Reqte	Banco Bradesco Sa Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Reqdo	Indústria e Comércio Bordados Pallu Ltda Advogado:  Heitor Antonio Mariotti   Advogado:  Heitor Mariotti Neto
Perito	MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Paulo Roberto Pires do Prado Advogado:  Cristiano de Carvalho Pinto

Reqte	Banco Bradesco Sa Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Reqdo	Indústria e Comércio Bordados Pallu Ltda Advogado:  Heitor Antonio Mariotti   Advogado:  Heitor Mariotti Neto
Reqdo	Espólio de Rubens Sebastião Pallu, rep. por Maria Helena Teixeira Pallú Advogado:  Heitor Antonio Mariotti   Advogado:  Heitor Mariotti Neto   Invtante:  Maria Helena Teixeira Pallu
Reqdo	Maria Helena Teixeira Pallu Advogado:  Heitor Antonio Mariotti   Advogado:  Heitor Mariotti Neto
Perito	MARCELO BORTOLOTTE PENTEADO
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	Paulo Roberto Pires do Prado Advogado:  Cristiano de Carvalho Pinto

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0730/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 616/618: Reitere-se a intimação do leiloeiro, via e-mail, nos termos da decisão de fls. 603/604. Em caso de silêncio, intime-se o leiloeiro por mandado, como diligência do Juízo. 2) Caso seja comprovada restituição do valor da comissão, expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 616/618: Reitere-se a intimação do leiloeiro, via e-mail, nos termos da decisão de fls. 603/604. Em caso de silêncio, intime-se o leiloeiro por mandado, como diligência do Juízo. 2) Caso seja comprovada restituição do valor da comissão, expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.26.70004901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 14:04
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0730/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 616/618: Reitere-se a intimação do leiloeiro, via e-mail, nos termos da decisão de fls. 603/604. Em caso de silêncio, intime-se o leiloeiro por mandado, como diligência do Juízo. 2) Caso seja comprovada restituição do valor da comissão, expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 616/618: Reitere-se a intimação do leiloeiro, via e-mail, nos termos da decisão de fls. 603/604. Em caso de silêncio, intime-se o leiloeiro por mandado, como diligência do Juízo. 2) Caso seja comprovada restituição do valor da comissão, expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Intime-se.
20/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.26.70004901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 14:04
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Documento Juntado
05/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSPD.26.70004139-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2026 10:08
27/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0422/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 591/593 e 600: Considerando que o exequente não interpôs recurso contra a sentença proferida nos embargos de terceiro, desconstituindo a penhora do imóvel de matrícula nº 28.077 do CRI de São Pedro, declaro nula a arrematação e, por consequência, determino a restituição do preço pago pelo arrematante, bem como da comissão do leiloeiro. O C. Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que, "1. Desfeita a arrematação, a requerimento do arrematante, por forçada oposição de embargos, nos termos do art. 694, § 1º, IV, do CPC, é devida a devolução da comissão do leiloeiro, corrigida monetariamente. 2. Nos termos do que decidiu a Corte regional, o desfazimento da alienação, sem culpa do arrematante, não gera para o leiloeiro direito à comissão. Precedentes. 3. Recurso ordinário não provido" (RMS nº 33004-SC. 2ª Turma. Relator Ministro CASTRO MEIRA. Data de Julgamento: 27.11.2012. Data de Publicação no DJe 6.12.2012). Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial do valor atualizado da comissão que recebeu. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do arrematante, que fica intimado a preencher e juntar o formulário disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Depósitos judiciais SAJ e eproc Formulário para solicitação de MLE). 2) Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o processo pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, III e § 1º do CPC. Decorrido esse período, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que somente será interrompido mediante efetiva constrição de bens. Os autos deverão permanecer arquivados até eventual consumação da prescrição (CPC, art. 921, §§ 1º e 2º), podendo ser desarquivados a qualquer tempo, caso sejam localizados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 591/593 e 600: Considerando que o exequente não interpôs recurso contra a sentença proferida nos embargos de terceiro, desconstituindo a penhora do imóvel de matrícula nº 28.077 do CRI de São Pedro, declaro nula a arrematação e, por consequência, determino a restituição do preço pago pelo arrematante, bem como da comissão do leiloeiro. O C. Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que, "1. Desfeita a arrematação, a requerimento do arrematante, por forçada oposição de embargos, nos termos do art. 694, § 1º, IV, do CPC, é devida a devolução da comissão do leiloeiro, corrigida monetariamente. 2. Nos termos do que decidiu a Corte regional, o desfazimento da alienação, sem culpa do arrematante, não gera para o leiloeiro direito à comissão. Precedentes. 3. Recurso ordinário não provido" (RMS nº 33004-SC. 2ª Turma. Relator Ministro CASTRO MEIRA. Data de Julgamento: 27.11.2012. Data de Publicação no DJe 6.12.2012). Intime-se o leiloeiro para que, no prazo de 5 dias, efetue o depósito judicial do valor atualizado da comissão que recebeu. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do arrematante, que fica intimado a preencher e juntar o formulário disponível em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Depósitos judiciais SAJ e eproc Formulário para solicitação de MLE). 2) Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o processo pelo prazo de um ano, com fulcro no art. 921, III e § 1º do CPC. Decorrido esse período, iniciar-se-á a contagem do prazo de prescrição intercorrente, que somente será interrompido mediante efetiva constrição de bens. Os autos deverão permanecer arquivados até eventual consumação da prescrição (CPC, art. 921, §§ 1º e 2º), podendo ser desarquivados a qualquer tempo, caso sejam localizados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Intime-se.
26/02/2026		Conclusos para Decisão
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a,s) demandado(a,s). Nada Mais.
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2026		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSPD.26.70003525-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/02/2026 08:26
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0328/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que a sentença proferida nos embargos de terceiro em curso sob nº 1000379-44.2025.8.26.0584 (fls. 581/586) ainda não transitou em julgado, certifique-se acerca de eventual decurso do prazo para que o Banco Bradesco interponha recurso de apelação ou adesivo. 2) Fls. 591/593: Habilite-se o arrematante como terceiro interessado. Sobre a petição, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. 3) Cumprida a determinação do item 1, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Cristiano de Carvalho Pinto (OAB 200584/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Considerando que a sentença proferida nos embargos de terceiro em curso sob nº 1000379-44.2025.8.26.0584 (fls. 581/586) ainda não transitou em julgado, certifique-se acerca de eventual decurso do prazo para que o Banco Bradesco interponha recurso de apelação ou adesivo. 2) Fls. 591/593: Habilite-se o arrematante como terceiro interessado. Sobre a petição, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. 3) Cumprida a determinação do item 1, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se.
11/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.26.70002201-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 17:06
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Fls. 581/586: Ciência (cópia da sentença dos embargos de terceiro nº 1000379-44.2025.8.26.0584). Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/09/2025		Ato ordinatório Fls. 581/586: Ciência (cópia da sentença dos embargos de terceiro nº 1000379-44.2025.8.26.0584).
