Exeqte	BANCO DO BRASIL SA Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectdo	Processa Telecomunicações Ltda - Epp Advogado:  Thiago Carlone Figueiredo
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO G. PEREIRA Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira

Exeqte	BANCO DO BRASIL SA Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Exectdo	Processa Telecomunicações Ltda - Epp Advogado:  Thiago Carlone Figueiredo
Exectda	Tuanny Ferreira de Bairos Advogado:  Thiago Carlone Figueiredo
Exectdo	Jorge Luiz de Bairos Advogado:  Thiago Carlone Figueiredo
Exectda	Valeria Aparecida Ferreira de Bairos Advogado:  Thiago Carlone Figueiredo
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO G. PEREIRA Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Gestor	Uilian Aparecido da Silva, Leiloeiro Gold Leilões

Data		Movimento
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70015420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 14:14
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Fls. 661/670: Ciência as partes. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70015420-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/02/2025 14:14
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0075/2025 Teor do ato: Fls. 661/670: Ciência as partes. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 661/670: Ciência as partes.
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70011605-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/01/2025 12:18
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0061/2025 Teor do ato: Nos termos do art. 9º do Provimento CSM 2684/2023, a cobrança será feita por ordem/consulta, por pessoa e/ou período. Ou seja, a cobrança deverá ser para cada ato separadamente e, desse modo, a exclusão não se trata de ato sequencial e, para o desbloqueio, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa, conforme determinação a fls. 645. Com o recolhimento, providencie a Serventia o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do art. 9º do Provimento CSM 2684/2023, a cobrança será feita por ordem/consulta, por pessoa e/ou período. Ou seja, a cobrança deverá ser para cada ato separadamente e, desse modo, a exclusão não se trata de ato sequencial e, para o desbloqueio, deverá a parte comprovar o recolhimento da taxa, conforme determinação a fls. 645. Com o recolhimento, providencie a Serventia o desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70010033-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 27/01/2025 16:58
09/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA725095357TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Valeria Aparecida Ferreira de Bairos
09/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA725095330TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Tuanny Ferreira de Bairos
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA725095365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Jorge Luiz de Bairos Diligência : 05/12/2024
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70243118-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 12:04
29/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA725095343TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Processa Telecomunicações Ltda - Epp
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1048/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1048/2024 Teor do ato: Fls. 641: Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia o desbloqueio dos veículos no sistema RENAJUD. Sem prejuízo, deverá o Cartório verificar se o recolhimento das custas finais pelo polo passivo (fls. 642/643) está correto. Na hipótese negativa, deverá o Cartório indicar o valor remanescente a ser recolhido. Oportunamente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 641: Comprovado o recolhimento da taxa devida, providencie a Serventia o desbloqueio dos veículos no sistema RENAJUD. Sem prejuízo, deverá o Cartório verificar se o recolhimento das custas finais pelo polo passivo (fls. 642/643) está correto. Na hipótese negativa, deverá o Cartório indicar o valor remanescente a ser recolhido. Oportunamente, arquivem-se os autos.
27/11/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Arquivado Definitivamente
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70233656-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 11:52
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
14/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Intimação do POLO PASSIVO para pagamento, ou indicação do comprovante de pagamento nos autos, das custas finais em aberto, fixadas nos termos do artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 4.782,11 (GUIA: DARE-SP - CÓDIGO 230-6), sob pena de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do POLO PASSIVO para pagamento, ou indicação do comprovante de pagamento nos autos, das custas finais em aberto, fixadas nos termos do artigo 4º, IV da Lei Estadual nº 11.608/2003, no valor de R$ 4.782,11 (GUIA: DARE-SP - CÓDIGO 230-6), sob pena de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas.
25/10/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/10/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: Diante da certidão retrolançada, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de sentença constituído na ação movida por BANCO DO BRASIL SA contra Tuanny Ferreira de Bairos, Processa Telecomunicações Ltda - Epp, Valeria Aparecida Ferreira de Bairos e Jorge Luiz de Bairos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se pendentes, a cargo do(a) executado(a). Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/09/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante da certidão retrolançada, de rigor a extinção do feito pela quitação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de sentença constituído na ação movida por BANCO DO BRASIL SA contra Tuanny Ferreira de Bairos, Processa Telecomunicações Ltda - Epp, Valeria Aparecida Ferreira de Bairos e Jorge Luiz de Bairos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas, se pendentes, a cargo do(a) executado(a). Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0672/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de fls. 618/621, nos autos da presente ação. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do pagamento da parcela única estabelecida na avença, qual seja, 12/08/2024, sem que haja notícia de descumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção. Em havendo descumprimento do avençado, deverá a parte exequente requerer o prosseguimento dos atos executórios e apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo-se a execução do débito remanescente. PRIC. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
12/08/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e noticiado na petição de fls. 618/621, nos autos da presente ação. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do pagamento da parcela única estabelecida na avença, qual seja, 12/08/2024, sem que haja notícia de descumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção. Em havendo descumprimento do avençado, deverá a parte exequente requerer o prosseguimento dos atos executórios e apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo-se a execução do débito remanescente. PRIC.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70156309-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 09/08/2024 10:59
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0531/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 611/613. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:00 do dia 25/09/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/10/2024 às 14:00. Aguarde-se o resultado. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 611/613. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:00 do dia 25/09/2024, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 17/10/2024 às 14:00. Aguarde-se o resultado.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70123517-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 08:22
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0515/2024 Teor do ato: Fls. 594/595: Diante do interesse manifestado pelo credor na realização de novo praceamento do bem imóvel constrito, intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (Uilian Aparecido Da Silva), via mensagem eletrônica, para designação de praças, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 594/595: Diante do interesse manifestado pelo credor na realização de novo praceamento do bem imóvel constrito, intime-se o leiloeiro nomeado nos autos (Uilian Aparecido Da Silva), via mensagem eletrônica, para designação de praças, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70117958-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 13:33
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0436/2024 Teor do ato: Fls. 584/585: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito para regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
03/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 584/585: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito para regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70102686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2024 13:35
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70035404-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2024 16:08
26/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Ciência às partes com relação as datas apresentadas pelo leiloeiro (fls. 570/576). 1ª Praça: Início no dia 06/05/2024 às 14h 00min |Término no dia 08/05/2024 às 14h 00min. 2ª Praça: Início no dia 08/05/2024 às 14h 00min |Término no dia 28/05/2024 às 14h 00min. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes com relação as datas apresentadas pelo leiloeiro (fls. 570/576). 1ª Praça: Início no dia 06/05/2024 às 14h 00min |Término no dia 08/05/2024 às 14h 00min. 2ª Praça: Início no dia 08/05/2024 às 14h 00min |Término no dia 28/05/2024 às 14h 00min.
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70029580-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:18
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70028008-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 18:16
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Aguarde-se o resultado do leilão (16.02.2024) Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
30/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o resultado do leilão (16.02.2024)
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70212258-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2023 12:16
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1151/2023 Teor do ato: Ciência às partes da petição e documentos juntados a fls. 536/545. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
29/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da petição e documentos juntados a fls. 536/545.
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70210283-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 11:06
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1138/2023 Teor do ato: Ciência ás partes a petição a fls. 532. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ás partes a petição a fls. 532.
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70207324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 11:51
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1114/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1114/2023 Teor do ato: Intime-se o executado da manifestação a fls. 527/528. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o executado da manifestação a fls. 527/528.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70203211-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 14:37
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do bem móvel em R$ 130.388,00 (cento e trinta mil e trezentos e oitenta e oito reais), obtido através da tabela FIPE conforme documento de fls. 514, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 510/511: Acolho a indicação apresentada pela parte credora. Para a realização do leilão, nomeio o Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder a realização das praças. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.Br, no qual serão captados os lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO a avaliação do bem móvel em R$ 130.388,00 (cento e trinta mil e trezentos e oitenta e oito reais), obtido através da tabela FIPE conforme documento de fls. 514, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 510/511: Acolho a indicação apresentada pela parte credora. Para a realização do leilão, nomeio o Leiloeiro Oficial Uilian Aparecido da Silva JUCESP nº 958, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder a realização das praças. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br / www.goldleiloes.com.Br, no qual serão captados os lances. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70200100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 14:59
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Manifeste-se o executado sobre o valor apresentado a fls. 514. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado sobre o valor apresentado a fls. 514.
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70194441-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 18:41
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1036/2023 Teor do ato: Adotados os fundamentos da decisão de fls. 146/148, anteriormente à realização da alienação em leilão judicial, que deverá ser realizado em dois pregões, deverá o credor apresentar cálculo de atualização do bem constritado, observando o montante fixado no aludido decisum. No mais, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. À luz dessa nova diretriz fixada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o credor para que indique leiloeiro observando a regulamentação vigente, porquanto não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Na inércia, determino, desde já, a intimação do credor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
27/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Adotados os fundamentos da decisão de fls. 146/148, anteriormente à realização da alienação em leilão judicial, que deverá ser realizado em dois pregões, deverá o credor apresentar cálculo de atualização do bem constritado, observando o montante fixado no aludido decisum. No mais, as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. À luz dessa nova diretriz fixada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o credor para que indique leiloeiro observando a regulamentação vigente, porquanto não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Na inércia, determino, desde já, a intimação do credor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70187446-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 17:57
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 489/490: Defiro prazo complementar de 10 dias, para os fins pretendidos. Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 489/490: Defiro prazo complementar de 10 dias, para os fins pretendidos. Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70184794-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 09:47
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente da manifestação dos executados a fls. 483/485. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
16/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da manifestação dos executados a fls. 483/485.
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: Fls. 466/469 Defiro. Intimem-se os co-devedores, na pessoa de seu advogado, para que indiquem bens passíveis de constrição. Fls. 470/479 Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto contra o decisum exarado a fls. 446/447. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 466/469 Defiro. Intimem-se os co-devedores, na pessoa de seu advogado, para que indiquem bens passíveis de constrição. Fls. 470/479 Ciência às partes do julgamento do agravo de instrumento interposto contra o decisum exarado a fls. 446/447. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70097357-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 14:16
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objurgada. Diante da teor da decisão proferida Preclara Desembargadora Relatora (fls. 461/462), fica suspenso o soerguimento dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD até o julgamento do recurso. INT. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
08/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objurgada. Diante da teor da decisão proferida Preclara Desembargadora Relatora (fls. 461/462), fica suspenso o soerguimento dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD até o julgamento do recurso. INT.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Desentranhado o Documento
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70092806-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/06/2023 11:58
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. Os demais valores localizados em conta da co-executada perante a Instituição Pic Pay (R$ 121,56 fls. 444), bem como o montante de R$ 30,29 constrito em nome do coexecutado Jorge Luiz Barros (fls. 438), Processa Telecomunicações Ltda ( R$ 199,05 fls. 442) e da codevedora Valéria Aparecida Ferreira de Bairos (R$ 52,02 fls. 442), à míngua de qualquer impugnação do polo passivo, ficam convertidos em penhora e deverão ser levantadas pelo credor, cabendo-lhe, para tanto, apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Preclusa a presente decisão, autorizo o levantamento dos valores bloqueados pelo credor, providenciando o patrono constituído o preenchimento do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Após, providencie o Cartório a expedição do MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a credora quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962S/P), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. Os demais valores localizados em conta da co-executada perante a Instituição Pic Pay (R$ 121,56 fls. 444), bem como o montante de R$ 30,29 constrito em nome do coexecutado Jorge Luiz Barros (fls. 438), Processa Telecomunicações Ltda ( R$ 199,05 fls. 442) e da codevedora Valéria Aparecida Ferreira de Bairos (R$ 52,02 fls. 442), à míngua de qualquer impugnação do polo passivo, ficam convertidos em penhora e deverão ser levantadas pelo credor, cabendo-lhe, para tanto, apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Preclusa a presente decisão, autorizo o levantamento dos valores bloqueados pelo credor, providenciando o patrono constituído o preenchimento do Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Após, providencie o Cartório a expedição do MLE. Sem prejuízo, manifeste-se a credora quanto ao regular prosseguimento do feito.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70087936-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 12:43
29/05/2023		Relatório Final Juntado
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo. Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes. Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 horas para manifestação sobre o pedido de desbloqueio deduzido pelo polo passivo. Após, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962S/P), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248SP/)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo. Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes. Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 horas para manifestação sobre o pedido de desbloqueio deduzido pelo polo passivo. Após, tornem para decisão. Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70082230-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 14:11
20/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70058856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:14
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Fls. 389/390: Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias, como requerido, não somente para os fins pretendidos, como também para a exibição da planilha do débito. Transcorrido o prazo, sem atendimento, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 389/390: Defiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias, como requerido, não somente para os fins pretendidos, como também para a exibição da planilha do débito. Transcorrido o prazo, sem atendimento, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70050801-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 14:51
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0249/2023 Teor do ato: Vistos. Em atendimento ao ato decisório exarado a fls. 376/377, a parte credora comprova parte do recolhimento da taxa para a realização das pesquisas perante o sistema SISBAJUD em nome dos co-devedores, na modalidade teimosinha, pleiteada a fls. 373. Prossiga-se na forma ordenada no mencionado decisum, providenciado o credor a apresentação de memória atualizada e discriminada do débito. Int. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em atendimento ao ato decisório exarado a fls. 376/377, a parte credora comprova parte do recolhimento da taxa para a realização das pesquisas perante o sistema SISBAJUD em nome dos co-devedores, na modalidade teimosinha, pleiteada a fls. 373. Prossiga-se na forma ordenada no mencionado decisum, providenciado o credor a apresentação de memória atualizada e discriminada do débito. Int.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70041092-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 13:57
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado, enquanto a UFESP para o corrente ano de 2023 alcança o montante de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente, sem prejuízo, da apresentação da planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado, enquanto a UFESP para o corrente ano de 2023 alcança o montante de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos). Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o autor/exequente comprove o recolhimento/complementação da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente, sem prejuízo, da apresentação da planilha atualizada do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor.
21/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70023942-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 19:59
22/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70207004-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/12/2022 16:59
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1019/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença no qual a parte credora, devidamente intimada para manifestação, quedou-se inerte, consoante certidão exarada pela Serventia. À luz desse panorama fático, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença no qual a parte credora, devidamente intimada para manifestação, quedou-se inerte, consoante certidão exarada pela Serventia. À luz desse panorama fático, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
15/09/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
15/09/2022		Documento Juntado
15/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2022		Documento Juntado
14/09/2022		Documento Juntado
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Fls. 348/349 Diante do encaminhamento do despacho-ofício de fls. 345, aguarde-se resposta, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, havendo interesse na renovação da solicitação à SUSEP, fica autorizado o reencaminhamento do aludido despacho-ofício, instruído com cópia do presente, fixado o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
01/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 348/349 Diante do encaminhamento do despacho-ofício de fls. 345, aguarde-se resposta, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, havendo interesse na renovação da solicitação à SUSEP, fica autorizado o reencaminhamento do aludido despacho-ofício, instruído com cópia do presente, fixado o prazo de 10 (dez) dias para atendimento, comprovando-se nos autos. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Conclusos para Despacho
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70117141-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2022 20:25
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Fls. 342/344: Defiro. Determino providências para expedição de oficio à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que informe a este juízo acerca da existência de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados a seguir indicados, para eventual penhora de valores. Processa Telecomunicações Ltda Epp - CNPJ - 05.991.756/0001-63 Tuanny Ferreira de Bairos - CPF - 418.021.658-27 Jorge Luiz de Bairos - CPF - 036.595.958-88 Valeria Aparecida Ferreira de Bairos - CPF - 126.454.118-00 Cópia digitada desse despacho, assinada eletronicamente, valerá como ofício. Disponibilizado no sistema e-SAJ, caberá à parte credora providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo órgão, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail saovicente5cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
13/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 342/344: Defiro. Determino providências para expedição de oficio à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que informe a este juízo acerca da existência de eventuais planos de previdência privada em nome dos executados a seguir indicados, para eventual penhora de valores. Processa Telecomunicações Ltda Epp - CNPJ - 05.991.756/0001-63 Tuanny Ferreira de Bairos - CPF - 418.021.658-27 Jorge Luiz de Bairos - CPF - 036.595.958-88 Valeria Aparecida Ferreira de Bairos - CPF - 126.454.118-00 Cópia digitada desse despacho, assinada eletronicamente, valerá como ofício. Disponibilizado no sistema e-SAJ, caberá à parte credora providenciar sua impressão e encaminhamento ao respectivo órgão, comprovando-se documentalmente nos autos no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 5º Ofício Cível, Fórum São Vicente, localizado na Rua Jacob Emmerick nº 1367, São Vicente/SP, CEP 11310-906, andar térreo, e-mail saovicente5cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70105731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:11
09/05/2022		Arquivado Provisoriamente
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença no qual a parte credora, devidamente intimada para manifestação, quedou-se inerte, consoante certidão exarada pela Serventia. À luz desse panorama fático, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença no qual a parte credora, devidamente intimada para manifestação, quedou-se inerte, consoante certidão exarada pela Serventia. À luz desse panorama fático, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Decisão
24/03/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0126/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias.
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1473/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1473/2021 Teor do ato: Fls. 329/330: Ciência às partes e interessados sobre o encerramento do leilão, sem licitantes. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 329/330: Ciência às partes e interessados sobre o encerramento do leilão, sem licitantes.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70170520-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 07:56
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1450/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1450/2021 Teor do ato: Fls. 324/325: Aguarde-se a comunicação do leiloeiro/gestor judicial sobre o resultado final do praceamento, que teve o seu encerramento no dia 20 de outubro p.p. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
27/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 324/325: Aguarde-se a comunicação do leiloeiro/gestor judicial sobre o resultado final do praceamento, que teve o seu encerramento no dia 20 de outubro p.p. Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70165448-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 21:32
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1338/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1338/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los das diligências do gestor judicial (fls. 302/321). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: (x) cientificá-los das diligências do gestor judicial (fls. 302/321).
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70145190-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 08:43
20/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70141653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 12:02
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1256/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1256/2021 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 286/295. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas do leilão eletrônico: "DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/09/2021 às 11:00h e se encerrará dia 29/09/2021 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/09/2021 às 11:01h e se encerrará no dia 20/10/2021 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. " Aguarde-se o resultado. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 286/295. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas do leilão eletrônico: "DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 24/09/2021 às 11:00h e se encerrará dia 29/09/2021 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 29/09/2021 às 11:01h e se encerrará no dia 20/10/2021 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. " Aguarde-se o resultado. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70128734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 20:09
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1175/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 3042/3043
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1175/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 282/283 Acolho o pleito deduzido, em razão do resultado infrutífero do praceamento noticiado a fls. 280/281. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 146/148, na pessoa do advogado Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), através do DJE, para designação de datas para novo praceamento. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
02/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 282/283 Acolho o pleito deduzido, em razão do resultado infrutífero do praceamento noticiado a fls. 280/281. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 146/148, na pessoa do advogado Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), através do DJE, para designação de datas para novo praceamento. Int.
02/08/2021		Conclusos para Despacho
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70113415-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/07/2021 19:49
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70113359-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 18:40
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70105015-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 10:31
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70085256-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 17:26
26/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 2417/2421
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0926/2021 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 246/247. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas do leilão eletrônico: "DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 21/06/2021 às 11:00h e se encerrará dia 24/06/2021 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/06/2021 às 11:01h e se encerrará no dia 19/07/2021 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. " Aguarde-se o resultado. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
21/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 246/247. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas do leilão eletrônico: "DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 21/06/2021 às 11:00h e se encerrará dia 24/06/2021 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/06/2021 às 11:01h e se encerrará no dia 19/07/2021 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. " Aguarde-se o resultado. Int.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70073215-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 12:14
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0883/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2584/2588
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0883/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/241 - Recolhida a taxa de desarquivamento, providencie a serventia a alteração da movimentação do processo de "suspenso" para " desarquivado com reabertura" código 60203 junto ao Sistema E-Saj. Outrossim, acolho o pleito deduzido a fls. 235/236. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 146/148, na pessoa do advogado Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), através do DJE, para designação de datas para novo praceamento. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 239/241 - Recolhida a taxa de desarquivamento, providencie a serventia a alteração da movimentação do processo de "suspenso" para " desarquivado com reabertura" código 60203 junto ao Sistema E-Saj. Outrossim, acolho o pleito deduzido a fls. 235/236. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 146/148, na pessoa do advogado Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), através do DJE, para designação de datas para novo praceamento. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Conclusos para Despacho
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70066047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 14:47
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 2660/2662
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0830/2021 Teor do ato: Vistos. O artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.897, de 28/12/2018, passou a ter a seguinte redação: Artigo 2º -A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. Parágrafo único -Na taxa judiciária não se incluem: ... X- a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP. ... Do exame atento dos autos observa-se que o processo encontra-se arquivado desde março de 2021, somente retornando à Serventia por força do requerimento formulado pela promovente a fls. 235/236, o qual foi protocolizado em data posterior à alteração legislativa. À luz desse panorama fático-jurídico, antes de qualquer outra providência, providencie o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária devida pelo desarquivamento operado, no importe de 1,212 UFESP. Na inércia, o que será certificado, restituam-se os autos ao arquivo. INT. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
26/04/2021		Decisão Vistos. O artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.897, de 28/12/2018, passou a ter a seguinte redação: Artigo 2º -A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial. Parágrafo único -Na taxa judiciária não se incluem: ... X- a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP. ... Do exame atento dos autos observa-se que o processo encontra-se arquivado desde março de 2021, somente retornando à Serventia por força do requerimento formulado pela promovente a fls. 235/236, o qual foi protocolizado em data posterior à alteração legislativa. À luz desse panorama fático-jurídico, antes de qualquer outra providência, providencie o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa judiciária devida pelo desarquivamento operado, no importe de 1,212 UFESP. Na inércia, o que será certificado, restituam-se os autos ao arquivo. INT.
26/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Despacho
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70058466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 23:17
22/03/2021		Arquivado Provisoriamente
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
23/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 2895/2896
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 230 Face o resultado negativo do praceamento eletrônico, manifeste-se a parte credora requerendo o que entender de direito. À míngua de manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
25/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 230 Face o resultado negativo do praceamento eletrônico, manifeste-se a parte credora requerendo o que entender de direito. À míngua de manifestação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
20/01/2021		Conclusos para Despacho
19/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70004186-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2021 15:15
28/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70146597-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2020 17:46
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1368/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 2447/2448
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1368/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/225: Ciência à parte credora e interessados. Aguarde-se o resultado do praceamento eletrônico. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
21/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 217/225: Ciência à parte credora e interessados. Aguarde-se o resultado do praceamento eletrônico. Int.
21/09/2020		Conclusos para Despacho
19/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70126453-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 08:50
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1315/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2022/2023
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1315/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 213/214: Aprovo a minuta. Expeça-se o edital, providenciando o Cartório a afixação de uma via no local público de costume. Defiro o requerido pelo leiloeiro, autorizando a publicação do edital na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º do CPC. Para o conhecimento das partes e eventuais interessados, o Leiloeiro informa que a 1ª Praça terá inicio no dia 03/11/2020, às 10:00 horas e encerrar-se-á no dia 06/11/2020, às 10:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, a 2ª praça seguir-se sem interrupção e estender-se-á (em aberto, para capitação de lances) até o dia 27/11/2020, às 10:00 horas (horários de Brasilia/DF). No mais, aguarde-se a cientificação das pessoas mencionadas no artigo 889, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213/214: Aprovo a minuta. Expeça-se o edital, providenciando o Cartório a afixação de uma via no local público de costume. Defiro o requerido pelo leiloeiro, autorizando a publicação do edital na rede mundial de computadores, nos termos do art. 887, § 2º do CPC. Para o conhecimento das partes e eventuais interessados, o Leiloeiro informa que a 1ª Praça terá inicio no dia 03/11/2020, às 10:00 horas e encerrar-se-á no dia 06/11/2020, às 10:00 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação, a 2ª praça seguir-se sem interrupção e estender-se-á (em aberto, para capitação de lances) até o dia 27/11/2020, às 10:00 horas (horários de Brasilia/DF). No mais, aguarde-se a cientificação das pessoas mencionadas no artigo 889, do CPC. Intime-se.
09/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Documento Juntado
09/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2020		Documento Juntado
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1152/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2386/2387
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1152/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207: Acolho o pleito deduzido. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para a designação de datas para o novo praceamento, mantendo-se, no mais, as determinações contidas no decisum exarado a fls. 146/148. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
15/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 206/207: Acolho o pleito deduzido. Intime-se o leiloeiro, via e-mail, para a designação de datas para o novo praceamento, mantendo-se, no mais, as determinações contidas no decisum exarado a fls. 146/148. Intime-se.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70106983-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/08/2020 10:40
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1072/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2292/2293
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1072/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: Face o resultado infrutífero no praceamento do bem constrito, manifeste-se a parte credora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. À míngua de manifestação, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
03/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201/202: Face o resultado infrutífero no praceamento do bem constrito, manifeste-se a parte credora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução. À míngua de manifestação, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Conclusos para Despacho
29/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70097829-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2020 18:36
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70076102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 08:37
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70074153-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 15:13
08/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2616/2619
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0493/2020 Teor do ato: O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas tais premissas, aprovo a nova minuta apresentada a fls. 169/170, em retificação aquela encartada a fls. 154/155. Intime-se o gestor nomeado, pelo DJE, acerca deste despacho. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam cientes as partes e interessados de que o 1º Leilão terá início no dia 22/06/2020 às 11:30h e se encerrará dia 25/06/2020 às 11:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/06/2020 às 11:31h e se encerrará no dia 17/07/2020 às 11:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se o resultado. Assinalo, ao derradeiro, que na forma do item 1, do Comunicado Conjunto nº 255/2020, "Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, todas as decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios devem ser enviados à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense". Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
13/04/2020		Proferido Despacho O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas tais premissas, aprovo a nova minuta apresentada a fls. 169/170, em retificação aquela encartada a fls. 154/155. Intime-se o gestor nomeado, pelo DJE, acerca deste despacho. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam cientes as partes e interessados de que o 1º Leilão terá início no dia 22/06/2020 às 11:30h e se encerrará dia 25/06/2020 às 11:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/06/2020 às 11:31h e se encerrará no dia 17/07/2020 às 11:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se o resultado. Assinalo, ao derradeiro, que na forma do item 1, do Comunicado Conjunto nº 255/2020, "Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, todas as decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios devem ser enviados à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense".
13/04/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2020		Conclusos para Despacho
12/04/2020		Documento Juntado
12/04/2020		Documento Juntado
12/04/2020		Documento Juntado
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70042398-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 09:27
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2207/2219
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3018 Página: 2207/2219
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão da Carta Precatória expedida às fls.93/94 dos autos, que já encontra-se disponível no sistema ESAJ, comprovando a distribuição da mesma, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
01/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas tais premissas, inicialmente, ciência às partes e interessados sobre a inclusão da restrição de penhora (fls. 151) e sobre as diligências já realizadas pelo gestor judicial (fls. 152/158). Aprovo a minuta apresentada a fls. 154/155. Intime-se o gestor nomeado, pelo DJE, acerca deste despacho. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam cientes as partes e interessados de que o 1º Leilão terá início no dia 22/06/2020 às 11:30h e se encerrará dia 25/06/2020 às 11:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/06/2020 às 11:31h e se encerrará no dia 17/06/2020 às 11:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se o resultado. Assinalo, ao derradeiro, que na forma do item 1, do Comunicado Conjunto nº 255/2020, "Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, todas as decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios devem ser enviados à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense". Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP)
31/03/2020		Documento Juntado
31/03/2020		Documento Juntado
31/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2020		Proferido Despacho O Egrégio Conselho Superior da Magistratura, por força da situação mundial causada pelo novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), editou o Provimento CSM nº 2549/2020, instituindo o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau e estabelecendo, dentre outras normas, a suspensão dos prazos processuais no período compreendido entre 25.03 e 30.04.2020 (art. 5º, § 1º). O Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em ininterrupto trabalho remoto, para garantia dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, dará o andamento possível nas demais demandas em curso, mantida a suspensão das audiências (art. 5º, caput), pelos riscos inerentes à aglomeração de pessoas em um único ambiente. Fixadas tais premissas, inicialmente, ciência às partes e interessados sobre a inclusão da restrição de penhora (fls. 151) e sobre as diligências já realizadas pelo gestor judicial (fls. 152/158). Aprovo a minuta apresentada a fls. 154/155. Intime-se o gestor nomeado, pelo DJE, acerca deste despacho. Providencie a Serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam cientes as partes e interessados de que o 1º Leilão terá início no dia 22/06/2020 às 11:30h e se encerrará dia 25/06/2020 às 11:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 25/06/2020 às 11:31h e se encerrará no dia 17/06/2020 às 11:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Aguarde-se o resultado. Assinalo, ao derradeiro, que na forma do item 1, do Comunicado Conjunto nº 255/2020, "Durante a vigência do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, todas as decisões, despachos, sentenças e atos ordinatórios devem ser enviados à publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), bem como aos órgãos conveniados pela intimação eletrônica via portal, vedada apenas a contagem de prazo, que passará a fluir somente com a normalização do expediente forense".
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70039346-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2020 09:07
30/03/2020		Documento Juntado
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1762/1774
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Fls. 143/144: O credor requer a realização de praceamento eletrônico, referente ao bem móvel penhorado, a saber: automóvel Placa JSD 3161, Marca/Modelo VW/19.370/CLMT 4X2, ano fabricação 2008. Indica o gestor judicial para a realização do ato. Informa meios disponíveis para contato, para eventual possibilidade de composição. A penhora e avaliação do bem realizou-se conforme auto de fls. 139/140, sendo que o proprietário Jorge Luiz de Bairos foi regularmente intimado, deixando decorrer o prazo para apresentação de impugnação, conforme certidão de fls. 145. Providencie o Cartório o registro de penhora através do sistema RENAJUD, observando-se que já houve a inserção de restrição de transferência no sistema conforme o extrato de fls. 74. Inicialmente, à míngua de impugnação, homologo a avaliação realizada pela oficial de justiça, que atribuiu ao bem o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para 30/01/2020. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio MEGALEILÕES - GESTOR JUDICIAL, presidido pelo Leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (contato@megaleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
13/03/2020		Decisão Fls. 143/144: O credor requer a realização de praceamento eletrônico, referente ao bem móvel penhorado, a saber: automóvel Placa JSD 3161, Marca/Modelo VW/19.370/CLMT 4X2, ano fabricação 2008. Indica o gestor judicial para a realização do ato. Informa meios disponíveis para contato, para eventual possibilidade de composição. A penhora e avaliação do bem realizou-se conforme auto de fls. 139/140, sendo que o proprietário Jorge Luiz de Bairos foi regularmente intimado, deixando decorrer o prazo para apresentação de impugnação, conforme certidão de fls. 145. Providencie o Cartório o registro de penhora através do sistema RENAJUD, observando-se que já houve a inserção de restrição de transferência no sistema conforme o extrato de fls. 74. Inicialmente, à míngua de impugnação, homologo a avaliação realizada pela oficial de justiça, que atribuiu ao bem o valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para 30/01/2020. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio MEGALEILÕES - GESTOR JUDICIAL, presidido pelo Leiloeiro Fernando José Cerello G. Pereira (contato@megaleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
13/03/2020		Conclusos para Despacho
13/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Conclusos para Decisão
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70019332-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/02/2020 09:11
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2020 Data da Disponibilização: 11/02/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2983 Página: 2270/2279
10/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0369/2020 Teor do ato: *Sobre o Auto de Penhora e avaliação (R$ 95.500,00), manifestem-se as partes. Prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Sobre o Auto de Penhora e avaliação (R$ 95.500,00), manifestem-se as partes. Prazo de 15 (quinze) dias.
07/02/2020		Auto Digitalizado
07/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , inicialmente, auxiliada por outro oficial, em preparação à avaliação, pesquisamos o tipo de veículo, e seu valor de mercado, verificando tratar-se de um caminhão-trator (não automóvel, como indicado), cor branca; veículos semelhantes, são anunciados por valores entre 75 e 100 mil reais, conforme seu estado de conservação, acessórios e funcionamento; tabela FIPE em torno de 95 mil reais. Prosseguindo, como é praxe desta oficial, na possibilidade de proceder penhora à vista do bem, antes de contatar o Sr. Jorge, procurei pelo veículo em dias e horários diferentes, na imediações do imóvel sito à Rua XV de Novembro nº 767, nesta cidade, inclusive à noite e fins de semana, sem êxito. No no período do recesso 2019/2020, não diligenciei. Quanto ao imóvel, trata-se de construção aparentemente residencial, a qual não possui entrada para veículo do porte do bem indicado. Prosseguindo nas diligências, procurei pelo requerido, mas ninguém atendeu à porta; perguntei na vizinhança, e soube que atualmente não há morador naquela casa, mas que o Sr. Jorge costuma ir ao local com frequência, apesar de não ter dia/horários definidos; assim, deixei bilhete com números de telefone para contato, sendo que houve retorno por parte dele. Conforme combinado, retornei ao local na manhã de ontem, quando o mesmo afirmou estar de posse do bem, o qual está em viajem com motorista próprio, que atua no transporte de produtos químicos; neste caso, segundo ele, a legislação requer vistorias trimestrais, e o veículo não pode ter qualquer falha nos requisitos de segurança e conservação. Assim sendo, PROCEDI PENHORA, conforme Auto ora digitalizado. Ato contínuo, INTIMEI da penhora realizada, os co-executados Processa Telecomunicações Ltda - Epp, na pessoa de Jorge L. de Bairos e Jorge Luiz de Bairos, entregando-lhe as cópias do mandado, do Auto, do R.Despacho de fls. 133, e da petição de fls. 135.
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1047/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 2537/2544
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1047/2019 Teor do ato: Fls.136: Aguarde-se o cumprimento e devolução do mandado expedido a fls.135. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
05/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.136: Aguarde-se o cumprimento e devolução do mandado expedido a fls.135. Int.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Conclusos para Despacho
26/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70168652-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 11:24
25/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2019/042422-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2020 Local: Oficial de justiça -   Rosangela Monteiro Guimaraes
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1008/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 3306/3317
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1008/2019 Teor do ato: Visto. Fls. 129/132: Comprovado o recolhimento da diligência, expeça-se o mandado para penhora e avaliação do bem indicado, de propriedade do coexecutado Jó'rge Luiz de Barros: automóvel Placa JSD 3161, Marca/Modelo VW/19.370/CLMT 4X2, ano fabricação 2008, na Rua Quinze de Novembro, 767, Catiapoã, São Vicente/SP, CEP 11310-401, intimando o executado do cargo de depositário. Deverá o exequente entrar em contato com o meirinho encarregado da diligência, a fim de fornecer-lhe os meios necessários para cumprimento do ato. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
19/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Visto. Fls. 129/132: Comprovado o recolhimento da diligência, expeça-se o mandado para penhora e avaliação do bem indicado, de propriedade do coexecutado Jó'rge Luiz de Barros: automóvel Placa JSD 3161, Marca/Modelo VW/19.370/CLMT 4X2, ano fabricação 2008, na Rua Quinze de Novembro, 767, Catiapoã, São Vicente/SP, CEP 11310-401, intimando o executado do cargo de depositário. Deverá o exequente entrar em contato com o meirinho encarregado da diligência, a fim de fornecer-lhe os meios necessários para cumprimento do ato. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSVC.19.70157353-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/11/2019 15:18
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2495/2500
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0917/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento (cumprimento negativo). Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/exequente para: (x) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento (cumprimento negativo).
08/10/2019		Documento Juntado
08/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0892/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 2661/2672
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0892/2019 Teor do ato: Fls. 118 - Diligencie a serventia no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando obter informações acerca do andamento da deprecata distribuída perante a Comarca de São Bernardo do Campo - SP (fls. 99/111). Acaso ainda não tenha havido o cumprimento integral, determino que se aguarde por mais 60 (sessenta) dias o seu termo. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
27/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 118 - Diligencie a serventia no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando obter informações acerca do andamento da deprecata distribuída perante a Comarca de São Bernardo do Campo - SP (fls. 99/111). Acaso ainda não tenha havido o cumprimento integral, determino que se aguarde por mais 60 (sessenta) dias o seu termo. Int.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 2643/2651
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0795/2019 Teor do ato: Ciência ao credor acerca da disponibilização das pesquisas INFOJUD nos presentes autos. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
23/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor acerca da disponibilização das pesquisas INFOJUD nos presentes autos.
23/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0707/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 3918/3929
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0707/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: O resultado da pesquisa perante o sistema INFOJUD encontra-se digitalizado aos autos como "Peças sigilosas". Destarte, providencie a serventia o necessário para possibilitar que a parte credora visualize as informações obtidas perante o sistema INFOJUD. Após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação do presente, informe a parte credora se obteve êxito em sua consulta. À míngua de manifestação, aguarde-se informações nos autos acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida a fls. 93/94 e devidamente distribuída perante o juízo deprecado (fls. 99/111), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
19/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 112: O resultado da pesquisa perante o sistema INFOJUD encontra-se digitalizado aos autos como "Peças sigilosas". Destarte, providencie a serventia o necessário para possibilitar que a parte credora visualize as informações obtidas perante o sistema INFOJUD. Após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação do presente, informe a parte credora se obteve êxito em sua consulta. À míngua de manifestação, aguarde-se informações nos autos acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida a fls. 93/94 e devidamente distribuída perante o juízo deprecado (fls. 99/111), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
12/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70091537-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 10:57
10/07/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70090526-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 10/07/2019 14:42
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0578/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 2655/2669
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0578/2019 Teor do ato: Ciência ao autor acerca da disponibilização da Carta Precatória retro, para impressão e protocolamento de forma eletrônica do aludido expediente junto ao respectivo juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
24/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor acerca da disponibilização da Carta Precatória retro, para impressão e protocolamento de forma eletrônica do aludido expediente junto ao respectivo juízo deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
28/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a impressão da Carta Precatória expedida às fls.93/94 dos autos, que já encontra-se disponível no sistema ESAJ, comprovando a distribuição da mesma, no prazo de 10(dez) dias.
26/03/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível
20/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSVC.19.70021829-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/02/2019 09:25
11/02/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 2226/2228
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0349/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/85: Inicialmente, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, necessárias para expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do coexecutado Jorge Luiz de Bairos (Placa JSD 3161) . Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, indique o exequente a correta localização do bem, bem como o endereço atualizado do executado. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
06/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79/85: Inicialmente, providencie o exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, necessárias para expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo de propriedade do coexecutado Jorge Luiz de Bairos (Placa JSD 3161) . Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, indique o exequente a correta localização do bem, bem como o endereço atualizado do executado. Intime-se.
05/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70010541-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/02/2019 13:58
16/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0794/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 2702/2712
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0794/2018 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) autor(es)/requerente(s), no prazo de 15 dias, sobre os resultados das pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
10/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) autor(es)/requerente(s), no prazo de 15 dias, sobre os resultados das pesquisas RENAJUD e INFOJUD.
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
07/12/2018		Documento Juntado
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 2666/2668
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0761/2018 Teor do ato: Providencie o (a) advogado (a) da parte credora - Dr(a) Thiago Carlone Figueiredo, a retirada em Cartório do mandado de levantamento (nº 545 /18) emitido conforme certificado a fls. retro. Prazo: 30 dias. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o (a) advogado (a) da parte credora - Dr(a) Thiago Carlone Figueiredo, a retirada em Cartório do mandado de levantamento (nº 545 /18) emitido conforme certificado a fls. retro. Prazo: 30 dias.
23/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0717/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2260/2271
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0717/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 38/41: Pelo que dos autos consta, o bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD recaiu sobre a conta corrente nº 32844-7, Agência 1673, junto ao Banco Itaú (fls. 44/45). Referida conta tem natureza salarial, conforme documentação juntada aos autos (fls. 41), donde se infere sua impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV). Providencie, pois, a serventia, o desbloqueio junto ao sistema Bacenjud relativo à conta junto ao Banco Itaú, com celeridade. Outrossim, diligencie a serventia junto aos sistemas Infojud e Renajud, nos moldes do comando judicial exarado a fls. 42. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 38/41: Pelo que dos autos consta, o bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD recaiu sobre a conta corrente nº 32844-7, Agência 1673, junto ao Banco Itaú (fls. 44/45). Referida conta tem natureza salarial, conforme documentação juntada aos autos (fls. 41), donde se infere sua impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV). Providencie, pois, a serventia, o desbloqueio junto ao sistema Bacenjud relativo à conta junto ao Banco Itaú, com celeridade. Outrossim, diligencie a serventia junto aos sistemas Infojud e Renajud, nos moldes do comando judicial exarado a fls. 42. Intime-se.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
01/11/2018		Documento Juntado
01/11/2018		Documento Juntado
01/11/2018		Documento Juntado
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70144266-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 31/10/2018 12:40
11/10/2018		Conclusos para Decisão
10/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70133752-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2018 17:11
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 2333/2344
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0663/2018 Teor do ato: Por primeiro, aguarde-se o cumprimento do comando judicial exarado a fls. 29. Após, face o recolhimento da taxa de fls. 32/33, tornem para determinar a realização das diligências perante os sistemas BANCEJUD, INFOJUD e RENAJUD, nos moldes do ato decisório proferido a fls. 26. Em caso de inércia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as anotações junto ao sistema e-SAJ. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
08/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Por primeiro, aguarde-se o cumprimento do comando judicial exarado a fls. 29. Após, face o recolhimento da taxa de fls. 32/33, tornem para determinar a realização das diligências perante os sistemas BANCEJUD, INFOJUD e RENAJUD, nos moldes do ato decisório proferido a fls. 26. Em caso de inércia, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as anotações junto ao sistema e-SAJ. Intime-se.
08/10/2018		Conclusos para Despacho
05/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.18.70131350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 15:40
26/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2667 Página: 2506/2515
25/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0625/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.28: Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário do débito, arcarão os executados com o pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito. Fixo a verba honorária para a fase de execução do título judicial em 10% sobre o montante da dívida, devidamente atualizada. Apresente, o credor nova planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa e da verba honorária, bem como indique bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, em se tratando de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
24/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls.28: Tendo em vista que não houve o pagamento voluntário do débito, arcarão os executados com o pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito. Fixo a verba honorária para a fase de execução do título judicial em 10% sobre o montante da dívida, devidamente atualizada. Apresente, o credor nova planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa e da verba honorária, bem como indique bens passíveis de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, em se tratando de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
24/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2255/2264
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0537/2018 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito juntado a fls. 15/17, no importe de R$ 187.181,28, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica, desde já, deferida as diligências perante os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, em nome dos executados, para fins de penhora. Antes, porém, da realização da diligência mencionada no parágrafo anterior, deverá a parte credora juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito, com a inclusão das verbas previstas no artigo 523 do CPC, bem como providenciar o recolhimento das taxas pertinentes. Em caso da inércia do credor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, determino que aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP), Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP)
14/08/2018		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito juntado a fls. 15/17, no importe de R$ 187.181,28, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica, desde já, deferida as diligências perante os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, em nome dos executados, para fins de penhora. Antes, porém, da realização da diligência mencionada no parágrafo anterior, deverá a parte credora juntar aos autos memória discriminada e atualizada do débito, com a inclusão das verbas previstas no artigo 523 do CPC, bem como providenciar o recolhimento das taxas pertinentes. Em caso da inércia do credor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tratando-se de cumprimento de sentença, determino que aguarde-se provocação no arquivo. Int.
14/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1006503-06.2017.8.26.0590

Data	Tipo
05/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/02/2019	Pedido de Designação de Hastas
25/02/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/07/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/07/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/11/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Pedido de Designação de Hastas
31/03/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
29/07/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Pedido de Designação de Hastas
18/09/2020	Petições Diversas
25/10/2020	Petições Diversas
19/01/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Pedido de Designação de Hastas
23/08/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petições Diversas
22/12/2022	Pedido de Habilitação
16/02/2023	Petição Intermediária
17/03/2023	Petições Diversas
31/03/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/06/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Nomeação de Bens à Penhora
19/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Petição Intermediária
01/11/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petição Intermediária
21/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petição Intermediária
30/05/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petição Intermediária
27/06/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Pedido de Extinção do Processo
25/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/01/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
04/02/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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