Reqte	Airton de Campos Advogado:  Jamil Challita Nouhra
Reqda	Andreia Rodrigues Feltrim Advogado:  Erleson Amadeu Martins

Reqte	Airton de Campos Advogado:  Jamil Challita Nouhra
Reqda	Andreia Rodrigues Feltrim Advogado:  Erleson Amadeu Martins
Reqdo	Valdir Juliano Feltrim Advogado:  Erleson Amadeu Martins

Data		Movimento
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
25/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: Vistos, Nafaltadebenspenhoráveis, deve a execução ser extinta, em atenção ao disposto no art. 53, §4º , da Lei n. 9.099/95, regra que também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme entendimento consolidado do FONAJE: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor [Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES]. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente não indicou bens sobre os quais pudesse a execução prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução extrajudicial/cumprimento de sentença, sem satisfação da obrigação, na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
25/01/2026		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Vistos, Nafaltadebenspenhoráveis, deve a execução ser extinta, em atenção ao disposto no art. 53, §4º , da Lei n. 9.099/95, regra que também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme entendimento consolidado do FONAJE: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor [Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES]. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente não indicou bens sobre os quais pudesse a execução prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução extrajudicial/cumprimento de sentença, sem satisfação da obrigação, na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos.
31/12/2025		Conclusos para Sentença
31/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo do autor. Nada Mais.
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
25/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0051/2026 Teor do ato: Vistos, Nafaltadebenspenhoráveis, deve a execução ser extinta, em atenção ao disposto no art. 53, §4º , da Lei n. 9.099/95, regra que também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme entendimento consolidado do FONAJE: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor [Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES]. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente não indicou bens sobre os quais pudesse a execução prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução extrajudicial/cumprimento de sentença, sem satisfação da obrigação, na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
25/01/2026		Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis Vistos, Nafaltadebenspenhoráveis, deve a execução ser extinta, em atenção ao disposto no art. 53, §4º , da Lei n. 9.099/95, regra que também se aplica ao cumprimento de sentença, conforme entendimento consolidado do FONAJE: Enunciado 75 - Substitui o Enunciado 45 - A hipótese do § 4o, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor [Nova Redação aprovada no XXI Encontro - Vitória/ES]. Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente não indicou bens sobre os quais pudesse a execução prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução extrajudicial/cumprimento de sentença, sem satisfação da obrigação, na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. P.I.C. e arquivem-se os autos.
31/12/2025		Conclusos para Sentença
31/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo do autor. Nada Mais.
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0628/2025 Teor do ato: Vistos, Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio conclusos para extinção por falta de bens. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
27/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio conclusos para extinção por falta de bens.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001744-46.2019.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Airton de Campos - Andreia Rodrigues Feltrim e outro - Vistos. Alega o exequente Conforme documento de fls. 265, o veículo foi avaliado em R$ 26.005,00 (vinte e seis mil e cinco reais). Ainda, que possui débitos que somam a quantia de R$ 9.057,61 (nove mil e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), da Financeira Bradesco S/A e Detran-Fazenda. Desse modo, oferece o valor de 70%, ou seja R$ 11.859,67 (onze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para adjudicação do bem. O valor ofertado, é muito inferior ao da avaliação, não justificando a desvalorização imputada as avarias do veículo, razão pela qual indefiro o pedido de adjudicação pelo valor pleiteado. Não obstante, o pedido de adjudicação poderá ser novamente analisado caso o exequente pague o valor da avaliação, excluídos tão somente os débitos financeiros. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ERLESON AMADEU MARTINS (OAB 255126/SP), ERLESON AMADEU MARTINS (OAB 255126/SP), JAMIL CHALLITA NOUHRA (OAB 131998/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0273/2025 Teor do ato: Vistos. Alega o exequente Conforme documento de fls. 265, o veículo foi avaliado em R$ 26.005,00 (vinte e seis mil e cinco reais). Ainda, que possui débitos que somam a quantia de R$ 9.057,61 (nove mil e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), da Financeira Bradesco S/A e Detran-Fazenda. Desse modo, oferece o valor de 70%, ou seja R$ 11.859,67 (onze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para adjudicação do bem. O valor ofertado, é muito inferior ao da avaliação, não justificando a desvalorização imputada as avarias do veículo, razão pela qual indefiro o pedido de adjudicação pelo valor pleiteado. Não obstante, o pedido de adjudicação poderá ser novamente analisado caso o exequente pague o valor da avaliação, excluídos tão somente os débitos financeiros. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
04/06/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Alega o exequente Conforme documento de fls. 265, o veículo foi avaliado em R$ 26.005,00 (vinte e seis mil e cinco reais). Ainda, que possui débitos que somam a quantia de R$ 9.057,61 (nove mil e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), da Financeira Bradesco S/A e Detran-Fazenda. Desse modo, oferece o valor de 70%, ou seja R$ 11.859,67 (onze mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para adjudicação do bem. O valor ofertado, é muito inferior ao da avaliação, não justificando a desvalorização imputada as avarias do veículo, razão pela qual indefiro o pedido de adjudicação pelo valor pleiteado. Não obstante, o pedido de adjudicação poderá ser novamente analisado caso o exequente pague o valor da avaliação, excluídos tão somente os débitos financeiros. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70007453-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 14:48
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro adjudicação do veículo pelo valor solicitado em fls. 270 e devolvo o prazo de dez dias para manifestação do autor. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro adjudicação do veículo pelo valor solicitado em fls. 270 e devolvo o prazo de dez dias para manifestação do autor.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70029144-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:30
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante dos novos documentos apresentados às fls. 264/266, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre tais documentos. Nada Mais. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
15/10/2024		Ato ordinatório Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante dos novos documentos apresentados às fls. 264/266, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre tais documentos. Nada Mais.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70026483-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 08:33
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0369/2024 Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante do edital apresentado às fls. 251/260, certifico e dou fé haver expedido o necessário para ciência das partes. Nada Mais. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
17/07/2024		Ato ordinatório Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante do edital apresentado às fls. 251/260, certifico e dou fé haver expedido o necessário para ciência das partes. Nada Mais.
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0360/2024 Teor do ato: FASE DE EXPROPRIAÇÃO: Após formalização da penhora e avaliado dos bens indicados [CPC, art. 875], não havendo pretensão por parte do credor de adjudicação ou alienação particular [CPC, arts. 880 e 881], necessário leilão eletrônico [CPC, art. 882]. Para a efetivação do leilão [art. 882], designo a empresa GOLD LEILÕES. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 , habilitado pelo TJ/SP.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço.O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A publicação dos editais deverá observar o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão [CPC, artigo 887]. Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Disciplina inaplicável para imóvel de incapaz [CPC, art. 896]. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
12/07/2024		Hasta Pública Deferida FASE DE EXPROPRIAÇÃO: Após formalização da penhora e avaliado dos bens indicados [CPC, art. 875], não havendo pretensão por parte do credor de adjudicação ou alienação particular [CPC, arts. 880 e 881], necessário leilão eletrônico [CPC, art. 882]. Para a efetivação do leilão [art. 882], designo a empresa GOLD LEILÕES. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br, nos quais serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958 , habilitado pelo TJ/SP.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço.O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A publicação dos editais deverá observar o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão [CPC, artigo 887]. Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. Disciplina inaplicável para imóvel de incapaz [CPC, art. 896]. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como OFÍCIO.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70012111-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 14:56
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante da penhora realizada e transcorrido o prazo para embargos, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
06/05/2024		Ato ordinatório Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante da penhora realizada e transcorrido o prazo para embargos, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais.
08/04/2024		Mandado Juntado
08/04/2024		Mandado Juntado
08/04/2024		Mandado Juntado
08/04/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/03/2024		Autos no Prazo ag mdd Luciane Vencimento: 09/05/2024
23/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o processo aguarda cumprimento do mandado. Nada Mais.
22/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0359/2023 Teor do ato: Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo constrito às fls. 219. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo constrito às fls. 219. Int.
27/07/2023		Conclusos para Sentença
27/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo do autor. Nada Mais
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, conclusos para extinção por falta de bens. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, conclusos para extinção por falta de bens.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo do autor. Nada Mais.
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante de fls. 214/220, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias conforme fls. 213, item 04. Nada Mais. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
28/03/2023		Ato ordinatório Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante de fls. 214/220, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias conforme fls. 213, item 04. Nada Mais.
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Documento Juntado
08/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.22.70026175-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 12:49
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a intimação da parte requerida através de seu patrono, fls. 208, manifeste-se o autor em dez dias, em termos de prosseguimento, apresentando memória de cálculo, se o caso. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a intimação da parte requerida através de seu patrono, fls. 208, manifeste-se o autor em dez dias, em termos de prosseguimento, apresentando memória de cálculo, se o caso.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Tendo em vista o pagamento de desarquivamento dos autos, intime-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 14.571,73 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC, bem como de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos autos, sua impugnação nos termos do artigo 525 do mesmo Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
25/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista o pagamento de desarquivamento dos autos, intime-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 14.571,73 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC, bem como de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 [quinze] dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos autos, sua impugnação nos termos do artigo 525 do mesmo Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário. Int.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.22.70014983-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 16:20
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0287/2022 Teor do ato: O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado. Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente". Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 Arquivado Definitivamente". No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.22.70013345-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 13:53
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0238/2022 Teor do ato: Vistos. O autor foi intimado para dar andamento nos autos (fls. 184, 188 e 192) e como não o fez, o processo foi remetido ao arquivo em 24/08/2021 (fls. 193). Deverá o autor promover o pagamento da taxa de desarquivamento de autos digitais no valor de R$ 38,74. Após, conclusos para apreciação de fls. 194/195. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O autor foi intimado para dar andamento nos autos (fls. 184, 188 e 192) e como não o fez, o processo foi remetido ao arquivo em 24/08/2021 (fls. 193). Deverá o autor promover o pagamento da taxa de desarquivamento de autos digitais no valor de R$ 38,74. Após, conclusos para apreciação de fls. 194/195.
12/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.22.70008480-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 09:04
24/08/2021		Arquivado Provisoriamente até março de 2022?
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a data de hoje o autor não se manifestou e encaminho os autos para o arquivo. Nada Mais.
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2498/2499
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o autor em termos de prosseguimento. Decorridos 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se novamente o autor em termos de prosseguimento. Decorridos 10 dias sem manifestação, arquivem-se os autos.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a data de hoje não houve manifestação do autor. Nada Mais.
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2224/2226
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0126/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o autor, em dez dias, em termos de prosseguimento.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a data de hoje não houve manifestação das partes. Nada Mais.
30/03/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 2554/2555
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/11/2020 Trânsito em julgado: 18/02/2021 18:31:54 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Rogério Sartori Astolphi
19/02/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 27/11/2020 Trânsito em julgado: 18/02/2021 18:31:54 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Rogério Sartori Astolphi
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé: 1] Que o recurso é tempestivo. 2] Que foram feitas a "queima" das guias Dare 3] Nos termos do artigo 102, VI, das NGSCGJ, foi deferida assistência judiciária gratuita às fls. 131. 4] Não há juízes preventos em razão de decisão em outros recursos pretéritos ou concomitantes. 5] Nos termos do artigo 1.275 das NGSCGJ, certifico que a[s] mídia[s] digital[is] foram enviadas eletronicamente, através do lync ou por meio tradicional [malote]. São Pedro, 08 de setembro de 2020. Eu, ___, REGINA DE PAULA ARRUDA, Escrevente Técnico Judiciário. REMESSA Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Piracicaba.
