Exeqte	MINISTÉRIO PÚBLICO
Exectdo	Marcos Roberto Casquel Monti Advogada:  Jackeline Robatini Farfan Mazetto   Advogado:  Marco Aurelio Vitale Micheletto   Advogado:  Daniel Pacheco Bossoni Campanucci
ArremTerc	Elvio Antonio Salvador Ricardo

Exeqte	MINISTÉRIO PÚBLICO
Exectdo	Marcos Roberto Casquel Monti Advogada:  Jackeline Robatini Farfan Mazetto   Advogado:  Marco Aurelio Vitale Micheletto   Advogado:  Daniel Pacheco Bossoni Campanucci
ArremTerc	Elvio Antonio Salvador Ricardo
ArremTerc	Ademir Carlos Ayres

Data		Movimento
20/02/2026		Conclusos para Despacho
15/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.80000274-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 07:31
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
10/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0030/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
20/02/2026		Conclusos para Despacho
15/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.26.80000274-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2026 07:31
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
10/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0030/2026 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
10/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
10/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70022673-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 21:15
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0669/2025 Teor do ato: Tendo em vista a apresentação de memória atualizada do débito, intime-se o executado para que se manifeste sobre a proposta de acordo de não persecução civil indicada às fls. 1137/1141, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a apresentação de memória atualizada do débito, intime-se o executado para que se manifeste sobre a proposta de acordo de não persecução civil indicada às fls. 1137/1141, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.80006808-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/05/2025 09:49
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0374/2025 Teor do ato: Considerando as arrematações de fls. 114 e 1127, existindo bloqueios realizados em outro processo, determino seja oficiado à Egrégia 2ª Vara local para que nos autos nº 0000268-22.2020.8.26.0581 seja dado ciência das referidas arrematações, solicitando que sejam referidos bloqueios Renajud retirados para fins de transferência aos compradores. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 114, 134, 1123, 1127 e 1143. Servirá cópia da presente como ofício ao destinatário da ordem. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando as arrematações de fls. 114 e 1127, existindo bloqueios realizados em outro processo, determino seja oficiado à Egrégia 2ª Vara local para que nos autos nº 0000268-22.2020.8.26.0581 seja dado ciência das referidas arrematações, solicitando que sejam referidos bloqueios Renajud retirados para fins de transferência aos compradores. O ofício deverá ser acompanhado de cópias de fls. 114, 134, 1123, 1127 e 1143. Servirá cópia da presente como ofício ao destinatário da ordem. Int.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
24/04/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/04/2025		Guia Juntada
22/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo a arrematação do veículo Fiat Uno, ratificando o auto de arrematação de fls. 1127. Expeça-se a competente carta de arrematação. Em prosseguimento, tendo em vista que não mais existe o cargo de contador judicial, nos termos do Provimento CSM nº 2.676/2022, tornem os autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo a arrematação do veículo Fiat Uno, ratificando o auto de arrematação de fls. 1127. Expeça-se a competente carta de arrematação. Em prosseguimento, tendo em vista que não mais existe o cargo de contador judicial, nos termos do Provimento CSM nº 2.676/2022, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão Genérica
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.80004396-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2025 22:06
30/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Ciência ao Ministério Público e ao executado, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja apresentação de qualquer impugnação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante de fls. 1127. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ao Ministério Público e ao executado, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Vencido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja apresentação de qualquer impugnação, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante de fls. 1127. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
18/03/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Aditamento - Carta de Arrematação
07/02/2025		Auto de Arrematação Expedido
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.25.70002985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 12:59
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0089/2025 Teor do ato: Observo haver erro material na decisão de fls. 134, de modo que, de ofício, procedo a sua correção para fins de constar o seguinte: "Ante a concordância do Ministério Público em fls. 133, defiro a expedição de Carta de Arrematação do veículo motocicleta marca Harley Davidson, placa EWG0010, em favor de Elvio Antonio Salvador Ricardo (fls. 114)". Expeça-se aditamento à carta de arrematação de fls. 1078. No mais, aguarde-se informação acerca da realização do leilão do veículo Fiat Uno, conforme fls. 1109/1119. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
05/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Observo haver erro material na decisão de fls. 134, de modo que, de ofício, procedo a sua correção para fins de constar o seguinte: "Ante a concordância do Ministério Público em fls. 133, defiro a expedição de Carta de Arrematação do veículo motocicleta marca Harley Davidson, placa EWG0010, em favor de Elvio Antonio Salvador Ricardo (fls. 114)". Expeça-se aditamento à carta de arrematação de fls. 1078. No mais, aguarde-se informação acerca da realização do leilão do veículo Fiat Uno, conforme fls. 1109/1119. Ciência ao Ministério Público. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Autos com ciência às partes - fls. 1109. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
09/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com ciência às partes - fls. 1109.
