horas e, em não havendo lances válidos, seguirá sem interrupção ao 2º leilão que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/03/2022 às 14:10 horas. BEM: um imóvel residencial descrito na matrícula 16.784 CRI de São Manuel-SP. Nada Mais.
10/12/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
02/12/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS Tipo de local de destino: INSS Especificação do local de destino: INSS Vencimento: 17/02/2022
26/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Designação de hasta pública
24/09/2021		Autos no Prazo
13/08/2021		Hasta Pública Deferida Vistos. 1 Petição retro: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 70% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a gestora CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA responsável pela plataforma www.legisleiloes.com.br e e-mail: contato@legisleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela Jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil de 2015, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das NSCGJ do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do NCPC. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC/2015, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, via postal direcionada ao último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Sem prejuízo, providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 2 Compete à gestora, se o caso, a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios do bem penhorado. Intime-se.
21/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FSML20000033280
22/01/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o decurso do prazo sem manifestação do(a)s executado(a)s nos autos.
17/12/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/11/2020		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
07/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Autos no Prazo
11/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FSML20000008582
06/02/2020		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 28/01/2020
11/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
11/11/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( X ) imprimir, instruir, distribuir e comprovar a distribuição da carta precatória retro, conforme COMUNICADO CG Nº 1951/2017.
23/10/2019		Decisão Vistos. Fl. 78: indefiro, ao menos por ora, a designação de leilão, haja vista que o executado não foi intimado da penhora havida nos autos. Depreque-se a intimação, com prazo de embargos, no endereço indicado a fl. 67. Cumpre à Fazenda Pública providenciar a distribuição da precatória, instrução e comprovação nos autos em quinze dias. Intime-se.
10/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FSML19000085291
03/10/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
22/08/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 03/10/2019
20/08/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos retro - mandado de constatação e avaliação positivas (art. 437, § 1º do CPC).
20/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
20/08/2019		Mandado Juntado Constatação e avaliação positivas
31/07/2019		Autos no Prazo
31/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 581.2019/006942-0 Situação: Cumprido parcialmente em 12/08/2019
31/07/2019		Serventuário
31/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FSML19000061963
25/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
11/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mônica Regina Vitale Micheletto Vencimento: 23/08/2019
18/06/2019		Decisão Vistos etc. A teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Após indicação do numeral do imóvel do executado, em cinco dias, PROCEDA-SE à avaliação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), pertencente(s) ao executado acima qualificado, intimando-se o executado do ato.
18/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/06/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo Vencimento: 02/07/2019
04/06/2019		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FSML19000036006
10/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/03/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mônica Regina Vitale Micheletto Vencimento: 11/04/2019
12/03/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Matrícula do Registro do Imóvel (Digitalizada) em Execução Fiscal - Número: 80008
15/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/02/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
15/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FSML18000057267
24/08/2018		Serventuário
24/07/2018		Serventuário escaninho juntadas
20/07/2018		Penhora Deferida Vistos. Fls. 41/42: tendo o exequente apresentado aos autos a matrícula do imóvel indicado (fl. 38), lavre-se termo nos autos, pois a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (...), serão realizadas por termo nos autos (CPC/2015, art. 845, §2º) sendo que na execução fiscal, caso o executado esteja representado nos autos, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora (Lei n. 6830/80, art. 12) ou via postal nos exatos termos dos §§ 1º e 3º, do art. 12, da Lei 6830/80 , observando-se a cota parte do(s) executado(s). Após, proceda-se à averbação da penhora através do sistema ARISP, cabendo ao credor o recolhimento das custas e emolumentos. Sem prejuízo, providencie ainda o credor a intimação de eventuais credores hipotecários e pignoratícios nos termos do art. 799, I, do CPC/2015, bem como do cônjuge da parte executada, se casado for (Lei n. 6830/80, art. 12, §2º). Intimem-se.
20/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
19/07/2018		Conclusos para Decisão Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo Vencimento: 09/08/2018
28/06/2018		Serventuário escaninho minuta
28/06/2018		Petição Juntada
28/06/2018		Serventuário escaninho petições para juntar
18/05/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
16/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 24/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 24/05/2018
28/08/2017		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal escaninho PMSM
18/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/07/2017		Autos no Prazo
01/02/2017		Serventuário escaninho Serviço
17/01/2017		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos.Fl. 41/42: expeça-se mandado de penhora e avaliação.Int.
17/01/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
13/01/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Regina Figueiredo
19/09/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
12/09/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 25/10/2016
05/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FSML16000117700
05/08/2016		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSML16000080508
20/04/2016		Serventuário escaninho juntadas
04/04/2016		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
14/03/2016		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
13/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSML15000308762 - Complemento: carta precatória
13/11/2015		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSML15000228120
30/07/2015		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal CARAGA PMSM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
27/04/2015		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal CARAGA PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 29/06/2015
18/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora, Avaliação e Intimação - EXECUTADA - Execução Fiscal
12/03/2015		Expedição de documento
09/01/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSML14000306334
09/01/2015		Emenda à Inicial Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Emenda à Inicial da Execução Fiscal em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSML14000025141
22/09/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
21/08/2014		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Carga PMSM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 20/10/2014
10/07/2014		Proferido Despacho Vistos. Fl. 10: recebo como aditamento à inicial. Efetue as devidas anotações na autuação e demais registros cartorários. Após a apresentação de calculo atualizado e discriminado do débito, cite-se. Não sobrevindo embargos do devedor, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor principal corrigido. Int.
03/04/2014		Petição Juntada Juntada da petição do autor - Aditamento da Inicial
27/01/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
23/09/2013		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 22/11/2013
28/03/2013		Mudança de Classe Processual
28/03/2013		Mudança de Classe Processual
11/01/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7257910
19/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7257910 - Local Origem: 1834-Distribuidor(Fórum de São Manuel) Local Destino: 1837-2ª. Vara Judicial(Fórum de São Manuel) Data de Envio: 19/12/2011 Data de Recebimento: 11/01/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
16/12/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
28/01/2014	Emenda à Inicial da Execução Fiscal
22/09/2014	Guia de Recolhimento
07/08/2015	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
14/10/2015	Documentos Diversos carta precatória
05/04/2016	Pedido de Prazo
18/05/2016	Petição Intermediária
19/09/2016	Pedido de Penhora
17/05/2018	Petição Intermediária
12/03/2019	Matrícula do Registro do Imóvel (Digitalizada)
09/05/2019	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2019	Petição Intermediária
03/10/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petição Intermediária
03/12/2020	Petição Intermediária
03/02/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
02/02/2023	Petição Intermediária
22/03/2023	Petição Intermediária 1° leilão negativo
22/03/2023	Petição Intermediária 2° leilão negativo
06/02/2024	Pedido de Penhora de Veículo
21/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Manifestação do Perito
16/09/2025	Manifestação do Perito
24/09/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Manifestação do Perito
28/07/2026	Petições Diversas
05/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
31/03/2013	Evolução	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
29/03/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
6732011	R$ 457,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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