07/09/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70019551-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/09/2020 21:26
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70018584-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 09:34
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2149/2150
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0258/2020 Teor do ato: A mera qualificação de empresários individuais, por si só, não afasta a presunção de hipossuficiência econômica. Aliás, os documentos de fls. 135/144 apenas reforçam tal assertiva, na medida em que os embargantes se encontram executados também naqueles autos nº 1000469-33.2017.8.26.0584. Mantenho, pois, a gratuidade processual. Decorrido o prazo para as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
17/08/2020		Decisão A mera qualificação de empresários individuais, por si só, não afasta a presunção de hipossuficiência econômica. Aliás, os documentos de fls. 135/144 apenas reforçam tal assertiva, na medida em que os embargantes se encontram executados também naqueles autos nº 1000469-33.2017.8.26.0584. Mantenho, pois, a gratuidade processual. Decorrido o prazo para as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Int.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70015618-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 16:51
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 1859
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante dos novos documentos apresentados pelo autor, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte requerida para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre tais documentos. Nada Mais. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
07/07/2020		Ato ordinatório Nos termos do item 33, da Portaria nº 04/2013 que complementa as Portarias nº 01/2012 e 02/2012, diante dos novos documentos apresentados pelo autor, certifico e dou fé haver expedido o necessário para intimação da parte requerida para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre tais documentos. Nada Mais.
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70013117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 13:17
01/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 01/07/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 3074 Página: 2334
30/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0197/2020 Teor do ato: Vistos, Recebo o recurso de fls. 106/117, somente no efeito devolutivo conforme artigo 43 da Lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Às contrarrazões, após remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
30/06/2020		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos, Recebo o recurso de fls. 106/117, somente no efeito devolutivo conforme artigo 43 da Lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Às contrarrazões, após remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal para julgamento. Int.
18/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70011898-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:35
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2451/2452
06/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Vistos, A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza do requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação [cf. STJ - AgRg no AREsp n. 495.939, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 24.6.2014 e AgRg no REsp n. 1.259.393, rel. Min. Herman Benjamin, j. 23.8.2011], mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes [cf. STF, ADI n. 1145, rel. Min. Carlos Velloso, j. 3.10.2002]. A parte interessada deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim. Prazo de cinco dias. Decorridos, conclusos. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
04/06/2020		Proferido Despacho Vistos, A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza do requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação [cf. STJ - AgRg no AREsp n. 495.939, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 24.6.2014 e AgRg no REsp n. 1.259.393, rel. Min. Herman Benjamin, j. 23.8.2011], mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes [cf. STF, ADI n. 1145, rel. Min. Carlos Velloso, j. 3.10.2002]. A parte interessada deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim. Prazo de cinco dias. Decorridos, conclusos. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70009701-5 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/05/2020 14:23
22/05/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WSPD.20.70009699-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/05/2020 14:18
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2237/2238
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0137/2020 Teor do ato: Vistos, Assiste razão o autor, pois, sendo improcedentes os embargos do devedor, cabível a condenação em honorários de sucumbência pela exegese do artigo 55, §único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Destarte, acolho os embargos de declaração e, para suprir omissão, acresço à sentença os seguintes termos: "Sucumbente, nos termos do artigo 55, §único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, condeno os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à execução". P.I.C. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
12/05/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos, Assiste razão o autor, pois, sendo improcedentes os embargos do devedor, cabível a condenação em honorários de sucumbência pela exegese do artigo 55, §único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Destarte, acolho os embargos de declaração e, para suprir omissão, acresço à sentença os seguintes termos: "Sucumbente, nos termos do artigo 55, §único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, condeno os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à execução". P.I.C.
11/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSPD.20.70008454-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/05/2020 16:43
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 2171/2172
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0128/2020 Teor do ato: II - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, cabendo ao autor manifestar em termos de prosseguimento da execução. P.I. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
30/04/2020		Julgados Improcedentes os Embargos à Execução II - DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, cabendo ao autor manifestar em termos de prosseguimento da execução. P.I.
22/04/2020		Conclusos para Sentença
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70004380-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/03/2020 11:28
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2399/2401
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.20.70003699-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 09:37
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: A principal controvérsia se restringe à análise de suposta agiotagem pelo autor, sustentando os embargantes que as notas promissórias visaram garantir mútuo feneratício com juros onzenários. Desse modo, concedo às partes o prazo comum de cinco dias para que esclareçam se pretendem realizar outras provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide à vista dos documentos e mídia digital já apresentados. Caso especifiquem provas, deverão justificar a pertinência, sob pena de preclusão. Após, conclusos para eventual saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
17/02/2020		Proferido Despacho A principal controvérsia se restringe à análise de suposta agiotagem pelo autor, sustentando os embargantes que as notas promissórias visaram garantir mútuo feneratício com juros onzenários. Desse modo, concedo às partes o prazo comum de cinco dias para que esclareçam se pretendem realizar outras provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide à vista dos documentos e mídia digital já apresentados. Caso especifiquem provas, deverão justificar a pertinência, sob pena de preclusão. Após, conclusos para eventual saneamento ou julgamento do processo no estado em que se encontra. Int.
11/02/2020		Conclusos para Despacho
07/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70024875-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 16:57
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 2236/2237
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0368/2019 Teor do ato: De modo a garantir o contraditório, concedo o prazo de cinco dias para que o embargado se manifeste sobre a mídia digital depoistada em cartório [certidão de fls. 82]. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
08/12/2019		Proferido Despacho De modo a garantir o contraditório, concedo o prazo de cinco dias para que o embargado se manifeste sobre a mídia digital depoistada em cartório [certidão de fls. 82]. Após, conclusos. Int.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70021295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2019 11:30
17/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 2454/2456
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: Vistos. Ante os embargos apresentados, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP), Erleson Amadeu Martins (OAB 255126/SP)
11/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante os embargos apresentados, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias.
07/10/2019		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSPD.19.70019673-9 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 07/10/2019 19:43
30/09/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
30/09/2019		Mandado Juntado
30/09/2019		Mandado Juntado
30/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
09/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2019/004831-6 Situação: Cumprido parcialmente em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - José Roberto Cury Ferreira
09/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2019/004830-8 Situação: Cumprido parcialmente em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - José Roberto Cury Ferreira
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 2480/2482
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 14/18 como emenda à petição inicial, procedam-se as anotações necessárias quanto a mudança de classe da ação. Posto isso, expeça-se mandado de citação e penhora para a parte executada pagar a dívida apontada pela parte credora (R$ 9.100,00). Cite-se e Intime-se. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP)
02/09/2019		Mudança de Classe Processual
30/08/2019		Recebida a Emenda à Inicial Recebo a petição de fls. 14/18 como emenda à petição inicial, procedam-se as anotações necessárias quanto a mudança de classe da ação. Posto isso, expeça-se mandado de citação e penhora para a parte executada pagar a dívida apontada pela parte credora (R$ 9.100,00). Cite-se e Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSPD.19.70015954-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/08/2019 11:22
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 2262/2263
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0220/2019 Teor do ato: Esclareça o autor a pertinência da ação de conhecimento, na medida em que a inicial está instruída com documentos que, em tese, constituem títulos executivos extrajudiciais [notas promissórias], emendando, se o caso. Sem prejuízo, deverá esclarecer a origem dos títulos e comprovar domicílio nesta comarca, juntando aos autos, inclusive, os documentos pessoais. Para as diligências supra, estabeleço o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Jamil Challita Nouhra (OAB 131998/SP)
05/08/2019		Proferido Despacho Esclareça o autor a pertinência da ação de conhecimento, na medida em que a inicial está instruída com documentos que, em tese, constituem títulos executivos extrajudiciais [notas promissórias], emendando, se o caso. Sem prejuízo, deverá esclarecer a origem dos títulos e comprovar domicílio nesta comarca, juntando aos autos, inclusive, os documentos pessoais. Para as diligências supra, estabeleço o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
05/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/08/2019	Emenda à Inicial
07/10/2019	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
30/10/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
20/02/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Indicação de Provas
08/05/2020	Embargos de Declaração
22/05/2020	Recurso Inominado
22/05/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
07/09/2020	Contrarrazões de Apelação
12/04/2022	Petições Diversas
03/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/09/2019	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	determinação de fls. 19
06/07/2019	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI