Reqte	Condominio Edificio Rosicler Advogado:  Thadeu Nicola Delcides   Advogada:  Erica Lumi Takahashi   Reprtate:  Joao Bosco de Oliveira
Reqdo	Denise Maia Fernandes Advogado:  Fabiano Chinen   Advogado:  Edney Firmino Abrantes   Advogada:  Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa

Data		Movimento
17/10/2024		Arquivado Provisoriamente Regularização em razão da digitalização. Processo prossegue no incidente de Cumprimento de Sentença.
17/05/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo D14 -VOLTOU DE CG Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/02/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2024/004868-3 Situação: Não cumprido em 03/05/2024 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
17/10/2024		Arquivado Provisoriamente Regularização em razão da digitalização. Processo prossegue no incidente de Cumprimento de Sentença.
17/05/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo D14 -VOLTOU DE CG Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/02/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2024/004868-3 Situação: Não cumprido em 03/05/2024 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0050/2024 Teor do ato: Em razão da publicação do Comunicado Conjunto nº 71/2024, que trata da digitalização dos processos em trâmite na Comarca de São Vicente/SP, todos os prazos processuais estão SUSPENSOS e os processos em carga deverão ser devolvida imediatamente para remessa dos autos para digitlização. ATENÇÃO: Não é mais permitida o protocolo de petição física nos autos, sendo imprescindível, portanto, a regular digitalização para andamento do feito. Assim, remeto o presente ato ordinatório ao DJE para solicitar a imediata devolução do processo. Advogados(s): Thadeu Nicola Delcides (OAB 142142/SP), Edney Firmino Abrantes (OAB 178856/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa (OAB 336520/SP)
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em razão da publicação do Comunicado Conjunto nº 71/2024, que trata da digitalização dos processos em trâmite na Comarca de São Vicente/SP, todos os prazos processuais estão SUSPENSOS e os processos em carga deverão ser devolvida imediatamente para remessa dos autos para digitlização. ATENÇÃO: Não é mais permitida o protocolo de petição física nos autos, sendo imprescindível, portanto, a regular digitalização para andamento do feito. Assim, remeto o presente ato ordinatório ao DJE para solicitar a imediata devolução do processo.
21/11/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ordem nº 1899/07 - 1 volume - OAB 211071 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi
10/07/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/05/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1,2,3,4,5, volume Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi
27/01/2023		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/12/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Ordem nº 1899/2007 (carga de 05 volumes) Endereço: rua Onze de Junho, 96, sala 01, Itararé, São Vicente/SP Telefone: 3329-9627 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi Vencimento: 27/01/2023
21/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/09/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi Vencimento: 26/09/2022
19/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
04/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor COM 04 VOLUMES Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi Vencimento: 11/08/2020
13/02/2020		Serventuário triagem - análise de Cartório
26/11/2019		Serventuário triagem - análise de Cartório
20/08/2019		Serventuário triagem - análise de Cartório
08/08/2019		Serventuário JUNTADA
30/07/2019		Recebidos os Autos da Contadoria 4 VOL
29/07/2019		Remetidos os autos da Contadoria 4 VOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/07/2019		Realizada Informação da Contadoria 05
26/07/2019		Recebidos os Autos pela Contadoria 1899/07
26/07/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria 1899/07 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
30/05/2019		Petição Juntada ESCANINHO.
27/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
15/05/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Erica Lumi Takahashi Vencimento: 22/05/2019
05/12/2018		Serventuário triagem - análise de Cartório
02/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
23/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Carolina Fernandes Pereira Lisboa Vencimento: 30/08/2018
21/08/2018		Autos no Prazo
01/08/2018		Recebidos os Autos da Contadoria 4 VOL
27/07/2018		Remetidos os autos da Contadoria 4 VOL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/07/2018		Realizado Cálculo de Liquidação 00-N
19/07/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria 1899/07 Vencimento: 26/07/2018
19/07/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria 1899/07 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
26/03/2018		Petição Juntada ESCANINHO.
22/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THADEU NICOLA DELCIDES Vencimento: 19/03/2018
09/10/2017		Serventuário CLS. MESA
09/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FSTS17001384810
24/07/2017		Serventuário conclusos
20/07/2017		Mandado Expedido mesa sueli assinando
23/06/2017		Serventuário triagem - análise de Cartório
06/06/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
02/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/12/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
21/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FSVC16000549610
26/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
20/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THADEU NICOLA DELCIDES Vencimento: 27/07/2016
10/06/2016		Conclusos para Despacho
02/03/2016		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FSVC15001100180
28/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
22/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: THADEU NICOLA DELCIDES
10/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSVC15000317010
19/03/2015		Mandado Juntado
19/03/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
12/12/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente ao mandado foi alterado para 02/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu ADVOGADA: MARIA CAROLINA FERNADES P. LISBOA OAB:336520/SP Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sandra Lopes Laurindo Vencimento: 14/04/2014
14/01/2014		Expedição de documento
16/12/2013		Conclusos para Despacho
16/10/2013		Conclusos para Despacho
16/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSVC13000329525
16/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSVC13000253110
11/10/2013		Petição Juntada DAR ANDAMENTO
11/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
18/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA Vencimento: 24/06/2013
06/06/2013		Autos no Prazo CX.15
06/06/2013		Disponibilizado no DJE CERTIFICAR PUBLICAÇÃO
05/06/2013		Recebidos os Autos do Advogado
14/05/2013		Mudança de Classe Processual
29/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Relação 03/05.
21/03/2013		Aguardando certidão Aguardando Certidão
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0028602-60.2012.8.26.0590 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
01/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/12/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
10/12/2012		Data da Publicação SIDAP Obs. ? Manifeste-se o exequente, em cinco dias, no silêncio, nos termos do disposto no artigo 475-J, 5º. , CPC, aguarde-se pelo prazo de seis meses eventual manifestação da parte interessada.
06/12/2012		Despacho Proferido Obs. ? Manifeste-se o exequente, em cinco dias, no silêncio, nos termos do disposto no artigo 475-J, 5º. , CPC, aguarde-se pelo prazo de seis meses eventual manifestação da parte interessada.
22/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/10/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/06/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
21/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 336 - Primeiramente, deve a subscritora de folhas 333 trazer aos autos o comprovante do recolhimento da taxa do substabelecimento juntado às folhas 334. Anote-se o início da fase executiva. No mais, em se tratando de execução de título judicial e considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 323, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa e prosseguimento do feito com a penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil.
16/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/05/2012		Incidente Processual Incidente Processual 590.01.2007.006952-5/000001-000 Instaurado em 11/05/2012
11/05/2012		Despacho Proferido Primeiramente, deve a subscritora de folhas 333 trazer aos autos o comprovante do recolhimento da taxa do substabelecimento juntado às folhas 334. Anote-se o início da fase executiva. No mais, em se tratando de execução de título judicial e considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 323, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento voluntário, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão da multa e prosseguimento do feito com a penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475-J, do Código de Processo Civil.
02/04/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 322 - Tendo em vista a decisão de folhas 317/318, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de folhas 283/285 e requeira o vencedor o que de direito no prazo de cinco (05) dias, no silêncio, nos termos do disposto no artigo 475-J § 5º do CPC, aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses eventual manifestação da parte interessada, no silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
01/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/02/2012		Despacho Proferido Tendo em vista a decisão de folhas 317/318, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de folhas 283/285 e requeira o vencedor o que de direito no prazo de cinco (05) dias, no silêncio, nos termos do disposto no artigo 475-J § 5º do CPC, aguarde-se pelo prazo de seis (06) meses eventual manifestação da parte interessada, no silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
25/01/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA- SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO- SP- 25ª. A 36ª. CÂMARAS (02 VOLUMES) em 12/09/2011.
02/09/2011		Data da Publicação SIDAP VISTOS, Conferidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, 25ª a 36ª Câmaras, com as homenagens de estilo. Int.
11/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/08/2011		Despacho Proferido VISTOS, Conferidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, 25ª a 36ª Câmaras, com as homenagens de estilo. Int.
04/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em cartório
20/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 298 - Vistos. Certidão retro: ciente o Juízo. Recebo o recurso de apelação, interposto pela ré, beneficiária da Justiça gratuita, em seus regulares efeitos de direito. À parte contrária, para contrarrazões, dentro do prazo legal. Int.
09/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Certidão retro: ciente o Juízo. Recebo o recurso de apelação, interposto pela ré, beneficiária da Justiça gratuita, em seus regulares efeitos de direito. À parte contrária, para contrarrazões, dentro do prazo legal. Int.
15/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 295 - Vistos. Providencie a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da apelação de fls. 287/292, posto que ainda se encontra sem assinatura. Após, cls. Int.
24/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/03/2011		Despacho Proferido Vistos. Providencie a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da apelação de fls. 287/292, posto que ainda se encontra sem assinatura. Após, cls. Int.
16/02/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
08/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 293 - Proc.nº 1899/07 Vistos. Providencie a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da apelação de fls. 287/292, posto que encontra-se apócrifa. Após, cls. Int.
08/12/2010		Despacho Proferido Proc.nº 1899/07 Vistos. Providencie a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, a regularização da apelação de fls. 287/292, posto que encontra-se apócrifa. Após, cls. Int.
04/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
08/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/10/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 903/2010 Livro: 125 Folha(s): de 171 até 173 Data Registro: 22/10/2010 18:53:50
22/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 283-285 - COMARCA DE SÃO VICENTE 1ª VARA CÍVEL Processo nº 1.899/07 Vistos. 1. Relato. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSICLER, devidamente representado nos autos, propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS em face de DENISE MAIA FERNANDES (fls. 02/14) ? que substituiu os réus originariamente lançados no pólo passivo (fls. 217) ?, alegando, em suma, que esta última, na condição de adquirente do apartamento nº 12, localizado no interior de suas dependências (fls. 42/45 e 49/56), estaria devendo as prestações relativas aos dispêndios condominiais pertinentes aos meses arrolados na petição inicial (fls. 03/13), razão por que requereu fosse citada, tencionando, ao final, a sua condenação no pagamento da soma dessas quantias, acrescida dos juros de mora, correção monetária e multa prevista em convenção condominial. Citada pessoalmente (fls. 217), a ré compareceu à audiência documentada às fls. 220, quando, frustrada a tentativa de composição amigável da lide, apresentou contestação (fls. 221/225), na qual, em estreito resumo, pugnou sejam abatidos da dívida cobrada os depósitos documentados por cópia às fls. 229/245, arrostando o percentual da multa convencional. Concedido prazo ao autor para se manifestar sobre o novo acervo documental trazido pelo réu, foi juntada a petição de fls. 250/252, ensejando a edição da decisão de fls. 254, atendida adiante (fls. 268/277). Aberta vista à ré (art. 398, CPC), ela se quedou inerte (fls. 279vº), tornando os autos conclusos, agora para sentença. 2. Fundamento e Decido. O autor decairá do pedido numa mínima parte, apenas quanto ao abatimento do depósito comprovado às fls. 229, que depois ele próprio reconheceu ser fruto de pagamento adequado feito pela ré (fls. 250, item III). No mais, é forçoso admitir que os recibos juntados às fls. 230/235 fazem expressa menção a acordo judicial anterior, homologado quanto a período de dívida distinto daquele que é objeto desta ação, o que se extrai com transparência hialina por meio da cópia da petição inicial (fls. 268/270), do cálculo então a ela acostado (fls. 272/273), e do sobredito pacto que, tomado por escrito, ganho chancela e status de título executivo judicial (fls. 274/275). Quanto aos demais recibos colacionados naquela ocasião (fls. 236/245), não há como aceitá-los a título de prova de pagamento parcial da dívida cá litigiosa, considerando que neles não há a menor indicação sobre a qual interregno específico se referem, presumindo-se ? ante a ausência, repito, de prova clara e inequívoca ?, que eles se destinaram a amortizar a dívida anterior, mormente porque não há prova de sua quitação plena, sendo que à época daqueles pagamentos sequer havia sido promovida esta demanda (fls. 02). Corolário da falta de cautela da ré é o brocardo jurídico segundo o qual quem paga mal, paga duas vezes! Assim, tendo a ré deixado de apresentar qualquer outra impugnação específica ao pleito inaugural ? eis que no cálculo inicial não foi computada a multa convencional que mencionou às fls. 224 ?, só resta ao Juízo autorizar o supracitado abatimento da quantia paga às fls. 229, impondo sanção decorrente da má fé com que agiu a ré, nos moldes do que preceitua o artigo 17, incisos II e V, conforme, aliás, já havia sido alertada na decisão de fls. 254. Diante dessa clamorosa incontrovérsia, se impõe acolher o pedido inicial, realizado o abatimento resultante do decréscimo do recibo acostado às fls. 229, adotando-se, por óbvio, a correção monetária sobre a dívida e sobre o isolado crédito parcial, mecanismo que decorre do que dispõe a Lei nº 6.899/81, independentemente de pedido expresso do autor ou mesmo de previsão contratual. Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para CONDENAR A RÉ a pagar ao autor a quantia de R$ 34.591,71 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais, e setenta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de distribuição desta ação, abatendo-se, contudo, o pagamento devidamente documentado às fls. 229, também atualizado. A RÉ fica CONDENADA, também, a pagar ao AUTOR todas as despesas condominiais que lhe compete e que eventualmente possam ter se vencido no curso da ação sem tempestivo adimplemento, até a data desta sentença, que receberão, se o caso, o mesmo cálculo acima indicado, com a aplicação da multa convencional, por força do que estatui o artigo 290, do já aludido Código de Rito, além da condenação à litigância de má fé, fixada em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 18, CPC). A correção monetária ? para eventuais prestações que se venceram no curso desta demanda e que, por isso, não foram incluídas no pedido vestibular ?, deverá ser aplicada a partir da data do vencimento de cada mensalidade condominial em atraso, atualizada, portanto, individualmente, haja vista que tal cálculo não está a penalizar a ré, mas somente a atualizar o vil metal, protegendo-o das intempéries proporcionadas pela inflação, que se hoje não é galopante, pelo menos ainda não foi definitivamente exterminada. Por ter o autor decaído do pedido numa mínima parte (art. 21, § único, CPC), CONDENO A RÉ, ainda, a pagar todas as custas judiciais e demais despesas processuais havidas no curso deste feito, incluindo aí os honorários advocatícios do patrono do autor, que ora ARBITRO em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, ressalvada a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, já que a ré foi beneficiada com o acesso gratuito à Justiça (fls. 219). Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados. P. R. I. C. São Vicente, 22 de outubro de 2.010. Marco Antonio Barbosa de Freitas JUIZ DE DIREITO Certifico e dou fé que o valor de custas de preparo para fins de interposição de recurso em face da r. sentença de fls. 283/285 corresponde a R$ 1.164,93 (mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos). Certifico, ainda, que o valor referente às despesas de porte de remessa e retorno dos autos (02 volumes) corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais). (REL. 187/10)
22/10/2010		Sentença Proferida Sentença nº 903/2010 registrada em 22/10/2010 no livro nº 125 às Fls. 171/173: Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para CONDENAR A RÉ a pagar ao autor a quantia de R$ 34.591,71 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais, e setenta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de distribuição desta ação, abatendo-se, contudo, o pagamento devidamente documentado às fls. 229, também atualizado. A RÉ fica CONDENADA, também, a pagar ao AUTOR todas as despesas condominiais que lhe compete e que eventualmente possam ter se vencido no curso da ação sem tempestivo adimplemento, até a data desta sentença, que receberão, se o caso, o mesmo cálculo acima indicado, com a aplicação da multa convencional, por força do que estatui o artigo 290, do já aludido Código de Rito, além da condenação à litigância de má fé, fixada em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 18, CPC). A correção monetária ? para eventuais prestações que se venceram no curso desta demanda e que, por isso, não foram incluídas no pedido vestibular ?, deverá ser aplicada a partir da data do vencimento de cada mensalidade condominial em atraso, atualizada, portanto, individualmente, haja vista que tal cálculo não está a penalizar a ré, mas somente a atualizar o vil metal, protegendo-o das intempéries proporcionadas pela inflação, que se hoje não é galopante, pelo menos ainda não foi definitivamente exterminada. Por ter o autor decaído do pedido numa mínima parte (art. 21, § único, CPC), CONDENO A RÉ, ainda, a pagar todas as custas judiciais e demais despesas processuais havidas no curso deste feito, incluindo aí os honorários advocatícios do patrono do autor, que ora ARBITRO em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, ressalvada a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, já que a ré foi beneficiada com o acesso gratuito à Justiça (fls. 219). Ao trânsito, observadas as formalidades legais, os autos deverão ser arquivados. Certifico e dou fé que o valor de custas de preparo para fins de interposição de recurso em face da r. sentença de fls. 283/285 corresponde a R$ 1.164,93 (mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos). Certifico, ainda, que o valor referente às despesas de porte de remessa e retorno dos autos (02 volumes) corresponde a R$ 50,00 (cinqüenta reais). (REL. 187/10)
07/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
28/09/2010		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 1899/07 Vistos. Fls. 279 verso: ciente o Juízo quanto a certidão da Serventia. Observando-se a paralisação parcial da greve dos funcionários públicos do judiciário deflagrada no dia 28.04.2010, aguarde a Serventia o final desta, e posteriormente ratifique ou retifique a certidão acima mencionada. Int. S. Vicente, d.s. Marco Antonio Barbosa de Freitas Juiz de Direito
17/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PUBLICAÇÃO
15/06/2010		Despacho Proferido Proc. nº 1899/07 Vistos. Fls. 279 verso: ciente o Juízo quanto a certidão da Serventia. Observando-se a paralisação parcial da greve dos funcionários públicos do judiciário deflagrada no dia 28.04.2010, aguarde a Serventia o final desta, e posteriormente ratifique ou retifique a certidão acima mencionada. Int. S. Vicente, d.s. Marco Antonio Barbosa de Freitas Juiz de Direito
24/05/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/03/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos. Nos termos do determinado a fls. 254 e diante dos documentos juntados a fls. 263/277, manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias. Int. rel. 47/10
26/03/2010		Despacho Proferido Vistos. Nos termos do determinado a fls. 254 e diante dos documentos juntados a fls. 263/277, manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias. Int. rel. 47/10
25/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 1899/07. Vistos. Fls. 259/260: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 258. Int. REL. 215/9
14/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/11/2009		Despacho Proferido Proc. nº 1899/07. Vistos. Fls. 259/260: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 258. Int. REL. 215/9
11/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
21/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
18/09/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
18/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 258 - Processo nº 1.899/07 Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 256/257, mantendo a decisão de fls. 254 por seus próprios fundamentos, apenas ampliando o prazo lá concedido, de quinze para trinta dias. Intimem-se. Rel. 134/9
17/08/2009		Despacho Proferido Processo nº 1.899/07 Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 256/257, mantendo a decisão de fls. 254 por seus próprios fundamentos, apenas ampliando o prazo lá concedido, de quinze para trinta dias. Intimem-se. Rel. 134/9
04/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
04/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 254 - Processo nº 1.899/07 Vistos. Detidamente compulsando os autos, observo que na réplica de fls. 250/252, há menção de que os recibos acostados às fls. 230/245, se referem a acordo celebrado entre as partes no bojo do processo nº 408/01, que tramitou perante a E. 3ª Vara Cível local, sem que, no entanto, no corpo deles haja qualquer alusão a tal circunstância. Destarte, a fim de permitir ao Juízo melhor convicção sobre tal alegação ? não olvidando a ré do risco de litigância de má fé, se essa assertiva de seu adversário se confirmar ?, DEFIRO o requerimento de fls. 252, item VI, concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos peças processuais do sobredito processo, a fim de comprovar tratar-se aqueles recibos de dívida condominial que não corresponda à que é objeto desta lide. Transcorrido esse prazo, com a manifestação do autor, dê-se vista dos autos à ré, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398, CPC), tornando em seguida conclusos para sentença; se escoar ?in albis? esse prazo, voltem-me conclusos imediatamente. Intimem-se. (REL. 133/09-A)
31/07/2009		Despacho Proferido Processo nº 1.899/07 Vistos. Detidamente compulsando os autos, observo que na réplica de fls. 250/252, há menção de que os recibos acostados às fls. 230/245, se referem a acordo celebrado entre as partes no bojo do processo nº 408/01, que tramitou perante a E. 3ª Vara Cível local, sem que, no entanto, no corpo deles haja qualquer alusão a tal circunstância. Destarte, a fim de permitir ao Juízo melhor convicção sobre tal alegação ? não olvidando a ré do risco de litigância de má fé, se essa assertiva de seu adversário se confirmar ?, DEFIRO o requerimento de fls. 252, item VI, concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos peças processuais do sobredito processo, a fim de comprovar tratar-se aqueles recibos de dívida condominial que não corresponda à que é objeto desta lide. Transcorrido esse prazo, com a manifestação do autor, dê-se vista dos autos à ré, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 398, CPC), tornando em seguida conclusos para sentença; se escoar ?in albis? esse prazo, voltem-me conclusos imediatamente. Intimem-se. (REL. 133/09-A)
21/07/2009		Conclusos Conclusos com marina
30/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/06/2009		Data da Publicação SIDAP Processo nº 1899/07 VISTOS, Intime-se o patrono da ré, com urgência, para regularização da contestação de fls. 221/248, apondo sua assinatura. Em seguida, tornem imediatamente cls para sentença. Int. Rel. 105/9
19/06/2009		Despacho Proferido Processo nº 1899/07 VISTOS, Intime-se o patrono da ré, com urgência, para regularização da contestação de fls. 221/248, apondo sua assinatura. Em seguida, tornem imediatamente cls para sentença. Int. Rel. 105/9
17/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em COM CLAUDIA EM 11/5
17/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
01/06/2009		Despacho Proferido COMARCA DE SÃO VICENTE 1ª VARA CÍVEL ? PROCESSO Nº 1.899/07 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AÇÃO: COBRANÇA AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSICLER PATRONO(S): DR. THADEU NICOLA DELCIDES RÉ: DENISE MAIA FERNANDES PATRONO(S): DR. EDNEY FIRMINO ABRANTES Ao 1º de junho de 2.009, às 13h30min, nesta Cidade e Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência da ação entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais, apregoadas as partes, compareceu o autor, representado pelo Sr. João Bosco de Oliveira, e a ré, ambos acompanhados de seus respectivos patronos.******************************* INICIADOS OS TRABALHOS, pelo patrono da ré foi requerida a juntada de contestação e documentos, o que foi deferido pelo MM. Juiz. A seguir, proposta conciliação, a mesma estou infrutífera. Dada a palavra ao patrono do autor: MM. Juiz, requeiro o prazo de 10 (dez) dias para me manifestar sobre o teor da defesa e dos documentos a ela juntados. Pelo MM. Juiz: Vistos. Defiro o requerimento retro pelo prazo acima solicitado, findo o qual os autos deverão tornar conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente achado. Eu, ______ (Marina Ganev Alonso), escrevente, digitei. MM. JUIZ: REPRES. AUTOR: PATRONO: RÉ: PATRONO:
07/04/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
02/04/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/04/2009		Despacho Proferido COMARCA DE SÃO VICENTE 1ª VARA CÍVEL ? PROCESSO Nº 1.899/07 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AÇÃO: COBRANÇA AUTOR: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROSICLER PATRONO(S): DR. JOSÉ ANTONIO IJANC RÉUS: MARIA REGINA TEIXEIRA NASCIMENTO DE SANTANA E SILVA, HÉLIO SANTANA E SILVA, RUTE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO, ROBERTO PINTO DE CARVALHO, ERNESTO TEIXEIRA NASCIMENTO e MYRIAM DO CARMO MARTINS TEIXEIRA NASCIMENTO PATRONO(S): DR. Ao 1º de abril de 2.009, às 13h45min, nesta Cidade e Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência da ação entre as partes supra referidas. Aberta com as formalidades legais, apregoadas as partes, compareceu o autor, representado pelo Sr. João Bosco de Oliveira, acompanhado de seu patrono, e o co-réu Hélio Santana e Silva. Presente ainda a Sra. Denise Maia Fernandes, acompanhada de seu patrono, Dr. Edney Firmino Abrantes, OAB/SP 178.856.*********************************************************** INICIADOS OS TRABALHOS, pelo patrono da Sra. Denise foi requerida a juntada de procuração e de declaração de pobreza. Dada a palavra ao patrono da Sra. Denise: MM. Juiz, neste ato assumimos o pólo passivo da ação, apenas requerendo prazo para apresentarmos defesa, já que não houve citação formal de minha cliente. Pelo MM. Juiz: Vistos. Observo que houve falha do Juízo quando analisou a petição inicial e os documentos a ela acostados, pois deixou de observar a juntada de cópia do instrumento particular de promessa de cessão e transferência de direitos pertinentes ao imóvel cujas despesas condominiais aqui se cobra. Tal lapso ensejou a edição da decisão de fls. 188, que equivocadamente determinou a substituição do pólo passivo. Tanto assim que hoje estão presentes a Sra. Denise Maia Fernandes e o seu patrono, assumindo o pólo passivo desta ação e requerendo prazo para defesa. Nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC, DOU POR CITADA a ré Denise Maia Fernandes, determinando a exclusão de todos os outros réus do pólo passivo, providenciando a Serventia o necessário para esse fim. A fim de que não haja futura argüição de cerceamento de defesa, defiro o requerimento formulado pelo advogado da Sra. Denise desde já redesignando nova audiência para o dia 1º de junho de 2.009, às 13h30min, saindo os presentes intimados, quando a atual ré deverá apresentar defesa oral ou escrita, sob pena de revelia. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente achado. Eu, ______ (Ricardo André Cruz Leite), escrevente, digitei. MM. JUIZ: REPRES. AUTOR: PATRONO (AUTOR): RÉ: PATRONO: SR. HÉLIO SANTANA:
12/03/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
11/03/2009		Despacho Proferido CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( certidão POSITIVA). REL. 37/9
10/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
26/02/2009		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
19/02/2009		Data da Publicação SIDAP CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( certidão POSITIVA). REL. 37/9
09/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/02/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
30/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 212 - Proc. n.º 1899/07. Vistos. Citem-se e intimem-se os réus a comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 1º de abril de 2.009, às 13:45 horas, advertindo-se que a ausência na referida audiência, acarretará revelia nos termos do parágrafo 2º, do artigo 277, do Código de Processo Civil. Em não havendo conciliação, deverão os réus, ainda em audiência, oferecer resposta, acompanhada de advogado, documentos e rol de testemunhas, nos termos do artigo 278, do mesmo diploma legal. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça encarregado os benefícios do disposto no art.172, § 2º, do CPC. Int.
30/01/2009		Despacho Proferido Proc. n.º 1899/07. Vistos. Citem-se e intimem-se os réus a comparecerem à audiência de conciliação que designo para o dia 1º de abril de 2.009, às 13:45 horas, advertindo-se que a ausência na referida audiência, acarretará revelia nos termos do parágrafo 2º, do artigo 277, do Código de Processo Civil. Em não havendo conciliação, deverão os réus, ainda em audiência, oferecer resposta, acompanhada de advogado, documentos e rol de testemunhas, nos termos do artigo 278, do mesmo diploma legal. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça encarregado os benefícios do disposto no art.172, § 2º, do CPC. Int.
15/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 202 - Proc. n º 1.899/07 Vistos. Face ao contido na certidão supra, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. No mais, forme-se o 2º volume dos autos. Int. REL. 125/8
17/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/09/2008		Despacho Proferido Proc. n º 1.899/07 Vistos. Face ao contido na certidão supra, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. No mais, forme-se o 2º volume dos autos. Int. REL. 125/8
08/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/06/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº 1899/07 VISTOS. Defiro vistas dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Rel. 67/8
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/06/2008		Despacho Proferido Proc. nº 1899/07 VISTOS. Defiro vistas dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Rel. 67/8
09/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
26/02/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 191: recebo como emenda à inicial. Façam-se as anotações devidas no sistema informatizado, inclusive na autuação do feito, para incluir os atuais réus e excluir o anterior. Defiro o prazo requerido para suspensão do feito, a fim de se localizar o atual endereço dos réus. Int. REL. 34/8
11/02/2008		Despacho Proferido Vistos. Fls. 191: recebo como emenda à inicial. Façam-se as anotações devidas no sistema informatizado, inclusive na autuação do feito, para incluir os atuais réus e excluir o anterior. Defiro o prazo requerido para suspensão do feito, a fim de se localizar o atual endereço dos réus. Int. REL. 34/8
07/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 188 - Proc. n.º 1899/07. Vistos. Pela certidão do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de fls.46/48, o imóvel objeto da lide, encontra-se em nome de Maria Regina Teixeira Nascimento de Santana e outros. Assim sendo, em sede de emenda da inicial, no prazo e sob as penas do artigo 284, do Código de Processo Civil, o autor deverá alterar o pólo passivo, excluindo dele Denise Maia Fernandes, substituindo-a por Maria Regina Teixeira Nascimento de Santana e outros, que figuram como proprietários do imóvel cujas despesas condominiais aqui se tenciona cobrar, dada a sua natureza ?propter rem?. Int. S. Vicente, 22 de outubro de 2.007.
22/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1528120
22/10/2007		Despacho Proferido Proc. n.º 1899/07. Vistos. Pela certidão do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de fls.46/48, o imóvel objeto da lide, encontra-se em nome de Maria Regina Teixeira Nascimento de Santana e outros. Assim sendo, em sede de emenda da inicial, no prazo e sob as penas do artigo 284, do Código de Processo Civil, o autor deverá alterar o pólo passivo, excluindo dele Denise Maia Fernandes, substituindo-a por Maria Regina Teixeira Nascimento de Santana e outros, que figuram como proprietários do imóvel cujas despesas condominiais aqui se tenciona cobrar, dada a sua natureza ?propter rem?. Int. S. Vicente, 22 de outubro de 2.007.
05/10/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1528120 - Local Origem: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Local Destino: 783-1ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 05/10/2007 Data de Recebimento: 22/10/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
05/10/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Prevenção da 3ª. Vara Cível p/ 1ª. Vara Cível
04/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1515953
02/10/2007		Carga ao Distribuidor Carga ao Distribuidor sob nº 1515953 - Local Origem: 779-3ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Local Destino: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 02/10/2007 Data de Recebimento: 04/10/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
25/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Em 10 dias, apresente o autor o demonstrativo das contas do rateio das despesas condominiais referentes ao período indicado na inicial. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. Int.
25/04/2007		Despacho Proferido Em 10 dias, apresente o autor o demonstrativo das contas do rateio das despesas condominiais referentes ao período indicado na inicial. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência. Int.
23/04/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1139183
20/04/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1139183 - Local Origem: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Local Destino: 779-3ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 20/04/2007 Data de Recebimento: 23/04/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
20/04/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Prevenção p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
03/06/2013	Petições Diversas
26/07/2013	Petições Diversas
14/08/2013	Petições Diversas
26/03/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Petições Diversas
01/07/2016	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Cumprimento de sentença  (0028602-60.2012.8.26.0590)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0028602-60.2012.8.26.0590	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
01/04/2009	Conciliação	Realizada	0
01/06/2009	Conciliação	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
01/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
14/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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