Reqte	Antonio Carlos Magalhães Ventura Advogado:  Jose Henrique Coelho   Advogado:  Paulo Cesar Coelho
Reqdo	Marcos Willian Campos do Nascimento Advogado:  Jose Beraldo   Advogado:  Marco Aurélio Marcondes de Carvalho

Data		Movimento
17/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001574-72.2025.8.26.0587 - Cumprimento de sentença
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: O processo a que se refere a petição dirigida a este Juízo (protocolado nº 587 fssb.24.00003123-2 05072024 1441 03/ 587 fmcz.24.00001249-5 250624 1512 01) encontra-se em 2ª instância onde os autos foram remetidos, devendo ser protocolizado diretamente à 2ª instância ou a retirar a petição noticiada em cartório, sob pena de destruição, passados trinta dias. Prazo: trinta dias. PETIÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA. Advogados(s): Marco Aurélio Marcondes de Carvalho (OAB 395006/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo a que se refere a petição dirigida a este Juízo (protocolado nº 587 fssb.24.00003123-2 05072024 1441 03/ 587 fmcz.24.00001249-5 250624 1512 01) encontra-se em 2ª instância onde os autos foram remetidos, devendo ser protocolizado diretamente à 2ª instância ou a retirar a petição noticiada em cartório, sob pena de destruição, passados trinta dias. Prazo: trinta dias. PETIÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA.
25/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
17/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001574-72.2025.8.26.0587 - Cumprimento de sentença
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: O processo a que se refere a petição dirigida a este Juízo (protocolado nº 587 fssb.24.00003123-2 05072024 1441 03/ 587 fmcz.24.00001249-5 250624 1512 01) encontra-se em 2ª instância onde os autos foram remetidos, devendo ser protocolizado diretamente à 2ª instância ou a retirar a petição noticiada em cartório, sob pena de destruição, passados trinta dias. Prazo: trinta dias. PETIÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA. Advogados(s): Marco Aurélio Marcondes de Carvalho (OAB 395006/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O processo a que se refere a petição dirigida a este Juízo (protocolado nº 587 fssb.24.00003123-2 05072024 1441 03/ 587 fmcz.24.00001249-5 250624 1512 01) encontra-se em 2ª instância onde os autos foram remetidos, devendo ser protocolizado diretamente à 2ª instância ou a retirar a petição noticiada em cartório, sob pena de destruição, passados trinta dias. Prazo: trinta dias. PETIÇÃO ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA.
25/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Devolução de AUTOS em Carga - ADVOGADO OU PERITO
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Devolução de AUTOS em Carga - ADVOGADO OU PERITO
25/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0001744-64.2013.8.26.0587Classe - Assunto:Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / AmeaçaRequerente:Antonio Carlos Magalhães VenturaRequerido:Marcos Willian Campos do NascimentoSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaGilberto Amâncio de Souza (29121)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 587.2017/011284-0 dirigi-me ao endereço e aí sendo fui informado que a testemunha se mudou para a rua Cubatão, próximo a uma bicicletária, ali existente, a 150 metros da Av. Guarani, lado esquerdo em um sobrado, para lá me dirigi e ali sendo INTIMEI a testemunha CREMILDA RODRIGUES PEREIRA de todo o conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarou o ciente e recebeu a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé. Sao Sebastiao, 12 de janeiro de 2018.Número de Cotas:00 agrupado
25/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃOProcesso Físico n°:0001744-64.2013.8.26.0587Classe - Assunto:Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / AmeaçaRequerente:Antonio Carlos Magalhães VenturaRequerido:Marcos Willian Campos do NascimentoSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaGilberto Amâncio de Souza (29121)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO E NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 587.2017/011285-9 dirigi-me ao endereço e aí sendo fui informado que a testemunha se encontrava no Centro de São Sebastião, onde poderia ser encontrado na Rua Sebastião Silvestre Neves nº 214, onde se encontra de passagem resolvendo problemas de IPTU, para lá me dirigi e ali sendo INTIMEI a testemunha DALVARO FRANCISCO SANTOS de todo o conteúdo do presente mandado, que bem ciente ficou, exarou o ciente e recebeu a cópia que lhe ofereci.O referido é verdade e dou fé. Sao Sebastiao, 12 de janeiro de 2018.Número de Cotas:04
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - REMESSA TJSP - INEXISTÊNCIA DE MÍDIA
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2597
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0791/2018 Teor do ato: Verifico que não houve concessão de liminar, ao contrário, a mesma foi indeferida e confirmada posteriormente em sede de Agravo de Instrumento, portanto, aguarde-se eventual manifestação do E. Tribunal acerca dos efeitos da Apelação interposta a fim de prosseguir com o cumprimento provisório, que deverá ser distribuída no formato digital. Subam os autos. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
28/11/2018		Remetido ao DJE
28/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
28/11/2018		Decisão Verifico que não houve concessão de liminar, ao contrário, a mesma foi indeferida e confirmada posteriormente em sede de Agravo de Instrumento, portanto, aguarde-se eventual manifestação do E. Tribunal acerca dos efeitos da Apelação interposta a fim de prosseguir com o cumprimento provisório, que deverá ser distribuída no formato digital. Subam os autos.
