Exeqte	Condominio Edificio Iguassu Advogada:  Fabiana da Silva Veppo   Advogado:  Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira
Exectdo	Espólio de Fernando Alves Beça, representanto pela inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça Advogado:  Alvaro José Vilela Reis Maia   Invtante:  Fernanda Camargo Freitas Alves Beça
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao
TerIntCer	União Federal - PRFN
Perito	Engº Paulo Eduardo Muniz Bakhos

Exeqte	Condominio Edificio Iguassu Advogada:  Fabiana da Silva Veppo   Advogado:  Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira
Exectdo	Espólio de Fernando Alves Beça, representanto pela inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça Advogado:  Alvaro José Vilela Reis Maia   Invtante:  Fernanda Camargo Freitas Alves Beça
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
TerIntCer	União Federal - PRFN
Gestor	Renato Scholobach Moyses
Perito	Engº Paulo Eduardo Muniz Bakhos

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0651/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/852: ciência à parte contrária. No que concerne à periodicidade da prestação de contas relativa à penhora na modalidade usufruto de imóvel, mantenho a periodicidade semestral fixada na decisão de fls. 845/846, por adequada à fiscalização da medida, não se justificando sua alteração para periodicidade anual ou vinculação ao mandato do síndico, como requerido. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada do contrato de locação e demais documentos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850/852: ciência à parte contrária. No que concerne à periodicidade da prestação de contas relativa à penhora na modalidade usufruto de imóvel, mantenho a periodicidade semestral fixada na decisão de fls. 845/846, por adequada à fiscalização da medida, não se justificando sua alteração para periodicidade anual ou vinculação ao mandato do síndico, como requerido. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada do contrato de locação e demais documentos. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70045862-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:43
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0651/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 850/852: ciência à parte contrária. No que concerne à periodicidade da prestação de contas relativa à penhora na modalidade usufruto de imóvel, mantenho a periodicidade semestral fixada na decisão de fls. 845/846, por adequada à fiscalização da medida, não se justificando sua alteração para periodicidade anual ou vinculação ao mandato do síndico, como requerido. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada do contrato de locação e demais documentos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 850/852: ciência à parte contrária. No que concerne à periodicidade da prestação de contas relativa à penhora na modalidade usufruto de imóvel, mantenho a periodicidade semestral fixada na decisão de fls. 845/846, por adequada à fiscalização da medida, não se justificando sua alteração para periodicidade anual ou vinculação ao mandato do síndico, como requerido. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada do contrato de locação e demais documentos. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70045862-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:43
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0556/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 842/844: Diante da manifestação apresentada pelo condomínio exequente, defiro a penhora sobre o usufruto do imóvel em favor do credor, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, até a integral satisfação da obrigação. Para a administração do bem, nomeio o síndico do Condomínio-exequente, em conformidade com a prerrogativa conferida pelo referido dispositivo legal. Autorizo o exequente a promover a locação do imóvel, observando-se, contudo, que os valores auferidos deverão ser destinados prioritariamente ao adimplemento das despesas tributárias e condominiais correntes, notadamente o pagamento mensal do IPTU e da taxa condominial. O saldo remanescente deverá ser retido pelo exequente, com a finalidade de amortizar o crédito reconhecido nos autos, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor (CPC, art. 805) e da efetividade da execução (CPC, art. 797). Fixo a periodicidade semestral para a prestação de contas, que deverá ser realizada nos presentes autos, garantindo-se a transparência e o controle jurisdicional sobre a administração do bem constrito. Concomitantemente à divulgação do anúncio de locação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a estimativa da duração do usufruto necessário à satisfação da dívida, em consonância com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Por fim, deverá o exequente cumprir o disposto no artigo 868, § 2º, do CPC, providenciando a averbação da penhora junto ao ofício imobiliário mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, assegurando-se a publicidade e a eficácia da constrição perante terceiros. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842/844: Diante da manifestação apresentada pelo condomínio exequente, defiro a penhora sobre o usufruto do imóvel em favor do credor, nos termos do artigo 867 do Código de Processo Civil, até a integral satisfação da obrigação. Para a administração do bem, nomeio o síndico do Condomínio-exequente, em conformidade com a prerrogativa conferida pelo referido dispositivo legal. Autorizo o exequente a promover a locação do imóvel, observando-se, contudo, que os valores auferidos deverão ser destinados prioritariamente ao adimplemento das despesas tributárias e condominiais correntes, notadamente o pagamento mensal do IPTU e da taxa condominial. O saldo remanescente deverá ser retido pelo exequente, com a finalidade de amortizar o crédito reconhecido nos autos, em estrita observância ao princípio da menor onerosidade para o devedor (CPC, art. 805) e da efetividade da execução (CPC, art. 797). Fixo a periodicidade semestral para a prestação de contas, que deverá ser realizada nos presentes autos, garantindo-se a transparência e o controle jurisdicional sobre a administração do bem constrito. Concomitantemente à divulgação do anúncio de locação, intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a estimativa da duração do usufruto necessário à satisfação da dívida, em consonância com o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Por fim, deverá o exequente cumprir o disposto no artigo 868, § 2º, do CPC, providenciando a averbação da penhora junto ao ofício imobiliário mediante apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial, assegurando-se a publicidade e a eficácia da constrição perante terceiros. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 19/03/2026 o prazo para manifestação da parte requerida Espólio de Fernando Alves Beça acerca do Despacho de fls. 839.
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70027598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 14:00
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0334/2026 Teor do ato: Vistos. Sobre os honorários periciais estimados pelo Perito nomeado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para homologação e intimação para pagamento e início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
03/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os honorários periciais estimados pelo Perito nomeado, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem para homologação e intimação para pagamento e início dos trabalhos. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
28/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70025512-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/02/2026 18:15
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0167/2026 Teor do ato: Fls.827/828: Diante do informado pelo exequente, considerando que a homologação do valor da avaliação do imóvel gerador dos débitos condominiais (fls.686) precedeu a imissão de sua síndica na posse do bem (fls.714), oportunidade em que o Sr.Oficial de Justiça constatou o seu mau estado de conservação (fls.713), aliado ao decurso de mais de 01 da data de elaboração dos laudos de fls.670/676, acolho o petitório de fls.822. Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração e nos termos do art.873, II do CPC, defiro a realização de perícia técnica in loco para avaliação do atual valor de mercado do imóvel penhorado, nomeando-se o eng. Paulo Eduardo Muniz Bakhos como perito que deverá ser intimado, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias e estimar seus honorários. Caberá ao exequente arcar com o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
02/02/2026		Embargos de Declaração Acolhidos Fls.827/828: Diante do informado pelo exequente, considerando que a homologação do valor da avaliação do imóvel gerador dos débitos condominiais (fls.686) precedeu a imissão de sua síndica na posse do bem (fls.714), oportunidade em que o Sr.Oficial de Justiça constatou o seu mau estado de conservação (fls.713), aliado ao decurso de mais de 01 da data de elaboração dos laudos de fls.670/676, acolho o petitório de fls.822. Assim, dou provimento aos Embargos de Declaração e nos termos do art.873, II do CPC, defiro a realização de perícia técnica in loco para avaliação do atual valor de mercado do imóvel penhorado, nomeando-se o eng. Paulo Eduardo Muniz Bakhos como perito que deverá ser intimado, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias e estimar seus honorários. Caberá ao exequente arcar com o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 95 do CPC. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.26.70010123-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/01/2026 09:28
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0149/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado. As avaliações juntadas às fls.670/676 foram devidamente homologadas pelo Juízo, não tendo sido impugnadas pelas partes, não havendo demonstração de erro material, omissão relevante ou alteração significativa no estado do bem capaz de justificar nova avaliação. Nos termos do artigo 873, inciso I e II do CPC, a repetição da avaliação somente é admitida quando houver dúvida quanto ao valor atribuído, ou quando decorrido lapso temporal apto a modificar substancialmente o preço do bem, o que não se verificou no caso concreto. Ademais, o feito encontra-se em fase de leilão, motivo pelo qual nova avaliação somente seria cabível em hipóteses excepcionais, o que não foi demonstrado. Assim, mantenho a avaliação já constante nos autos e determino o prosseguimento da execução. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado. As avaliações juntadas às fls.670/676 foram devidamente homologadas pelo Juízo, não tendo sido impugnadas pelas partes, não havendo demonstração de erro material, omissão relevante ou alteração significativa no estado do bem capaz de justificar nova avaliação. Nos termos do artigo 873, inciso I e II do CPC, a repetição da avaliação somente é admitida quando houver dúvida quanto ao valor atribuído, ou quando decorrido lapso temporal apto a modificar substancialmente o preço do bem, o que não se verificou no caso concreto. Ademais, o feito encontra-se em fase de leilão, motivo pelo qual nova avaliação somente seria cabível em hipóteses excepcionais, o que não foi demonstrado. Assim, mantenho a avaliação já constante nos autos e determino o prosseguimento da execução. Requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70005382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 16:10
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1455/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1455/2025 Teor do ato: Intimação da exequente, para que se manifeste sobre a 2ª Hasta Negativa, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
19/12/2025		DEPRE Ato Ordinatório Publicável Intimação da exequente, para que se manifeste sobre a 2ª Hasta Negativa, no prazo de 15 dias.
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70221117-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/12/2025 21:48
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.80087813-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 18:23
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 25/11/2025 às 14:00 hrs, e terá encerramento no dia 27/11/2025 às 14:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/12/2025 às 14:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intimem-se, via Portal, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) CNPJ nº 26.994.558/0001-23 União Federal (PRU), bem como a Fazenda Pública Municipal, quanto à designação das praças do leilão do referido imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 25/11/2025 às 14:00 hrs, e terá encerramento no dia 27/11/2025 às 14:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 18/12/2025 às 14:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intimem-se, via Portal, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) CNPJ nº 26.994.558/0001-23 União Federal (PRU), bem como a Fazenda Pública Municipal, quanto à designação das praças do leilão do referido imóvel. Intime-se.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70185560-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2025 08:03
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0957/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 790: Diante do pedido do credor, defiro a substituição do leiloeiro. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias. Intime-se o gestor de leilão RENATO SCHLOBACH MOYSÉS - Jucesp 654, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Em igual prazo, caso aceite, deverá apresentar o edital de praceamento da unidade condominial penhorada nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 790: Diante do pedido do credor, defiro a substituição do leiloeiro. Providencie a z. Serventia as anotações necessárias. Intime-se o gestor de leilão RENATO SCHLOBACH MOYSÉS - Jucesp 654, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aceitação do encargo. Em igual prazo, caso aceite, deverá apresentar o edital de praceamento da unidade condominial penhorada nestes autos. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70152393-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 11:02
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0852/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0852/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do resultado negativo dos leilões designados, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
28/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do resultado negativo dos leilões designados, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70142845-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 17:14
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 21 de julho de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 13 de agosto de 2025, às 15h (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 21 de julho de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 13 de agosto de 2025, às 15h (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70107058-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 19:27
16/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70101310-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 18:36
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1015528-77.2016.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Iguassu - Espólio de Fernando Alves Beça, representanto pela inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça - Vistos. Fls. 759: Dê-se ciência ao gestor do leilão, por e-mail institucional. No mais, aguarde-se o resultado das praças designadas, nos termos do despacho de fl. 732. Intime-se. - ADV: ALVARO JOSÉ VILELA REIS MAIA (OAB 382514/SP), PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA (OAB 332293/SP), FABIANA DA SILVA VEPPO (OAB 290235/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0437/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 759: Dê-se ciência ao gestor do leilão, por e-mail institucional. No mais, aguarde-se o resultado das praças designadas, nos termos do despacho de fl. 732. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 759: Dê-se ciência ao gestor do leilão, por e-mail institucional. No mais, aguarde-se o resultado das praças designadas, nos termos do despacho de fl. 732. Intime-se.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70093445-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 16:37
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 741/742, autorizando a visita à unidade condominial objeto dos autos para fins de registro fotográfico. Intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono, para que franqueie o acesso do leiloeiro ao imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 743/450: Ciências as partes. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Pablo Leopoldo Casadei de Oliveira (OAB 332293/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido formulado pelo leiloeiro às fls. 741/742, autorizando a visita à unidade condominial objeto dos autos para fins de registro fotográfico. Intime-se o condomínio, na pessoa de seu patrono, para que franqueie o acesso do leiloeiro ao imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 743/450: Ciências as partes. Intime-se.
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.80039029-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 09:59
22/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70085323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2025 17:37
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em virtude da petição juntada às fls. , procedi no sistema as anotações e cadastramento dos patronos declinados
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70082865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 12:10
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0365/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 24/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 27/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 17/07/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intimem-se, via Portal, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) CNPJ nº 26.994.558/0001-23 União Federal (PRU), bem como a Fazenda Pública Municipal, quanto à designação das praças do leilão do referido imóvel. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
15/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 24/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 27/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 17/07/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intimem-se, via Portal, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) CNPJ nº 26.994.558/0001-23 União Federal (PRU), bem como a Fazenda Pública Municipal, quanto à designação das praças do leilão do referido imóvel. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70078074-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 19:12
29/04/2025		Documento Juntado
29/04/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0318/2025 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se quanto ao pedido da Fazenda Municipal, de acordo com a intimação de fl. 709, em 20/03/2025. Nada Mais.
07/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2025		Auto Digitalizado
17/03/2025		Mandado Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0155/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 697/706: quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifeste-se o Condomínio em termos no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 697/706: quanto ao pedido da Fazenda Municipal, manifeste-se o Condomínio em termos no prazo de 10 dias. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 21/02/2025 decorreu "in albis" o prazo recursal contra a decisão de fls. 686. Nada Mais.
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70029765-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:12
08/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 590.2025/003626-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2025 Local: Oficial de justiça - Maristela Maria Da Silva
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70013834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 19:10
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Vistos. À míngua de impugnação, HOMOLOGO a avaliação do imóvel, apartamento nº 23 penhorado às fls. 648/649 conforme valor médio R$ 376.666,67 contido nos laudos juntado às fls. 670/676 atualizado até novembro/2024, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a comunicação do executado quanto à retirada dos bens do imóvel (fl. 685), providencie a parte exequente recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de imissão na posse, conforme decisão de fl. 682. Abra vista dos autos à Fazenda Municipal, para que se manifeste nos autos acerca da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal que possam recair sobre a unidade condominial em questão. Decorrido prazo recursal desta decisão, tornem conclusos para designação de leiloeiro para proceder à alienação judicial da unidade condominial. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
28/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À míngua de impugnação, HOMOLOGO a avaliação do imóvel, apartamento nº 23 penhorado às fls. 648/649 conforme valor médio R$ 376.666,67 contido nos laudos juntado às fls. 670/676 atualizado até novembro/2024, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando a comunicação do executado quanto à retirada dos bens do imóvel (fl. 685), providencie a parte exequente recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de imissão na posse, conforme decisão de fl. 682. Abra vista dos autos à Fazenda Municipal, para que se manifeste nos autos acerca da existência de eventuais débitos ou restrições de natureza fiscal que possam recair sobre a unidade condominial em questão. Decorrido prazo recursal desta decisão, tornem conclusos para designação de leiloeiro para proceder à alienação judicial da unidade condominial. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70010131-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:53
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0888/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 668/680: Fica a parte executada intimada, por meio de seu patrono, a providenciar a retirada de seus bens pessoais do imóvel penhorado, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado de imissão na posse nos termos da decisão de fls. 662/663. No mais, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca da avaliações juntadas pelo exequente às fls. 670/676. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 668/680: Fica a parte executada intimada, por meio de seu patrono, a providenciar a retirada de seus bens pessoais do imóvel penhorado, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se mandado de imissão na posse nos termos da decisão de fls. 662/663. No mais, manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, acerca da avaliações juntadas pelo exequente às fls. 670/676. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70236807-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:03
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0843/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado.
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Fls.655: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC, haja vista não haver depositário oficial nesta Comarca. O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do representante legal do exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado, intimando a parte executada (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada, condicionado ao recolhimento das custas necessárias pelo exequente. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem, observando-se que o condomínio exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. No mais, em relação ao item "6" da decisão de fls.648/649, a fim de evitar a designação de perícia in loco que, além de onerar as partes, certamente acarretará em uma maior demora para deslinde da demanda, faculto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis da região acerca do preço de mercado do imóvel penhorado. Ou diga se insiste na avaliação por perito judicial ou por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia a intimação da Fazenda Municipal de São Vicente, pelo portal, acerca da penhora e existência de débitos tributários que recaiam sobre o bem. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.655: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC, haja vista não haver depositário oficial nesta Comarca. O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do representante legal do exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado, intimando a parte executada (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada, condicionado ao recolhimento das custas necessárias pelo exequente. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem, observando-se que o condomínio exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. No mais, em relação ao item "6" da decisão de fls.648/649, a fim de evitar a designação de perícia in loco que, além de onerar as partes, certamente acarretará em uma maior demora para deslinde da demanda, faculto ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis da região acerca do preço de mercado do imóvel penhorado. Ou diga se insiste na avaliação por perito judicial ou por Oficial de Justiça. Sem prejuízo, providencie a z.Serventia a intimação da Fazenda Municipal de São Vicente, pelo portal, acerca da penhora e existência de débitos tributários que recaiam sobre o bem. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
30/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70201162-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 13:57
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da solicitação no sistema ONR - Penhora Online, cuja efetivação do registro dependerá do pagamento dos emolumentos. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
30/09/2024		Ato ordinatório Ciência à parte requerente acerca da solicitação no sistema ONR - Penhora Online, cuja efetivação do registro dependerá do pagamento dos emolumentos. Prazo: 15 dias.
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70193855-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 21:34
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70186874-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 15:48
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0639/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 114.601, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente - SP, encontra-se registrado em nome do executado (fls. 42/43), defiro a penhora do bem sobre o qual recai a dívida "propter rem". Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. Prazo: 15 dias 3) Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, se o caso. PRAZO: 15 DIAS 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. (sendo imóvel perto da praia onde incide laudêmio - Expeça-se carta de cientificação com aviso de recebimento para a Secretaria de Patrimônio da União quanto à designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) Após a efetivação da medida, tornem para designação de perito para avaliação do bem ora constrito. 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
17/09/2024		Penhora Deferida Vistos. 1) Considerando que o imóvel descrito na matrícula n° 114.601, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente - SP, encontra-se registrado em nome do executado (fls. 42/43), defiro a penhora do bem sobre o qual recai a dívida "propter rem". Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 2) Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Para tanto, deverá o patrono do exequente informar seu endereço e-mail e telefone celular, se já não constarem dos autos. Prazo: 15 dias 3) Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, se o caso. PRAZO: 15 DIAS 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 6) Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. (sendo imóvel perto da praia onde incide laudêmio - Expeça-se carta de cientificação com aviso de recebimento para a Secretaria de Patrimônio da União quanto à designação da praça do leilão do imóvel penhorado. 6) Após a efetivação da medida, tornem para designação de perito para avaliação do bem ora constrito. 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
20/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, através pesquisa perante o SAJ, não localizei distribuição de Embargos a Execução por parte dos executados. Certifico ainda que em 05/07/2024 decorreu "in albis" o prazo para pagamento do débito pelos executados, e em 30/07/2024 decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos pela parte requerida. Nada Mais.
02/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/07/2024		Mandado Juntado
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0399/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.607/613: A exceção de pré-executividade apresentada não comporta acolhimento uma vez que não se vislumbra irregularidade na composição do polo passivo. Primeiramente, cumpre destacar ser incontroverso que o imóvel gerador dos débitos condominiais executados neste feito era de propriedade do Sr. Fernando Alves Beça (fls.42/43), falecido no curso do processo (fls.276), razão pela qual a demanda foi direcionada em face de seu espólio (fls.324), representado por sua inventariante nomeada nos autos do processo de inventário nº 1053835-79.2020.8.26.0002 (fls.313). Nesse ponto, deve a excipiente se atentar que o mandado de fls.604/606 foi expedido para fins de citação do espólio, o qual é representado por sua inventariante (a ora excipiente) inexistindo, portanto, qualquer mácula no ato. Ademais, também restou incontroverso que o processo de inventário dos bens deixados pelo falecido ainda não foi encerrado, logo, subsiste a figura do espólio e, por consequência, não há impedimento no prosseguimento da execução para quitação da obrigação em face dos bens do espólio, em especial, com a expropriação do imóvel gerador dos débitos condominiais, de titularidade do falecido, por se tratar de obrigação de natureza propter rem. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. No mais, considerando o comparecimento espontâneo da representante do espólio executado nos autos, certifique-se a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. Após e decorrido prazo para interposição de eventual recurso em face desta decisão, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
25/06/2024		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls.607/613: A exceção de pré-executividade apresentada não comporta acolhimento uma vez que não se vislumbra irregularidade na composição do polo passivo. Primeiramente, cumpre destacar ser incontroverso que o imóvel gerador dos débitos condominiais executados neste feito era de propriedade do Sr. Fernando Alves Beça (fls.42/43), falecido no curso do processo (fls.276), razão pela qual a demanda foi direcionada em face de seu espólio (fls.324), representado por sua inventariante nomeada nos autos do processo de inventário nº 1053835-79.2020.8.26.0002 (fls.313). Nesse ponto, deve a excipiente se atentar que o mandado de fls.604/606 foi expedido para fins de citação do espólio, o qual é representado por sua inventariante (a ora excipiente) inexistindo, portanto, qualquer mácula no ato. Ademais, também restou incontroverso que o processo de inventário dos bens deixados pelo falecido ainda não foi encerrado, logo, subsiste a figura do espólio e, por consequência, não há impedimento no prosseguimento da execução para quitação da obrigação em face dos bens do espólio, em especial, com a expropriação do imóvel gerador dos débitos condominiais, de titularidade do falecido, por se tratar de obrigação de natureza propter rem. Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. No mais, considerando o comparecimento espontâneo da representante do espólio executado nos autos, certifique-se a z.Serventia o decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. Após e decorrido prazo para interposição de eventual recurso em face desta decisão, providencie o exequente a juntada de certidão de matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora. Intime-se.
21/06/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70118919-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/06/2024 12:32
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0314/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 607/613: Sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP), Alvaro José Vilela Reis Maia (OAB 382514/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 607/613: Sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70094355-6 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 20/05/2024 16:15
14/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 590.2024/014599-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2024 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Mariano Leme Da Costa
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70072683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 10:24
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0172/2024 Teor do ato: Providencie o exequente para a juntada da diligencia do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Nada Mais Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
05/04/2024		Ato ordinatório Providencie o exequente para a juntada da diligencia do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Nada Mais
01/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do retorno do AR (fl. 592) tornem sem efeito a carta precatoría expedida às fls. 585/587 pois já consta nos autos informações da citação negativa para o mesmo endereço. Outrossim, defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido pelo autor à fl. 591. Contudo, se o endereço da diligencia estiver localizado em Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhados, referente ao Comunicado 373/2022, providencie a Serventia, através de ato ordinatório, a intimação do exequente para a juntada da diligencia do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Com a juntada, defiro desde já a expedição de competente mandado, para distribuição nos termos do Comunicado 373/2022, pela Serventia. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do retorno do AR (fl. 592) tornem sem efeito a carta precatoría expedida às fls. 585/587 pois já consta nos autos informações da citação negativa para o mesmo endereço. Outrossim, defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido pelo autor à fl. 591. Contudo, se o endereço da diligencia estiver localizado em Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhados, referente ao Comunicado 373/2022, providencie a Serventia, através de ato ordinatório, a intimação do exequente para a juntada da diligencia do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Com a juntada, defiro desde já a expedição de competente mandado, para distribuição nos termos do Comunicado 373/2022, pela Serventia. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		AR Negativo Juntado
26/03/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70053944-5 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 26/03/2024 14:52
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 584. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 584.
29/02/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA598377217TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Fernando Alves Beça, representanto pela inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça Diligência : 06/09/2023
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0065/2024 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: decorrido prazo de 60 dias, verifica-se que houve o extravio do AR Digital, deste modo renove-se o ato de citação, conforme COMUNICADO SPI nº 34/2015. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: decorrido prazo de 60 dias, verifica-se que houve o extravio do AR Digital, deste modo renove-se o ato de citação, conforme COMUNICADO SPI nº 34/2015. Intime-se.
25/01/2024		Conclusos para Despacho
25/01/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não consta dos autos o retorno do aviso de recebimento da carta expedida às fls.
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
31/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: decorrido prazo de 60 dias, verifica-se que houve o extravio do AR Digital, deste modo renove-se o ato de citação, conforme COMUNICADO SPI nº 34/2015. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: decorrido prazo de 60 dias, verifica-se que houve o extravio do AR Digital, deste modo renove-se o ato de citação, conforme COMUNICADO SPI nº 34/2015. Intime-se.
23/08/2023		Conclusos para Despacho
23/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo de 60 dias em 25/06/2023, para o retorno do AR da carta expedida à fl. 571, conforme COMUNICADO SPI nº 34/2015.
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70145857-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 12:12
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a CARTA de citação/intimação, conforme Fls. 570, ASSINADA POR PESSOA DIVERSA Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a CARTA de citação/intimação, conforme Fls. 570, ASSINADA POR PESSOA DIVERSA
09/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542282561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Fernando Alves Beça, representanto pela inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça Diligência : 04/05/2023
27/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70063459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 12:26
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/credora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de verificação de endereços obtidas junto ao(s) sistema(s) de buscas on line: BACENJUD, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/credora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de verificação de endereços obtidas junto ao(s) sistema(s) de buscas on line: BACENJUD, no prazo de 10 dias.
10/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/04/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70048860-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 14:53
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. Este Juízo encontra-se cadastrado junto a diversos órgãos, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e SNIPER com a finalidade de saber o paradeiro de alguma pessoa, logo o pedido constante à fl. 547 é prematuro, sendo necessário o esgotamento dos meio disponíveis pelo Juízo. Deste modo, após o recolhimento das custas necessárias em 05 (cinco) dias, diligencie-se junto ao sistemas acima mencionados, a fim de se saber do paradeiro da inventariante do Espólio. Com as informações, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
23/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Este Juízo encontra-se cadastrado junto a diversos órgãos, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e SNIPER com a finalidade de saber o paradeiro de alguma pessoa, logo o pedido constante à fl. 547 é prematuro, sendo necessário o esgotamento dos meio disponíveis pelo Juízo. Deste modo, após o recolhimento das custas necessárias em 05 (cinco) dias, diligencie-se junto ao sistemas acima mencionados, a fim de se saber do paradeiro da inventariante do Espólio. Com as informações, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70041011-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 12:38
09/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542184065TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condominio Edificio Iguassu Diligência : 06/03/2023
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.516/517: Em que pesem os argumentos do condomínio exequente, indefiro o pedido de citação da inventariante do espólio executado pela imprensa oficial, uma vez que tal forma não está elencada como modalidade de citação no rol taxativo dos incisos do artigo 246, §1º-A do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.516/517: Em que pesem os argumentos do condomínio exequente, indefiro o pedido de citação da inventariante do espólio executado pela imprensa oficial, uma vez que tal forma não está elencada como modalidade de citação no rol taxativo dos incisos do artigo 246, §1º-A do CPC. Intime-se.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70028173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2023 15:57
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fls retro. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fls retro.
13/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0083/2023 Teor do ato: ( x ) ciência ao autor quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de justiça as fls. 504/505. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
06/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) ciência ao autor quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de justiça as fls. 504/505.
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos. Com razão o exequente. A certidão de fls.492 é estranha a lide. Intime-se por e-mail diretamente, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento para que esclareça o ocorrido, trazendo aos autos na oportunidade a certidão referente aos presentes autos, COM URGÊNCIA. Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com razão o exequente. A certidão de fls.492 é estranha a lide. Intime-se por e-mail diretamente, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo cumprimento para que esclareça o ocorrido, trazendo aos autos na oportunidade a certidão referente aos presentes autos, COM URGÊNCIA. Deverá constar na mensagem enviada o seguinte texto:"Nos termos da CG nº 1178/2014 a mensagem deverá ser confirmada a leitura, na ausência de confirmação presumir-se-ão recebidas e lidas as mensagens no primeiro dia útil subsequente do envio." Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70012032-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 16:51
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0062/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).
30/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 485/488: providencie a z. Serventia as anotações devidas. Após, expeça-se mandado de citação, no endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 485/488: providencie a z. Serventia as anotações devidas. Após, expeça-se mandado de citação, no endereço indicado. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70200968-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/12/2022 09:05
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Vistos. O oficial de Justiça certificou que o executado é falecido, fato notório, haja vista que o espolio deveria ser citado na pessoa de sua inventariante Fernanda. Contudo, pessoa terceira diversa da lide informou que o imóvel encontra-se alugado. Em face ao exposto, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O oficial de Justiça certificou que o executado é falecido, fato notório, haja vista que o espolio deveria ser citado na pessoa de sua inventariante Fernanda. Contudo, pessoa terceira diversa da lide informou que o imóvel encontra-se alugado. Em face ao exposto, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2022/029588-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/02/2023 Local: Oficial de justiça - Paulo Sergio Assaff
03/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2022/029589-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2022 Local: Oficial de justiça - MARCELO RIBEIRO DE BARROS
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70177265-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 16:15
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0754/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
26/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para que proceda ao recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NECESSITA DE DUAS DILIGÊNCIAS, VEZ QUE É CUMPRIDA EM DOIS ATOS) (artigo 829, § 1odo Novo Código de Processo Civil) A EXPEDIÇÃO SERÁ EFETUADA QUANDO DO DEPÓSITO DA DILIGENCIA (artigo 1.014, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).
20/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70171058-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/10/2022 11:11
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
12/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 15(quinze) dias. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 15(quinze) dias.
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70159719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 11:43
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda a complementação do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$13,08, prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
28/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda a complementação do recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$13,08, prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado.
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70114585-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 13:26
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70114580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 13:24
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre A CARTA PRECATÓRIA de citação devolvida sem cumprimento, conforme fls. 443/445 Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre A CARTA PRECATÓRIA de citação devolvida sem cumprimento, conforme fls. 443/445
21/07/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0185/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0185/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 439, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
24/03/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a comprovação de fls. 439, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70041173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 13:14
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a carta precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força da lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligencia do oficial de justiça, se o caso. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente: Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, fica facultado à parte interessada, no prazo de 10 dias, distribuir a carta precatória, já expedida, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato. Tal diligência permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da deprecata e seu acompanhamento via e-Saj. Assim que distribuída, deverá comunicar imediatamente nos autos, a fim de evitar distribuição duplicada. Na ausência de distribuição pela parte, os autos serão remetidos ao cumprimento, para devida remessa, observando-se a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força da lei. Comprove a parte interessada o recolhimento das custas de distribuição e diligencia do oficial de justiça, se o caso.
14/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0045/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 429: expeça-se nova carta precatória no endereço declinado, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Fl. 429: expeça-se nova carta precatória no endereço declinado, conforme requerido. Intime-se.
24/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70006903-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/01/2022 15:17
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0640/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 425: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
09/12/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fl. 425: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70189047-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/12/2021 16:45
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 421: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
22/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 421: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70162881-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/10/2021 14:02
18/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2021		Documento Juntado
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Tendo em vista que o endereço indicado pela parte autora pertence a outra comarca, nos termos da r. Decisão, "Vistos. Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 Caderno Administrativo p. 07, expeça-se carta precatória para citação do executado Espólio de Fernando, inventariante Sra. Fernanda no endereço declinado pela parte, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se.". Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
13/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que o endereço indicado pela parte autora pertence a outra comarca, nos termos da r. Decisão, "Vistos. Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 Caderno Administrativo p. 07, expeça-se carta precatória para citação do executado Espólio de Fernando, inventariante Sra. Fernanda no endereço declinado pela parte, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se.".
09/10/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370
27/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0484/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 385: Anote-se. No mais, expeça-se nova carta precatória nos mesmo termos de fls. 346/348, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Fabiana da Silva Veppo (OAB 290235/SP)
24/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 385: Anote-se. No mais, expeça-se nova carta precatória nos mesmo termos de fls. 346/348, conforme requerido. Intime-se.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSVC.21.70147920-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 24/09/2021 14:45
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0456/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da devolução da carta precatória sem cumprimento, diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, tratando-se de pessoa jurídica, ou por mandado, tratando-se de pessoa física, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
10/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da devolução da carta precatória sem cumprimento, diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, tratando-se de pessoa jurídica, ou por mandado, tratando-se de pessoa física, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Documento Juntado
09/09/2021		Documento Juntado
28/06/2021		Mandado Juntado
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 2358/2367
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento expedido em favor de Condominio Edificio Iguassu, no valor de R$82,83, expedido Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
09/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: retirar, em 05 dias, o mandado de levantamento expedido em favor de Condominio Edificio Iguassu, no valor de R$82,83, expedido
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70072329-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2021 11:08
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 2842/2852
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0135/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 358/359: Defiro a restituição das custas recolhidas a título de diligências do Oficial de Justiça de fls. 364 e não utilizada. A restituição de diligência é feito através da expedição de mandado de levantamento judicial MLJ, sendo necessário o retorno do expediente presencial para sua emissão. Oportunamente, com o retorno do expediente presencial, expeça-se mandado de levantamento judicial para restituição da diligência de fls. 364, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 358/359: Defiro a restituição das custas recolhidas a título de diligências do Oficial de Justiça de fls. 364 e não utilizada. A restituição de diligência é feito através da expedição de mandado de levantamento judicial MLJ, sendo necessário o retorno do expediente presencial para sua emissão. Oportunamente, com o retorno do expediente presencial, expeça-se mandado de levantamento judicial para restituição da diligência de fls. 364, conforme requerido. Intime-se.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2434/2443
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 357, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
19/04/2021		Conclusos para Despacho
19/04/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a comprovação de fls. 357, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70055715-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 10:28
16/04/2021		Conclusos para Despacho
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70055021-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 12:21
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2367/2376
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA/REQUERIDA promova a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 10 DIAS Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA/REQUERIDA promova a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 10 DIAS
31/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
29/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2961/2971
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 Caderno Administrativo p. 07, expeça-se carta precatória para citação do executado Espólio de Fernando, inventariante Sra. Fernanda no endereço declinado pela parte, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 Caderno Administrativo p. 07, expeça-se carta precatória para citação do executado Espólio de Fernando, inventariante Sra. Fernanda no endereço declinado pela parte, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70038351-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 10:37
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 2493/2507
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 338: Informe a parte o endereço da diligência pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
01/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 338: Informe a parte o endereço da diligência pretendida, no prazo de 5 (cinco) dias, Após, tornem. Intime-se.
27/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70024292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 14:19
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR271523805TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Fernando Alves Beca
29/01/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
27/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70007969-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2021 14:10
25/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 25/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4190/4199
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0019/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 328: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
19/01/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 328: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
19/01/2021		Conclusos para Despacho
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70003719-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 16:41
18/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 2740/2744
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0567/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/323: Proceda-se à alteração do polo passivo para constar Espólio de Fernando Alves Beça e como representante a inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
09/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 280/323: Proceda-se à alteração do polo passivo para constar Espólio de Fernando Alves Beça e como representante a inventariante Fernanda Camargo Freitas Alves Beça. No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. Intime-se.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70162235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 13:46
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 2277/2286
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0539/2020 Teor do ato: Vista dos autos ao EXEQUENTE para: manifestar-se, em 05 dias, acerca da resposta da pesquisa realizada junto ao CRC-JUD, conforme fls. 274/276. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao EXEQUENTE para: manifestar-se, em 05 dias, acerca da resposta da pesquisa realizada junto ao CRC-JUD, conforme fls. 274/276.
16/11/2020		Documento Juntado
16/11/2020		Ofício Juntado
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1880/1887
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0446/2020 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pelo exequente, estando este Juízo devidamente cadastrado no CRC-Jud, em cumprimento ao provimento CG nº 19/2014j, providencie a Serventia pesquisas de registros de nascimento, casamento e óbito em nome da parte . Na hipótese de não localização da informação no banco de dados da CRC-Jud, comunique-se, por ofício, a DICOGE para providências. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
04/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido formulado pelo exequente, estando este Juízo devidamente cadastrado no CRC-Jud, em cumprimento ao provimento CG nº 19/2014j, providencie a Serventia pesquisas de registros de nascimento, casamento e óbito em nome da parte . Na hipótese de não localização da informação no banco de dados da CRC-Jud, comunique-se, por ofício, a DICOGE para providências. Int.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70117445-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 15:49
20/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 3058 Página: 2513/2518
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0237/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 266, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
05/06/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a comprovação de fls. 266, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70068278-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 14:32
01/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 2597/2602
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0220/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 259: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
28/05/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 259: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3002/3007
27/05/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0211/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
25/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70062451-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 17:17
19/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não consta dos autos a comprovação da distribuição da carta precatória expedida às fls. 247/248, disponível para impressão desde
18/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 01/2020 que alterou o art. 102, § 6º do artigo 1.093, "caput" do art. 1.098 e §1º do artigo 1.275 das NSCGJ, adequando-os ao disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil c/c Comunicado CG nº 136/2020, verifiquei, junto ao Portal de Custas, que a Guia DARE-SP recolhida às fls. 253 foi devidamente paga. Certifico ainda que procedi autorização da utilização da guia (queima) da referida guia junto aos autos em epígrafe, no Portal de Custas.
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70057928-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 14:30
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3024 Página: 2921/2926
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0147/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA promova a distribuição da carta precatória expedida de fls.247 e 248, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 10 DIAS Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
08/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA promova a distribuição da carta precatória expedida de fls.247 e 248, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 10 DIAS
08/04/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
03/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2357/2366
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória nos moldes da expedida a fls. 207/209, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Outrossim, providencie o requerente o recolhimento das custas pertinentes ao Instrumento de Mandato no prazo de 10 (dez) dias, diante do substabelecimento juntado às fls. 242. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
06/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória nos moldes da expedida a fls. 207/209, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Outrossim, providencie o requerente o recolhimento das custas pertinentes ao Instrumento de Mandato no prazo de 10 (dez) dias, diante do substabelecimento juntado às fls. 242. Intimem-se.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70028597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 16:04
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2944/2969
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
20/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre o(s) documento(s) juntado(s) aos autos.
20/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2020		Documento Juntado
16/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a pesquisa junto ao site do e-SAJ, conforme extrato processual que junto a seguir. Nada Mais.
16/12/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta dos autos o retorno da carta precatória expedida às fls. 207/209 ou notícia acerca de seu cumprimento, cuja distribuição foi comprovada à fl. 222
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 2471/2481
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 222, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
04/06/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Ante a comprovação de fls. 222, aguarde-se o cumprimento de carta precatória pelo prazo de 120 dias. Após, decorrido, solicite ao Juízo deprecado, através de e-mail institucional, a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ou informações sobre o cumprimento da mesma. Int.
04/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70072329-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 12:08
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2586/2597
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, como requerido. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
28/05/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, como requerido. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
27/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70066481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 14:24
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2593/2606
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0160/2019 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão retro, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, comprovando nos autos a distribuição da carta precatória com as devidas peças, no prazo de 10 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
08/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da certidão retro, diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, comprovando nos autos a distribuição da carta precatória com as devidas peças, no prazo de 10 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, até a presente data, não consta nos autos a comprovação da distribuição da carta precatória expedida às fls. 207/209
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 2461/2478
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA/REQUERIDA promova a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . A CARTA PRECATÓRIA DEVER SER EM 03 VIAS,ACOMPANHADA DA PETIÇÃO INICIAL, DECISÃO DE FLS. 82/83, CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 20 DIAS Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
25/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: que nos termos do Comunicado CG 1951/2017 o patrono da parte AUTORA/REQUERIDA promova a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório nos termos da Resolução 511/2011, tanto nos casos de gratuidade de justiça como justiça paga. A carta precatória será instruída com as peças digitalizadas necessárias ao ato e no caso de justiça paga instruir com comprovante da taxas, inclusive referentes à impressão de peças necessárias ao seu cumprimento(código 201-0) . A CARTA PRECATÓRIA DEVER SER EM 03 VIAS,ACOMPANHADA DA PETIÇÃO INICIAL, DECISÃO DE FLS. 82/83, CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO: 20 DIAS
25/03/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70029497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 10:09
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página:
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página:
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 2765 Página:
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória, visando a citação com hora certa do requerido, caso o oficial de justiça suspeite que o mesmo se oculta para não receber a citação, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca das respostas de endereços obtidas junto ao INFOJUD e SIEL, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
27/02/2019		Proferido Despacho Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória, visando a citação com hora certa do requerido, caso o oficial de justiça suspeite que o mesmo se oculta para não receber a citação, nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso. Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas. Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se.
27/02/2019		Conclusos para Despacho
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70022267-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 15:42
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 2969/2982
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, para posterior expedição de mandado.
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70017269-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 10:37
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca das respostas de endereços obtidas junto ao INFOJUD e SIEL, no prazo de 05 dias.
13/02/2019		Ofício Juntado
13/02/2019		Ofício Juntado
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70013533-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 13:19
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 2668/2674
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 185: A pesquisa junto ao Infojud já restou deferido às fls. 183, quanto ao SIEL, se constante nos autos dados de qualificação, tais como nome da mãe e data de nascimento, defiro a pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
04/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185: A pesquisa junto ao Infojud já restou deferido às fls. 183, quanto ao SIEL, se constante nos autos dados de qualificação, tais como nome da mãe e data de nascimento, defiro a pesquisa. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70010626-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 14:58
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Fls. 174 e 179: Diante das pesquisas que restaram infrutíferas junto aos sistemas BACENJUD (fls. 108/111) e SERASAJUD (fls. 112) defiro a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Fernando Alves Beca - CPF nº 674.100.658-34 através do sistema INFOJUD. Manifeste-se a parte autora acerca das respostas do INFOJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, se pessoa jurídica ou mandado de pessoa física, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP)
15/01/2019		Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD Fls. 174 e 179: Diante das pesquisas que restaram infrutíferas junto aos sistemas BACENJUD (fls. 108/111) e SERASAJUD (fls. 112) defiro a pesquisa de endereço em nome da parte requerida Fernando Alves Beca - CPF nº 674.100.658-34 através do sistema INFOJUD. Manifeste-se a parte autora acerca das respostas do INFOJUD, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, se pessoa jurídica ou mandado de pessoa física, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
18/12/2018		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70166461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 14:40
15/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 2546/2550
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0540/2018 Teor do ato: Vistos. Anote-se a renúncia noticiada a fls. 174/175. Defiro, no mais, o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas necessárias para a realização da pesquisa requerida. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Roberta Barros Lucena Dantas (OAB 148004/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP), Caio Augusto França Cantagallo (OAB 372796/SP)
05/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a renúncia noticiada a fls. 174/175. Defiro, no mais, o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas necessárias para a realização da pesquisa requerida. Intime-se.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70158205-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 13:34
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2636/2641
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0528/2018 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Roberta Barros Lucena Dantas (OAB 148004/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP), Caio Augusto França Cantagallo (OAB 372796/SP)
27/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 26/11/2018, o prazo concedido na intimação de fls. 166 à parte requerente para recolhimento de taxa
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tendo em vista a Semana de Conciliação promovida pelo TJ/SP e CNJ os prazos estão suspensos de 05 a 09 de novembro de 2018, conforme determina o Art. 221, § único do novo CPC: "Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos". Assim, o último dia a ser considerado na contagem é o dia 01/11/2018 e a retomada da contagem no dia 12/11/2018 pelo que restar do prazo.
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 2498/2518
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0482/2018 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 15,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
24/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 15,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias.
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70138138-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2018 15:18
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 2148
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0467/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de citação, conforme fls 158/160. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Roberta Barros Lucena Dantas (OAB 148004/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP), Caio Augusto França Cantagallo (OAB 372796/SP)
18/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA PRECATÓRIA de citação, conforme fls 158/160.
18/10/2018		Documento Juntado
17/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2121/2138
11/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 152/153: anote-se.No mais, aguarde-se, por 120 dias, o cumprimento da carta precatória distribuída a fls. 154. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Reis Moscatelli (OAB 116934/SP), Roberta Barros Lucena Dantas (OAB 148004/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP), Caio Augusto França Cantagallo (OAB 372796/SP)
09/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 152/153: anote-se.No mais, aguarde-se, por 120 dias, o cumprimento da carta precatória distribuída a fls. 154. Intime-se.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
05/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70039531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2018 16:32
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 2199/2223
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 145: defiro ao autor o prazo de 30 dias para comprovar a distribuição da carta precatória expedida.Decorridos, cumpra-se o determinado a fls. 144, intimando-se-o pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
14/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 145: defiro ao autor o prazo de 30 dias para comprovar a distribuição da carta precatória expedida.Decorridos, cumpra-se o determinado a fls. 144, intimando-se-o pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção.Intime-se.
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 2812/2825
13/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
13/03/2018		Conclusos para Despacho
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente o exequente, pelos correios, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (artigos 485, III, e 771, parágrafo único, ambos do CPC). Observe-se a aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único,do CPC. Intime-se. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70026727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 17:03
08/03/2018		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente o exequente, pelos correios, para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (artigos 485, III, e 771, parágrafo único, ambos do CPC). Observe-se a aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único,do CPC. Intime-se.
08/03/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não consta dos autos a comprovação da distribuição da carta precatória expedida às fls. 137/139, disponível para impressão desde 17/01/2018.
30/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 5690/5698
29/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: A Carta Precatória se encontra disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
17/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A Carta Precatória se encontra disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 20 dias.
07/12/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
29/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 2424/2431
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0522/2017 Teor do ato: Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação (observando-se o endereço declinado a fls. 119), nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso.Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas, bem como os comprovantes de recolhimento da taxa de impressão no juízo deprecado, utilizando o código 201-0 (para o caso de justiça paga).Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
09/11/2017		Proferido Despacho Considerando os termos do Comunicado CG nº 2290/2016, publicado no D.J.E. De 05/12/2016 - Caderno Administrativo - p. 07, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação (observando-se o endereço declinado a fls. 119), nela sendo incluída senha de acesso, a indicação das principais peças e a anotação de que o processo tramita com gratuidade de justiça/segredo de justiça, se o caso.Com a expedição, expeça-se ato ordinatório, intimando-se o patrono do autor para que providencie a respectiva impressão, bem como sua distribuição junto ao Juízo Deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, devendo digitalizar as peças indicadas, bem como os comprovantes de recolhimento da taxa de impressão no juízo deprecado, utilizando o código 201-0 (para o caso de justiça paga).Observo que este procedimento se faz necessário mesmo nos processos em que a parte goza de gratuidade de justiça. Intimem-se.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 2313/2321
03/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70137963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2017 09:59
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0499/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR assinado por terceiros, conforme fls 128. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o AR assinado por terceiros, conforme fls 128.
21/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR778782896TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fernando Alves Beca Diligência : 18/10/2017
11/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70119007-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2017 13:58
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2429 Página: 2130/2138
31/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 118: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal.Prazo: 05 dias.Após, expeça-se carta de citação para o endereço: Av. Albert Einstein, 494, Jd. Leonor, CEP: 05652030, São Paulo-SP.Intime-se. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
30/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 118: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa postal.Prazo: 05 dias.Após, expeça-se carta de citação para o endereço: Av. Albert Einstein, 494, Jd. Leonor, CEP: 05652030, São Paulo-SP.Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Despacho
30/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70108060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 16:48
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 2618/2624
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0367/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca das respostas de endereços obtidas junto ao BACENJUD e SERASAJUD, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca das respostas de endereços obtidas junto ao BACENJUD e SERASAJUD, no prazo de 10 dias.
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 2874/2895
18/08/2017		Ofício Juntado
18/08/2017		Ofício Juntado
18/08/2017		Ofício Juntado
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0343/2017 Teor do ato: Primeiramente, defiro pesquisa de endereço somente perante o Bacen e Serasajud. Considerando que já se encontra recolhida a taxa pertinente, defiro a pesquisa de endereço em nome do requerido Fernando Alves Beca, CPF Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
11/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Primeiramente, defiro pesquisa de endereço somente perante o Bacen e Serasajud. Considerando que já se encontra recolhida a taxa pertinente, defiro a pesquisa de endereço em nome do requerido Fernando Alves Beca, CPF
09/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70097343-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2017 10:14
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2198/2215
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0317/2017 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 12,20 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
28/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 12,20 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), no prazo, 10(dez) dias.
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70089402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2017 09:57
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 2240/2249
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0305/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fl. 94. Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
14/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fl. 94.
12/07/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/07/2017		Mandado Juntado
12/07/2017		Mandado Juntado
30/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2017/028149-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2017/028148-1 Situação: Não cumprido em 10/07/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 2233/2244
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0262/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Finalmente, nos termos do art. 154, VI, do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pelo executado na ocasião da citação, circunstância que não impede a efetivação da penhora no caso de não pagamento integral da dívida no prazo assinalado nesta ordem (três dias). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int Advogados(s): Mayara Silva Pinto (OAB 351254/SP), Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
21/06/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Finalmente, nos termos do art. 154, VI, do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada pelo executado na ocasião da citação, circunstância que não impede a efetivação da penhora no caso de não pagamento integral da dívida no prazo assinalado nesta ordem (três dias). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int
21/06/2017		Conclusos para Decisão
19/06/2017		Conclusos para Decisão
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70068995-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2017 09:48
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 2769/2774
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Assinalo ao Condomínio exequente o derradeiro prazo de 10 dias para integral cumprimento ao determinado às fls. 61, com o recolhimento também das custas de impressão de contrafé. Intime-se. Advogados(s): Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
22/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Assinalo ao Condomínio exequente o derradeiro prazo de 10 dias para integral cumprimento ao determinado às fls. 61, com o recolhimento também das custas de impressão de contrafé. Intime-se.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70030279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2017 17:13
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 2123/2143
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 65: Defiro a dilação, por mais 15 dias. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
15/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 65: Defiro a dilação, por mais 15 dias. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se.
15/02/2017		Conclusos para Despacho
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.17.70014633-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 13:37
13/02/2017		Conclusos para Despacho
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora recolher a taxa de impressão de contrafé e diligência do Oficial de Justiça, conforme fl 61.
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0834/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 2585/2590
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0834/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao requerente para: Recolher e completar, em 15 dias, a taxa de impressão de contrafé e diligência do Oficial de Justiça, pois são 02 atos, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Diego Philippe Teixeira Silva (OAB 355695/SP)
14/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao requerente para: Recolher e completar, em 15 dias, a taxa de impressão de contrafé e diligência do Oficial de Justiça, pois são 02 atos, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
14/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/02/2017	Petições Diversas
21/03/2017	Petições Diversas
14/06/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petições Diversas
08/08/2017	Petições Diversas
29/08/2017	Petições Diversas
22/09/2017	Petições Diversas
03/11/2017	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
05/04/2018	Petições Diversas
19/10/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Petições Diversas
04/02/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
15/02/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
25/05/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
27/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
18/05/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
21/10/2021	Pedido de Prazo
09/12/2021	Pedido de Prazo
24/01/2022	Pedido para Expedição de Carta Precatória
22/03/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
20/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/10/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
31/01/2023	Petições Diversas
27/02/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Petições Diversas
26/03/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
22/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Exceção de Pré-Executividade
21/06/2024	Manifestação sobre a Impugnação
12/09/2024	Pedido de Penhora
17/09/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
20/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Manifestação do Perito
31/10/2025	Petições Diversas
18/12/2025	Manifestação do Perito
21/01/2026	Petições Diversas
30/01/2026	Embargos de Declaração
28/02/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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