Exeqte	Condominio Edificio Amizade Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Orfeu Bava
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto

Exeqte	Condominio Edificio Amizade Advogada:  Monika Kikuchi   Advogado:  Francisco de Paula C de S Brito
Exectdo	Orfeu Bava
Exectdo	Joaquim Moreira Ferreira Advogado:  Joaquim Moreira Ferreira
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
Interesdo.	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
14/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835211470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Moreira Ferreira Diligência : 12/05/2026
04/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA835211470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Joaquim Moreira Ferreira Diligência : 12/05/2026
04/05/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0716/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 01/06/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 04/06/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação do executado Orfeu Bava quanto a designação da praça do leilão do direitos do executado sobre imóvel penhorado, no ultimo endereço válido dos autos, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se o executado Joaquim Moreira, na pessoa de seu patrono, acerca da designação das praças para leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 01/06/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 04/06/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 24/06/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de intimação do executado Orfeu Bava quanto a designação da praça do leilão do direitos do executado sobre imóvel penhorado, no ultimo endereço válido dos autos, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se o executado Joaquim Moreira, na pessoa de seu patrono, acerca da designação das praças para leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70052694-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 17:58
27/03/2026		Documento Juntado
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0441/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls.470, HOMOLOGO as avaliações constantes de fls.375/431, no valor médio de R$196.500,00. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa ou www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado às fls.470, HOMOLOGO as avaliações constantes de fls.375/431, no valor médio de R$196.500,00. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorado nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal portal da empresa ou www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Decurso de Prazo decurso preclusão para alegação de impenhorarbilidade e remessa para expedição de oficio de 30 por cento
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0144/2026 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que manifeste-se acerca das avaliações do imóvel apresentadas pela parte exequente às fls. 375/431, conforme decisão de fls. 118/119. Fica o executado advertido de que o seu silêncio importará em anuência ao valor médio indicado nos laudos de avaliação juntados, ficando dispensada a nomeação de perito, conforme dispõe o art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 234/243: o interesse da Municipalidade no feito é em decorrência aos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel que possui respaldo legal, logo, defiro a preferência do crédito tributário como requerido, o qual deverá ser descontado do valor da arrematação (art. 130, caput, e parágrafo único, do CTN). Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que manifeste-se acerca das avaliações do imóvel apresentadas pela parte exequente às fls. 375/431, conforme decisão de fls. 118/119. Fica o executado advertido de que o seu silêncio importará em anuência ao valor médio indicado nos laudos de avaliação juntados, ficando dispensada a nomeação de perito, conforme dispõe o art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 234/243: o interesse da Municipalidade no feito é em decorrência aos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel que possui respaldo legal, logo, defiro a preferência do crédito tributário como requerido, o qual deverá ser descontado do valor da arrematação (art. 130, caput, e parágrafo único, do CTN). Anote-se. Intime-se.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70220269-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 17:24
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1339/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de desocupação, conforme fls. retro. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de desocupação, conforme fls. retro.
25/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/036813-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2025 Local: Oficial de justiça -   Saulo Taipina Pedro
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186218-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 17:37
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
27/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 6 meses, com as devidas anotações. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
26/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 6 meses, com as devidas anotações. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se, acerca do resultado negativo do mandado de intimação, de acordo com às fls. 436, em 20/05/2025. Nada Mais.
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de intimação, conforme fls. retro. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de intimação, conforme fls. retro.
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1011497-04.2022.8.26.0590 Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais Exequente: Condominio Edificio Amizade Executado: Orfeu Bava e outro Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Gilberto Da Silva Costi (26470) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2025/012000-0 dirigi-me ao endereço: da Rua Princesa Isabel, 73, Itararé, (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMIZADE), no dia 22 pp., às 07:58 horas, e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR Orfeu Bava, uma vez que não constou do presente mandado o número do apartamento a ser diligenciado. Certifico mais, que fiz contato pelo interfone com o senhor Bruno da empresa Patrol Serviços de Portaria, uma vez que o condomínio não tem Porteiro presencial, e esse após alguns minutos informou não haver na lista de moradores, sejam proprietários, sejam locatários, o nome do requerido. Certifico mais, que solicitei então ao senhor Bruno que tentasse contato com algum representante do condomínio, ou o síndico ou a zeladora, tendo ele após mais alguns minutos informado não ter logrado contato com ambos. Posto isso, baixo o presente em cartório. O referido é verdade e dou fé. São Vicente, 23 de abril de 2025. Número de Ufesps: 03 = R$111,06. Número da guia = 53.412.
09/04/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/012000-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2025 Local: Oficial de justiça - Gilberto Da Silva Costi
08/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70047712-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 11:41
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0180/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 363/366: A penhora sobre os direitos do imóvel objeto de cobrança da lide, foi deferida às fls. 118/119 e mantida, conforme decisão de fls. 321 e Agravo de instrumento fls. 346/351. Assim, uma vez que não houve o pagamento do débito nem oferecimento de embargos à execução, conforme certidão de fl. 337, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios. Diante do interesse manifestado pela parte exequente, providencie o recolhimento das diligências do sr. Oficial de justiça. Prazo: 15 dias. Após, expeça-se mandado expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. 2) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, por meio de publicação, a respeito da avaliação com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Prazo para manifestação: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 363/366: A penhora sobre os direitos do imóvel objeto de cobrança da lide, foi deferida às fls. 118/119 e mantida, conforme decisão de fls. 321 e Agravo de instrumento fls. 346/351. Assim, uma vez que não houve o pagamento do débito nem oferecimento de embargos à execução, conforme certidão de fl. 337, será dado prosseguimento aos atos expropriatórios. Diante do interesse manifestado pela parte exequente, providencie o recolhimento das diligências do sr. Oficial de justiça. Prazo: 15 dias. Após, expeça-se mandado expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. 2) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, por meio de publicação, a respeito da avaliação com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Prazo para manifestação: 15 dias. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA752071721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condominio Edificio Amizade Diligência : 21/02/2025
11/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.355, em 30/01/2025. Nada Mais.
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para sobrestamento do feito requerido pela parte autora em 23/01/2025, conforme fls. 355.
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0778/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/353: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias para os fins pretendidos. Decorrido, manifeste-se o exequente, nos 05 (cinco) dias seguintes, quanto ao prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Na inércia, intime-se o autor, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 352/353: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias para os fins pretendidos. Decorrido, manifeste-se o exequente, nos 05 (cinco) dias seguintes, quanto ao prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. Na inércia, intime-se o autor, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
02/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA722723628TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condominio Edificio Amizade Diligência : 30/10/2024
31/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70219028-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 31/10/2024 14:27
31/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
22/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.retro, em 17/10/2024. Nada Mais.
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 90 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
12/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 90 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
12/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, através pesquisa perante o SAJ, não localizei distribuição de Embargos a Execução por parte do executado Joaquim Moreira Ferreira. Certifico ainda que em 30/04/2024 decorreu "in albis" o prazo para pagamento do débito pelo executado, e em 22/05/2024 decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos pela parte requerida. Nada Mais.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
02/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em consulta ao site do Tribunal de Justiça junto o extrato atualizado do andamento do agravo de instrumento, que segue em anexo.
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/328: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 321 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 324/328: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 321 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70083694-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 08:09
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Fls.319/320: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho, parcialmente, nos termos do art. 1.022, II do CPC apenas para determinar a suspensão de eventuais atos expropriatórios para alienação judicial do bem, mantendo-se, no entanto, a penhora que recaiu sobre a unidade devedora, em homenagem aos princípios da conservação dos atos processuais e economia processual, ao menos, até decurso do prazo legal para o coexecutado efetuar o pagamento voluntário do débito ou apresentar Embargos à Execução, quando a questão poderá ser reapreciada. Anoto que no cálculo do débito de R$26.256,95 (fls.313) o condomínio exequente não efetuou a inclusão das custas e despesas processuais para fins de o executado efetuar o pagamento voluntário do débito, nos termos da decisão de fls.316. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
22/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Fls.319/320: Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho, parcialmente, nos termos do art. 1.022, II do CPC apenas para determinar a suspensão de eventuais atos expropriatórios para alienação judicial do bem, mantendo-se, no entanto, a penhora que recaiu sobre a unidade devedora, em homenagem aos princípios da conservação dos atos processuais e economia processual, ao menos, até decurso do prazo legal para o coexecutado efetuar o pagamento voluntário do débito ou apresentar Embargos à Execução, quando a questão poderá ser reapreciada. Anoto que no cálculo do débito de R$26.256,95 (fls.313) o condomínio exequente não efetuou a inclusão das custas e despesas processuais para fins de o executado efetuar o pagamento voluntário do débito, nos termos da decisão de fls.316. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSVC.24.70069727-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2024 11:20
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0186/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 311/315: Recebo como emenda, providencie a serventia as anotações necessária junto ao sistema para inclusão de Joaquim Moreira Ferreira, no polo passivo. O art. 239,§ 1º do NCPC, o comparecimento espontâneo da parte que atua em causa própria supre a falta ou nulidade da citação, fluindo o prazo a partir da publicação da presente decisão no prazo de 3 dias para pagamento do debito R$26.256,95 ou no prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução, conforme decisão de fls. 61/62. Após ó decurso da citação, tornem. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 311/315: Recebo como emenda, providencie a serventia as anotações necessária junto ao sistema para inclusão de Joaquim Moreira Ferreira, no polo passivo. O art. 239,§ 1º do NCPC, o comparecimento espontâneo da parte que atua em causa própria supre a falta ou nulidade da citação, fluindo o prazo a partir da publicação da presente decisão no prazo de 3 dias para pagamento do debito R$26.256,95 ou no prazo de 15 dias para oposição de embargos à execução, conforme decisão de fls. 61/62. Após ó decurso da citação, tornem. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70062521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 15:03
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre o petitório e documentos de fls. 269/270, 283/303, manifeste-se o condomínio exequente, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
04/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o petitório e documentos de fls. 269/270, 283/303, manifeste-se o condomínio exequente, em 15 dias. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o patrono nova juntada da petição de fls. 269/270, posto estar parcialmente ilegível. Após, dê-se ciência a parte exequente para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
06/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o patrono nova juntada da petição de fls. 269/270, posto estar parcialmente ilegível. Após, dê-se ciência a parte exequente para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70017574-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/02/2024 10:33
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0047/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/278: Providencie o patrono nova juntada da petição e documentos, posto estar parcialmente ilegível. Anoto por oportuno que de acordo com a resolução 551/2011, Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 269/278: Providencie o patrono nova juntada da petição e documentos, posto estar parcialmente ilegível. Anoto por oportuno que de acordo com a resolução 551/2011, Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 05 dias. Int.
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70013228-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2024 09:51
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 264/266. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 264/266.
13/12/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA628304238TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orfeu Bava
13/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA628304207TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orfeu Bava
11/11/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA628304198TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orfeu Bava
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/10/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70190388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 16:54
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0769/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 233. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls 233.
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 234/243: manifeste-se o Condomínio, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 234/243: manifeste-se o Condomínio, no prazo de 10 dias. Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70179741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 15:29
10/10/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA598414042TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orfeu Bava
07/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70171422-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/09/2023 11:54
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto à penhora do imóvel (fls. 118/119), bem como para que informe respeito de eventuais débitos sobre o imóvel. Compulsando os autos, verifico que foi juntado somente uma avaliação do imóvel (fls. 143/147), deste modo, a fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de outras duas avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, conforme decisão de fls. 118/119. Com a juntada, intime-se o executado, pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
26/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto à penhora do imóvel (fls. 118/119), bem como para que informe respeito de eventuais débitos sobre o imóvel. Compulsando os autos, verifico que foi juntado somente uma avaliação do imóvel (fls. 143/147), deste modo, a fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de outras duas avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados, conforme decisão de fls. 118/119. Com a juntada, intime-se o executado, pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Intime-se.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70163708-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 14:56
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0663/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 162: Considerando que na diligência de fl. 151 foi informado que o pato está vazio, esclareça o autor se a unidade condominial encontra-se desocupado, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 162: Considerando que na diligência de fl. 151 foi informado que o pato está vazio, esclareça o autor se a unidade condominial encontra-se desocupado, no prazo de 5 dias. Intime-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70150915-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 12:23
25/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560188531TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condominio Edificio Amizade Diligência : 23/08/2023
11/08/2023		Autos no Prazo
10/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
09/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.158, em 02/08/2023. Nada Mais.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0492/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074S/P), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032SP/)
07/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante da certidão retro, diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fls retro. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
01/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do MANDADO de citação/intimação, conforme Fls retro.
01/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0372/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta, conforme item 6 de fl. 119. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento da taxa postal, no prazo de 05 dias, para posterior expedição da carta, conforme item 6 de fl. 119.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70085703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:23
16/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2023/014339-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos dos Santos Miguel
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA542285449TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Orfeu Bava Diligência : 12/05/2023
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70071763-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 16:50
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte Exequente para: que proceda, no prazo de 05 dias, o recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, em razão do retorno do Oficial(a) ao local do imóvel para verificar se houve a desocupação no prazo voluntário, para posterior expedição de mandado de imissão na posse. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte Exequente para: que proceda, no prazo de 05 dias, o recolhimento de mais uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, em razão do retorno do Oficial(a) ao local do imóvel para verificar se houve a desocupação no prazo voluntário, para posterior expedição de mandado de imissão na posse.
02/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70067191-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 10:00
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0285/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Providencie o exequente o recolhimento das diligências. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 122: Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Providencie o exequente o recolhimento das diligências. Prazo: 5 dias. Após, expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70064486-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 12:15
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0257/2023 Teor do ato: Vistos. 1) O exequente requereu penhora sobre o imóvel objeto de cobrança da lide (apartamento 53 do Condomínio exequente). Porém, por não possuir matrícula, somente será possível a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o referido imóvel. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Oportunamente, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal, a respeito da penhora, da avaliação, da designação da praça do leilão bem como para que informe os débitos tributários do imóvel. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
14/04/2023		Penhora Deferida Vistos. 1) O exequente requereu penhora sobre o imóvel objeto de cobrança da lide (apartamento 53 do Condomínio exequente). Porém, por não possuir matrícula, somente será possível a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o referido imóvel. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, na forma do art. 841, §2º, com a advertência contida no §4º do mesmo dispositivo. Prazo para manifestação de 15 dias. Deverá o exequente recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias. 4) Deverá ser providenciada, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil acerca da penhora e para exercer o direito de preferência. Prazo para manifestação de 15 dias 5) Oportunamente, intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo portal, a respeito da penhora, da avaliação, da designação da praça do leilão bem como para que informe os débitos tributários do imóvel. 6) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 7) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD restou negativa (CPF não cadastrado), manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD restou negativa (CPF não cadastrado), manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias.
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70046071-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 14:24
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0203/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/103: Considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud, CRC-Jud e Comgásjud, conforme o valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 34,26, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, providencie a parte requerente o recolhimento das custas necessárias para pesquisa solicitada, através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1). Prazo: 10 (dez) dias. Com a comprovação do recolhimento do valor, providencie a pesquisa do número do Cadastro de Pessoas Físicas, através do nome do executado Orfeu Bava, através do sistema Infojud. Após, dê-se ciência a parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
23/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 102/103: Considerando os termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/23), que instituiu a cobrança do serviço de impressão dos Sistemas solicitadas pelas partes nos processos judiciais, através do sistema via on line Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud, CRC-Jud e Comgásjud, conforme o valor fixado de acordo com anexo V do provimento acima, correspondente ao valor de 01 UFESPs = R$ 34,26, calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, providencie a parte requerente o recolhimento das custas necessárias para pesquisa solicitada, através da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (Cód. 434-1). Prazo: 10 (dez) dias. Com a comprovação do recolhimento do valor, providencie a pesquisa do número do Cadastro de Pessoas Físicas, através do nome do executado Orfeu Bava, através do sistema Infojud. Após, dê-se ciência a parte credora para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
23/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70043932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2023 12:37
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fl.97, em 10/03/2023. Nada Mais.
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.91/92: Por ora, indefiro a penhora da unidade condominial geradora dos débitos condominiais uma vez que sequer foi tentado realização de bloqueio on-line de ativos financeiros em nome do executado, via sistema Sisbajud, em observância a ordem de preferência trazida pelo art. 835 do CPC, dando-se prioridade à penhora em dinheiro por ser a menos gravosa à parte executada e a maneira mais célere de se obter a satisfação do débito. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.91/92: Por ora, indefiro a penhora da unidade condominial geradora dos débitos condominiais uma vez que sequer foi tentado realização de bloqueio on-line de ativos financeiros em nome do executado, via sistema Sisbajud, em observância a ordem de preferência trazida pelo art. 835 do CPC, dando-se prioridade à penhora em dinheiro por ser a menos gravosa à parte executada e a maneira mais célere de se obter a satisfação do débito. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
27/02/2023		Conclusos para Decisão
24/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0118/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 87, diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do debito e requerendo que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 87, diga a parte autora, intimando-a através de seu patrono, em termos de prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do debito e requerendo que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
17/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, através pesquisa perante o SAJ, não localizei distribuição de Embargos a Execução por parte dos executados. Certifico ainda que em 27/01/2023 decorreu "in albis" o prazo para pagamento do débito pelos executados, e em 14/02/2023 decorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos pela parte requerida, devidamente citada à fl. 84.
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70024128-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/02/2023 10:22
22/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479749479TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orfeu Bava Diligência : 20/12/2022
13/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70198239-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2022 17:03
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0800/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 75, informe a parte autora os dados necessários para fins de pesquisa, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o certificado pela serventia a fls. 75, informe a parte autora os dados necessários para fins de pesquisa, no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.22.70176431-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2022 14:40
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls retro. Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da CARTA de citação/intimação, conforme Fls retro.
11/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA473336960TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Orfeu Bava
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0678/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se Advogados(s): Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/10/2022	Petição Intermediária
06/12/2022	Petição Intermediária
17/02/2023	Petição Intermediária
23/02/2023	Pedido de Penhora
22/03/2023	Petições Diversas
24/03/2023	Petição Intermediária
04/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petição Intermediária
26/05/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Petição Intermediária
28/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
31/01/2024	Pedido de Habilitação
06/02/2024	Petição Intermediária - Digitalização
08/04/2024	Petições Diversas
17/04/2024	Embargos de Declaração
07/05/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Pedido de Prazo
25/02/2025	Pedido de Arresto – Imóveis
24/03/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Petição Intermediária
22/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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