Exeqte	Engempre Construtora e Incorporadora Ltda. Advogada:  Ana Carla Marques Borges   Advogada:  Tatiana Mayume Moreira Minota
Exectdo	Douglas Alexsandro Ribeiro Franco Advogada:  Andreia de Aquino Freire Souza
TerIntCer	Caixa Economica Federal Advogado:  Gustavo Ouvinhas Gavioli
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA
Gestor	Mauro da Cruz Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa   Advogado:  Mauro da Cruz
Interesdo.	Condomínio Residencial Nery Advogada:  Cleide Pereira Sobreira

Data		Movimento
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/850: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Cleide Pereira Sobreira (OAB 216347/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 827/850: manifestem-se as partes. Intimem-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70212782-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 11:01
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 827/850: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Cleide Pereira Sobreira (OAB 216347/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 827/850: manifestem-se as partes. Intimem-se.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70212782-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 11:01
03/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70210494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 16:18
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1832/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 800/804: nada a deferir.O acordo não é entre as partes do processo. Aguarde-se a realização do leilões (17/12/2025). Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Cleide Pereira Sobreira (OAB 216347/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
28/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 800/804: nada a deferir.O acordo não é entre as partes do processo. Aguarde-se a realização do leilões (17/12/2025).
28/11/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA815183094TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Engempre Construtora e Incorporadora Ltda.
18/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA815183085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Douglas Alexsandro Ribeiro Franco Diligência : 05/11/2025
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1717/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1717/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se CONDOMINIO EDIFICO RESIDENCIAL NERY, como terceiro interessado. Fls. 777/804: Manifestem-se as partes e ciência ao gestor eletrônico dos leilões. Intimem-se. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Cleide Pereira Sobreira (OAB 216347/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cadastre-se CONDOMINIO EDIFICO RESIDENCIAL NERY, como terceiro interessado. Fls. 777/804: Manifestem-se as partes e ciência ao gestor eletrônico dos leilões. Intimem-se.
13/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70201395-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 17:08
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 763/773: ciência às partes da informação da Prefeitura Municipal de São Vicente sobre o débito incidente sobre o imóvel objeto da ação. Intimem-se. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 763/773: ciência às partes da informação da Prefeitura Municipal de São Vicente sobre o débito incidente sobre o imóvel objeto da ação. Intimem-se.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70195107-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 12:51
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70194789-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 19:29
30/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1574/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1574/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 747/748. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização dos Leilões: o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, às 16:00 horas e término no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, às 16:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2º (segundo) leilão que se encerrará no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2025, às 16:00 horas, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.alienajud.com.br Intimem-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 747/748. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização dos Leilões: o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, às 16:00 horas e término no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025, às 16:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2º (segundo) leilão que se encerrará no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2025, às 16:00 horas, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.alienajud.com.br Intimem-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70190560-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 22:22
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1476/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1476/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação de não oposição da credora fiduciária em relação à penhora sobre os direitos do imóvel, lavrada sob o termo de fl. 404, nomeio Mauro da Cruz, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sendo que a alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alienajud.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
13/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante a manifestação de não oposição da credora fiduciária em relação à penhora sobre os direitos do imóvel, lavrada sob o termo de fl. 404, nomeio Mauro da Cruz, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação, sendo que a alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alienajud.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70112356-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 13:36
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0581/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 709/712: manifestem-se as partes. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
18/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 709/712: manifestem-se as partes. Intimem-se.
18/06/2025		Conclusos para Despacho
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70103745-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 11:56
13/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 702703: expeça-se MLE do saldo remanescente em favor do perito. Após, tornem para nomeação de gestor eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
12/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 702703: expeça-se MLE do saldo remanescente em favor do perito. Após, tornem para nomeação de gestor eletrônico. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70100588-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/06/2025 09:47
07/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766405257TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 03/06/2025
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70094685-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:10
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que foi deferida a penhora sobre os direitos do executado em relação a imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Nomeado perito para avaliação do bem, o laudo foi apresentado (fls. 517/562) e, após impugnações, ratificado (fls. 578/590). A parte exequente, contudo, insurge-se contra o valor apurado pelo perito, sob o argumento de que a avaliação não considerou o valor de mercado do imóvel em si, mas sim os direitos dos executados sobre o bem. Com efeito, urge salientar que a penhora recaiu expressamente sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel, e não sobre a propriedade plena do bem. A alienação fiduciária em garantia, conforme o artigo 22 da Lei nº 9.514/97, estabelece que o devedor, ou fiduciante, transfere a propriedade resolúvel do imóvel ao credor fiduciário. Cumpre mencionar que o artigo 1.368-B, do Código Civil, é claro ao dispor que a propriedade fiduciária em garantia de bens imóveis é direito real de aquisição do fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Assim, o objeto da constrição e, consequentemente, da avaliação pericial, é precisamente esse direito real de aquisição, que pode ser sub-rogado para a satisfação do crédito exequendo. Ademais, a própria exequente requereu a penhora nesses termos, assumindo os riscos e as características inerentes a essa modalidade de constrição. Assim, mantenho a avaliação pericial de fls. 517/562. Intime-se a parte exequente para que manifeste se possui interesse na manutenção da constrição sobre os direitos reais de aquisição da executada sobre o imóvel e se pretende tais direitos sejam levados à hasta pública. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal da penhora lavrada sob o termo de fl.404. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que foi deferida a penhora sobre os direitos do executado em relação a imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. Nomeado perito para avaliação do bem, o laudo foi apresentado (fls. 517/562) e, após impugnações, ratificado (fls. 578/590). A parte exequente, contudo, insurge-se contra o valor apurado pelo perito, sob o argumento de que a avaliação não considerou o valor de mercado do imóvel em si, mas sim os direitos dos executados sobre o bem. Com efeito, urge salientar que a penhora recaiu expressamente sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o imóvel, e não sobre a propriedade plena do bem. A alienação fiduciária em garantia, conforme o artigo 22 da Lei nº 9.514/97, estabelece que o devedor, ou fiduciante, transfere a propriedade resolúvel do imóvel ao credor fiduciário. Cumpre mencionar que o artigo 1.368-B, do Código Civil, é claro ao dispor que a propriedade fiduciária em garantia de bens imóveis é direito real de aquisição do fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Assim, o objeto da constrição e, consequentemente, da avaliação pericial, é precisamente esse direito real de aquisição, que pode ser sub-rogado para a satisfação do crédito exequendo. Ademais, a própria exequente requereu a penhora nesses termos, assumindo os riscos e as características inerentes a essa modalidade de constrição. Assim, mantenho a avaliação pericial de fls. 517/562. Intime-se a parte exequente para que manifeste se possui interesse na manutenção da constrição sobre os direitos reais de aquisição da executada sobre o imóvel e se pretende tais direitos sejam levados à hasta pública. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal da penhora lavrada sob o termo de fl.404. Intimem-se.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0259/2025 Teor do ato: Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao agravo interposto contra a decisão de fl. 445. Inadmitido Recurso Especial. Certifique-se o desfecho do recurso junto ao sistema e o decurso do prazo para manifestação do executado sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 578/590. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao agravo interposto contra a decisão de fl. 445. Inadmitido Recurso Especial. Certifique-se o desfecho do recurso junto ao sistema e o decurso do prazo para manifestação do executado sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 578/590. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70035005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 15:10
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 578/590: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 578/590: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito. Intimem-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70026901-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/02/2025 14:46
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para manifestação sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para manifestação sobre a impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70021151-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 20:34
08/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70018808-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2025 17:02
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 517/562, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor de 50% remanescente a favor do perito conforme formulário juntado à fls. 564. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 517/562, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor de 50% remanescente a favor do perito conforme formulário juntado à fls. 564. Intimem-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70249469-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/12/2024 06:50
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70249468-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/12/2024 06:49
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/11/2024		Documento Juntado
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se às partes através de seus patronos que as diligências serão efetuadas no dia 04/12/2024 às 11:00 horas, no local do imóvel sito a Rua Padre Leonardo Nunes, n° 570 - apto. 14, Parque São Vicente, no município de São Vicente/SP, devendo ser facultada ao perito, a liberação total de todas as áreas que o mesmo julgar pertinente ao deslinde da presente demanda. Expeça-se MLE em favor do perito do valor de 50% dos honorários arbitrados (R$1750,00). Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se às partes através de seus patronos que as diligências serão efetuadas no dia 04/12/2024 às 11:00 horas, no local do imóvel sito a Rua Padre Leonardo Nunes, n° 570 - apto. 14, Parque São Vicente, no município de São Vicente/SP, devendo ser facultada ao perito, a liberação total de todas as áreas que o mesmo julgar pertinente ao deslinde da presente demanda. Expeça-se MLE em favor do perito do valor de 50% dos honorários arbitrados (R$1750,00). Intimem-se.
09/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70225027-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/11/2024 15:51
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70225023-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 08/11/2024 15:49
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para dar inicio à perícia e para apresentar formulário MLE para levantamento de 50% dos honorários já depositados. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para dar inicio à perícia e para apresentar formulário MLE para levantamento de 50% dos honorários já depositados. Intimem-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70220571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 09:16
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Processo nº 2019/000154 Vistos. Fls. 492/493: Ciência sobre o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. Aguarde-se pelo depósito da última parcela. Intimem-se. São Vicente,09 de outubro de 2024. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo nº 2019/000154 Vistos. Fls. 492/493: Ciência sobre o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais. Aguarde-se pelo depósito da última parcela. Intimem-se. São Vicente,09 de outubro de 2024.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70202281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 15:01
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 487/488: Ciência sobre o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Aguarde-se pelo depósito das demais parcelas. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
06/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 487/488: Ciência sobre o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Aguarde-se pelo depósito das demais parcelas. Intimem-se.
05/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70177806-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 13:42
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0825/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 481: ante a concordância do perito com o parcelamento, defiro a perícia após o recolhimento dos honorários. Providencie a exequente o depósito da 1ª parcela. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 481: ante a concordância do perito com o parcelamento, defiro a perícia após o recolhimento dos honorários. Providencie a exequente o depósito da 1ª parcela. Intimem-se.
28/08/2024		Conclusos para Despacho
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70170931-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 28/08/2024 11:28
28/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 468: intime-se a perita para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do V.Acórdão referente ao agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 445 Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 468: intime-se a perita para manifestar-se sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do V.Acórdão referente ao agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 445 Intimem-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70169187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 16:02
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 462: manifeste-se o exequente sobre a proposta de honorários em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Fls. 463/464: ciência às partes do despacho proferido nos autos do agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 445. Anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
12/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 462: manifeste-se o exequente sobre a proposta de honorários em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Fls. 463/464: ciência às partes do despacho proferido nos autos do agravo de instrumento interposto contra decisão de fl. 445. Anote-se. Intimem-se.
11/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70156466-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 09/08/2024 12:50
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/456: indefiro, na medida em que a avaliação deve ser realizada por profissional de confiança do Juízo e não da parte. Considerando a manifestação de fls. 454, nomeio perito em substituição o Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar início aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
07/08/2024		Nomeado Perito Vistos. Fls. 455/456: indefiro, na medida em que a avaliação deve ser realizada por profissional de confiança do Juízo e não da parte. Considerando a manifestação de fls. 454, nomeio perito em substituição o Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar início aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se.
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70149030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 11:49
29/07/2024		Conclusos para Despacho
28/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70146657-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/07/2024 08:55
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito(a) judicial Brígida C.C. Gandini, que deverá ser intimada a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação da Expert para dar início aos trabalhos esclareça-se também que esta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que a prova pericial é de interesse da parte exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe à mesma o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
18/07/2024		Nomeado Perito Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio perito(a) judicial Brígida C.C. Gandini, que deverá ser intimada a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação da Expert para dar início aos trabalhos esclareça-se também que esta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que a prova pericial é de interesse da parte exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe à mesma o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0547/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 434: em que pese a comprovação pelo executado, de que o imóvel cujos direitos foram penhorado constitui-se como o único nas pesquisas realizadas pela serventia extrajudicial (certidão - fls. 435/438), verifico que a hipótese dos autos se enquadra na exceção prevista no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.009/93, pelo que possível a sua penhora. Com efeito, as regras que estabelecem hipóteses de impenhorabilidade não são absolutas. O art. 3º da Lei n. 8.009/1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato (inciso II). Portanto, considerando que a dívida objeto da execução se enquadra na referida exceção, fica afastada a impugnação à penhora do bem imóvel. Com a preclusão desta, tornem para nomeação de perito avaliador. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 434: em que pese a comprovação pelo executado, de que o imóvel cujos direitos foram penhorado constitui-se como o único nas pesquisas realizadas pela serventia extrajudicial (certidão - fls. 435/438), verifico que a hipótese dos autos se enquadra na exceção prevista no art. 3º, inciso II, da Lei nº 8.009/93, pelo que possível a sua penhora. Com efeito, as regras que estabelecem hipóteses de impenhorabilidade não são absolutas. O art. 3º da Lei n. 8.009/1990 prevê uma série de exceções à impenhorabilidade, entre as quais está a hipótese em que a ação é movida para cobrança de crédito decorrente de financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato (inciso II). Portanto, considerando que a dívida objeto da execução se enquadra na referida exceção, fica afastada a impugnação à penhora do bem imóvel. Com a preclusão desta, tornem para nomeação de perito avaliador. Intimem-se.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70060455-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/04/2024 17:03
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. A representação processual do executado encontra-se regular, diante da procuração juntada nas fls. 327, sendo que o benefício da assistência judiciária foi deferido ao mesmo nas fls. 329, não tendo a exequente trazido prova contrária nos autos a ensejar a cassação do referido benefício, que fica mantido. Para apreciação do pedido de impenhorabilidade, deverá a parte executada demonstrar, mediante a juntada de certidão dos cartórios de registro de imóveis, que não possui outros bens imóveis, bem como que o imóvel se destina à moradia familiar. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A representação processual do executado encontra-se regular, diante da procuração juntada nas fls. 327, sendo que o benefício da assistência judiciária foi deferido ao mesmo nas fls. 329, não tendo a exequente trazido prova contrária nos autos a ensejar a cassação do referido benefício, que fica mantido. Para apreciação do pedido de impenhorabilidade, deverá a parte executada demonstrar, mediante a juntada de certidão dos cartórios de registro de imóveis, que não possui outros bens imóveis, bem como que o imóvel se destina à moradia familiar. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Intimem-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70011647-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 17:33
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/414: deverá o executado regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de tornar aquela sem efeito nos autos, posto não juntada procuração da advogada que subscreve a petição aludida, o que também inviabiliza a apreciação de requerimento para fins de obtenção de assistência judiciária. De plano, ainda que regularizada a representação processual, não se conhece da exceção no que tange ao alegado excesso de execução, posto que esta matéria é reservada aos embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC, sendo que há muito transcorreu o prazo para interposição daqueles, conforme certificado na fl. 133. Aguarde-se a regularização da representação processual para apreciação quanto ao pedido de impenhorabilidade dos direitos sobre o bem, constrição deferida conforme decisão de fl. 401. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
20/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 408/414: deverá o executado regularizar sua representação processual em dez dias, sob pena de tornar aquela sem efeito nos autos, posto não juntada procuração da advogada que subscreve a petição aludida, o que também inviabiliza a apreciação de requerimento para fins de obtenção de assistência judiciária. De plano, ainda que regularizada a representação processual, não se conhece da exceção no que tange ao alegado excesso de execução, posto que esta matéria é reservada aos embargos à execução, nos termos do art. 917, III, do CPC, sendo que há muito transcorreu o prazo para interposição daqueles, conforme certificado na fl. 133. Aguarde-se a regularização da representação processual para apreciação quanto ao pedido de impenhorabilidade dos direitos sobre o bem, constrição deferida conforme decisão de fl. 401. Intimem-se.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70183183-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/10/2023 14:45
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/414: manifeste-se o excepto, quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Após, tornem para análise da exceção. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
05/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 408/414: manifeste-se o excepto, quanto à exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Após, tornem para análise da exceção. Intimem-se.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70169149-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/09/2023 20:41
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0800/2023 Teor do ato: Fls. 404: ciência sobre o termo de penhora e depósito. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
13/09/2023		Ato ordinatório Fls. 404: ciência sobre o termo de penhora e depósito.
12/09/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/392 : defiro a penhora sobre os direitos do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 397/400, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
28/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 391/392 : defiro a penhora sobre os direitos do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 397/400, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70149056-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 14:39
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 391/392: Traga o exequente matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 391/392: Traga o exequente matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Ciência sobre o resultado das pesquisas Renajud de fls. 372; resposta do ofício Caixa Econômica Federal de fls. 375/385 e 386/387. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o resultado das pesquisas Renajud de fls. 372; resposta do ofício Caixa Econômica Federal de fls. 375/385 e 386/387.
27/07/2023		Ofício Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
27/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
20/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70122958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:07
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício de fls. 364, comprovando-se nos autos. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670S/P)
17/07/2023		Ato ordinatório Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício de fls. 364, comprovando-se nos autos.
12/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 351/352: defiro. Proceda-se à inclusão do bloqueio para transferência do bem através do sistema Renajud. Fls. 356: expeça-se ofício como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856S/P), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360S/P), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670S/P)
15/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 351/352: defiro. Proceda-se à inclusão do bloqueio para transferência do bem através do sistema Renajud. Fls. 356: expeça-se ofício como requerido. Intimem-se.
15/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70095106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 09:57
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 9º e 11º do Provimento CSM nº 2.684/23, providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema de pesquisa de bens e/ou dados requerido, observando a tabela de valores constante do anexo V do referido provimento. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670S/P)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos dos artigos 9º e 11º do Provimento CSM nº 2.684/23, providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema de pesquisa de bens e/ou dados requerido, observando a tabela de valores constante do anexo V do referido provimento. Intimem-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70091211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 16:23
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Ciência sobre o resultado das pesquisas de fls. 345/347. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o resultado das pesquisas de fls. 345/347.
25/05/2023		Documento Juntado
25/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 338/341: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Renajud e ultima declaração de rendimentos via Infojud. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
05/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 338/341: defiro. Proceda-se à pesquisa de bens através do sistema Renajud e ultima declaração de rendimentos via Infojud. Intimem-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70053351-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 09:09
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0264/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: expeça-se MLE em favor do exequente utilizando o formulário juntado a fls. 308. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
24/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 333: expeça-se MLE em favor do exequente utilizando o formulário juntado a fls. 308. Intimem-se.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70045435-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 16:42
23/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542208946TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Douglas Alexsandro Ribeiro Franco Diligência : 20/03/2023
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0215/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 326/328: defiro ao executado os benefícios da Justiças Gratuita. Com o ingresso nos autos, fica o executado intimado, na pessoa do procurador, comprovar que o valor bloqueado às fls. 311/314, ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP), Andreia de Aquino Freire Souza (OAB 288670/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 326/328: defiro ao executado os benefícios da Justiças Gratuita. Com o ingresso nos autos, fica o executado intimado, na pessoa do procurador, comprovar que o valor bloqueado às fls. 311/314, ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste despacho. Intimem-se.
10/03/2023		Conclusos para Despacho
10/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70035764-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2023 18:25
22/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0142/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/321: Intime-se o executado quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 319/321: Intime-se o executado quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70023102-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2023 09:59
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Providencie o exequente as custas para intimação do executado. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Providencie o exequente as custas para intimação do executado.
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do interesse manifestado pelo exequente, proceda-se à transferência para conta judicial das importâncias de R$ 20,24 e R$ 112,80, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP)
07/02/2023		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Diante do interesse manifestado pelo exequente, proceda-se à transferência para conta judicial das importâncias de R$ 20,24 e R$ 112,80, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Intimem-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70012690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 14:00
25/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância total de R$ 133,04, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do SisbaJud. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP)
24/01/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância total de R$ 133,04, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do SisbaJud. Intimem-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
31/10/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Conclusos para Decisão
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70124953-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 15:30
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: "Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1).Intimem-se." Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP), Tatiana Mayume Moreira Minota (OAB 276360/SP)
05/08/2022		Ato ordinatório "Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1).Intimem-se."
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0613/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70121130-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 13:29
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0594/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento uma vez decorrido o prazo previsto no art. 854, § 1º e §3º, incisos I e III. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento uma vez decorrido o prazo previsto no art. 854, § 1º e §3º, incisos I e III. Intimem-se.
28/07/2022		Conclusos para Despacho
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA419944348TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Douglas Alexsandro Ribeiro Franco Diligência : 27/06/2022
20/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70088735-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 16:40
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Providencie o exequente as custas para intimação do executado quanto a penhora de fls. 272. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente as custas para intimação do executado quanto a penhora de fls. 272.
18/05/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
24/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/12/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0787/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 256/260: defiro. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível local, solicitando que anote no rosto dos autos de nº 1004250-11.2018.8.26.0590, a penhora a ser realizada sobre o crédito lá existente em favor de Douglas Alexandre Ribeiro Franco, até o limite da dívida cobrada nestes autos, no importe de R$ 91.757,38 ( valor para 27/10/2021), ficando o montante bloqueado até nova determinação deste Juízo. Encaminhe-se via e-mail. Com a resposta de que a anotação foi realizada, lavre-se o respectivo termo de penhora. Oficie-se para a Caixa Econômica Federal, uma vez que o imóvel que dera origem à celebração do contrato ora executado encontra-se alienado fiduciariamente à respectiva instituição bancária, para que apresente informações sobre a adimplência da alienação fiduciária, assim como para que informe eventual leilão extrajudicial que o móvel tenha sido, ou esteja submetido, para fins de que a Exequente possa habilitar seu crédito. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
03/11/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 256/260: defiro. Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível local, solicitando que anote no rosto dos autos de nº 1004250-11.2018.8.26.0590, a penhora a ser realizada sobre o crédito lá existente em favor de Douglas Alexandre Ribeiro Franco, até o limite da dívida cobrada nestes autos, no importe de R$ 91.757,38 ( valor para 27/10/2021), ficando o montante bloqueado até nova determinação deste Juízo. Encaminhe-se via e-mail. Com a resposta de que a anotação foi realizada, lavre-se o respectivo termo de penhora. Oficie-se para a Caixa Econômica Federal, uma vez que o imóvel que dera origem à celebração do contrato ora executado encontra-se alienado fiduciariamente à respectiva instituição bancária, para que apresente informações sobre a adimplência da alienação fiduciária, assim como para que informe eventual leilão extrajudicial que o móvel tenha sido, ou esteja submetido, para fins de que a Exequente possa habilitar seu crédito. Intimem-se.
28/10/2021		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70166507-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 09:51
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
21/10/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.
27/07/2021		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70111741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 10:07
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 2672/2676
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
19/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização do sistema SisbaJud conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70106871-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 12:02
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 2514/2522
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0431/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Silente, tornem para suspensão da execução. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
08/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Silente, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 2932/2934
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0395/2021 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício Serasa de fls. 230. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao ofício Serasa de fls. 230.
21/06/2021		Ofício Juntado
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2529/2533
16/06/2021		Documento Juntado
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 2512/2518
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0372/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/224: oficie-se ao SERASA para inclusão do executado em seu cadastro de inadimplentes por conta do débito aqui cobrado. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
15/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/224: oficie-se ao SERASA para inclusão do executado em seu cadastro de inadimplentes por conta do débito aqui cobrado. Intimem-se.
15/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70087251-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 11:48
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente o determinado à fls. 215. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
14/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente o determinado à fls. 215. Intimem-se.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2692/2693
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0345/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização dos sistemas SerasaJud, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
31/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte o recolhimento das custas necessárias à utilização dos sistemas SerasaJud, conforme Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado SPI 306/13 (R$16,00 relativos a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada sistema, a ser recolhido na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1). Intimem-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70078870-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 15:11
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0325/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 2340/2346
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0325/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
20/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 2279/2287
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0286/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/205: o Sisbajud revela a situação financeira no momento da constrição, e não é ferramenta para quebra do sigilo bancário da parte executada, medida excepcional e justificável apenas em caso de suspeita de ocultação de bens, não trazendo o exequente qualquer elemento para fundamentar tal medida, ora indeferida. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
06/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 203/205: o Sisbajud revela a situação financeira no momento da constrição, e não é ferramenta para quebra do sigilo bancário da parte executada, medida excepcional e justificável apenas em caso de suspeita de ocultação de bens, não trazendo o exequente qualquer elemento para fundamentar tal medida, ora indeferida. Intimem-se.
28/04/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70060634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2021 16:23
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2410/2417
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2410/2417
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, cumprindo o que ficou deliberado na decisão anterior; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/187: como o executado já foi citado (fls. 122), não é caso de arresto, mas de penhora. Assim, defiro tentativa de indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD, para posterior efetivação da constrição. Sem prejuízo, esclareça o exequente se desiste da penhora do veículo, conforme termo de fls. 158. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
15/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista o resultado negativo da ordem de indisponibilidade de valores, conforme consulta feita pelo Juízo nesta data ao SISBAJUD, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, cumprindo o que ficou deliberado na decisão anterior; no silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.
10/03/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Fls. 186/187: como o executado já foi citado (fls. 122), não é caso de arresto, mas de penhora. Assim, defiro tentativa de indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD, para posterior efetivação da constrição. Sem prejuízo, esclareça o exequente se desiste da penhora do veículo, conforme termo de fls. 158. Intimem-se.
29/01/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70009620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 16:38
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3417/3431
25/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2020/020186-3 dirigi-me ao endereço: Rua Tamoios nº 182 Pq São Vicente/SP., e aí estando, deixei de intimar Douglas Alexsandro Ribeiro Francos, em virtude não mais residir no local, conforme informação da sra. Vitalina, a qual alegou ser genitora do requerido, mais que não sabe o endereço e nº de telefone do mesmo, que não tem contato com réu. Certifico mais que, indaguei a sra Vitalina sobre o bem penhorado, a mesma informou que o réu não mais estar na posse da motocicleta, não sabendo dizer a quem foi vendida. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2020/020186-3 dirigi-me ao endereço: Rua Tamoios nº 182 Pq São Vicente/SP., e aí estando, deixei de intimar Douglas Alexsandro Ribeiro Francos, em virtude não mais residir no local, conforme informação da sra. Vitalina, a qual alegou ser genitora do requerido, mais que não sabe o endereço e nº de telefone do mesmo, que não tem contato com réu. Certifico mais que, indaguei a sra Vitalina sobre o bem penhorado, a mesma informou que o réu não mais estar na posse da motocicleta, não sabendo dizer a quem foi vendida.
16/12/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1128/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 2390/2391
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1128/2020 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se e-mail ao oficial de justiça, com cópia ao setor competente, para cobrança do mandado expedido à fls. 174. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
26/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhe-se e-mail ao oficial de justiça, com cópia ao setor competente, para cobrança do mandado expedido à fls. 174. Intimem-se.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/11/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/08/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2020/020186-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2020 Local: Oficial de justiça - Silvia De Araújo Ferraz
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 2250/2253
19/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0855/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/170 : intime-se o executado como requerido. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
18/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 169/170 : intime-se o executado como requerido. Intimem-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70109211-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 16:21
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0823/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2105/2106
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0823/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a devolução do aviso de recebimento para intimação da penhora, negativo. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
10/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a devolução do aviso de recebimento para intimação da penhora, negativo.
23/07/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR173265908TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Douglas Alexsandro Ribeiro Franco
16/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70057768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2020 10:31
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 2220/2221
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Providencie o executado as custas para intimação do executado quanto a penhora e para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
06/05/2020		Ato ordinatório Providencie o executado as custas para intimação do executado quanto a penhora e para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud.
09/03/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2650/2654
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0214/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 154 : defiro a penhora do veículo indicado, diante da pesquisa RenaJud de fls. 146, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária. Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud. Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
03/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 154 : defiro a penhora do veículo indicado, diante da pesquisa RenaJud de fls. 146, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária. Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud. Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70027597-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 13:50
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 2505/2510
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0198/2020 Teor do ato: Ciência quanto as pesquisas Renajud e Infojud de fls. 146 e 147. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
27/02/2020		Ato ordinatório Ciência quanto as pesquisas Renajud e Infojud de fls. 146 e 147.
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1976/1982
26/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Diante da insuficiência do bloqueio, defiro pesquisa de bens junto aos sistemas InfoJud e RenaJud, aguardando-se a efetivação da transferência para realização de nova tentativa de indisponibilidade. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
21/02/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
21/02/2020		Documento Juntado
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2019		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/12/2019		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Diante do interesse manifestado pela parte, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo. Diante da insuficiência do bloqueio, defiro pesquisa de bens junto aos sistemas InfoJud e RenaJud, aguardando-se a efetivação da transferência para realização de nova tentativa de indisponibilidade. Intimem-se.
25/10/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70152391-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2019 11:37
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 2798/2804
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0778/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 73,00, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do sistema BacenJud. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
21/10/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
21/10/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 73,00, informe a parte exequente se tem interesse na transferência do numerário para conta judicial, para posterior efetivação da penhora. Caso o exequente não se manifeste no prazo de cinco dias, interpretar-se-á que o mesmo não possui interesse na penhora do numerário, devendo os autos tornar conclusos para desbloqueio do valor através do sistema BacenJud. Intimem-se.
20/08/2019		Conclusos para Decisão
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0569/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 2814/2821
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0569/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: aguarde-se o decurso do prazo para embargos após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
02/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 122: aguarde-se o decurso do prazo para embargos após, tornem conclusos. Intimem-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2858 Página: 2817/2821
29/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0540/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2019/022161-1 dirigi-me ao endereço: RUA TAMOIOS 182 EM SÃO VICENTE, E AÍ SENDO CITEI O EXECUTADO DOUGLAS ALEXSANDRO RIBEIRO FRANCO, O QUAL RECEBEU A CONTRAFÉ, EXARANDO SUA ASSINATURA NO MANDADO. DILIGENCIAMENTO EM 16/07/19 EM DILIGENCIAMENTO PARA PROCEDER A PENHORA NÃO ME FOI POSSÍVEL CONCRETIZÁ-LA EM VIRTUDE DO EXECUTADO ESTAR INSERIDO NO MANDAMENTO LEGAL CONSTANTE NO ARTIGO 833 DO NOVO CPC (BENS IMPENHORÁVEIS): INC. II BENS MÓVEIS OU DOMESTICOS INSERIDOS NUM MEDIANO PADRÃO DE VIDA. III OS VESTUÁRIOS E PERTENCES DO EXECUTADO SÃO DE VALOR NÃO ELEVADO. DILIGENCIAMENTO EM 23/07/19 ASSIM, E ANTE O EXPLICADO FAÇO A DEVOLUÇÃO DESTE EM CARTÓRIO PARA OS FINS CONCERNENTES". Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
29/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2019/022161-1 dirigi-me ao endereço: RUA TAMOIOS 182 EM SÃO VICENTE, E AÍ SENDO CITEI O EXECUTADO DOUGLAS ALEXSANDRO RIBEIRO FRANCO, O QUAL RECEBEU A CONTRAFÉ, EXARANDO SUA ASSINATURA NO MANDADO. DILIGENCIAMENTO EM 16/07/19 EM DILIGENCIAMENTO PARA PROCEDER A PENHORA NÃO ME FOI POSSÍVEL CONCRETIZÁ-LA EM VIRTUDE DO EXECUTADO ESTAR INSERIDO NO MANDAMENTO LEGAL CONSTANTE NO ARTIGO 833 DO NOVO CPC (BENS IMPENHORÁVEIS): INC. II BENS MÓVEIS OU DOMESTICOS INSERIDOS NUM MEDIANO PADRÃO DE VIDA. III OS VESTUÁRIOS E PERTENCES DO EXECUTADO SÃO DE VALOR NÃO ELEVADO. DILIGENCIAMENTO EM 23/07/19 ASSIM, E ANTE O EXPLICADO FAÇO A DEVOLUÇÃO DESTE EM CARTÓRIO PARA OS FINS CONCERNENTES".
26/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
26/07/2019		Mandado Juntado
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70096929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 17:39
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2493/2500
28/06/2019		Mandado Expedido certidão - carga - mandado
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0458/2019 Teor do ato: Providencie a exequente a impressão da certidão expedida ás fls. 109. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
27/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente a impressão da certidão expedida ás fls. 109.
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 2628/2636
26/06/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
26/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0446/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para o novo endereço indicado à fls. 102, nos termos da decisão de fls. 84. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
25/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 590.2019/022161-1 Situação: Cumprido parcialmente em 26/07/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado para o novo endereço indicado à fls. 102, nos termos da decisão de fls. 84. Intimem-se.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70082425-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 17:37
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2674/2679
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0418/2019 Teor do ato: Ciência quanto a pesquisa Infojud com a informação do endereço do executado. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
17/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto a pesquisa Infojud com a informação do endereço do executado.
17/06/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2830 Página: 2323/2328
13/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0411/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 92: defiro; proceda-se à pesquisa de endereço através dos sistemas InfoJud. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
12/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 92: defiro; proceda-se à pesquisa de endereço através dos sistemas InfoJud. Intimem-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
17/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70064305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2019 13:43
10/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 2525/2628
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a devolução do aviso de recebimento sem cumprimento. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
08/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a devolução do aviso de recebimento sem cumprimento.
06/05/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR971123501TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Douglas Alexsandro Ribeiro Franco
20/03/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 1991/1996
19/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0164/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 55.299,21, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Ana Carla Marques Borges (OAB 268856/SP)
18/03/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 55.299,21, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Defiro a expedição de certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
18/03/2019		Conclusos para Decisão
15/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/05/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
22/07/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/10/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Petições Diversas
18/08/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
27/04/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
09/06/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
16/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Pedido de Habilitação
23/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
12/06/2023	Petições Diversas
20/07/2023	Petições Diversas
08/08/2023	Pedido de Penhora
25/08/2023	Petições Diversas
25/09/2023	Exceção de Pré-Executividade
17/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
29/01/2024	Petições Diversas
04/04/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
28/07/2024	Manifestação do Perito
31/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
05/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/11/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/12/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/12/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
08/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
12/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/06/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Pedido de Habilitação
01/12/2025	Petições Diversas
04/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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