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70030467-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/10/2024 14:39
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Defiro cota Ministerial. Aguarde-se o resultado do leilão designado nos autos. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro cota Ministerial. Aguarde-se o resultado do leilão designado nos autos. Int.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.80013915-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 16:48
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0799/2024 Teor do ato: (autos com ciência do processado ao requerido) Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (autos com ciência do processado ao requerido)
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato ordinatório Ficam cientes as partes de que os autosforam integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária Cod.8302- Indicação de erro na digitalização." Nada Mais.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70022693-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 13:47
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver encaminhado a parte física do processo híbrido para digitalização pela empresa terceirizada. Nada Mais.
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Ante a concordância do Ministério Público em fls. 133, defiro a expedição de Carta de Arrematação do veículo marca Fiat Uno. Sem prejuízo, defiro o agendamento de nova data para o leilão do veículo (fls. 119/120) intimando-se as partes através de seus patronos. Comunique-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP), Daniel Pacheco Bossoni Campanucci (OAB 341239/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a concordância do Ministério Público em fls. 133, defiro a expedição de Carta de Arrematação do veículo marca Fiat Uno. Sem prejuízo, defiro o agendamento de nova data para o leilão do veículo (fls. 119/120) intimando-se as partes através de seus patronos. Comunique-se o leiloeiro. Int.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.80006893-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/05/2024 15:54
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70013807-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:39
07/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70013207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 17:22
30/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2024		Documento Juntado
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70013027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 17:25
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70013018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 16:46
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0289/2024 Teor do ato: Aprovo o edital juntado aos autos. Nos termos do artigo 884 do CPC, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(s) executado(s) será(ão) intimado(s) das datas, locais e forma de realização da praça, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. (artigo 889, §1º, do CPC). Pela imprensa, cientifiquem-se as demais partes nas pessoas de seus advogados, das datas, locais e forma de realização da praça. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o edital juntado aos autos. Nos termos do artigo 884 do CPC, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(s) executado(s) será(ão) intimado(s) das datas, locais e forma de realização da praça, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. (artigo 889, §1º, do CPC). Pela imprensa, cientifiquem-se as demais partes nas pessoas de seus advogados, das datas, locais e forma de realização da praça. Int.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.24.70004867-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 15:29
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Fl. 83: Defiro a realização de leilão eletrônico dos veículos penhorados nos autos. Nomeio como leiloeiro(a) o(a) Sr.(a). Camila Tiemi Sanches Pereira, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal da leiloeira, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Expeça-se mandado para intimação do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 83: Defiro a realização de leilão eletrônico dos veículos penhorados nos autos. Nomeio como leiloeiro(a) o(a) Sr.(a). Camila Tiemi Sanches Pereira, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal da leiloeira, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Expeça-se mandado para intimação do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Ciência ao Ministério Público. Int.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.23.80014442-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/11/2023 10:33
24/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.23.70032690-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 17:42
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.23.70030754-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2023 16:24
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. Daniel Pacheco Bossoni Campanucci, OAB nº 341.239. Nada Mais.
01/11/2023		Documento Juntado
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: Defiro a cota retro da Dra. Promotora de Justiça. Intime-se a parte requerida, através de seu Procurador, do cálculo atualizado de fls. 47, e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual proposta de pagamento ou, em caso de desinteresse, apresente os veículos que se encontram penhorados, sob pena de extração de cópias para providências, conforme requerido pelo Ministério Público. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a cota retro da Dra. Promotora de Justiça. Intime-se a parte requerida, através de seu Procurador, do cálculo atualizado de fls. 47, e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual proposta de pagamento ou, em caso de desinteresse, apresente os veículos que se encontram penhorados, sob pena de extração de cópias para providências, conforme requerido pelo Ministério Público. Int.
