Exeqte	Palladium Belvedere Hotel Em Condominio Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Edvaldo Rodrigues Santos
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
ArremTerc	Guilherme Ribeiro de Aguiar Advogado:  Gerson Fastovsky
TerIntCer	Oficial do Cartório de Registro de Imóvel da Coamraca de São Vicente/SP

Exeqte	Palladium Belvedere Hotel Em Condominio Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Edvaldo Rodrigues Santos
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU
ArremTerc	Guilherme Ribeiro de Aguiar Advogado:  Gerson Fastovsky
TerIntCer	Oficial do Cartório de Registro de Imóvel da Coamraca de São Vicente/SP

Data		Movimento
03/02/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Edvaldo Rodrigues Santos. Nº da CDA: 1421095225
31/01/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
31/01/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/02/2025		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Edvaldo Rodrigues Santos. Nº da CDA: 1421095225
31/01/2025		Arquivado Definitivamente
31/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
31/01/2025		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Em análise dos autos, verifico que a certidão de fl. 562 constata a seleção equivocada do CNPJ da parte exequente na emissão da Certidão para Inscrição de Dívida. Diante disso, e por questões de prudência, determino que seja realizado, com urgência, o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de fl. 562. Após o devido cancelamento, a Serventia deverá adotar todas as providências necessárias para a regular inscrição do débito relativo às custas finais, exclusivamente em nome da parte executada, na dívida ativa estadual. Atente-se à Serventia sobre a necessidade de maior cautela na conferência dos dados antes da expedição de documentos, especialmente quando envolvem informações de partes da ação, como é o caso presente. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
27/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Em análise dos autos, verifico que a certidão de fl. 562 constata a seleção equivocada do CNPJ da parte exequente na emissão da Certidão para Inscrição de Dívida. Diante disso, e por questões de prudência, determino que seja realizado, com urgência, o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de fl. 562. Após o devido cancelamento, a Serventia deverá adotar todas as providências necessárias para a regular inscrição do débito relativo às custas finais, exclusivamente em nome da parte executada, na dívida ativa estadual. Atente-se à Serventia sobre a necessidade de maior cautela na conferência dos dados antes da expedição de documentos, especialmente quando envolvem informações de partes da ação, como é o caso presente. Intime-se.
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Sistema - Resultado do Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Sistema - Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa
24/01/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Edvaldo Rodrigues Santos. Nº da CDA: 1387855605
03/05/2024		Arquivado Definitivamente
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
03/05/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido na intimação para requerida recolher as custas finais em 11/04/2024. Encaminho para expedição de certidão da divida ativa
12/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA631826384TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edvaldo Rodrigues Santos Diligência : 29/11/2023
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
22/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada nos autos, independentemente do trânsito e mediante correção do formulário de fls. 510 para constar a parte em "tipo de beneficiário". Custas finais de execução devidas ao Estado devem ser suportadas pelo(s) executado(s), nos moldes da Lei 11.608/03, 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Fica o(s) executado(s), desde já, intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita. Com o recolhimento, providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
05/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada nos autos, independentemente do trânsito e mediante correção do formulário de fls. 510 para constar a parte em "tipo de beneficiário". Custas finais de execução devidas ao Estado devem ser suportadas pelo(s) executado(s), nos moldes da Lei 11.608/03, 1% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Fica o(s) executado(s), desde já, intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita. Com o recolhimento, providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C.
05/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70173406-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 12:25
02/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2023		Documento Juntado
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0708/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 518/519: Expeça-se MLE em favor do gestor leilão referente comissão depositada às fls. 385/386. No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação da Fazenda, conforme fl. 522. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 518/519: Expeça-se MLE em favor do gestor leilão referente comissão depositada às fls. 385/386. No mais, aguarde-se o decurso de prazo da intimação da Fazenda, conforme fl. 522. Intime-se.
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da Fazenda Municipal de São Vicente/SP, do teor da r. decisão que segue parcialmente transcrita: ...intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a notícia do parcelamento do debito de IPTU demonstrado às fls.466/490.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70160304-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/09/2023 09:56
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: Vistos. Não obstante a concordância do condomínio exequente com os esclarecimentos prestados pelo arrematante às fls.456/457, considerando que na decisão de fls.257/258 foi reconhecida a preferência do débito tributário (R$5.636,32, atualizado até outubro de 2021 fls.245), por cautela, intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a notícia do parcelamento do debito de IPTU demonstrado às fls.466/490. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Anoto que no silêncio, ficará deferido o levantamento das quantias depositadas nos autos em favor do condomínio exequente com a consequente extinção do feito pela satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante a concordância do condomínio exequente com os esclarecimentos prestados pelo arrematante às fls.456/457, considerando que na decisão de fls.257/258 foi reconhecida a preferência do débito tributário (R$5.636,32, atualizado até outubro de 2021 fls.245), por cautela, intime-se a Fazenda Municipal para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a notícia do parcelamento do debito de IPTU demonstrado às fls.466/490. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Anoto que no silêncio, ficará deferido o levantamento das quantias depositadas nos autos em favor do condomínio exequente com a consequente extinção do feito pela satisfação da obrigação. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70145671-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2023 10:24
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.456/457: Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado pelo arrematante, instruído com os documentos de fls.458/504. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.456/457: Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o informado pelo arrematante, instruído com os documentos de fls.458/504. Após, tornem conclusos. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70127809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 14:59
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrematante, na pessoa de seu patrono constituído, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) a regularização da situação do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado junto à Prefeitura Municipal de São Vicente; (ii) o pagamento das parcelas vencidas nos meses de abril, maio, junho e julho; (iii) o registro e especialização da hipoteca legal, nos termos da decisão de fls.390. Ou justificar eventual impossibilidade no cumprimento, em observância ao disposto no art.77, IV do CPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074S/P), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032SP/), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o arrematante, na pessoa de seu patrono constituído, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) a regularização da situação do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado junto à Prefeitura Municipal de São Vicente; (ii) o pagamento das parcelas vencidas nos meses de abril, maio, junho e julho; (iii) o registro e especialização da hipoteca legal, nos termos da decisão de fls.390. Ou justificar eventual impossibilidade no cumprimento, em observância ao disposto no art.77, IV do CPC. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Fica o arrematante intimado que a Carta de adjudicação encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032SP/), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o arrematante intimado que a Carta de adjudicação encontra-se disponível para impressão, pelo prazo de 15 dias.
12/06/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/05/2023		Mandado Juntado
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0357/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de intimação, conforme Fls retro. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de intimação, conforme Fls retro.
22/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 434: Defiro arrombamento do imóvel solicitado pelo Sr. Oficial. Intime-se-o por e-mail. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70077803-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2023 20:36
15/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 434: Defiro arrombamento do imóvel solicitado pelo Sr. Oficial. Intime-se-o por e-mail. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2023/013577-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2023 Local: Oficial de justiça - Mirian Delduque Padial
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0242/2023 Teor do ato: Fls.417: Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos em favor do condomínio exequente, observando-se o formulário preenchido às fls.418. Sem prejuízo, intime-se o arrematante para dizer se já regularizou a situação do débito tributário junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.417: Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos em favor do condomínio exequente, observando-se o formulário preenchido às fls.418. Sem prejuízo, intime-se o arrematante para dizer se já regularizou a situação do débito tributário junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, comprovando-se nos autos. Intime-se.
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 590.2023/009777-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2023 Local: Oficial de justiça -   Saulo Taipina Pedro
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0232/2023 Teor do ato: Providencie o arrematante a indicação das peças para acompanhar a carta de arrematação. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Gerson Fastovsky (OAB 93606/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/04/2023		Ato ordinatório Providencie o arrematante a indicação das peças para acompanhar a carta de arrematação.
04/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Documento Juntado
28/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70048272-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2023 18:03
24/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70043204-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 15:11
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.23.70041632-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2023 15:07
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 400, com o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação em favor do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 400, com o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação em favor do arrematante. Intime-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 393/396: ciência as partes, quanto ao pagamento da 1ª parcela, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 390. Sem prejuízo, intime-se o arrematante para que providencie a juntada do recolhimento de custas para expedição de mandado e carta de arrematação, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 393/396: ciência as partes, quanto ao pagamento da 1ª parcela, aguarde-se o depósito das parcelas remanescentes. Certifique-se o decurso de prazo da decisão de fl. 390. Sem prejuízo, intime-se o arrematante para que providencie a juntada do recolhimento de custas para expedição de mandado e carta de arrematação, em 10 dias. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70015612-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 16:24
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0885/2022 Teor do ato: Fls. 379/389: HOMOLOGO a arrematação noticiada às fls. 381/382. Aguarde-se o prazo de 10 dias a que alude o artigo 903, § 2°, do CPC. Na sequência, nos termos do art. 901, §1º do CPC, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação em favor do arrematante, com a ressalva de que, concomitante a seu registro/averbação, deve se proceder à hipoteca legal do imóvel, em favor do Condomínio credor, nos termos do art. 1.489, V, do CC. Adianto que compete ao arrematante o registro e a especialização da hipoteca legal, como manda o art. 1.497, § 1º, do CC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 379/389: HOMOLOGO a arrematação noticiada às fls. 381/382. Aguarde-se o prazo de 10 dias a que alude o artigo 903, § 2°, do CPC. Na sequência, nos termos do art. 901, §1º do CPC, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação em favor do arrematante, com a ressalva de que, concomitante a seu registro/averbação, deve se proceder à hipoteca legal do imóvel, em favor do Condomínio credor, nos termos do art. 1.489, V, do CC. Adianto que compete ao arrematante o registro e a especialização da hipoteca legal, como manda o art. 1.497, § 1º, do CC. Intime-se.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70202610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 16:39
13/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70202599-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/12/2022 16:27
13/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70199780-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 12:24
02/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0843/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente o arrematante acerca da planilha atualizada do débito, juntada pela parte exequente às fls.372/374. Cumpra a Serventia o ultimo parágrafo de fls.368, intimando a gestora de leilões por e-mail acerca da homologação da proposta de acordo. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
30/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente o arrematante acerca da planilha atualizada do débito, juntada pela parte exequente às fls.372/374. Cumpra a Serventia o ultimo parágrafo de fls.368, intimando a gestora de leilões por e-mail acerca da homologação da proposta de acordo. Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70192025-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 17:30
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/367: Diante da manifestação do Condomínio exequente, observado o artigo 895 do CPC, HOMOLOGO a proposta de fls. 367, apresentada pelo condomínio e aceita por Guilherme Ribeiro de Aguiar, Valor ofertado: R$ 65.235,05 mais débitos tributários; entrada: de 30% e o restante em 6 parcelas corrigidas monetariamente. Intime-se a gestora de leilões para lavratura do auto de arrematação e prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 365/367: Diante da manifestação do Condomínio exequente, observado o artigo 895 do CPC, HOMOLOGO a proposta de fls. 367, apresentada pelo condomínio e aceita por Guilherme Ribeiro de Aguiar, Valor ofertado: R$ 65.235,05 mais débitos tributários; entrada: de 30% e o restante em 6 parcelas corrigidas monetariamente. Intime-se a gestora de leilões para lavratura do auto de arrematação e prosseguimento. Intime-se.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70169171-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 10:51
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 356/360: A proposta apresentada pela gestora de leilões às fls. 352 foi realizada após o término do leilão. Portanto, para ela seja homologada, deverá haver concordância do credor. Assim, intime-se a gestora de leilões para que se manifeste sobre a contraproposta apresentada pelo condomínio às fls. 356/360.. Prazo: 30 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 356/360: A proposta apresentada pela gestora de leilões às fls. 352 foi realizada após o término do leilão. Portanto, para ela seja homologada, deverá haver concordância do credor. Assim, intime-se a gestora de leilões para que se manifeste sobre a contraproposta apresentada pelo condomínio às fls. 356/360.. Prazo: 30 dias. Após, tornem. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Conclusos para Despacho
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70151256-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 19:02
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0637/2022 Teor do ato: Vistos. Acerca da proposta apresentada, diga o credor em termos, no prazo de 10 dias; Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acerca da proposta apresentada, diga o credor em termos, no prazo de 10 dias; Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70145255-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2022 15:16
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70143767-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 18:03
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0549/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 336: com razão, a intimação via portal eletrônico foi direcionado, por um lapso, para PRFN3 - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região, em vez de UNIÃO FEDERAL-PRU, conforme salientado no despacho de fls. 328. Deste modo, intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (UNIÃO FEDERAL-PRU) quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado com início no dia 16/08 e encerramento da 2ª praça no dia 28/09, conforme fls. 328. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 336: com razão, a intimação via portal eletrônico foi direcionado, por um lapso, para PRFN3 - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região, em vez de UNIÃO FEDERAL-PRU, conforme salientado no despacho de fls. 328. Deste modo, intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (UNIÃO FEDERAL-PRU) quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado com início no dia 16/08 e encerramento da 2ª praça no dia 28/09, conforme fls. 328. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70123831-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:20
06/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473170528TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edvaldo Rodrigues Santos Diligência : 03/08/2022
05/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 16/08/2022 às 15:00h, e terá encerramento no dia 19/08/2022 às 15:01h não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/09/2022 às 15:00, (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação, do executado quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
19/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 16/08/2022 às 15:00h, e terá encerramento no dia 19/08/2022 às 15:01h não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 08/09/2022 às 15:00, (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação, do executado quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 21,20 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70108191-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 16:57
05/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0411/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: em prosseguimento, intime-se o gestor de leilão OCTAVIO LEILOES, por e-mail institucional, para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 313/314: em prosseguimento, intime-se o gestor de leilão OCTAVIO LEILOES, por e-mail institucional, para designação de novas praças. Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70091954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 17:09
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0372/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da resposta de fl. 309, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da resposta de fl. 309, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70082673-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 16:31
27/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0331/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/302: intime-se o gestor de leilão, por e-mail, a fim de que comunique o interessado (fls. 269/297) acerca do pedido do exequente para fins de arrematação, devendo o interessado manifestar-se nos autos em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 301/302: intime-se o gestor de leilão, por e-mail, a fim de que comunique o interessado (fls. 269/297) acerca do pedido do exequente para fins de arrematação, devendo o interessado manifestar-se nos autos em 10 dias. Intime-se.
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70075642-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 20:03
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 292/297: acerca da proposta de arrematação juntada, manifeste-se a parte credora em termos, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 292/297: acerca da proposta de arrematação juntada, manifeste-se a parte credora em termos, no prazo de 10 dias. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70060646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2022 14:46
04/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 284: intime-se o gestor de leilão OCTAVIO LEILOES, por e-mail, para que conste no edital o valor atualizado do débito - R$ 51.925,24 , conforme planilha de fl. 287. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 284: intime-se o gestor de leilão OCTAVIO LEILOES, por e-mail, para que conste no edital o valor atualizado do débito - R$ 51.925,24 , conforme planilha de fl. 287. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70042405-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 16:12
18/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA413004727TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edvaldo Rodrigues Santos Diligência : 14/03/2022
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70031575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 15:19
07/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Anota-se no cadastro dos autos a alteração da denominação do gestor de leilão para OCTAVIO LEILOES - Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva - JUCESP n°. 985 - www.octavioleiloes.com.br (fls. 272/273). A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa https://www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 28/03/2022 às 15hr, e terá encerramento no dia 31/03/2022 às 15 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/04/2022 às 15 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação, com aviso de recebimento, do executado quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 27,10 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
03/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anota-se no cadastro dos autos a alteração da denominação do gestor de leilão para OCTAVIO LEILOES - Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva - JUCESP n°. 985 - www.octavioleiloes.com.br (fls. 272/273). A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa https://www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 28/03/2022 às 15hr, e terá encerramento no dia 31/03/2022 às 15 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 20/04/2022 às 15 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação, com aviso de recebimento, do executado quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 27,10 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/03/2022		Documento Juntado
24/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70026648-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 20:36
18/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se o débito tributário que terá preferência sobre os demais R$ 5.636,32. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorados nomeio Leilões Rocha, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Anote-se o débito tributário que terá preferência sobre os demais R$ 5.636,32. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorados nomeio Leilões Rocha, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, sendo que o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 06/12/2021 o prazo para a parte executada alegar eventual vício ou nulidade acerca da penhora realizada conforme intimação de fls. 251, anotando-se que não será restituído prazo para oposição de embargos.
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70012623-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/02/2022 12:13
06/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR362218955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edvaldo Rodrigues Santos Diligência : 18/11/2021
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página:
04/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/244: Acerca do pedido da fazenda municipal, diga o exequente em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 240/244: Acerca do pedido da fazenda municipal, diga o exequente em 10 dias. Intime-se.
28/10/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70166164-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 17:11
23/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70163833-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 16:25
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 3380
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0520/2021 Teor do ato: 1) Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se carta de intimação em nome do executado, acerca da penhora e das avaliações de fls. 210/212 para o endereço de citação de fls. 141. Anote-se que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência ao primitivo endereço. 2) Intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para que informe os débitos do imóvel de fls. 180/183. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Proferido Despacho 1) Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se carta de intimação em nome do executado, acerca da penhora e das avaliações de fls. 210/212 para o endereço de citação de fls. 141. Anote-se que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência ao primitivo endereço. 2) Intime-se a Fazenda Municipal de São Vicente para que informe os débitos do imóvel de fls. 180/183. Int.
07/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo , por volta das 15:00,
13/09/2021		Mandado Juntado
03/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/020188-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Almeida Dos Santos
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70134287-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 01:43
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2706/2712
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0388/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/218: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
09/08/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 217/218: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo e para os fins requeridos. Decorrido, intime-se a parte autora, por mandado, se pessoa física ou por carta, se pessoa jurídica, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Int.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70119036-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:31
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 3008/3017
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0374/2021 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
02/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta.
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 2802/2815
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70115305-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 10:56
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0369/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 203/204: Considerando a desocupação do imóvel noticiada, proceda-se a constatação, e, se livre de pessoas e coisas, imita a autora na posse do imóvel, lavrando-se auto circunstanciado, através de mandado. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
29/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 203/204: Considerando a desocupação do imóvel noticiada, proceda-se a constatação, e, se livre de pessoas e coisas, imita a autora na posse do imóvel, lavrando-se auto circunstanciado, através de mandado. Intime-se.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70112792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 12:09
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2358/2365
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Em face da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, com o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
22/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em face da certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, com o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis", em 21/07/2021, o prazo concedido na decisão de fls. 195/196 à parte exequente para comprovar o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 2498/2503
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 194: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Providencie a parte exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. Após, expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
12/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 194: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Providencie a parte exequente o recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça no prazo de 5 dias. Após, expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70100875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 15:15
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2506/2515
16/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente requereu penhora dos direitos derivados do compromisso de compra e venda que o executado Edvaldo Rodrigues Santos tem sobre o apto. 210-B, do Edifício Palladium Belvedere Hotel em Condomínio, localizado na Rua João Ramalho, nº 466, SV. O compromisso está às fls. 64/67 e 184/188 dos autos e não consta na matrícula de fls. 180/183. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA postulada a fls. 183, procedendo-se como lá requerido. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado e seu cônjuge, se houver, acerca da penhora, pelos correios, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Deverá o exequente recolher as custas devidas. 4) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, defiro o requerido, devendo o exequente providenciar a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 5) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
15/06/2021		Penhora Deferida Vistos. O exequente requereu penhora dos direitos derivados do compromisso de compra e venda que o executado Edvaldo Rodrigues Santos tem sobre o apto. 210-B, do Edifício Palladium Belvedere Hotel em Condomínio, localizado na Rua João Ramalho, nº 466, SV. O compromisso está às fls. 64/67 e 184/188 dos autos e não consta na matrícula de fls. 180/183. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA postulada a fls. 183, procedendo-se como lá requerido. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado e seu cônjuge, se houver, acerca da penhora, pelos correios, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Deverá o exequente recolher as custas devidas. 4) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, defiro o requerido, devendo o exequente providenciar a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 5) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70086288-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 11:04
25/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 3285 Página: 2212/2218
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado às fls. 174, providencie a parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de fls. 169. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
21/05/2021		Decisão Vistos. Ante o certificado às fls. 174, providencie a parte exequente a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de fls. 169. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Decisão
14/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Documento Juntado
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2021		Documento Juntado
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 2269/2273
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora sobre os direitos do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.169. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora sobre os direitos do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.169. Intime-se.
05/05/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70063079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 17:27
20/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 20/04/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 3261 Página: 2770/2777
16/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Fls. 161/165: Uma vez que a pesquisa junto ao RENAJUD, restou positiva, com a localização de veículo em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
16/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 161/165: Uma vez que a pesquisa junto ao RENAJUD, restou positiva, com a localização de veículo em nome da parte requerida, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Documento Juntado
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2438/2446
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca do resultado negativo junto ao SISBAJUD (bloqueado valor irrisório). Nada Mais. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
14/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca do resultado negativo junto ao SISBAJUD (bloqueado valor irrisório). Nada Mais.
14/04/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/04/2021		Conclusos para Decisão
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70050215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 10:40
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 2961/2971
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 142, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 142, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
17/03/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após consulta ao SAJ nesta data, não localizei distribuição de embargos à execução pela parte executada. Certifico ainda que decorreu "in albis", em 11/02/2021, o prazo para a parte executada comprovar o pagamento do débito, assim como oferecer embargos à execução, apesar da citação à fl. 141. Nada Mais.
31/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210614193TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Edvaldo Rodrigues Santos Diligência : 23/12/2020
04/12/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 2418/2428
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0563/2020 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP)
02/12/2020		Decisão Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se
02/12/2020		Conclusos para Decisão
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao PROVIMENTO CG Nº 01/2020 que alterou o art. 102, § 6º do artigo 1.093, caput do art. 1.098 e §1º do artigo 1.275 das NSCGJ, adequando-os ao disposto no artigo 1.007 do Código de Processo Civil c/c Comunicado CG nº 136/2020, em consulta ao Portal de Custas, verifiquei que a(s) Guia(s)DARE-SP recolhida(s) às fls. 06/08 foi(ram) devidamente paga(s). Certifico ainda que procedi autorização da utilização da(s) guia(s) (queima) da(s) referida(s) guia(s) junto aos autos em epígrafe, no Portal de Custas.
01/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
28/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petição Intermediária
23/02/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
31/05/2022	Petições Diversas
15/06/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petição Intermediária
09/09/2022	Petições Diversas
19/09/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/12/2022	Petições Diversas
06/02/2023	Petições Diversas
18/03/2023	Pedido de Habilitação
21/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/05/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petições Diversas
22/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/09/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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