Exeqte	Condomínio Edifício Mar Del Plata Advogado:  Alexandre Ferreira   Advogada:  Veridiana Machado de Sa E Ferreira
Exectdo	Bráulio César Spada Advogada:  Marcia Aparecida Jesus Hasse
Perito	Álvaro Pereira Barbosa Neto
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Incorporadora Imobiliária Integral Ltda Advogada:  Patricia Samek Silva   Advogado:  Celso Gomes Pipa Rodrigues

Exeqte	Condomínio Edifício Mar Del Plata Advogado:  Alexandre Ferreira   Advogada:  Veridiana Machado de Sa E Ferreira
Exectdo	Bráulio César Spada Advogada:  Marcia Aparecida Jesus Hasse
Perito	Álvaro Pereira Barbosa Neto
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Incorporadora Imobiliária Integral Ltda Advogada:  Patricia Samek Silva   Advogado:  Celso Gomes Pipa Rodrigues
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Fls. 401/405. Tem razão o exequente. Em caso de eventual insuficiência dos valores obtidos com a arrematação, hipótese que, em face do alto valor do imóvel penhorado, provavelmente não acontecerá, os débitos condominiais anteriores serão de responsabilidade do ora executado, exaurida, entretanto, a garantia real. No mais, ficam canceladas as datas já designadas pelo Leiloeiro Judicial, o qual deverá ser intimado desta decisão e instado a adequar o edital de divulgação. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Marcia Aparecida Jesus Hasse (OAB 268286/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
08/01/2026		Concessão Fls. 401/405. Tem razão o exequente. Em caso de eventual insuficiência dos valores obtidos com a arrematação, hipótese que, em face do alto valor do imóvel penhorado, provavelmente não acontecerá, os débitos condominiais anteriores serão de responsabilidade do ora executado, exaurida, entretanto, a garantia real. No mais, ficam canceladas as datas já designadas pelo Leiloeiro Judicial, o qual deverá ser intimado desta decisão e instado a adequar o edital de divulgação. Int.
24/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70222167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2025 01:21
09/12/2025		Conclusos para Decisão
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0014/2026 Teor do ato: Fls. 401/405. Tem razão o exequente. Em caso de eventual insuficiência dos valores obtidos com a arrematação, hipótese que, em face do alto valor do imóvel penhorado, provavelmente não acontecerá, os débitos condominiais anteriores serão de responsabilidade do ora executado, exaurida, entretanto, a garantia real. No mais, ficam canceladas as datas já designadas pelo Leiloeiro Judicial, o qual deverá ser intimado desta decisão e instado a adequar o edital de divulgação. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Marcia Aparecida Jesus Hasse (OAB 268286/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
08/01/2026		Concessão Fls. 401/405. Tem razão o exequente. Em caso de eventual insuficiência dos valores obtidos com a arrematação, hipótese que, em face do alto valor do imóvel penhorado, provavelmente não acontecerá, os débitos condominiais anteriores serão de responsabilidade do ora executado, exaurida, entretanto, a garantia real. No mais, ficam canceladas as datas já designadas pelo Leiloeiro Judicial, o qual deverá ser intimado desta decisão e instado a adequar o edital de divulgação. Int.
24/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70222167-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/12/2025 01:21
09/12/2025		Conclusos para Decisão
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70214568-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 14:11
03/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 01/12/2025
27/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Aprovo a minuta de fls. 393/396. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos: 1ª Praça - Início em 12/01/2026, às 11h15min, e término em 15/01/2026, às 11h15min. - 2ª Praça - Início em 15/01/2026, às 11h16min, e término em 05/02/2026, às 11h15min. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
27/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo a minuta de fls. 393/396. Expeça-se edital. Providencie a Gestora a publicação em plataforma digital correspondente e comprove nos autos. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos: 1ª Praça - Início em 12/01/2026, às 11h15min, e término em 15/01/2026, às 11h15min. - 2ª Praça - Início em 15/01/2026, às 11h16min, e término em 05/02/2026, às 11h15min.
26/11/2025		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Processo Digital nº: 0008237-67.2021.8.26.0590 Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino Exequente: Condomínio Edifício Mar Del Plata Executado: Bráulio César Spada O Dr. Artur Martinho de Oliveira Júnior, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Vicente/SP, comunica a todos que possam se interessar, que será realizado leilão público conduzido pelo Leiloeiro Oficial EDUARDO JORDÃO BOYADJIAN, JUCESP nº 464, por meio do site www.leilaovip.com.br, com base nos termos deste EDITAL DE LEILÃO: Processo nº: 0008237-67.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAR DEL PLATA, CNPJ: 55.677.082/0001-03, na pessoa de seu representante legal; Executado: BRÁULIO CÉSAR SPADA, CPF: 684.499.688-87; Interessados: OCUPANTE DO IMÓVEL; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/SP; UNIÃO FEDERAL - PRU; INCORPORADORA IMOBILIÁRIA INTEGRAL LIMITADA, CNPJ: 58.142.605/0001-05, por seu representante legal (proprietária); Início em 12/01/2026, às 11h15min, e término em 15/01/2026, às 11h15min. LANCE MÍNIMO: R$ 492.933,47, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para novembro de 2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção, ao: Início em 15/01/2026, às 11h16min, e término em 05/02/2026, às 11h15min. LANCE MÍNIMO: R$ 345.053,42, correspondente a 70% do valor da avaliação atualizada. Descrição do Bem: DIREITOS POSSESSÓRIOS DO EXECUTADO SOBRE O APARTAMENTO N.º 102, LOCALIZADO NO 12º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO MAR DEL PLATA, SITUADO NA AVENIDA ANTONIO RODRIGUES, Nº 288, NA CIDADE DE SÃO VICENTE/SP, possuindo área útil de 77,350m², área comum de 43,730m², área bruta de 121,080m² e fração ideal de 2,2727%, imóvel esse havido em maior proporção através da matrícula nº 111.151 de Serventia Predial de São Vicente, havido anteriormente através da matrícula 111.149 da mesma serventia. Informação do Laudo de Avaliação (fls. 173/213): O imóvel em questão, está situado na Av. Antônio Rodrigues, nº 288, ap. 102, 10º andar ou 11º pavimento do Edifício Mar Del Plata, área insular de São Vicente/SP. O imóvel é um apartamento, contendo 2 quartos, sendo 1 (uma) suíte, banheiro social, sala, cozinha e área de serviço; possui um barzinho de madeira que divide os ambientes da sala/cozinha; todas as unidades têm direito a uma vaga de garagem, coletiva, coberta, no subsolo. Trata-se de unidade de padrão instrutivo bom, com características e uso estritamente residencial, seguindo a classificação do trabalho Edificações - Valores de Venda - IBAPE/SP. Matrícula: 111.151 do Cartório Registro de Imóveis de São Vicente/SP. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se às fls. 130 dos autos. CONTRIBUINTE nº: 15-00072-0079-00288-075; Conforme fl. 245 dos autos, há débitos fiscais no valor total de R$ 40.947,78 em março de 2024; e conforme fls. 360/362 há débitos referentes a SPU/SP no valor total de R$ 1.686,53 em setembro 2025. DEPOSITÁRIOS: O executado. Avaliação: R$ 449.457,38, em novembro de 2023. Débito da ação: R$ 80.591,20, em abril de 2024, a ser atualizado até a data da arrematação. Obrigações e débitos Verificação de condições do bem O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Transferência do bem As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante Hipoteca e penhoras A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar valor algum referente a elas Pendências O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel, inclusive o condomínio, caso o valor da arrematação não seja suficiente para o quitar, respondendo por eventuais diferenças (art. 1.345 CC), salvo disposição em contrário. IPTU, taxas e impostos Serão sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN. Publicação do Edital e Leiloeiro O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA. Pagamento da Arrematação O pagamento da arrematação pode ser feito das seguintes formas: a) À vista: Em até 24hs após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante. b) Parcelado (art. 895, CPC): Os interessados em adquirir os bens em prestações deverão ofertar lance diretamente na página do leilão, selecionando a opção PARCELADO, o lance deverá respeitar o pagamento mínimo do sinal de 25% (vinte e cinco por cento), que deverá ser pago em até 24h (vinte e quatro horas), a contar do recebimento da guia pelo arrematante e o saldo remanescente poderá ser pago em até 30 (trinta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, todas devidamente corrigidas pelo índice da tabela prática do TJSP. O pagamento das parcelas deverá ser realizado diretamente pelo arrematante por meio de guia de depósito judicial vinculada à conta judicial do processo e o arrematante também deverá comprovar os respectivos pagamentos nos autos. O próprio bem servirá de garantia de pagamento, ficando gravado com hipoteca judicial. Encerrado o leilão com o último lance vencedor na modalidade PARCELADO, independentemente de disputa de lances ou lance único, o resultado será submetido ao juízo para análise de conveniência e viabilidade do lance parcelado ao respectivo processo. c) Pelos Créditos (art. 892, §1º, CPC): Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não é obrigado a exibir o preço. Porém, se o valor do bem exceder ao seu crédito, deve depositar a diferença, em até 3 dias, sob pena de tornar sem efeito a arrematação. Comissão e Pagamento Valor da comissão do Leiloeiro: A comissão será de 5% sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de boleto bancário. Acordo ou remição: Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res. CNJ nº 236/2016). Falta de pagamento Atraso no pagamento: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante Consequências: Nestes casos, o arrematante pode ser impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC) e obrigado a pagar o valor estabelecido de comissão ao Leiloeiro. Conhecimento sobre o Leilão Para os fins do art. 889 do CPC, as partes, seus cônjuges ou companheiros, e interessados informados no início (ou não), ficam cientes deste Edital e não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no site informado. Regras e condições: Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.leilaovip.com.br. Observações Regras do leilão: Este certame é regido elas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial, quanto à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Pendências: Não constam nos autos informações sobre outros débitos, recursos ou causas pendentes de julgamento sobre o bem móvel penhorado até a presente data. São Vicente, aos 25 de novembro de 2025. Artur Martinho de Oliveira Júnior - Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
24/11/2025		Conclusos para Despacho
21/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70205300-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/11/2025 14:16
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Agora cumprida a decisão de fl. 273, intime-se o Leiloeiro Judicial a dar prosseguimento à alienação do imóvel penhorado, apresentando edital de divulgação que, dentre outros elementos, contenha o valor do débito perante a União Federal. Int.. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
17/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Agora cumprida a decisão de fl. 273, intime-se o Leiloeiro Judicial a dar prosseguimento à alienação do imóvel penhorado, apresentando edital de divulgação que, dentre outros elementos, contenha o valor do débito perante a União Federal. Int..
24/10/2025		Conclusos para Decisão
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70188782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:47
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1211/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1211/2025 Teor do ato: Manifeste-se a exequente sobre o interesse manifestado pela União às fls. 359 e 360/362. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente sobre o interesse manifestado pela União às fls. 359 e 360/362. Int.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
27/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.80075862-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2025 00:02
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70101502-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:17
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008237-67.2021.8.26.0590 (processo principal 1007177-42.2021.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Mar Del Plata - Hastavip - Eduardo Jordão Boyadjian - Incorporadora Imobiliária Integral Ltda e outro - Fls. 355/356 - digam as partes. Int.. - ADV: VERIDIANA MACHADO DE SA E FERREIRA (OAB 139829/SP), PATRICIA SAMEK SILVA (OAB 474613/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0436/2025 Teor do ato: Fls. 355/356 - digam as partes. Int.. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 355/356 - digam as partes. Int..
09/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70097541-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 23:18
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/347: ciência à terceira interessada, Incorporadora Imobiliária Integral Ltda.. Cadastre a serventia a UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União) sob CNPJ nº 26.994.558/0001-23. Após, pelo Portal, intime-se-a dando ciência desta ação e para que se manifeste sobre o seu interesse no feito. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 346/347: ciência à terceira interessada, Incorporadora Imobiliária Integral Ltda.. Cadastre a serventia a UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União) sob CNPJ nº 26.994.558/0001-23. Após, pelo Portal, intime-se-a dando ciência desta ação e para que se manifeste sobre o seu interesse no feito. Intime-se.
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, conforme determinado na r. decisão de fl. 332, apenas as fls. 77/107 destes autos estão sigilosas. Nada Mais.
29/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70070539-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 16:11
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Fls. 336/339: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
14/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 336/339: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70052927-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Intimação Data: 31/03/2025 17:48
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Fls. 330/331: o processo tramita em segredo de justiça apenas em razão da juntada da declaração de Imposto de Renda do executado. Não havendo necessidade do processo tramitar em segredo de justiça, providencie a Serventia a retirada da tarja e providencie que apenas as peças de fls. 77/107 fiquem sigilosas. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
24/03/2025		Concessão Fls. 330/331: o processo tramita em segredo de justiça apenas em razão da juntada da declaração de Imposto de Renda do executado. Não havendo necessidade do processo tramitar em segredo de justiça, providencie a Serventia a retirada da tarja e providencie que apenas as peças de fls. 77/107 fiquem sigilosas. Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70031892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 13:50
05/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA741790568TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : B.C.S. Diligência : 30/01/2025
27/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70235708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 14:04
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0811/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência à Gestora de Leilões e ao exequente da petição de fl. 307 da titular do domínio do imóvel penhorado. No mais, observo que o executado não restou intimado do valor da avaliação do imóvel. Assim, deposite o exequente a taxa postal (R$ 32,75) e, após, expeça-se carta de intimação ao devedor. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP), Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB 171918/SP), Patricia Samek Silva (OAB 474613/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à Gestora de Leilões e ao exequente da petição de fl. 307 da titular do domínio do imóvel penhorado. No mais, observo que o executado não restou intimado do valor da avaliação do imóvel. Assim, deposite o exequente a taxa postal (R$ 32,75) e, após, expeça-se carta de intimação ao devedor. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70214190-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2024 12:33
19/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA719059280TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : I.I.I. Diligência : 16/10/2024
09/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição.
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70199503-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2024 18:27
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Fl. 293 - providencie o credor a taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação da terceira interessada, Incorporadora Imobiliária Integral Ltda, na pessoa de Paulo Eduardo Correa da Costa. Int.. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 293 - providencie o credor a taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação da terceira interessada, Incorporadora Imobiliária Integral Ltda, na pessoa de Paulo Eduardo Correa da Costa. Int..
13/09/2024		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70183968-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 18:11
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 289. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 289.
06/07/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA675584505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : I.I.I.
04/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA675584514TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : B.C.S. Diligência : 01/07/2024
26/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70118168-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:28
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fl. 273 cadastrei, junto ao sistema SAJ, a Incorporadora Imobiliária Integral Ltda como terceira interessada
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Conforme bem apontou o Leiloeiro Judicial, às fls. 264/266, a regularidade da presente execução, ora em fase de alienação do bem penhorado, depende, a teor do art. 799, inciso IV, do CPC, da cientificação dos titulares do domínio acerca da constrição que atingiu os direitos sobre o imóvel devedor de despesas condominiais. Por essa razão, suspendo, por ora, a ordem de realização de praças eletrônicas. Providencie a Serventia a cientificação do Leiloreiro Judicial. Fl. 59: cadastrem-se a INCORPORADORA IMOBILIÁRIA INTEGRAL LTDA, como terceira interessada. Providencie o exequente necessário preparo para cientificação da penhora, bem como a informação de endereço, expedindo a Serventia, a seguir, o quanto necessário. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
11/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Conforme bem apontou o Leiloeiro Judicial, às fls. 264/266, a regularidade da presente execução, ora em fase de alienação do bem penhorado, depende, a teor do art. 799, inciso IV, do CPC, da cientificação dos titulares do domínio acerca da constrição que atingiu os direitos sobre o imóvel devedor de despesas condominiais. Por essa razão, suspendo, por ora, a ordem de realização de praças eletrônicas. Providencie a Serventia a cientificação do Leiloreiro Judicial. Fl. 59: cadastrem-se a INCORPORADORA IMOBILIÁRIA INTEGRAL LTDA, como terceira interessada. Providencie o exequente necessário preparo para cientificação da penhora, bem como a informação de endereço, expedindo a Serventia, a seguir, o quanto necessário. Int.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70107167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 16:23
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Fls. 264/266: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 264/266: manifeste-se o exequente. Int.
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei, no portal dos auxiliares da justiça, a nomeação do leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian neste processo.
15/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70089220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 12:27
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: por ora, ciência à Gestora da informação da municipalidade de fl. 245. Aguarde-se o envio da minuta do edital. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 259/260: por ora, ciência à Gestora da informação da municipalidade de fl. 245. Aguarde-se o envio da minuta do edital. Int.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70082283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 17:18
03/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei no cadastro do sistema SAJ a advogada da gestora de Leilões, indicada à fl. 257
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70080800-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 14:09
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70063975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 17:43
03/04/2024		E-mail expedido juntado
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Nomeio (o) leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, Jucesp 464, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastavip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Providencie o credor o depósito da condução do Oficial de Justiça ou da taxa de intimação postal e, com isso, expeça-se mandado ou carta para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeio (o) leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian, Jucesp 464, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 880 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM n.º 1625/2009. A teor do art. 887, § 2º, do C.P.C., o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico da gestora aqui designada, sendo que a minuta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico saovicente6cv@tjsp.jus.br, para aprovação e assinatura do Juiz. Assinado o edital, deverá a gestora promover a respectiva impressão através do SAJ, publicando-o em seu sítio eletrônico já com a assinatura do Juiz. A primeira praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a segunda praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na segunda praça não serão admitidos lances inferiores a 70% do valor da avaliação, abaixo do qual, na forma do art. 891, § único, do C.P.C., fica caracterizado o preço vil, e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas, podendo haver proposta de pagamento parcelado, com 30% do valor da avaliação de entrada e saldo em até 30 vezes, conforme art. 895, § 1º, do C.P.C., com expedição de carta de arrematação apenas após a quitação do preço total. As prestações mensais ofertadas deverão ser corrigidas, mês a mês, pela Tabela Prática de Cálculos do TJSP (art. 895, § 2º, C.P.C.). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, C.P.C.). A proposta de pagamento de lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, C.P.C.). As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal www.hastavip.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) leiloeiro, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Providencie o credor o depósito da condução do Oficial de Justiça ou da taxa de intimação postal e, com isso, expeça-se mandado ou carta para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo II, item 267, parágrafo único, das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento 2152/2014, do Conselho Superior da Magistratura, devidamente comprovado nos autos. Int.
21/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70048171-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 13:22
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Providencie a Serventia o cadastramento das Fazenda Pública Municipal como terceira interessada, anotando-se o seguinte número de inscrição no C.N.P.J.: 46.177.523/0001-09. Intime-se a Fazenda Municipal, através do respectivo portal eletrônico, do teor da presente decisão, fazendo referência ao imóvel penhorado e ao número da respectiva matrícula e solicitando informações quanto à existência de débito tributário. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
14/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Providencie a Serventia o cadastramento das Fazenda Pública Municipal como terceira interessada, anotando-se o seguinte número de inscrição no C.N.P.J.: 46.177.523/0001-09. Intime-se a Fazenda Municipal, através do respectivo portal eletrônico, do teor da presente decisão, fazendo referência ao imóvel penhorado e ao número da respectiva matrícula e solicitando informações quanto à existência de débito tributário.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70037158-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 11:26
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor da avaliação do imóvel de fls. 173/213. Junte o exequente certidão de débitos tributários municipais que porventura pendem sobre o imóvel, bem como, diga sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
20/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o valor da avaliação do imóvel de fls. 173/213. Junte o exequente certidão de débitos tributários municipais que porventura pendem sobre o imóvel, bem como, diga sobre o prosseguimento do feito. Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse novos requerimentos nos autos. Nada Mais.
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70215777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:59
05/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0782/2023 Teor do ato: Levantem-se os honorários periciais. Sobre o laudo de fls. 173/194, manifestem-se as partes. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
28/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Levantem-se os honorários periciais. Sobre o laudo de fls. 173/194, manifestem-se as partes. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70208935-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/11/2023 18:47
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70208933-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/11/2023 18:45
21/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA598394802TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : B.C.S. Diligência : 15/09/2023
11/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70157231-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 15:04
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação do executado quanto à vistoria do imóvel designada para o dia 19/09/2023, às 09:30 horas, conforme fl. 161. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação do executado quanto à vistoria do imóvel designada para o dia 19/09/2023, às 09:30 horas, conforme fl. 161.
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cadastrei, no Portal dos Auxiliares da Justiça, a nomeação do Dr. Alvaro Pereira Barbosa Neto como perito neste processo.
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70152632-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/08/2023 21:26
21/08/2023		E-mail expedido juntado
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70135033-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 17:57
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70113330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 15:49
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0376/2023 Teor do ato: Defiro o parcelamento dos honorários pleiteado pelo credor. Aguarde-se a integralização do valor. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o parcelamento dos honorários pleiteado pelo credor. Aguarde-se a integralização do valor. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
07/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70093187-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 16:19
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre os honorários periciais estimados em R$ 3.800,00, conforme fls. 136/141. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre os honorários periciais estimados em R$ 3.800,00, conforme fls. 136/141.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70076479-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/05/2023 15:54
11/05/2023		E-mail expedido juntado
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0271/2023 Teor do ato: Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
26/04/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por um equívoco, os autos estão paralisados em cartório há mais de 30 dias. Nada Mais.
01/03/2023		Termo Expedido TERMO DE PENHORA E DEPOSITO Processo Digital n°:0008237-67.2021.8.26.0590 Classe Assunto:Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino Exequente:Condominio Edificio Mar Del Plata Executado:Braulio Cesar Spada Em São Vicente, aos 28 de fevereiro de 2023, no Cartório da 6ª Vara Cível, do Foro de São Vicente, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do seguinte bem(ns): APARTAMENTO nº 102, localizado 12º pavimento tipo do EDIFÍCIO MAR DEL PLATA, situado à Avenida Antonio Rodrigues, nº 288, nesta Cidade e Comarca de São Vicente/SP, possuindo área útil de 77,350m2, área comum de 43,730m2, área bruta de 121,080m2 e fração ideal de 2,2727%, imóvel esse havido em maior proporção através da MATRÍCULA nº 111.151 da Serventia Predial de São Vicente, havido anteriormente através da matrícula 111.149, do qual foi nomeado depositário o Sr. Braulio Cesar Spada, CPF nº 68449968887. O depositário não pode abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. Carlos Augusto A. de Carvalho Coordenador
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0073/2023 Teor do ato: Fls. 69/70: defiro a penhora dos direitos possessórios do imóvel descrito na certidão de fls. 124/125. Expeça-se Termo de Penhora. Após, tornem-me para determinar a nomeação de perito para avaliação do imóvel. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
03/02/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 69/70: defiro a penhora dos direitos possessórios do imóvel descrito na certidão de fls. 124/125. Expeça-se Termo de Penhora. Após, tornem-me para determinar a nomeação de perito para avaliação do imóvel. Int. São Vicente, . ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
03/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70013472-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 12:45
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Fl. 120 aguarde-se a providência por 15 dias. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 120 aguarde-se a providência por 15 dias.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70010873-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/01/2023 16:01
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, cumpra o exequente o último parágrafo do despacho de fl. 71. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ainda uma vez, cumpra o exequente o último parágrafo do despacho de fl. 71. Int.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70206153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 17:58
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre as pesquisas INFOJUD e RENAJUD de fls. 77/110, bem como sobre o prosseguimento do feito. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre as pesquisas INFOJUD e RENAJUD de fls. 77/110, bem como sobre o prosseguimento do feito. Nada Mais.
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as declarações de bens e rendimentos do executado foram juntadas às fls. 77/107 e, diante do sigilo fiscal, tornei os autos Segredo de Justiça. Nada Mais
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70203156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 12:03
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Providencie o credor o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,00. Após, proceda-se às pesquisas junto ao Renajud e Infojud. Providencie o credor a juntada aos autos da cópia da matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
08/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o credor o recolhimento da taxa no valor de R$ 32,00. Após, proceda-se às pesquisas junto ao Renajud e Infojud. Providencie o credor a juntada aos autos da cópia da matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
08/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70199108-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 16:15
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
06/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0743/2022 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Nada Mais. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). Nada Mais.
06/12/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0672/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado nº 170/2011, de 26/04/2011, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de R$ 16,00, através da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no Cód. 434-1, na modalidade "teimosinha". . Após, proceda-se à penhora (ou arresto) on line, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Eventuais valores bloqueados que excedam tal limite deverão ser imediatamente liberados. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70178351-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 18:24
01/11/2022		Remetido ao DJE Nos termos do Comunicado nº 170/2011, de 26/04/2011, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de R$ 16,00, através da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no Cód. 434-1, na modalidade "teimosinha". . Após, proceda-se à penhora (ou arresto) on line, através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Eventuais valores bloqueados que excedam tal limite deverão ser imediatamente liberados. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70167147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 11:01
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
07/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Int.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
07/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo em 22/09/2022 sem que o executado ofertasse manifestação nos autos sobre o pagamento do débito. Nada Mais.
31/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA419975535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Braulio Cesar Spada Diligência : 08/07/2022
05/07/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70093848-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 11:54
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: A taxa de fls. 33/34 está inadequada. Aguardo a regularização: R$ 27,10, cód. 120-1. Após, cumpra-se o despacho de fl. 29. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
15/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A taxa de fls. 33/34 está inadequada. Aguardo a regularização: R$ 27,10, cód. 120-1. Após, cumpra-se o despacho de fl. 29. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
15/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70091027-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 16:48
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Providencie o credor o recolhimento a taxa postal. Após, intime-se o executado no endereços de fl. 26 para que quite o débito remanescente, em am 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie o credor o recolhimento a taxa postal. Após, intime-se o executado no endereços de fl. 26 para que quite o débito remanescente, em am 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Juiz de Direito
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70083152-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2022 12:21
18/05/2022		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que a r. sentença de fl. 21 transitou em julgado em 08/03/2022. Certifico e dou fé, ainda, que existem custas residuais a serem recolhidas nos autos no valor de R$ 159,85 (05 UFESPs). Nada Mais.
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0048/2022 Teor do ato: Trata-se CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL instaurado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAR DEL PLATA contra BRAULIO CESAR SPADA, no qual as partes noticiaram a celebração de acordo (fls. 18/20) para quitação, em prestações, do débito exequendo. Levando em consideração que a transação é também causa de extinção do processo e que as disposições relativas ao processo de conhecimento se aplicam subsidiariamente ao processo de execução, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 487, inciso III, "b", 771 e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo ensejará a continuidade da execução nos próprios autos. Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Quando noticiada a quitação, caberá ao executado promover, em 05 dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (1% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's). Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente o devedor para que o efetue em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, comunique-se a extinção desta fase processual e arquivem-se estes autos digitais. Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
08/02/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio Trata-se CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL instaurado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAR DEL PLATA contra BRAULIO CESAR SPADA, no qual as partes noticiaram a celebração de acordo (fls. 18/20) para quitação, em prestações, do débito exequendo. Levando em consideração que a transação é também causa de extinção do processo e que as disposições relativas ao processo de conhecimento se aplicam subsidiariamente ao processo de execução, JULGO EXTINTA esta fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 487, inciso III, "b", 771 e 924, inciso III, todos do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo ensejará a continuidade da execução nos próprios autos. Transitada esta sentença em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo. Quando noticiada a quitação, caberá ao executado promover, em 05 dias, através da guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código 230-6), o recolhimento das custas residuais (1% do valor da execução, com o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's). Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente o devedor para que o efetue em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Oportunamente, comunique-se a extinção desta fase processual e arquivem-se estes autos digitais.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSVC.22.70015748-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/02/2022 15:52
15/12/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347993832TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Braulio Cesar Spada Diligência : 10/12/2021
02/12/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.21.70176422-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 09:44
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Providencie o credor o recolhimento da taxa de intimação postal. Após, intime-se o executado, por carta, para, nos termos do art. 523, do C.P.C., efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo de fls. 3/4 , acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o referido valor, penhora e avaliação de bens. A teor do art. 525 do C.P.C., transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o rol exaustivo de matérias estipulado no § 1º, do referido art. 525 do C.P.C. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP)
05/11/2021		Decisão Providencie o credor o recolhimento da taxa de intimação postal. Após, intime-se o executado, por carta, para, nos termos do art. 523, do C.P.C., efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia apontada no demonstrativo de fls. 3/4 , acrescido de custas, se houver, sob pena de aplicação de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% sobre o referido valor, penhora e avaliação de bens. A teor do art. 525 do C.P.C., transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando o rol exaustivo de matérias estipulado no § 1º, do referido art. 525 do C.P.C. Int. São Vicente, ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1007177-42.2021.8.26.0590

Data	Tipo
18/11/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Pedido de Homologação de Acordo
01/06/2022	Petição Intermediária
14/06/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
19/12/2022	Petições Diversas
30/01/2023	Pedido de Prazo
02/02/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
30/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/09/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/11/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/12/2023	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
09/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petição Intermediária
27/11/2024	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Intimação
28/04/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
27/09/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
21/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/12/2025	Petições Diversas
24/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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