Exeqte	João Alves Rodrigues Advogado:  Alexandre Eugênio Navarro
Exectda	Hilda Regina Donzalisk Lapetina Advogado:  Dario Luiz Gonçalves   Advogado:  Tercio Simei Gonçalves
Perito	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Data		Movimento
19/02/2025		Arquivado Definitivamente
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
19/02/2025		Arquivado Definitivamente
19/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do(s) aviso(s) de recebimento e/ou mandado(s) negativo(s) liberado(s) nos autos. Sendo hipótese de aplicação do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (art. 513, §3º, CPC), ou do §4º do art. 248 do mesmo diploma legal, deverá a parte justificar sua incidência para apreciação do Juízo. Havendo necessidade, a parte deverá peticionar no prazo de 15 dias pleiteando o andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.
09/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA725094192TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado Destinatário : Hilda Regina Donzalisk Lapetina
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 650: De fato, às fls. 627, foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça à executada e, portanto, não vislumbro custas em aberto e verbas a serem executadas. Assim, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
24/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 650: De fato, às fls. 627, foi deferido os benefícios da gratuidade de justiça à executada e, portanto, não vislumbro custas em aberto e verbas a serem executadas. Assim, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70228542-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 08:14
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos. João Alves Rodrigues move(m) o(a) presente Execução de Título Extrajudicial em face de Hilda Regina Donzalisk Lapetina. A parte executada comprovou o pagamento do valor avençado entre as partes (fls. 635). Decido. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de pagamento no prazo legal inicial e o não recolhimento de custas quando da distribuição do cumprimento de sentença, em razão de a legislação vigente à época impor esta obrigação ao final, providencie a parte executada o pagamento das custas finais de satisfação, sob pena de inscrição em dívida ativa, fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003 (na época da instauração), observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Desde já, expeça-se carta por diligência do Juízo, observando o art. 274, parágrafo único do CPC, e os §§ 1º e 2º do art. 1.098 das NSCGJ, para que a parte executada promova o(s) recolhimento(s). Após, 60 dias, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado
12/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. João Alves Rodrigues move(m) o(a) presente Execução de Título Extrajudicial em face de Hilda Regina Donzalisk Lapetina. A parte executada comprovou o pagamento do valor avençado entre as partes (fls. 635). Decido. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a ausência de pagamento no prazo legal inicial e o não recolhimento de custas quando da distribuição do cumprimento de sentença, em razão de a legislação vigente à época impor esta obrigação ao final, providencie a parte executada o pagamento das custas finais de satisfação, sob pena de inscrição em dívida ativa, fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei 11608/2003 (na época da instauração), observados os valores mínimos e máximos de 5 (cinco) e 3000 (três mil) UFESPs, respectivamente. Desde já, expeça-se carta por diligência do Juízo, observando o art. 274, parágrafo único do CPC, e os §§ 1º e 2º do art. 1.098 das NSCGJ, para que a parte executada promova o(s) recolhimento(s). Após, 60 dias, sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa. Após, anote-se a extinção (código 60690) e arquivem-se os autos definitivamente. P. I. C.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Nova Certidão de Cartório - Decurso de prazo - ausência de petição
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Face ao contido na petição retro, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido, o que ensejará, com sua manifestação nesse sentido ou no seu silêncio, a extinção do feito por pagamento (art. 924, inciso II, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Face ao contido na petição retro, manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, informando se o acordo foi integralmente cumprido, o que ensejará, com sua manifestação nesse sentido ou no seu silêncio, a extinção do feito por pagamento (art. 924, inciso II, do CPC). Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70201922-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 10:42
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0589/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Arquivado Provisoriamente
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0589/2024 Teor do ato: Vistos. Em virtude do acordo a que chegaram as partes, suspendo o andamento do feito com esteio no artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Na hipótese de processo digital, não há justificativa para que o processo aguarde em cartório, sendo imprescindível o arquivamento provisório para que não interfira no andamento de outros processos em regular situação de tramitação. Ao fim do prazo previsto no acordo, deverá a parte exequente comunicar o seu cumprimento, quando então os autos tornarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/08/2024		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Em virtude do acordo a que chegaram as partes, suspendo o andamento do feito com esteio no artigo 922 do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema. Na hipótese de processo digital, não há justificativa para que o processo aguarde em cartório, sendo imprescindível o arquivamento provisório para que não interfira no andamento de outros processos em regular situação de tramitação. Ao fim do prazo previsto no acordo, deverá a parte exequente comunicar o seu cumprimento, quando então os autos tornarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70152359-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 13:58
02/08/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70151493-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/08/2024 15:59
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70149412-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 16:05
29/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Decido. Concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. De plano verifico que não houve a regular intimação da executada acerca da penhora e avaliação o que macula o leilão. Assim, acolho os argumentos da executada e determino o imediato cancelamento do leilão. Concedo à executada o prazo de 15 dias para que se manifeste acerca da penhora (fls. 447) e da avaliação (fls. 455/471). Ademais, informo que, nesta data, alterei a classificação dos documentos de fls. 189/204, uma vez que reproduzem peças de ação de divórcio a fim de restringir o acesso a tais documentos. Uma vez que o leiloeiro possui representação nos autos, a cientificação ocorrerá pela publicação da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Dario Luiz Gonçalves (OAB 184319/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Tercio Simei Gonçalves (OAB 403244/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
28/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Decido. Concedo à executada os benefícios da justiça gratuita. De plano verifico que não houve a regular intimação da executada acerca da penhora e avaliação o que macula o leilão. Assim, acolho os argumentos da executada e determino o imediato cancelamento do leilão. Concedo à executada o prazo de 15 dias para que se manifeste acerca da penhora (fls. 447) e da avaliação (fls. 455/471). Ademais, informo que, nesta data, alterei a classificação dos documentos de fls. 189/204, uma vez que reproduzem peças de ação de divórcio a fim de restringir o acesso a tais documentos. Uma vez que o leiloeiro possui representação nos autos, a cientificação ocorrerá pela publicação da presente decisão. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70143557-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 23/07/2024 17:23
22/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do leilão apresentada pelo gestor, que deverá cumprir as determinações de publicidade já exaradas por este Juízo. O inteiro teor do edital, com datas, horários e condições serão publicadas em website que deverá ser acessado pelas partes. No mais, para ciência dos atos mínimos, considerando o início da primeira praça e término da segunda, ressalto que o leilão terá início em 26/07/2024 e término em 22/08/2024. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
22/07/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Aprovo a minuta do leilão apresentada pelo gestor, que deverá cumprir as determinações de publicidade já exaradas por este Juízo. O inteiro teor do edital, com datas, horários e condições serão publicadas em website que deverá ser acessado pelas partes. No mais, para ciência dos atos mínimos, considerando o início da primeira praça e término da segunda, ressalto que o leilão terá início em 26/07/2024 e término em 22/08/2024. Intime-se.
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70140809-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 13:22
17/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70130046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 14:18
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0466/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 523/533: deverá o sr. Leiloeiro retificar o edital do leilão para constar que a comissão do Sr. Leiloeiro deverá ser depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior liberação, quando em termos, através de MLE. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 523/533: deverá o sr. Leiloeiro retificar o edital do leilão para constar que a comissão do Sr. Leiloeiro deverá ser depositada em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior liberação, quando em termos, através de MLE. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70115882-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 15:36
18/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, Davi Borges, para que esclareça o débito tributário, posto que o contido na minuta de leilão não é o mesmo valor expresso às fls. 515, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Sr. Leiloeiro, Davi Borges, para que esclareça o débito tributário, posto que o contido na minuta de leilão não é o mesmo valor expresso às fls. 515, em 15 (quinze) dias. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70107894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 14:11
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70102949-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 15:37
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0354/2024 Teor do ato: Vistos. A parte exequente indicou o leiloeiro Davi Borges de Aquino, que encontra-se devidamente cadastrado no portal de auxiliares de justiça e cumpre os requisitos legais para nomeação. Neste aspecto, aceito a indicação e determino o prosseguimento do leilão. Proceda-se as alterações no portal de auxiliares da justiça, em especial para o cadastro do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que deverá observar estritamente a decisão de fls. 487/488, sob pena de destituição. Intime-se o antigo gestor por e-mail desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
28/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte exequente indicou o leiloeiro Davi Borges de Aquino, que encontra-se devidamente cadastrado no portal de auxiliares de justiça e cumpre os requisitos legais para nomeação. Neste aspecto, aceito a indicação e determino o prosseguimento do leilão. Proceda-se as alterações no portal de auxiliares da justiça, em especial para o cadastro do leiloeiro Davi Borges de Aquino, que deverá observar estritamente a decisão de fls. 487/488, sob pena de destituição. Intime-se o antigo gestor por e-mail desta decisão. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70099483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 11:01
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Por meio do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1. do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; pesquisa acerca de eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009, e deverá ser depositado nos autos. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, matrícula Jucesp 654. Providencie a serventia a anotação no portal de auxiliares da justiça para intimação. Por celeridade, deverá a parte exequente entrar em contato direto com a gestora para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Providencie a gestora a juntada de minuta de edital para aprovação com a antecedência necessária por meio de simples peticionamento nos autos, vedada sua entrega por e-mail. Deverá a gestora ainda providenciar cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças e intimar as pessoas mencionadas no art. 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Por fim, na forma do parágrafo único do art. 130 do CTN, haverá a sub-rogação sobre o preço da arrematação em relação aos débitos fiscais, contudo, o arrematante arcará com os demais débitos incidentes sobre o bem, inclusive despesas condominiais, salvo quando o próprio condomínio for o exequente, hipótese em que o arrematante será responsável pelos débitos apenas a partir da data da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por meio do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1. do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; pesquisa acerca de eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não está incluída no valor do lanço vencedor, conforme artigo 17 do Provimento CSM 1625/2009, e deverá ser depositado nos autos. O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e comissão, ante expressa orientação do artigo 20 do Provimento CSM 1625/2009. Em caso de inadimplência, deve ser observado o procedimento previsto no artigo 21 do mesmo Provimento. O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC. Em eventual segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da atualização. O segundo pregão deverá ser realizado no prazo máximo de trinta dias, ressalvando-se a extensão de prazo posterior pertinente a finalização do ato, como definido em edital. Por derradeiro, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que registra a listagem das entidades credenciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para a realização do leilão eletrônico, nomeio RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, matrícula Jucesp 654. Providencie a serventia a anotação no portal de auxiliares da justiça para intimação. Por celeridade, deverá a parte exequente entrar em contato direto com a gestora para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Providencie a gestora a juntada de minuta de edital para aprovação com a antecedência necessária por meio de simples peticionamento nos autos, vedada sua entrega por e-mail. Deverá a gestora ainda providenciar cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças e intimar as pessoas mencionadas no art. 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Por fim, na forma do parágrafo único do art. 130 do CTN, haverá a sub-rogação sobre o preço da arrematação em relação aos débitos fiscais, contudo, o arrematante arcará com os demais débitos incidentes sobre o bem, inclusive despesas condominiais, salvo quando o próprio condomínio for o exequente, hipótese em que o arrematante será responsável pelos débitos apenas a partir da data da arrematação. Intime-se.
22/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
02/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
02/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: Vistos. Fl.482: por ora, considerando os termos do Ato Ordinatório de fl.479, aguarde-se o decurso de prazo e/ou eventual manifestação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl.482: por ora, considerando os termos do Ato Ordinatório de fl.479, aguarde-se o decurso de prazo e/ou eventual manifestação. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70056350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 10:21
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Considerando a grande quantidade de processos digitalizados, as partes deverão reiterar eventuais alegações pendentes de apreciação e indicar precisamente as medidas que pretendem tomar em relação ao andamento do feito. No silêncio ou mera concordância com a digitalização, sem indicar as medidas pendentes de apreciação, presumir-se-á a desistência em relação aos pedidos anteriores. Assim, processos de execução (cumprimento de sentença e título extrajudicial) serão arquivados provisoriamente na forma do art. 921, III, CPC, e processos de conhecimento poderão ter o reconhecimento de preclusões ou intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, conforme o caso. Processos já arquivados, tornarão ao arquivo após o decurso de prazo para indicação de desconformidade da digitalização. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, este ato também será encaminhado para ciência da digitalização, bem como do prazo de 30 dias para manifestação. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Considerando a grande quantidade de processos digitalizados, as partes deverão reiterar eventuais alegações pendentes de apreciação e indicar precisamente as medidas que pretendem tomar em relação ao andamento do feito. No silêncio ou mera concordância com a digitalização, sem indicar as medidas pendentes de apreciação, presumir-se-á a desistência em relação aos pedidos anteriores. Assim, processos de execução (cumprimento de sentença e título extrajudicial) serão arquivados provisoriamente na forma do art. 921, III, CPC, e processos de conhecimento poderão ter o reconhecimento de preclusões ou intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, conforme o caso. Processos já arquivados, tornarão ao arquivo após o decurso de prazo para indicação de desconformidade da digitalização. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, este ato também será encaminhado para ciência da digitalização, bem como do prazo de 30 dias para manifestação.
26/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo D 11 - CLS Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSVC23000201827
13/12/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSVC23000197290
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 5.743 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP, consistente no lote nº da quadra 6 do quarteirão 5 do loteamento Vila Real. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Valor do débito R$40.757,53. Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário. Para tanto, no prazo de 48 horas, deverá o exequente indicar e-mail pessoal atualizado. Após, a serventia deverá diligenciar junto ao sistema da ARISP. Por derradeiro, deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail. Ressalte-se que o advogado pode obter segunda via do boleto diretamente no sítio https://www.penhoraonline.org.br/ com o emprego de seu certificado digital. Assim, na hipótese de inércia e, consequentemente, vencimento do boleto, não será promovida nova tentativa de averbação da penhora nestes autos. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos dois corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média das cotações dos dois corretores como referência no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o valor da avaliação pode ser obtido com cálculos simples, a mera intimação da juntada é o suficiente para intimação da avaliação. Assim, com a juntada das cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar tanto acerca da penhora como da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretores imobiliários, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias e indique o nome e endereço das pessoas que devem ser intimadas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
29/11/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 5.743 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP, consistente no lote nº da quadra 6 do quarteirão 5 do loteamento Vila Real. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Valor do débito R$40.757,53. Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário. Para tanto, no prazo de 48 horas, deverá o exequente indicar e-mail pessoal atualizado. Após, a serventia deverá diligenciar junto ao sistema da ARISP. Por derradeiro, deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail. Ressalte-se que o advogado pode obter segunda via do boleto diretamente no sítio https://www.penhoraonline.org.br/ com o emprego de seu certificado digital. Assim, na hipótese de inércia e, consequentemente, vencimento do boleto, não será promovida nova tentativa de averbação da penhora nestes autos. Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos dois corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média das cotações dos dois corretores como referência no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que o valor da avaliação pode ser obtido com cálculos simples, a mera intimação da juntada é o suficiente para intimação da avaliação. Assim, com a juntada das cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar tanto acerca da penhora como da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretores imobiliários, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias e indique o nome e endereço das pessoas que devem ser intimadas. Intime-se.
13/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSVC23000155027
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Pretendendo a parte exequente a penhora de bens da parte executada, imprescindível a juntada de planilha de débitos atualizada. Na inércia, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
25/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Pretendendo a parte exequente a penhora de bens da parte executada, imprescindível a juntada de planilha de débitos atualizada. Na inércia, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.
05/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSVC23000105316
15/06/2023		Arquivado Provisoriamente
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dando buscas no sistema informatizado, não localizei qualquer petição ou documento a ser juntado nos presentes autos. No mais, o prazo concedido no último ato de intimação/citação expirou. Nada Mais. São Vicente, 15 de junho de 2023. Eu, ___, JOÃO CARLOS FERNANDES MASSANEIRO, Escrevente Técnico Judiciário.
06/06/2023		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que revisei o processo em referência no prazo físico nesta data, tendo readequado o prazo de vencimento. Nada Mais. São Vicente, 06 de junho de 2023. Eu, ___, JOÃO CARLOS FERNANDES MASSANEIRO, Escrevente Técnico Judiciário.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se o novo patrono constituído pelo exequente (fls. 360) e, após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão da antiga patrona do exequente. O exequente deverá, em 15 (quinze) dias, juntar certidão completa e atualizada do imóvel de fls. 361/362, pois o documento juntado não vale como certidão, requerendo o que for de direito para satisfazer o seu crédito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana da Costa Colaço (OAB 212994/SP), Alexandre Eugênio Navarro (OAB 250097/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anote-se o novo patrono constituído pelo exequente (fls. 360) e, após a publicação da presente decisão, proceda-se à exclusão da antiga patrona do exequente. O exequente deverá, em 15 (quinze) dias, juntar certidão completa e atualizada do imóvel de fls. 361/362, pois o documento juntado não vale como certidão, requerendo o que for de direito para satisfazer o seu crédito. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
15/05/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSVC23000055087
12/05/2023		Recebidos os Autos do Arquivo Geral 02 volumes.
24/03/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados 9002102925132, 9002102925133.
08/07/2021		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da decisão de fls. 354/355, pelo quie promovi arquivamento provisório dos presentes autos, fazendo os lançamentos no Sistema Informatizado, sem a cobrança de custas finais de satisfação ou análise de seu pagamento em razão da forma em que se dá o arquivamento (arquivamento provisório). Nada Mais. São Vicente, 08 de julho de 2021. Eu, Reinaldo Paulo Sales Júnior, Coordenador.
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1878/1880
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0524/2020 Teor do ato: Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Bacenjud), corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): HILDA REGINA DONZALISK LAPETINA, CPF 133.736.728-13. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras (exceto para depósitos e aplicações englobadas pelo Bacenjud), corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s): HILDA REGINA DONZALISK LAPETINA, CPF 133.736.728-13. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, fundos de investimentos bem como a Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Intime-se.
14/05/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSTS20000082515
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3759/3764
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido de fls. 348, remeto o exequente para os termos da decisão de fls. 314, parte final. Intimem-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
10/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do pedido de fls. 348, remeto o exequente para os termos da decisão de fls. 314, parte final. Intimem-se.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Serventuário triagem - análise de Cartório
28/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSTS19001032263
20/11/2019		Serventuário escaninho da juntada
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 2509/2515
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0273/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providenciar o regular andamento do feito em cinco (05) dias, no silêncio, intime-se a fazê-lo em 05 (cinco) sob pena de extinção e conseqüente arquivamento dos autos nos termos do artigo 485, III do CPC. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
01/10/2019		Autos no Prazo prazo 24/12/2019 Vencimento: 13/11/2019
01/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) providenciar o regular andamento do feito em cinco (05) dias, no silêncio, intime-se a fazê-lo em 05 (cinco) sob pena de extinção e conseqüente arquivamento dos autos nos termos do artigo 485, III do CPC.
15/08/2019		Remetido ao DJE publicação
04/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2435/2440
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0170/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 340: Ciência do Ofício da Bradesco Seguro. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
24/06/2019		Autos no Prazo CX 03 Vencimento: 12/08/2019
24/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 340: Ciência do Ofício da Bradesco Seguro.
24/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19012663664
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 2579/2584
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0147/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 336/337: Ciência do Oficio da Sul América Companhia Nacional de Seguros. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
28/05/2019		Autos no Prazo CX 03 Vencimento: 18/07/2019
28/05/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 336/337: Ciência do Oficio da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
28/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ19012424657
22/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 2450/2456
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 331/333: Ciência do E-Mail do Banco Itaú S/A. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
16/05/2019		Autos no Prazo CX 03 Vencimento: 01/07/2019
16/05/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 331/333: Ciência do E-Mail do Banco Itaú S/A.
16/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 2515/2517
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 327/328: Ciência do E-MAIL da Chubb Seguros Brasil S/A. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
24/04/2019		Autos no Prazo CX 03 Vencimento: 06/06/2019
24/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 327/328: Ciência do E-MAIL da Chubb Seguros Brasil S/A.
24/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 2439/2443
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 2439/2443
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 323/324: Ciência do Oficio da Seguradora Líder. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0096/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 319/320: Ciência da Zurich (Santander). Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
11/04/2019		Autos no Prazo CX 24 Vencimento: 28/05/2019
11/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 323/324: Ciência do Oficio da Seguradora Líder.
11/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 323/324: Ciência do Oficio da Seguradora Lider.
11/04/2019		Ofício Juntado
10/04/2019		Autos no Prazo CX 24 Vencimento: 27/05/2019
10/04/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 319/320: Ciência da Zurich (Santander).
10/04/2019		Ofício Juntado
19/03/2019		Autos no Prazo CX 24 Vencimento: 03/05/2019
07/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Autos no Prazo CX 20 Vencimento: 01/04/2019
13/02/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/02/2019		Serventuário ASSINANDO
17/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 17/12/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2719 Página: 2707/2712
14/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: Proc. nº 2006/001537 Vistos. Defiro a expedição de ofício à Susep para que, primeiramente, informe se a executada é beneficiária de indenizações de seguro de vida, DPVAT, entre outros, bem como se existe título de capitalização em seu nome sendo que, eventual determinação de penhora, será oportunamente apreciada. No mais, para expedição de ofício ao Sistema da Nota Paulista, é necessário que o exequente traga, em 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito executado nestes autos. Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
13/12/2018		Serventuário EXPEDIR
03/12/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 2006/001537 Vistos. Defiro a expedição de ofício à Susep para que, primeiramente, informe se a executada é beneficiária de indenizações de seguro de vida, DPVAT, entre outros, bem como se existe título de capitalização em seu nome sendo que, eventual determinação de penhora, será oportunamente apreciada. No mais, para expedição de ofício ao Sistema da Nota Paulista, é necessário que o exequente traga, em 15 (quinze) dias, cálculo atualizado do débito executado nestes autos. Cumpra-se e intimem-se.
26/11/2018		Conclusos para Despacho
14/09/2018		Remetidos os Autos à Minuta AGUARDANDO ANALISE
14/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSTS18001017731
29/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2215/2221
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0205/2018 Teor do ato: Proc.n.º 1537/2006.- Vistos. Face a certidão de fls. 309, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
20/08/2018		Autos no Prazo CX 25 Vencimento: 02/10/2018
16/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc.n.º 1537/2006.- Vistos. Face a certidão de fls. 309, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int.
10/08/2018		Conclusos para Despacho conclusos subir
18/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 2566 Página: 2284/2288
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0099/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Fls. 290/304: Ciência do Oficio do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
24/04/2018		Autos no Prazo CX 22 Vencimento: 19/06/2018
24/04/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Fls. 290/304: Ciência do Oficio do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica.
23/04/2018		Ofício Juntado
11/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/04/2018		Remetido ao DJE publicação
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 2542/2549
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0027/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência à partes da sentença copiada às fls. 278/280, proferida nos autos dos embargos de terceiro - proc. nº 1010087-81.2017.8.26.0590, aguardando-se seu trânsito em julgado para integral cumprimento.No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, atento ao que restou decidido nos embargos acima mencionados.Com a manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
09/02/2018		Autos no Prazo CX 03 Vencimento: 27/03/2018
08/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Ciência à partes da sentença copiada às fls. 278/280, proferida nos autos dos embargos de terceiro - proc. nº 1010087-81.2017.8.26.0590, aguardando-se seu trânsito em julgado para integral cumprimento.No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, atento ao que restou decidido nos embargos acima mencionados.Com a manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se.
06/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/11/2017		Serventuário Mesa Mariana
19/09/2017		Serventuário AG. RESPOSTA ARISP
09/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2406 Página: 2134/2136
08/08/2017		Serventuário AGUARDANDO ANALISE
08/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0275/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Fls. 255/256: Ciência do Oficio do Banco Santander. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
08/08/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Fls. 255/256: Ciência do Oficio do Banco Santander.
08/08/2017		Ofício Juntado
26/07/2017		Autos no Prazo CX 18 Vencimento: 06/09/2017
07/07/2017		Autos no Prazo caixa 18 de agosto Vencimento: 18/08/2017
07/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/07/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
03/07/2017		Mandado Expedido mesa ricardo assinando
03/07/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/06/2017		Mandado Expedido mesa ricardo assinando
19/05/2017		Serventuário
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2205/2211
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0152/2017 Teor do ato: Vistos.Em primeiro lugar, considerando que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, a situação da penhora em bens indivisíveis, de copropriedade de terceiro alheio à execução, recebeu novo contorno, permitindo, doravante, que a constrição recaia sobre a integralidade do bem, possibilitando, assim, a sua total alienação, o que, por óbvio, tem o condão de gerar maior interesse em eventuais arrematantes (art. 843), determino a penhora da integralidade do imóvel descrito às fls. 128/133, razão pela qual fica reconsiderada a decisão de fls. 173, anulando-se o termo de fls. 174.Destarte, proceda a serventia à lavratura de novo termo competente, na forma do artigo 845, §1.º, do NCPC.Após a sua efetivação, providencie a Serventia:1) a intimação da executada, da penhora formalizada e para que apresente embargos dentro do prazo legal, ficando por referido ato constituída depositária;2) intimação do credor hipotecário, Banco ABN AMRO REAL S/A (fls. 133), via postal, acerca da realização da contrição, consoante determina o art. 799, inciso I, do NCPC, a fim de que os efeitos de eventual futura hasta pública se estendam a ele.Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de memória atualizada do débito.Após, proceda-se à averbação dessa constrição junto à respectiva matrícula, encaminhando-se a respectiva certidão pelo sistema "on line" ARISP, nos termos do contido no artigo 233, das Normas de Serviço da e. Corregedoria, providenciando a Serventia o necessário. Atente a Serventia que a intimação da executada, para os fins acima determinados, deverá se dar na modalidade postal, dirigindo-se a competente carta ao mesmo endereço onde a mesma foi citada (fls. 105vº), a teor do que dispõe o artigo 841, §4º, do CPC.Cumpra-se.Intimem-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
04/05/2017		Decisão Vistos.Em primeiro lugar, considerando que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, a situação da penhora em bens indivisíveis, de copropriedade de terceiro alheio à execução, recebeu novo contorno, permitindo, doravante, que a constrição recaia sobre a integralidade do bem, possibilitando, assim, a sua total alienação, o que, por óbvio, tem o condão de gerar maior interesse em eventuais arrematantes (art. 843), determino a penhora da integralidade do imóvel descrito às fls. 128/133, razão pela qual fica reconsiderada a decisão de fls. 173, anulando-se o termo de fls. 174.Destarte, proceda a serventia à lavratura de novo termo competente, na forma do artigo 845, §1.º, do NCPC.Após a sua efetivação, providencie a Serventia:1) a intimação da executada, da penhora formalizada e para que apresente embargos dentro do prazo legal, ficando por referido ato constituída depositária;2) intimação do credor hipotecário, Banco ABN AMRO REAL S/A (fls. 133), via postal, acerca da realização da contrição, consoante determina o art. 799, inciso I, do NCPC, a fim de que os efeitos de eventual futura hasta pública se estendam a ele.Providencie o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de memória atualizada do débito.Após, proceda-se à averbação dessa constrição junto à respectiva matrícula, encaminhando-se a respectiva certidão pelo sistema "on line" ARISP, nos termos do contido no artigo 233, das Normas de Serviço da e. Corregedoria, providenciando a Serventia o necessário. Atente a Serventia que a intimação da executada, para os fins acima determinados, deverá se dar na modalidade postal, dirigindo-se a competente carta ao mesmo endereço onde a mesma foi citada (fls. 105vº), a teor do que dispõe o artigo 841, §4º, do CPC.Cumpra-se.Intimem-se.
15/08/2016		Conclusos para Despacho Marina
03/08/2016		Conclusos para Despacho CLS.
03/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSTS16001392521
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 2049/2052
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre a devolução da Carta de Precatória, juntada às fls. 232/236 dos autos ( Negativo ). Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
06/07/2016		Autos no Prazo CX 07 Vencimento: 17/08/2016
06/07/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos as partes para:(x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre a devolução da Carta de Precatória, juntada às fls. 232/236 dos autos ( Negativo ).
29/06/2016		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
29/06/2016		Carta Precatória Juntada
25/06/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2016		Autos no Prazo CAIXA 06 DE JUNHO Vencimento: 06/07/2016
19/05/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
04/05/2016		Mandado Expedido mesa sueli assinando
26/04/2016		Expedição de documento EXPEDIR 28/01
26/04/2016		Ofício Juntado
23/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 23/02/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2061 Página: 1908/1913
22/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0069/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 222: Ciência do Oficio da Empresa de Telefonia Nextel ( não consta nada em seus cadastro). Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
19/02/2016		Expedição de documento EXPEDIR 28/01
19/02/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 222: Ciência do Oficio da Empresa de Telefonia Nextel ( não consta nada em seus cadastro).
16/02/2016		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
16/02/2016		Ofício Juntado
16/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 2056 Página: 2083/2085
15/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0059/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 217: Ciência do Oficio da Vivo. ( Pesquisa negativa falta no número do CPF/CNPJ). Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
12/02/2016		Expedição de documento EXPEDIR
12/02/2016		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos as partes para: (x) Fls. 217: Ciência do Oficio da Vivo. ( Pesquisa negativa falta no número do CPF/CNPJ).
04/02/2016		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
04/02/2016		Ofício Juntado
28/01/2016		Expedição de documento EXPEDIR
28/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSTS15003134911
16/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 2499/2506
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0425/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) Fls. 208: Ciência do Oficio da Claro. (x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre a devolução do Ofício, juntado às fls. 211/212 dos autos ( Mudança ). Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
02/12/2015		Autos no Prazo CX 31 Vencimento: 27/01/2016
02/12/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) Fls. 208: Ciência do Oficio da Claro. (x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre a devolução do Ofício, juntado às fls. 211/212 dos autos ( Mudança ).
01/12/2015		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
01/12/2015		Devolução de Cartas Juntado
01/12/2015		Ofício Juntado
26/11/2015		Autos no Prazo CX 31 Vencimento: 21/01/2016
25/11/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) Fls. 197/198: J. Ciência do SEED/AR de fls. 190 verso e 193 verso ( positivo). (x) Fls. 200: Ciência do Oficio da Tim Celular.
25/11/2015		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
25/11/2015		Ofício Juntado
25/11/2015		AR Positivo Juntado
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 2910/2915
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0409/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre o Ar devolvido ( positivo) . Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
19/11/2015		Autos no Prazo CX 25 Vencimento: 18/01/2016
19/11/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) Manifeste-se em 05 dias ( cinco) dias sobre o Ar devolvido ( positivo) .
18/11/2015		Remetido ao DJE PUB ( ATO)
18/11/2015		AR Positivo Juntado
26/10/2015		Autos no Prazo Caixa 20 Vencimento: 20/11/2015
23/10/2015		Remetido ao DJE RELAÇÃO 377/15
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
23/10/2015		Ofício Expedido Ofício - Empresas de Telefonia - Endereço
05/10/2015		Mandado Expedido MESA SUELI ASSINANDO
03/07/2015		Expedição de documento EXPEDIR
02/07/2015		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187: defiro, providenciando a Serventia a expedição do necessário. Com a juntada dessas respostas, dê-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intimem-se.
18/12/2014		Conclusos para Despacho
18/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSTS14003896274
12/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2014		Petição Juntada DAR ANDAMENTO
18/11/2014		Autos no Prazo
18/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1778 Página: 1906/1913
17/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0421/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - certidão do Sr. Oficial às fls. 182. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
14/11/2014		Remetido ao DJE
14/11/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado - certidão do Sr. Oficial às fls. 182.
14/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Físico n°:0019414-53.2006.8.26.0590 Classe - Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente:João Alves Rodrigues Requerido:Hilda Regina Donzalisk Lapetina Situação do MandadoCumprido - Ato negativo Oficial de JustiçaGilberto Da Silva Costi (26470) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 590.2014/046748-0 dirigi-me ao endereço: da rua Faremaceutico Sebastião Alves Delmar,221, Japuí, no dia 29 pp., e aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR Hilda Regina Donzalisk Lapetina, uma vez que no local fui antendido pela senhora Simone, moradora da casa da frente que informou que a ré residia na casa de fundos, porem dali mudou para endereço que desconhece. O referido é verdade e dou fé. São Vicente, 03 de novembro de 2014. Número de Atos:02
13/11/2014		Mandado Juntado
07/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo DAR ANDAMENTO
25/10/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/11/2014 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2014		Autos no Prazo
21/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2014 Data da Disponibilização: 21/10/2014 Data da Publicação: 22/10/2014 Número do Diário: 1759 Página: 1935/1942
20/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0381/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) Termo de penhora expedido, bem como mandado de intimação. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
17/10/2014		Remetido ao DJE
17/10/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: ( X ) Termo de penhora expedido, bem como mandado de intimação.
15/10/2014		Remetido ao DJE PUBLICAR MARLETE
15/10/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2014/046748-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/11/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/10/2014		Mandado Expedido mesa sonia assinando
25/09/2014		Mandado Expedido mesa sonia assinando
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 2090/2096
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0233/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 172: defiro a penhora sobre os direitos que a executada detenha sobre o imóvel documentado às fls. 128/133, sendo que, nos termos do artigo 615, § 2º, cabe ao exequente promover a intimação do credor hipotecário, a fim de que os efeitos da eventual futura hasta pública se estendam a ele. Providencie a Serventia a lavratura do termo competente. Após, intime-se a executada, pessoalmente, a fim de que, querendo, apresente embargos à penhora, dentro do prazo legal, ficando, por este ato, constituída depositária, nos termos do disposto no art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em seguida, proceda-se a averbação dessa penhora junto à respectiva matrícula, encaminhando o necessário ao competente Cartório de Registro Imobiliário, através do sistema "on line" ARISP, atentando-se para a gratuidade de Justiça deferida ao exequente. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
18/06/2014		Decisão Vistos. Fls. 172: defiro a penhora sobre os direitos que a executada detenha sobre o imóvel documentado às fls. 128/133, sendo que, nos termos do artigo 615, § 2º, cabe ao exequente promover a intimação do credor hipotecário, a fim de que os efeitos da eventual futura hasta pública se estendam a ele. Providencie a Serventia a lavratura do termo competente. Após, intime-se a executada, pessoalmente, a fim de que, querendo, apresente embargos à penhora, dentro do prazo legal, ficando, por este ato, constituída depositária, nos termos do disposto no art. 659, § 5º, do Código de Processo Civil. Em seguida, proceda-se a averbação dessa penhora junto à respectiva matrícula, encaminhando o necessário ao competente Cartório de Registro Imobiliário, através do sistema "on line" ARISP, atentando-se para a gratuidade de Justiça deferida ao exequente. Intimem-se e cumpra-se.
24/05/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/08/2013 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSVC13000149819
23/07/2013		Serventuário
15/07/2013		Petição Juntada J.P
13/07/2013		Petição Juntada JUNTADA
21/06/2013		Autos no Prazo
18/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2013 Data da Disponibilização: 18/06/2013 Data da Publicação: 19/06/2013 Número do Diário: Página:
17/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0019/2013 Teor do ato: Proc. nº 1.537/06 Vistos. O requerimento formulado às fls. 144/145 é providência que cabe à parte interessada. Diga o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Fls. 149/167: ciente o Juízo, aguardando-se, por ora. Int. Advogados(s): Luciana Colaço Maimoni de Abreu (OAB 212994/SP)
12/06/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Proc. nº 1.537/06 Vistos. O requerimento formulado às fls. 144/145 é providência que cabe à parte interessada. Diga o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Fls. 149/167: ciente o Juízo, aguardando-se, por ora. Int.
10/06/2013		Conclusos para Despacho
09/05/2013		Mudança de Classe Processual
09/04/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/04/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Indefiro petição de folhas 139/140 por falta de amparo legal, pois a providência cabe a parte e não ao Judiciário.
11/01/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/01/2013		Despacho Proferido Indefiro petição de folhas 139/140 por falta de amparo legal, pois a providência cabe a parte e não ao Judiciário.
23/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 137 - Deve o exequente, no prazo de cinco (05) dias, trazer aos autos certidão de casamento da executada devidamente atualizada. Cumprida a determinação supra, será apreciada a petição de folhas 135/136.
28/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/08/2012		Despacho Proferido Deve o exequente, no prazo de cinco (05) dias, trazer aos autos certidão de casamento da executada devidamente atualizada. Cumprida a determinação supra, será apreciada a petição de folhas 135/136.
11/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
09/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 122 - Processo nº 1.537/06 Vistos. Fls. 121: defiro as pesquisas ali requeridas, na tentativa de se verificar a existência de veículos automotores, bem como de imóveis situados nesta comarca, de propriedade da executada, providenciando a Serventia o necessário através dos sistemas ?on line? Renajud e ARISP, respectivamente. Com a juntada dessas informações, o exequente deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. (PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD REALIZADA E INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 20/04/12 ? ?NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS?) (PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA ARISP REALIZADA E INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 04/05/12 ? CONSTOU UM IMÓVEL EM NOME DA EXECUTADA) (REL. 09/05)
19/04/2012		Despacho Proferido Processo nº 1.537/06 Vistos. Fls. 121: defiro as pesquisas ali requeridas, na tentativa de se verificar a existência de veículos automotores, bem como de imóveis situados nesta comarca, de propriedade da executada, providenciando a Serventia o necessário através dos sistemas ?on line? Renajud e ARISP, respectivamente. Com a juntada dessas informações, o exequente deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. (PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD REALIZADA E INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 20/04/12 ? ?NÃO FORAM ENCONTRADOS VEÍCULOS?) (PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA ARISP REALIZADA E INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 04/05/12 ? CONSTOU UM IMÓVEL EM NOME DA EXECUTADA) (REL. 09/05)
17/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. As providências requeridas às fls. 117/118 cabem à parte que, demais disso, assenta seus pleitos em suposições que não foram sequer minimamente comprovadas, sobretudo porque a executada, quando citada, o foi em endereço distinto daquele indicado pelo exeqüente (fls. 105v). Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Com manifestação ou decorrido esse prazo, tornem conclusos. Int.
29/02/2012		Despacho Proferido Vistos. As providências requeridas às fls. 117/118 cabem à parte que, demais disso, assenta seus pleitos em suposições que não foram sequer minimamente comprovadas, sobretudo porque a executada, quando citada, o foi em endereço distinto daquele indicado pelo exeqüente (fls. 105v). Diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Com manifestação ou decorrido esse prazo, tornem conclusos. Int.
17/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.112, deverá o exequente comprovar que o imóvel indicado às fls. 22 verso é de propriedade da executada ou comprovar o alegado na petição. Prazo de 05 (cinco) dias. Int.
10/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls.112, deverá o exequente comprovar que o imóvel indicado às fls. 22 verso é de propriedade da executada ou comprovar o alegado na petição. Prazo de 05 (cinco) dias. Int.
05/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Vistos. Fls. 97/98: indefiro a citação da executada por hora certa, em face do disposto no artigo 653 do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 43/47 para integral cumprimento, observando-se a sra.Oficial de Justiça o disposto no artigo 653 do CPC, bem como de que já se encontra deferido os benefícios do artigo 172 do CPC. Int.
03/05/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
29/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/04/2011		Despacho Proferido Vistos. Fls. 97/98: indefiro a citação da executada por hora certa, em face do disposto no artigo 653 do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 43/47 para integral cumprimento, observando-se a sra.Oficial de Justiça o disposto no artigo 653 do CPC, bem como de que já se encontra deferido os benefícios do artigo 172 do CPC. Int.
15/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 95 - Vistos. Fls. 89: dê-se publicidade ao despacho de fls. 91, que se refere à resposta do ofício ao Detran. Int.
21/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/12/2010		Despacho Proferido Vistos. Fls. 89: dê-se publicidade ao despacho de fls. 91, que se refere à resposta do ofício ao Detran. Int.
23/11/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
10/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 87 - Proc. n º 1.537/06 Vistos. Diante do contido na certidão retro, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. No mais, tendo o exequente sido beneficiado com o acesso gratuito à Justiça (fls. 13, § 1º), encaminhe-se o original do ofício copiado às fls. 67 ao órgão competente, com urgência, providenciando a Serventia o necessário. Cumpra-se. Int. Rel 193
28/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
25/10/2010		Despacho Proferido Proc. n º 1.537/06 Vistos. Diante do contido na certidão retro, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. No mais, tendo o exequente sido beneficiado com o acesso gratuito à Justiça (fls. 13, § 1º), encaminhe-se o original do ofício copiado às fls. 67 ao órgão competente, com urgência, providenciando a Serventia o necessário. Cumpra-se. Int. Rel 193
18/10/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
13/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 82 - Processo nº 1.537/06 Vistos. Fls. 74: realizo nesta data solicitação de informações através do sistema Infojud, manifestando-se o exequente, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, diante do contido na resposta que segue em anexo. Intimem-se. (REL. 143/10-A).
10/08/2010		Despacho Proferido Processo nº 1.537/06 Vistos. Fls. 74: realizo nesta data solicitação de informações através do sistema Infojud, manifestando-se o exequente, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, diante do contido na resposta que segue em anexo. Intimem-se. (REL. 143/10-A).
27/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Processo nº 1.537/06 Vistos. Primeiramente, diante do contido na certidão supra, tendo em vista que o valor bloqueado documentado às fls. 65 é irrisório, encaminho neste ato ordem de desbloqueio, conforme extrato que segue. Intime-se, tornando após conclusos para análise do pedido de fls. 74. Intimem-se. (REL. 132/10-A).
23/07/2010		Despacho Proferido Processo nº 1.537/06 Vistos. Primeiramente, diante do contido na certidão supra, tendo em vista que o valor bloqueado documentado às fls. 65 é irrisório, encaminho neste ato ordem de desbloqueio, conforme extrato que segue. Intime-se, tornando após conclusos para análise do pedido de fls. 74. Intimem-se. (REL. 132/10-A).
18/06/2010		Conclusos Conclusos para < Destino > CONCLUSÃO
23/04/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
07/04/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. n.º 1537/06 Vistos. Sobre os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 72 verso, manifeste-se o patrono do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao atual endereço deste. Int. REL. 54/10
06/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/03/2010		Despacho Proferido Proc. n.º 1537/06 Vistos. Sobre os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 72 verso, manifeste-se o patrono do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao atual endereço deste. Int. REL. 54/10
19/03/2010		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/02/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
18/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
30/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Proc. n º1.537/06 Vistos. Diante do contido na certidão retro, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se-o pessoalmente, para que providencie regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.(artigo 267, inciso III, do CPC). Int. REL. 208/9
26/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/11/2009		Despacho Proferido Proc. n º1.537/06 Vistos. Diante do contido na certidão retro, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, intime-se-o pessoalmente, para que providencie regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção.(artigo 267, inciso III, do CPC). Int. REL. 208/9
04/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
29/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
25/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Processo nº 1.537/06 Vistos. Reiteração de penhora ?on line? deferida e ordem executada neste ato, conforme recibo em anexo. Com a juntada da resposta, dê-se vista dela ao exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido no 1º parágrafo da petição de fls. 61, providenciando a Serventia o necessário. Por fim, esclareça o exequente o requerido no 2º parágrafo da mencionada petição, uma vez que a executada já foi devidamente citada (fls. 45vº). Intimem-se. (RESPOSTA DO BANCO CENTRAL JUNTADA AOS AUTOS EM 24.09.09) (REL. 169/09-A)
22/09/2009		Despacho Proferido Processo nº 1.537/06 Vistos. Reiteração de penhora ?on line? deferida e ordem executada neste ato, conforme recibo em anexo. Com a juntada da resposta, dê-se vista dela ao exequente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido no 1º parágrafo da petição de fls. 61, providenciando a Serventia o necessário. Por fim, esclareça o exequente o requerido no 2º parágrafo da mencionada petição, uma vez que a executada já foi devidamente citada (fls. 45vº). Intimem-se. (RESPOSTA DO BANCO CENTRAL JUNTADA AOS AUTOS EM 24.09.09) (REL. 169/09-A)
26/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 59 - Proc. n º1.537/06 Vistos. Decorrido o prazo concedido às fls. 56, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se-o pessoalmente, para que providencie regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. (artigo 267, inciso III, do CPC). Int. REL. 89/9
19/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/05/2009		Despacho Proferido Proc. n º1.537/06 Vistos. Decorrido o prazo concedido às fls. 56, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. No silêncio, intime-se-o pessoalmente, para que providencie regular andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. (artigo 267, inciso III, do CPC). Int. REL. 89/9
08/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
19/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/11/2008		Data da Publicação SIDAP J. DEFIRO, SE EM TERMOS. rel. 145/8
04/11/2008		Despacho Proferido J. DEFIRO, SE EM TERMOS. rel. 145/8
18/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - Vistos. Penhora ?on line? deferida e ordem executada neste ato, conforme recibo em anexo. Com a juntada da resposta, dê-se vista dela ao exeqüente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. (RESPOSTA DO BANCO CENTRAL JUNTADA AOS AUTOS EM 09.09.08)
05/09/2008		Despacho Proferido Vistos. Penhora ?on line? deferida e ordem executada neste ato, conforme recibo em anexo. Com a juntada da resposta, dê-se vista dela ao exeqüente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. (RESPOSTA DO BANCO CENTRAL JUNTADA AOS AUTOS EM 09.09.08)
07/08/2008		Conclusos Conclusos
07/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( certidão negativa). REL. 81/8
10/07/2008		Despacho Proferido CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( certidão negativa). REL. 81/8
02/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
20/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de desp. na rel. 38/08
09/04/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expedições
09/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 40 - Proc. n º 1.537/06 Vistos. Diante do contido na petição retro, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 33/34, a fim de que lhe seja dado integral cumprimento, nos termos retro requeridos pelo autor. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do disposto no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Int.
05/03/2008		Despacho Proferido Proc. n º 1.537/06 Vistos. Diante do contido na petição retro, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 33/34, a fim de que lhe seja dado integral cumprimento, nos termos retro requeridos pelo autor. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do disposto no artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Int.
17/12/2007		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 1.537/06 Vistos. Diante da vigência da Lei n.º 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e da regra do artigo 1.211 do Código de Processo Civil, torno insubsistente o despacho anterior (fls. 13 e 27, § 2º), tendo em vista que não houve citação e penhora, o que determina a inexistência de prejuízo para os atos praticados nesta fase do processo. Nesse sentido, determino: a) a expedição do mandado de citação, nos termos retro requeridos pelo exeqüente (fls. 25), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora; b) arbitro os honorários de advogado em 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, § único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução; c) eventual insucesso na concreta tentativa de localização da devedora deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução; d) não efetuado o pagamento pela devedora citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada; e) caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada da devedora poderá ensejar aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV); f) é defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação da devedora acerca de eventual composição amigável; g) a executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, § único); h) o reconhecimento do crédito da exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A); i) frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º, e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. FLS. 33V - CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( DEIXOU DE CITAR HILDA POIS NÇAO ENCONTROU O Nº INDICADO ) Intime-se. REL. 99
05/09/2007		Despacho Proferido Proc. nº 1.537/06 Vistos. Diante da vigência da Lei n.º 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e da regra do artigo 1.211 do Código de Processo Civil, torno insubsistente o despacho anterior (fls. 13 e 27, § 2º), tendo em vista que não houve citação e penhora, o que determina a inexistência de prejuízo para os atos praticados nesta fase do processo. Nesse sentido, determino: a) a expedição do mandado de citação, nos termos retro requeridos pelo exeqüente (fls. 25), para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora; b) arbitro os honorários de advogado em 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, § único), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução; c) eventual insucesso na concreta tentativa de localização da devedora deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução; d) não efetuado o pagamento pela devedora citada, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada; e) caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada da devedora poderá ensejar aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV); f) é defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação da devedora acerca de eventual composição amigável; g) a executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, § único); h) o reconhecimento do crédito da exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A); i) frise-se que a penhora de bem imóvel deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, conforme estabelece o artigo 659, §§ 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática dos artigos 658, 687, § 2º, e 747, todos do Código de Processo Civil, determina que a praça de imóvel localizado em outra comarca seja realizada mediante carta precatória. FLS. 33V - CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( DEIXOU DE CITAR HILDA POIS NÇAO ENCONTROU O Nº INDICADO ) Intime-se. REL. 99
07/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 E Vº - DESP.FLS.23: JUNTADA E ANDAMENTO (CERT.FLS.23Vº: A REQUERIDA NÃO FOI CITADA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO ENCONTRADA).
23/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - VISTOS. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 15, A FIM DE QUE LHE SEJA DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO, JUNTO AO ENDEREÇO RETRO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. CUMPRA-SE. INT.
21/02/2007		Despacho Proferido DESP.FLS.23: JUNTADA E ANDAMENTO (CERT.FLS.23Vº: A REQUERIDA NÃO FOI CITADA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO ENCONTRADA).
08/01/2007		Despacho Proferido VISTOS. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 15, A FIM DE QUE LHE SEJA DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO, JUNTO AO ENDEREÇO RETRO FORNECIDO PELO EXEQUENTE. CUMPRA-SE. INT.
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 15 - DESP.FLS.15: JUNTADA E ANDAMENTO (CERT.OF.JUST.15Vº: A REQUERIDA NÃO RESIDE NO LOCAL CONSTANTE NO MANDADO).
01/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 13 - DESP.FLS.13: VISTOS. DIANTE DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.06, DEFIRO O ACESSO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ANOTANDO-SE. CITE-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS, PAGAR O DÉBITO RECLAMADO, SOB PENA DE SER PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. FACULTO-LHE, APÓS A PENHORA E DELA INTIMADA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE PAGAMENTO, OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, EM 10% SOBRE O DÉBITO. CONCEDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, OS BENEFÍCIOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. INT.
27/11/2006		Despacho Proferido DESP.FLS.15: JUNTADA E ANDAMENTO (CERT.OF.JUST.15Vº: A REQUERIDA NÃO RESIDE NO LOCAL CONSTANTE NO MANDADO).
09/10/2006		Despacho Proferido DESP.FLS.13: VISTOS. DIANTE DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.06, DEFIRO O ACESSO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ANOTANDO-SE. CITE-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO ) HORAS, PAGAR O DÉBITO RECLAMADO, SOB PENA DE SER PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO. FACULTO-LHE, APÓS A PENHORA E DELA INTIMADA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 10 DIAS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE PAGAMENTO, OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, EM 10% SOBRE O DÉBITO. CONCEDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, OS BENEFÍCIOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 172, PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. INT.
04/10/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 7ª. Vara Cível

Data	Tipo
01/07/2013	Petições Diversas
21/11/2014	Pedido de Expedição de Ofício
04/12/2015	Petições Diversas
15/07/2016	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
20/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
13/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
19/12/2023	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
19/07/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Exceção de Pré-Executividade
31/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/08/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petição Intermediária
14/11/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI