Exeqte	Condomínio Edifício Jequitibá Advogado:  Julio César Carvalho Oliveira
Exectdo	Espólio de Antonio Rodrigues Cabral Advogada:  Renata Chade Cattini Maluf   Invtante:  Renata Chade Cattini Maluf
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA
Assistente	Silvio Rodrigues
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	MAURO DA CRUZ Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa

Exeqte	Condomínio Edifício Jequitibá Advogado:  Julio César Carvalho Oliveira
Exectdo	Espólio de Antonio Rodrigues Cabral Advogada:  Renata Chade Cattini Maluf   Invtante:  Renata Chade Cattini Maluf
Exectda	Espólio de Maria Bissoli Advogado:  Silvio Rodrigues   Invtante:  Renata Chade Cattini Maluf
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA
Assistente	Silvio Rodrigues
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	MAURO DA CRUZ Advogado:  Marcus Vinicius Pereira Correa

Data		Movimento
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais e o recolhimento das custas para intimação das partes sobre os leilões referentes ao apartamento 801. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais e o recolhimento das custas para intimação das partes sobre os leilões referentes ao apartamento 801. Intimem-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70180538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 11:39
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1461/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1461/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais e o recolhimento das custas para intimação das partes sobre os leilões referentes ao apartamento 801. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais e o recolhimento das custas para intimação das partes sobre os leilões referentes ao apartamento 801. Intimem-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70180538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 11:39
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1368/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1368/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 775/776. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização das Praças: o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 04 (quatro) de novembro de 2025, às 15:00 horas e término no dia 07 (sete) de novembro de 2025, às 15:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2° (segundo) Leilão que se encerrará dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 às 15:00hs, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.alienajud.com.br. Providencie o exequente as custas para intimação das partes. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Marcus Vinicius Pereira Correa (OAB 262423/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo a minuta apresentada às fls. 775/776. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização das Praças: o 1º (primeiro) Leilão terá início dia 04 (quatro) de novembro de 2025, às 15:00 horas e término no dia 07 (sete) de novembro de 2025, às 15:00 horas, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, desde que igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitantes em primeiro leilão, inicia-se sem interrupção o 2° (segundo) Leilão que se encerrará dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2025 às 15:00hs, junto ao site da Gestora Eletrônica, www.alienajud.com.br. Providencie o exequente as custas para intimação das partes. Intimem-se.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70173005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 18:16
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1342/2025 Teor do ato: Fls. 760/770: Ciência sobe a manifestação da Prefeitura Municipal de São Vicente. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 760/770: Ciência sobe a manifestação da Prefeitura Municipal de São Vicente.
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70171887-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 17:34
22/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1232/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 754: ante a concordância do expert com o parcelamento, aguarde-se pelo depósito das demais parcelas, após, intime-se o perito para realização da perícia. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 754: ante a concordância do expert com o parcelamento, aguarde-se pelo depósito das demais parcelas, após, intime-se o perito para realização da perícia. Intimem-se.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70160401-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 10/09/2025 15:59
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70160275-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 14:24
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1199/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1199/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 734/735: com razão o exequente. São dois imóveis penhorados, estando ambos em momentos distintos, o apartamento 801, já devidamente avaliado às fls. 611/661, e o apartamento 802, cujo termo de penhora se encontra à fl. 715, com nomeação de perito para sua avaliação, conforme decisão de fls. 721/722. Intime-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários estimados em R$ 3.000,00, conforme fls. 734/735, para cumprimento do determinado às fls. 721/722, em relação ao apartamento 802. Em relação ao apartamento 801, já avaliado, nomeio leiloeiro Mauro da Cruz, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alienajud.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal para vinda de certidão negativa de débitos tributários em relação ao apartamento 801. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
04/09/2025		Hasta Pública Deferida Vistos Fls. 734/735: com razão o exequente. São dois imóveis penhorados, estando ambos em momentos distintos, o apartamento 801, já devidamente avaliado às fls. 611/661, e o apartamento 802, cujo termo de penhora se encontra à fl. 715, com nomeação de perito para sua avaliação, conforme decisão de fls. 721/722. Intime-se o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários estimados em R$ 3.000,00, conforme fls. 734/735, para cumprimento do determinado às fls. 721/722, em relação ao apartamento 802. Em relação ao apartamento 801, já avaliado, nomeio leiloeiro Mauro da Cruz, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.alienajud.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Sem prejuízo, intime-se a Prefeitura Municipal para vinda de certidão negativa de débitos tributários em relação ao apartamento 801. Intimem-se.
04/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70153500-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/09/2025 11:49
29/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.25.70152847-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2025 16:53
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1143/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1143/2025 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, para o fim de rejeitá-los, não havendo qualquer omissão ou contradição na decisão passível de reparo por via de embargos. Esclareço que a designação de praça/leilão poderá ser deferida em momento oportuno, uma vez que, penhorado o imóvel, necessária, antes do deferimento de praça/leilão, a avaliação do imóvel Assim, fica mantida a decisão conforme lançada, devendo a parte, querendo, se valer da via recursal adequada para manifestar seu inconformismo com a decisão proferida. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
27/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, para o fim de rejeitá-los, não havendo qualquer omissão ou contradição na decisão passível de reparo por via de embargos. Esclareço que a designação de praça/leilão poderá ser deferida em momento oportuno, uma vez que, penhorado o imóvel, necessária, antes do deferimento de praça/leilão, a avaliação do imóvel Assim, fica mantida a decisão conforme lançada, devendo a parte, querendo, se valer da via recursal adequada para manifestar seu inconformismo com a decisão proferida. Intimem-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
26/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.25.70149678-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2025 12:24
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1125/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil reais). Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
25/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta de honorários periciais em R$ 3.000,00 (Três mil reais). Intimem-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70148380-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 25/08/2025 08:19
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
23/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1115/2025 Teor do ato: Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito(a) judicial o(a) Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que, a prova pericial foi requerida e é de interesse do condomínio exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe a cada uma das partes arcar com as despesas processuais a que der causa. Com isso, deverá o exequente realizar o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/08/2025		Nomeado Perito Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito(a) judicial o(a) Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que, a prova pericial foi requerida e é de interesse do condomínio exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe a cada uma das partes arcar com as despesas processuais a que der causa. Com isso, deverá o exequente realizar o pagamento dos honorários periciais. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70131435-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 16:54
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0889/2025 Teor do ato: Fl. 715: ciência do termo de penhora lavrado. Com a publicação do presente ato fica a parte executada intimada daconstrição na pessoa de sua patrona constituída depositária dosbens objeto do termo supramencionado, iniciando-se o prazo para manifestação, de acordo com os termos Artigo 847 doCódigo de Processo Civil, e nos termos da decisão de fls. 711. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 715: ciência do termo de penhora lavrado. Com a publicação do presente ato fica a parte executada intimada daconstrição na pessoa de sua patrona constituída depositária dosbens objeto do termo supramencionado, iniciando-se o prazo para manifestação, de acordo com os termos Artigo 847 doCódigo de Processo Civil, e nos termos da decisão de fls. 711.
21/07/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0804/2025 Teor do ato: Vistos. Revejo, em parte, o determinado à fl. 707, para o fim de determinar que a penhora recaia sobre os direitos que os executados possuíam sobre o apartamento 802, do Condomínio Edifício Jequitibá, objeto da matrícula de fls. 704/706, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a inventariante dativa dos Espólios como depositária. Lavre-se o termo e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desnecessária averbação junto ao sistema Arisp, uma vez tratar-se de penhora sobre direitos, modalidade de penhora que não respeita o princípio da continuidade. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
17/07/2025		Penhora Deferida Vistos. Revejo, em parte, o determinado à fl. 707, para o fim de determinar que a penhora recaia sobre os direitos que os executados possuíam sobre o apartamento 802, do Condomínio Edifício Jequitibá, objeto da matrícula de fls. 704/706, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a inventariante dativa dos Espólios como depositária. Lavre-se o termo e intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Desnecessária averbação junto ao sistema Arisp, uma vez tratar-se de penhora sobre direitos, modalidade de penhora que não respeita o princípio da continuidade. Intimem-se.
17/07/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70109192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 10:09
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0574/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 703 : defiro a penhora do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 704/705, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
17/06/2025		Penhora Deferida Vistos. Fls. 703 : defiro a penhora do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 704/705, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70103725-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 11:46
13/06/2025		Certidão Juntada
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1006800-42.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jequitibá - Espólio de Antonio Rodrigues Cabral - - Espólio de Maria Bissoli - Vistos. Fls. 676/677: traga matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se. - ADV: JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA (OAB 272919/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), SILVIO RODRIGUES (OAB 94407/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 676/677: traga matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 676/677: traga matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70095479-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 16:45
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
19/05/2025		Documento Juntado
16/05/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/668: Ante expressa concordância das partes quanto à avaliação do bem, apresentada pelo perito judicial (fls. 611/661), manifeste-se o exequente, observando-se o disposto nos artigos 876 e 880, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal para vinda de certidão negativa de débitos tributários. Por fim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito, conforme formulário juntado à fl. 663. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 667/668: Ante expressa concordância das partes quanto à avaliação do bem, apresentada pelo perito judicial (fls. 611/661), manifeste-se o exequente, observando-se o disposto nos artigos 876 e 880, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal para vinda de certidão negativa de débitos tributários. Por fim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor do perito, conforme formulário juntado à fl. 663. Intimem-se.
17/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70024515-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2025 11:26
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70012625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:38
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0056/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 61/661, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais a favor do perito conforme formulário juntado à fls. 663. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, de fls. 61/661, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos honorários periciais a favor do perito conforme formulário juntado à fls. 663. Intimem-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70007999-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/01/2025 15:37
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70007996-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 23/01/2025 15:35
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1144/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo laudo pericial. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se pelo laudo pericial. Intimem-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70232195-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 21/11/2024 19:01
18/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1123/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1123/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 601/602: Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia para o dia 11/12/2024 às 12:00 horas, no imóvel sito a Rua Princesa Isabel, n° 26 - apto. 801 e os Box nº 03 e nº 12, Itararé, no município de São Vicente/SP, devendo ser facultada ao perito a liberação total de todas as áreas que o mesmo julgar pertinente ao deslinde da presente demanda. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 601/602: Intimem-se as partes sobre o agendamento da perícia para o dia 11/12/2024 às 12:00 horas, no imóvel sito a Rua Princesa Isabel, n° 26 - apto. 801 e os Box nº 03 e nº 12, Itararé, no município de São Vicente/SP, devendo ser facultada ao perito a liberação total de todas as áreas que o mesmo julgar pertinente ao deslinde da presente demanda. Intimem-se.
