Exeqte	Condomínio Edifício Antonia Advogada:  Luciana Ribeiro de Jesus
Exectda	Dulce Helena Alves Craveiro Advogado:  Guilherme Alves dos Santos Craveiro
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA

Exeqte	Condomínio Edifício Antonia Advogada:  Luciana Ribeiro de Jesus
Exectda	Dulce Helena Alves Craveiro Advogado:  Guilherme Alves dos Santos Craveiro
Exectdo	Egeferson dos Santos Craveiro Advogado:  Guilherme Alves dos Santos Craveiro
Perito	ANTÖNIO GUILHERME MENEZES BRAGA

Data		Movimento
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0640/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044648920248260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
22/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044648920248260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70046616-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 11:13
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0640/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044648920248260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
22/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10044648920248260590. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70046616-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 11:13
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Informação de Perícia Realizada - Genérico
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0533/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento de honorários definitivos formulado pelo Sr. Perito. Expeça-se o ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a liberação e depósito em conta corrente do signatário da verba honorária empenhada. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o levantamento de honorários definitivos formulado pelo Sr. Perito. Expeça-se o ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a liberação e depósito em conta corrente do signatário da verba honorária empenhada.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
03/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70043915-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/04/2026 09:14
03/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70043914-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/04/2026 09:13
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0204/2026 Teor do ato: Fls. 499/500: Tendo em vista que o expert designou data e hora para a realização da avaliação, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, de que os trabalhos serão realizados no imóvel penhorado, no dia 04/03/2026 às 12:30 horas. Defiro o pedido formulado pelo expert e faculto a liberação total de todas as áreas no local que julgar necessárias para a realização dos trabalhos técnicos. Laudo em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 499/500: Tendo em vista que o expert designou data e hora para a realização da avaliação, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via imprensa oficial, de que os trabalhos serão realizados no imóvel penhorado, no dia 04/03/2026 às 12:30 horas. Defiro o pedido formulado pelo expert e faculto a liberação total de todas as áreas no local que julgar necessárias para a realização dos trabalhos técnicos. Laudo em 30 (trinta) dias.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70015102-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/02/2026 08:58
02/02/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2026		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1751/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1751/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 693 e 694 - Diante do equívoco cometido, declaro parcialmente a decisão de fls. 679 para fixar os honorários do louvado no valor previsto no Anexo do aludido ato normativo, isto é, 58 UFESPs (ENGENHARIA/ARQUITETURA - Espécie da Perícia "2"), que corresponde a R$ 2.147,16 (dois mil e cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). Oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania requisitando a reserva dos honorários fixados, utilizando a Serventia o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Assinalo que o Cartório, ao cumprir tal providência, deverá atentar ao correto preenchimento dos dados do louvado nomeado, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento, observando, no mais, o Comunicado Conjunto nº 258/2024. Comunicada a reserva, intime-se o louvado, através da via eletrônica, para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 693 e 694 - Diante do equívoco cometido, declaro parcialmente a decisão de fls. 679 para fixar os honorários do louvado no valor previsto no Anexo do aludido ato normativo, isto é, 58 UFESPs (ENGENHARIA/ARQUITETURA - Espécie da Perícia "2"), que corresponde a R$ 2.147,16 (dois mil e cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). Oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania requisitando a reserva dos honorários fixados, utilizando a Serventia o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Assinalo que o Cartório, ao cumprir tal providência, deverá atentar ao correto preenchimento dos dados do louvado nomeado, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento, observando, no mais, o Comunicado Conjunto nº 258/2024. Comunicada a reserva, intime-se o louvado, através da via eletrônica, para dar início aos trabalhos. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Documento Juntado
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70213464-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 05/12/2025 08:16
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1678/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 675/678 Com razão a parte devedora. Considerando tratar-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, cientifique-se o jurisperito, através de mensagem eletrônica, acerca de tal circunstância, informando que o custeio será suportado pela Defensoria Pública do Estado. Na forma da Resolução nº 910/2023 e considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades da Comarca, fixo os honorários do louvado no valor previsto no Anexo do aludido ato normativo, isto é, 88 UFESPs, que corresponde a R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). Oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania requisitando a reserva dos honorários fixados, utilizando a Serventia o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Assinalo que o Cartório, ao cumprir tal providência, deverá atentar ao correto preenchimento dos dados do louvado nomeado, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento, observando, no mais, o Comunicado Conjunto nº 258/2024. Com atendimento, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
03/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 675/678 Com razão a parte devedora. Considerando tratar-se de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, cientifique-se o jurisperito, através de mensagem eletrônica, acerca de tal circunstância, informando que o custeio será suportado pela Defensoria Pública do Estado. Na forma da Resolução nº 910/2023 e considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades da Comarca, fixo os honorários do louvado no valor previsto no Anexo do aludido ato normativo, isto é, 88 UFESPs, que corresponde a R$ 2.050,88 (dois mil e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). Oficie-se à Secretaria da Justiça e Cidadania requisitando a reserva dos honorários fixados, utilizando a Serventia o modelo 507199 - Ofício - Defensoria Pública - Reserva de Honorários do Perito - Resolução 910-2023. Assinalo que o Cartório, ao cumprir tal providência, deverá atentar ao correto preenchimento dos dados do louvado nomeado, em especial aqueles referentes ao nome, número de CPF, data de nascimento e número de inscrição no INSS, PIS ou PASEP, sem os quais não será possível o pagamento, observando, no mais, o Comunicado Conjunto nº 258/2024. Com atendimento, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. Intime-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70210492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 16:17
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1568/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1568/2025 Teor do ato: Manifeste-se o polo passivo acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito do juízo a fls. 667/671, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
14/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o polo passivo acerca da estimativa de honorários apresentada pelo perito do juízo a fls. 667/671, no prazo de 10 (dez) dias.
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70201687-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/11/2025 10:20
14/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1565/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1565/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência instalada entre as partes, reputando necessário o emprego de conhecimento especializado para a avaliação do imóvel penhorado, com fundamento no parágrafo único, do artigo 870, do CPC, nomeio perito judicial Engenheiro ANTONIO GUILHERME MENEZES BRAGA, que deverá ser intimado por e-mail, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão suportados pela parte devedora, ora impugnante, nos termos do disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Após a apresentação da estimativa de honorários, não havendo impugnação, intime-se a parte devedora para providenciar, em 10 (dez) dias, o depósito judicial dos honorários do louvado, a fim de que os trabalhos periciais possam ser iniciados, sob pena de preclusão e consequente fixação do valor do imóvel fundado na média das estimativas apresentadas pelo condomínio-credor. Faculto às partes, no prazo de 15(quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 465, II e III, NCPC). Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da divergência instalada entre as partes, reputando necessário o emprego de conhecimento especializado para a avaliação do imóvel penhorado, com fundamento no parágrafo único, do artigo 870, do CPC, nomeio perito judicial Engenheiro ANTONIO GUILHERME MENEZES BRAGA, que deverá ser intimado por e-mail, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão suportados pela parte devedora, ora impugnante, nos termos do disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil. Após a apresentação da estimativa de honorários, não havendo impugnação, intime-se a parte devedora para providenciar, em 10 (dez) dias, o depósito judicial dos honorários do louvado, a fim de que os trabalhos periciais possam ser iniciados, sob pena de preclusão e consequente fixação do valor do imóvel fundado na média das estimativas apresentadas pelo condomínio-credor. Faculto às partes, no prazo de 15(quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 465, II e III, NCPC). Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70190727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:22
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/654 - Manifeste-se o condomínio-credor sobre a impugnação ofertada pela parte contrária. Assinalo, por oportuno, que persistindo a divergência no valor da avaliação do imóvel, será designada perícia, ficando a cargo da parte devedora o pagamento dos honorários do louvado oficial. Int. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
13/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 647/654 - Manifeste-se o condomínio-credor sobre a impugnação ofertada pela parte contrária. Assinalo, por oportuno, que persistindo a divergência no valor da avaliação do imóvel, será designada perícia, ficando a cargo da parte devedora o pagamento dos honorários do louvado oficial. Int.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70180700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 14:26
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que, nos termos da r. despacho de fls. 639, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual foi encaminhado para conferência e assinatura do MM. Juiz.
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70178686-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 00:30
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: As peças encartadas a fls. 623/629 revelam que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela executada Dulce Helena Alves Craveiro foi improvido pela Superior Instância. Destarte, cumpra-se ao determinado no comando judicial de fls. 420/421, devendo a parte credora providenciar a juntada de formulário MLE visando ao levantamento da quantia de R$ 4.604,01, conforme estabelecido no mencionado decisum. A outro giro, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das cotações dos valores de mercado acerca do bem imóvel constrito nos autos apresentadas a fls. 634/636 (R$ 500 mil), fls. 636/637 (R$ 655 mil) e fls. 638/639 (R$ 680 mil). Consigno, desde logo, que não havendo oposição às estimativas o valor da avaliação será obtido sobre a média simples sobre os aludidos valores. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente As peças encartadas a fls. 623/629 revelam que o recurso de Agravo de Instrumento interposto pela executada Dulce Helena Alves Craveiro foi improvido pela Superior Instância. Destarte, cumpra-se ao determinado no comando judicial de fls. 420/421, devendo a parte credora providenciar a juntada de formulário MLE visando ao levantamento da quantia de R$ 4.604,01, conforme estabelecido no mencionado decisum. A outro giro, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das cotações dos valores de mercado acerca do bem imóvel constrito nos autos apresentadas a fls. 634/636 (R$ 500 mil), fls. 636/637 (R$ 655 mil) e fls. 638/639 (R$ 680 mil). Consigno, desde logo, que não havendo oposição às estimativas o valor da avaliação será obtido sobre a média simples sobre os aludidos valores.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70168572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 08:07
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1188/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do Acórdão colacionado aos autos a fls. 623/628. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
22/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do Acórdão colacionado aos autos a fls. 623/628.
22/09/2025		Certidão Juntada
22/09/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1162/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1162/2025 Teor do ato: Fls. 618: Providencie a parte interessada a juntada aos autos do v. Acórdão indicado. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
17/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 618: Providencie a parte interessada a juntada aos autos do v. Acórdão indicado. Prazo: 15 (quinze) dias.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70164121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 13:47
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/614 - Acolhendo os esclarecimentos prestados, defiro o pedido de desconsideração do pareceres anteriormente apresentados (fls. 571/575) e concedo à parte credora prazo de 10 (dez) para os fins pretendidos. Com atendimento, intimem-se os executados, através de ato ordinatório, nos moldes do comando judicial exarado a fls. 576. Int. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
15/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 579/614 - Acolhendo os esclarecimentos prestados, defiro o pedido de desconsideração do pareceres anteriormente apresentados (fls. 571/575) e concedo à parte credora prazo de 10 (dez) para os fins pretendidos. Com atendimento, intimem-se os executados, através de ato ordinatório, nos moldes do comando judicial exarado a fls. 576. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70162752-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 11:21
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1131/2025 Teor do ato: Fls. 563/564: Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as cotações elaboradas (fls. 571/575) atribuindo valor com expressão econômica atual ao imóvel penhorado, em substituição à avaliação por oficial de justiça, diante da regra insculpida no inciso IV, do artigo 871, do Código de Processo Civil. Na ausência de impugnação, reputar-se-á a concordância dos executados com o valor médio das avaliações apresentadas. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 563/564: Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as cotações elaboradas (fls. 571/575) atribuindo valor com expressão econômica atual ao imóvel penhorado, em substituição à avaliação por oficial de justiça, diante da regra insculpida no inciso IV, do artigo 871, do Código de Processo Civil. Na ausência de impugnação, reputar-se-á a concordância dos executados com o valor médio das avaliações apresentadas.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70159901-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/09/2025 01:30
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0868/2025 Teor do ato: Ciência ao patrono interessado acerca da disponibilidade da certidão de fls. 559. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao patrono interessado acerca da disponibilidade da certidão de fls. 559.
29/07/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0824/2025 Teor do ato: Defiro a penhora do imóvel matriculado sob nº 123764 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, descrito na certidão de fls. 543/548, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Considerando que a parte devedora é assistida por advogado, será intimada através de seu constituído, via DJEN. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora do imóvel matriculado sob nº 123764 perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, descrito na certidão de fls. 543/548, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ONR, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos um número de telefone celular e e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação do ato, mediante requerimento do interessado, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. De outra banda, para fins de avaliação, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Considerando que a parte devedora é assistida por advogado, será intimada através de seu constituído, via DJEN. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70127732-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 10:21
24/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70127722-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/07/2025 10:12
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0691/2025 Teor do ato: Fls. 536: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, bem assim a planilha devidamente atualizada do débito. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá fornecer a qualificação completa de eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para as suas respectivas intimações. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 536: Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias, bem assim a planilha devidamente atualizada do débito. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá fornecer a qualificação completa de eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para as suas respectivas intimações. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo.
08/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70116556-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/07/2025 01:34
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Fls. 526/532: Ciência as partes. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
01/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 526/532: Ciência as partes.
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Documento Juntado
01/07/2025		Relatório Final Juntado
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0628/2025 Teor do ato: Fls. 521/522: Trata-se de mensagem encaminhada pela Colenda 36ª Câmara de Direito Privado comunicando a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, somente para impedir, por ora, a expedição do mandado de levantamento dos valores bloqueados. Assim, considerando que o recurso em questão versa somente sobre a expedição de mandado de levantamento concernente a valor parcial ao débito exequendo, requeira o credor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 521/522: Trata-se de mensagem encaminhada pela Colenda 36ª Câmara de Direito Privado comunicando a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, somente para impedir, por ora, a expedição do mandado de levantamento dos valores bloqueados. Assim, considerando que o recurso em questão versa somente sobre a expedição de mandado de levantamento concernente a valor parcial ao débito exequendo, requeira o credor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Ofício Juntado
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: VISTOS. 1. Fls. 495/509: À vista da comunicação encartada aos autos, anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho o decisum hostilizado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por ora, informes sobre o efeito concedido ao recurso. 2. Fls. 510/512: O pedido de soerguimento do valor bloqueado será apreciado após o julgamento do agravo tirado pelo polo passivo. De outro vértice, a pretensão formulada pelo condomínio-credor não comporta acolhimento. O sigilo das operações de instituições está disciplinado pela Lei Complementar nº 105/2001 que estabelece, em seu artigo 3º, que serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide". O SISBAJUD possui ferramenta própria denominada afastamento de sigilo bancário, na qual, além de extratos, é possível solicitar faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio e de abertura de conta, cópias de cheques, entre outras informações. Contudo, tal ação é medida extrema, que deve ser empregada em situações absolutamente excepcionais, quando verificada hipótese concreta de emprego de mecanismos espúrios para se eximir da obrigação de pagar. Nesse sentido, confira-se o julgado a seguir transcrito: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pleito de requisição de informações financeiras ao Banco Central do Brasil, além de cópias de faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio etc., via SISBAJUD Impossibilidade Medida que implica em quebra de sigilo bancário Pedido realizado em razão da falta de êxito na localização de bens penhoráveis Não caracterizada situação excepcional a justificar a medida extrema - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2203034-33.2021.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2021; Data de Registro: 21/10/2021)." Destarte, INDEFIRO a quebra do sigilo bancário dos devedores e do terceiro indicado, considerando, em especial, a possibilidade de formalização da penhora da própria unidade devedora, certo que, em razão do montante do débito (superior a cem mil reais), dificilmente haverá possibilidade de liquidação da dívida de modo diverso da expropriação do próprio bem imóvel. Rejeito, ainda, o pedido de expedição de ofícios relacionados no item "6", por não vislumbrar mínima utilidade em tais medidas para fins de satisfação da obrigação. Diga a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
25/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. 1. Fls. 495/509: À vista da comunicação encartada aos autos, anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho o decisum hostilizado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por ora, informes sobre o efeito concedido ao recurso. 2. Fls. 510/512: O pedido de soerguimento do valor bloqueado será apreciado após o julgamento do agravo tirado pelo polo passivo. De outro vértice, a pretensão formulada pelo condomínio-credor não comporta acolhimento. O sigilo das operações de instituições está disciplinado pela Lei Complementar nº 105/2001 que estabelece, em seu artigo 3º, que serão prestadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelas instituições financeiras as informações ordenadas pelo Poder Judiciário, preservado o seu caráter sigiloso mediante acesso restrito às partes, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide". O SISBAJUD possui ferramenta própria denominada afastamento de sigilo bancário, na qual, além de extratos, é possível solicitar faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio e de abertura de conta, cópias de cheques, entre outras informações. Contudo, tal ação é medida extrema, que deve ser empregada em situações absolutamente excepcionais, quando verificada hipótese concreta de emprego de mecanismos espúrios para se eximir da obrigação de pagar. Nesse sentido, confira-se o julgado a seguir transcrito: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pleito de requisição de informações financeiras ao Banco Central do Brasil, além de cópias de faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio etc., via SISBAJUD Impossibilidade Medida que implica em quebra de sigilo bancário Pedido realizado em razão da falta de êxito na localização de bens penhoráveis Não caracterizada situação excepcional a justificar a medida extrema - Decisão mantida Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2203034-33.2021.8.26.0000; Relator (a):Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2021; Data de Registro: 21/10/2021)." Destarte, INDEFIRO a quebra do sigilo bancário dos devedores e do terceiro indicado, considerando, em especial, a possibilidade de formalização da penhora da própria unidade devedora, certo que, em razão do montante do débito (superior a cem mil reais), dificilmente haverá possibilidade de liquidação da dívida de modo diverso da expropriação do próprio bem imóvel. Rejeito, ainda, o pedido de expedição de ofícios relacionados no item "6", por não vislumbrar mínima utilidade em tais medidas para fins de satisfação da obrigação. Diga a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70107222-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 08:12
23/06/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70106836-6 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 23/06/2025 16:50
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0544/2025 Teor do ato: Fls. 462/463: Da análise atenta dos extratos de movimentação financeira da conta corrente mantida por Isabela Alves dos Santos Craveiro perante o Banco Inter S/A (nº 23288723-3, agência 0001-9) (fls. 464/490), observa-se que os co-devedores Egeferson dos Santos Craveiro e Dulce Helena Alves Craveiro realizam, de forma periódica e rotineira, transferências eletrônicas de valores a sua filha Isabela, de modo a evitar a manutenção de recursos nas contas das quais são titulares. Esse artifício é empregado, inequivocamente, para fraudar a execução, pois dificulta a realização da penhora, de modo a caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos I, II e III), certo que não há mínima razoabilidade na justificativa apresentada pelos devedores para implementação dessa medida, pois a manutenção dos valores em suas próprias contas bancária não impediria o pagamento das despesas pessoais que necessitam efetuar periodicamente. À luz dessa realidade fático-jurídica, mantendo a decisão de fls. 459, aplico ao polo passivo multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor. Preclusa a presente decisão, defiro o levantamento do valor bloqueado pelo credor. No mais, requeira o exequente o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, III, do NCPC). Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
16/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 462/463: Da análise atenta dos extratos de movimentação financeira da conta corrente mantida por Isabela Alves dos Santos Craveiro perante o Banco Inter S/A (nº 23288723-3, agência 0001-9) (fls. 464/490), observa-se que os co-devedores Egeferson dos Santos Craveiro e Dulce Helena Alves Craveiro realizam, de forma periódica e rotineira, transferências eletrônicas de valores a sua filha Isabela, de modo a evitar a manutenção de recursos nas contas das quais são titulares. Esse artifício é empregado, inequivocamente, para fraudar a execução, pois dificulta a realização da penhora, de modo a caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos I, II e III), certo que não há mínima razoabilidade na justificativa apresentada pelos devedores para implementação dessa medida, pois a manutenção dos valores em suas próprias contas bancária não impediria o pagamento das despesas pessoais que necessitam efetuar periodicamente. À luz dessa realidade fático-jurídica, mantendo a decisão de fls. 459, aplico ao polo passivo multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do credor. Preclusa a presente decisão, defiro o levantamento do valor bloqueado pelo credor. No mais, requeira o exequente o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório (art. 921, III, do NCPC).
16/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70102508-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 16/06/2025 10:17
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004464-89.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Antonia - Egeferson dos Santos Craveiro - - Dulce Helena Alves Craveiro - Vistos. Exsurge do caderno processual que o bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frutífero no importe de R$ 6.122,01, sendo que R$ 6.055,61 recaiu sobre conta de titularidade da co-executada junto à Caixa Econômica Federal (fls. 438). Outrossim, os extratos trazidos à lume demonstram que a indisponibilidade incidiu sobre a conta poupança social digital nº 792468944-4 (fls. 334/339), a qual recebeu abono salarial da quantia de R$ 1.518,00 (fls. 336) e, por isso, determinado o desbloqueio desse numerário (fls. 420/421). De outro vértice, inexiste comprovação de que tenha ocorrido bloqueio na conta do FGTS em nome da devedora, cujos extratos foram juntados a fls. 455/458, certo que a devedora ignorou, por completo, a parte final do comando judicial fls. 447/448, deixando de prestar os esclarecimentos indicados pelo Juízo. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido nos moldes pretendidos (fls. 453/458). Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0508/2025 Teor do ato: Vistos. Exsurge do caderno processual que o bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frutífero no importe de R$ 6.122,01, sendo que R$ 6.055,61 recaiu sobre conta de titularidade da co-executada junto à Caixa Econômica Federal (fls. 438). Outrossim, os extratos trazidos à lume demonstram que a indisponibilidade incidiu sobre a conta poupança social digital nº 792468944-4 (fls. 334/339), a qual recebeu abono salarial da quantia de R$ 1.518,00 (fls. 336) e, por isso, determinado o desbloqueio desse numerário (fls. 420/421). De outro vértice, inexiste comprovação de que tenha ocorrido bloqueio na conta do FGTS em nome da devedora, cujos extratos foram juntados a fls. 455/458, certo que a devedora ignorou, por completo, a parte final do comando judicial fls. 447/448, deixando de prestar os esclarecimentos indicados pelo Juízo. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido nos moldes pretendidos (fls. 453/458). Intime-se. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
10/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Exsurge do caderno processual que o bloqueio de ativos financeiros restou parcialmente frutífero no importe de R$ 6.122,01, sendo que R$ 6.055,61 recaiu sobre conta de titularidade da co-executada junto à Caixa Econômica Federal (fls. 438). Outrossim, os extratos trazidos à lume demonstram que a indisponibilidade incidiu sobre a conta poupança social digital nº 792468944-4 (fls. 334/339), a qual recebeu abono salarial da quantia de R$ 1.518,00 (fls. 336) e, por isso, determinado o desbloqueio desse numerário (fls. 420/421). De outro vértice, inexiste comprovação de que tenha ocorrido bloqueio na conta do FGTS em nome da devedora, cujos extratos foram juntados a fls. 455/458, certo que a devedora ignorou, por completo, a parte final do comando judicial fls. 447/448, deixando de prestar os esclarecimentos indicados pelo Juízo. Nesse contexto, INDEFIRO o pedido nos moldes pretendidos (fls. 453/458). Intime-se.
06/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004464-89.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Antonia - Egeferson dos Santos Craveiro - - Dulce Helena Alves Craveiro - Fls. 434/444: Ciência as partes. - ADV: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004464-89.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Antonia - Egeferson dos Santos Craveiro - - Dulce Helena Alves Craveiro - Fls. 434/444: Ciência as partes. - ADV: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1004464-89.2024.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Antonia - Egeferson dos Santos Craveiro - - Dulce Helena Alves Craveiro - Da análise atenta dos extratos de movimentação financeira (fls. 418) verifico que, de fato, o valor constrito de R$ 1.518,00 tem origem em abono salarial pago à devedora, este recebido junto à conta bancária mantida perante a Caixa Econômica Federal, possuindo natureza salarial; logo, manifesta a sua impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV). Outrossim, a executada não comprovou que as demais importâncias bloqueadas de R$ 4.604,01 junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. e Banco Santander S.A. (347/352) se enquadrem nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a transferência para conta judicial do importe de R$ 4.604,01 e autorizo, após preclusa a presente decisão, o seu soerguimento pelo credor. No mais, providencie a serventia o imediato desbloqueio da quantia de R$ 1.518,00, atingida na conta bancária de titularidade da devedora Dulce Helena Alves Craveiro perante a Caixa Econômica Federal, com a interrupção de eventuais pesquisas que se encontram pendentes no sistema SISBAJUD, objetivando resguardar o importe ora desbloqueado. Cumpra-se com celeridade. Sem prejuízo, manifeste-se credor quanto ao regular prosseguimento do feito, inclusive apresentando formulário para soerguimento do valor penhorado de R$ 4.604,01 e demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. (art. 921, III, do NCPC). - ADV: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP), LUCIANA RIBEIRO BASTOS (OAB 342584/SP), GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO (OAB 412217/SP)
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70095529-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 04/06/2025 17:08
04/06/2025		Desentranhado o Documento
04/06/2025		Desentranhado o Documento
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/424 - Após deliberação do juízo sobre o pedido de desbloqueio (fls. 420/421), a co-executada Dulce Helena Alves Craveiro ofertou novo pleito de desconstituição da medida de indisponibilidade, afirmando, desta feita, que a ocorrência de restrição sobre verba salarial, percebida por força de atividade profissional em conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S.A. (fls. 422/424). Pois bem. Analisando a prova documental colacionada a fls. 422/432 verifica-se que a co-devedora Dulce Helena exerce a função de fonoaudióloga na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, inscrita no CNPJ sob nº 58.328.866/0001-04, e percebe sua remuneração através de conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S/A (agência 5537-9, conta nº 9688-1). Sucede, contudo, que os extratos de movimentação financeira revelam que a aludida executada, tão logo depositada a remuneração pela entidade-empregadora, transfere a integralidade (ou quase totalidade) do valor, através de operação via PIX, para ISABELA ALVES DOS SANTOS C, certo que tal conduta pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, NCPC). Nessa perspectiva, anteriormente a qualquer outra deliberação, determino que a co-devedora Dulce Helena: a) informe a qualificação completa de ISABELA ALVES DOS SANTOS C, fornecendo, inclusive, o CPF e dados da conta corrente da beneficiária; b) esclareça se mantém relação de parentesco com a destinatária das transferências; c) justifique adequadamente as diversas remessas de valores, apresentando, se o caso, documentos comprobatórios de relação jurídica mantida com a beneficiária que possam fundamentar tais operações. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, tornem para decisão. INT. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0456/2025 Teor do ato: Fls. 434/444: Ciência as partes. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 422/424 - Após deliberação do juízo sobre o pedido de desbloqueio (fls. 420/421), a co-executada Dulce Helena Alves Craveiro ofertou novo pleito de desconstituição da medida de indisponibilidade, afirmando, desta feita, que a ocorrência de restrição sobre verba salarial, percebida por força de atividade profissional em conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S.A. (fls. 422/424). Pois bem. Analisando a prova documental colacionada a fls. 422/432 verifica-se que a co-devedora Dulce Helena exerce a função de fonoaudióloga na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, inscrita no CNPJ sob nº 58.328.866/0001-04, e percebe sua remuneração através de conta corrente mantida perante o Banco do Brasil S/A (agência 5537-9, conta nº 9688-1). Sucede, contudo, que os extratos de movimentação financeira revelam que a aludida executada, tão logo depositada a remuneração pela entidade-empregadora, transfere a integralidade (ou quase totalidade) do valor, através de operação via PIX, para ISABELA ALVES DOS SANTOS C, certo que tal conduta pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, NCPC). Nessa perspectiva, anteriormente a qualquer outra deliberação, determino que a co-devedora Dulce Helena: a) informe a qualificação completa de ISABELA ALVES DOS SANTOS C, fornecendo, inclusive, o CPF e dados da conta corrente da beneficiária; b) esclareça se mantém relação de parentesco com a destinatária das transferências; c) justifique adequadamente as diversas remessas de valores, apresentando, se o caso, documentos comprobatórios de relação jurídica mantida com a beneficiária que possam fundamentar tais operações. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, tornem para decisão. INT.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Relatório Final Juntado
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 434/444: Ciência as partes.
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70092964-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 02/06/2025 12:07
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0454/2025 Teor do ato: Da análise atenta dos extratos de movimentação financeira (fls. 418) verifico que, de fato, o valor constrito de R$ 1.518,00 tem origem em abono salarial pago à devedora, este recebido junto à conta bancária mantida perante a Caixa Econômica Federal, possuindo natureza salarial; logo, manifesta a sua impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV). Outrossim, a executada não comprovou que as demais importâncias bloqueadas de R$ 4.604,01 junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. e Banco Santander S.A. (347/352) se enquadrem nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a transferência para conta judicial do importe de R$ 4.604,01 e autorizo, após preclusa a presente decisão, o seu soerguimento pelo credor. No mais, providencie a serventia o imediato desbloqueio da quantia de R$ 1.518,00, atingida na conta bancária de titularidade da devedora Dulce Helena Alves Craveiro perante a Caixa Econômica Federal, com a interrupção de eventuais pesquisas que se encontram pendentes no sistema SISBAJUD, objetivando resguardar o importe ora desbloqueado. Cumpra-se com celeridade. Sem prejuízo, manifeste-se credor quanto ao regular prosseguimento do feito, inclusive apresentando formulário para soerguimento do valor penhorado de R$ 4.604,01 e demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. (art. 921, III, do NCPC). Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Da análise atenta dos extratos de movimentação financeira (fls. 418) verifico que, de fato, o valor constrito de R$ 1.518,00 tem origem em abono salarial pago à devedora, este recebido junto à conta bancária mantida perante a Caixa Econômica Federal, possuindo natureza salarial; logo, manifesta a sua impenhorabilidade (NCPC, art. 833, IV). Outrossim, a executada não comprovou que as demais importâncias bloqueadas de R$ 4.604,01 junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A. e Banco Santander S.A. (347/352) se enquadrem nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino a transferência para conta judicial do importe de R$ 4.604,01 e autorizo, após preclusa a presente decisão, o seu soerguimento pelo credor. No mais, providencie a serventia o imediato desbloqueio da quantia de R$ 1.518,00, atingida na conta bancária de titularidade da devedora Dulce Helena Alves Craveiro perante a Caixa Econômica Federal, com a interrupção de eventuais pesquisas que se encontram pendentes no sistema SISBAJUD, objetivando resguardar o importe ora desbloqueado. Cumpra-se com celeridade. Sem prejuízo, manifeste-se credor quanto ao regular prosseguimento do feito, inclusive apresentando formulário para soerguimento do valor penhorado de R$ 4.604,01 e demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. (art. 921, III, do NCPC).
02/06/2025		Conclusos para Decisão
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70091909-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2025 10:55
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0438/2025 Teor do ato: Para apreciação do pleito deduzido, junte a executada Dulce Helena Alves Craveiro extratos bancários contendo todas as operações financeiras realizadas nos últimos 90 (noventa dias) na conta mantida perante a Caixa Econômica Federal, de modo a evidenciar de maneira mais clara a origem de todo o importe constrito pela ferramenta SISBAJUD (R$ 6.122,01). Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação ou certificado o decurso de prazo, tornem para decisão. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para apreciação do pleito deduzido, junte a executada Dulce Helena Alves Craveiro extratos bancários contendo todas as operações financeiras realizadas nos últimos 90 (noventa dias) na conta mantida perante a Caixa Econômica Federal, de modo a evidenciar de maneira mais clara a origem de todo o importe constrito pela ferramenta SISBAJUD (R$ 6.122,01). Prazo: 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação ou certificado o decurso de prazo, tornem para decisão.
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70089534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 15:25
27/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70089290-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/05/2025 12:40
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo. Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes. Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 329/331. Após, tornem para decisão. Sem prejuízo, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Fls. 342/352: Ciência as partes. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 342/352: Ciência as partes.
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Documento Juntado
23/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente O artigo 10 do Novo Código de Processo Civil passou a prever, expressamente, a regra da vedação à prolação da decisão surpresa, que pode ser conceituada com aquela que contém, como fundamento, matéria, de fato ou de direito, que não tenha sido previamente oportunizada a manifestação dos sujeitos processuais a seu respeito, de modo a influir em seu conteúdo. Esse novo preceito tem sua origem no princípio constitucional do contraditório, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, buscando o legislador pátrio, agora de modo taxativo, impedir que decisão judicial seja proferida com base em fundamento que não foi previamente oportunizado ao debate pelos litigantes. Destarte, na forma do dispositivo legal acima aludido, concedo ao credor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestar-se sobre a impugnação ao pedido de penhora ofertada pela parte devedora a fls. 329/331. Após, tornem para decisão. Sem prejuízo, colacione a serventia, com celeridade, o resultado final das pesquisas realizadas.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Conclusos para Despacho
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70086894-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 22/05/2025 15:55
14/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o exequente comprove o recolhimento da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente, bem como providencie a juntada aos autos da planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de janeiro de 2023, ao fixar os valores a serem recolhidos pelas partes, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, para pesquisas em sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário (ANEXO V), estabeleceu: Esses valores são por CPF a ser pesquisado e deverá ser recolhido o valor da UFESP para o corrente ano. Assim sendo, anteriormente a qualquer outra providência, determino, desde já, que o exequente comprove o recolhimento da taxa de pesquisa em obediência à normatização vigente, bem como providencie a juntada aos autos da planilha atualizada do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, verifique a Serventia se o valor recolhido está correto. Na hipótese positiva, tornem para análise do pleito formulado; do contrário, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para a necessária complementação, com indicação do respectivo valor.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0208/2025 Teor do ato: Fls. 315 - Indefiro, porquanto o recurso de apelação interposto contra sentença que julga improcedentes os embargos à execução não possui efeito suspensivo (art. 1012, § 3º, NCPC). Na eventualidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pelo Desembargador Relator, caberá ao executado comunicar tal circunstância para seja ordenado o sobrestamento da execução. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP)
12/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 315 - Indefiro, porquanto o recurso de apelação interposto contra sentença que julga improcedentes os embargos à execução não possui efeito suspensivo (art. 1012, § 3º, NCPC). Na eventualidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pelo Desembargador Relator, caberá ao executado comunicar tal circunstância para seja ordenado o sobrestamento da execução.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70039448-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 21:23
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0197/2025 Teor do ato: Fls. 311: Diante da certidão retrolançada, requeira o credor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP), Filipe Higa Marques Luiz (OAB 416032/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 311: Diante da certidão retrolançada, requeira o credor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 305/306 - Com razão a parte devedora. A certidão lavrada pela Serventia a fls. 301 padece de evidente erronia, porquanto, tão logo intimada acerca da decisão exarada a fls. 298, os co-executados regularizaram o protocolamento dos embargos à execução. Assim sendo, determino ao Cartório que torne sem efeito a referida certidão. Diante do silêncio do credor, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução registrados sob o nº 1006745-18.2024.8.26.0590. Int. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP), Filipe Higa Marques Luiz (OAB 416032/SP)
12/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 305/306 - Com razão a parte devedora. A certidão lavrada pela Serventia a fls. 301 padece de evidente erronia, porquanto, tão logo intimada acerca da decisão exarada a fls. 298, os co-executados regularizaram o protocolamento dos embargos à execução. Assim sendo, determino ao Cartório que torne sem efeito a referida certidão. Diante do silêncio do credor, aguarde-se o desfecho dos embargos à execução registrados sob o nº 1006745-18.2024.8.26.0590. Int.
12/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70131505-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 16:34
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Diante do teor da certidão retro lançada pela serventia, manifeste-se, o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP), Filipe Higa Marques Luiz (OAB 416032/SP)
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do teor da certidão retro lançada pela serventia, manifeste-se, o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.
21/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1006745-18.2024.8.26.0590 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: O executado interpôs embargos à execução juntada aos autos como petição intermediária (fls. 220/297). De acordo com a Resolução 551/2011: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Por este prisma, manifesta a irregularidade formal da peça processual protocolada pelo devedor, que deveria ter sido efetuada em apartado e por dependência (artigo 914 §1º). Deixo, portanto, de receber os embargos opostos pelo devedor. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o credor quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP), Guilherme Alves dos Santos Craveiro (OAB 412217/SP), Filipe Higa Marques Luiz (OAB 416032/SP)
28/05/2024		Não Recebidos os Embargos à Execução O executado interpôs embargos à execução juntada aos autos como petição intermediária (fls. 220/297). De acordo com a Resolução 551/2011: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Por este prisma, manifesta a irregularidade formal da peça processual protocolada pelo devedor, que deveria ter sido efetuada em apartado e por dependência (artigo 914 §1º). Deixo, portanto, de receber os embargos opostos pelo devedor. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o credor quanto ao regular prosseguimento do feito.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WSVC.24.70100966-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 28/05/2024 14:21
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: O polo passivo interpôs embargos à execução juntada aos autos como petição intermediária (fls. 138/145). De acordo com a Resolução 551/2011: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Por este prisma, manifesta a irregularidade formal da peça processual protocolada pelo devedor, que deveria ter sido efetuada em apartado e por dependência. Deixo, portanto, de receber os embargos opostos pelos devedores. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o credor quanto ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente O polo passivo interpôs embargos à execução juntada aos autos como petição intermediária (fls. 138/145). De acordo com a Resolução 551/2011: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: (...) IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: (...) a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Por este prisma, manifesta a irregularidade formal da peça processual protocolada pelo devedor, que deveria ter sido efetuada em apartado e por dependência. Deixo, portanto, de receber os embargos opostos pelos devedores. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se o credor quanto ao regular prosseguimento do feito.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSVC.24.70098290-0 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim) Data: 24/05/2024 11:09
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674487745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Dulce Helena Alves Craveiro Diligência : 10/05/2024
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA674487754TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Egeferson dos Santos Craveiro Diligência : 10/05/2024
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Fls. 41 - Acolho como emenda à inicial. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP)
24/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/04/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/04/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Fls. 41 - Acolho como emenda à inicial. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
24/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70074144-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/04/2024 12:27
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.01/03: Trata-se de "ação de execução de título extrtajudicial" promovida por Condomínio Edifício Antonia contra Egeferson dos Santos Craveiro e Dulce Helena Alves Craveiro, objetivando a cobrança de débitos condominiais da unidade nº 101, de propriedade dos executados, referente às despesas inadimplidas no período de 10/01/2021 a 10/01/2024, perfazendo a dívida o montante de R$ 101.500,88 Na forma do artigo 321 do NCPC, determino que o condomínio-credor emende a petição inicial para providenciar a juntada de balancetes que comprovem os valores das taxas condominiais referentes aos meses cobrados nestes autos, salientando-se, que o artigo 794, inciso X, do Novo Código de Processo Civil estabeleceu que é título executivo extrajudicial (...) X- o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luciana Ribeiro Bastos (OAB 342584/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.01/03: Trata-se de "ação de execução de título extrtajudicial" promovida por Condomínio Edifício Antonia contra Egeferson dos Santos Craveiro e Dulce Helena Alves Craveiro, objetivando a cobrança de débitos condominiais da unidade nº 101, de propriedade dos executados, referente às despesas inadimplidas no período de 10/01/2021 a 10/01/2024, perfazendo a dívida o montante de R$ 101.500,88 Na forma do artigo 321 do NCPC, determino que o condomínio-credor emende a petição inicial para providenciar a juntada de balancetes que comprovem os valores das taxas condominiais referentes aos meses cobrados nestes autos, salientando-se, que o artigo 794, inciso X, do Novo Código de Processo Civil estabeleceu que é título executivo extrajudicial (...) X- o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembléia geral, desde que documentalmente comprovadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/04/2024	Emenda à Inicial
24/05/2024	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
28/05/2024	Embargos Monitórios
05/07/2024	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
13/05/2025	Pedido de Penhora
22/05/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/05/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
27/05/2025	Petições Diversas
30/05/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/06/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
16/06/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
23/06/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
24/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/07/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
14/11/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
01/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
09/02/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
03/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/04/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1006745-18.2024.8.26.0590	Embargos à Execução	21/06/2024	Determinação contida despacho de fls.94/96

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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