Exeqte	Condomínio Residencial São Vicente Ii Advogada:  Simone de Almeida Mendes Alves
Exectdo	Alcir Saturnino de Oliveira
Interesdo.	Antonio Hissao Sato Júnior (Sato Leilões)
TerIntCer	Robson Januario Advogada:  Flavia dos Santos   Advogada:  Luciana Oliveira Camargo
Gestor	Sato Leilões - Antonio Hissao Sato Júnior Advogada:  Talita Rodrigues Gouveia

Exeqte	Condomínio Residencial São Vicente Ii Advogada:  Simone de Almeida Mendes Alves
Exectdo	Alcir Saturnino de Oliveira
Interesdo.	Antonio Hissao Sato Júnior (Sato Leilões)
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
TerIntCer	Robson Januario Advogada:  Flavia dos Santos   Advogada:  Luciana Oliveira Camargo
Gestor	Sato Leilões - Antonio Hissao Sato Júnior Advogada:  Talita Rodrigues Gouveia
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
12/08/2026		Documento Juntado
12/08/2026		Documento Juntado
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70098860-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2026 11:56
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70094414-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:25
12/08/2026		Documento Juntado
12/08/2026		Documento Juntado
12/08/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70098860-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2026 11:56
30/07/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70094414-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/07/2026 12:25
30/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2026 Data da Publicação: 31/07/2026
29/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1320/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 781: A Caixa Econômica Federal informou que o contrato habitacional em nome do executado Alcir foi liquidado, razão pela qual o Condomínio exequente reiterou o pedido de fl. 548, visando ao prosseguimento da alienação judicial. Em prosseguimento, designo como gestor do leilão Daniel Melo Cruz - Lance Judicial, regularmente cadastrado perante o Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, para que proceda à designação de novas praças de leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 238/239, relativamente à unidade condominial objeto da matrícula nº 145.201, juntada às fls. 40/43 e penhorada conforme decisão de fl. 144. Intime-se o gestor do leilão por e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
29/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 781: A Caixa Econômica Federal informou que o contrato habitacional em nome do executado Alcir foi liquidado, razão pela qual o Condomínio exequente reiterou o pedido de fl. 548, visando ao prosseguimento da alienação judicial. Em prosseguimento, designo como gestor do leilão Daniel Melo Cruz - Lance Judicial, regularmente cadastrado perante o Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, para que proceda à designação de novas praças de leilão eletrônico, nos termos da decisão de fls. 238/239, relativamente à unidade condominial objeto da matrícula nº 145.201, juntada às fls. 40/43 e penhorada conforme decisão de fl. 144. Intime-se o gestor do leilão por e-mail institucional. Intime-se.
21/07/2026		Conclusos para Despacho
20/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70078368-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2026 05:19
10/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0998/2026 Teor do ato: ( x ) ciência às partes, em 15 dias, acerca do ofício juntado. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) ciência às partes, em 15 dias, acerca do ofício juntado.
09/06/2026		Documento Juntado
09/06/2026		Documento Juntado
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70067342-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 17:19
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 768: Anoto que não cabe impor ao patrono da Caixa Econômica Federal o cumprimento de diligências administrativas internas da instituição financeira, uma vez que sua atuação nos autos se restringe à representação judicial da CEF, na qualidade de terceira interessada. Eventual obtenção de informações relativas ao contrato de financiamento da unidade condominial deverá ocorrer mediante expedição de ofício diretamente à instituição financeira. Verifico, ainda, que a Caixa Econômica Federal, às fls. 752/753, condicionou a prestação das informações à complementação dos dados cadastrais, tendo sido posteriormente expedido novo ofício às fl. 755, já contendo a indicação do CPF da parte executada. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para reiteração do ofício de fl. 755, à DIJUR - Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal (dijur@caixa.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, ou, alternativamente, comprove o encaminhamento direto do referido expediente ao endereço eletrônico supramencionado. Comprovado o recolhimento, reitere-se o expediente. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 768: Anoto que não cabe impor ao patrono da Caixa Econômica Federal o cumprimento de diligências administrativas internas da instituição financeira, uma vez que sua atuação nos autos se restringe à representação judicial da CEF, na qualidade de terceira interessada. Eventual obtenção de informações relativas ao contrato de financiamento da unidade condominial deverá ocorrer mediante expedição de ofício diretamente à instituição financeira. Verifico, ainda, que a Caixa Econômica Federal, às fls. 752/753, condicionou a prestação das informações à complementação dos dados cadastrais, tendo sido posteriormente expedido novo ofício às fl. 755, já contendo a indicação do CPF da parte executada. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias para reiteração do ofício de fl. 755, à DIJUR - Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal (dijur@caixa.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, ou, alternativamente, comprove o encaminhamento direto do referido expediente ao endereço eletrônico supramencionado. Comprovado o recolhimento, reitere-se o expediente. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70062003-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2026 08:06
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0733/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 764: Providencie a parte exequente o encaminhamento do ofício expedido à 755, comprovando-se nos autos, conforme ato de fl. 756. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
30/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 764: Providencie a parte exequente o encaminhamento do ofício expedido à 755, comprovando-se nos autos, conforme ato de fl. 756. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70052826-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 06:47
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
02/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0563/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
02/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70221103-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 20:52
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1401/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1401/2025 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
09/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2025		Documento Juntado
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1327/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1327/2025 Teor do ato: Vistos. Observo que não averbação da quitação do imóvel. Desse modo, oficie-se â CEF para que informe a atual situação do imóvel mencionado, prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que não averbação da quitação do imóvel. Desse modo, oficie-se â CEF para que informe a atual situação do imóvel mencionado, prazo de 30 dias. Intime-se.
14/11/2025		Conclusos para Despacho
01/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70193850-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2025 15:57
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 6 meses, com as devidas anotações. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 6 meses, com as devidas anotações. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Diante da ausência de impugnação do executado quanto ao teor dos laudos de fls.689/694, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel penhorado no importe de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), atualizado até outubro de 2024. No mais, considerando a notícia de que houve a quitação do contrato de financiamento imobiliário, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado para apurar se foi dada a respectiva baixa no gravame de alienação fiduciária para fins de conversão da penhora que recaiu sobre os direitos para a propriedade. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da ausência de impugnação do executado quanto ao teor dos laudos de fls.689/694, HOMOLOGO o valor da avaliação do imóvel penhorado no importe de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais), atualizado até outubro de 2024. No mais, considerando a notícia de que houve a quitação do contrato de financiamento imobiliário, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel penhorado para apurar se foi dada a respectiva baixa no gravame de alienação fiduciária para fins de conversão da penhora que recaiu sobre os direitos para a propriedade.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766404375TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 30/05/2025
26/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0371/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi expedido carta de intimação diverso à fl. 705, determino a expedição de nova carta de intimação do executado, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito das avaliações juntada, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos de fls. 689/694, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC), independente de recolhimento de custas. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0371/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que foi expedido carta de intimação diverso à fl. 705, determino a expedição de nova carta de intimação do executado, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito das avaliações juntada, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos de fls. 689/694, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC), independente de recolhimento de custas. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que foi expedido carta de intimação diverso à fl. 705, determino a expedição de nova carta de intimação do executado, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito das avaliações juntada, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos de fls. 689/694, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC), independente de recolhimento de custas. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70076329-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 22:46
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
02/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, através pesquisa perante o SAJ, não localizei distribuição de Embargos a Execução por parte dos executados. Certifico ainda que em 07/03/2025 decorreu "in albis" o prazo para pagamento do débito pelos executados, e em 31/03/2025 decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos pela parte requerida. Nada Mais.