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
24/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80030 - Protocolo: FSTS18001066430
21/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80029 - Protocolo: FSSB18000110894
20/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
22/08/2018		Recebido o recurso Vistos. Interposta(s) apelação(ões), às contra razões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int.
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
22/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80028 - Protocolo: FSTS18000743191
04/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80027 - Protocolo: FMCZ18000198556
04/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3163/3164
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a)(s) parte requerida, aduzindo que a decisão proferida possui contradição.DECIDO. Recebo os embargos de declaração interpostos tempestivamente, mas lhes nego provimento, dado o caráter meramente infringente. Não se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida que possa ser reconhecida pela via eleita, devendo a matéria atacada ser objeto de recurso.Assim, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e mantenho, desta forma a a decisão como fora lançada. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
28/05/2018		Remetido ao DJE
28/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
28/05/2018		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Vistos.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo(a)(s) parte requerida, aduzindo que a decisão proferida possui contradição.DECIDO. Recebo os embargos de declaração interpostos tempestivamente, mas lhes nego provimento, dado o caráter meramente infringente. Não se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão proferida que possa ser reconhecida pela via eleita, devendo a matéria atacada ser objeto de recurso.Assim, NÃO CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e mantenho, desta forma a a decisão como fora lançada. Intime-se.
23/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80026 - Protocolo: FMCZ18000132314
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2348/2351
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Antonio Carlos Magalhães Ventura, já qualificado, propôs a presente Ação de Reintegração de Posse em face de Marcos Willian Campos do Nascimento, já qualificado, alegando, em síntese, que é o legítimo senhor e possuidor do imóvel descrito na inicial e que o requerido se apossou do imóvel em final de 2012. Assim, pugna pela reintegração na posse de aludida área. A inicial veio instruída por documentos.A liminar foi parcialmente deferida. Citado, o requerido apresentou contestação na qual alega, em apertada síntese, que é o legítimo possuidor por força de instrumento particular de cessão de direitos possessórios e que o autor nunca exerceu a posse do imovel. Ademais, alega a prescrição aquisitiva. Houve réplica. O feito foi saneado, afastando-se as preliminares arguidas em contestação e, em instrução, foram tomados a termo os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.Após, as partes juntaram memoriais.É o relatório.DECIDO.A ação é procedente. Dispõe o art. 1196, do Código Civil, que "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". E neste diapasão, dispõe o art. 1228, do mesmo codex, que são poderes inerentes à propriedade o uso, gozo e disposição da coisa. Assim, como se observa, o Código Civil adota a teoria objetiva, esposada por Jhering, segundo a qual a posse é um poder de fato sobre a coisa corpus possibilitando ao detentor a utilização, exploração e disposição da coisa, quando então demonstrada estará a posse. A posse do autor sobre o imóvel restou devidamente provada pelas provas carreadas aos autos. Os documentos que instruem a inicial trazem elementos indiciários de que o autor, por si e antecessores, tinham a posse do imóvel, haja vista os respectivos lançamentos fiscais , inventario, etc. A corroborar as alegações do autor, tem-se a prova testemunhal, que converge para demo0nstrar a efetiva posse do autor sobre o imóvel. Neste sentido, os depoimentos das testemunhas de fls. 351/357 confirmam in totum as alegações esposadas na inicial, comprovando a posse do antecessor do autor e do autor sobre o imóvel objeto do feito, bem como a data do esbulho. Neste mesmo diapasão são os testemunhos de fls. 608/610. De outra banda, a prova testemunhal produzida pelo requerido se mostrou frágil para amparar sua resistência, bem como para comprovar suposta prescrição aquisitiva. Com efeito, a testemunha de fls. 611 conheceu o imóvel só a partir de 2008 e embora alegue ter presenciado atos de posse por parte do réu por algumas vezes, pois que "por vezes ia passar o final de semana lá", não trouxe elementos seguros a elidir a prova produzida pelo autor. As testemunhas de fls. 612/613 alegam que o imóvel pertencia a um jovem chamado Sergio que o cedeu ao réu. Todavia, o teor destes testemunhos de igual forma se mostram frágil em face dos demais elementos de prova testemunhal e documental carreados aos autos, que demonstram que o autor, por si e seu ascendente, possuíam a anterior posse do imóvel. Por fim, anote-se que ainda que se considere o teor da prova produzida pelo réu, não há de falar em prescrição aquisitiva, pois que de 2008 a 2014 (data da propositura da ação) não decorreu o prazo da prescrição aquisitiva. Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente a ação a presente ação e improcedente a ação conexa (131/13), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar inicialmente concedida, para o fim de reintegrar o autor na posse da área objeto do feito, assinalando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Por força da sucumbência, arcará o ora requerido com as custas e despesas de ambos os processos, bem como com honorários de Advogado, arbitrados em 20% sobre os valores das causas, monetariamente corrigidos desde a data do ajuizamento da ação e até a data do efetivo pagamento. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
