Exeqte	Condomínio Edifício Guaraú Advogada:  Flavia dos Santos   Advogada:  Luciana Oliveira Camargo
Exectdo	Manoel Eneas da Silva Advogada:  Graziele de Pontes Kliman
Interesda.	Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues Advogada:  Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao Advogada:  Aline Jaco Augusto

Exeqte	Condomínio Edifício Guaraú Advogada:  Flavia dos Santos   Advogada:  Luciana Oliveira Camargo
Exectdo	Manoel Eneas da Silva Advogada:  Graziele de Pontes Kliman
Exectda	Patricia Eneas da Silva Advogada:  Graziele de Pontes Kliman
Interesda.	Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues Advogada:  Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Gestor	Octávio de Azevedo Marques da Rocha e Silvao Advogada:  Aline Jaco Augusto

Data		Movimento
13/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/08/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/08/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
12/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1399/2026 Data da Publicação: 13/08/2026
11/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1399/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 14/09/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 17/09/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/10/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Diante da manifestação da CEF à fl. 613, no sentido de não possuir mais interesse no feito, proceda-se à sua exclusão do cadastro processual. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
11/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 14/09/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 17/09/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/10/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, acerca da designação das praças do leilão do imóvel penhorado. Intime-se pelo Portal, a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Diante da manifestação da CEF à fl. 613, no sentido de não possuir mais interesse no feito, proceda-se à sua exclusão do cadastro processual. Intime-se.
11/08/2026		Conclusos para Despacho
07/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70097987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2026 17:10
05/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70096946-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2026 16:56
04/08/2026		Documento Juntado
04/08/2026		Documento Juntado
31/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1328/2026 Data da Publicação: 03/08/2026
30/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1328/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.580/584: O pedido de reconsideração não comporta acolhimento. A decisão atacada enfrentou adequadamente as questões suscitadas e as alegações ora renovadas não trazem fato novo ou elemento probatório capaz de justificar sua modificação. A mera existência de consumo de energia após a imissão do exequente na posse não comprova eventual exploração econômica do imóvel nem afasta o caráter conservatório das despesas incluídas no débito exequendo. Assim, ausentes fundamentos aptos a infirmar as conclusões anteriormente adotadas, mantenho integralmente a decisão de fls. 570/572. Fls.587/588: No mais, verifico que a minuta de edital apresentada designa o início da 1ª praça para data que não configura dia útil. Assim, para adequação ao regramento aplicável à alienação judicial eletrônica (art.260, NSCGJ) e aos termos da decisão de praceamento, determino ao leiloeiro a retificação das datas das praças, com redesignação do início da 1ª praça para dia útil e ajuste das datas subsequentes, preservados os demais termos do edital. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
30/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.580/584: O pedido de reconsideração não comporta acolhimento. A decisão atacada enfrentou adequadamente as questões suscitadas e as alegações ora renovadas não trazem fato novo ou elemento probatório capaz de justificar sua modificação. A mera existência de consumo de energia após a imissão do exequente na posse não comprova eventual exploração econômica do imóvel nem afasta o caráter conservatório das despesas incluídas no débito exequendo. Assim, ausentes fundamentos aptos a infirmar as conclusões anteriormente adotadas, mantenho integralmente a decisão de fls. 570/572. Fls.587/588: No mais, verifico que a minuta de edital apresentada designa o início da 1ª praça para data que não configura dia útil. Assim, para adequação ao regramento aplicável à alienação judicial eletrônica (art.260, NSCGJ) e aos termos da decisão de praceamento, determino ao leiloeiro a retificação das datas das praças, com redesignação do início da 1ª praça para dia útil e ajuste das datas subsequentes, preservados os demais termos do edital. Intime-se.
28/07/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA848308353TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 21/07/2026
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70091902-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 17:58
14/07/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/07/2026		Conclusos para Decisão
13/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70087241-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2026 15:51
13/07/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
13/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1133/2026 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 552/556 e mantenho íntegro o débito exequendo apurado em R$ 52.551,39 (fls. 546/548). Para proceder ao leilão dos direitos penhorados sobre o imóvel nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Intimem-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 552/556 e mantenho íntegro o débito exequendo apurado em R$ 52.551,39 (fls. 546/548). Para proceder ao leilão dos direitos penhorados sobre o imóvel nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Intime-se o credor hipotecário, se houver. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Intimem-se.
17/06/2026		Conclusos para Decisão
10/06/2026		Conclusos para Despacho
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70073585-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 23:28
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0823/2026 Teor do ato: Verifica-se que as partes apresentam avaliações divergentes acerca do valor do imóvel penhorado. De um lado, o exequente, após reformular sua estimativa, indica o valor de R$ 180.000,00, ao passo que os executados sustentam que o bem possui valor de mercado compreendido entre R$ 190.000,00 e R$ 195.000,00. Embora as avaliações apresentadas não possuam o mesmo grau de aprofundamento técnico de uma perícia judicial, observa-se que ambos os valores atualmente defendidos pelas partes situam-se em faixa relativamente próxima, inexistindo discrepância extrema que, neste momento, inviabilize a adoção de critério de equilíbrio e razoabilidade, especialmente com vistas à efetividade e economia processual. Nesse contexto, considerando as estimativas apresentadas, fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 187.000,00, que passa a ser adotado, como valor base do imóvel para fins de ulterior alienação judicial. Fls.552/556: No tocante a impugnação do executado à planilha de cálculo apresentada pelo exequente, intime-se-o para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
13/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Verifica-se que as partes apresentam avaliações divergentes acerca do valor do imóvel penhorado. De um lado, o exequente, após reformular sua estimativa, indica o valor de R$ 180.000,00, ao passo que os executados sustentam que o bem possui valor de mercado compreendido entre R$ 190.000,00 e R$ 195.000,00. Embora as avaliações apresentadas não possuam o mesmo grau de aprofundamento técnico de uma perícia judicial, observa-se que ambos os valores atualmente defendidos pelas partes situam-se em faixa relativamente próxima, inexistindo discrepância extrema que, neste momento, inviabilize a adoção de critério de equilíbrio e razoabilidade, especialmente com vistas à efetividade e economia processual. Nesse contexto, considerando as estimativas apresentadas, fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 187.000,00, que passa a ser adotado, como valor base do imóvel para fins de ulterior alienação judicial. Fls.552/556: No tocante a impugnação do executado à planilha de cálculo apresentada pelo exequente, intime-se-o para manifestação no prazo de quinze dias. Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70053057-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 12:56
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
11/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 536/548: manifeste-se o executado acerca da avaliação de fl. 545, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para análise da avaliação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
11/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 536/548: manifeste-se o executado acerca da avaliação de fl. 545, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos para análise da avaliação do imóvel. Intime-se.
10/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70045029-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2026 10:27
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0422/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 509/521: acerca da avaliação do imóvel e dos anuncios apresentado pelo executado, diga o Condomínio, no prazo de 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
17/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 509/521: acerca da avaliação do imóvel e dos anuncios apresentado pelo executado, diga o Condomínio, no prazo de 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
17/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70034374-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 10:25
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70032052-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2026 09:47
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, transitado em julgado a fls. 505. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes, nos termos da decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, transitado em julgado a fls. 505. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes, nos termos da decisão anterior. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/03/2026		Documento Juntado
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0262/2026 Teor do ato: Vistos. A Fazenda Municipal, às fls. 335/344, informou a existência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel penhorado, no valor de R$ 29.864,54 (atualizados até junho/2025), e requereu a observância da preferência do crédito tributário. Defiro a preferência do crédito tributário, o qual deverá ser descontado do valor da arrematação (art. 130, caput, e parágrafo único, do CTN). O exequente manifestou-se acerca da impugnação à avaliação do imóvel penhorado, reiterando os valores anteriormente apresentados. Verifica-se divergência relevante entre as avaliações, com diferença aproximada de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se mantêm suas impugnações, facultada a juntada de novas avaliações ou anúncios de imóveis similares na mesma região. Persistindo a divergência, será nomeado perito avaliador, com fixação de honorários, cujo adiantamento e posterior rateio serão oportunamente definidos. Intimem-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A Fazenda Municipal, às fls. 335/344, informou a existência de débitos fiscais incidentes sobre o imóvel penhorado, no valor de R$ 29.864,54 (atualizados até junho/2025), e requereu a observância da preferência do crédito tributário. Defiro a preferência do crédito tributário, o qual deverá ser descontado do valor da arrematação (art. 130, caput, e parágrafo único, do CTN). O exequente manifestou-se acerca da impugnação à avaliação do imóvel penhorado, reiterando os valores anteriormente apresentados. Verifica-se divergência relevante entre as avaliações, com diferença aproximada de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se mantêm suas impugnações, facultada a juntada de novas avaliações ou anúncios de imóveis similares na mesma região. Persistindo a divergência, será nomeado perito avaliador, com fixação de honorários, cujo adiantamento e posterior rateio serão oportunamente definidos. Intimem-se.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70016110-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 11:01
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2026		Mandado Juntado
09/01/2026		Mandado Juntado
18/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/038157-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2026 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos dos Santos Miguel
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70194682-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2025 17:35
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1177/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: que proceda ao recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, para posterior expedição de mandado.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
24/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da expressa aceitação por parte do exequente, nomeio-o depositário do bem constrito, nos moldes do art. 840, §1º, do CPC (lembrando-se que não há depositário oficial na Comarca). O depósito judicial constitui múnus público de elevada importância para a Justiça, devendo o depositário guardar e conservar a coisa penhorada como se fosse sua. Para tanto, é essencial que o depositário tenha a apreensão física da coisa (posse), sendo esta a única maneira de exercer corretamente o seu mister. Assim, defiro a imissão liminar e provisória do Exequente (depositário) na posse do imóvel penhorado, medida indispensável para que cumpra os deveres inerentes ao depósito. Expeça-se mandado intimando o executado (ou quem quer que ocupe o local) a desocupar o imóvel em 15 dias, sob pena de desocupação forçada. O Sr. Oficial de Justiça deverá reter o mandado após a intimação pelo prazo assinalado para desocupação, retornando ao local incontinenti para promover a desocupação forçada (providenciando o exequente o necessário). Para tanto, fica desde logo deferida a carga do mandado pelo prazo necessário, ainda que extrapole o tempo regimental, o que deverá constar na ordem. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70181405-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 11:46
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0945/2025 Teor do ato: Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls.351/367 sustentando, em resumo, a ilegitimidade passiva da coexecutada Patrícia e excesso de execução. Intimado, o exequente apresentou impugnação às fls.387/413, seguida de manifestação dos executados às fls.434/443. DECIDO. De início, cumpre destacar que a exceção de pré-executividade tem cabimento para discussão de matérias de ordem pública, suscetíveis de conhecimento de ofício pelo juízo e sem necessidade de dilação probatória. De fato, extrai-se dos autos que o imóvel gerador dos débitos condominiais está registrado, exclusivamente, em nome do coexecutado Manoel Enéas da Silva (fls.36/42), sendo sua filha, a coexecutada Patrícia, administradora de seus bens devido sua idade avançada. No entanto, não obstante a coexecutada Patrícia seja a responsável por efetuar o pagamento das despesas condominiais, na qualidade de representante de seu genitor, é incontroverso que não reside no imóvel, portanto, não detém a qualidade de possuidora e nem proprietária do imóvel gerador dos débitos condominiais, de modo a não atrair a responsabilidade de pagamento de tais despesas com seu patrimônio pessoal, logo, é parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito. Ademais, considerando que exceção de pré-executividade apresentada às fls.351/367 também abrangeu questões relativas à impugnação à penhora deferida às fls.328/329, passo a analisa-las: Assiste razão à parte executada no tocante à inexigibilidade da inclusão dos honorários e custas processuais no cálculo do débito à luz do art. 98, §3º do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Nesse ponto, observa-se que o condomínio exequente já adequou, parcialmente, a planilha do seu cálculo às fls.415/416, com a exclusão de tais verbas bem como das parcelas, comprovadamente, já quitadas dos meses de fevereiro/2024; junho/2024, julho/2024, agosto/2024. No entanto, também deverão ser abatidos os pagamentos realizados nos meses de junho/2020 e agosto/2020, observada a intempestividade dos pagamentos (23/06/2020 e 31/08/2020) nas respectivas datas de vencimento (15/06/2020 e 5/08/2020) para fins de incidência dos encargos moratórios. No mais, percebe-se que os demais argumentos invocados pelos executados no tocante à constituição do débito, na realidade, pretendem adentrar no mérito de questões que deveriam ter sido discutidas por meio de Embargos à Execução, não sendo a via da exceção de pré-executividade cabível para tal finalidade, razão pela qual deixo de analisa-las. Consigno que, em relação à multa por (suposta) infração, na impede que a questão de legalidade de aplicação da penalidade seja discutida em ação própria. Pelo exposto, acolho, parcialmente, a exceção de pré-executividade apenas para reconhecer ilegitimidade passiva da coexecutada PATRÍCIA ENÉAS DA SILVA, extinguindo-se a presente execução em relação à ela, nos termos do art.917, VI do CPC, determinando sua exclusão do polo passivo da ação executiva. Anoto que fica deferido o levantamento da quantia de R$185,23 em favor da Srª Patrícia Enéas da Silva, condicionada ao preenchimento e juntada aos autos do formulário competente para viabilizar a expedição de MLE em seu favor. Por fim, manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor das avaliações apresentadas pela parte executada às fls.460/461, oportunidade em que deverá apresentar nova planilha do cálculo do débito nos termos supracitados. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o valor da avaliação do imóvel e nomeação do fiel depositário. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
19/09/2025		Acolhida em parte a exceção de préexecutividade Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls.351/367 sustentando, em resumo, a ilegitimidade passiva da coexecutada Patrícia e excesso de execução. Intimado, o exequente apresentou impugnação às fls.387/413, seguida de manifestação dos executados às fls.434/443. DECIDO. De início, cumpre destacar que a exceção de pré-executividade tem cabimento para discussão de matérias de ordem pública, suscetíveis de conhecimento de ofício pelo juízo e sem necessidade de dilação probatória. De fato, extrai-se dos autos que o imóvel gerador dos débitos condominiais está registrado, exclusivamente, em nome do coexecutado Manoel Enéas da Silva (fls.36/42), sendo sua filha, a coexecutada Patrícia, administradora de seus bens devido sua idade avançada. No entanto, não obstante a coexecutada Patrícia seja a responsável por efetuar o pagamento das despesas condominiais, na qualidade de representante de seu genitor, é incontroverso que não reside no imóvel, portanto, não detém a qualidade de possuidora e nem proprietária do imóvel gerador dos débitos condominiais, de modo a não atrair a responsabilidade de pagamento de tais despesas com seu patrimônio pessoal, logo, é parte ilegítima para figurar no polo passivo do presente feito. Ademais, considerando que exceção de pré-executividade apresentada às fls.351/367 também abrangeu questões relativas à impugnação à penhora deferida às fls.328/329, passo a analisa-las: Assiste razão à parte executada no tocante à inexigibilidade da inclusão dos honorários e custas processuais no cálculo do débito à luz do art. 98, §3º do CPC, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Nesse ponto, observa-se que o condomínio exequente já adequou, parcialmente, a planilha do seu cálculo às fls.415/416, com a exclusão de tais verbas bem como das parcelas, comprovadamente, já quitadas dos meses de fevereiro/2024; junho/2024, julho/2024, agosto/2024. No entanto, também deverão ser abatidos os pagamentos realizados nos meses de junho/2020 e agosto/2020, observada a intempestividade dos pagamentos (23/06/2020 e 31/08/2020) nas respectivas datas de vencimento (15/06/2020 e 5/08/2020) para fins de incidência dos encargos moratórios. No mais, percebe-se que os demais argumentos invocados pelos executados no tocante à constituição do débito, na realidade, pretendem adentrar no mérito de questões que deveriam ter sido discutidas por meio de Embargos à Execução, não sendo a via da exceção de pré-executividade cabível para tal finalidade, razão pela qual deixo de analisa-las. Consigno que, em relação à multa por (suposta) infração, na impede que a questão de legalidade de aplicação da penalidade seja discutida em ação própria. Pelo exposto, acolho, parcialmente, a exceção de pré-executividade apenas para reconhecer ilegitimidade passiva da coexecutada PATRÍCIA ENÉAS DA SILVA, extinguindo-se a presente execução em relação à ela, nos termos do art.917, VI do CPC, determinando sua exclusão do polo passivo da ação executiva. Anoto que fica deferido o levantamento da quantia de R$185,23 em favor da Srª Patrícia Enéas da Silva, condicionada ao preenchimento e juntada aos autos do formulário competente para viabilizar a expedição de MLE em seu favor. Por fim, manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor das avaliações apresentadas pela parte executada às fls.460/461, oportunidade em que deverá apresentar nova planilha do cálculo do débito nos termos supracitados. Após, tornem conclusos para deliberação sobre o valor da avaliação do imóvel e nomeação do fiel depositário. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70153576-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 12:42
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70151761-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 15:17
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.387/413: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da impugnação à exceção de pré-executividade, instruída com os documentos de fls.414/430. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Luciana Oliveira Camargo (OAB 317163/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
05/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.387/413: Manifestem-se os executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da impugnação à exceção de pré-executividade, instruída com os documentos de fls.414/430. Após, tornem conclusos. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70126555-2 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 22/07/2025 17:09
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0518/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 335/345: Ciência quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel. Fls. 351/383: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ai polo passivo. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 15 dias. Após, tornem para análise da exceção e do pedido de fls. 346/350. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 335/345: Ciência quanto aos débitos tributários incidentes sobre o imóvel. Fls. 351/383: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ai polo passivo. Anote-se. Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 15 dias. Após, tornem para análise da exceção e do pedido de fls. 346/350. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70109711-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/06/2025 16:45
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70106149-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2025 09:29
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70100182-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 16:12
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. 1) O exequente requereu penhora dos direitos que o executado Manoel possui sobre o imóvel objeto de cobrança da lide matrícula 29988 (fls. 256/263) que está alienado fiduciariamente para Caixa Econômica Federal. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA postulada à fl. 327, procedendo-se como lá requerido. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Prazo para manifestação de 15 dias. 4) Intime-se a Fazenda Pública Municipal, pelo portal, para que informe os débitos tributários incidentes sobre o imóvel. 5) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 6) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
30/05/2025		Penhora Deferida Vistos. 1) O exequente requereu penhora dos direitos que o executado Manoel possui sobre o imóvel objeto de cobrança da lide matrícula 29988 (fls. 256/263) que está alienado fiduciariamente para Caixa Econômica Federal. Tratando-se de penhora de direitos pessoais, viável o prosseguimento, ficando eventual adquirente ciente de que não terá documentação completa e idônea sobre o imóvel, meramente sub-rogar-se-á nos direitos do executado. Servirá a presente decisão como Termo de Constrição. Com tais ressalvas, DEFIRO PENHORA postulada à fl. 327, procedendo-se como lá requerido. 2) O CPC dispõe que os imóveis urbanos devem ser depositados em poder do exequente quando não houver depositário judicial, caso desta Comarca (art. 840, II, e §1º); o próprio executado também pode ser nomeado depositário, desde haja anuência do exequente (§2º do mesmo artigo). Assim, diga o exequente se aceita o encargo de depositário, hipótese em que poderá ser imitido liminarmente na posse do imóvel para que melhor exerça este mister. 3) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Prazo para manifestação de 15 dias. 4) Intime-se a Fazenda Pública Municipal, pelo portal, para que informe os débitos tributários incidentes sobre o imóvel. 5) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Com a juntada, intime-se o executado, também pelos correios, com advertência do art. 274 do CPC, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). 6) Ultimadas tais providências, diga o exequente se pretende a adjudicação do imóvel ou a alienação judicial. Intime-se.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70084330-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 17:39
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0357/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/318: O exequente requer a penhora sobre o qual recai a dívida "propter rem", diante da informação do credor fiduciário que a dívida foi liquidada. No entanto, na matrícula do imóvel acostada as fls. 256/263 não consta o Cancelamento da alienação fiduciária, comprovando-se que a propriedade está em nome do executado. Dessa forma, é possível a penhora sobre os direitos, todavia considerando que o imóvel não está transcrito em nome do executado, diga o credor se insiste na penhora do bem indicado, uma vez que inviável será eventual pretensão de registro de futura carta de arrematação, ante o princípio da continuidade registrária. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 317/318: O exequente requer a penhora sobre o qual recai a dívida "propter rem", diante da informação do credor fiduciário que a dívida foi liquidada. No entanto, na matrícula do imóvel acostada as fls. 256/263 não consta o Cancelamento da alienação fiduciária, comprovando-se que a propriedade está em nome do executado. Dessa forma, é possível a penhora sobre os direitos, todavia considerando que o imóvel não está transcrito em nome do executado, diga o credor se insiste na penhora do bem indicado, uma vez que inviável será eventual pretensão de registro de futura carta de arrematação, ante o princípio da continuidade registrária. Intime-se.
09/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70075666-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 11:53
06/05/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: ( x ) ciência às partes para que se manifestem acerca da resposta do ofício apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 296/313, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 286. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) ciência às partes para que se manifestem acerca da resposta do ofício apresentada pela Caixa Econômica Federal às fls. 296/313, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 286.
22/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
01/04/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do ofício expedido à fl. 280. Encaminho os presentes autos para reiteração do ofício
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls. 285, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls. 285, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70209686-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 20:45
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0716/2024 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
15/10/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do ofício expedido à fl.. Encaminho os presentes autos para reiteração do ofício
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0535/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a comprovação de fls.274, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a comprovação de fls.274, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias Após, decorrido, sem resposta expeça-se o necessário para reiteração. Com a resposta dê-se ciência as partes para que se manifeste em termos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70150804-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 19:30
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício disponível para impressão pela parte autora, que deverá providenciar a comprovação de seu protocolamento junto ao órgão devido, no prazo de 30 dias.
26/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70120760-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 17:19
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0365/2024 Teor do ato: Vistos. Pela análise da certidão de matrícula de fls.256/263, observa-se que o imóvel indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, portanto, somente viável a penhora sobre os direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem alienado. Assim, primeiramente, diga o exequente se insiste na penhora, no prazo 05 dias. Persistindo o interesse, oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o imóvel, bem como eventual crédito pago e o atual saldo devedor, haja vista que o contrato de financiamento tinha previsão de liquidação em novembro/2021 (181 prestações mensais com início em 21 de outubro de 2006). Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
13/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pela análise da certidão de matrícula de fls.256/263, observa-se que o imóvel indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, portanto, somente viável a penhora sobre os direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem alienado. Assim, primeiramente, diga o exequente se insiste na penhora, no prazo 05 dias. Persistindo o interesse, oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o imóvel, bem como eventual crédito pago e o atual saldo devedor, haja vista que o contrato de financiamento tinha previsão de liquidação em novembro/2021 (181 prestações mensais com início em 21 de outubro de 2006). Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Conclusos para Despacho
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei, em 22/05/2024, as providências necessárias determinadas à fl. 251 junto ao ARISP, estando o feito aguardando o envio da resposta.
20/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.250. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.250. Intime-se.
17/05/2024		Documento Juntado
06/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0190/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
11/04/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Documento Juntado
11/04/2024		Documento Juntado
28/03/2024		Documento Juntado
28/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70055582-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/03/2024 12:18
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/238: Ante a comprovação de que se trata de recebíveis relativos à pensão alimentícia, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas dos Bancos Santander (R$315,92) e Banco do Brasil (R$19,51) da executada. Mantidos os demais bloqueios. Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta à disposição do juízo, providencie a executada a juntada do formulário para expedição do mandado de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 208/238: Ante a comprovação de que se trata de recebíveis relativos à pensão alimentícia, defiro o desbloqueio dos valores bloqueados nas contas dos Bancos Santander (R$315,92) e Banco do Brasil (R$19,51) da executada. Mantidos os demais bloqueios. Tendo em vista que os valores já foram transferidos para conta à disposição do juízo, providencie a executada a juntada do formulário para expedição do mandado de levantamento. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70053766-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/03/2024 12:48
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70053282-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 19:09
11/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0108/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 184 e ss: Os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo e, por esta razão, a execução deverá prosseguir. Com relação ao pedido de desbloqueio, providencie a parte executada a juntada dos extratos bancários dos últimos três meses relativos ás contas bloqueadas. Prazo: 15 dias Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 191, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
08/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 184 e ss: Os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo e, por esta razão, a execução deverá prosseguir. Com relação ao pedido de desbloqueio, providencie a parte executada a juntada dos extratos bancários dos últimos três meses relativos ás contas bloqueadas. Prazo: 15 dias Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 191, no prazo de 15 dias. Intime-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70040044-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/03/2024 18:28
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso . Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line Uma vez que houve bloqueio de valores pelo SisBaJud fica a parte executada intimada na pessoa do seu advogado para que, no prazo de 05 cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso .
08/02/2024		Conclusos para Decisão
06/02/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1014445-79.2023.8.26.0590 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: 1-) Fls.155: Indefiro a reserva de honorários nos moldes postulados às fls.54/56, uma vez que o presente feito se trata de ação de execução de título extrajudicial e a atuação da antiga patrona do condomínio exequente limitou-se na apresentação da petição inicial, cujas pendências apontadas às fls.50/51 foram atendidas pela nova advogada constituída, assim como as demais diligências para obtenção da satisfação do débito, no curso da lide, serão por ela requeridas, ante ausência de pagamento voluntário da obrigação pela parte executada. Assim, defiro em favor da peticionante apenas a reserva de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o montante da verba honorária fixada em 10% nos autos (fls.116) com base no valor do débito existente à época do ajuizamento da ação, observando-se que o levantamento de tal valor será devido ao final da ação, caso haja pagamento pela parte executada (art.98,§3º do CPC). Anoto que ainda que caberá à peticionante promover a cobrança de seus honorários contratuais em face de condomínio exequente, pelas vias próprias. 2-) Fls.157: Diante da oposição de Embargos à Execução pela parte executada (autos nº 1014445-79.2023.8.26.0590), por ora, aguarde-se notícia da concessão ou não de efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-) Fls.155: Indefiro a reserva de honorários nos moldes postulados às fls.54/56, uma vez que o presente feito se trata de ação de execução de título extrajudicial e a atuação da antiga patrona do condomínio exequente limitou-se na apresentação da petição inicial, cujas pendências apontadas às fls.50/51 foram atendidas pela nova advogada constituída, assim como as demais diligências para obtenção da satisfação do débito, no curso da lide, serão por ela requeridas, ante ausência de pagamento voluntário da obrigação pela parte executada. Assim, defiro em favor da peticionante apenas a reserva de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o montante da verba honorária fixada em 10% nos autos (fls.116) com base no valor do débito existente à época do ajuizamento da ação, observando-se que o levantamento de tal valor será devido ao final da ação, caso haja pagamento pela parte executada (art.98,§3º do CPC). Anoto que ainda que caberá à peticionante promover a cobrança de seus honorários contratuais em face de condomínio exequente, pelas vias próprias. 2-) Fls.157: Diante da oposição de Embargos à Execução pela parte executada (autos nº 1014445-79.2023.8.26.0590), por ora, aguarde-se notícia da concessão ou não de efeito suspensivo. Intime-se.
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70207919-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2023 17:56
24/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Conclusos para Despacho
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70203546-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2023 18:04
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0850/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 20 dias. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo, 20 dias.
17/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os executados ingressaram com ação de Embargos à Execução distribuído sob nº 1014445-79.2023.8.26.0590.
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de Título Extrajudicial. A decisão de fls. 116/117, sendo o requerido devidamente intimado dos seus termos às fls. 122/125, é clara ao determinar o pagamento ou oferecimento de Embargos à Execução. Oferecida a contestação, tal ato processual viola o procedimento previsto no artigo 914 do NCPC. Nem ao menos a presente contestação poderia ser recebida como exceção de pré-executividade por não ventilar qualquer matéria de ordem pública. Posto isso, deixo de apreciar o mérito da contestação oferecida e retomo a marcha processual correta. Decorrido prazo para embargos, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se. Advogados(s): Graziele de Pontes Kliman (OAB 234013/SP), Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de Título Extrajudicial. A decisão de fls. 116/117, sendo o requerido devidamente intimado dos seus termos às fls. 122/125, é clara ao determinar o pagamento ou oferecimento de Embargos à Execução. Oferecida a contestação, tal ato processual viola o procedimento previsto no artigo 914 do NCPC. Nem ao menos a presente contestação poderia ser recebida como exceção de pré-executividade por não ventilar qualquer matéria de ordem pública. Posto isso, deixo de apreciar o mérito da contestação oferecida e retomo a marcha processual correta. Decorrido prazo para embargos, diga o exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer as diligências executivas do seu interesse. Prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, §1º, NCPC. Intime-se.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70182522-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2023 18:18
11/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA598390235TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Manoel Eneas da Silva Diligência : 20/09/2023
22/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA598390261TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia Eneas da Silva Diligência : 18/09/2023
06/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0652/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se Advogados(s): Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se
31/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70152676-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 23:33
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/53: Acerca do pedido, manifeste-se o Condomínio, no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Flavia dos Santos (OAB 271735/SP), Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 54/53: Acerca do pedido, manifeste-se o Condomínio, no prazo de 10 dias. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.23.70147432-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2023 17:56
17/08/2023		Autos no Prazo Prazo: 09/10/2023 Vencimento: 09/10/2023
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0564/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando a divergência do endereço indicado na inicial (fl. 1) e o constante no cadastrado processual, determino ao(à) exequente a correção do endereço dos executados no cadastro processual para retificação da parte passiva, a fim de constar o endereço onde a parte executada deverá ser citada. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. A despeito do prejuízo apontado, o condomínio é composto por várias unidades, sendo que a maioria dos condomínios possuem fundo de emergência. Ou, se não disponível, há condições de ser formado tal fundo em alguns meses, por rateio entre os condôminos para manutenção das despesas, bem como garantia pra eventuais imprevistos. Portanto, as custas deverão ser recolhidas no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Ana Paula Calçada Ferreira Rodrigues (OAB 438726/SP)
02/08/2023		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos. Considerando a divergência do endereço indicado na inicial (fl. 1) e o constante no cadastrado processual, determino ao(à) exequente a correção do endereço dos executados no cadastro processual para retificação da parte passiva, a fim de constar o endereço onde a parte executada deverá ser citada. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. A despeito do prejuízo apontado, o condomínio é composto por várias unidades, sendo que a maioria dos condomínios possuem fundo de emergência. Ou, se não disponível, há condições de ser formado tal fundo em alguns meses, por rateio entre os condôminos para manutenção das despesas, bem como garantia pra eventuais imprevistos. Portanto, as custas deverão ser recolhidas no prazo de 60 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
02/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Contestação
16/11/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/11/2023	Petição Intermediária
25/11/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/03/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
25/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/05/2024	Pedido de Penhora
24/06/2024	Petições Diversas
01/08/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
06/05/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/05/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
23/06/2025	Petições Diversas
26/06/2025	Exceção de Pré-Executividade
22/07/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
28/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
13/10/2025	Petições Diversas
03/11/2025	Petições Diversas
10/02/2026	Petição Intermediária
12/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Petição Intermediária
09/06/2026	Petições Diversas
13/07/2026	Petição Intermediária
23/07/2026	Petições Diversas
05/08/2026	Petições Diversas
07/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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