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA752074780TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 24/02/2025
17/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/02/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70020010-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 21:44
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: Diante da necessidade de intimação pelos correios, conforme Decisão de fl. 666, proceda o autor ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: Diante da necessidade de intimação pelos correios, conforme Decisão de fl. 666, proceda o autor ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, para posterior expedição da carta.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70249463-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 02:41
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0853/2024 Teor do ato: Recolher, em 15 dias, as custas iniciais, a taxa postal, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido Recolher, em 15 dias, as custas iniciais, a taxa postal, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Nada Mais.
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70217622-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 20:58
23/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi a retificação do cadastro das partes do processo para que excluir a Caixa Econômica Federal, de acordo com a r. decisão de fl. 684.
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 669: Defiro, providencie a serventia as anotações necessária junto ao sistema para exclusão da CEF do cadastro destes autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho retro, pela parte requerente. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 669: Defiro, providencie a serventia as anotações necessária junto ao sistema para exclusão da CEF do cadastro destes autos. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho retro, pela parte requerente. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70202125-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 13:05
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0661/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 660/661: Dianta da necessidade de nova avaliação do bem penhhora e a fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Prazo: 30 dias. Com a juntada, intime-se o executado, pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 660/661: Dianta da necessidade de nova avaliação do bem penhhora e a fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Prazo: 30 dias. Com a juntada, intime-se o executado, pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70187951-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 15:06
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70180404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 16:55
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.641: Ciência ao condomínio exequente sobre o informado pela Caixa Econômica Federal, instruído com os documentos de fls.642/652, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do seu débito em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para que informe o valor do débito fiscal atualizado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.641: Ciência ao condomínio exequente sobre o informado pela Caixa Econômica Federal, instruído com os documentos de fls.642/652, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do seu débito em termos de prosseguimento do feito. Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para que informe o valor do débito fiscal atualizado. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70171640-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2024 19:16
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0539/2024 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados às fls. 599/609, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve quitação do contrato de financiamento. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
15/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos documentos juntados às fls. 599/609, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve quitação do contrato de financiamento. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Intime-se.
15/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70158418-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 01:11
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0476/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência às partes, em 15 dias, acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 599/609. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
24/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência às partes, em 15 dias, acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 599/609.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70140729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 11:53
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Não obstante a inércia, reiterada, da Caixa Econômica Federal, infere-se que sua manifestação é imprescindível para apuração da atual situação do contrato de financiamento do imóvel penhorado pois: (i) se houve a consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal; (ii) se houve quitação pelo programa do Governo Federal minha Casa Minha Vida, a penhora de fls.185/186 passará a incidir sobre a propriedade do imóvel e não só sobre os direitos que o executado possui; (iii) em subsistindo o inadimplemento, necessário apontar qual o saldo devedor atualizado para ciência de potenciais adquirentes. Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal, novamente, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono constituído, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual posição do contrato de financiamento do imóvel penhorado. No silêncio, expeça-se carta de intimação para o mesmo fim, com advertência de que sua inércia injustificada no atendimento da ordem judicial constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV do CPC, podendo ser aplicada multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Não obstante a inércia, reiterada, da Caixa Econômica Federal, infere-se que sua manifestação é imprescindível para apuração da atual situação do contrato de financiamento do imóvel penhorado pois: (i) se houve a consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, os autos deverão ser remetidos à Justiça Federal; (ii) se houve quitação pelo programa do Governo Federal minha Casa Minha Vida, a penhora de fls.185/186 passará a incidir sobre a propriedade do imóvel e não só sobre os direitos que o executado possui; (iii) em subsistindo o inadimplemento, necessário apontar qual o saldo devedor atualizado para ciência de potenciais adquirentes. Assim, intime-se a Caixa Econômica Federal, novamente, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono constituído, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, a atual posição do contrato de financiamento do imóvel penhorado. No silêncio, expeça-se carta de intimação para o mesmo fim, com advertência de que sua inércia injustificada no atendimento da ordem judicial constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV do CPC, podendo ser aplicada multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/590: intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, pela imprensa na pessoa de seu patrono (fls. 571/572), para que esclareça se o imóvel penhorado à fl. 144 foi quitado pelo programa do Governo Federal minha Casa Minha Vida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 589/590: intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, pela imprensa na pessoa de seu patrono (fls. 571/572), para que esclareça se o imóvel penhorado à fl. 144 foi quitado pelo programa do Governo Federal minha Casa Minha Vida, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70083071-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2024 14:38
15/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0195/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 584: Diante do equívoco ocorrido, tornem sem efeito o petitório de fls. 581/583 (embargos de declaração) considerando que não diz respeito aos presentes autos. No mais, considerando que até a presente data a terceira interessada CEF - Caixa Econômica Federal não se manifestou nos autos, intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
12/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 584: Diante do equívoco ocorrido, tornem sem efeito o petitório de fls. 581/583 (embargos de declaração) considerando que não diz respeito aos presentes autos. No mais, considerando que até a presente data a terceira interessada CEF - Caixa Econômica Federal não se manifestou nos autos, intime-se o exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para sobrestamento do feito requerido pela Caixa Econômica Federal, conforme fls. 580.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Conclusos para Sentença
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70064934-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 17:08
05/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Conclusos para Despacho
27/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.24.70055044-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2024 15:39
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0096/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 577: Defiro prazo de 10 dias para os fins requeridos. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
05/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 577: Defiro prazo de 10 dias para os fins requeridos. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70036666-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 17:02
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0049/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 571: Diante da habilitação da CEF, intime-se novamente, pela imprensa, para esclarecer se houve a eventual consolidação da propriedade sobre o imóvel penhorado à fl. 144, em seu favor, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se. Advogados(s): Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 571: Diante da habilitação da CEF, intime-se novamente, pela imprensa, para esclarecer se houve a eventual consolidação da propriedade sobre o imóvel penhorado à fl. 144, em seu favor, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias Intime-se.
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
30/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70011993-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 09:14
12/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA628311565TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 22/11/2023
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 552, intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a eventual consolidação da propriedade do referido bem em seu favor, comprovando-se nos autos. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Decorrido, sem manifestação, intime-se pela via postal. Intime-se. São Vicente, 18 de setembro de 2023 Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 552, intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a eventual consolidação da propriedade do referido bem em seu favor, comprovando-se nos autos. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Decorrido, sem manifestação, intime-se pela via postal. Intime-se. São Vicente, 18 de setembro de 2023
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70158145-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 02:50
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que aos 31/08/2023 decorreu "in albis" o prazo para a Caixa Econômica Federal esclarecer se houve a consolidação da propriedade do referido bem em seu favor ou apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado, assim como quedou-se inerte o condomínio exequente acerca da penhora sobre o usufruto do imóvel.
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Compulsando os autos, observa-se que o valor débito do financiamento imobiliário junto à CEF perfazia o montante de R$63.637,22, em junho de 2022 (fls.476). Assim, diante do decurso de prazo significativo da última manifestação do credor fiduciário nos autos, primeiramente, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a eventual consolidação da propriedade do referido bem em seu favor, comprovando-se nos autos. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Sem prejuízo, considerando que o valor da avaliação do imóvel penhorado (fls.494) é quase equivalente ao débito do financiamento imobiliário, além de haver débito fiscal (R$9.426,01 atualizado até abril de 2022 fls.458) e condominial (R$17.881,17 atualizado até agosto/2022) sub-rogados no preço da arrematação que, por consequência, acabam por afastar eventuais interessados na aquisição do imóvel por não se mostrar economicamente atrativa, diga o condomínio exequente se não prefere a penhora sobre o usufruto do imóvel gerador dos débitos condominiais em seu favor (CPC, art. 867), até a satisfação da dívida. Em caso negativo, fica, desde já, deferida a realização de novo praceamento, admitindo-se, na 2ª praça, lances não inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação do imóvel, em consonância ao artigo 891, parágrafo único do CPC, observando-se a indicação da empresa gestora de leilão às fls.548 para providenciar o necessário. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Compulsando os autos, observa-se que o valor débito do financiamento imobiliário junto à CEF perfazia o montante de R$63.637,22, em junho de 2022 (fls.476). Assim, diante do decurso de prazo significativo da última manifestação do credor fiduciário nos autos, primeiramente, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a eventual consolidação da propriedade do referido bem em seu favor, comprovando-se nos autos. Em caso negativo, deverá apresentar cálculo atualizado do saldo devedor do financiamento do imóvel penhorado. Sem prejuízo, considerando que o valor da avaliação do imóvel penhorado (fls.494) é quase equivalente ao débito do financiamento imobiliário, além de haver débito fiscal (R$9.426,01 atualizado até abril de 2022 fls.458) e condominial (R$17.881,17 atualizado até agosto/2022) sub-rogados no preço da arrematação que, por consequência, acabam por afastar eventuais interessados na aquisição do imóvel por não se mostrar economicamente atrativa, diga o condomínio exequente se não prefere a penhora sobre o usufruto do imóvel gerador dos débitos condominiais em seu favor (CPC, art. 867), até a satisfação da dívida. Em caso negativo, fica, desde já, deferida a realização de novo praceamento, admitindo-se, na 2ª praça, lances não inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação do imóvel, em consonância ao artigo 891, parágrafo único do CPC, observando-se a indicação da empresa gestora de leilão às fls.548 para providenciar o necessário. Intime-se.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70128245-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2023 23:53
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542333895TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Residencial São Vicente Ii Diligência : 23/06/2023
15/06/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
14/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para sobrestamento do feito requerido pela parte autora, conforme fls. 542/543.
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542226145TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Residencial São Vicente Ii Diligência : 27/03/2023
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 540: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
23/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 540: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70041786-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2023 09:57
07/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 03/03/2023 o prazo para sobrestamento do feito requerido pela parte autora, conforme fls. 537.
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 534: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
12/12/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 534: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70200656-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2022 14:53
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do leilão conforme Fls retro. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do leilão conforme Fls retro.
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70189087-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 11:37
18/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473353217TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 14/10/2022
05/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70139940-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 14:58
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70134162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 14:29
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70129445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 14:37
16/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte exequente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Ato ordinatório Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se
05/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2022		Ato ordinatório Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se
05/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte exequente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta.
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0536/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP)
04/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 26/09/2022, às 13h, e terá encerramento no dia 29/09/2022 às 13:00 hs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/10/2022 às 13hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação ao executado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70121452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:57
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0447/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 480: em prosseguimento, intime-se a gestora de leilão, por e-mail institucional, Sato Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça e indicada pelo credor, para designação de novas praças de leilão eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Talita Rodrigues Gouveia (OAB 365961/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 480: em prosseguimento, intime-se a gestora de leilão, por e-mail institucional, Sato Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça e indicada pelo credor, para designação de novas praças de leilão eletrônico. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70097474-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 14:04
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 471/476:Ciência ao Condomínio. Outrossim, diga se concorda com a realização da hasta pública pela mesma empresa gestora de leilão anteriormente nomeada (Sato Leilões), no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
06/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 471/476:Ciência ao Condomínio. Outrossim, diga se concorda com a realização da hasta pública pela mesma empresa gestora de leilão anteriormente nomeada (Sato Leilões), no prazo de 10 dias. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70084318-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 16:10
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, para regularizar sua representação processual, bem como para apresentar cálculo do saldo devedor do financiamento do imóvel penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
06/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Caixa Econômica Federal, para regularizar sua representação processual, bem como para apresentar cálculo do saldo devedor do financiamento do imóvel penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70060226-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 02:45
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta.
18/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0234/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se por e-mail a gestora peticionante de fls.430 informando que as datas designadas são prematuras, haja vista que não foi intimada ainda a Caixa Econômica Federal para cumprimento do ultimo paragrafo de fls.425. Os autos encontram-se também na fluência de prazo para a manifestação da Fazenda Municipal. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para os termos do determinado às fls.425, ultimo paragrafo, devendo a parte exequente providenciar a taxa de postagem em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70054390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2022 16:17
12/04/2022		Decisão Vistos. Intime-se por e-mail a gestora peticionante de fls.430 informando que as datas designadas são prematuras, haja vista que não foi intimada ainda a Caixa Econômica Federal para cumprimento do ultimo paragrafo de fls.425. Os autos encontram-se também na fluência de prazo para a manifestação da Fazenda Municipal. Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para os termos do determinado às fls.425, ultimo paragrafo, devendo a parte exequente providenciar a taxa de postagem em 15 dias. Intime-se.
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70052943-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2022 06:11
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Documento Juntado
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0221/2022 Teor do ato: Ciência ao arrematante sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 423, juntado aos autos à fl. 429. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte Intimação à Prefeitura Municipal de São Vicente/SP sobre a r. decisão de fl. 425 que segue parcialmente transcrita: ...intime-se a Fazenda Municipal para que informe o valor do débito fiscal atualizado bem como a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, para apresentar cálculo do saldo devedor do financiamento. Após, tornem conclusos para designação de leilão. Intime-se.
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao arrematante sobre a assinatura do MLE expedido à fl. 423, juntado aos autos à fl. 429.
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70051656-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 15:45
07/04/2022		Documento Juntado
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70051506-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 13:56
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0214/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.421: Providencie a z. Serventia a expedição do competente MLE em favor do arrematante desistente, nos termos da decisão de fls.411. Fls.424: Defiro a realização de nova tentativa de alienação judicial do imóvel penhorado por meio eletrônico. Assim, primeiramente, providencie o condomínio exequente a juntada de planilha do débito atualizado e diga se concorda com a realização da hasta pública pela mesma empresa gestora de leilão anteriormente nomeada (Sato Leilões). Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para que informe o valor do débito fiscal atualizado bem como a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, para apresentar cálculo do saldo devedor do financiamento. Após, tornem conclusos para designação de leilão. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Fls.421: Providencie a z. Serventia a expedição do competente MLE em favor do arrematante desistente, nos termos da decisão de fls.411. Fls.424: Defiro a realização de nova tentativa de alienação judicial do imóvel penhorado por meio eletrônico. Assim, primeiramente, providencie o condomínio exequente a juntada de planilha do débito atualizado e diga se concorda com a realização da hasta pública pela mesma empresa gestora de leilão anteriormente nomeada (Sato Leilões). Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Municipal para que informe o valor do débito fiscal atualizado bem como a credora fiduciária, Caixa Econômica Federal, para apresentar cálculo do saldo devedor do financiamento. Após, tornem conclusos para designação de leilão. Intime-se.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70044637-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 13:15
25/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70038787-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2022 17:17
16/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0157/2022 Teor do ato: Providencie em 10(dez) a patrona do terceiro interessado Robson Januário a juntada de novo formulário (MLE) em razão que o CNPJ indicado do titular da conta encontra-se com a quantidade de digitos inválidos (está faltando 01 digitido), conforme informativo que segue. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
14/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022		Documento Juntado
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie em 10(dez) a patrona do terceiro interessado Robson Januário a juntada de novo formulário (MLE) em razão que o CNPJ indicado do titular da conta encontra-se com a quantidade de digitos inválidos (está faltando 01 digitido), conforme informativo que segue.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente quanto ao pedido do arrematante e ausência de manifestação do credor fiduciário para fins de esclarecimento sobre a evolução do débito do financiamento, ACOLHO o pedido de desistência da arrematação, nos termos do artigo 903,§5º do CPC e defiro o levantamento dos valores depositados às fls.326/327 em favor do adquirente, observado o preenchimento e juntada nos autos do formulário competente às fls.407. No mais, comunique-se o leiloeiro acerca desta decisão e manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70031872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 18:40
07/03/2022		Decisão Vistos. Diante da concordância do exequente quanto ao pedido do arrematante e ausência de manifestação do credor fiduciário para fins de esclarecimento sobre a evolução do débito do financiamento, ACOLHO o pedido de desistência da arrematação, nos termos do artigo 903,§5º do CPC e defiro o levantamento dos valores depositados às fls.326/327 em favor do adquirente, observado o preenchimento e juntada nos autos do formulário competente às fls.407. No mais, comunique-se o leiloeiro acerca desta decisão e manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70030003-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 18:17
12/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70002280-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/01/2022 17:21
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70187899-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/12/2021 03:55
06/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da questão da sub-rogação do adquirente no desconto de subsídio do Fundo de Arrendamento Residencial no cálculo do débito do financiamento, conforme relatado às fls.383/387 e eventual concordância na manutenção do saldo devedor apontado às fls. 396/398. Na inércia, certifique-se nos autos e dê ciência ao condomínio exequente e ao credor fiduciário sobre a desistência da compra manifestada pelo adquirente às fls.399, nos termos do artigo 10 do CPC. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
23/11/2021		Decisão Vistos. Primeiramente, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da questão da sub-rogação do adquirente no desconto de subsídio do Fundo de Arrendamento Residencial no cálculo do débito do financiamento, conforme relatado às fls.383/387 e eventual concordância na manutenção do saldo devedor apontado às fls. 396/398. Na inércia, certifique-se nos autos e dê ciência ao condomínio exequente e ao credor fiduciário sobre a desistência da compra manifestada pelo adquirente às fls.399, nos termos do artigo 10 do CPC. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Decisão
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70176785-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 15:27
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70166666-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 12:34
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0528/2021 Teor do ato: Fls.391/393: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO por inexistir na decisão de fls.389 qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada, notadamente porque os argumentos suscitados pelo terceiro interessado não dizem respeito aos direitos adquiridos do executado (parcelas do financiamento imobiliário já pagas) mas sim quanto à forma de quitação do saldo remanescente que, frisa-se, foge da alçada de competência deste Juízo, sendo certo que a adoção de tal entendimento não caracteriza vício na decisão prolatada. No entanto, em homenagem aos princípios da cooperação e economia processual, diante da inexistência de prejuízo ao regular andamento deste feito, intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar acerca da questão da sub-rogação do adquirente no desconto de subsídio do Fundo de Arrendamento Residencial no cálculo do débito do financiamento, conforme relatado às fls.383/387. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
14/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Fls.391/393: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO por inexistir na decisão de fls.389 qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada, notadamente porque os argumentos suscitados pelo terceiro interessado não dizem respeito aos direitos adquiridos do executado (parcelas do financiamento imobiliário já pagas) mas sim quanto à forma de quitação do saldo remanescente que, frisa-se, foge da alçada de competência deste Juízo, sendo certo que a adoção de tal entendimento não caracteriza vício na decisão prolatada. No entanto, em homenagem aos princípios da cooperação e economia processual, diante da inexistência de prejuízo ao regular andamento deste feito, intime-se a Caixa Econômica Federal para se manifestar acerca da questão da sub-rogação do adquirente no desconto de subsídio do Fundo de Arrendamento Residencial no cálculo do débito do financiamento, conforme relatado às fls.383/387. Intime-se.
12/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Conclusos para Decisão
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.21.70156561-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/10/2021 15:34
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0493/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0493/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) Defiro a habilitação do adquirente do imóvel, Sr. Robson Januário nos autos. 2-) Em que pese os argumentos invocados pelo condomínio exequente e pelo terceiro interessado, cumpre destacar que não houve insurgência acerca da quantidade de parcelas do financiamento imobiliário já pagas pelo executado cujo montante é, justamente, sobre o qual recaiu a penhora dos direitos que este detinha da unidade geradora dos débitos condominiais, consoante teor das decisões de fls.185/186 e 205. Desta feita, conforme já ressaltado, em sendo o adquirente dos direitos do imóvel financiado substituto do executado nas obrigações que este tem com a Caixa Econômica Federal, caberá a ele, oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias, de modo que foge da competência deste Juízo (Justiça Estadual) adentrar no mérito dos valores inerentes ao contrato de financiamento, não sendo o presente feito meio adequado para impugnar os termos do cálculo apresentado pela CEF. 3-) No mais, aguarde-se o pagamento integral das parcelas ajustadas na forma da proposta de fls.256. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP)
28/09/2021		Decisão Vistos. 1-) Defiro a habilitação do adquirente do imóvel, Sr. Robson Januário nos autos. 2-) Em que pese os argumentos invocados pelo condomínio exequente e pelo terceiro interessado, cumpre destacar que não houve insurgência acerca da quantidade de parcelas do financiamento imobiliário já pagas pelo executado cujo montante é, justamente, sobre o qual recaiu a penhora dos direitos que este detinha da unidade geradora dos débitos condominiais, consoante teor das decisões de fls.185/186 e 205. Desta feita, conforme já ressaltado, em sendo o adquirente dos direitos do imóvel financiado substituto do executado nas obrigações que este tem com a Caixa Econômica Federal, caberá a ele, oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias, de modo que foge da competência deste Juízo (Justiça Estadual) adentrar no mérito dos valores inerentes ao contrato de financiamento, não sendo o presente feito meio adequado para impugnar os termos do cálculo apresentado pela CEF. 3-) No mais, aguarde-se o pagamento integral das parcelas ajustadas na forma da proposta de fls.256. Intime-se.
27/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.21.70149256-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2021 18:57
24/09/2021		Conclusos para Decisão
24/09/2021		Conclusos para Decisão
23/09/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70146791-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2021 21:11
21/09/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0452/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA /intimação, conforme Fls377/378 dos autos. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página:
08/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA /intimação, conforme Fls377/378 dos autos.
08/09/2021		Documento Juntado
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0443/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.362/363: Ciência ao condomínio exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da manifestação da Caixa Econômica Federal que apontou o débito do financiamento imobiliário no importe de R$ 62.976,38, atualizado até 24/08/2021. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia expedição de ofício para colocar o valor de R$6.814,29, atualizado até abril de 2021, à disposição do processo de Execução Fiscal n° 1525416-37.2021.8.26.590. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Fls.362/363: Ciência ao condomínio exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os termos da manifestação da Caixa Econômica Federal que apontou o débito do financiamento imobiliário no importe de R$ 62.976,38, atualizado até 24/08/2021. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia expedição de ofício para colocar o valor de R$6.814,29, atualizado até abril de 2021, à disposição do processo de Execução Fiscal n° 1525416-37.2021.8.26.590. Intime-se.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70130903-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 12:50
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0421/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 358: Defiro o prazo de 20 dias para que a Caixa Econômica Federal CEF preste os esclarecimentos a respeito do valor devido pelo executado. Int. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
23/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 358: Defiro o prazo de 20 dias para que a Caixa Econômica Federal CEF preste os esclarecimentos a respeito do valor devido pelo executado. Int.
20/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70126616-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 15:35
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 2997/3007
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 354: O Condomínio exequente diz que o valor apresentado pela Caixa Econômica Federal - CEF, não corresponde com o valor devido pelo executado, assim, diga a Caixa Econômica Federal em termos quanto o alegado no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
30/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 354: O Condomínio exequente diz que o valor apresentado pela Caixa Econômica Federal - CEF, não corresponde com o valor devido pelo executado, assim, diga a Caixa Econômica Federal em termos quanto o alegado no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70111570-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2021 20:07
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 2749/2757
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 340/350. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos às fls. 340/350.
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70105828-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 11:06
05/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 2040/2047
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0251/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls.328 e expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito apontado às fls.195/203, com a relação das parcelas já pagas pelo executado, bem como daquelas que ainda estejam em aberto. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
16/06/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o determinado na decisão de fls.328 e expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, credora fiduciária, para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito apontado às fls.195/203, com a relação das parcelas já pagas pelo executado, bem como daquelas que ainda estejam em aberto. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70087951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 09:20
15/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2626/2633
13/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2021		Conclusos para Despacho
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Fls.323: Em homenagem aos princípios da cooperação e economia processual, intime-se a credora fiduciária para apresentar planilha atualizada do débito apontado às fls.195/203, com a relação das parcelas já pagas pelo executado, bem como daquelas que ainda estejam em aberto. Ressalto, no entanto, que nos termos das decisões de fls.185/186 e 205, em sendo o adquirente dos direitos do imóvel financiado substituto do executado nas obrigações que este tem com a Caixa Econômica Federal, caberá a ele, oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias. No mais, aguarde-se decurso de prazo para manifestação da Fazenda Municipal de São Vicente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70085191-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:37
10/06/2021		Decisão Fls.323: Em homenagem aos princípios da cooperação e economia processual, intime-se a credora fiduciária para apresentar planilha atualizada do débito apontado às fls.195/203, com a relação das parcelas já pagas pelo executado, bem como daquelas que ainda estejam em aberto. Ressalto, no entanto, que nos termos das decisões de fls.185/186 e 205, em sendo o adquirente dos direitos do imóvel financiado substituto do executado nas obrigações que este tem com a Caixa Econômica Federal, caberá a ele, oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias. No mais, aguarde-se decurso de prazo para manifestação da Fazenda Municipal de São Vicente. Após, tornem conclusos. Intime-se.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70084540-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2021 18:39
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 2836/2844
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/316: Ciente. Aguarde-se o depósito judicial do valor ajustado, nos termos da decisão retro. Por fim, intime-se, através do portal eletrônico, a Fazenda Municipal de São Vicente para informar qual processo de execução fiscal pretende que o seu crédito seja transferido. Int. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 307/316: Ciente. Aguarde-se o depósito judicial do valor ajustado, nos termos da decisão retro. Por fim, intime-se, através do portal eletrônico, a Fazenda Municipal de São Vicente para informar qual processo de execução fiscal pretende que o seu crédito seja transferido. Int.
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2664/2676
31/05/2021		Conclusos para Despacho
31/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.304: Diante da ausência de impugnação do executado quanto à proposta exibida pelo exequente em quantia equivalente a 60% do valor da avaliação (fls.278/279) e ante a possibilidade de alienação, por iniciativa particular, do imóvel gerador dos débitos condominiais, consoante artigo 879, I do CPC, HOMOLOGO os termos da proposta de fls.256 para pagamento do valor total de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais), pelo Sr Robson Januario, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o depósito judicial do valor ajustado (entrada de R$8.115,00 e saldo remanescente em 10 parcelas de R$2.435,00 cada, além de 6% a título de comissão de corretagem). Ressalto que os débitos fiscais junto à Prefeitura Municipal de São Vicente que totalizam a quantia de R$6.814,29, atualizada até abril de 2021 (fls.286), ficam sub-rogados sobre o preço da proposta, conforme dispõe o artigo 908, §1º do CPC e gozam de preferência sobre o débito condominial, nos termos da decisão de fls.296/299. Assim, intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para informar qual processo de execução fiscal pretende que o seu crédito seja transferido. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
28/05/2021		Decisão Vistos. Fls.304: Diante da ausência de impugnação do executado quanto à proposta exibida pelo exequente em quantia equivalente a 60% do valor da avaliação (fls.278/279) e ante a possibilidade de alienação, por iniciativa particular, do imóvel gerador dos débitos condominiais, consoante artigo 879, I do CPC, HOMOLOGO os termos da proposta de fls.256 para pagamento do valor total de R$ 32.460,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais), pelo Sr Robson Januario, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o depósito judicial do valor ajustado (entrada de R$8.115,00 e saldo remanescente em 10 parcelas de R$2.435,00 cada, além de 6% a título de comissão de corretagem). Ressalto que os débitos fiscais junto à Prefeitura Municipal de São Vicente que totalizam a quantia de R$6.814,29, atualizada até abril de 2021 (fls.286), ficam sub-rogados sobre o preço da proposta, conforme dispõe o artigo 908, §1º do CPC e gozam de preferência sobre o débito condominial, nos termos da decisão de fls.296/299. Assim, intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para informar qual processo de execução fiscal pretende que o seu crédito seja transferido. Intime-se.
26/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Conclusos para Despacho
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70073715-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2021 18:55
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 2291/2300
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0177/2021 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ 6.814,29 (atualizado até abril/21), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando da pretensão do Fisco, defendendo que o seu crédito deve ter preferência por conta da natureza propter rem da dívida. Decido. A Fazenda Municipal tem razão. A questão em referência é de simples resolução, uma vez que o art. 186 do Código Tributário Nacional é de clareza solar ao dispor que "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho."(grifei). Como se vê, os únicos créditos que preferem ao tributário são os da legislação do trabalho e os acidentários. No mais, a preferência do crédito tributário é absoluta, não comportando qualquer exceção. Referida preferência também pode ser extraída do art. 130, parágrafo único, do CTN, que prevê a sub-rogação sob o preço no caso de arrematação em hasta pública. Nesse sentido são os vários julgados deste E. Tribunal de Justiça: Despesas condominiais Ação de cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o pedido de reserva, formulado pelo Município de São Paulo, e reconheceu a preferência do crédito tributário - Manutenção - Cabimento - Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas os trabalhistas - Inteligência dos arts. 186 e 130, § único, do CTN. Recurso do exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2065912-80.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 16/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Crédito condominial que prefere ao àquele do credor hipotecário. Entretanto, preferência do crédito tributário, oriundo de débitos de IPTU, sobre o crédito do condomínio. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102116-26.2018.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018) Agravo de instrumento Cobrança de condomínio Arrematação Preferência Crédito tributário e despesas condominiais. O crédito tributário prefere ao crédito condominial conforme aos arts. 130, parágrafo único, 186 e 187 do CTN, e 711 do CPC/1973. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105833-46.2018.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IPTU. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. O pagamento de dívida tributária referente a imóvel arrematado em hasta pública deve ser abatido do montante do preço alcançado no leilão. Inteligência do artigo 130, parágrafo único do CTN. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2030593-51.2018.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018) Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação da unidade condominial. Preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial. Precedentes do STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235991-29.2017.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018) Imóvel Arrematação Débitos condominiais Obrigação "propter rem" Preferência sobre débitos tributários Inocorrência - Artigos 130, 186 e 187 do CTN Jurisprudência do STJ Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253787-33.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018) Não é diferente a posição do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 1.584.162-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2017). Ressalte-se que a natureza propter rem do crédito condominial não lhe confere qualquer preferência, dizendo respeito, na verdade, à responsabilidade pelo pagamento das despesas. Propter rem é a obrigação que acompanha a coisa nas mãos de quem quer que ela esteja, impondo a responsabilidade do adquirente inclusive pelos débitos anteriores à aquisição. A matéria não se confunde com a disciplina das preferências creditícias, que é de outra ordem. Aliás, a dívida tributária de IPTU é igualmente propter rem (CTN, art. 130). Pelo exposto, defiro à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito, cabendo ao Condomínio apenas o que sobejar, se for o caso. Com a preclusão, tornem para prosseguimento da alienação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. A Fazenda Municipal compareceu nos autos após intimação do juízo e noticiou a existência de débitos tributários sobre o imóvel penhorado, referentes ao IPTU. A dívida é no valor de R$ 6.814,29 (atualizado até abril/21), e o Município requereu seja observada a preferência do crédito tributário, nos termos do art. 186 do CTN. O Condomínio exequente se manifestou discordando da pretensão do Fisco, defendendo que o seu crédito deve ter preferência por conta da natureza propter rem da dívida. Decido. A Fazenda Municipal tem razão. A questão em referência é de simples resolução, uma vez que o art. 186 do Código Tributário Nacional é de clareza solar ao dispor que "O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho."(grifei). Como se vê, os únicos créditos que preferem ao tributário são os da legislação do trabalho e os acidentários. No mais, a preferência do crédito tributário é absoluta, não comportando qualquer exceção. Referida preferência também pode ser extraída do art. 130, parágrafo único, do CTN, que prevê a sub-rogação sob o preço no caso de arrematação em hasta pública. Nesse sentido são os vários julgados deste E. Tribunal de Justiça: Despesas condominiais Ação de cobrança - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o pedido de reserva, formulado pelo Município de São Paulo, e reconheceu a preferência do crédito tributário - Manutenção - Cabimento - Crédito tributário que prefere a qualquer outro, ressalvados apenas os trabalhistas - Inteligência dos arts. 186 e 130, § único, do CTN. Recurso do exequente desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2065912-80.2018.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 16/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de despesas condominiais. Fase de cumprimento de sentença. Crédito condominial que prefere ao àquele do credor hipotecário. Entretanto, preferência do crédito tributário, oriundo de débitos de IPTU, sobre o crédito do condomínio. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2102116-26.2018.8.26.0000; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/07/2018; Data de Registro: 13/07/2018) Agravo de instrumento Cobrança de condomínio Arrematação Preferência Crédito tributário e despesas condominiais. O crédito tributário prefere ao crédito condominial conforme aos arts. 130, parágrafo único, 186 e 187 do CTN, e 711 do CPC/1973. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105833-46.2018.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IPTU. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREFERÊNCIA. O pagamento de dívida tributária referente a imóvel arrematado em hasta pública deve ser abatido do montante do preço alcançado no leilão. Inteligência do artigo 130, parágrafo único do CTN. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2030593-51.2018.8.26.0000; Relator (a):Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018) Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação da unidade condominial. Preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial. Precedentes do STJ. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2235991-29.2017.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018) Imóvel Arrematação Débitos condominiais Obrigação "propter rem" Preferência sobre débitos tributários Inocorrência - Artigos 130, 186 e 187 do CTN Jurisprudência do STJ Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253787-33.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018) Não é diferente a posição do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO AO CONDOMINIAL. 1. Ação ajuizada em 15/12/2008. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se há - sobre o produto da alienação do bem do executado - preferência do crédito tributário em face do crédito condominial. 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp. 1.584.162-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 07/05/2017). Ressalte-se que a natureza propter rem do crédito condominial não lhe confere qualquer preferência, dizendo respeito, na verdade, à responsabilidade pelo pagamento das despesas. Propter rem é a obrigação que acompanha a coisa nas mãos de quem quer que ela esteja, impondo a responsabilidade do adquirente inclusive pelos débitos anteriores à aquisição. A matéria não se confunde com a disciplina das preferências creditícias, que é de outra ordem. Aliás, a dívida tributária de IPTU é igualmente propter rem (CTN, art. 130). Pelo exposto, defiro à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito, cabendo ao Condomínio apenas o que sobejar, se for o caso. Com a preclusão, tornem para prosseguimento da alienação do imóvel. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70067930-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2021 21:14
10/05/2021		Conclusos para Despacho
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 07/05/2021, o prazo para a parte autora manifestar-se acerca do pedido da Fazenda Municipal (fls. 281/286), conforme r. despacho de fl. 287. Nada Mais.
30/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 2315/2324
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/286: Quanto ao pedido da fazenda municipal, diga o condomínio em termos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 281/286: Quanto ao pedido da fazenda municipal, diga o condomínio em termos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70059966-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 18:20
23/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR271593625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 19/04/2021
13/04/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70050078-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2021 20:10
05/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR271567642TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SPU - SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO Diligência : 18/03/2021
30/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR271567656TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Fazenda Municipal Pública Municipal de São Vicente Diligência : 18/03/2021
25/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR271567639TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 22/03/2021
24/03/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR271567625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 19/03/2021
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2182/2196
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256: Intime-se a gestora de leilões, com urgência, para a suspensão do leilão tendo em vista o petitório do exequente. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se carta de intimação em nome do executado acerca da proposta apresentada às fls. 255/256. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
17/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 2487/2499
15/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 255/256: Intime-se a gestora de leilões, com urgência, para a suspensão do leilão tendo em vista o petitório do exequente. Sem prejuízo, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se carta de intimação em nome do executado acerca da proposta apresentada às fls. 255/256. Intime-se.
