Reqte	Rafael Braga Silva Advogado:  Victor Capusso Velloso
Reconvinte	Alvina Aparecida Soares da Silva Advogada:  Vivian Lopes de Mello
Reqda	Alvina Aparecida Soares da Silva Advogada:  Vivian Lopes de Mello
Reconvindo	Rafael Braga Silva Advogado:  Victor Capusso Velloso
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Perito	Norberto Gonçalves Junior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)

Reqte	Rafael Braga Silva Advogado:  Victor Capusso Velloso
Reconvinte	Alvina Aparecida Soares da Silva Advogada:  Vivian Lopes de Mello
Reqda	Alvina Aparecida Soares da Silva Advogada:  Vivian Lopes de Mello
Reconvindo	Rafael Braga Silva Advogado:  Victor Capusso Velloso
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Perito	Norberto Gonçalves Junior
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
Gestor	UILIAN APARECIDO DA SILVA

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1601/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de fl. 240, na qual a Defensoria Pública comunica o crédito dos honorários periciais, e diante da manifestação do perito à fl. 360 informando o não recebimento do valor, expeça-se ofício à Defensoria Pública para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do efetivo crédito realizado em favor do perito. Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a informação de fl. 240, na qual a Defensoria Pública comunica o crédito dos honorários periciais, e diante da manifestação do perito à fl. 360 informando o não recebimento do valor, expeça-se ofício à Defensoria Pública para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do efetivo crédito realizado em favor do perito. Intimem-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70193392-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/10/2025 14:13
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1601/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1601/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de fl. 240, na qual a Defensoria Pública comunica o crédito dos honorários periciais, e diante da manifestação do perito à fl. 360 informando o não recebimento do valor, expeça-se ofício à Defensoria Pública para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do efetivo crédito realizado em favor do perito. Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a informação de fl. 240, na qual a Defensoria Pública comunica o crédito dos honorários periciais, e diante da manifestação do perito à fl. 360 informando o não recebimento do valor, expeça-se ofício à Defensoria Pública para que encaminhe, no prazo de 10 (dez) dias, a comprovação do efetivo crédito realizado em favor do perito. Intimem-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70193392-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 31/10/2025 14:13
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1532/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1532/2025 Teor do ato: Fls. 353/354: ciência da resposta da Prefeitura Municipal de São Vicente, encaminhando Certidão de débito de IPTU. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 353/354: ciência da resposta da Prefeitura Municipal de São Vicente, encaminhando Certidão de débito de IPTU.
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 21:18
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1490/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: ciência aos réus de que os autores recusaram a proposta de acordo formulada à fl. 336. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal, para que junte aos autos a Certidão atualizada de débito de IPTU. Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 215). Após, intime-se o Gestor Eletrônico (fl. 277) para realização de novas praças, observando-se que deverá ser excluída desta alienação o percentual referente ao quinhão do menor sobre o imóvel, que é de 21%, ou seja, deverão ser objeto da tentativa de alienação 79% dos direitos sobre o imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 344/345: ciência aos réus de que os autores recusaram a proposta de acordo formulada à fl. 336. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal, para que junte aos autos a Certidão atualizada de débito de IPTU. Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 215). Após, intime-se o Gestor Eletrônico (fl. 277) para realização de novas praças, observando-se que deverá ser excluída desta alienação o percentual referente ao quinhão do menor sobre o imóvel, que é de 21%, ou seja, deverão ser objeto da tentativa de alienação 79% dos direitos sobre o imóvel. Intimem-se.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70181942-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 17:15
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1312/2025 Teor do ato: "Manifeste-se o autor quanto à proposta de aquisição de seu quinhão apresentada pela ré, no prazo de 15 dias, sendo que, no silêncio, ou havendo discordância, serão designadas novas praças, observando-se que deverá ser excluída desta alienação o percentual referente ao quinhão do menor sobre o imóvel, que é de 21%, ou seja, deverão ser objeto da tentativa de alienação 79% dos direitos sobre o imóvel. * Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
24/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se o autor quanto à proposta de aquisição de seu quinhão apresentada pela ré, no prazo de 15 dias, sendo que, no silêncio, ou havendo discordância, serão designadas novas praças, observando-se que deverá ser excluída desta alienação o percentual referente ao quinhão do menor sobre o imóvel, que é de 21%, ou seja, deverão ser objeto da tentativa de alienação 79% dos direitos sobre o imóvel. *
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Documento Juntado
17/09/2025		Termo de Audiência Digitalizado
17/09/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Conciliação
07/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70130172-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 13:50
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
27/07/2025		Documento Juntado
27/07/2025		Documento Juntado
27/07/2025		Documento Juntado
27/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos documentos juntados nas fls. 292/299, demonstrando que as partes realizaram acordo para quitação de débito alimentar, pelo qual o autor/alimentante transferiu 42% de seu quinhão sobre o imóvel objeto da ação para o filho menor, tendo a ré manifestado que possui interesse na aquisição do percentual remanescente do autor, nos moldes da proposta constante da petição de fls. 285/288, suspendo a realização das praças já designadas nas fls. 310, comunicando-se o gestor do teor da presente decisão. Sem prejuízo de eventual manifestação de concordância do autor com a proposta de parcelamento da ré, com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação, designando o o dia 17 de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada no formato presencial, na sala de audiências do Juízo da 4ª Vara Cível de São Vicente. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante dos documentos juntados nas fls. 292/299, demonstrando que as partes realizaram acordo para quitação de débito alimentar, pelo qual o autor/alimentante transferiu 42% de seu quinhão sobre o imóvel objeto da ação para o filho menor, tendo a ré manifestado que possui interesse na aquisição do percentual remanescente do autor, nos moldes da proposta constante da petição de fls. 285/288, suspendo a realização das praças já designadas nas fls. 310, comunicando-se o gestor do teor da presente decisão. Sem prejuízo de eventual manifestação de concordância do autor com a proposta de parcelamento da ré, com fundamento no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação, designando o o dia 17 de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada no formato presencial, na sala de audiências do Juízo da 4ª Vara Cível de São Vicente. Intimem-se.
25/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2025		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 17/09/2025 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência 67- 2º andar Situacão: Realizada
25/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70128947-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/07/2025 13:32
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: Relação: 0766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/315: por ora, aguarde-se a manifestação do requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida de fls. 285/288. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0766/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/315: por ora, aguarde-se a manifestação do requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida de fls. 285/288. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
14/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 310/315: por ora, aguarde-se a manifestação do requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida de fls. 285/288. Intimem-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70119232-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/07/2025 17:17
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Relação: 0719/2025 Teor do ato: Relação: 0709/2025 Teor do ato: Relação: 0701/2025 Teor do ato: Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0719/2025 Teor do ato: Relação: 0709/2025 Teor do ato: Relação: 0701/2025 Teor do ato: Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0709/2025 Teor do ato: Relação: 0701/2025 Teor do ato: Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0701/2025 Teor do ato: Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP) Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 285/288: por ora, manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos juntados pela requerida. Intimem-se.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70096354-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/06/2025 16:08
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
16/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio Gestor Eletrônico Uilian Aparecido da Silva, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009 que disciplina a matéria tal como determinado pelo artigo 880, § 3º, do CPC. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o Gestor Eletrônico, por e-mail (contato@leiloesgold.com.br), para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
15/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Nomeio Gestor Eletrônico Uilian Aparecido da Silva, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009 que disciplina a matéria tal como determinado pelo artigo 880, § 3º, do CPC. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.leiloesgold.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o Gestor Eletrônico, por e-mail (contato@leiloesgold.com.br), para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Intimem-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70081253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 14:50
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0419/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 273: Ciência sobre a atualização do valor da avaliação. Cumpram os exequentes a determinação de fl. 263. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 273: Ciência sobre a atualização do valor da avaliação. Cumpram os exequentes a determinação de fl. 263. Intimem-se.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Ciência da Certidão da Prefeitura encaminhada referente à debito de IPTU. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Certidão da Prefeitura encaminhada referente à debito de IPTU.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70069334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 15:34
25/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 239 e 261/262: por ora, indiquem os exequentes a empresa gestora de leilão eletrônico de sua preferência, devidamente habilitada junto ao Tribunal de Justiça bem como traga a atualização e discriminação do débito. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal, para que junte aos autos a Certidão atualizada de débito de IPTU. Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 215). Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 239 e 261/262: por ora, indiquem os exequentes a empresa gestora de leilão eletrônico de sua preferência, devidamente habilitada junto ao Tribunal de Justiça bem como traga a atualização e discriminação do débito. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal, para que junte aos autos a Certidão atualizada de débito de IPTU. Providencie a Serventia a atualização do valor da avaliação (fls. 215). Intimem-se.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70060891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 16:36
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0326/2025 Teor do ato: Vistos. Não havendo manifestação do exequente, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
08/04/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime Vistos. Não havendo manifestação do exequente, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70052144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 09:01
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0285/2025 Teor do ato: Fls. 251/252: ciência da Certidão de débito de IPTU encaminhada pela PMSV. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
26/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 251/252: ciência da Certidão de débito de IPTU encaminhada pela PMSV.
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70049158-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 16:37
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 244/245: Ante manifesto desinteresse da parte requerente na realização de audiência de conciliação, inviável a designação pretendida pela requerida, pelo que determino que a parte interessada apresente a proposta nos autos, observando-se o disposto no art. 1322 do Código Civil. Anoto, por oportuno, que caso infrutífera a tentativa de adjudicação do bem entre os consortes, proceder-se-á o necessário para realização de hasta pública, conforme já delineado na decisão de fl. 239. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
11/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 244/245: Ante manifesto desinteresse da parte requerente na realização de audiência de conciliação, inviável a designação pretendida pela requerida, pelo que determino que a parte interessada apresente a proposta nos autos, observando-se o disposto no art. 1322 do Código Civil. Anoto, por oportuno, que caso infrutífera a tentativa de adjudicação do bem entre os consortes, proceder-se-á o necessário para realização de hasta pública, conforme já delineado na decisão de fl. 239. Intimem-se.
25/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70008983-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 16:46
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70244275-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 13:41
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1201/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Ofício Juntado
09/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1201/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/230: a parte não se insurge em relação aos aspectos técnicos do laudo pericial, sendo que o valor devido a título locativo deverá atentar aos termos do julgado. Assim, diante da ausência de insurgência das partes em relação aos valores apontados pelo perito do Juízo, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 202/225. Manifestem-se as partes se têm interesse na fração ideal do outro, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, sendo que, no silêncio, ou na ausência de interesse, procedam-se às medidas necessárias para realização de hasta pública do bem. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 229/230: a parte não se insurge em relação aos aspectos técnicos do laudo pericial, sendo que o valor devido a título locativo deverá atentar aos termos do julgado. Assim, diante da ausência de insurgência das partes em relação aos valores apontados pelo perito do Juízo, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 202/225. Manifestem-se as partes se têm interesse na fração ideal do outro, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, sendo que, no silêncio, ou na ausência de interesse, procedam-se às medidas necessárias para realização de hasta pública do bem. Intimem-se.
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70213768-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 18:48
21/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls. 202/225: manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando que disponibilizem o valor reservado ao perito judicial, ante a entrega do Laudo Pericial, a contento.Intimem-se.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70199680-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 08:28
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0954/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0954/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/225: manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando que disponibilizem o valor reservado ao perito judicial, ante a entrega do Laudo Pericial, a contento. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
30/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 202/225: manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando que disponibilizem o valor reservado ao perito judicial, ante a entrega do Laudo Pericial, a contento. Intimem-se.
30/09/2024		Conclusos para Despacho
29/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70195958-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/09/2024 23:38
29/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação ao perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se intimação ao perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se.
15/09/2024		Conclusos para Despacho
31/08/2024		Documento Juntado
31/08/2024		Documento Juntado
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação ao perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se intimação ao perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se.
26/05/2024		Conclusos para Despacho
26/05/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
27/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito judicial, para que providencie o encaminhamento do Laudo Pericial. Intimem-se.
27/04/2024		Conclusos para Despacho
27/04/2024		Conclusos para Despacho
24/01/2024		Documento Juntado
24/01/2024		Documento Juntado
12/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/09/2023		Ofício Juntado
20/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Documento Juntado
11/09/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
10/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0758/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0758/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 168: ciência à requerida. No mais, as partes podem celebrar acordo e noticiar após o Juízo, sem sobrecarregar a pauta da Vara com designação de audiência de conciliação. Cumpra a Serventia a determinação de fls. 159. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
29/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 168: ciência à requerida. No mais, as partes podem celebrar acordo e noticiar após o Juízo, sem sobrecarregar a pauta da Vara com designação de audiência de conciliação. Cumpra a Serventia a determinação de fls. 159. Intimem-se.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70151110-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 14:33
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Fls. 162/164: manifeste-se o autor. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 162/164: manifeste-se o autor.
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70132520-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/08/2023 12:22
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. Para a realização de prova pericial, nomeio perito judicial o Engº Norberto Gonçalves Junior,que deverá ser intimado para realização da perícia após o depósito dos honorários, a serem efetivados pelo convênio da Defensoria Pública do Estado, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária a parte requerente do estudo. Laudo em sessenta (60) dias, a contar da intimação do depósito. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223S/P)
31/05/2023		Nomeado Perito Vistos. Para a realização de prova pericial, nomeio perito judicial o Engº Norberto Gonçalves Junior,que deverá ser intimado para realização da perícia após o depósito dos honorários, a serem efetivados pelo convênio da Defensoria Pública do Estado, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária a parte requerente do estudo. Laudo em sessenta (60) dias, a contar da intimação do depósito. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
28/05/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0366/2023 Teor do ato: Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao recurso interposto, restando a ação principal procedente e parcialmente procedente a reconvenção. Proceda-se anotação quanto ao trânsito em julgado junto ao sistema e tornem conclusos para nomeação de perito para realização de avaliação, nos termos do julgado. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
28/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Egrégio Tribunal competente negou provimento ao recurso interposto, restando a ação principal procedente e parcialmente procedente a reconvenção. Proceda-se anotação quanto ao trânsito em julgado junto ao sistema e tornem conclusos para nomeação de perito para realização de avaliação, nos termos do julgado. Intimem-se.
28/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas - Remessa ao Tribunal
16/08/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/08/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70128865-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/08/2022 20:23
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0564/2022 Teor do ato: Às contrarrazões ao Recurso de Apelação dos réus de fls. 114/119, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça competente. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
18/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões ao Recurso de Apelação dos réus de fls. 114/119, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça competente.
18/07/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70110155-7 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/07/2022 10:30
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 110: conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, posto que tempestivos, para o fim de rejeitá-los, tendo em vista o evidente conteúdo infringente ao julgado, não havendo qualquer omissão ou contradição na sentença passível de reparo por via de embargos. Assim, fica mantida a sentença conforme lançada, devendo a ré, querendo, se valer da via recursal adequada para manifestar seu inconformismo com a sentença proferida. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
13/07/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fl. 110: conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, posto que tempestivos, para o fim de rejeitá-los, tendo em vista o evidente conteúdo infringente ao julgado, não havendo qualquer omissão ou contradição na sentença passível de reparo por via de embargos. Assim, fica mantida a sentença conforme lançada, devendo a ré, querendo, se valer da via recursal adequada para manifestar seu inconformismo com a sentença proferida. Intimem-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.22.70090191-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/06/2022 17:33
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0449/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Prefeitura Municipal de São Vicente, pelo portal.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, determinando a venda judicial dos direitos das partes sobre o imóvel objeto da ação, pelo montante apurado em perícia, caso as partes não logrem consenso quanto ao valor daquele, de acordo com a melhor oferta obtida na hasta pública, observada a preferência contida no art. 1.322, do Código Civil, tudo conforme consta da fundamentação, atribuindo-se o produto desta alienação a cada um dos condôminos, observada sua respectiva meação naquele patrimônio; condeno a ré, ainda, ao pagamento de aluguel mensal pelo uso exclusivo do imóvel, em favor do autor, a partir de 15/0421 até a venda do referido bem, montante do qual deverá ser deduzido o valor cabível ao autor no pagamento das parcelas do previstas na cláusula sétima do documento de fls. 19/24, o que deverá ser apurado no curso da execução, conforme consta da fundamentação, isto contado de 15/04/21 em diante, observada a proporção de 50% a cada uma das partes, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda-se à avaliação e posterior alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil, destacando que serão alienados eventuais direitos das partes sobre o bem e não a propriedade, conforme consta do documento de fls. 19/24. Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios do patrono daquela, fixados em 10% sobre o valor da causa; o autor foi sucumbente em parte quanto à reconvenção, daí arca com honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído àquela, dispensado tal pagamento a ambos, por serem beneficiários da assistência judiciária, observados os termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, DETERMINO À SERVENTIA que insira no sistema SAJ o nome do procurador do município, para recebimento das intimações acerca do andamento da presente ação, não sendo caso de deslocamento da competência ao Juízo das Fazendas Públicas, pois a medida visa apenas ressalva do interesse da municipalidade quando da eventual alienação, quando da eventual transferência dos direitos a quem de direito. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
07/06/2022		Julgado Procedente o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado na inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção, determinando a venda judicial dos direitos das partes sobre o imóvel objeto da ação, pelo montante apurado em perícia, caso as partes não logrem consenso quanto ao valor daquele, de acordo com a melhor oferta obtida na hasta pública, observada a preferência contida no art. 1.322, do Código Civil, tudo conforme consta da fundamentação, atribuindo-se o produto desta alienação a cada um dos condôminos, observada sua respectiva meação naquele patrimônio; condeno a ré, ainda, ao pagamento de aluguel mensal pelo uso exclusivo do imóvel, em favor do autor, a partir de 15/0421 até a venda do referido bem, montante do qual deverá ser deduzido o valor cabível ao autor no pagamento das parcelas do previstas na cláusula sétima do documento de fls. 19/24, o que deverá ser apurado no curso da execução, conforme consta da fundamentação, isto contado de 15/04/21 em diante, observada a proporção de 50% a cada uma das partes, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgada, proceda-se à avaliação e posterior alienação judicial, observando, no que couber, o disposto nos artigos 730 e 879 a 903, todos do Código de Processo Civil, destacando que serão alienados eventuais direitos das partes sobre o bem e não a propriedade, conforme consta do documento de fls. 19/24. Sucumbente, a parte vencida arca com as custas e despesas processuais da parte contrária, além de honorários advocatícios do patrono daquela, fixados em 10% sobre o valor da causa; o autor foi sucumbente em parte quanto à reconvenção, daí arca com honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído àquela, dispensado tal pagamento a ambos, por serem beneficiários da assistência judiciária, observados os termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, DETERMINO À SERVENTIA que insira no sistema SAJ o nome do procurador do município, para recebimento das intimações acerca do andamento da presente ação, não sendo caso de deslocamento da competência ao Juízo das Fazendas Públicas, pois a medida visa apenas ressalva do interesse da municipalidade quando da eventual alienação, quando da eventual transferência dos direitos a quem de direito.
05/05/2022		Conclusos para Sentença
13/04/2022		Conclusos para Despacho
13/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/91: manifestem-se os autores sobre a contestação e reconvenção, na pessoa do procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP), Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 46/91: manifestem-se os autores sobre a contestação e reconvenção, na pessoa do procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Conclusos para Despacho
14/03/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
14/03/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe Ato Ordinatório - Anotação da Reconvenção
14/03/2022		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70035414-1 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 14/03/2022 08:14
03/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA412974597TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alvina Aparecida Soares da Silva Diligência : 24/02/2022
16/02/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0100/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/34: ante a manifestação da Municipalidade, possível o regular prosseguimento dos autos. Fl. 40: cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme já determinado na decisão de fl. 30. Intimem-se. Advogados(s): Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 33/34: ante a manifestação da Municipalidade, possível o regular prosseguimento dos autos. Fl. 40: cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme já determinado na decisão de fl. 30. Intimem-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70016788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:50
10/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Fls 33/36: manifeste-se o autor. Advogados(s): Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
05/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 33/36: manifeste-se o autor.
27/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70194681-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2021 16:52
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0906/2021 Teor do ato: Vistos. Não é caso de fixação de plano de valor locativo do imóvel a ser pago pela ré, na medida em que não há prova pré-constituída quanto ao atual valor de mercado de imóveis similares, o que somente poderá ser aferido após regular prova nesse sentido, a ser obtida após estabelecido o contraditório. Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
03/12/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Não é caso de fixação de plano de valor locativo do imóvel a ser pago pela ré, na medida em que não há prova pré-constituída quanto ao atual valor de mercado de imóveis similares, o que somente poderá ser aferido após regular prova nesse sentido, a ser obtida após estabelecido o contraditório. Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0735/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0735/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da cláusula oitava do termo de concessão de direito real de uso do imóvel objeto da ação juntado nas fls. 19/24, intime-se a Municipalidade a manifestar eventual interesse nos autos. Advogados(s): Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
19/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Diante do teor da cláusula oitava do termo de concessão de direito real de uso do imóvel objeto da ação juntado nas fls. 19/24, intime-se a Municipalidade a manifestar eventual interesse nos autos.
10/09/2021		Conclusos para Decisão
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70138930-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 10/09/2021 14:09
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 2467/2474
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0502/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Tarje-se. Providencie o autor a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido inicial. Intimem-se. Advogados(s): Victor Capusso Velloso (OAB 449223/SP)
05/08/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Tarje-se. Providencie o autor a juntada de certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido inicial. Intimem-se.
05/08/2021		Conclusos para Decisão
04/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/09/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
27/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Contestação com Reconvenção
13/06/2022	Embargos de Declaração
18/07/2022	Razões de Apelação
15/08/2022	Contrarrazões de Apelação
03/08/2023	Petição Intermediária
29/08/2023	Petições Diversas
29/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/10/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petição Intermediária
24/01/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/07/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/09/2025	Conciliação	Realizada	7

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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