Exeqte	PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS Soc. Advogados:  Maria Stella Barbosa de Oliveira   Advogada:  Maria Stella Barbosa de Oliveira
Exectdo	Paulo de Tarso Anacleto da Silva Advogada:  Tatiana Posdnyakova Claro

Data		Movimento
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0246/2026 Teor do ato: Fila de Cumprimento Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
06/02/2026		Ato ordinatório Fila de Cumprimento
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.26.70002202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:10
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0246/2026 Teor do ato: Fila de Cumprimento Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
06/02/2026		Ato ordinatório Fila de Cumprimento
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.26.70002202-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:10
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0185/2026 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a cumprir integralmente o determinado na r. decisão de fls. retro ("Recolher as custas quanto ao desarquivamento e também para a diligência solicitada "). Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fica intimada a parte exequente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a cumprir integralmente o determinado na r. decisão de fls. retro ("Recolher as custas quanto ao desarquivamento e também para a diligência solicitada "). Prazo: 05 (cinco) dias.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos, Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia da parte interessada, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Nos termos da redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao artigo 921, § 4º, do CPC) o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte, certificando-se Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação (§ 3º, art. 921, CPC) ou o transcurso do prazo prescricional, iniciando-se na forma do § 4º, do art. 921, do CPC. Arquivem-se provisoriamente os autos. Sem prejuízo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a prática de atos constritivos), servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à CNSEG, Previc, BrasilPrev, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a,s) executado(a,s) acima indicado(a,s), observando-se eventuais taxas e/ou emolumentos devidos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
20/09/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos, Diante da ausência de bens penhoráveis e da inércia da parte interessada, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Nos termos da redação dada pela Lei nº 14.195/2021 ao artigo 921, § 4º, do CPC) o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Na vigência da suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo máximo de um ano sem que haja manifestação da parte credora no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, os autos serão arquivados, sem nova intimação da parte, certificando-se Nesse caso, o processo permanecerá em arquivo provisório aguardando útil provocação (§ 3º, art. 921, CPC) ou o transcurso do prazo prescricional, iniciando-se na forma do § 4º, do art. 921, do CPC. Arquivem-se provisoriamente os autos. Sem prejuízo, para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a prática de atos constritivos), servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à CNSEG, Previc, BrasilPrev, Tabelionatos de Notas, Ofícios de Registro de Imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(a,s) executado(a,s) acima indicado(a,s), observando-se eventuais taxas e/ou emolumentos devidos. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias, sob pena de arquivamento. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0486/2024 Teor do ato: Fls. 199/201 (autos de leilão negativo - 1ª e 2ª praça): Fica intimada a parte exequente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Fls. 199/201 (autos de leilão negativo - 1ª e 2ª praça): Fica intimada a parte exequente, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70016813-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 12:07
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0353/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, pelo leiloeiro oficial, relativamente à hasta pública a ser realizada no dias: 1ª Praça, abertura: 03.06.2024 às 14h00min e fechamento: 05.06.2024 às 14h00min e 2ª Praça, abertura: 05.06.2024 às 14h00min e fechamento: 25.06.2024 às 14h00min. Ciência ao leiloeiro oficial. Providencie o exequente o recolhimento da diligência ao oficial de justiça, expedindo-se, em seguida, mandado de intimação à parte executada, caso não esteja representada nos autos. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
14/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aprovo a minuta de edital apresentada, pelo leiloeiro oficial, relativamente à hasta pública a ser realizada no dias: 1ª Praça, abertura: 03.06.2024 às 14h00min e fechamento: 05.06.2024 às 14h00min e 2ª Praça, abertura: 05.06.2024 às 14h00min e fechamento: 25.06.2024 às 14h00min. Ciência ao leiloeiro oficial. Providencie o exequente o recolhimento da diligência ao oficial de justiça, expedindo-se, em seguida, mandado de intimação à parte executada, caso não esteja representada nos autos. Intime-se.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Conclusos para Despacho
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70008857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 11:39