16/10/2023		Conclusos para Decisão
10/10/2023		Conclusos para Decisão
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.23.80010357-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/09/2023 16:35
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais
30/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/08/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Defiro cota Ministerial de fls. 41/43. Providencie a Serventia, a atualização do álculo de fls. 700. Após, promova-se nova tentativa de penhor on line pelo sistema Sisbajud, tornando os autos ao MP para manifestação. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro cota Ministerial de fls. 41/43. Providencie a Serventia, a atualização do álculo de fls. 700. Após, promova-se nova tentativa de penhor on line pelo sistema Sisbajud, tornando os autos ao MP para manifestação. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70036819-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2022 17:22
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (5 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o Ministério Público do Estado de São Paulo. Nada Mais
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2022		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70030554-0 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 21/10/2022 14:25
04/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a manifestação Ministerial de fl. 29. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local a fim de verificar o cumprimento do mandado de averbação expedido em 07.04.2022, nos seguintes termos: "PROCEDA ao registro necessário a fim de ficar constando o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob º 26.395 desse CRI". Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a manifestação Ministerial de fl. 29. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local a fim de verificar o cumprimento do mandado de averbação expedido em 07.04.2022, nos seguintes termos: "PROCEDA ao registro necessário a fim de ficar constando o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob º 26.395 desse CRI". Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70015547-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2022 11:14
10/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70008890-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2022 20:00
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Tendo em vista o teor dos documentos juntados às fls. 03/10, que dão conta do julgamento dos autos de Embargos de Terceiros, nos quais foi determinado o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob nº 26.395 do CRI de São Manuel, defiro o pedido de fls. 01/02. Assim, determino a expedição de mandado de levantamento de penhora a ser cumprido pelo Oficial de Registro de Imóveis de São Manuel. No mais, diga o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0207/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que a partir desta data estes autos tramitam no formato híbrido. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
26/03/2022		Decisão Tendo em vista o teor dos documentos juntados às fls. 03/10, que dão conta do julgamento dos autos de Embargos de Terceiros, nos quais foi determinado o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob nº 26.395 do CRI de São Manuel, defiro o pedido de fls. 01/02. Assim, determino a expedição de mandado de levantamento de penhora a ser cumprido pelo Oficial de Registro de Imóveis de São Manuel. No mais, diga o Ministério Público em termos de prosseguimento. Int.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Mandado Juntado
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que a partir desta data estes autos tramitam no formato híbrido. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.
25/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSML.22.70006162-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:00
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80007 - Protocolo: FSML20000016668
06/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública Cível - Número: 80006 - Protocolo: FSML20000006325
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 2128/2130
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0519/2019 Teor do ato: Fls. 782/783: Defiro. Antes, porém, providencie o recolhimento da taxa de mandato. Sem prejuízo, proceda a Serventia a intimação da leiloeira para cumprimento da decisão de fls. 776/777. Int. Advogados(s): Jackeline Robatini Farfan Mazetto (OAB 202966/SP), Marco Aurelio Vitale Micheletto (OAB 299686/SP)
16/08/2019		Proferido Despacho Fls. 782/783: Defiro. Antes, porém, providencie o recolhimento da taxa de mandato. Sem prejuízo, proceda a Serventia a intimação da leiloeira para cumprimento da decisão de fls. 776/777. Int.