29/09/2025		Documento Juntado
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0003659-94.2012.8.26.0584 (058.42.0120.003659) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - Indústria e Comércio Bordados Pallu Ltda - - Espólio de Rubens Sebastião Pallu, rep. por Maria Helena Teixeira Pallú - - Maria Helena Teixeira Pallu - Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis - Vistos. Conforme decisão proferida nos autos sob nº 1000379-44.2025.8.26.0584 de EMBARGOS DE TERCEIRO [fls.165/166], foi deferido o efeito suspensivo, ficando proibido, por ora, a prática de atos de execução sobre o imóvel de matrícula nº 28.077 [objeto de penhora]. À secretaria para anotações. Observo que o leiloeiro já foi intimado sobre referida suspensão [fls.170/171 e 175/176 do autos de Embargos de Terceiro]. No mais, diga o exequente em termos de outras constrições, no prazo de 15 [quinze] dias. No silêncio, aguarde-se decisão final nos autos de EMBARGOS. Intime-se. - ADV: HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB 38572/SP), HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB 38572/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), HEITOR ANTONIO MARIOTTI (OAB 38572/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), HEITOR MARIOTTI NETO (OAB 204513/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
23/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0391/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme decisão proferida nos autos sob nº 1000379-44.2025.8.26.0584 de EMBARGOS DE TERCEIRO [fls.165/166], foi deferido o efeito suspensivo, ficando proibido, por ora, a prática de atos de execução sobre o imóvel de matrícula nº 28.077 [objeto de penhora]. À secretaria para anotações. Observo que o leiloeiro já foi intimado sobre referida suspensão [fls.170/171 e 175/176 do autos de Embargos de Terceiro]. No mais, diga o exequente em termos de outras constrições, no prazo de 15 [quinze] dias. No silêncio, aguarde-se decisão final nos autos de EMBARGOS. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Conforme decisão proferida nos autos sob nº 1000379-44.2025.8.26.0584 de EMBARGOS DE TERCEIRO [fls.165/166], foi deferido o efeito suspensivo, ficando proibido, por ora, a prática de atos de execução sobre o imóvel de matrícula nº 28.077 [objeto de penhora]. À secretaria para anotações. Observo que o leiloeiro já foi intimado sobre referida suspensão [fls.170/171 e 175/176 do autos de Embargos de Terceiro]. No mais, diga o exequente em termos de outras constrições, no prazo de 15 [quinze] dias. No silêncio, aguarde-se decisão final nos autos de EMBARGOS. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70011857-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 14:57
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0322/2025 Teor do ato: Sobre a petição retro, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Sobre a petição retro, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70010330-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 18:45
24/04/2025		Documento Juntado
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70008732-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 15:00
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos, O pedido de suspensão do leilão não comporta deferimento. A arguição de nulidade do edital pela ausência de dados da distribuição dos embargos de terceiro não procede, até porque a distribuição da ação é superveniente à elaboração do edital, conforme se observa dos autos. Aliás, observo que a matéria já restou decidida nos autos dos embargos de terceiros opostos, distribuídos sob o número 1000379-44.2025.8.26.0584, em que proferida a seguinte deliberação: [...] Indefiro o pedido de liminar e mantenho a constrição do bem imóvel de matrícula 28077, até o deslinde do feito. Cediço o fato de que, no ordenamento jurídico pátrio, os contratos que têm por objeto a obrigação de dar, como é o caso dos autos (contrato de doação), por si só, não transferem a propriedade, porquanto para além do título translativo (escritura pública), inafastável a necessidade do modo de transmissão (no caso, o registro no respectivo CRI). Portanto, a propriedade do bem, pelo embargante, não resta evidenciada nos autos, de modo que manutenção da penhora do respectivo bem é medida de rigor. [...]. Portanto, a matéria já foi objeto de apreciação em ação diversa. Ademais, interposto recurso em face da deliberação mencionada, restou assim decidido: Assim, diante da comprovação de que o imóvel situado na cidade de São Pedro, SP, não pertence aos Executados, bem como da prova inconteste de propriedade da Agravante, requer, liminarmente, a manutenção da Agravante na posse de seu imóvel, suspendendo-se os atos de alienação e a penhora efetivada, com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 28.077 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro, SP. 2. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. No caso, não estão presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual fica negado o efeito suspensivo. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para que responda ao recurso, no prazo de 15 dias, facultado o direito de juntar documentação que entender necessário (destaquei) Desta feita, a mera pendência de julgamento dos autos do agravo de instrumento de n. 2075479-91.2025.8.26.0000, portanto, não tem o condão de gerar fundamentos suficientes à suspensão da hasta pública. INDEFIRO, assim, o pedido formulado. Sem prejuízo, sobre a correção de polo, diga a parte adversa. Prossiga-se, no mais, com os atos de excussão patrimonial. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos, O pedido de suspensão do leilão não comporta deferimento. A arguição de nulidade do edital pela ausência de dados da distribuição dos embargos de terceiro não procede, até porque a distribuição da ação é superveniente à elaboração do edital, conforme se observa dos autos. Aliás, observo que a matéria já restou decidida nos autos dos embargos de terceiros opostos, distribuídos sob o número 1000379-44.2025.8.26.0584, em que proferida a seguinte deliberação: [...] Indefiro o pedido de liminar e mantenho a constrição do bem imóvel de matrícula 28077, até o deslinde do feito. Cediço o fato de que, no ordenamento jurídico pátrio, os contratos que têm por objeto a obrigação de dar, como é o caso dos autos (contrato de doação), por si só, não transferem a propriedade, porquanto para além do título translativo (escritura pública), inafastável a necessidade do modo de transmissão (no caso, o registro no respectivo CRI). Portanto, a propriedade do bem, pelo embargante, não resta evidenciada nos autos, de modo que manutenção da penhora do respectivo bem é medida de rigor. [...]. Portanto, a matéria já foi objeto de apreciação em ação diversa. Ademais, interposto recurso em face da deliberação mencionada, restou assim decidido: Assim, diante da comprovação de que o imóvel situado na cidade de São Pedro, SP, não pertence aos Executados, bem como da prova inconteste de propriedade da Agravante, requer, liminarmente, a manutenção da Agravante na posse de seu imóvel, suspendendo-se os atos de alienação e a penhora efetivada, com relação ao imóvel objeto da matrícula nº 28.077 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Pedro, SP. 2. O artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. No caso, não estão presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual fica negado o efeito suspensivo. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para que responda ao recurso, no prazo de 15 dias, facultado o direito de juntar documentação que entender necessário (destaquei) Desta feita, a mera pendência de julgamento dos autos do agravo de instrumento de n. 2075479-91.2025.8.26.0000, portanto, não tem o condão de gerar fundamentos suficientes à suspensão da hasta pública. INDEFIRO, assim, o pedido formulado. Sem prejuízo, sobre a correção de polo, diga a parte adversa. Prossiga-se, no mais, com os atos de excussão patrimonial. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSPD.25.70008225-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2025 09:55
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70007483-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 16:52
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO a minuta de edital apresentada, pelo leiloeiro oficial, relativamente à hasta pública a ser realizada no dias 28 de março de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 31 de março de 2025, às 16 horas. E para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 31 de março de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 23 de abril de 2025, às 16 horas. Ciência ao leiloeiro oficial. Ficam as partes e interessados representados nos autos intimados por intermédio de seus patronos. As demais intimações serão promovidas pela senhora leiloeira, com comprovação nos autos. Ficam mantidos os demais termos da decisão já proferida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. HOMOLOGO a minuta de edital apresentada, pelo leiloeiro oficial, relativamente à hasta pública a ser realizada no dias 28 de março de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 31 de março de 2025, às 16 horas. E para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 31 de março de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 23 de abril de 2025, às 16 horas. Ciência ao leiloeiro oficial. Ficam as partes e interessados representados nos autos intimados por intermédio de seus patronos. As demais intimações serão promovidas pela senhora leiloeira, com comprovação nos autos. Ficam mantidos os demais termos da decisão já proferida. Intime-se.
11/03/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1000379-44.2025.8.26.0584 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Sentença
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70004247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 17:59
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0126/2025 Teor do ato: Ao leiloeiro: Nenhum edital acompanhou a petição de fls.463/465. Regularize-se no prazo de 05 [cinco] dias. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao leiloeiro: Nenhum edital acompanhou a petição de fls.463/465. Regularize-se no prazo de 05 [cinco] dias.
12/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70003554-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2025 16:13
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.25.70002330-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 10:48
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0073/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, digam as partes sobre o auto de avaliação acostado aos autos. Inexistindo impugnação, desde já fica HOMOLOGADO o auto de avaliação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais - auto de fls. 374/375). Em caso de eventual impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo, prossiga-se com a intimação do leiloeiro nomeado, nos termos a seguir. E para a realização do leilão [art. 882], designo o leiloeiro indicado pelo credor, qual seja, o Sr. leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail contato@alfaleiloes.com, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado pelo leiloeiro nomeado, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, acima descrita. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Tratando-se de processo executório, competirá a parte exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão (artigo 887 do C.P.C.). Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP)
30/01/2025		Decisão Determinação Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, digam as partes sobre o auto de avaliação acostado aos autos. Inexistindo impugnação, desde já fica HOMOLOGADO o auto de avaliação em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais - auto de fls. 374/375). Em caso de eventual impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo, prossiga-se com a intimação do leiloeiro nomeado, nos termos a seguir. E para a realização do leilão [art. 882], designo o leiloeiro indicado pelo credor, qual seja, o Sr. leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, e-mail contato@alfaleiloes.com, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado pelo leiloeiro nomeado, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro oficial, autorizada e credenciada pela JUCESP, acima descrita. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O procedimento do leilão, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica deverá começar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital. Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, o preço de arrematação não pode ser inferior ao da avaliação do bem. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. Tratando-se de processo executório, competirá a parte exequente providenciar a publicação dos editais legais observando o prazo de até 05 dias antes do início do primeiro pregão (artigo 887 do C.P.C.). Publicados os editais de praça ou leilão, o ofício de justiça, independentemente de despacho, intimará a parte a proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro. Autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, autorizo os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSPD.24.70029760-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 14:37
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0816/2024 Teor do ato: Ao exequente para providenciar o cálculo atualizado do débito. Prazo de 10 [dez] dias. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para providenciar o cálculo atualizado do débito. Prazo de 10 [dez] dias.