13/04/2018		Julgada Procedente a Ação Antonio Carlos Magalhães Ventura, já qualificado, propôs a presente Ação de Reintegração de Posse em face de Marcos Willian Campos do Nascimento, já qualificado, alegando, em síntese, que é o legítimo senhor e possuidor do imóvel descrito na inicial e que o requerido se apossou do imóvel em final de 2012. Assim, pugna pela reintegração na posse de aludida área. A inicial veio instruída por documentos.A liminar foi parcialmente deferida. Citado, o requerido apresentou contestação na qual alega, em apertada síntese, que é o legítimo possuidor por força de instrumento particular de cessão de direitos possessórios e que o autor nunca exerceu a posse do imovel. Ademais, alega a prescrição aquisitiva. Houve réplica. O feito foi saneado, afastando-se as preliminares arguidas em contestação e, em instrução, foram tomados a termo os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.Após, as partes juntaram memoriais.É o relatório.DECIDO.A ação é procedente. Dispõe o art. 1196, do Código Civil, que "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". E neste diapasão, dispõe o art. 1228, do mesmo codex, que são poderes inerentes à propriedade o uso, gozo e disposição da coisa. Assim, como se observa, o Código Civil adota a teoria objetiva, esposada por Jhering, segundo a qual a posse é um poder de fato sobre a coisa corpus possibilitando ao detentor a utilização, exploração e disposição da coisa, quando então demonstrada estará a posse. A posse do autor sobre o imóvel restou devidamente provada pelas provas carreadas aos autos. Os documentos que instruem a inicial trazem elementos indiciários de que o autor, por si e antecessores, tinham a posse do imóvel, haja vista os respectivos lançamentos fiscais , inventario, etc. A corroborar as alegações do autor, tem-se a prova testemunhal, que converge para demo0nstrar a efetiva posse do autor sobre o imóvel. Neste sentido, os depoimentos das testemunhas de fls. 351/357 confirmam in totum as alegações esposadas na inicial, comprovando a posse do antecessor do autor e do autor sobre o imóvel objeto do feito, bem como a data do esbulho. Neste mesmo diapasão são os testemunhos de fls. 608/610. De outra banda, a prova testemunhal produzida pelo requerido se mostrou frágil para amparar sua resistência, bem como para comprovar suposta prescrição aquisitiva. Com efeito, a testemunha de fls. 611 conheceu o imóvel só a partir de 2008 e embora alegue ter presenciado atos de posse por parte do réu por algumas vezes, pois que "por vezes ia passar o final de semana lá", não trouxe elementos seguros a elidir a prova produzida pelo autor. As testemunhas de fls. 612/613 alegam que o imóvel pertencia a um jovem chamado Sergio que o cedeu ao réu. Todavia, o teor destes testemunhos de igual forma se mostram frágil em face dos demais elementos de prova testemunhal e documental carreados aos autos, que demonstram que o autor, por si e seu ascendente, possuíam a anterior posse do imóvel. Por fim, anote-se que ainda que se considere o teor da prova produzida pelo réu, não há de falar em prescrição aquisitiva, pois que de 2008 a 2014 (data da propositura da ação) não decorreu o prazo da prescrição aquisitiva. Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, julgo procedente a ação a presente ação e improcedente a ação conexa (131/13), nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar inicialmente concedida, para o fim de reintegrar o autor na posse da área objeto do feito, assinalando o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Por força da sucumbência, arcará o ora requerido com as custas e despesas de ambos os processos, bem como com honorários de Advogado, arbitrados em 20% sobre os valores das causas, monetariamente corrigidos desde a data do ajuizamento da ação e até a data do efetivo pagamento. P.R.I.C.
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Devolução de AUTOS em Carga - ADVOGADO OU PERITO
10/04/2018		Remetidos os Autos à Minuta
10/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80025 - Protocolo: FSSB18000043090
09/04/2018		Autos no Prazo
09/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/04/2018		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80024
13/03/2018		Autos no Prazo
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80023 - Protocolo: FSTS18000245340 Memoriais do autor
12/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
07/03/2018		Autos no Prazo
01/03/2018		Autos no Prazo Retirada
23/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2018		Autos no Prazo
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
31/01/2018		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Genérico - Cível
30/01/2018		Decisão Tendo em vista a proximidade da audiência o pedido de substituição será analisado em audiência, bem como a sua necessidade.Aguarde-se a audiência.Intime-se.
18/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
18/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
17/01/2018		Autos no Prazo ag manifestação
09/01/2018		Autos no Prazo ag manifestação
09/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 587.2017/011285-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
09/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 587.2017/011284-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2018 Local: Cartório da 2ª Vara Cível
12/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1260/2017 Data da Disponibilização: 12/12/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2486 Página: 2638/2641
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 1260/2017 Teor do ato: Vista ao requerido para informar, em 5 dias, o endereço completo da testemunha Luis Chaves de Oliveira e para confirmar se as testemunhas Wesley Eduão e Edson Eduão comparecerão à audiência independentemente de intimação, tendo em vista residirem em outra comarca, como proposto às fls. 524. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
07/12/2017		Ato ordinatório Vista ao requerido para informar, em 5 dias, o endereço completo da testemunha Luis Chaves de Oliveira e para confirmar se as testemunhas Wesley Eduão e Edson Eduão comparecerão à audiência independentemente de intimação, tendo em vista residirem em outra comarca, como proposto às fls. 524.
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0904/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 2732/2735
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0904/2017 Teor do ato: Vistos.Ante os comprovantes juntados às fls. 539/546, defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido.Cumpra-se o despacho de fls. 587.Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
20/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante os comprovantes juntados às fls. 539/546, defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerido.Cumpra-se o despacho de fls. 587.Intime-se.
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2085/2087
30/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0854/2017 Teor do ato: Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 31 de janieor de 2018, ás 14:15 horas.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
27/10/2017		Decisão Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 31 de janieor de 2018, ás 14:15 horas.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.
27/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/10/2017		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/01/2018 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
15/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2017		Decisão Primeiramente, certifique a Serventia se o requerido é beneficiado pela gratuidade processual e se suas testemunhas arroladas, foram tempestivamente arroladas. Após, concluso.
25/07/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
19/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80022 - Protocolo: FMCZ17000190417
08/05/2017		Autos no Prazo ag manifestação das partes
08/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 2436/2438
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0307/2017 Teor do ato: Providencie a Serventia a juntada da precatória que se encontra na contracapa dos autos em apenso,Após, requeiram as partes o que for de direito. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
28/04/2017		Decisão Providencie a Serventia a juntada da precatória que se encontra na contracapa dos autos em apenso,Após, requeiram as partes o que for de direito.
28/04/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
09/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80021 - Protocolo: FMCZ17000069173
22/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80020 - Protocolo: FSTS17000209789
13/02/2017		Autos no Prazo ag devolução de precatória
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 2425/2426
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0065/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o retorno das precatórias em trâmite na Comarca de Mogi das Cruzes.Após, será apreciado o pedido de assistência judiciária.Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
09/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se o retorno das precatórias em trâmite na Comarca de Mogi das Cruzes.Após, será apreciado o pedido de assistência judiciária.Intime-se.
03/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80019 - Protocolo: FMCZ17000030213
12/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80018 - Protocolo: FMCZ16000807466
09/12/2016		Autos no Prazo ag manifestação do requerido
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1050/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 2095/2097
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1050/2016 Teor do ato: Vistos.No prazo de 5 dias, comprove o requerido a distribuição da precatória para oitiva das testemunhas Wesley Eduão Ferreira Benedito e Edson Eduão Ferreira Benedito, sob pena de preclusão.Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
07/12/2016		Proferido Despacho Vistos.No prazo de 5 dias, comprove o requerido a distribuição da precatória para oitiva das testemunhas Wesley Eduão Ferreira Benedito e Edson Eduão Ferreira Benedito, sob pena de preclusão.Intime-se.
16/11/2016		Autos no Prazo DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA Vencimento: 16/03/2017
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0779/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 2254/2255
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0779/2016 Teor do ato: Aguarde-se a oitiva das testemunhas arroladas e deprecadas. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
09/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a oitiva das testemunhas arroladas e deprecadas.
09/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80017 - Protocolo: FMCZ16000628820
26/08/2016		Autos no Prazo ag providência do requerido
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 2109/2110
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0707/2016 Teor do ato: Vista dos autos ao requerido para comprovar a distribuição da precatória de fls. 502, em 05 dias.Ciência da juntada aos autos de decisão de agravo de intrumento. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
24/08/2016		Ato ordinatório Vista dos autos ao requerido para comprovar a distribuição da precatória de fls. 502, em 05 dias.Ciência da juntada aos autos de decisão de agravo de intrumento.
19/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2016		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído ciencia às partes do Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntadas
16/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80016 - Protocolo: FSTS16001568777 - Complemento: designação de audiência
29/04/2016		Autos no Prazo ag devolução de precatórias - inquirição de testemunhas
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 2048/2050
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: ciência ao requerido de que a carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas está disponível; ela deve ser impressa, instruída e distribuída na comarda de Mogi das Cruzes. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
28/04/2016		Remetido ao DJE ciência ao requerido de que a carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas está disponível; ela deve ser impressa, instruída e distribuída na comarda de Mogi das Cruzes.
28/04/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
05/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Publicação: 06/04/2016 Data da Disponibilização: 05/04/2016 Número do Diário: 2089 Página: 1602/1604
04/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Vistos.Depreque-se para oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
31/03/2016		Decisão Vistos.Depreque-se para oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido. Intime-se.
31/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
10/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80015 - Protocolo: FMCZ16000076659
26/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2043 Página: 1904/1908
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Ciência ao réu dos documentos juntados (fls. 400-478). Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
08/01/2016		Ato ordinatório Ciência ao réu dos documentos juntados (fls. 400-478).
11/12/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
17/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 2181/2184
14/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0821/2015 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão proferida às fls. 160, proferida pelo ilustre Magistrado da 1ª Vara Cível pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência às partes do apensamento dos autos 1583/14 e 131/13. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
12/08/2015		Decisão Vistos. Mantenho a decisão proferida às fls. 160, proferida pelo ilustre Magistrado da 1ª Vara Cível pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência às partes do apensamento dos autos 1583/14 e 131/13. Intime-se.
11/08/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
14/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
06/04/2015		Autos no Prazo ag assinatura de petição
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 2095/2096
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0323/2015 Teor do ato: Vista dos autos ao dr. Paulo César Coelho para assinar sua petição juntada às fls. 394/395. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
30/03/2015		Ato ordinatório Vista dos autos ao dr. Paulo César Coelho para assinar sua petição juntada às fls. 394/395.
30/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80012 - Protocolo: FSTS15000686712
13/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
03/11/2014		Apensado ao processo Apensado ao processo 0000513-02.2013.8.26.0587 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Posse
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0973/2014 Data da Disponibilização: 17/10/2014 Data da Publicação: 20/10/2014 Número do Diário: 1757 Página: 1878
16/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0973/2014 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos. Providencie a serventia o apensamento destes aos autos 0000513-02.2013.8.26.0587. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
13/10/2014		Decisão Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos. Providencie a serventia o apensamento destes aos autos 0000513-02.2013.8.26.0587. Intime-se.
13/10/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/10/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
13/10/2014		Processo Materializado
10/10/2014		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação Judicial
10/10/2014		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2014		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
06/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2014 Data da Disponibilização: 06/10/2014 Data da Publicação: 07/10/2014 Número do Diário: 1748 Página: 1902/1908
09/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0357/2014 Teor do ato: Vistos. Pelo que consta dos fólios, verifica-se que neste processo se discute a posse do mesmo imóvel objeto do processo nº 0000513-02.2013.8.26.0587, em trâmite perante a 2ª Vara de São Sebastião. Assim, se não for o caso de litispendência, existe no mínimo conexão entre os feitos. Dispõe o art. 106 do Código de Processo Civil que "correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar". O artigo 106 do CPC, no caso em concreto, deve ser analisado em consonância com os artigos 219 e 263 do CPC. Quando se tratar de juízes da mesma competência territorial se torna prevento aquele que despachou a inicial primeiramente. Ao que se vê dos extratos processuais acostados às fls 373/380, o MM Juiz da 2ª Vara local despachou os autos do processo 0000513-02.2013.8.26.0587 antes mesmo da distribuição dos autos deste processo. Por todo o exposto, defiro o petitório de fls 371/372 e determino a remessa destes ao Cartório Distribuidor para distribuição, por prevenção, ao MM Juízo da 2ª Vara de São Sebastião/SP. Antes, porém, retire-se da pauta a audiência designada às fls 370. Int. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
04/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Pelo que consta dos fólios, verifica-se que neste processo se discute a posse do mesmo imóvel objeto do processo nº 0000513-02.2013.8.26.0587, em trâmite perante a 2ª Vara de São Sebastião. Assim, se não for o caso de litispendência, existe no mínimo conexão entre os feitos. Dispõe o art. 106 do Código de Processo Civil que "correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar". O artigo 106 do CPC, no caso em concreto, deve ser analisado em consonância com os artigos 219 e 263 do CPC. Quando se tratar de juízes da mesma competência territorial se torna prevento aquele que despachou a inicial primeiramente. Ao que se vê dos extratos processuais acostados às fls 373/380, o MM Juiz da 2ª Vara local despachou os autos do processo 0000513-02.2013.8.26.0587 antes mesmo da distribuição dos autos deste processo. Por todo o exposto, defiro o petitório de fls 371/372 e determino a remessa destes ao Cartório Distribuidor para distribuição, por prevenção, ao MM Juízo da 2ª Vara de São Sebastião/SP. Antes, porém, retire-se da pauta a audiência designada às fls 370. Int.
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Protocolo: FMCZ14000955970 - Complemento: Parte reqda - requer expedição de certidão de objeto e pé
16/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Encaminhe-se e-mail à 2ª Vara local, solicitando certidão de objeto e pé dos autos do processo 000513-02.2013.8.26.0587. Acostada aos fólios a certidão, tornem os autos conclusos para análise da alegada conexão. Int.
11/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80010 - Protocolo: FMCZ14000725987 - Complemento: Parte reqda - requer remessa dos autos a 2ª Vara Cível
01/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 07 de outubro de 2014, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus advogados, as testemunhas do autor (Luiz Pereira Leite, José Ricardo Pimenta de Castro e Carlos Alberto dos Santos), bem como as testemunhas do requerido, deprecando-se as de fora da Comarca. Int.
13/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls 368: Indefiro o pedido. No mais, aguarde-se a realização da audiência designada às fls 349, providenciando a serventia a intimação das testemunhas arroladas pelo requerido, deprecando-se as de fora da comarca. Int.
26/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80009 - Protocolo: FMCZ14000546913 - Complemento: Parte reqda - guias de condução oficial justiça
26/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80008 - Protocolo: FSTS14001620448 - Complemento: Parte reqte - requer seja oficiado ao setor de protocolo conferir veracidade do protocolo juntada pelo réu
26/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 1707/1712
16/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2014 Data da Disponibilização: 16/05/2014 Data da Publicação: 19/05/2014 Número do Diário: 1651 Página: 1764/1769
13/05/2014		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes
13/05/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 07/10/2014 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da 1º Vara Cível Situacão: Cancelada
13/05/2014		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
13/05/2014		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Crime
09/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80007 - Protocolo: FSSB14000142098 - Complemento: Parte reqte - juntada de diligências e certidões
30/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80006 - Protocolo: FSSB14000141943 - Complemento: Parte reqte - juntada de substabelecimento
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0168/2014 Teor do ato: Intime-se o advogado do autor a comparecer em cartório a fim de subscrever sua petição de fls 333/334, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
24/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o advogado do autor a comparecer em cartório a fim de subscrever sua petição de fls 333/334, certificando-se. Após, tornem conclusos. Int.
15/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 331: Ciência às partes do ofício da PMSS. No mais, reporto-me ao decisório de fls. 327/328. Intime-se. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
10/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80005 - Protocolo: FMCZ14000363666 - Complemento: Parte reqda - juntada de rol de testemunhas
10/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80004 - Protocolo: FSSB14000110467 - Complemento: Parte reqte - requer dilação de prazo para juntada de certidões
09/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 331: Ciência às partes do ofício da PMSS. No mais, reporto-me ao decisório de fls. 327/328. Intime-se.
31/03/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80003 - Protocolo: FSSB14000100925 - Complemento: Resposta do ofício de fls. 329
28/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 28/03/2014 Data da Publicação: 31/03/2014 Número do Diário: 1621 Página: 1654/1659
13/03/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de ação possessória ajuizada por ANTONIO CARLOS MAGALHÃES VENTURA contra MARCOS WILLIAN CAMPOS DO NASCIMENTO, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial às fls. 03. A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam aventada pelo réu não se firma, considerando que não é requisito da inicial da ação possessória o que o réu logrou denominar de "prova da titularidade do direito em seu nome" (fl. 181), não havendo, pois, qualquer inépcia. Por outro lado, a possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido "quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo" (in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", 1º vol., 12ª edição, 1985, página 172). Sendo a possibilidade jurídica do pedido uma das condições da ação, "... consiste na formulação de pretensão que, em tese, exista na ordem jurídica como possível, ou seja, que a ordem jurídica brasileira preveja a providência pretendida pelo interessado" (VICENTE GRECO FILHO, "Direito Processual Civil Brasileiro", vol. 1783, § 14.3, 6a ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1989). Portanto, diz-se que o pedido é juridicamente possível quando há adequação do pedido do autor à ordem jurídica a que pertence o Juiz, de sorte a poder este pronunciar a espécie de ato decisório de mérito solicitado. É exatamente o que ocorre nos fólios, sendo o mais alegado pelo réu na defesa de fls. 179/195 matéria afeita ao mérito da demanda, e como tal será decidida. Rejeito, assim, as "preliminares". Fixo como pontos controvertidos a prática de anteriores atos de posse sobre o imóvel descrito na inicial. Para o destrame da controvérsia, defiro a prova oral pretendida exclusivamente pelo autor, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente, sobre o rol especificado na peça de fls. 286/287, confirmando-o ou não, sob pena de preclusão. Para dirimir os pontos controvertidos, designo audiência de instrução para o dia 13 de maio de 2014, às 15:30 horas. A prova documental está encerrada, e documentos somente serão admitidos aos fólios se forem novos, inexistentes até então. Como prova do Juízo, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São Sebastião, a fim de que encaminhe as informações cadastrais do imóvel especificado às fls. 95 e 298/300. Sem prejuízo, providencie o autor a juntada de certidão de objeto e pé das ações de usucapião nº 133/2013 (0000514-84.2013.8.26.0587) e de manutenção de posse nº 131/2013 (0000513-02.2013.8.26.0587), que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca. Intime-se e cumpra-se, providenciando-se o necessário. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
17/02/2014		Decisão Vistos em saneador. Trata-se de ação possessória ajuizada por ANTONIO CARLOS MAGALHÃES VENTURA contra MARCOS WILLIAN CAMPOS DO NASCIMENTO, tendo por objeto o imóvel descrito na inicial às fls. 03. A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam aventada pelo réu não se firma, considerando que não é requisito da inicial da ação possessória o que o réu logrou denominar de "prova da titularidade do direito em seu nome" (fl. 181), não havendo, pois, qualquer inépcia. Por outro lado, a possibilidade jurídica do pedido é condição que diz respeito à pretensão. Há possibilidade jurídica do pedido "quando a pretensão, em abstrato, se inclui entre aquelas que são reguladas pelo direito objetivo" (in "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil", 1º vol., 12ª edição, 1985, página 172). Sendo a possibilidade jurídica do pedido uma das condições da ação, "... consiste na formulação de pretensão que, em tese, exista na ordem jurídica como possível, ou seja, que a ordem jurídica brasileira preveja a providência pretendida pelo interessado" (VICENTE GRECO FILHO, "Direito Processual Civil Brasileiro", vol. 1783, § 14.3, 6a ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1989). Portanto, diz-se que o pedido é juridicamente possível quando há adequação do pedido do autor à ordem jurídica a que pertence o Juiz, de sorte a poder este pronunciar a espécie de ato decisório de mérito solicitado. É exatamente o que ocorre nos fólios, sendo o mais alegado pelo réu na defesa de fls. 179/195 matéria afeita ao mérito da demanda, e como tal será decidida. Rejeito, assim, as "preliminares". Fixo como pontos controvertidos a prática de anteriores atos de posse sobre o imóvel descrito na inicial. Para o destrame da controvérsia, defiro a prova oral pretendida exclusivamente pelo autor, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da presente, sobre o rol especificado na peça de fls. 286/287, confirmando-o ou não, sob pena de preclusão. Para dirimir os pontos controvertidos, designo audiência de instrução para o dia 13 de maio de 2014, às 15:30 horas. A prova documental está encerrada, e documentos somente serão admitidos aos fólios se forem novos, inexistentes até então. Como prova do Juízo, determino a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de São Sebastião, a fim de que encaminhe as informações cadastrais do imóvel especificado às fls. 95 e 298/300. Sem prejuízo, providencie o autor a juntada de certidão de objeto e pé das ações de usucapião nº 133/2013 (0000514-84.2013.8.26.0587) e de manutenção de posse nº 131/2013 (0000513-02.2013.8.26.0587), que tramitam na 2ª Vara Cível da Comarca. Intime-se e cumpra-se, providenciando-se o necessário.
17/02/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível
17/02/2014		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 13/05/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência da 1º Vara Cível Situacão: Realizada
13/02/2014		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ivo Roveri Neto
17/01/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80002 - Protocolo: FSSB14000015738 - Complemento: Parte reqte - juntada de documentos
19/11/2013		Petição e Documento(s) Juntado do requerido, juntado guia de oficial de justiça
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80001 - Protocolo: FSSB13000051677
19/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80000 - Protocolo: FSSB13000042767 - Complemento: do autor
21/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1524 Página: 2984/2994
10/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0004/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a abertura do 2º volume. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-lhes que a não especificação poderá levar à preclusão, consignando-se, ainda, que as provas documentais devem se limitar ao que já consta dos autos, e de que outras não poderão vir aos fólios, além daquelas já juntadas, salvo se for o caso de documento novo ou o que for requisitado pelo Juízo, sob pena de desentranhamento. Outrossim, visando aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas visando se antever a duração da audiência. Assim, em igual prazo, deverão as partes juntar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, salvo expresso requerimento em contrário. Manifestem-se, ainda, sobre a possibilidade concreta de efetivar transação em audiência de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação, consignando-se, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Caso permaneçam silentes ou informem não haver interesse, conclusos para saneador ou prolação da sentença. Int. Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Paulo Cesar Coelho (OAB 196531/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
04/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a abertura do 2º volume. Especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-lhes que a não especificação poderá levar à preclusão, consignando-se, ainda, que as provas documentais devem se limitar ao que já consta dos autos, e de que outras não poderão vir aos fólios, além daquelas já juntadas, salvo se for o caso de documento novo ou o que for requisitado pelo Juízo, sob pena de desentranhamento. Outrossim, visando aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas visando se antever a duração da audiência. Assim, em igual prazo, deverão as partes juntar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, salvo expresso requerimento em contrário. Manifestem-se, ainda, sobre a possibilidade concreta de efetivar transação em audiência de conciliação, a fim de verificar a necessidade ou não de sua designação, consignando-se, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Caso permaneçam silentes ou informem não haver interesse, conclusos para saneador ou prolação da sentença. Int.
10/09/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
13/08/2013		Autos no Prazo Autos no Prazo 30
06/08/2013		Contestação Juntada Contestação Juntada em 06/08/2013
23/07/2013		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
20/06/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
17/06/2013		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
16/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
02/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/04/2013		Despacho Proferido Processo nº 473/2013 (0001744-64.2013.8.26.0587) Vistos. Trata-se de ?ação de reintegração de posse com pedido de liminar? ajuizada por ANTONIO CARLOS MAGALHÃES VENTURA contra MARCOS WILLIAN CAMPOS DO NASCIMENTO através da qual busca o autor liminar de reintegração de posse do imóvel localizado no Lote nº 08 da Quadra nº 08 do Parque Balneário Boraceia, São Sebastião-SP. Ocorre que posse se firma com o exercício de atos efetivos de posse, mas não apenas por documentos, que é o que tem o demandante a seu favor neste caso. Quanto a esta, ademais, é de se estranhar que o boletim de ocorrência de fls. 117/118 tenha sido trazido aos fólios pelo autor, mas nele figure como vítima e notificante o réu, o qual noticiou aquisição do imóvel igualmente documentada e informou à autoridade policial posse longeva de seu antecessor, o Sr. Sérgio de Campos, que supostamente teria residido no local por vinte anos. Diante de tal quadro, aliado à evidência de que o imbróglio teve início no começo do ano, e apenas agora, quatro meses depois, o autor cuidou de judicializar a questão, entendo duvidoso o periculum in mora, o que, pelo menos enquanto não oportunizado o contraditório, desautoriza a concessão da liminar, que por isso indefiro, sem prejuízo de sua reapreciação depois que oportunizado o contraditório. Determino, não obstante, o embargo do imóvel em litígio, e proíbo qualquer alteração do estado de fato no mesmo, além de constatação para consideração de sua situação atual. Cite-se, intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. São Sebastião, 30 de abril de 2013. ANTONIO CARLOS C. P. MARTINS Juiz de Direito
26/04/2013		Conclusos Conclusos
26/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição do Autor
24/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16/06/2013
17/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 146 - Vistos. O exercício de atividade remunerada importa na aferição de renda, razão pela qual não é crível que não se disponha de recursos para custear as despesas do processo, tanto que foi contratado advogado particular. A Lei nº 1.060/50 contentava-se com a declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido, mas não está o Juiz obrigado a decidir com base nela se se mostra inverossímil o seu teor. Acrescento determinar a CF, art. 5º, LXXIV, que o benefício pretendido é reservado àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, sem condições financeiras, que estejam em situação de miserabilidade. Por todo o exposto, determino que em dez dias o autor recolha a taxa judiciária e demais custas e despesas processuais, ou prove por declaração de imposto de renda, holerite etc. a concreta impossibilidade de pagamento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Fls. 10/17: Desentranhe-se, por se tratar de contrafé. Int.
12/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2013		Despacho Proferido Vistos. O exercício de atividade remunerada importa na aferição de renda, razão pela qual não é crível que não se disponha de recursos para custear as despesas do processo, tanto que foi contratado advogado particular. A Lei nº 1.060/50 contentava-se com a declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido, mas não está o Juiz obrigado a decidir com base nela se se mostra inverossímil o seu teor. Acrescento determinar a CF, art. 5º, LXXIV, que o benefício pretendido é reservado àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, sem condições financeiras, que estejam em situação de miserabilidade. Por todo o exposto, determino que em dez dias o autor recolha a taxa judiciária e demais custas e despesas processuais, ou prove por declaração de imposto de renda, holerite etc. a concreta impossibilidade de pagamento, sob pena de indeferimento da petição inicial. Fls. 10/17: Desentranhe-se, por se tratar de contrafé. Int.
09/04/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
04/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9417892
04/04/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9417892 - Local Origem: 1869-Distribuidor(Fórum de São Sebastião) Local Destino: 1871-1ª. Vara Cível(Fórum de São Sebastião) Data de Envio: 04/04/2013 Data de Recebimento: 04/04/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
03/04/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
25/10/2013	Indicação de Provas do autor
31/10/2013	Indicação de Provas
16/01/2014	Petições Diversas Parte reqte - juntada de documentos
27/03/2014	Ofício Resposta do ofício de fls. 329
01/04/2014	Petições Diversas Parte reqda - juntada de rol de testemunhas
04/04/2014	Petições Diversas Parte reqte - requer dilação de prazo para juntada de certidões
29/04/2014	Petições Diversas Parte reqte - juntada de substabelecimento
29/04/2014	Petições Diversas Parte reqte - juntada de diligências e certidões
15/05/2014	Petições Diversas Parte reqda - guias de condução oficial justiça
19/05/2014	Petições Diversas Parte reqte - requer seja oficiado ao setor de protocolo conferir veracidade do protocolo juntada pelo réu
25/06/2014	Petições Diversas Parte reqda - requer remessa dos autos a 2ª Vara Cível
18/08/2014	Petições Diversas Parte reqda - requer expedição de certidão de objeto e pé
13/03/2015	Petições Diversas
02/09/2015	Petições Diversas
29/10/2015	Petições Diversas Requerer com máxima urgência o prosseguimento do feito com a expedição de carta precatória para a oitiva das testemunhas do requerido.
29/01/2016	Petições Diversas
10/08/2016	Petições Diversas designação de audiência
05/09/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
15/02/2017	Petições Diversas
21/02/2017	Petições Diversas
10/05/2017	Petições Diversas
01/03/2018	Petições Diversas
04/04/2018	Ofício
09/04/2018	Petições Diversas
25/04/2018	Embargos de Declaração
26/06/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
20/09/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/09/2025	Cumprimento de sentença  (0001574-72.2025.8.26.0587)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/05/2014	Instrução e Julgamento	Realizada	1
07/10/2014	Instrução e Julgamento	Cancelada	1
31/01/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	11

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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