15/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80005 - Protocolo: FSML19000048535
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0294/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2312/2316
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0294/2019 Teor do ato: Trata-se de pedido de substituição de bem penhorado formulado pelo executado Marcos Roberto Casquel Monti (fls. 751/773). Instado, o Ministério Público ofereceu parecer contrário às fls. 774. Pois bem, o Ministério Público, exequente nos autos, pugnou pelo indeferimento do pedido, haja vista que, além de possuir bloqueio judicial incidente sobre o bem ofertado em substituição, este não conta com a liquidez dos que já se encontram penhorados nos autos. Razão assiste ao Ministério Público. Realmente, o bem ora oferecido não conta com a mesma liquidez que os imóveis já penhorados nos autos, já que o executado possui somente 1/8 do mesmo, em condomínio com teceiros. Já os aqui penhorados são de propriedade exclusiva do mesmo. Assim, indefiro o pedido de substituição de bens e determino a expedição de certidão para fins de protesto (cf. fls. 741), bem como, para o leilão dos bens penhorados às fls. 562/563 e 708, nomeio "CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA", Inscrita na JUCESP Nº 993 - www.legisleiloes.com.br - Telefones 0800-887-1615, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças (Processo nº 2016/62128-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal da leiloeira, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Expeça-se mandado para intimação do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Mazetto (OAB 89053/SP)
03/05/2019		Decisão Trata-se de pedido de substituição de bem penhorado formulado pelo executado Marcos Roberto Casquel Monti (fls. 751/773). Instado, o Ministério Público ofereceu parecer contrário às fls. 774. Pois bem, o Ministério Público, exequente nos autos, pugnou pelo indeferimento do pedido, haja vista que, além de possuir bloqueio judicial incidente sobre o bem ofertado em substituição, este não conta com a liquidez dos que já se encontram penhorados nos autos. Razão assiste ao Ministério Público. Realmente, o bem ora oferecido não conta com a mesma liquidez que os imóveis já penhorados nos autos, já que o executado possui somente 1/8 do mesmo, em condomínio com teceiros. Já os aqui penhorados são de propriedade exclusiva do mesmo. Assim, indefiro o pedido de substituição de bens e determino a expedição de certidão para fins de protesto (cf. fls. 741), bem como, para o leilão dos bens penhorados às fls. 562/563 e 708, nomeio "CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA", Inscrita na JUCESP Nº 993 - www.legisleiloes.com.br - Telefones 0800-887-1615, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças (Processo nº 2016/62128-STI), sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se a leiloeira para indicação das datas da 1ª e 2ª praças. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal da leiloeira, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Expeça-se mandado para intimação do(s) executado(s) das datas, locais e forma de realização da praça. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização da praça. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Apresentada a minuta do edital, tornem-me conclusos para aprovação. Int.
16/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/08/2018
09/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FSML18000098805
09/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
06/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 13/08/2018
25/07/2018		Remetidos os Autos à Minuta
25/07/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FSML18000092268
04/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/03/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/04/2018
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 2427
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 525, § 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.Por fim, defiro o protesto judicial requerido pelo Ministério Público, nos termos do artigo 517, do CPC. Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Mazetto (OAB 89053/SP)
23/03/2018		Decisão Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 525, § 5º, do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.Por fim, defiro o protesto judicial requerido pelo Ministério Público, nos termos do artigo 517, do CPC. Providencie-se o necessário. Int.
29/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução com cota do MP
28/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
28/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2017
27/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
16/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Silvio Roberto Mazetto
09/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Silvio Roberto Mazetto
29/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FSML16000155843
23/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/07/2016		Início da Execução Juntado 0002339-76.2016.8.26.0581 - Cumprimento de sentença
28/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Silvio Roberto Mazetto
28/06/2016		Mandado Juntado 581.2016/004306-6
27/06/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo dirigi-me à Rua: Coronel Amando Simões n º 979, Vila Consolata , São Manuel - SP, e lá sendo, no dia: 20/06/2016, não encontrei: MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI. Dirigi-me então até a rua: Dr. Júlio de Faria n º 518, centro São Manuel/SP e lá sendo procedi à penhora de dois veículos, solicitada no presente mandado. Em seguida avaliei os bens de acordo com a tabela Fipe e nomeei depositário dos mesmos, MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI. Certifico que INTIMEI-O, por todo conteúdo do mandado que li ficando bem ciente e aceitando as cópias que lhe ofereci exarando seu ciente.
01/06/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 581.2016/004306-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2016 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/05/2016		Proferido Despacho Defiro o requerido na cota retro.Expeça-se mandado de avaliação dos veículos descritos a fls. 692/693.Int.
20/05/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
29/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução com cota - MP, FESP e adv
29/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
20/01/2016		Informações Prestadas Juntadas Renajud positivo
13/01/2016		Proferido Despacho Vistos. Defiro o requerido na cota retro. Defiro a inclusão de bloqueio judicial junto ao sistema Renajud. Providencie a Serventia. Mantenho a penhora dos bens imóveis comuns constritos nos autos. Ao Contador para atualização do cálculo de fls. 675. Int.
29/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/11/2015
28/10/2015		Proferido Despacho Fls. 687, defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Após, diga o M.P. Int.
26/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público 4 vols Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
15/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 4 vols Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2015
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 1518-1526
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0055/2015 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores irrisórios frente ao valor do débito, tornem-me os autos para o devido desbloqueio. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Mazetto (OAB 89053/SP)
24/10/2014		Protocolizado Bacen Jud desbloqueio
21/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores irrisórios frente ao valor do débito, tornem-me os autos para o devido desbloqueio. Após, diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
14/10/2014		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
24/09/2014		Protocolizado Bacen Jud
06/08/2014		Proferido Despacho
29/05/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
29/05/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2014
09/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FSML13000255594
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2013 Data da Disponibilização: 12/11/2013 Data da Publicação: 13/11/2013 Número do Diário: 1539 Página: 1649/1664
11/11/2013		Certidão de Publicação Expedida
11/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0229/2013 Teor do ato: Vistos. Defiro cota retro. Intime-se o executado para que nomeie à penhora, bem de sua propriedade exclusiva. Int. Advogados(s): Silvio Roberto Mazetto (OAB 89053/SP)
04/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Defiro cota retro. Intime-se o executado para que nomeie à penhora, bem de sua propriedade exclusiva. Int.
28/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
22/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/08/2013
08/08/2013		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FSML13000046025
28/03/2013		Mudança de Classe Processual
06/03/2013		Data da Publicação SIDAP Providencie o executado a juntada de certidão de matrícula do imóvel. Int.
19/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Volumes
15/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/02/2013		Despacho Proferido Providencie o executado a juntada de certidão de matrícula do imóvel. Int.
31/01/2013		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/01/2013
10/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8759926
23/10/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8759926 - Advogado: SILVIO ROBERTO MAZETTO OAB: 89053/SP Local Origem: 1836-1ª. Vara Judicial(Fórum de São Manuel) Data de Envio: 23/10/2012 Data de Recebimento: 10/12/2012 Previsão de Retorno: 10/12/2012 Vol.: Todos
23/10/2012		Data da Publicação SIDAP Defiro cota retro. Fls. 616/627: Diga o executado, em 5 dias, sob as penas da lei. Int.
22/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Volumes
24/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação D.O. 43
13/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 580 - Compulsando os autos, vê-se do teor da matrícula nº 14.954 (fls. 489/493) que o executado Marcos Roberto Casquel Monti possui somente ¼ ou 25% do imóvel situado na Rua Cel. Amando Simões, 979, em São Manuel, sendo que do auto de penhora de fls. 562/563 constou a penhora sobre a totalidade do mesmo. Assim, determino seja procedida a retificação da penhora realizada para fins de constar que a mesma recaiu somente sobre 25% do imóvel, referente à parte ideal de propriedade do executado. Lavre-se o competente auto. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 659 do CPC, o executado foi constituído depositário dos bens penhorados, ante a intimação de fls. 563. Diante da nova sistemática, após a lavratura do auto de retificação ora determinado, proceda a serventia o registro da penhora através do sistema informatizado da Arisp. Fls. 579, último parágrafo: esclareça a serventia. Int.
08/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/08/2012		Despacho Proferido Defiro cota retro. Fls. 616/627: Diga o executado, em 5 dias, sob as penas da lei. Int.
27/06/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
25/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/06/2012
09/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/05/2012
09/05/2012		Despacho Proferido Compulsando os autos, vê-se do teor da matrícula nº 14.954 (fls. 489/493) que o executado Marcos Roberto Casquel Monti possui somente ¼ ou 25% do imóvel situado na Rua Cel. Amando Simões, 979, em São Manuel, sendo que do auto de penhora de fls. 562/563 constou a penhora sobre a totalidade do mesmo. Assim, determino seja procedida a retificação da penhora realizada para fins de constar que a mesma recaiu somente sobre 25% do imóvel, referente à parte ideal de propriedade do executado. Lavre-se o competente auto. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 659 do CPC, o executado foi constituído depositário dos bens penhorados, ante a intimação de fls. 563. Diante da nova sistemática, após a lavratura do auto de retificação ora determinado, proceda a serventia o registro da penhora através do sistema informatizado da Arisp. Fls. 579, último parágrafo: esclareça a serventia. Int.
01/05/2012		Evoluída a Classe
03/02/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução ROSELI
28/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
11/11/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução ROSELI
03/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos- PEDRO VITORIO SACCO- PERITO-03/03/11
08/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
11/01/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
13/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
06/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
17/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
13/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
10/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
05/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-05
04/08/2010		Conclusos Conclusos -exped
02/08/2010		Conclusos Conclusos -exped
23/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-of imesc
08/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/07/210.
07/07/2010		Despacho Proferido Reitere-se ofício. Int.
24/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-06
24/05/2010		Data da Publicação SIDAP Defiro cota retro. Aguarde-se pela manifestação. Int.
11/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-do 48
29/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/04/2010.
