Reqte	Fabio Aureliano da Costa Advogado:  Benedito Andrade   Advogado:  Ricardo Chiquito Ortega   Reprtate:  Maria Lucia da Silva Costa
Reqdo	Ageu Barbosa Neves Advogada:  Vanessa Ferreira de Carvalho   Advogado:  Valdu Ermes Ferreira de Carvalho
Perito	CESAPI - Centro Santista de Perícias do Imesc

Reqte	Maria Lucia da Silva Costa Advogado:  Ricardo Chiquito Ortega   Advogado:  Benedito Andrade
Reqte	Fabio Aureliano da Costa Advogado:  Benedito Andrade   Advogado:  Ricardo Chiquito Ortega   Reprtate:  Maria Lucia da Silva Costa
Reqte	Kainan Aureliano da Costa Advogado:  Benedito Andrade   Advogado:  Ricardo Chiquito Ortega   Reprtate:  Maria Lucia da Silva Costa
Reqdo	Daniel Sidney Martins
Reqdo	Ageu Barbosa Neves Advogada:  Vanessa Ferreira de Carvalho   Advogado:  Valdu Ermes Ferreira de Carvalho
Reqdo	espólio de Urias Vitorino da Silva rep. p/ YURI VITORINO SILVA Advogada:  Luciana Martins
Perito	CESAPI - Centro Santista de Perícias do Imesc

Data		Movimento
22/07/2019		Arquivado Definitivamente Com CG 1789/2017 ARQUIVADO em 16/10/2016 - 04 volumes etiquetas 9001972392441/42/43/44
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que houvesse novos requerimentos nos autos.
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: Página:
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fl. 729 - expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos físicos. Int.. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos foram enviados ao Ministério Público em 18/08/15 e, devolvidos com manifestação em anexo, em 20/08/15. Nada Mais.
22/07/2019		Arquivado Definitivamente Com CG 1789/2017 ARQUIVADO em 16/10/2016 - 04 volumes etiquetas 9001972392441/42/43/44
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que houvesse novos requerimentos nos autos.
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: Página:
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fl. 729 - expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos físicos. Int.. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
28/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que estes autos foram enviados ao Ministério Público em 18/08/15 e, devolvidos com manifestação em anexo, em 20/08/15. Nada Mais.
28/05/2019		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
23/05/2019		Expedição de documento
14/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 729 - expeça-se certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se estes autos físicos. Int..
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FSVC19000164917
03/05/2019		Início da Execução Juntado 0004748-90.2019.8.26.0590 - Cumprimento de sentença
02/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: Página:
11/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CHIQUITO ORTEGA Vencimento: 07/05/2019
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0080/2019 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 719/724. Para início da fase de cumprimento de sentença, cumpra o exequente o disposto no art. 1286 e seus parágrafos 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 16/2016, peticionando eletronicamente e cadastrando o pedido como incidente processual apartado, com numeração própria, instruindo com cópias da sentença e do acórdão, se existente, da certidão de trânsito em julgado e outras peças processuais relevantes, tais como procurações e substabelecimentos outorgados pelo executado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int.. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
09/04/2019		Decisão Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 719/724. Para início da fase de cumprimento de sentença, cumpra o exequente o disposto no art. 1286 e seus parágrafos 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 16/2016, peticionando eletronicamente e cadastrando o pedido como incidente processual apartado, com numeração própria, instruindo com cópias da sentença e do acórdão, se existente, da certidão de trânsito em julgado e outras peças processuais relevantes, tais como procurações e substabelecimentos outorgados pelo executado. Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int..
08/04/2019		Conclusos para Decisão
08/04/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/04/2019		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 01/04/2019 transitou em julgado em 26/02/2019
01/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
27/10/2017		Expedição de documento
26/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que houvesse manifestação à determinação de remessa dos autos à 2ª Instância.
29/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2017 Data da Disponibilização: 29/09/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: Página:
28/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0166/2017 Teor do ato: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado/SP, mediante as anotações de praxe. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
27/09/2017		Decisão Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado/SP, mediante as anotações de praxe.
26/09/2017		Conclusos para Despacho
26/09/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSTS17001458811
21/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
19/09/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CHIQUITO ORTEGA
13/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: Página:
12/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Digam os autores sobre a apelação de fls. 674/680.Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
11/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam os autores sobre a apelação de fls. 674/680.Int.
06/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que houvesse manifestação à decisão de fls. 682/683.
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0097/2017 Teor do ato: Dessa forma, presente as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão constante da sentença embargada.Ficam mantidos os demais termos da sentença.Int.São Vicente, . Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
05/06/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Dessa forma, presente as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão constante da sentença embargada.Ficam mantidos os demais termos da sentença.Int.São Vicente, .
30/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os réus ofertassem manifestação aos embargos de declaração de fls. 671/672. Nada Mais.
04/04/2017		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSVC17000214462
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: Página:
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0051/2017 Teor do ato: Nos termos do artigo 1023 do CPC, manifeste-se o réu sobre os embargos declaratórios. Int.. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
23/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do artigo 1023 do CPC, manifeste-se o réu sobre os embargos declaratórios. Int..
21/03/2017		Conclusos para Despacho
21/03/2017		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FSTS17000356547
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: Página:
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0037/2017 Teor do ato: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento:a) aos autores, de indenização por danos materiais, fixados na forma de pensão mensal, no importe de R$ 1.109,66, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ) e atualização monetária desde a data do acidente (12/09/2003) pela Tabela Prática do TJSP. Tal pensão deverá ser paga mensalmente desde a data do acidente (12/09/2003) até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade (25/05/2024 fl. 22), devendo os atrasados serem pagos em parcela única;b) à coautora Maria Lúcia, de indenização por lucros cessantes no importe de R$ 240,00, atualizado monetariamente desde a data do acidente (12/09/2003) pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;c) aos autores, de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, sendo 1/3 disso para cada um deles, valor a ser corrigido desta data até a do efetivo pagamento, pela Tabela Prática de cálculos do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente (12.09.2003). Condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em trinta dias, arquivem-se os autos.P.R.I.C.São Vicente, 07 de março de 2017.ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
07/03/2017		Julgada Procedente a Ação Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento:a) aos autores, de indenização por danos materiais, fixados na forma de pensão mensal, no importe de R$ 1.109,66, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do STJ) e atualização monetária desde a data do acidente (12/09/2003) pela Tabela Prática do TJSP. Tal pensão deverá ser paga mensalmente desde a data do acidente (12/09/2003) até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade (25/05/2024 fl. 22), devendo os atrasados serem pagos em parcela única;b) à coautora Maria Lúcia, de indenização por lucros cessantes no importe de R$ 240,00, atualizado monetariamente desde a data do acidente (12/09/2003) pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;c) aos autores, de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, sendo 1/3 disso para cada um deles, valor a ser corrigido desta data até a do efetivo pagamento, pela Tabela Prática de cálculos do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente (12.09.2003). Condeno os réus, também solidariamente, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da condenação. Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em trinta dias, arquivem-se os autos.P.R.I.C.São Vicente, 07 de março de 2017.ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO
07/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
02/03/2017		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Artur Martinho de Oliveira Júnior Vencimento: 28/07/2017
10/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o corréu Ageu Barbosa Neves ofertasse razões finais. Nada Mais.
21/11/2016		Autos no Prazo
07/11/2016		Autos no Prazo
07/11/2016		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSTS16002037690
04/11/2016		Autos no Prazo
04/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
06/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luciana Martins
26/09/2016		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Comum - Número: 80008 - Protocolo: FSVC16000787017
22/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RICARDO CHIQUITO ORTEGA
14/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2016 Data da Disponibilização: 14/09/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: Página:
13/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0139/2016 Teor do ato: Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de razões finais, primeiro para os autores, depois para o corréu Urias e, por fim, para o corréu Ageu.Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
12/09/2016		Decisão Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de razões finais, primeiro para os autores, depois para o corréu Urias e, por fim, para o corréu Ageu.Int.
24/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que os réus ofertassem resposta ao despacho retro.
06/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2016 Data da Disponibilização: 06/05/2016 Data da Publicação: 09/05/2016 Número do Diário: Página:
05/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0062/2016 Teor do ato: Fls. 649/650: digam os réus.Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
04/05/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 649/650: digam os réus.Int.
26/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FSTS16000738988
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: Página:
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0038/2016 Teor do ato: Proc. nº 0358/11.Conforme já assentado na preclusa decisão saneadora de fls. 583/584, a culpa pelo acidente de trânsito que vitimou a autora e o seu marido já foi atribuída ao corréu Sidnei, por sentença criminal transitada em julgado, motivo pelo qual se mostra desnecessária a produção de prova oral para demonstração da culpa.De outro lado, a análise dos pedidos de estipulação de pensão pela morte do marido da autora e pai dos coautores e de indenização por lucros cessantes depende da complementação da prova documental.A propósito, o documento de fl. 93 demonstra que, pouco antes de morrer no acidente que ocasionou esta ação, o marido da autora teve concedido auxílio doença.Por isso, informe e comprove a autora se solicitou a concessão de pensão por morte ao INSS.Concomitantemente, deverá a autora apresentar os documentos hábeis a demonstrar os rendimentos que recebia à época do acidente, quando, segundo consta da inicial, exercia a atividade de cabelereira autônoma.A propósito de tudo quanto foi dito, assinalo que, por ocasião do exame pericial, a autora relatou ao médico que não trabalhava na época dos fatos e que recebe pensão do INSS (fl. 629).Int.São Vicente, 16.03.2016. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
23/03/2016		Decisão Proc. nº 0358/11.Conforme já assentado na preclusa decisão saneadora de fls. 583/584, a culpa pelo acidente de trânsito que vitimou a autora e o seu marido já foi atribuída ao corréu Sidnei, por sentença criminal transitada em julgado, motivo pelo qual se mostra desnecessária a produção de prova oral para demonstração da culpa.De outro lado, a análise dos pedidos de estipulação de pensão pela morte do marido da autora e pai dos coautores e de indenização por lucros cessantes depende da complementação da prova documental.A propósito, o documento de fl. 93 demonstra que, pouco antes de morrer no acidente que ocasionou esta ação, o marido da autora teve concedido auxílio doença.Por isso, informe e comprove a autora se solicitou a concessão de pensão por morte ao INSS.Concomitantemente, deverá a autora apresentar os documentos hábeis a demonstrar os rendimentos que recebia à época do acidente, quando, segundo consta da inicial, exercia a atividade de cabelereira autônoma.A propósito de tudo quanto foi dito, assinalo que, por ocasião do exame pericial, a autora relatou ao médico que não trabalhava na época dos fatos e que recebe pensão do INSS (fl. 629).Int.São Vicente, 16.03.2016. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito
19/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que o corréu Ageu Barbosa Neves atendesse ao despacho retro.
03/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 03/11/2015 Data da Publicação: 04/11/2015 Número do Diário: Página:
29/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Justifique o corréu Ageu Barbosa Neves a produção da prova oral requerida à fl. 644. Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
26/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Justifique o corréu Ageu Barbosa Neves a produção da prova oral requerida à fl. 644. Int.
22/10/2015		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem que o corréu URIAS ofertasse pedido de produção de outras provas.
14/09/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FSTS15002351246
14/09/2015		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FSVC15001003557
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: Página:
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0140/2015 Teor do ato: Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
28/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Int.
20/08/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
18/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/08/2015
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPGE15000649330
12/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSTS15001486554
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0081/2015 Teor do ato: Sobre o laudo de fls. 626/632, manifestem-se as partes em prazos sucessivos de 10 dias para cada uma. Após, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
21/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o laudo de fls. 626/632, manifestem-se as partes em prazos sucessivos de 10 dias para cada uma. Após, ao Ministério Público. Int.
19/05/2015		Laudo Juntado
12/01/2015		Mandado Juntado
12/01/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2014/055847-7 dirigi-me ao endereço: Rua S~çao Francisco, 242 sala 41 Santos, e aí sendo, dei total cumprimento ao presente mandado. * O referido é verdade e dou fé.
09/01/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
27/11/2014		Remetidos os Autos para o Perito CESAPI/UPMA-SANTOS Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
26/11/2014		Remetidos os Autos para o Setor de Perícias pericia designada para o dia 12/12/2014 às 15:00 hs.
26/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2014/055847-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2014 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
25/11/2014		Expedição de documento
25/11/2014		AR Positivo Juntado
24/10/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 27/10/2014 Número do Diário: Página:
23/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0213/2014 Teor do ato: Fls. 611/612 - oficie-se ao IMESC para a designação de nova perícia na autora. Com a designação, intime-a no endereço fornecido. Int (E-mail de fl. 616: a requerente deverá se apresentar para perícia no dia 12 de dezembro de 2014, às 15:00 horas, na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 4º andar - sala 41 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/SP, munida dos documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver.) Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
22/10/2014		Expedição de documento
21/10/2014		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2014		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal
29/09/2014		Expedição de documento
22/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 611/612 - oficie-se ao IMESC para a designação de nova perícia na autora. Com a designação, intime-a no endereço fornecido. Int (E-mail de fl. 616: a requerente deverá se apresentar para perícia no dia 12 de dezembro de 2014, às 15:00 horas, na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 4º andar - sala 41 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/SP, munida dos documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver.)
16/09/2014		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição de Diligência em Novo Endereço em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSTS14002941439
11/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Proceda a serventia à pesquisa no SIEL para tentativa de localização da autora.
08/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSTS14002832614
22/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 22/08/2014 Data da Publicação: 25/08/2014 Número do Diário: Página:
21/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0162/2014 Teor do ato: Diga o Dr. Benedito Andrade sobre o prosseguimento do feito e, notadamente, sobre o paradeiro atual dos autores. No silêncio, tornem-me para a extinção sem novas intimações. Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
20/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o Dr. Benedito Andrade sobre o prosseguimento do feito e, notadamente, sobre o paradeiro atual dos autores. No silêncio, tornem-me para a extinção sem novas intimações. Int.
25/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2014 Data da Disponibilização: 25/04/2014 Data da Publicação: 28/04/2014 Número do Diário: Página:
24/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0084/2014 Teor do ato: Fl. 603 - concedo aos autores o prazo de 30 dias para suspensão do andamento processual. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
16/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 603 - concedo aos autores o prazo de 30 dias para suspensão do andamento processual.
14/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSTS14001052248
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: Página:
01/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Ainda uma vez, digam os autores sobre o prosseguimento do feito, notadamente justifiquem a falta da corré Maria Lúcia na perícia. No silêncio, intimem-se pessoalmente os autores para que providenciem o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
31/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Ainda uma vez, digam os autores sobre o prosseguimento do feito, notadamente justifiquem a falta da corré Maria Lúcia na perícia. No silêncio, intimem-se pessoalmente os autores para que providenciem o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int.
28/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Decorreu o prazo sem que os autores atendessem à determinação do despacho retro.
07/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2013 Data da Disponibilização: 07/01/2014 Data da Publicação: 08/01/2014 Número do Diário: Página:
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0173/2013 Teor do ato: Justifique a autora, bem como diga sobre o prosseguimento da ação, diante do fato de não ter comparecido à perícia designada (fl. 596). Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
10/12/2013		Ofício Juntado
26/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Justifique a autora, bem como diga sobre o prosseguimento da ação, diante do fato de não ter comparecido à perícia designada (fl. 596).
13/11/2013		Recebidos os Autos do Setor de Perícias UPMA
13/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
11/11/2013		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital
06/11/2013		Remetidos os Autos para o Perito UPMA - PERICIA 08/11/2013 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/11/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2013/028164-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2013 Local: Cartório da 6ª. Vara Cível
08/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
07/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 07/10/2013 Data da Publicação: 08/10/2013 Número do Diário: Página:
04/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2013
03/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Fl. 592 - intimem-se as partes e publique-se a data designada para a perícia com Urgência. (Perícia designada para o dia 08 de novembro de 2013 às 14h00, na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 4º andar - sala 41 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/SP.) Após, ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Benedito Andrade (OAB 128871/SP), Vanessa Ferreira de Carvalho (OAB 178663/SP), Luciana Martins (OAB 225769/SP), Ricardo Chiquito Ortega (OAB 70527/SP), Valdu Ermes Ferreira de Carvalho (OAB 95173/SP)
03/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
02/10/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 592 - intimem-se as partes e publique-se a data designada para a perícia com Urgência. (Perícia designada para o dia 08 de novembro de 2013 às 14h00, na Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias, sito à Av. São Francisco, nº 242 - 4º andar - sala 41 - Anexo - Fórum da Comarca de Santos/SP.) Após, ciência ao Ministério Público.
01/10/2013		Ofício Juntado
30/08/2013		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal
22/08/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2013		Mudança de Classe Processual
12/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 583 - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, movida por MARIA LÚCIA DA SILVA COSTA, por si e representando seus filhos menores FÁBIO AURELIANO DA COSTA e KAINAN AURELIANO DA COSTA, contra DANIEL SIDNEI MARTINS, AGEU BARBOSA NEVES e URIAS VITORINO DA SILVA. O corréu Daniel Sidnei Martins, cuja culpa pelo acidente que vitimou de forma fatal o marido e pai dos autores e causou lesões físicas à coautora Maria Lúcia já reconhecida no âmbito criminal, por sentença transitada em julgado, é revel. As demais partes estão bem representadas. Ageu e Urias, de outro lado, suscitaram preliminares de ilegitimidade passiva, cada qual tentando imputar ao outro a responsabilidade pela contratação de Daniel, condutor do microônibus responsável pelo acidente. Nenhum dos dois tem razão e ambos ostentam legitimidade para responder à ação. Afinal, Ageu é, conforme ele próprio reconhece, autorizatário do serviço de transporte municipal, conforme certificado de registro relativo à lotação de número 158-A, direito esse de natureza personalíssima e, portanto, inalienável. A despeito disso, Ageu cedeu, de forma indevida, os respectivos direitos a Urias, através do instrumento particular de fls. 437/438, de maneira que, à época do acidente, Urias era o responsável pela lotação, especialmente pelos atos dos prepostos que a dirigiam. Nessa linha de pensamento, ambos, Ageu e Urias, devem responder solidariamente aos pedidos iniciais, porquanto o primeiro cedeu seus direitos de maneira absolutamente ineficaz contra terceiros, enquanto o segundo praticou ato ilício decorrente da ?culpa in elegendo? e da ?culpa in vigilando?. Por essas razões, ficam afastadas as preliminares. Dou o feito por saneado. Em face da natureza do pedido de indenização material, na modalidade lucros cessantes, feito pela coautora Maria Lúcia, o deslinde da causa depende, de início, da produção de prova pericial médica, tendente a verificar se a mesma teve sua capacidade laborativa reduzida pelas sequelas decorrentes do acidente. Para tanto, sendo os autores beneficiários da gratuidade processual, deverá ser oficiado ao IMESC para agendamento de data para exame de Maria Lúcia. Antes, porém, fica concedido às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Ciência ao Ministério Público. Int.
11/04/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo CX 25
10/04/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9435605
10/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/04/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9435605 - Destino: Ministério Público Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 09/04/2013 Data de Recebimento: 10/04/2013 Previsão de Retorno: 10/04/2013 Vol.: Todos
08/04/2013		Remessa ao Setor Remetido ao MP para ciência
05/04/2013		Despacho Proferido Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de trânsito, movida por MARIA LÚCIA DA SILVA COSTA, por si e representando seus filhos menores FÁBIO AURELIANO DA COSTA e KAINAN AURELIANO DA COSTA, contra DANIEL SIDNEI MARTINS, AGEU BARBOSA NEVES e URIAS VITORINO DA SILVA. O corréu Daniel Sidnei Martins, cuja culpa pelo acidente que vitimou de forma fatal o marido e pai dos autores e causou lesões físicas à coautora Maria Lúcia já reconhecida no âmbito criminal, por sentença transitada em julgado, é revel. As demais partes estão bem representadas. Ageu e Urias, de outro lado, suscitaram preliminares de ilegitimidade passiva, cada qual tentando imputar ao outro a responsabilidade pela contratação de Daniel, condutor do microônibus responsável pelo acidente. Nenhum dos dois tem razão e ambos ostentam legitimidade para responder à ação. Afinal, Ageu é, conforme ele próprio reconhece, autorizatário do serviço de transporte municipal, conforme certificado de registro relativo à lotação de número 158-A, direito esse de natureza personalíssima e, portanto, inalienável. A despeito disso, Ageu cedeu, de forma indevida, os respectivos direitos a Urias, através do instrumento particular de fls. 437/438, de maneira que, à época do acidente, Urias era o responsável pela lotação, especialmente pelos atos dos prepostos que a dirigiam. Nessa linha de pensamento, ambos, Ageu e Urias, devem responder solidariamente aos pedidos iniciais, porquanto o primeiro cedeu seus direitos de maneira absolutamente ineficaz contra terceiros, enquanto o segundo praticou ato ilício decorrente da ?culpa in elegendo? e da ?culpa in vigilando?. Por essas razões, ficam afastadas as preliminares. Dou o feito por saneado. Em face da natureza do pedido de indenização material, na modalidade lucros cessantes, feito pela coautora Maria Lúcia, o deslinde da causa depende, de início, da produção de prova pericial médica, tendente a verificar se a mesma teve sua capacidade laborativa reduzida pelas sequelas decorrentes do acidente. Para tanto, sendo os autores beneficiários da gratuidade processual, deverá ser oficiado ao IMESC para agendamento de data para exame de Maria Lúcia. Antes, porém, fica concedido às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Ciência ao Ministério Público. Int.
11/03/2013		Conclusos Conclusos B
11/03/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências MESA
19/02/2013		Conclusos Conclusos b
18/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9205262
13/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9205262 - Destino: Ministério Público Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 13/02/2013 Data de Recebimento: 18/02/2013 Previsão de Retorno: 18/02/2013 Vol.: Todos
13/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9195378
08/02/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9195378 - Destino: Ministério Público. Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 08/02/2013 Data de Recebimento: 13/02/2013 Previsão de Retorno: 13/02/2013 Vol.: Todos
07/02/2013		Remessa ao Setor m.p.
23/01/2013		Conclusos Conclusos (b)
14/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 574 - Processo n.º 358/2011. 1. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, para fins de prioridade no agendamento, ressalvadas as hipóteses legais, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Int. São Vicente,
09/11/2012		Aguardando Publicação cx 04
05/11/2012		Aguardando Publicação PUB
31/10/2012		Despacho Proferido Processo n.º 358/2011. 1. Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2. Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, para fins de prioridade no agendamento, ressalvadas as hipóteses legais, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Int. São Vicente,
30/10/2012		Conclusos Conclusos (bco)
29/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8764615
24/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8764615 - Destino: Ministério Público Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 24/10/2012 Data de Recebimento: 25/10/2012 Previsão de Retorno: 29/10/2012 Vol.: Todos
10/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 567 - À vista da condenação imputada ao corréu Daniel no processo nº 1150/03 da 2ª Vara Criminal de São Vicente, digam os autores se pretendem o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Após, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste sobre as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos corréus Ageu e Urias. Int.
04/10/2012		Aguardando Prazo CX 10
02/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/09/2012		Despacho Proferido À vista da condenação imputada ao corréu Daniel no processo nº 1150/03 da 2ª Vara Criminal de São Vicente, digam os autores se pretendem o prosseguimento do feito em relação aos demais réus. Após, ao Ministério Público, inclusive para que se manifeste sobre as preliminares de ilegitimidade passiva suscitadas pelos corréus Ageu e Urias. Int.
14/09/2012		Conclusos Conclusos B
14/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8549863
13/09/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8549863 - Destino: Ministério Público Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 13/09/2012 Data de Recebimento: 14/09/2012 Previsão de Retorno: 14/09/2012 Vol.: Todos
12/09/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (MP VISTA
12/09/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
10/09/2012		Despacho Proferido Ao Ministério Público.
24/08/2012		Conclusos Conclusos B
20/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 560 - Fls. 540/559 ? Manifestem-se as partes. Int.
11/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação CAIXA 05
06/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/06/2012		Despacho Proferido Fls. 540/559 ? Manifestem-se as partes. Int.
21/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.05.2012 b BRANCO
17/04/2012		Aguardando Resposta de Ofício CX 16
16/04/2012		Aguardando Providências CARGA INTERNA PROTOCOLO DE ENTREGA DE OFÍCIO 2 CRIMINAL
12/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de oficio
09/04/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
30/03/2012		Despacho Proferido . Oficie-se à 2ª Vara Criminal de São Vicente solicitando o envio de certidão de objeto e pé da ação penal nº 1150/03, com cópias de eventual sentença ou acórdão. Int.
16/03/2012		Conclusos (BCO)
15/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor cx 26
02/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 533 - Proc. Nº 358/11 6ª Cível Manifestem-se os autores acerca da contestação e documentos apresentados às fls.514/532. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferecimento de defesa com relação aos outros corréus. Int.
16/02/2012		Despacho Proferido Proc. Nº 358/11 6ª Cível Manifestem-se os autores acerca da contestação e documentos apresentados às fls.514/532. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso de prazo para oferecimento de defesa com relação aos outros corréus. Int.
17/11/2011		Despacho Proferido J. Anote-se, Em face do prazo comum, extraiam-se as cópias necessárias, com urgência e gratuidade.
04/11/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado intimação - prazo réus
27/09/2011		Despacho Proferido Processo nº 0358/11 De forma a evitar qualquer possibilidade de nulidade processual e levando em consideração que a citação do último dos réus (Ronaldo) só foi efetivada à fl. 460, intimem-se pessoalmente os corréus citados anteriormente (Daniel, Urias e Rogério) do início do prazo de 15 dias para oferecimento de resposta. Int.
02/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6750573
01/09/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6750573 - Destino: Ministério Público Local Origem: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 01/09/2011 Data de Recebimento: 02/09/2011 Previsão de Retorno: 02/09/2011 Vol.: Todos
19/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
07/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 499 - C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que estes autos estão paralisados em cartório há mais de 30 dias. Em 06 de julho de 2011. Eu, escrev.subscr. Proc. nº 358/2011 Fl. 497: já houve a citação de todos os réus. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando-as. Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, para fins de prioridade no agendamento, ressalvadas as hipóteses legais, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Int. São Vicente, d.s.
06/07/2011		Despacho Proferido C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que estes autos estão paralisados em cartório há mais de 30 dias. Em 06 de julho de 2011. Eu, escrev.subscr. Proc. nº 358/2011 Fl. 497: já houve a citação de todos os réus. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 dias, justificando-as. Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. Em caso positivo, para fins de prioridade no agendamento, ressalvadas as hipóteses legais, apresentem os litigantes, desde logo, suas propostas. Em caso negativo, tornem-me para saneamento do feito ou para julgamento antecipado, conforme o caso. Int. São Vicente, d.s.
07/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 496 - Proc. nº 0358/11. Providencie a Serventia a conferência dos nomes dos advogados das partes anotados no sistema eletrônico. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para este Juízo, concedido o prazo de 10 dias para que requeiram o que entender de direito para prosseguimento da ação. Int.
20/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6090317
20/04/2011		Despacho Proferido Proc. nº 0358/11. Providencie a Serventia a conferência dos nomes dos advogados das partes anotados no sistema eletrônico. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para este Juízo, concedido o prazo de 10 dias para que requeiram o que entender de direito para prosseguimento da ação. Int.
20/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/04/2011
19/04/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6090317 - Local Origem: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Local Destino: 782-6ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 19/04/2011 Data de Recebimento: 20/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
19/04/2011		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção do F. São Vicente da Vara da Fazenda Pública (Nro.Ordem 2216/2006) p/ 6ª. Vara Cível (Nro.Ordem 358/2011) Motivo: CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 493, DE 26.11.10, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À 6ª VARA CÍVEL LOCAL.SV., 19.04.11.
19/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6070938
15/04/2011		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 6070938 - Motivo: Remessa definitiva para redistribuição para a 06ª Vara Cível local Local Origem: 788-Vara da Fazenda Pública(Fórum de São Vicente) Local Destino: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 15/04/2011 Data de Recebimento: 19/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: Carga definitiva - 03 volumes
02/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 493 - CONCLUSÃO Em _____ de _________ de 2010, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, Dr. EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO. Eu, , escrevente, digitei. Autos nº 2216/06 Vistos, etc... Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo sido mantida a extinção reconhecida em relação ao Município (fls.468/470), anote-se tal circunstância no sistema, exclusivamente em relação à municipalidade. Feito isto, encaminhem-se os autos em devolução ao E. Juízo da 6ª. Vara Cível local, via distribuidor. Se eventualmente o sistema informatizado não aceitar o retorno, como tem ocorrido em alguns casos, deve o Distribuidor insistir, ainda que para isto seja necessário novo registro de ordem para o processo. Int. São Vicente, data supra. EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO Juiz de Direito DATA Aos ______ de _________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o despacho supra. Eu, , escrevente, subscrevi.
19/11/2010		Despacho Proferido CONCLUSÃO Em _____ de _________ de 2010, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, Dr. EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO. Eu, , escrevente, digitei. Autos nº 2216/06 Vistos, etc... Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo sido mantida a extinção reconhecida em relação ao Município (fls.468/470), anote-se tal circunstância no sistema, exclusivamente em relação à municipalidade. Feito isto, encaminhem-se os autos em devolução ao E. Juízo da 6ª. Vara Cível local, via distribuidor. Se eventualmente o sistema informatizado não aceitar o retorno, como tem ocorrido em alguns casos, deve o Distribuidor insistir, ainda que para isto seja necessário novo registro de ordem para o processo. Int. São Vicente, data supra. EURÍPEDES GOMES FAIM FILHO Juiz de Direito DATA Aos ______ de _________ de 2010, recebi estes autos em cartório com o despacho supra. Eu, , escrevente, subscrevi.
13/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 478 - Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 474/477, em ambos os efeitos e independentemente de custas em razão da gratuidade de que goza a apelante. Aos requeridos para contra-razões. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça ? 1ª à 13ª Câmaras - Seção de Direito Público (Complexo Ipiranga, sala 38). Int.
01/10/2008		Despacho Proferido Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 474/477, em ambos os efeitos e independentemente de custas em razão da gratuidade de que goza a apelante. Aos requeridos para contra-razões. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça ? 1ª à 13ª Câmaras - Seção de Direito Público (Complexo Ipiranga, sala 38). Int.
02/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 468/470 - Vistos, etc. ... Trata-se de uma ação que Maria Lucia da Silva Costa; Fabio Aureliano da Costa e Kainan Aureliano da Costa move contra Daniel Sidnei Martins; Ageu Barbosa Neves; Urias Vitorino da Silva; Ronaldo Jordão de Farias; Rogério Vicente da Silva e Prefeitura Municipal de São Vicente. A requerente disse que ocorreu um acidente de veículo e que a responsabilidade é dos requeridos. Ofereceu-se contestações (fls.102/119 e 427/432) e réplica (fls. 441/444). Este é o relatório. D E C I D O. A competência não é da Vara da Fazenda Pública, simplesmente porque não há legitimidade de parte do Município. Conforme ensina o mestre Frederico Marques: ?Aquele que pede a tutela jurisdicional em relação a um litígio deve ser o titular da pretensão formulada ao judiciário, e deve apresentá-la em face de quem é o sujeito passivo dessa mesma pretensão. [...] Só os titulares dos interesses em conflito têm direito à prestação jurisdicional e ficam obrigados a subordinar-se, in casu, ao poder ou imperium estatal. [...]? (grifo nosso) No caso, a Municipalidade não é titular dos interesses em conflito, mas apenas exerce uma fiscalização sobre os mesmos. Com efeito, as partes estão em conflito entre si porque um estaria prejudicando o comércio do outro e o fato de o requerente basear seu pedido em lei municipal não torna o Município parte legítima. Se fosse assim, como a maioria dos conflitos é regida por leis da União, ela deveria participar dos feitos em geral e isso não é o que ocorre. A fiscalização da atividade também não torna o Município parte legítima. Exemplifiquemos com um acidente de trânsito em via municipal. Embora a fiscalização de trânsito nessa hipótese seja atribuição do Município, só serão partes legítimas no feito os proprietários dos veículos envolvidos na colisão, não o Município. Dessa forma, o processo deve retornar à Vara de origem e caso o MM. juiz da mesma entenda de forma diversa, sugerimos, humildemente, que suscite conflito e não vdevolva pura e simplesmente o feito, pois isso só causaria mais desnecessários atrasos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com relação ao Município e o faço com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente nas despesas do processo e honorários de advogado, estes na base de dez por cento sobre o valor da causa, corrigido desde a propositura. Como o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita, suspendo o pagamento da sucumbência até que sua situação de fortuna se altere. Anote-se na autuação, nos registros e comunique-se ao Distribuidor para constar a exclusão feita. Para continuação do feito, retornem à Vara de origem, com as nossas homenagens e cautelas da lei. Int. São Vicente, 18 de agosto de 2008. Eurípedes Gomes Faim Filho Juiz de Direito (Valor da causa atualizado: R$ 112.104,37; Valor das custas para apelação: R$ 2.242,08; Despesas com porte de remessa e retorno (por volume): R$ 20,96.)
19/08/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 4727/2008 Livro: 73 Folha(s): de 248 até 250 Data Registro: 19/08/2008 14:16:59
18/08/2008		Sentença Proferida Sentença nº 4727/2008 registrada em 19/08/2008 no livro nº 73 às Fls. 248/250: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com relação ao Município e o faço com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerente nas despesas do processo e honorários de advogado, estes na base de dez por cento sobre o valor da causa, corrigido desde a propositura. Como o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita, suspendo o pagamento da sucumbência até que sua situação de fortuna se altere. Anote-se na autuação, nos registros e comunique-se ao Distribuidor para constar a exclusão feita. Para continuação do feito, retornem à Vara de origem, com as nossas homenagens e cautelas da lei. (Valor da causa atualizado: R$ 112.104,37; Valor das custas para apelação: R$ 2.242,08; Despesas com porte de remessa e retorno (por volume): R$ 20,96.)
13/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 463 - Processo nº 2216/06 Vistos, etc... Tornem ao MP, uma vez que os autores já replicaram (fls. 441/444) sobre as contestações apresentadas. Int.
22/07/2008		Despacho Proferido Processo nº 2216/06 Vistos, etc... Tornem ao MP, uma vez que os autores já replicaram (fls. 441/444) sobre as contestações apresentadas. Int.
14/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 445 - Vistos, etc... Defiro a gratuidade para o co-requerido Ageu. Ainda encontra-se pendente a citação do co-requerido Ronaldo. Forneçam os autores o endereço do mesmo em 30 (trinta) dias. Com este, cite-se. Sem este, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, do C.P.C.). Lembro que as intimações que eventualmente forem negativas, mas que estiverem dirigidas ao último endereço constante dos autos, serão plenamente válidas nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC, com sua atual redação dada pela lei 11.382/06. Int.
24/01/2008		Despacho Proferido Vistos, etc... Defiro a gratuidade para o co-requerido Ageu. Ainda encontra-se pendente a citação do co-requerido Ronaldo. Forneçam os autores o endereço do mesmo em 30 (trinta) dias. Com este, cite-se. Sem este, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, do C.P.C.). Lembro que as intimações que eventualmente forem negativas, mas que estiverem dirigidas ao último endereço constante dos autos, serão plenamente válidas nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC, com sua atual redação dada pela lei 11.382/06. Int.
20/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 427 - J. Se no prazo, manifeste-se o autor, sobre a contestação em 10 (dez) dias.
16/10/2007		Despacho Proferido J. Se no prazo, manifeste-se o autor, sobre a contestação em 10 (dez) dias.
13/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - Fls. 417/419: Quanto ao pedido de novo ofício ao TER em relação aos co-requeridos, defiro somente em relação aos co-requeridos, defiro somente em relação a Rogério e Urias, uma vez que em relação a Ronaldo e Ageu, já consta dos autos respostas quanto aos mesmos as fls. 415/416, sendo que o endereço fornecido em relação a Ronaldo já foi diligenciado e restou negativa. No mais, cite-se os co-requeridos Ageu, Urias e Rogério, nos endereços fornecidos as fls. 418, já que o endereço fornecido para Ronaldo é o mesmo onde a diligência já foi realizada. Ciência aos autores do ofício de fls. 415. Int.
16/08/2007		Despacho Proferido Fls. 417/419: Quanto ao pedido de novo ofício ao TER em relação aos co-requeridos, defiro somente em relação aos co-requeridos, defiro somente em relação a Rogério e Urias, uma vez que em relação a Ronaldo e Ageu, já consta dos autos respostas quanto aos mesmos as fls. 415/416, sendo que o endereço fornecido em relação a Ronaldo já foi diligenciado e restou negativa. No mais, cite-se os co-requeridos Ageu, Urias e Rogério, nos endereços fornecidos as fls. 418, já que o endereço fornecido para Ronaldo é o mesmo onde a diligência já foi realizada. Ciência aos autores do ofício de fls. 415. Int.
23/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 403 - Vistos, etc... Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 100, para cumprimento nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, devendo ser a ele acrescentado, ainda, as informações de fls. 399 (3º §). Oficie-se ao T.R.E., para localização dos outros endereços pendentes, conforme pedido. Int.
24/11/2006		Despacho Proferido Vistos, etc... Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 100, para cumprimento nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, devendo ser a ele acrescentado, ainda, as informações de fls. 399 (3º §). Oficie-se ao T.R.E., para localização dos outros endereços pendentes, conforme pedido. Int.
25/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 102 - J. Se no prazo, manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 (dez) dias.
05/10/2006		Despacho Proferido J. Se no prazo, manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 (dez) dias.
21/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Vistos, etc... Aceito a competência. Manifeste-se a autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100 vº. No silêncio, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se-o, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, do C.P.C.). Int.
15/09/2006		Despacho Proferido Vistos, etc... Aceito a competência. Manifeste-se a autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 100 vº. No silêncio, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se-o, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III, do C.P.C.). Int.
06/08/2006		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Dependência p/ Vara da Fazenda Pública
02/06/2006		Despacho Proferido C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver registrado o presente processo no livro de registro de feitos nº 47, às fls. , sob nº 0814/06. Em 01 de junho de 2006. Eu, Escrevente. C O N C L U S Ã O Em 02 de junho de 2006 faço estes autos conclusos ao Dr. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de São Vicente. Eu, , Escrevente, subscrevo. Processo nº 0814/06. Concedo aos autores os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Citem-se os réus, com as advertências legais e os benefícios do art. 172, parágrafo 2º, do C.P.C. Int. São Vicente, 02.06.2006. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR . Juiz de Direito D A T A Aos dias do mês de de 2006recebi estes autos em Cartório. Eu, , Escrevente.
02/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/06/2006
01/06/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
02/04/2014	Petição Intermediária
28/08/2014	Petição Intermediária
05/09/2014	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/06/2015	Petição Intermediária
22/06/2015	Petição Intermediária
04/09/2015	Indicação de Provas
10/09/2015	Indicação de Provas
15/04/2016	Petição Intermediária
22/09/2016	Alegações Finais
27/10/2016	Alegações Finais
15/03/2017	Embargos de Declaração
31/03/2017	Razões de Apelação
20/09/2017	Contrarrazões de Apelação
07/05/2019	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
30/04/2019	Cumprimento de sentença  (0004748-90.2019.8.26.0590)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
23/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
05/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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