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 15/04/2021 às 13hr, e terá encerramento no dia 20/04/2021 às 13 hr; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/05/2021 às 13 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação do executado, com aviso de recebimento, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Expeça-se, também carta de cientificação com aviso de recebimento para a Secretaria de Patrimônio da União-SPU, a Fazenda pública Municipal e credor fiduciário este último de houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 26,00 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
11/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 15/04/2021 às 13hr, e terá encerramento no dia 20/04/2021 às 13 hr; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 19/05/2021 às 13 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação do executado, com aviso de recebimento, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Expeça-se, também carta de cientificação com aviso de recebimento para a Secretaria de Patrimônio da União-SPU, a Fazenda pública Municipal e credor fiduciário este último de houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 26,00 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70033505-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 18:14
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70028696-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 14:21
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 2559/2572
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0071/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 235 homologo o valor médio das avaliações de fls. 158/160 - R$ 54.100,00. Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto conforme fls. 236/237, uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação dos direitos do bem penhorado, para proceder ao leilão do imóvel nomeio Sato Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça e indicada pelo credor, para proceder à realização do leilão, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
23/02/2021		Decisão Vistos. Ante o certificado às fls. 235 homologo o valor médio das avaliações de fls. 158/160 - R$ 54.100,00. Não tendo sido concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto conforme fls. 236/237, uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação dos direitos do bem penhorado, para proceder ao leilão do imóvel nomeio Sato Leilões, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça e indicada pelo credor, para proceder à realização do leilão, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
23/02/2021		Documento Juntado
19/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Conclusos para Despacho
15/02/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte executada alegar eventual vício ou nulidade acerca da penhora (fl. 144) e avaliação do imóvel, apesar da intimação à fl. 234. Nada Mais.
28/01/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR222249890TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 21/01/2021
12/01/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70176791-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2020 20:51
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 2465/2478
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0548/2020 Teor do ato: Vistos. Prosseguindo com a execução, providencie o Condomínio o recolhimento das custas postais para intimação do executado quanto a penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
23/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prosseguindo com a execução, providencie o Condomínio o recolhimento das custas postais para intimação do executado quanto a penhora e avaliação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
14/11/2020		Conclusos para Despacho
14/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo de 30 (trinta) dias, deferido as fls. 217, sem noticia de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de fls.209/216 interposto pela parte exequente.
14/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 2306/2312
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0429/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se o gestor de leilões indicado às fls.220 pelo exequente. No mais, aguarde-se nos termos do determinado às fls.217 dos autos. Decorrido o prazo, sem noticia de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, tornem para nomeação do gestor indicado. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se o gestor de leilões indicado às fls.220 pelo exequente. No mais, aguarde-se nos termos do determinado às fls.217 dos autos. Decorrido o prazo, sem noticia de efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, tornem para nomeação do gestor indicado. Intime-se.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70110810-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2020 16:01
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 2689/2695
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0401/2020 Teor do ato: Vistos. Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls.205 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito.. Int. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls.205 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito.. Int.
08/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70101579-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2020 14:14
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: 3096 Página: 2177/2182
30/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR173289396TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 22/07/2020
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0382/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 195/203: Ciente o juízo. Ciência ao exequente. A penhora incidirá sobre os direitos que o executado possui em relação ao imóvel, que equivalem ao valor das parcelas pagas, nos moldes do Despacho de fls. 185/186. Eventual arrematante substituirá o executado nas obrigações que este tem com a Caixa, devendo regularizar sua situação junto à credora fiduciária. 2) Prosseguindo com a execução, o Condomínio trouxe três avaliações do imóvel às fls. 158/160. Recolhidas as custas, intime-se o executado, pelos correios e no endereço da citação, acerca da penhora de fls. 144, e também a respeito das três avaliações trazidas pelo Condomínio, anotando-se que o juízo adotará o valor médio das avaliações na ausência de impugnação fundada. 3) Indique o Condomínio leiloeiro de sua preferência, cadastrado junto ao Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
29/07/2020		Decisão Vistos. 1) Fls. 195/203: Ciente o juízo. Ciência ao exequente. A penhora incidirá sobre os direitos que o executado possui em relação ao imóvel, que equivalem ao valor das parcelas pagas, nos moldes do Despacho de fls. 185/186. Eventual arrematante substituirá o executado nas obrigações que este tem com a Caixa, devendo regularizar sua situação junto à credora fiduciária. 2) Prosseguindo com a execução, o Condomínio trouxe três avaliações do imóvel às fls. 158/160. Recolhidas as custas, intime-se o executado, pelos correios e no endereço da citação, acerca da penhora de fls. 144, e também a respeito das três avaliações trazidas pelo Condomínio, anotando-se que o juízo adotará o valor médio das avaliações na ausência de impugnação fundada. 3) Indique o Condomínio leiloeiro de sua preferência, cadastrado junto ao Tribunal. Intime-se.
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 2178/2182
23/07/2020		Conclusos para Decisão
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70093737-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2020 09:12
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0367/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/191: A planilha de débitos não acompanhou a petição, o que deverá ser regularizado pela CEF. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
22/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 190/191: A planilha de débitos não acompanhou a petição, o que deverá ser regularizado pela CEF. Intime-se.
20/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70091598-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2020 12:22
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 2181/2184
09/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de desconstituição de penhora, feito pela CEF a fls. 164/179, sob o argumento de que o imóvel foi adquirido através do Programa de Arrendamento Residencial, amparado pela Lei 10.188/2001. O art. 2º, § 3º da referida lei prevê que os bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da CEF não integram seu ativo, não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF, não podendo ser constituídos ônus reais sobre eles. Não há nenhum óbice à penhora por dívida de condomínio, sabido que penhora não é ônus real. E ademais, a penhora é sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, e não sobre o imóvel todo. Nesse sentido, a afirmação em negrito vem aclarar o despacho de fls. 144. A Caixa Federal enumera jurisprudência onde se impede a cobrança de tributos, situação diversa da aqui tratada, que é execução de condomínio. Valho-me da jurisprudência trazida pela própria CEF, a fls. 173, que reforça a obrigação de pagaraas despesas de condomínio sobre o imóvel, como segue: Cuida-se de típica medida implementada pelo governo federal de modo a propiciar o acesso à moradia por parte da população de baixa renda no Brasil, mas com necessária dependência da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos a fim de viabilizar a sustentabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Devido à tal circunstância, os contratos contêm deveres de conservação e manutenção do imóvel, com destinação exclusivamente residencial, além da obrigação referente ao pagamento dos valores relativos à "taxa de arrendamento", ao prêmio do seguro e à "taxa de condomínio", entre outros. A CEF continuará como credora fiduciária, e terá seus direitos respeitados. Eventual arrematante da unidade substituirá o executado nas obrigações que este tiver com a Caixa. O pleito de incompetência da justiça comum não se justifica, já que a CEF não é parte, e nem assume a condição de parte, com a penhora ora determinada, com a modulação dada por este despacho. Assim, retomando o despacho de fls. 144, defiro a penhora sobre os direitos que o executado tiver sobre a unidade 34, mantido o referido despacho quanto ao demais. Ciente da apresentação das avaliações. Ante a modulação ora determinada, deverá a CEF apresentar a relação das parcelas pagas pelo executado, bem como as que ainda estão em aberto, no prazo de 15 dias. A penhora incidirá apenas sobre o valor das parcelas pagas. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
08/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Indefiro o pedido de desconstituição de penhora, feito pela CEF a fls. 164/179, sob o argumento de que o imóvel foi adquirido através do Programa de Arrendamento Residencial, amparado pela Lei 10.188/2001. O art. 2º, § 3º da referida lei prevê que os bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da CEF não integram seu ativo, não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF, não podendo ser constituídos ônus reais sobre eles. Não há nenhum óbice à penhora por dívida de condomínio, sabido que penhora não é ônus real. E ademais, a penhora é sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel, e não sobre o imóvel todo. Nesse sentido, a afirmação em negrito vem aclarar o despacho de fls. 144. A Caixa Federal enumera jurisprudência onde se impede a cobrança de tributos, situação diversa da aqui tratada, que é execução de condomínio. Valho-me da jurisprudência trazida pela própria CEF, a fls. 173, que reforça a obrigação de pagaraas despesas de condomínio sobre o imóvel, como segue: Cuida-se de típica medida implementada pelo governo federal de modo a propiciar o acesso à moradia por parte da população de baixa renda no Brasil, mas com necessária dependência da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos a fim de viabilizar a sustentabilidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Devido à tal circunstância, os contratos contêm deveres de conservação e manutenção do imóvel, com destinação exclusivamente residencial, além da obrigação referente ao pagamento dos valores relativos à "taxa de arrendamento", ao prêmio do seguro e à "taxa de condomínio", entre outros. A CEF continuará como credora fiduciária, e terá seus direitos respeitados. Eventual arrematante da unidade substituirá o executado nas obrigações que este tiver com a Caixa. O pleito de incompetência da justiça comum não se justifica, já que a CEF não é parte, e nem assume a condição de parte, com a penhora ora determinada, com a modulação dada por este despacho. Assim, retomando o despacho de fls. 144, defiro a penhora sobre os direitos que o executado tiver sobre a unidade 34, mantido o referido despacho quanto ao demais. Ciente da apresentação das avaliações. Ante a modulação ora determinada, deverá a CEF apresentar a relação das parcelas pagas pelo executado, bem como as que ainda estão em aberto, no prazo de 15 dias. A penhora incidirá apenas sobre o valor das parcelas pagas. Intime-se.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70085393-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 09:19
01/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR173265341TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 22/06/2020
10/06/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70070838-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2020 20:07
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3012/3016
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 3012/3016
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. A matrícula de fls. 135/143 é desnecessária aos autos, já que o objeto da dívida é unidade individualizada, e não o imóvel todo. Deverá a Serventia tornar sem efeito a juntada de fls. 135/143, suprimindo tais folhas, apondo-se certidão. A matrícula 145.201 está a fls. 40/43 (atualizada em julho/19), onde consta o nome do executado, e a CEF como credor fiduciário. Nada impede, porém, a penhora. Assim, DEFIRO a penhora sobre a unidade 34, nomeando o executado como depositário, anotando desde logo a existência de credor fiduciário. Intime-se por carta a credora fiduciária CEF, sobre a penhora aqui realizada. Inscreva-se a penhora no Registro de Imóveis, e intime-se o devedor, na forma da lei. Deverão as partes, a seguir, juntar 3 avaliações por escrito, a fim de se apurar o valor de mercado do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
26/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta.
26/05/2020		Documento Juntado
26/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2020		Proferido Despacho Vistos. A matrícula de fls. 135/143 é desnecessária aos autos, já que o objeto da dívida é unidade individualizada, e não o imóvel todo. Deverá a Serventia tornar sem efeito a juntada de fls. 135/143, suprimindo tais folhas, apondo-se certidão. A matrícula 145.201 está a fls. 40/43 (atualizada em julho/19), onde consta o nome do executado, e a CEF como credor fiduciário. Nada impede, porém, a penhora. Assim, DEFIRO a penhora sobre a unidade 34, nomeando o executado como depositário, anotando desde logo a existência de credor fiduciário. Intime-se por carta a credora fiduciária CEF, sobre a penhora aqui realizada. Inscreva-se a penhora no Registro de Imóveis, e intime-se o devedor, na forma da lei. Deverão as partes, a seguir, juntar 3 avaliações por escrito, a fim de se apurar o valor de mercado do imóvel penhorado. Intime-se.
19/05/2020		Conclusos para Despacho
10/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 30/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3015 Página: 1173/1188
18/03/2020		Documento Juntado
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls. 130. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
02/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls. 130. Intime-se.
02/03/2020		Conclusos para Decisão
02/03/2020		Documento Juntado
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 2842/2848
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Uma vez que o bloqueio pelo BACENJUD restou negativo, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que o bloqueio pelo BACENJUD restou negativo, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
19/02/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
06/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70013841-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2020 15:56
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 3140/3145
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0047/2020 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, com o recolhimento das taxas devidas e a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
23/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, com o recolhimento das taxas devidas e a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
23/01/2020		Conclusos para Despacho
23/01/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 21/01/2020, o prazo concedido na intimação de fl. 107 à parte requerente para juntar aos autos o comprovante de recolhimento da taxa de pesquisa e a planilha atualizada do débito. Nada Mais.
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 2412/2436
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
29/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para:"Considerando os termos do Provimento CSM 1864/11 (DJE 03/03/11), que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos, solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Infojud, Serasajud e Bacenjud e Renajud, providencie a parte requerente o recolhimento através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1-"impressão de informações do sistema Infojud/Bacenjud e SerasaJud e Renajud"), no valor fixado de acordo com o Comunicado nº 170/11 (DJE de 26/04/11) - (R$ 16,00 - correspondente a cada CPF ou CNPJ), e em caso de pesquisa de INFOJUD de pessoa jurídica, a taxa será por cada ano solicitado, limitando-se às 05 últimas declarações, no prazo, 10(dez) dias.
28/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/11/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 21/11/2019, o prazo para a parte autora dar andamento ao feito, apesar de intimada à fl. 103. Nada Mais.
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 2356/2357
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0433/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado pela Serventia, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
07/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do certificado pela Serventia, manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, através pesquisa perante o SAJ, não localizei distribuição de Embargos a Execução por parte dos executados. Certifico ainda que em 11/10/2019 decorreu "in albis" o prazo para pagamento do débito pelo executado, e em 01/11/2019 decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos pela parte requerida. Nada Mais.
08/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR047736861TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alcir Saturnino de Oliveira Diligência : 03/10/2019
24/09/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2595/2602
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int Advogados(s): Simone de Almeida Mendes Alves (OAB 247272/SP)
16/09/2019		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int
13/09/2019		Conclusos para Despacho
11/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/11/2019	Pedido de Penhora On-Line
05/02/2020	Petição Intermediária
02/03/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
09/06/2020	Petição Intermediária
08/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petição Intermediária
23/07/2020	Petição Intermediária
05/08/2020	Petição Intermediária
20/08/2020	Petição Intermediária
30/12/2020	Petição Intermediária
02/03/2021	Petições Diversas
09/03/2021	Petição Intermediária
07/04/2021	Petição Intermediária
26/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petição Intermediária
19/05/2021	Petição Intermediária
09/06/2021	Petição Intermediária
10/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petição Intermediária
19/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
22/09/2021	Petição Intermediária
27/09/2021	Pedido de Habilitação
08/10/2021	Embargos de Declaração
28/10/2021	Petições Diversas
18/11/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petição Intermediária
12/01/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/03/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
17/03/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2022	Petição Intermediária
07/04/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petição Intermediária
12/04/2022	Petições Diversas
26/04/2022	Petição Intermediária
02/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Petição Intermediária
20/03/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petição Intermediária
30/01/2024	Pedido de Habilitação
04/03/2024	Petição Intermediária
27/03/2024	Embargos de Declaração
10/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petição Intermediária
19/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petição Intermediária
28/08/2024	Petição Intermediária
09/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petição Intermediária
29/10/2024	Petição Intermediária
18/12/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Petição Intermediária
01/11/2025	Petição Intermediária
18/12/2025	Petição Intermediária
23/04/2026	Petição Intermediária
13/05/2026	Petição Intermediária
25/05/2026	Petição Intermediária
20/06/2026	Petição Intermediária
30/07/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/08/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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