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos, Para a efetivação do leilão [art. 882], designo a empresa GOLD LEILÕES. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.Br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 , habilitado pelo TJ/SP. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Tratando-se de processo executório, competirá a parte exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão (artigo 887 do C.P.C.). Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Para a efetivação do leilão [art. 882], designo a empresa GOLD LEILÕES. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.Br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 , habilitado pelo TJ/SP. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Tratando-se de processo executório, competirá a parte exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão (artigo 887 do C.P.C.). Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70006974-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 22:41
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
08/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/03/2024		Auto Digitalizado
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 584.2023/004467-7 Situação: Cumprido parcialmente em 02/03/2024 Local: Oficial de justiça - Fharen Laubstein Nascimento
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70024102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 09:19
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0681/2023 Teor do ato: Vistos. Em pesquisa ao sistema Renajud foi constatada a existência dos veículos A) Yamaha/XT 660R, placa LUP3677, ano/modelo 2010/2010; B) I/Ford Fusion, placa HHO554, ano/modelo 2007/2008; C) VW/Variant, placa BIJ2085, ano/modelo 1972/1972. de propriedade do executado PAULO DE TARSO ANACLETO DA SILVA. Após o recolhimento das despesas necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos referidos (Rua José Nicoletti, nº 241, casa, Recanto das Águas, São Pedro/SP, CEP: 13.520-000), ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Consigno que o bloqueio de transferência dos veículos localizados, pelo sistema RENAJUD, já foi efetivado. Após formalização da penhora, intime-se a executada, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, salvo se a penhora for realizada na presença do executado, porque será considerado intimado desde já. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
11/09/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Vistos. Em pesquisa ao sistema Renajud foi constatada a existência dos veículos A) Yamaha/XT 660R, placa LUP3677, ano/modelo 2010/2010; B) I/Ford Fusion, placa HHO554, ano/modelo 2007/2008; C) VW/Variant, placa BIJ2085, ano/modelo 1972/1972. de propriedade do executado PAULO DE TARSO ANACLETO DA SILVA. Após o recolhimento das despesas necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos referidos (Rua José Nicoletti, nº 241, casa, Recanto das Águas, São Pedro/SP, CEP: 13.520-000), ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Consigno que o bloqueio de transferência dos veículos localizados, pelo sistema RENAJUD, já foi efetivado. Após formalização da penhora, intime-se a executada, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, salvo se a penhora for realizada na presença do executado, porque será considerado intimado desde já. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70022801-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 20:42
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Observando-se o determinado a fls. 155, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista o bloqueio para transferência efetuado via RENAJUD a fls. 163 nos veículos encontrados em pesquisa efetuada a fls. 156/162, todos anteriormente já com restrição para licenciamento, a saber: A) Yamaha/XT 660R, placa LUP3677, ano/modelo 2010/2010; B) I/Ford Fusion, placa HHO554, ano/modelo 2007/2008; C) VW/Variant, placa BIJ2085, ano/modelo 1972/1972. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
24/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Observando-se o determinado a fls. 155, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista o bloqueio para transferência efetuado via RENAJUD a fls. 163 nos veículos encontrados em pesquisa efetuada a fls. 156/162, todos anteriormente já com restrição para licenciamento, a saber: A) Yamaha/XT 660R, placa LUP3677, ano/modelo 2010/2010; B) I/Ford Fusion, placa HHO554, ano/modelo 2007/2008; C) VW/Variant, placa BIJ2085, ano/modelo 1972/1972.
24/08/2023		Documento Juntado
24/08/2023		Documento Juntado
03/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70019770-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 17:41
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70019190-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 25/07/2023 13:41
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente quanto à tentativa de bloqueio infrutífera realizada via SISBAJUD (fls. 143/145), dizendo em termos de prosseguimento, providenciando memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente quanto à tentativa de bloqueio infrutífera realizada via SISBAJUD (fls. 143/145), dizendo em termos de prosseguimento, providenciando memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes.
18/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70016475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:45
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0452/2023 Teor do ato: Fls. 129/130: Para cumprimento do determinado a fls. 136, deverá a parte exequente juntar aos autos a guia FEDTJ referente ao comprovante de pagamento de fls. 133. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 129/130: Para cumprimento do determinado a fls. 136, deverá a parte exequente juntar aos autos a guia FEDTJ referente ao comprovante de pagamento de fls. 133.
22/06/2023		Reativação de Processo Suspenso
09/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.23.70014314-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 14:46
07/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSPD.23.70012536-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/05/2023 14:16
09/05/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo sido esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora que satisfaçam o débito, nos termos do artigo 921, III, do C.P.C., fica suspensa a presente execução e a prescrição, pelo prazo de um ano [CPC, art. 921, § 1º]. Decorridos o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente [CPC, art. 921, § 4º, enunciado 314 da súmula do STJ e enunciado 195 do Fórum Permanecente Processualistas Civis]. Arquivem-se provisoriamente os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. São Pedro, 08 de novembro de 2021. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
08/11/2021		Decisão Vistos, etc. Tendo sido esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora que satisfaçam o débito, nos termos do artigo 921, III, do C.P.C., fica suspensa a presente execução e a prescrição, pelo prazo de um ano [CPC, art. 921, § 1º]. Decorridos o prazo de um ano, inicia-se automaticamente o prazo da prescrição intercorrente [CPC, art. 921, § 4º, enunciado 314 da súmula do STJ e enunciado 195 do Fórum Permanecente Processualistas Civis]. Arquivem-se provisoriamente os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. São Pedro, 08 de novembro de 2021.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
05/11/2021		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WSPD.21.70029363-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 05/11/2021 19:34
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2021 Data da Disponibilização: 08/10/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378 Página: 2220
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/10/2021		Mandado Juntado
06/10/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 2946
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos, etc. 1. Defiro o levantamento dos valores bloqueados [fls. 109/110]. Expeça-se o necessário. 2. Defiro a penhora de bens de bens móveis do executado, que guarnecem sua residência, de elevado valor e os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos e limites do artigo 833, II, do CPC e até o limite da dívida, ficando o executado como depositário de eventuais bens expropriados. Caso necessário, defiro desde já o auxílio da Força Pública a ser solicitada pelo Meirinho. Intime-se. São Pedro, 11 de junho de 2021. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
11/06/2021		Decisão Vistos, etc. 1. Defiro o levantamento dos valores bloqueados [fls. 109/110]. Expeça-se o necessário. 2. Defiro a penhora de bens de bens móveis do executado, que guarnecem sua residência, de elevado valor e os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos e limites do artigo 833, II, do CPC e até o limite da dívida, ficando o executado como depositário de eventuais bens expropriados. Caso necessário, defiro desde já o auxílio da Força Pública a ser solicitada pelo Meirinho. Intime-se. São Pedro, 11 de junho de 2021.
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Documento Juntado
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.21.70006425-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 08:30
15/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para a parte executada se manifestar acerca do bloqueio efetuado em seus ativos financeiros, via SISBAJUD, a fls. 95. Nada Mais.
10/03/2021		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSPD.21.70005676-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/03/2021 12:17
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2434/2440
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. I. Ciência acerca da pesquisa de bens realizada via INFOJUD [fls. 91/92]. II. No mais, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio on line em seus ativos financeiros no valor de R$601,40 [fls. 95] e do prazo de cinco dias para se manifestar nos termos § 3º do mencionado artigo. III. No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta vinculada deste juízo, intimando a parte executada, devendo a parte exequente, desde já, tendo em vista a disponibilização do comunicado Conjunto nº 915/2019 no Diário da Justiça Eletrônico e, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), providenciar o formulário MLE devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. IV. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. V. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 [dez] dias, dizendo em termos de prosseguimento, providenciando, ainda, memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 2712/2717
01/02/2021		Decisão Vistos. I. Ciência acerca da pesquisa de bens realizada via INFOJUD [fls. 91/92]. II. No mais, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre o bloqueio on line em seus ativos financeiros no valor de R$601,40 [fls. 95] e do prazo de cinco dias para se manifestar nos termos § 3º do mencionado artigo. III. No silêncio, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta vinculada deste juízo, intimando a parte executada, devendo a parte exequente, desde já, tendo em vista a disponibilização do comunicado Conjunto nº 915/2019 no Diário da Justiça Eletrônico e, a fim de viabilizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), providenciar o formulário MLE devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017. IV. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. V. Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 [dez] dias, dizendo em termos de prosseguimento, providenciando, ainda, memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
01/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/87: Verificado pela zelosa Serventia o recolhimento correto das custas, defiro a diligência requerida pela exequente. Anote-se o nome da causídica. Int. São Pedro, 26 de janeiro de 2021. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
26/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 85/87: Verificado pela zelosa Serventia o recolhimento correto das custas, defiro a diligência requerida pela exequente. Anote-se o nome da causídica. Int. São Pedro, 26 de janeiro de 2021.
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.21.70001351-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 15:11
11/01/2021		Conclusos para Despacho
22/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70028065-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2020 13:37
11/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2020/002209-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Battistetti Abrigato
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir mandado
06/07/2020		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSPD.20.70013583-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/07/2020 11:24
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 2328/2331
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Certifico e dou é haver deixado de expedir mandado, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. 74, pois aguarda-se o recolhimento da diligência do oficial de justiça e indicação do depositário (decisão de fl. 71). Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou é haver deixado de expedir mandado, em cumprimento ao ato ordinatório de fl. 74, pois aguarda-se o recolhimento da diligência do oficial de justiça e indicação do depositário (decisão de fl. 71).
02/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 2189/2191
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0117/2020 Teor do ato: Vistos. Fls: 69/70: Defiro. Em pesquisa ao sistema Renajud foi constatada a existência do veículo I/FORD FUSION [placa HHO 5544] e da motocicleta YAMAHA/XT 660R [placa LUP 3677] em propriedade do executado PAULO DE TARSO ANACLETO DA SILVA. Determino a expedição de mandado de penhora, de avaliação e de remoção do veículo referido [TJSP, súmula n. 19], depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte exequente, depositária, a ser informada no prazo de cinco dias, sendo dever da parte exequente promover junto ao oficial de justiça as providências práticas, podendo declinar do encargo em favor do executado. Consigne-se que, nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil, o bem penhorado somente poderá ser depositado em mãos das executadas com a expressa anuência da exequente, afigurando-se pertinente o depósito em favor da parte credora, que deverá conservar os bens até futura alienação. Para assegurar a efetividade da medida executiva, autorizo, ainda, o bloqueio de transferência dos veículos localizados, pelo sistema RENAJUD, após recolhimento das diligências devidas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Após formalização da penhora, intime-se o executado, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, salvo se a penhora for realizada na presença do executado, porque será considerado intimado desde já. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls.66, recolhendo-se a taxa necessária para pesquisa via INFOJUD. Int. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP)
01/04/2020		Decisão Vistos. Fls: 69/70: Defiro. Em pesquisa ao sistema Renajud foi constatada a existência do veículo I/FORD FUSION [placa HHO 5544] e da motocicleta YAMAHA/XT 660R [placa LUP 3677] em propriedade do executado PAULO DE TARSO ANACLETO DA SILVA. Determino a expedição de mandado de penhora, de avaliação e de remoção do veículo referido [TJSP, súmula n. 19], depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte exequente, depositária, a ser informada no prazo de cinco dias, sendo dever da parte exequente promover junto ao oficial de justiça as providências práticas, podendo declinar do encargo em favor do executado. Consigne-se que, nos termos do art. 840, §2º, do Código de Processo Civil, o bem penhorado somente poderá ser depositado em mãos das executadas com a expressa anuência da exequente, afigurando-se pertinente o depósito em favor da parte credora, que deverá conservar os bens até futura alienação. Para assegurar a efetividade da medida executiva, autorizo, ainda, o bloqueio de transferência dos veículos localizados, pelo sistema RENAJUD, após recolhimento das diligências devidas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Após formalização da penhora, intime-se o executado, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil, salvo se a penhora for realizada na presença do executado, porque será considerado intimado desde já. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls.66, recolhendo-se a taxa necessária para pesquisa via INFOJUD. Int.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70005561-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2020 17:38
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1844/1851
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0068/2020 Teor do ato: À exequente para ciência da pesquisa RENAJUD e para recolhimento das custas para a pesquisa INFOJUD, já deferida. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP)
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À exequente para ciência da pesquisa RENAJUD e para recolhimento das custas para a pesquisa INFOJUD, já deferida.
02/03/2020		Documento Juntado
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver feito a pesquisa RENAJUD, cujo resultado segue juntado. Nada Mais.
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70002620-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 16:22
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 411/422
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0008/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/55: providencie o exequente o recolhimento das despesas. Após, providenciem-se as pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud, consoante determinado a fl. 15. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP)
13/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 54/55: providencie o exequente o recolhimento das despesas. Após, providenciem-se as pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud, consoante determinado a fl. 15. Intime-se.
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70023772-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 03/12/2019 12:06
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - SAE
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 2337/2343
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0258/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente quanto à tentativa de bloqueio infrutífera realizada via BACENJUD (fls. 47/49), dizendo em termos de prosseguimento, providenciando memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 434849/SP)
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente quanto à tentativa de bloqueio infrutífera realizada via BACENJUD (fls. 47/49), dizendo em termos de prosseguimento, providenciando memória atualizada do débito em questão, postulando os atos constritivos e recolhendo as despesas pertinentes.
26/09/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/09/2019		Bacen Jud Negativo Juntado
02/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70016589-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 15:02
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 2637/2652
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação do interessado no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
20/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se provocação do interessado no arquivo provisório. Int.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - SAE
01/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 2243/2251
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0146/2019 Teor do ato: Pesquisa deferida fls. 15/16. Recolher taxas. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
10/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisa deferida fls. 15/16. Recolher taxas.
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70009306-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 09:53
24/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 2254/2262
23/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0125/2019 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, observando-se o despacho de fls. 15/16. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
22/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o exequente em termos de prosseguimento, observando-se o despacho de fls. 15/16.
22/05/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - SAE
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 2379/2386
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0075/2019 Teor do ato: Revendo os autos verifiquei que a publicação da decisão de fls. 15/16 está incompleta, motivo pelo qual encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue: I - Tendo sido certificado o trânsito em julgado [fls. 254], anote-se a abertura da fase do cumprimento de sentença e intime a parte devedora para cumprimento voluntário, na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para que, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do débito exigido [R$ 17.334,27], conforme memorial de cálculo apresentado [fls. 5]. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente [cf. Art. 513], exigindo diligências para sua localização junto à parte exequente, por ato ordinatório. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento, arbitrados em dez por cento [CPC, art. 523, §§1º e 2º], além da taxa de 1% sobre o total [art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03], sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. II Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação [CPC, art. 525]. III Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 [quinze] dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, após a intimação da parte devedora com o memorial de cálculo do credor, não havendo pagamento no prazo legal ou apresentação de impugnação pelo devedor, o que deve ser certificado, AUTORIZO, desde já, sucessivamente, (a) o bloqueio de bens da parte devedora pelo BACEN-JUD e, sendo este infrutífero, (b) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD e INFOJUD, condicionadas as providências ao recolhimento das despesas processuais respectivas [Provimento CSM n. 2195/2014], salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Se recolhidas as despesas processuais, salvo em caso de justiça gratuita, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo, desbloqueando-se o excesso. Após, certificado o bloqueio infrutífero, a serventia deverá realizar pesquisa pelo RENAJUD, bloqueando-se a transferência de veículos localizados. Se positivo o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte exequente, tornem à conclusão. IV - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, comprovando-se a providência ao seu alcance. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta ou mandado de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2446/2464
29/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Revendo os autos verifiquei que a publicação da decisão de fls. 15/16 está incompleta, motivo pelo qual encaminho novamente os autos para publicação do ato que segue: I - Tendo sido certificado o trânsito em julgado [fls. 254], anote-se a abertura da fase do cumprimento de sentença e intime a parte devedora para cumprimento voluntário, na pessoa de seu patrono, pela imprensa oficial, para que, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do débito exigido [R$ 17.334,27], conforme memorial de cálculo apresentado [fls. 5]. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente [cf. Art. 513], exigindo diligências para sua localização junto à parte exequente, por ato ordinatório. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento, arbitrados em dez por cento [CPC, art. 523, §§1º e 2º], além da taxa de 1% sobre o total [art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03], sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. II Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação [CPC, art. 525]. III Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 [quinze] dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, após a intimação da parte devedora com o memorial de cálculo do credor, não havendo pagamento no prazo legal ou apresentação de impugnação pelo devedor, o que deve ser certificado, AUTORIZO, desde já, sucessivamente, (a) o bloqueio de bens da parte devedora pelo BACEN-JUD e, sendo este infrutífero, (b) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD e INFOJUD, condicionadas as providências ao recolhimento das despesas processuais respectivas [Provimento CSM n. 2195/2014], salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. Se recolhidas as despesas processuais, salvo em caso de justiça gratuita, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo, desbloqueando-se o excesso. Após, certificado o bloqueio infrutífero, a serventia deverá realizar pesquisa pelo RENAJUD, bloqueando-se a transferência de veículos localizados. Se positivo o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte exequente, tornem à conclusão. IV - Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, comprovando-se a providência ao seu alcance. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta ou mandado de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: INICIAL. Cumprimento de Sentença Intimação advogado Advogados(s): Tatiana Posdnyakova Claro (OAB 304342/SP), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ)
26/03/2019		Recebida a Petição Inicial INICIAL. Cumprimento de Sentença Intimação advogado
05/12/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Apensado ao processo Apensado ao processo 1000879-91.2017.8.26.0584 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Seguro
09/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000879-91.2017.8.26.0584

Data	Tipo
28/05/2019	Petições Diversas
19/06/2019	Pedido de Penhora On-Line
28/08/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Pedido de Penhora de Veículo
07/02/2020	Petições Diversas
12/03/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/12/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Pedido de Expedição de Alvará
18/03/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
30/05/2023	Pedido de Desarquivamento
09/06/2023	Petições Diversas
26/06/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Pedido de Penhora de Veículo
01/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petição Intermediária
09/04/2024	Petições Diversas
27/06/2024	Petições Diversas
03/12/2025	Pedido de Nova Penhora
05/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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