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ficam as partes intimadas de que, antes da digitalização, os autos encontravam-se em escaninho de juntada de petição, cujo andamento será analisado pela unidade (encaminhamento à conclusão, cumprimento, de acordo com o caso concreto), dispensando-se a reiteração de peticionamento já formulado nos autos. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Ficam as partes intimadas de que, antes da digitalização, os autos encontravam-se em escaninho de juntada de petição, cujo andamento será analisado pela unidade (encaminhamento à conclusão, cumprimento, de acordo com o caso concreto), dispensando-se a reiteração de peticionamento já formulado nos autos.
24/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/06/2024		Expedição de documento LOTE 21
13/05/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FBRU24000036852
26/03/2024		Autos no Prazo 02/04/24
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Expedição de documento imprensa remetida - 19/03/24
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, pelo derradeiro prazo de cinco dias, o quanto disposto às fls. 360. No silêncio, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Advirto que requerimentos protelatórios, que não atendam a determinação anterior em sua integralidade ficam desde já AFASTADOS, providenciando a serventia o arquivamento do feito, se não cumprida a determinação proferida. Intime-se. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
19/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, pelo derradeiro prazo de cinco dias, o quanto disposto às fls. 360. No silêncio, arquivem-se, independentemente de nova intimação. Advirto que requerimentos protelatórios, que não atendam a determinação anterior em sua integralidade ficam desde já AFASTADOS, providenciando a serventia o arquivamento do feito, se não cumprida a determinação proferida. Intime-se.
15/03/2024		Conclusos para Decisão CLS P
30/11/2023		Expedição de documento JUNTADA 07/11/2023
16/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FBRU23000532389
26/09/2023		Autos no Prazo 19/10/23
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Expedição de documento imprensa remetida
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0772/2023 Teor do ato: Vistos. A determinação anterior não foi integralmente atendida, na medida em que, embora tenha o credor juntado memória de cálculo atualizada, não efetuou a indicação de leiloeiro, na forma determinada. Aguarde-se, assim, a respectiva indicação pelo exequente, pelo prazo de quinze dias. Sem prejuízo da determinação acima, considerando o reduzido número de funcionários no trabalho presencial, digam as partes (notadamente a parte autora), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na digitalização destes autos físicos, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 466/2020, Considerando-se que a digitalização de autos facilita sobremaneira o andamento do feito, bem como o acesso das partes, patronos, auxiliares e interessados. Ademais, invocando o princípio da colaboração, aplicável ao caso, fica desde logo autorizada a digitalização das peças processuais físicas em arquivo único (ou por volume), sem a necessidade de recategorização, devendo a parte interessada entregar a mídia com os arquivos correspondentes à Z. Serventia (através de pen-drive, CD ou mídia equivalente), a qual encarregar-se-á de providenciar a conversão dos autos, a juntada das peças digitalizadas, bem como a própria recategorização das mesmas. Intime-se. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A determinação anterior não foi integralmente atendida, na medida em que, embora tenha o credor juntado memória de cálculo atualizada, não efetuou a indicação de leiloeiro, na forma determinada. Aguarde-se, assim, a respectiva indicação pelo exequente, pelo prazo de quinze dias. Sem prejuízo da determinação acima, considerando o reduzido número de funcionários no trabalho presencial, digam as partes (notadamente a parte autora), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na digitalização destes autos físicos, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 466/2020, Considerando-se que a digitalização de autos facilita sobremaneira o andamento do feito, bem como o acesso das partes, patronos, auxiliares e interessados. Ademais, invocando o princípio da colaboração, aplicável ao caso, fica desde logo autorizada a digitalização das peças processuais físicas em arquivo único (ou por volume), sem a necessidade de recategorização, devendo a parte interessada entregar a mídia com os arquivos correspondentes à Z. Serventia (através de pen-drive, CD ou mídia equivalente), a qual encarregar-se-á de providenciar a conversão dos autos, a juntada das peças digitalizadas, bem como a própria recategorização das mesmas. Intime-se.
19/07/2023		Expedição de documento Minuta 19/07
19/07/2023		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSJV23000126207
18/05/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada ag. cadastramento
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 12/13, 14/15, 16, 76, 135, 136, 139, 140, 144, 145, 154 (cópia), 155 (cópia), 216, 322, 323, 340, 341, 344 e 344-verso o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento provisório, conforme determinado na r. decisão de fls. 354. Certifico e dou fé que, nos termos do Provimento CG 01/2020 e Comunicado CG 136/2020 de 21/01/2020, verifiquei que não há nos presentes autos guia(s) DARE-SP a ser(em) vinculada(s)/queimada(s) perante o "Portal de Custas, Recolhimento e Depósitos do TJSP". Nada Mais.
05/04/2023		Autos no Prazo 19/05/23
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Vistos. Face ao silêncio do credor, cumpra-se o disciplinado no item "VII", da deliberação de fls. 345. Int. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Face ao silêncio do credor, cumpra-se o disciplinado no item "VII", da deliberação de fls. 345. Int.
27/03/2023		Expedição de documento Aguardando Publicação
02/03/2023		Expedição de documento Retorno de Conclusão
17/02/2023		Conclusos para Decisão CLS P
09/11/2022		Expedição de documento minuta - 09/11
09/11/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte exequente acerca do quanto determinado no(a) r. despacho / decisão de fls. 351, embora devidamente intimada para tanto por publicação no DJE (fls. 352). Nada Mais.
13/09/2022		Autos no Prazo Prazo 27/09 Vencimento: 26/10/2022
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Disponibilizado no DJE Imprensa Remetida - 30/08
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de determinar o leilão, providencie o exequente a juntada de memória atualizada do débito, no prazo de quinze dias, facultando-se, no mesmo prazo, a indicação de leiloeiro oficial regularmente cadastrado na JUCESP e Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
30/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Antes de determinar o leilão, providencie o exequente a juntada de memória atualizada do débito, no prazo de quinze dias, facultando-se, no mesmo prazo, a indicação de leiloeiro oficial regularmente cadastrado na JUCESP e Portal dos Auxiliares da Justiça. Intime-se.
22/08/2022		Remetido ao DJE Ag. Publicação 22/08
17/08/2022		Conclusos para Decisão CLS P
28/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSJV22000092281
10/06/2022		Autos no Prazo Prazo 11/07/2022
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0414/2022 Teor do ato: Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada do débito. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
03/06/2022		Remetido ao DJE Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada do débito.
30/05/2022		Expedição de documento Andamento
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada do débito.
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Vistos. I Inicialmente, diga o exequente se subsiste interesse na penhora sobre o imóvel matriculado sob o número 28.077 (Protocolo PH000380266 fls. 330/332). II - Sem prejuízo, diante da ordem de preferência estabelecida no artigo 835, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de fl. 373, para bloqueio de valores da devedora pelo SISBAJUD e, sendo este infrutífero, bloqueio de licenciamento de veículos pelo RENAJUD, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes e juntada da planilha atualizada do débito. III - Bloqueados valores pelo sistema SISBAJUD, intime-se o devedor, via DJE, cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC. IV- Bloqueados veículos pelo sistema RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para constatação, penhora e avaliação, mediante recolhimento da GRD pertinente. V - Ficam condicionadas as providências supra ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. VI - À vista das medidas anteriores já aplicadas, despicienda eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD, a qual fica indeferida. VII No silencio, o processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. VIII - Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. Intimem-se as partes. São Pedro, 6 de outubro de 2020. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
20/05/2022		Expedição de documento Sisbajud
05/04/2022		Expedição de documento ANDAMENTO - PUBLICAÇÃO
01/04/2022		Conclusos para Decisão CLS P
21/02/2022		Serventuário Triagem Minuta
09/09/2021		Serventuário ato ord - 09/09/2021
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/08/2021		Autos no Prazo pz 20/08/2021
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2021		Serventuário ARISP RD - 02/08/2021
28/06/2021		Serventuário ARISP
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que o mandado expedido a fls. 324/325 encontra-se em poder do Sr. Oficial de Justiça aguardando cumprimento, conforme relatório que junto a fls. que seguem. Nada Mais.
21/06/2021		Serventuário Ag. Decurso do Prazo - ref. março
14/01/2021		Autos no Prazo 04/03/2021
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2021/000091-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2021 Local: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de São Pedro
11/01/2021		Serventuário cumprir jan - 11/01/2021
14/12/2020		Serventuário 14/12 - ag. juntada
24/11/2020		Autos no Prazo 02/02/2021 Vencimento: 02/02/2021
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0589/2020 Data da Disponibilização: 20/11/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 3172 Página: 1867/1870
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0589/2020 Teor do ato: Intimação ao exequente que: ( x ) recolha a GRD para expedição de mandado de avaliação Do imóvel penhorado matricula 28.077 CRI São Pedro Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
09/11/2020		Serventuário Aguardando Publicação
29/10/2020		Serventuário ATO ORD - 29/10/2020
29/10/2020		Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido Intimação ao exequente que: ( x ) recolha a GRD para expedição de mandado de avaliação Do imóvel penhorado matricula 28.077 CRI São Pedro
28/10/2020		Serventuário 28/10 - ag. triagem
26/10/2020		Serventuário ag. juntada - 26/10
14/10/2020		Autos no Prazo PRAZO 24/11/2020
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página: 1932/1937
09/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0575/2020 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 301/305: Ao contrário do que alega a parte executada, nos autos dos Embargos de Terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local [fls. 192/193, 194 e 203/213]. No caso, foi deferido o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula n. 28.077 [fls. 297]. Ademais, apesar da manifestação da parte exequente de fls. 311/313, tampouco foi alegada a impenhorabilidade do bem de família, haja vista que os executados limitaram-se a postular o levantamento da penhora, "a fim de que não prejudique terceiros de boa-fé", notadamente ao informar que se trata de imóvel doado em 2011, sem que, contudo, fosse levado a registro. De toda sorte, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" [CPC, art. 18], sendo certo que eventual inconformismo dos donatários [fls. 303/305] deve ser manejado por meio da via processual própria. Destarte, cumpra-se conforme disciplinado às fls. 298; observando-se, na inércia do banco credor, o que foi determinado às fls. 276/277, parte final. Intimem-se. São Pedro, 03 de agosto de 2020. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
18/09/2020		Serventuário Aguardando Publicação
27/08/2020		Serventuário Andamento 27 agosto 2020
27/08/2020		Decisão Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 301/305: Ao contrário do que alega a parte executada, nos autos dos Embargos de Terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local [fls. 192/193, 194 e 203/213]. No caso, foi deferido o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula n. 28.077 [fls. 297]. Ademais, apesar da manifestação da parte exequente de fls. 311/313, tampouco foi alegada a impenhorabilidade do bem de família, haja vista que os executados limitaram-se a postular o levantamento da penhora, "a fim de que não prejudique terceiros de boa-fé", notadamente ao informar que se trata de imóvel doado em 2011, sem que, contudo, fosse levado a registro. De toda sorte, "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" [CPC, art. 18], sendo certo que eventual inconformismo dos donatários [fls. 303/305] deve ser manejado por meio da via processual própria. Destarte, cumpra-se conforme disciplinado às fls. 298; observando-se, na inércia do banco credor, o que foi determinado às fls. 276/277, parte final. Intimem-se. São Pedro, 03 de agosto de 2020.
14/07/2020		Remetidos os Autos à Minuta cls. B - RD 14/07
14/07/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FSCB20000113341
04/03/2020		Autos no Prazo 07/04/2020
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995/2020 Página: 2337/2343
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0072/2020 Teor do ato: Fls. 301/305: manifeste-se o exequente sobre pedido de levantamento da penhora do imóvel matrícula nº 28.077. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
27/02/2020		Serventuário Aguardando Publicação
19/02/2020		Ato ordinatório Fls. 301/305: manifeste-se o exequente sobre pedido de levantamento da penhora do imóvel matrícula nº 28.077.
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os Embargos à Execução sob nº 3001037-54.2013.8.26.0584 foram julgados improcedentes, com manutenção da r. sentença pelo ETJSP [negado provimento ao recurso, com majoração dos honorários advocatícios de 10% para 13%] e trânsito em julgado em 18/10/2019. Nada Mais
29/01/2020		Serventuário Ato ordinatório
28/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSPD20000005885
28/01/2020		Decurso de Prazo Prazo finais 7 e 8
27/01/2020		Autos no Prazo P 27/01/2020
27/01/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de São Pedro
21/01/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 28/01/2020
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0826/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968/2020 Página: 2661/2665
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0826/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 295/296: DEFIRO o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 297, a ser cumprida mediante termo nos autos, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838), eis que o documento de fls. 297, em cotejo com a documentação apresentada às fls. 265/266, demonstra que o imóvel objeto da matrícula n. 28.077 não é o único que pertence à executada, haja vista se tratar do prédio residencial localizado na Rua Joaquim Teixeira de Barros, n. 418, ao passo que a executada comprovou residência no mesmo logradouro; porém, no numeral 408. Intime-se da penhora a parte executada por seu patrono ou pessoalmente por via postal (CPC, art. 841, §§1º e 2º), bem como seu cônjuge (CPC, art. 842) e, conforme o caso o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada (CPC, 804) da penhora e avaliação realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13). A presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA. Sem prejuízo, determino avaliação do bem penhorado por meio de oficial de justiça (CPC, art. 870). Após a juntada da avaliação, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, consignando-se, desde já, que eventual impugnação deverá ser instruída com, pelo menos, duas avaliações de corretores imobiliários idôneos. Intimem-se. Cumpra-se. São Pedro, 03 de dezembro de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
09/01/2020		Serventuário Aguardando Publicação
05/12/2019		Serventuário Andamento
05/12/2019		Penhora Deferida Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 295/296: DEFIRO o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 297, a ser cumprida mediante termo nos autos, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade (CPC, art. 838), eis que o documento de fls. 297, em cotejo com a documentação apresentada às fls. 265/266, demonstra que o imóvel objeto da matrícula n. 28.077 não é o único que pertence à executada, haja vista se tratar do prédio residencial localizado na Rua Joaquim Teixeira de Barros, n. 418, ao passo que a executada comprovou residência no mesmo logradouro; porém, no numeral 408. Intime-se da penhora a parte executada por seu patrono ou pessoalmente por via postal (CPC, art. 841, §§1º e 2º), bem como seu cônjuge (CPC, art. 842) e, conforme o caso o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada (CPC, 804) da penhora e avaliação realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13). A presente decisão servirá como TERMO DE PENHORA. Sem prejuízo, determino avaliação do bem penhorado por meio de oficial de justiça (CPC, art. 870). Após a juntada da avaliação, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, consignando-se, desde já, que eventual impugnação deverá ser instruída com, pelo menos, duas avaliações de corretores imobiliários idôneos. Intimem-se. Cumpra-se. São Pedro, 03 de dezembro de 2019.
03/12/2019		Remetidos os Autos à Minuta Minuta finais 7 e 8
02/12/2019		Serventuário Triagem minuta
02/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FVTR19000209579 - Complemento: 02/12/2019
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0689/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 2443/2448
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0689/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 279/282: Reporto-me à decisão de fls. 276/277. Nestes termos, considerando que, reconhecida a impenhorabilidade do salário, foi determinado [e realizado] o desbloqueio do valor constrito nos autos via BACENJUD, manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em 5 dias. No silêncio, cumpra-se conforme ali determinado, parte final, aguardando-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 08 de novembro de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
19/11/2019		Serventuário R-689/19
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2699/2702
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2699/2702
12/11/2019		Serventuário Andamento/ Novembro
12/11/2019		Decisão Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 279/282: Reporto-me à decisão de fls. 276/277. Nestes termos, considerando que, reconhecida a impenhorabilidade do salário, foi determinado [e realizado] o desbloqueio do valor constrito nos autos via BACENJUD, manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, em 5 dias. No silêncio, cumpra-se conforme ali determinado, parte final, aguardando-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 08 de novembro de 2019.
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0684/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores efetuado via BACENJUD (fls. 284/291). Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0684/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 249/275: Nos termos do decisum de fls. 244, foi mantida a constrição de fls. 224/227 até manifestação da parte credora porque, além da possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, foi constatada a divergência de valores entre a importância bloqueada eletronicamente junto ao Banco do Brasil [R$ 1.296,73] e o valor constrito apontado pela executada como sendo oriundo de verba salarial [R$ 1.241,09]. Neste cenário, insurge-se a parte devedora para esclarecer, a despeito dos extratos bancários juntados às fls. 238 e "340", que, na verdade, o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre três contas de sua titularidade junto à referida instituição bancária, a saber, nos valores de R$ 1.241,09 [já demonstrado às fls. 238 e "340" e, doravante, às fls. 254], de R$ 54,77 [fls. 255] e de R$ 0,87 [fls. 256]; totalizando, assim, a quantia efetivamente de R$ 1.296,73. Na mesma oportunidade, a executada, contando 73 anos de idade, demonstrou que vem passando por sérios problemas de saúde devido ao quadro demencial apresentado e, por isso, "necessita de cuidados em tempo integral", suportando despesas tais como medicamentos, fraudas geriátricas e os gastos mensais com as cuidadoras [fls. 257/275]. Deste modo, tendo em vista que o banco exequente foi devidamente intimado a apresentar manifestação, em 5 dias, sobre o pedido de desbloqueio formulado às fls. 234/"342" [fls. 246], bem assim a pendência no sistema informatizado de petição intermediária apresentada via protocolo integrado no último dia do prazo assinado, qual seja, aos 24/10/2019 [FVTR.19.00019241-8], cogitar-se-ia da necessidade de aguardar a juntada do referido expediente, por se tratar, na hipótese, da manifestação do credor a respeito do pedido de levantamento do valor constrito. No entanto, a situação fática demonstrada pela parte devedora revela que, além de ter incidido o bloqueio sobre saldos bancários não expressivos em face do montante da dívida [fls. 224/228], a executada, que é pessoa idosa, possui limitação motora, vem utilizando-se de cadeira de rodas e necessita de auxílio para se locomover, bem assim para sua alimentação e higiene pessoal; sendo, pois, imperioso o desbloqueio urgente, porque, à vista do quanto exposto na hipótese dos autos, por ora, inadmissível qualquer mitigação da regra (CPC, art. 833, X). Expeça-se o necessário, com URGÊNCIA. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. Intime-se. São Pedro, 31 de outubro de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
08/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta Minuta finais 7 e 8
07/11/2019		Remetidos os Autos à Minuta Triagem Minuta
07/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores efetuado via BACENJUD (fls. 284/291).
04/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FVTR19000192418 - Complemento: 04/11/2019
01/11/2019		Protocolizado Bacen Jud Protocolizado desbloqueio via BACENJUD
01/11/2019		Serventuário BACENJUD - Novembro
31/10/2019		Serventuário Bacenjud - Urg - 31/10/2019
31/10/2019		Decisão Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 249/275: Nos termos do decisum de fls. 244, foi mantida a constrição de fls. 224/227 até manifestação da parte credora porque, além da possibilidade de mitigação da regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, foi constatada a divergência de valores entre a importância bloqueada eletronicamente junto ao Banco do Brasil [R$ 1.296,73] e o valor constrito apontado pela executada como sendo oriundo de verba salarial [R$ 1.241,09]. Neste cenário, insurge-se a parte devedora para esclarecer, a despeito dos extratos bancários juntados às fls. 238 e "340", que, na verdade, o bloqueio de ativos financeiros recaiu sobre três contas de sua titularidade junto à referida instituição bancária, a saber, nos valores de R$ 1.241,09 [já demonstrado às fls. 238 e "340" e, doravante, às fls. 254], de R$ 54,77 [fls. 255] e de R$ 0,87 [fls. 256]; totalizando, assim, a quantia efetivamente de R$ 1.296,73. Na mesma oportunidade, a executada, contando 73 anos de idade, demonstrou que vem passando por sérios problemas de saúde devido ao quadro demencial apresentado e, por isso, "necessita de cuidados em tempo integral", suportando despesas tais como medicamentos, fraudas geriátricas e os gastos mensais com as cuidadoras [fls. 257/275]. Deste modo, tendo em vista que o banco exequente foi devidamente intimado a apresentar manifestação, em 5 dias, sobre o pedido de desbloqueio formulado às fls. 234/"342" [fls. 246], bem assim a pendência no sistema informatizado de petição intermediária apresentada via protocolo integrado no último dia do prazo assinado, qual seja, aos 24/10/2019 [FVTR.19.00019241-8], cogitar-se-ia da necessidade de aguardar a juntada do referido expediente, por se tratar, na hipótese, da manifestação do credor a respeito do pedido de levantamento do valor constrito. No entanto, a situação fática demonstrada pela parte devedora revela que, além de ter incidido o bloqueio sobre saldos bancários não expressivos em face do montante da dívida [fls. 224/228], a executada, que é pessoa idosa, possui limitação motora, vem utilizando-se de cadeira de rodas e necessita de auxílio para se locomover, bem assim para sua alimentação e higiene pessoal; sendo, pois, imperioso o desbloqueio urgente, porque, à vista do quanto exposto na hipótese dos autos, por ora, inadmissível qualquer mitigação da regra (CPC, art. 833, X). Expeça-se o necessário, com URGÊNCIA. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, o que deverá ser certificado, o processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. Intime-se. São Pedro, 31 de outubro de 2019.
31/10/2019		Remetidos os Autos à Minuta CLS B URGENTE
31/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSPD19000116826
31/10/2019		Autos no Prazo
30/10/2019		Decurso de Prazo Prazo finais 7 e 8
30/10/2019		Serventuário Carga rápida Advogado Heitor Marioti Neto
25/10/2019		Decurso de Prazo Prazo finais 7 e 8
18/10/2019		Autos no Prazo Prazo 24/10/2019
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914/2019 Página: 2401/2407
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 234/"342": Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos às fls. 224/227 em nome da executada MARIA HELENA TEIXEIRA PALLU, sob a alegação de que se tratam de valores correspondentes ao seu salário e, portanto, restariam impenhoráveis. Todavia, em que pese a documentação de fls. 237/"342" comprovar que os valores constritos são provenientes de sua verba salarial, verifica-se pelo documento de fls. 224 que o valor bloqueado no Banco do Brasil equivale à importância de R$ 1.296,73, sendo que a parte devedora demonstrou que houve bloqueio judicial no valor divergente de R$ 1.241,09 [fls. 238 e "340"]. De todo modo, o valor bloqueado nos autos é inferior a 1/3 do valor da soma das duas aposentadorias percebidas pela executada [aposentadoria total: R$ 4.753,38; valor bloqueado: R$ 1.296,73]. Portanto, trata-se de hipótese em que é possível a mitigação da regra do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, já que admissível a penhora de percentual do salário líquido do devedor na hipótese em que ficar demonstrada a possibilidade dessa verba suportar a constrição sem prejudicar a sua dignidade e à de sua família [subsistência]. Assim, por ora, MANTENHO a constrição de fls. 224/227. INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 5 [cinco] dias, bem como sobre o resultado das pesquisas de fls. 224/231, requerendo o que entender de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Pedro, 11 de setembro de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
10/10/2019		Serventuário Aguardando Publcação
17/09/2019		Serventuário Andamento
17/09/2019		Decisão Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 234/"342": Trata-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos às fls. 224/227 em nome da executada MARIA HELENA TEIXEIRA PALLU, sob a alegação de que se tratam de valores correspondentes ao seu salário e, portanto, restariam impenhoráveis. Todavia, em que pese a documentação de fls. 237/"342" comprovar que os valores constritos são provenientes de sua verba salarial, verifica-se pelo documento de fls. 224 que o valor bloqueado no Banco do Brasil equivale à importância de R$ 1.296,73, sendo que a parte devedora demonstrou que houve bloqueio judicial no valor divergente de R$ 1.241,09 [fls. 238 e "340"]. De todo modo, o valor bloqueado nos autos é inferior a 1/3 do valor da soma das duas aposentadorias percebidas pela executada [aposentadoria total: R$ 4.753,38; valor bloqueado: R$ 1.296,73]. Portanto, trata-se de hipótese em que é possível a mitigação da regra do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, já que admissível a penhora de percentual do salário líquido do devedor na hipótese em que ficar demonstrada a possibilidade dessa verba suportar a constrição sem prejudicar a sua dignidade e à de sua família [subsistência]. Assim, por ora, MANTENHO a constrição de fls. 224/227. INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre o pedido de desbloqueio, no prazo de 5 [cinco] dias, bem como sobre o resultado das pesquisas de fls. 224/231, requerendo o que entender de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. São Pedro, 11 de setembro de 2019.
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890/2019 Página: 2387/2392
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0513/2019 Teor do ato: Manifestem-se os executados Rubens e Maria Helena quanto ao bloqueio parcialmente frutífero via Bacenjud. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
11/09/2019		Serventuário CLS B RD
10/09/2019		Serventuário CLS B
10/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSPD19000096665 - Complemento: 10/09/2019
09/09/2019		Serventuário Aguardando Publicação
09/09/2019		Ato ordinatório Manifestem-se os executados Rubens e Maria Helena quanto ao bloqueio parcialmente frutífero via Bacenjud.
09/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de São Pedro
15/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 22/08/2019
12/08/2019		Serventuário Andamento Agosto
05/08/2019		Protocolizado Bacen Jud
02/08/2019		Serventuário Bacenjud Agosto
24/07/2019		Serventuário Ag triar
24/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSCB19000383964
24/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
24/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
19/07/2019		Autos no Prazo Prazo - 15/08/2019 Vencimento: 15/08/2019
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846/2019 Página: 2404/2410
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 199 e verso e 215/216: Tendo sido determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local, nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 [fls. 192/193, 194 e 203/213], e pelo decurso de tempo razoável, DEFIRO nova tentativa de penhora de valores pertencentes ao(s) executado(s) e eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em seu(s) nome(s), até o limite de seu(s) débito(s), mediante prévia atualização do débito exequendo, no prazo de 5 [cinco] dias. Para tanto, por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, AUTORIZO, sucessivamente, (a) o bloqueio de bens da parte devedora pelo BACEN-JUD e, sendo este infrutífero, (b) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD e INFOJUD, observando-se que já houve o recolhimento das despesas processuais. Oportunamente, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo, desbloqueando-se o excesso. Após, certificado o bloqueio infrutífero, a serventia deverá realizar pesquisa pelo RENAJUD, bloqueando-se a transferência de veículos localizados. Se positivo o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado. Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora. Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora. Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. Infrutíferas todas as providências referidas, após intimação da parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias indicando bens à penhora, tornem à conclusão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 02 de julho de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
05/07/2019		Serventuário ag. publicação - R- 357
04/07/2019		Serventuário Andamento - 04/07/2019
04/07/2019		Decisão Vistos. Em fase de pesquisa e constrição de bens. Fls. 199 e verso e 215/216: Tendo sido determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local, nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 [fls. 192/193, 194 e 203/213], e pelo decurso de tempo razoável, DEFIRO nova tentativa de penhora de valores pertencentes ao(s) executado(s) e eventualmente existentes em contas-correntes ou aplicações financeiras em seu(s) nome(s), até o limite de seu(s) débito(s), mediante prévia atualização do débito exequendo, no prazo de 5 [cinco] dias. Para tanto, por prescindir do esgotamento de diligências, em nome da efetividade da tutela jurisdicional executiva, AUTORIZO, sucessivamente, (a) o bloqueio de bens da parte devedora pelo BACEN-JUD e, sendo este infrutífero, (b) a pesquisa de bens penhoráveis pelo RENAJUD e INFOJUD, observando-se que já houve o recolhimento das despesas processuais. Oportunamente, prepare a Serventia minuta para o protocolo da requisição judicial da penhora on line, em face da parte devedora, pelo valor constante do memorial de cálculo, desbloqueando-se o excesso. Após, certificado o bloqueio infrutífero, a serventia deverá realizar pesquisa pelo RENAJUD, bloqueando-se a transferência de veículos localizados. Se positivo o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo bloqueado. Sendo insuficiente o valor de avaliação do veículo para satisfazer a execução ou sendo infrutífera a pesquisa do RENAJUD, determino penhora de tantos bens quantos sejam necessários para a satisfação da execução, manifestando-se o exequente em termos de prosseguimento. Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora. Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora. Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. Infrutíferas todas as providências referidas, após intimação da parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias indicando bens à penhora, tornem à conclusão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 02 de julho de 2019.
28/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta Minuta finais 7 e 8
27/06/2019		Remetidos os Autos à Minuta Triagem minuta
25/06/2019		Serventuário Ag triar
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FVTR19000103031
25/06/2019		Ato ordinatório Ato ordinatório
25/06/2019		Ofício Juntado FSPD.19.00007190-4
17/06/2019		Serventuário Ato Ordinatório
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSPD19000065820
17/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FVTR19000098901
14/06/2019		Autos no Prazo
14/06/2019		Decurso de Prazo Prazo finais 7 e 8
29/05/2019		Autos no Prazo P.13/06/2019
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 2802/2807
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos. Em fase de constrição de bens. Fls. 191/193: Considerando que nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local, averbada eletrônicamente via ARISP às fls. 129/132, OFICIE-SE ao competente Cartório de Registro de Imóveis para o levantamento da penhora. Deste modo, considerando ainda que a perícia determinada às fls. 180 [avaliação do imóvel em questão] perdeu seu objeto, manifeste-se o banco exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 [cinco] dias, requerendo o que entender de direito. Cópía digitalizada desta decisão servirá com OFÍCIO de comunicação ao CRI local e ao perito nomeado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 10 de maio de 2019. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
23/05/2019		Serventuário aguardando publicação - R- 233
22/05/2019		Serventuário Andamento - 22/05/2019
21/05/2019		Serventuário Cumprir Maio VM
21/05/2019		Decisão Vistos. Em fase de constrição de bens. Fls. 191/193: Considerando que nos termos da sentença proferida nos embargos de terceiro n. 1002120-66.2018.8.26.0584 foi determinado o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel da matrícula n. 28.075 do CRI local, averbada eletrônicamente via ARISP às fls. 129/132, OFICIE-SE ao competente Cartório de Registro de Imóveis para o levantamento da penhora. Deste modo, considerando ainda que a perícia determinada às fls. 180 [avaliação do imóvel em questão] perdeu seu objeto, manifeste-se o banco exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 5 [cinco] dias, requerendo o que entender de direito. Cópía digitalizada desta decisão servirá com OFÍCIO de comunicação ao CRI local e ao perito nomeado nos autos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. São Pedro, 10 de maio de 2019.
09/05/2019		Remetidos os Autos à Minuta Minutas finais 7 e 8
08/05/2019		Serventuário Triagem Minuta
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSPD19000047643 - Complemento: 08/05/19
30/04/2019		Autos no Prazo Prazo 21/05/2019
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2434/ 2436
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 2434/ 2436
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Providencie a executada, o recolhimento dos honorários periciais estimados pelo perito judicial (fls.186), em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de dez (10) dias. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do bem, nomeio como perito judicial MARCELO BERTOLETO PENTEADO. Intime-se o Perito Judicial para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 (cinco) dias, bem como para que manifeste se aceita a nomeação pelo valor do convênio, no prazo de 05 (cinco) dias. Caberá à parte executada a antecipação dos valores, no prazo de 10 (dez) dias, porquanto impugnou a avaliação realizada por oficial de justiça. Destaco que as avaliações apresentadas pela parte executada não tem o condão de afastar, por si só, a avaliação realizada por oficial de justiça, mas justifica a realização de avaliação judicial por perito. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, INTIME-SE o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, presumido o desinteresse na causa, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
17/04/2019		Serventuário aguardando publicação - R- 170
17/04/2019		Ato ordinatório Providencie a executada, o recolhimento dos honorários periciais estimados pelo perito judicial (fls.186), em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de dez (10) dias.
15/04/2019		Serventuário Ato Ord
05/04/2019		Serventuário Andamento - 05/04/2019 Vencimento: 09/05/2019
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2019		Serventuário Cumprir/Fev
08/03/2019		Serventuário Ag triagem
08/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSCB19000108263
05/02/2019		Serventuário cumprir fevereiro
31/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta minuta 7 e 8
23/01/2019		Serventuário andamento janeiro
07/01/2019		Remetidos os Autos à Minuta minuta 7 e 8
19/12/2018		Serventuário triagem minuta
19/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FVTR18000244459
17/12/2018		Serventuário cadastrar petições
17/12/2018		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FVTR18000241720
22/11/2018		Autos no Prazo
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702/2018 Página: 4774/4778
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0457/2018 Teor do ato: Com o ajuizamento dos embargos de terceiro, houve a suspensão dos atos expropriatórios [fls. 171], nada impedindo a deliberação judicial acerca da avaliação do bem constrito. Assim, considerando a impugnação do devedor à avaliação do oficial de justiça e, à vista dos novos documentos apresentados às fls. 164/170, oportuno garantir ao credor que se manifeste a respeito no prazo de dez dias. Decorridos, tornem conclusos para a análise quanto à avaliação do bem. Int. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
12/11/2018		Serventuário Aguardando Publicação
12/11/2018		Proferido Despacho Com o ajuizamento dos embargos de terceiro, houve a suspensão dos atos expropriatórios [fls. 171], nada impedindo a deliberação judicial acerca da avaliação do bem constrito. Assim, considerando a impugnação do devedor à avaliação do oficial de justiça e, à vista dos novos documentos apresentados às fls. 164/170, oportuno garantir ao credor que se manifeste a respeito no prazo de dez dias. Decorridos, tornem conclusos para a análise quanto à avaliação do bem. Int.
23/10/2018		Serventuário andamento
04/10/2018		Remetidos os Autos à Minuta minuta 7 e 8
03/10/2018		Serventuário triagem minuta
03/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSCB18000613803
26/09/2018		Autos no Prazo
26/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSPD18000100747
20/09/2018		Autos no Prazo
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 2275/2281
10/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre Auto de Avaliação às fls. 156/157. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
03/09/2018		Serventuário Aguardando Publicação
31/08/2018		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre Auto de Avaliação às fls. 156/157.
24/08/2018		Serventuário Andamento.
23/08/2018		Serventuário aguardando triagem de mandados
23/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2018		Serventuário prazo finais 7 e 8
11/07/2018		Autos no Prazo 22/08/2018
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2018/002814-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Cartório da 1ª Vara
06/06/2018		Serventuário CUMPRIMENTO - FEVEREIRO - URG
23/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 2452/2456
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Fls. 134: Comprovar o recolhimento junto ao CRI. Providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça(fls. 126). Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
31/01/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 07/02/2018
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 3294/3298
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: Ao exequente para recolher a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de avaliação [despacho fl. 90]. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
17/01/2018		Ato ordinatório Fls. 134: Comprovar o recolhimento junto ao CRI. Providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça(fls. 126).
14/12/2017		Ato ordinatório Ao exequente para recolher a diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de avaliação [despacho fl. 90].
10/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2074/2079
16/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 23/10/2017
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0463/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 103/108 e 117/118: Mantenho, a penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nº 28.075, porquanto não comprovada a efetivação da transmissão da propriedade uma vez que a doação noticiada à fls. 105/107 não foi averbada na respectiva matrícula, portanto não foi efetivada a transferência de propriedade (CC, art. 1.245, §1º).Cumpra-se, conforme determinado às fls. 90 quanto a expedição do mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, bem como avaliação do bem penhora por meio de oficial de justiça [CPC, art. 870], após recolhidas as custas pertinentes pelo exequente, no prazo de 05 dias.No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
29/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 103/108 e 117/118: Mantenho, a penhora realizada sobre o imóvel de matrícula nº 28.075, porquanto não comprovada a efetivação da transmissão da propriedade uma vez que a doação noticiada à fls. 105/107 não foi averbada na respectiva matrícula, portanto não foi efetivada a transferência de propriedade (CC, art. 1.245, §1º).Cumpra-se, conforme determinado às fls. 90 quanto a expedição do mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, bem como avaliação do bem penhora por meio de oficial de justiça [CPC, art. 870], após recolhidas as custas pertinentes pelo exequente, no prazo de 05 dias.No silêncio, ao arquivo.
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2812/2818
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0372/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 115/118: Preliminarmente, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido de penhora (fls. 105/107), não mais que 30 dias, no prazo de 20 dias.Após, tornem conclusos. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
17/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 115/118: Preliminarmente, providencie o exequente cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido de penhora (fls. 105/107), não mais que 30 dias, no prazo de 20 dias.Após, tornem conclusos.
28/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSPD17000096099
03/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 03/07/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2379 Página: 2150/2157
30/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 103/108: manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre a alegação dos executados de que o imóvel penhorado foi objeto de doação.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 90.Int. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
26/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 103/108: manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre a alegação dos executados de que o imóvel penhorado foi objeto de doação.No mais, cumpra-se o determinado às fls. 90.Int.
03/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 103/104: Manifeste-se o Exequente.
12/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Complemento: Protocolo nº FSPD.16.00018001-7.
30/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 2392/2396
23/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0116/2017 Teor do ato: Em São Pedro, aos 31 de janeiro de 2017, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de São Pedro, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): O Prédio residencial localizado na zona urbana desta cidade e comarca de São Pedro, situado à 23,05 mts. do elo de confluência da Rua Joaquim Teixeira de Barros com à Rua Floriano Peixoto, com frente para à Rua Joaquim Teixeira de Barros, nº 396, devidamente descrito e caracterizado na matricula nº 28 075, livro 2 do CRI de São Pedro, de propriedade do Espolio de Rubens Sebastião Palu e sua mulher Maria Helena Teixeira Palu, esta representante do Espolio de Rubens Sebastião Pallu, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Espólio de Rubens Sebastião Pallu, rep. por Maria Helena Teixeira Pallú, CPF 046.963.348-48, O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
22/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 29/03/2017
13/02/2017		Termo Expedido Em São Pedro, aos 31 de janeiro de 2017, no Cartório da 1ª Vara, do Foro de São Pedro, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): O Prédio residencial localizado na zona urbana desta cidade e comarca de São Pedro, situado à 23,05 mts. do elo de confluência da Rua Joaquim Teixeira de Barros com à Rua Floriano Peixoto, com frente para à Rua Joaquim Teixeira de Barros, nº 396, devidamente descrito e caracterizado na matricula nº 28 075, livro 2 do CRI de São Pedro, de propriedade do Espolio de Rubens Sebastião Palu e sua mulher Maria Helena Teixeira Palu, esta representante do Espolio de Rubens Sebastião Pallu, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Espólio de Rubens Sebastião Pallu, rep. por Maria Helena Teixeira Pallú, CPF 046.963.348-48, O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.
30/01/2017		Decisão Vistos.Fase de constrição de bens.Fls. 97/99: ciente.Cumpra-se a serventia o determinado na decisão de fl. 90, item III.Intime-se.São Pedro, 23 de janeiro de 2017.Luis Carlos Maeyama MartinsJuiz de Direito
20/01/2017		Conclusos para Decisão CLS EM PRETO
12/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
27/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 15/12/2016
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2342/2362
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 2342/2362
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0299/2016 Teor do ato: Republicando Despacho fls. 60/61 conforme Despacho fl. 90: Da análise da prova documental produzida às fls. 28/57, denota-se que a parte executada interpôs ação revisional quanto às cláusulas contratuais do instrumento objeto desta execução. O título executivo de fls. 05/09 possui como número de identificação a sequência 005.029.456. A cópia da petição inicial trazida às fls. 28/51 revela que tal contrato é objeto de discussão em outra demanda judicial em que se persegue a declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Eventual procedência da ação ordinária promovida pela parte executada poderá interferir diretamente no título executivo e consequentemente no crédito perseguido nesta demanda. No entanto, não comprovou a parte executada nesta demanda que há crédito em seu favor, haja vista ausência de prova documental neste sentido. No que tange à suspensão da execução, malgrado existir ação revisional interposta pela parte executada, o procedimento mostra-se prematuro, uma vez que ainda não há penhora efetivada. A suspensão do feito no atual estado do processo poderá acarretar prejuízos ao direito do credor e satisfação do título que ainda permanece íntegro, razão pela qual a pretensão será avaliada depois de concluídos os atos constritivos. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, bem como quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0299/2016 Teor do ato: Vistos, I - Extrai-se da certidão de fls. 62 que realmente não constou o nome do patrono dos executados, pelo que determino a republicação da decisão de fls. 60/61.II Exiba a parte executada certidão de objeto e pé da ação revisional referida nos autos. III - Os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo [fls. 87/89], pelo que DEFIRO o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 66, a ser cumprida mediante termo nos autos, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade [CPC, art. 838]. Intime-se da penhora a parte executada por seu patrono ou pessoalmente por via postal [CPC, art. 841, §§1º e 2º], bem como seu cônjuge [CPC, art. 842] e, conforme o caso o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada [CPC, 804] da penhora e avaliação realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros [CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13]. Sem prejuízo , determino avaliação do bem penhorado por meio de oficial de justiça [CPC, art. 870]. Após a juntada da avaliação, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, consignando-se, desde já, que eventual impugnação deverá ser instruída com, pelo menos, duas avaliações de corretores imobiliários idôneos. Não recolhidas as despesas pela parte exequente, aguarde-se em arquivo ulterior provocação. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Heitor Mariotti Neto (OAB 204513/SP), Heitor Antonio Mariotti (OAB 38572/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
25/10/2016		Remetido ao DJE para Republicação Republicando Despacho fls. 60/61 conforme Despacho fl. 90: Da análise da prova documental produzida às fls. 28/57, denota-se que a parte executada interpôs ação revisional quanto às cláusulas contratuais do instrumento objeto desta execução. O título executivo de fls. 05/09 possui como número de identificação a sequência 005.029.456. A cópia da petição inicial trazida às fls. 28/51 revela que tal contrato é objeto de discussão em outra demanda judicial em que se persegue a declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Eventual procedência da ação ordinária promovida pela parte executada poderá interferir diretamente no título executivo e consequentemente no crédito perseguido nesta demanda. No entanto, não comprovou a parte executada nesta demanda que há crédito em seu favor, haja vista ausência de prova documental neste sentido. No que tange à suspensão da execução, malgrado existir ação revisional interposta pela parte executada, o procedimento mostra-se prematuro, uma vez que ainda não há penhora efetivada. A suspensão do feito no atual estado do processo poderá acarretar prejuízos ao direito do credor e satisfação do título que ainda permanece íntegro, razão pela qual a pretensão será avaliada depois de concluídos os atos constritivos. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, bem como quanto ao prosseguimento do feito. Int.
25/10/2016		Proferido Despacho Vistos, I - Extrai-se da certidão de fls. 62 que realmente não constou o nome do patrono dos executados, pelo que determino a republicação da decisão de fls. 60/61.II Exiba a parte executada certidão de objeto e pé da ação revisional referida nos autos. III - Os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo [fls. 87/89], pelo que DEFIRO o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula de fls. 66, a ser cumprida mediante termo nos autos, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade [CPC, art. 838]. Intime-se da penhora a parte executada por seu patrono ou pessoalmente por via postal [CPC, art. 841, §§1º e 2º], bem como seu cônjuge [CPC, art. 842] e, conforme o caso o senhorio direto, os credores com garantia real ou com penhora anteriormente averbada [CPC, 804] da penhora e avaliação realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros [CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13]. Sem prejuízo , determino avaliação do bem penhorado por meio de oficial de justiça [CPC, art. 870]. Após a juntada da avaliação, digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, consignando-se, desde já, que eventual impugnação deverá ser instruída com, pelo menos, duas avaliações de corretores imobiliários idôneos. Não recolhidas as despesas pela parte exequente, aguarde-se em arquivo ulterior provocação. Intimem-se. Cumpra-se.
13/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
10/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 24/05/2016
10/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara
10/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Heitor Mariotti Neto Vencimento: 24/05/2016
28/04/2016		Mandado Juntado PARCIAL - CITOU E NÃO PENHOROU
07/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
27/01/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 584.2016/000185-0 Situação: Cumprido parcialmente em 26/04/2016 Local: Cartório da 1ª Vara
20/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2015 Data da Disponibilização: 20/07/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 1927 Página: 1725/1755
17/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0106/2015 Teor do ato: 1. Defiro a inclusão do espólio do coexecutado no polo passivo, anotando-se. 2. Cite-se o espólio na pessoa da inventariante. RECOLHER GRD Advogados(s): Mauro Antonio Adamoli (OAB 66459/SP)
26/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Defiro a inclusão do espólio do coexecutado no polo passivo, anotando-se. 2. Cite-se o espólio na pessoa da inventariante. RECOLHER GRD
23/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o agravo retido, diga a parte contrária em dez dias. Desnecessária a estimativa pelo perito, arbitro desde logo salários periciais em R$ 2.000,00, a serem depositados em cinco dias.
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 25/11/2014 Data da Publicação: 26/11/2014 Número do Diário: 1782 Página: 1901 em di
24/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0226/2014 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra o exequente, a determinação de fls. 60, integralmente, manifestando-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 59, na qual é informado que o executado Rubens Sebastião Palu, faleceu. Após, tornem para apreciação do pedido de fls. 64/65. Int. Advogados(s): Mauro Antonio Adamoli (OAB 66459/SP)
10/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, cumpra o exequente, a determinação de fls. 60, integralmente, manifestando-se sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 59, na qual é informado que o executado Rubens Sebastião Palu, faleceu. Após, tornem para apreciação do pedido de fls. 64/65. Int.
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0151/2014 Teor do ato: Da análise da prova documental produzida às fls. 28/57, denota-se que a parte executada interpôs ação revisional quanto às cláusulas contratuais do instrumento objeto desta execução. O título executivo de fls. 05/09 possui como número de identificação a sequência 005.029.456. A cópia da petição inicial trazida às fls. 28/51 revela que tal contrato é objeto de discussão em outra demanda judicial em que se persegue a declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Eventual procedência da ação ordinária promovida pela parte executada poderá interferir diretamente no título executivo e consequentemente no crédito perseguido nesta demanda. No entanto, não comprovou a parte executada nesta demanda que há crédito em seu favor, haja vista ausência de prova documental neste sentido. No que tange à suspensão da execução, malgrado existir ação revisional interposta pela parte executada, o procedimento mostra-se prematuro, uma vez que ainda não há penhora efetivada. A suspensão do feito no atual estado do processo poderá acarretar prejuízos ao direito do credor e satisfação do título que ainda permanece íntegro, razão pela qual a pretensão será avaliada depois de concluídos os atos constritivos. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, bem como quanto ao prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Mauro Antonio Adamoli (OAB 66459/SP)
16/07/2014		Proferido Despacho Da análise da prova documental produzida às fls. 28/57, denota-se que a parte executada interpôs ação revisional quanto às cláusulas contratuais do instrumento objeto desta execução. O título executivo de fls. 05/09 possui como número de identificação a sequência 005.029.456. A cópia da petição inicial trazida às fls. 28/51 revela que tal contrato é objeto de discussão em outra demanda judicial em que se persegue a declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Eventual procedência da ação ordinária promovida pela parte executada poderá interferir diretamente no título executivo e consequentemente no crédito perseguido nesta demanda. No entanto, não comprovou a parte executada nesta demanda que há crédito em seu favor, haja vista ausência de prova documental neste sentido. No que tange à suspensão da execução, malgrado existir ação revisional interposta pela parte executada, o procedimento mostra-se prematuro, uma vez que ainda não há penhora efetivada. A suspensão do feito no atual estado do processo poderá acarretar prejuízos ao direito do credor e satisfação do título que ainda permanece íntegro, razão pela qual a pretensão será avaliada depois de concluídos os atos constritivos. Diante do exposto, intime-se a parte exequente, a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, bem como quanto ao prosseguimento do feito. Int.
25/04/2013		Mudança de Classe Processual
25/02/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado-P. 24/03
05/02/2013		Despacho Proferido Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial de justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.).O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado),no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. Cite-se, com as advertências supra, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
23/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9117488
23/01/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9117488 - Local Origem: 1866-Distribuidor(Fórum de São Pedro) Local Destino: 1868-Vara Única(Fórum de São Pedro) Data de Envio: 23/01/2013 Data de Recebimento: 23/01/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/01/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
12/04/2017	Petições Diversas Protocolo nº FSPD.16.00018001-7.
10/07/2017	Petição
18/07/2017	Pedido de Penhora
18/09/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
07/12/2018	Pedido de Prazo
12/12/2018	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
07/05/2019	Petições Diversas 08/05/19
06/06/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas 10/09/2019
24/10/2019	Petições Diversas 04/11/2019
30/10/2019	Petições Diversas
22/11/2019	Petições Diversas 02/12/2019
27/01/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
05/06/2023	Planilha de Cálculos
17/10/2023	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Petições Diversas
05/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
05/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000379-44.2025.8.26.0584	Embargos de Terceiro Cível	11/03/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/01/2013	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
26/04/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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