18/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70229671-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 18/11/2024 07:09
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1100/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1100/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/595: Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e para apresentar formulário MLE para levantamento de 50%dos honorários depositados. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
11/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 593/595: Intime-se o perito para dar início aos trabalhos e para apresentar formulário MLE para levantamento de 50%dos honorários depositados. Intimem-se.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70226095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 15:35
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 588: Manifeste-se o Condomínio exequente, no prazo de 5 (cinco), sobre a proposta de honorários em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) apresentada pelo expert. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 588: Manifeste-se o Condomínio exequente, no prazo de 5 (cinco), sobre a proposta de honorários em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) apresentada pelo expert. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70217358-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 29/10/2024 17:05
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1045/2024 Teor do ato: Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito(a) judicial o(a) Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que a prova pericial foi requerida e é de interesse do condomínio exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe a cada uma das partes arcar com as despesas processuais a que der causa. Com isso, deverá, o exequente realizar o pagamento dos honorários periciais. Fls. 581/584: Sem prejuízo, conforme deferida a intervenção do herdeiro Silvio Rodrigues como assistente (fl.573), anote-se junto ao sistema aludida intervenção como terceiro interessado, dispensando-se a republicação da decisão. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Silvio Rodrigues (OAB 94407/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
25/10/2024		Nomeado Perito Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito(a) judicial o(a) Engº Antonio Guilherme Menezes Braga, que deverá ser intimado a proceder conforme o art. 465, §2º, inciso I do CPC, apresentando no prazo de 05 dias sua proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, a respeito da proposta. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Saliento que a prova pericial foi requerida e é de interesse do condomínio exequente, com isso nos termos do art. 95 do CPC e com base no princípio da causalidade, cabe a cada uma das partes arcar com as despesas processuais a que der causa. Com isso, deverá, o exequente realizar o pagamento dos honorários periciais. Fls. 581/584: Sem prejuízo, conforme deferida a intervenção do herdeiro Silvio Rodrigues como assistente (fl.573), anote-se junto ao sistema aludida intervenção como terceiro interessado, dispensando-se a republicação da decisão. Intimem-se.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70206312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 15:53
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70202982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 11:32
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
04/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
03/10/2024		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de assistência formulado pelo herdeiro Silvio Rodrigues nas fls. 557/561, por não vislumbrar qualquer prejuízo às partes e ao prosseguimento regular da execução; anote-se. Fls. 569/572: desnecessária a intimação dos demais herdeiros, na medida em que há inventário em andamento e não houve partilha, não havendo razão para cientificá-los de forma individual, até porque não se sabe a quem caberá o bem. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de assistência formulado pelo herdeiro Silvio Rodrigues nas fls. 557/561, por não vislumbrar qualquer prejuízo às partes e ao prosseguimento regular da execução; anote-se. Fls. 569/572: desnecessária a intimação dos demais herdeiros, na medida em que há inventário em andamento e não houve partilha, não havendo razão para cientificá-los de forma individual, até porque não se sabe a quem caberá o bem. Intimem-se.
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70032204-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 16:28
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70027636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 15:01
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado nas fls. 557/561; no silêncio, o pedido será deferido, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre o pedido de assistência formulado nas fls. 557/561; no silêncio, o pedido será deferido, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70206176-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2023 23:27
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70205696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 15:05
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1024/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 552: Indefiro a avaliação por oficial de justiça. Esclareço que, oportunamente, será nomeado perito habilitado para efetivação de avaliação do bem penhorado tendo em vista que a mesma implica em conhecimentos técnicos e específicos, que exigem profissional qualificado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 552: Indefiro a avaliação por oficial de justiça. Esclareço que, oportunamente, será nomeado perito habilitado para efetivação de avaliação do bem penhorado tendo em vista que a mesma implica em conhecimentos técnicos e específicos, que exigem profissional qualificado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70198389-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:21
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0942/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
24/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 544: manifeste-se o Condomínio exequente. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 544: manifeste-se o Condomínio exequente. Intimem-se.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70170584-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 13:36
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0773/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 536 e seguintes: defiro. Devolva-se o prazo aos executados a partir da publicação da presente decisão, na pessoa da inventariante, a Dra. Renata Chade Cattini Maluf (OAB/SP 117.938/SP), para pagamento do débito nos moldes da decisão de fls. 522. Intimem-se. Advogados(s): Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 536 e seguintes: defiro. Devolva-se o prazo aos executados a partir da publicação da presente decisão, na pessoa da inventariante, a Dra. Renata Chade Cattini Maluf (OAB/SP 117.938/SP), para pagamento do débito nos moldes da decisão de fls. 522. Intimem-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70148135-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2023 14:52
24/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 488/489: defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem no imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 503/506, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o representante do espólio, Silvio Rodrigues, como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/08/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 488/489: defiro a penhora sobre os direitos que os executados possuem no imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 503/506, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o representante do espólio, Silvio Rodrigues, como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542342945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvio Rodrigues Diligência : 05/07/2023
28/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70105074-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 13:55
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0486/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 514/521 como emenda à inicial; anote-se a inclusão do Espólio de Maria Bissoli no polo passivo, também representado pelo inventariante Silvio Rodrigues. Mediante eventual recolhimento das custas necessárias, cite-se o Espólio de Maria Bissoli, na pessoa do inventariante, devedor para pagamento do montante atualizado do débito de R$ 211.561,17, conforme demonstrativo de fls. 490, no prazo de três dias, sob pena de penhora dos direitos da unidade condominial geradora do débito condominial. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 514/521 como emenda à inicial; anote-se a inclusão do Espólio de Maria Bissoli no polo passivo, também representado pelo inventariante Silvio Rodrigues. Mediante eventual recolhimento das custas necessárias, cite-se o Espólio de Maria Bissoli, na pessoa do inventariante, devedor para pagamento do montante atualizado do débito de R$ 211.561,17, conforme demonstrativo de fls. 490, no prazo de três dias, sob pena de penhora dos direitos da unidade condominial geradora do débito condominial. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Intimem-se.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70084607-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/05/2023 17:58
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0418/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 507, no silêncio será suspensa a execução. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 507, no silêncio será suspensa a execução. Intimem-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
24/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0342/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 503/506: pelo que consta na matrícula o imóvel não pertence ao executado, esclareça o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 503/506: pelo que consta na matrícula o imóvel não pertence ao executado, esclareça o exequente. Intimem-se.
21/04/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70061976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 16:44
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 495. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente a determinação de fls. 495. Intimem-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0196/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie a matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a matrícula atualizada do imóvel sobre o qual requer recaía a penhora. Intimem-se.
03/03/2023		Conclusos para Despacho
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0133/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479744335TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvio Rodrigues Diligência : 15/12/2022
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1006/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/478: expeça-se carta para citação do Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
06/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 475/478: expeça-se carta para citação do Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70198341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 18:03
02/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0954/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 590.2022/022626-8, dirigi-me, em dias e horários diversos, entre os quais às 13h21 do dia 11/10/2022, às 10h13 do dia 27/10/2022 e às 14h18 do dia 17/11/2022, à Rua Doutor Albuquerque Lins, nº 537, Cjto 105, Condomínio Edifício Empresarial Shammas, Santa Cecília, CEP 01230-001, onde NÃO CITEI o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, na pessoa de seu Inventariante Sílvio Rodrigues, porque não o encontrei pessoalmente. No endereço acima, na primeira vez em que estive no local, no andar térreo do condomínio, fui atendido pela pessoa que se apresentou pelo nome Douglas que informou que o Sr. Sílvio Rodrigues estava ausente. Nas demais vezes em que estive no local, fui sempre informado pelas recepcionistas do condomínio, Fernanda e Letícia, de que os ocupantes do Conjunto 105 estavam ausentes, pois tentaram contato telefônico e não foram atendidas. Diante do exposto, não tendo encontrado o inventariante do espólio pessoalmente, devolvo o presente mandado ao Cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé." Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 590.2022/022626-8, dirigi-me, em dias e horários diversos, entre os quais às 13h21 do dia 11/10/2022, às 10h13 do dia 27/10/2022 e às 14h18 do dia 17/11/2022, à Rua Doutor Albuquerque Lins, nº 537, Cjto 105, Condomínio Edifício Empresarial Shammas, Santa Cecília, CEP 01230-001, onde NÃO CITEI o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, na pessoa de seu Inventariante Sílvio Rodrigues, porque não o encontrei pessoalmente. No endereço acima, na primeira vez em que estive no local, no andar térreo do condomínio, fui atendido pela pessoa que se apresentou pelo nome Douglas que informou que o Sr. Sílvio Rodrigues estava ausente. Nas demais vezes em que estive no local, fui sempre informado pelas recepcionistas do condomínio, Fernanda e Letícia, de que os ocupantes do Conjunto 105 estavam ausentes, pois tentaram contato telefônico e não foram atendidas. Diante do exposto, não tendo encontrado o inventariante do espólio pessoalmente, devolvo o presente mandado ao Cartório para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé."
22/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70162277-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 17:36
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0794/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a juntada de comprovante de fls. 456 nos moldes do comprovante de fls. 465. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
28/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente a juntada de comprovante de fls. 456 nos moldes do comprovante de fls. 465. Intimem-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70152343-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 10:16
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Providencie o exequente a complementação da diligência para cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
12/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a complementação da diligência para cumprimento do mandado de citação, penhora e avaliação.
12/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 590.2022/022626-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto Uehara
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70139733-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 11:51
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0685/2022 Teor do ato: Vistos. Revejo o despacho de fls. 448: Providencie o exequente o recolhimento de diligência para expedição de mandado uma vez que o endereço do inventariante pertence à 1ª RAJ. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Revejo o despacho de fls. 448: Providencie o exequente o recolhimento de diligência para expedição de mandado uma vez que o endereço do inventariante pertence à 1ª RAJ. Intimem-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0681/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 439/ e seguintes: expeça-se carta precatória para citação do Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439/ e seguintes: expeça-se carta precatória para citação do Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se.
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70134458-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 17:23
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Fls. 435: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 435: manifeste-se o exequente.
30/07/2022		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA420014631TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvio Rodrigues
22/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/430: cite-se o Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
20/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 427/430: cite-se o Espólio de Antonio Rodrigues Cabral na pessoa de seu inventariante Silvio Rodrigues. Intimem-se.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70111493-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 17:45
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0550/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
12/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intimem-se.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 417/418: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente/excepto, alegando haver omissão, posto que apesar de realizada a substituição do polo passivo pelo espólio, não houve menção ao nome do representante do espólio. Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste da parte final da decisão de fls. 404/407: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARINA CREMASCHI RODRIGUES e JULGO EXTINTA a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral representado por seu inventariante Silvio Rodrigues (fl. 376), prosseguindo-se a execução em face do Espólio, regularmente representado por seu inventariante. No mais, fica mantida a decisão conforme lançada. Anoto, por fim, que considero dispensável a intimação do embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do atual Código de Processo Civil, uma vez que houve mera omissão na sentença de aspecto sobre o qual deveria o Juiz obrigatoriamente se manifestar, não implicando em modificação da decisão embargada quanto ao mérito da mesma. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
10/06/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 417/418: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente/excepto, alegando haver omissão, posto que apesar de realizada a substituição do polo passivo pelo espólio, não houve menção ao nome do representante do espólio. Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste da parte final da decisão de fls. 404/407: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARINA CREMASCHI RODRIGUES e JULGO EXTINTA a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral representado por seu inventariante Silvio Rodrigues (fl. 376), prosseguindo-se a execução em face do Espólio, regularmente representado por seu inventariante. No mais, fica mantida a decisão conforme lançada. Anoto, por fim, que considero dispensável a intimação do embargado, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do atual Código de Processo Civil, uma vez que houve mera omissão na sentença de aspecto sobre o qual deveria o Juiz obrigatoriamente se manifestar, não implicando em modificação da decisão embargada quanto ao mérito da mesma. Intimem-se.
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.22.70088854-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/06/2022 17:51
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0436/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls.412 pela excipiente , alegando que há erro na grafia de seu nome na decisão de fls. 404/407, sendo que constou da referida decisão MARIA CREMASCHI RODRIGUES, quando o correto é MARINA CREMASCHI RODRIGUES. Com razão o embargante, como se verifica na certidão de fls. 326. Assim, acolho os embargos de declaração, para que aa parte dispositiva da decisão tenha a seguinte redação: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARINA CREMASCHI RODRIGUES e JULGO EXTINTA a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, prosseguindo-se a execução em face do Espólio. Int. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
03/06/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls.412 pela excipiente , alegando que há erro na grafia de seu nome na decisão de fls. 404/407, sendo que constou da referida decisão MARIA CREMASCHI RODRIGUES, quando o correto é MARINA CREMASCHI RODRIGUES. Com razão o embargante, como se verifica na certidão de fls. 326. Assim, acolho os embargos de declaração, para que aa parte dispositiva da decisão tenha a seguinte redação: Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARINA CREMASCHI RODRIGUES e JULGO EXTINTA a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, prosseguindo-se a execução em face do Espólio. Int.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.22.70084540-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/06/2022 19:35
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. MARIA CREMASCHI RODRIGUES apresenta exceção de pré-executividade no âmbito da execução de título judicial que lhe move CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, posto haver inventário em trâmite em nome dos possuidores do imóvel devedor. O exequente/excepto se manifestou nas fls. 385/388. Determinada a juntada de cópia da decisão de deferimento do processamento conjunto dos bens deixados por Maria Bissoli e Antonio Rodrigues Cabral (fl. 389), o que foi cumprido pela excipiente nas fls. 394/396. O excepto se manifestou novamente nas fls. 400/403. É o relatório do necessário. Passo a decidir. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o condomínio exequente (ora excepto) pretende a quitação das verbas condominiais em aberto das unidades 308, 801, 802 e do box de garagem 12, integrantes do condomínio exequente. A excipiente propôs a presente exceção de pré-executividade alegando ser parte ilegítima na presente execução. Segundo a excipiente, ela teria sido incluída no polo passivo por ser sucessora de Antônio Rodrigues Cabral, no entanto, em havendo inventário em nome do legítimo devedor (possuidor do imóvel) seria o caso de sua exclusão da execução, passando a figurar no polo passivo o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral e Espólio de Maria Bissoli. Inicialmente verifico que com razão a excipiente. Quando da apresentação da exceção, dentre os documentos juntados pela excipiente (fls. 361/376) constou apenas o pedido de processamento conjunto dos bens deixados por Antônio Rodrigues Cabral e por Maria Bissoli, nas fls. 370/374, sem que constasse o deferimento do pedido (decisão de fl. 376 faz referência a outra decisão). Após determinação de juntada da decisão de deferimento (fl. 389) a excipiente cumprindo, trouxe cópia do documento nas fls. 394/396. Com efeito, ante o processamento conjunto dos bens, com a existência de inventário em nome de Antônio Rodrigues Cabral, é legítimo para figurar no polo passivo o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, sendo de rigor a exclusão da excipiente da presente execução. Contudo, não é se de acatar todos os pedidos da excipiente. Em se tratando de dívida propter rem, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas do rateio das despesas comuns em atraso cabe, em princípio, ao proprietário do imóvel, devendo o autor, por sua conta e risco, direcionar a demanda contra quem acredita ter possibilidade de mais pronto pagamento do débito, dentre aqueles que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel. Ademais, por ser dívida solidária, desnecessária a inclusão de todos os proprietários/possuidores do imóvel para pagamento das mesmas, sendo que nos termos do art. 283 do Código Civil o devedor solidário que quita integralmente, pode requerer dos demais o ressarcimento de suas respectivas cotas, pelo que a execução não precisa ser direcionada tanto ao Espólio de Antônio Rodrigues Cabral como ao Espólio de Maria Bissoli. Por fim, observo ainda que a exceção foi intentada em 24/01/2022 (fls. 354/357), quando ainda não havia iniciado o inventário de Antônio Rodrigues Cabral, posto que o pedido de processamento conjunto foi deferido apenas em 12/03/2022 publicada em 22/03/2022, conforme decisão e certidão de fls. 394/396. Com isso, considerando que parcialmente sucumbente a excipiente, que sequer tinha razão quando da propositura da exceção, deixo de condenar o condomínio excepto nos honorários do patrono da excipiente. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARIA CREMASCHI RODRIGUES e julgo extinta a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, prosseguindo-se a execução em face do Espólio. Int. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
01/06/2022		Acolhida a exceção de pré-executividade Vistos. MARIA CREMASCHI RODRIGUES apresenta exceção de pré-executividade no âmbito da execução de título judicial que lhe move CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, posto haver inventário em trâmite em nome dos possuidores do imóvel devedor. O exequente/excepto se manifestou nas fls. 385/388. Determinada a juntada de cópia da decisão de deferimento do processamento conjunto dos bens deixados por Maria Bissoli e Antonio Rodrigues Cabral (fl. 389), o que foi cumprido pela excipiente nas fls. 394/396. O excepto se manifestou novamente nas fls. 400/403. É o relatório do necessário. Passo a decidir. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o condomínio exequente (ora excepto) pretende a quitação das verbas condominiais em aberto das unidades 308, 801, 802 e do box de garagem 12, integrantes do condomínio exequente. A excipiente propôs a presente exceção de pré-executividade alegando ser parte ilegítima na presente execução. Segundo a excipiente, ela teria sido incluída no polo passivo por ser sucessora de Antônio Rodrigues Cabral, no entanto, em havendo inventário em nome do legítimo devedor (possuidor do imóvel) seria o caso de sua exclusão da execução, passando a figurar no polo passivo o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral e Espólio de Maria Bissoli. Inicialmente verifico que com razão a excipiente. Quando da apresentação da exceção, dentre os documentos juntados pela excipiente (fls. 361/376) constou apenas o pedido de processamento conjunto dos bens deixados por Antônio Rodrigues Cabral e por Maria Bissoli, nas fls. 370/374, sem que constasse o deferimento do pedido (decisão de fl. 376 faz referência a outra decisão). Após determinação de juntada da decisão de deferimento (fl. 389) a excipiente cumprindo, trouxe cópia do documento nas fls. 394/396. Com efeito, ante o processamento conjunto dos bens, com a existência de inventário em nome de Antônio Rodrigues Cabral, é legítimo para figurar no polo passivo o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, sendo de rigor a exclusão da excipiente da presente execução. Contudo, não é se de acatar todos os pedidos da excipiente. Em se tratando de dívida propter rem, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas do rateio das despesas comuns em atraso cabe, em princípio, ao proprietário do imóvel, devendo o autor, por sua conta e risco, direcionar a demanda contra quem acredita ter possibilidade de mais pronto pagamento do débito, dentre aqueles que tenham uma relação jurídica vinculada ao imóvel. Ademais, por ser dívida solidária, desnecessária a inclusão de todos os proprietários/possuidores do imóvel para pagamento das mesmas, sendo que nos termos do art. 283 do Código Civil o devedor solidário que quita integralmente, pode requerer dos demais o ressarcimento de suas respectivas cotas, pelo que a execução não precisa ser direcionada tanto ao Espólio de Antônio Rodrigues Cabral como ao Espólio de Maria Bissoli. Por fim, observo ainda que a exceção foi intentada em 24/01/2022 (fls. 354/357), quando ainda não havia iniciado o inventário de Antônio Rodrigues Cabral, posto que o pedido de processamento conjunto foi deferido apenas em 12/03/2022 publicada em 22/03/2022, conforme decisão e certidão de fls. 394/396. Com isso, considerando que parcialmente sucumbente a excipiente, que sequer tinha razão quando da propositura da exceção, deixo de condenar o condomínio excepto nos honorários do patrono da excipiente. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva de MARIA CREMASCHI RODRIGUES e julgo extinta a execução em relação a esta co-executada, nos termos do art. 924, inciso I e art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arca com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despendeu, se for o caso. Após preclusa a possibilidade de interposição do recurso cabível, retifique-se o polo passivo para que passe a constar no polo passivo apenas o Espólio de Antônio Rodrigues Cabral, prosseguindo-se a execução em face do Espólio. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70061847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2022 17:41
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: manifeste-se o excepto. Após, tornem para decisão da exceção. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 392/393: manifeste-se o excepto. Após, tornem para decisão da exceção. Intimem-se.
22/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70040982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 10:38
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/357: embora a excipiente alegue tratar-se de inventário conjunto dos bens deixados pelos falecidos Maria Bissoli e Antonio Rodrigues Cabral verifico que nos documentos juntados (fls. 361/376) consta apenas o pedido de processamento conjunto dos bens nas fls. 370/374, sem que conste o deferimento do pedido (decisão de fl. 376 faz referência a outra decisão). Assim, e considerando que o excepto alega que o inventário não abarca os bens de Antonio Rodrigues Cabral (avô da excipiente) traga a excipiente em 15 dias cópia da decisão do inventário que deferiu a inventariança conjunta dos bens. Após, tornem para decisão da exceção. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
18/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 354/357: embora a excipiente alegue tratar-se de inventário conjunto dos bens deixados pelos falecidos Maria Bissoli e Antonio Rodrigues Cabral verifico que nos documentos juntados (fls. 361/376) consta apenas o pedido de processamento conjunto dos bens nas fls. 370/374, sem que conste o deferimento do pedido (decisão de fl. 376 faz referência a outra decisão). Assim, e considerando que o excepto alega que o inventário não abarca os bens de Antonio Rodrigues Cabral (avô da excipiente) traga a excipiente em 15 dias cópia da decisão do inventário que deferiu a inventariança conjunta dos bens. Após, tornem para decisão da exceção. Intimem-se.
14/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70018681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:06
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0062/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/357: manifeste-se o excepto. Ciência ao exequente da pesquisa de endereço de fls. 377/381. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP), Francisco Daneluzzi Barone (OAB 369709/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 354/357: manifeste-se o excepto. Ciência ao exequente da pesquisa de endereço de fls. 377/381. Intimem-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/01/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70007215-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/01/2022 19:09
05/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347997763TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina Cremaschi Rodrigues Diligência : 29/12/2021
13/12/2021		Documento Juntado
10/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0913/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 343: defiro; proceda-se à pesquisa de endereço de Silvio Rodrigues e Julia Mistro Rodrigues junto ao SisbaJud. Sem prejuízo, expeça-se carta para citação de Marina Cremaschi Rodrigues, uma vez que as custas já foram recolhidas. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
07/12/2021		Determinada Requisição de Informações Vistos. Fls. 343: defiro; proceda-se à pesquisa de endereço de Silvio Rodrigues e Julia Mistro Rodrigues junto ao SisbaJud. Sem prejuízo, expeça-se carta para citação de Marina Cremaschi Rodrigues, uma vez que as custas já foram recolhidas. Intimem-se.
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70158023-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 16:58
06/10/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0648/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o aviso de recebimento para citação de Silvio Rodrigues devolvido negativo informando a mudança do endereço. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o aviso de recebimento para citação de Silvio Rodrigues devolvido negativo informando a mudança do endereço.
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362191572TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvio Rodrigues Diligência : 16/09/2021
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70146083-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2021 10:04
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0604/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362181840TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Edifício Jequitibá Diligência : 02/09/2021
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0604/2021 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia alteração no polo passivo para constar como executados Siomara Rodrigues, Silvio Rodrigues, Julia Mistro Rodrigues e Marina Cremaschi Rodrigues. Cite-se Silvio Rodrigues, via postal, no endereço constante à fls. 259. Providencie o requerente as custas para citação postal de Marina Cremaschi Rodrigues no endereço indicado à fls. 324. Providencie o recolhimento das custas para pesquisa de endereço, via SISBAJUD, de Julia Mistro Rodrigues. No mais, esclareço que houve a citação de Siomara Rodrigues à fls. 301. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia alteração no polo passivo para constar como executados Siomara Rodrigues, Silvio Rodrigues, Julia Mistro Rodrigues e Marina Cremaschi Rodrigues. Cite-se Silvio Rodrigues, via postal, no endereço constante à fls. 259. Providencie o requerente as custas para citação postal de Marina Cremaschi Rodrigues no endereço indicado à fls. 324. Providencie o recolhimento das custas para pesquisa de endereço, via SISBAJUD, de Julia Mistro Rodrigues. No mais, esclareço que houve a citação de Siomara Rodrigues à fls. 301. Intimem-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSVC.21.70134815-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/09/2021 17:14
27/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 2589/2590
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0570/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
26/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Intime-se a parte requerente a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0516/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 2709/2714
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0516/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o ofício do IIRGD de fls. 313/314. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre o ofício do IIRGD de fls. 313/314.
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 2397/2403
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Oficio ao IIRGD expedido às fls. 298 encontra-se à disposição para impressão e distribuição. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0477/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 304/307: aguarde-se a resposta do ofício de fls. 298. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
27/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 304/307: aguarde-se a resposta do ofício de fls. 298. Intimem-se.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70111288-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 16:03
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362132296TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Siomara Rodrigues Diligência : 12/07/2021
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Oficio ao IIRGD expedido às fls. 298 encontra-se à disposição para impressão e distribuição.
06/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/07/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Endereço
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 2518/2524
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 283: inviável que Silvio Rodrigues seja nomeado como administrador provisório dos bens deixados por Antonio Rodrigues Cabral, por este Juízo Cível. Com efeito, caso haja inventário aberto em nome do Espólio de Antonio, caberá ao condomínio exequente a comprovação de que Silvio Rodrigues é inventariante dos bens por Antonio. Na hipótese de não haver inventário aberto, o polo passivo será integrado pelos herdeiros do Espólio. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente comprove por meio do termo de inventariança que Silvio Rodrigues é o inventariante. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 277. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
29/06/2021		Decisão Vistos. Fl. 283: inviável que Silvio Rodrigues seja nomeado como administrador provisório dos bens deixados por Antonio Rodrigues Cabral, por este Juízo Cível. Com efeito, caso haja inventário aberto em nome do Espólio de Antonio, caberá ao condomínio exequente a comprovação de que Silvio Rodrigues é inventariante dos bens por Antonio. Na hipótese de não haver inventário aberto, o polo passivo será integrado pelos herdeiros do Espólio. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o exequente comprove por meio do termo de inventariança que Silvio Rodrigues é o inventariante. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fl. 277. Intimem-se.
21/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70073602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 17:22
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2346/2347
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0303/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de cumprir a determinação de fls. 277 comprove, o exequente, quem exerce a inventariança dos bens deixados pelo executado, Antonio Rodrigues Cabral, no respectivo inventário. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
12/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de cumprir a determinação de fls. 277 comprove, o exequente, quem exerce a inventariança dos bens deixados pelo executado, Antonio Rodrigues Cabral, no respectivo inventário. Intimem-se.
12/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2021 Data da Disponibilização: 12/05/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 3276 Página: 2830/2832
12/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/276:Oficie-se ao IIRGD para vinda de dados referentes as herdeiras de Sidnei Rodrigues Julia Mistro Rodrigues e Marina Mistro Rodrigues e de Yvone Bueno Rodrigues mãe da herdeira de Antonio Rodrigues Cabral, falecida, Simone Rodrigues. Cite-se, via postal, Simone Rodrigues no endereço indicado. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
11/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270/276:Oficie-se ao IIRGD para vinda de dados referentes as herdeiras de Sidnei Rodrigues Julia Mistro Rodrigues e Marina Mistro Rodrigues e de Yvone Bueno Rodrigues mãe da herdeira de Antonio Rodrigues Cabral, falecida, Simone Rodrigues. Cite-se, via postal, Simone Rodrigues no endereço indicado. Intimem-se.
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70068037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 10:03
06/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2021 Data da Disponibilização: 06/05/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 3272 Página: 2363/2369
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0282/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
04/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
04/05/2021		Conclusos para Despacho
04/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2785/2789
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Ciência quanto ao ofício do IIRGD de fls. 256/261. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
19/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3260 Página: 2410/2417
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao ofício do IIRGD de fls. 256/261.
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0237/2021 Teor do ato: Ciência sobre o ofício do IIRGD de fls. 246/252. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
15/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência sobre o ofício do IIRGD de fls. 246/252.
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Documento Juntado
14/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2633/2639
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/241: aguarde-se por trinta dias pela resposta do ofício. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 238/241: aguarde-se por trinta dias pela resposta do ofício. Intimem-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70044185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 12:02
25/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 2725/2731
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Providencie o exequente o encaminhamento do ofício expedido à fls. 232, prazo de dez dias Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o encaminhamento do ofício expedido à fls. 232, prazo de dez dias
09/03/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Endereço
09/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 2625/2629
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0131/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 222/227: altere-se o polo passivo para constar Espólio de Antonio Rodrigues Cabral. Oficie-se ao IIRGD para vinda de dados referentes aos herdeiros do executado Silvio, Siomara. Sidnei e Simone. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 222/227: altere-se o polo passivo para constar Espólio de Antonio Rodrigues Cabral. Oficie-se ao IIRGD para vinda de dados referentes aos herdeiros do executado Silvio, Siomara. Sidnei e Simone. Intimem-se.
05/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70031213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 13:55
11/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 2520/2527
10/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
09/02/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 218: defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intimem-se.
09/02/2021		Conclusos para Decisão
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70015690-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 16:43
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0046/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3167/3172
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0046/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a informação do aviso de recebimento que o executado é falecido. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a informação do aviso de recebimento que o executado é falecido. Intimem-se.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 4206/4210
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0014/2021 Teor do ato: Manifeste-se sobre a devolução do AR negativo de fls. 210. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se sobre a devolução do AR negativo de fls. 210.
09/12/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR210609193TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Antonio Rodrigues Cabral
26/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/11/2020		Reativação do Processo
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70163234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 17:20
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1100/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 2306/2312
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1100/2020 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação do executado sobre a penhora. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
16/11/2020		Ato ordinatório Providencie o exequente o recolhimento das custas para intimação do executado sobre a penhora.
13/07/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 2439/2443
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0603/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/197 : defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui no imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 187/188, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
25/06/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 196/197 : defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui no imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls. 187/188, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Intimem-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70078597-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 14:16
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1990/1992
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0563/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
17/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.
17/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2593/2596
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0518/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 186: esclareça se insiste na penhora de eventuais direitos sobre o imóvel posto que na certidão de matrícula não consta o nome do executado. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
01/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 186: esclareça se insiste na penhora de eventuais direitos sobre o imóvel posto que na certidão de matrícula não consta o nome do executado. Intimem-se.
30/05/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70065344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2020 16:40
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0482/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 3927/3930
22/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0482/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
22/05/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 182: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. Intimem-se.
22/05/2020		Conclusos para Decisão
21/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70060883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2020 15:04
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 2318/2320
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente o despacho de fls. 175. No silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o exequente o despacho de fls. 175. No silêncio, tornem para suspensão da execução. Intimem-se.
08/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 2388/2396
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Traga certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
09/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga certidão de matrícula atualizada do imóvel. Intimem-se.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 2976/2977
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
26/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 2538/2542
07/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 164: indefiro, por ora, o requerimento formulado. Com efeito, conforme especificado na decisão de fls. 154, em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que a constrição incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
06/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 164: indefiro, por ora, o requerimento formulado. Com efeito, conforme especificado na decisão de fls. 154, em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que a constrição incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado. Intimem-se.
06/02/2020		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0840/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 2855/2859
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0840/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
11/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR047723885TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Rodrigues Cabral Diligência : 19/09/2019
27/08/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2346/2352
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0611/2019 Teor do ato: Vistos. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 36.060,66, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, destacando que não será deferida pelo Juízo a citação por carta, via correio, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a peculiaridade de se tratar de execução de débito condominial, revelando a experiência prática que a carta de citação é entregue, no caso dos condomínios edilícios, normalmente em mãos de funcionário da portaria, vinculado ao condomínio exequente, o que pode resultar em eventual nulidade da citação, pelo que recomendável seja feita por oficial de justiça, diretamente à pessoa que deverá citada. Em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que em caso de eventual constrição, esta incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 36.060,66, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%. Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês. Conste do mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, destacando que não será deferida pelo Juízo a citação por carta, via correio, nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a peculiaridade de se tratar de execução de débito condominial, revelando a experiência prática que a carta de citação é entregue, no caso dos condomínios edilícios, normalmente em mãos de funcionário da portaria, vinculado ao condomínio exequente, o que pode resultar em eventual nulidade da citação, pelo que recomendável seja feita por oficial de justiça, diretamente à pessoa que deverá citada. Em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que em caso de eventual constrição, esta incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado. Intimem-se.
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.19.70113210-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 12:30
20/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 2321/2330
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0574/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie o condomínio autor a apresentação de memória total do débito em execução, sem a inclusão de honorários advocatícios. Intimem-se. Advogados(s): Julio César Carvalho Oliveira (OAB 272919/SP)
05/08/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Providencie o condomínio autor a apresentação de memória total do débito em execução, sem a inclusão de honorários advocatícios. Intimem-se.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/08/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/03/2020	Pedido de Penhora
21/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Petições Diversas
25/06/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
26/03/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
24/01/2022	Exceção de Pré-Executividade
10/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Embargos de Declaração
09/06/2022	Embargos de Declaração
19/07/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
19/04/2023	Petições Diversas
24/05/2023	Emenda à Inicial
26/06/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Pedido de Habilitação
27/09/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Habilitação
21/02/2024	Petições Diversas
27/02/2024	Petição Intermediária
09/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/11/2024	Petições Diversas
18/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/11/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
23/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
23/01/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/01/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/08/2025	Embargos de Declaração
29/08/2025	Embargos de Declaração
01/09/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
26/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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