28/04/2010		Despacho Proferido Defiro cota retro. Aguarde-se pela manifestação. Int.
20/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.
24/03/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-serviço
17/03/2010		Data da Publicação SIDAP Defiro o quanto requerido nos ítens I e III de fls. 564, providenciando-se a serventia. Indefiro o ítem II da referida manifestação uma vez que o art. 668 do CPC dispõe que o devedor pode a todo tempo, antes da arrematação e adjudicação, requerer a substituição do bem penhora por dinheiro. Int.
09/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-do 04
08/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-do 04
08/03/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-do 04
10/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/02/2010		Despacho Proferido Defiro o quanto requerido nos ítens I e III de fls. 564, providenciando-se a serventia. Indefiro o ítem II da referida manifestação uma vez que o art. 668 do CPC dispõe que o devedor pode a todo tempo, antes da arrematação e adjudicação, requerer a substituição do bem penhora por dinheiro. Int.
09/02/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução (Roseli/Lydio)
22/10/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução - Dúvidas Lydio (ME)
19/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao MP
13/10/2009		Despacho Proferido Fls. 558/559: Diga o MP.
24/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
24/09/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada do Mandado de Penhora cumprido
27/03/2009		Data da Publicação SIDAP ?Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nova vista ao MP. Int..?
23/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências TRIAGEM - CHÃO
17/02/2009		Despacho Proferido ?Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nova vista ao MP. Int..?
18/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
04/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
31/10/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
16/05/2008		Data da Publicação SIDAP ?Vistos. Os documentos de fls. 526/527 demonstram que a constrição judicial efetivada nestes autos, pelo sistema ?Bacen Jud?, na conta corrente nº92-002501-0, Agência 0122, Banco Santander S.A., de titularidade do executado Marcos Roberto Casquel Monti, recaiu sobre o seu salário, razão pela qual, com fundamento no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio do numerário, providenciando o necessário. Int.?
15/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/04/2008		Despacho Proferido ?Vistos. Os documentos de fls. 526/527 demonstram que a constrição judicial efetivada nestes autos, pelo sistema ?Bacen Jud?, na conta corrente nº92-002501-0, Agência 0122, Banco Santander S.A., de titularidade do executado Marcos Roberto Casquel Monti, recaiu sobre o seu salário, razão pela qual, com fundamento no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro o desbloqueio do numerário, providenciando o necessário. Int.?
10/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
08/04/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
31/03/2008		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
18/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor > em
03/03/2008		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
25/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/10/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
11/09/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/04/2007		Data da Publicação SIDAP Diante da concordância do exeqüente lavre-se o competente auto de penhora e após expeça-se certidão de registro. Int. (Fls. 501vº-Certidão: os autos aguardam o comparecimento do executado em Cartório para a assinatura do Termo de Penhora).
14/03/2007		Despacho Proferido Diante da concordância do exeqüente lavre-se o competente auto de penhora e após expeça-se certidão de registro. Int. (Fls. 501vº-Certidão: os autos aguardam o comparecimento do executado em Cartório para a assinatura do Termo de Penhora).
23/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 479 - ?Fls. 478: Defiro. Traga o executado aos autos certidões das matrículas referentes aos imóveis oferecidos à penhora, observando-se a manifestação do Dr. Promotor de Justiça. Int.?
16/11/2006		Despacho Proferido ?Fls. 478: Defiro. Traga o executado aos autos certidões das matrículas referentes aos imóveis oferecidos à penhora, observando-se a manifestação do Dr. Promotor de Justiça. Int.?

Data	Tipo
21/05/2013	Documentos Diversos
18/11/2013	Petição Intermediária
11/07/2016	Petições Diversas
20/07/2018	Ofício
07/08/2018	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petição Intermediária
06/03/2020	Petição Intermediária
16/03/2022	Petições Diversas
08/04/2022	Manifestação do MP
10/06/2022	Manifestação do MP
21/10/2022	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais
15/12/2022	Manifestação do MP
11/09/2023	Manifestação do MP
01/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/11/2023	Petições Diversas
28/11/2023	Manifestação do MP
21/02/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Manifestação do MP
29/07/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Manifestação do MP
08/10/2024	Manifestação do Perito
07/02/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Manifestação do MP
19/05/2025	Manifestação do MP
06/08/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
11/07/2016	Cumprimento de sentença  (0002339-76.2016.8.26.0581)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/05/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
11/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
29/03/2013	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI