Reqte	Condomínio Edifício Solarius I Advogado:  José Antônio Ijanc   Advogado:  Raul Martins Freire   Advogado:  Enil Fonseca   Reprtate:  Moacir Jesus do Nascimento
Reqdo	Bruno Bezerra dos Prazeres
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Marcelo Augusto dos Santos Dotto   Advogado:  Carlos Alberto dos Reis
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva e Outoctavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva Advogada:  Aline Jaco Augusto
TerIntCer	UNIÃO FEDERAL - PRU

Data		Movimento
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0950/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70068415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 14:21
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0950/2026 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70068415-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 14:21
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0855/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o resultado infrutífero das praças realizadas, conforme auto de leilão negativo juntado aos autos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, com a movimentação, cód. 61613 Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
15/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o resultado infrutífero das praças realizadas, conforme auto de leilão negativo juntado aos autos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo, com a movimentação, cód. 61613 Intimem-se.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70063035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:31
26/03/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA830939646TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruno Bezerra dos Prazeres
12/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
11/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0376/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 14/04/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 17/04/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/05/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal na pessoa de seu patrono acerca da designação do leilão. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 14/04/2026 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 17/04/2026 às 15:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 07/05/2026 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal na pessoa de seu patrono acerca da designação do leilão. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se.
08/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70029417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 18:51
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Documento Juntado
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0158/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da insurgência apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao teor do edital de leilão, esclareça-se que a penhora destes autos recai sobre os direitos que o executado detêm sobre o imóvel conforme decisão de fl. 224, deste modo o arrematante substituirá os executados nas obrigações, cabendo a ele (arrematante), oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias. A fim de evitar futura nulidade processual e prejuízo às partes, intime-se o gestor do leilão para que proceda à retificação do edital, fazendo constar expressamente que o arrematante substituirá os executados nas obrigações contratuais incidentes sobre o imóvel, com a indicação do valor atualizado do débito fiduciário, conforme informado às fls. 494/495. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da insurgência apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao teor do edital de leilão, esclareça-se que a penhora destes autos recai sobre os direitos que o executado detêm sobre o imóvel conforme decisão de fl. 224, deste modo o arrematante substituirá os executados nas obrigações, cabendo a ele (arrematante), oportunamente, regularizar sua situação junto à credora fiduciária pelas vias próprias. A fim de evitar futura nulidade processual e prejuízo às partes, intime-se o gestor do leilão para que proceda à retificação do edital, fazendo constar expressamente que o arrematante substituirá os executados nas obrigações contratuais incidentes sobre o imóvel, com a indicação do valor atualizado do débito fiduciário, conforme informado às fls. 494/495. Intime-se.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
13/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70001988-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2026 17:24
08/01/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA820677194TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 30/12/2025
08/01/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA820677185TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruno Bezerra dos Prazeres
08/01/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA820677203TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sandra Santos de Oliveira
19/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/12/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1435/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/02/2026, às 15hs. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 26 de fevereiro de 2026, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
17/12/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/02/2026, às 15hs. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 26 de fevereiro de 2026, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1435/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/02/2026, às 15hs. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 26 de fevereiro de 2026, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/02/2026, às 15hs. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 26 de fevereiro de 2026, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Intime-se por carta ou pela imprensa o credor fiduciário - este último se houver, quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70214752-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 16:27
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
02/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1367/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1367/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
28/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido do credor, intime-se o gestor de leilão, por e-mail, nomeado às fls. 321/322 para designação de novas praças. Intime-se.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70204197-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 18:06
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
04/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o processo em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (código 61613). Intimem-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70193772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 19:33
10/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA791027945TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sandra Santos de Oliveira
10/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA791027937TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 01/09/2025
10/09/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA791027923TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruno Bezerra dos Prazeres
05/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70153493-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 11:44
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0828/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 06 de outubro de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 29 de outubro de 2025, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP), Aline Jaco Augusto (OAB 332937/SP)
20/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 06 de outubro de 2025, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 3 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá por vinte dias, encerrando-se dia 29 de outubro de 2025, às 15hs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls.310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Caso o executado tenha sido citado/intimado por edital, deverá ser aproveitado o edital do leilão. (art. 889, parágrafo único do CPC) Intime-se, por carta, eventuais proprietários registrários e co-proprietários. Intime-se pelo Portal, a Secretaria de Patrimônio da União-SPU (CNPJ: UNIÃO FEDERAL-PRU) e a Fazenda Pública Municipal quanto a designação da praça do leilão do imóvel penhorado. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 34,35 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70142911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 17:52
12/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Documento Juntado
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente. Intime-se o gestor de leilão nomeado às fls.321/322 para designação das datas de praceamento do bem cujos direitos foram penhorados às fls.224 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo exequente. Intime-se o gestor de leilão nomeado às fls.321/322 para designação das datas de praceamento do bem cujos direitos foram penhorados às fls.224 dos autos. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70134777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 14:55
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0651/2025 Teor do ato: Vistos. As peças trasladadas pela Serventia às fls.392/393 dão conta de que foi negado efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela CEF. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido, aguarde-se por 60 dias o resultado do Agravo de Instrumento supra mencionado. Com o decurso, certifique-se juntando pesquisa do agravo e tornando os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. As peças trasladadas pela Serventia às fls.392/393 dão conta de que foi negado efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela CEF. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorrido, aguarde-se por 60 dias o resultado do Agravo de Instrumento supra mencionado. Com o decurso, certifique-se juntando pesquisa do agravo e tornando os autos conclusos. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0562/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 377 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito.. Int. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
08/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 387: Em que pesem os argumentos da agravante, afigura-se-me que a decisão de fls. 377 deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ciência à parte contrária. Anoto que não foram solicitadas informações deste Juízo. Conquanto não tenha sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se eventual deferimento pela Instância Superior, no prazo de 30 dias. Não havendo comunicação de efeito suspensivo atribuído ao Agravo, tornem conclusos para prosseguimento do feito.. Int.
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70115294-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 15:47
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0540/2025 Teor do ato: Vistos. Diante dos leilões negativos constantes de fls.384, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução do julgado, no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante dos leilões negativos constantes de fls.384, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução do julgado, no prazo de 15 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70111512-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 15:12
28/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA766393735TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sandra Santos de Oliveira
28/06/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA766393718TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bruno Bezerra dos Prazeres
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 356/376: Indefiro o pedido uma vez que constou no edital que se trata de leilão de direitos do imóvel que está alienado fiduciariamente à terceira interessada Caixa Econômica Federal. Assim, o arrematante sub-rogar-se-á na posição contratual do requerido assumindo a posição do devedor fiduciante nos direitos e obrigações, tornando-se responsável pelo pagamento das parcelas restantes. Aguarde-se o leilão em andamento. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Carlos Alberto dos Reis (OAB 231877/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 356/376: Indefiro o pedido uma vez que constou no edital que se trata de leilão de direitos do imóvel que está alienado fiduciariamente à terceira interessada Caixa Econômica Federal. Assim, o arrematante sub-rogar-se-á na posição contratual do requerido assumindo a posição do devedor fiduciante nos direitos e obrigações, tornando-se responsável pelo pagamento das parcelas restantes. Aguarde-se o leilão em andamento. Intime-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70100090-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/06/2025 15:15
09/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70095276-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 14:47
29/05/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA766393721TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 26/05/2025
19/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 06/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/06/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo Portal acerca da designação do leilão do imóvel penhorado. Cumpra-se com urgência as seguintes expedições: 1) Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls. 310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. 2) Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. 3) Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 32,75 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto às datas designadas para o leilão a 1ª Praça terá início no dia 03/06/2025 às 15:00 hrs, e terá encerramento no dia 06/06/2025 às 15:01 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 26/06/2025 às 15:00 hrs (ambas no horário de Brasília); sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal pelo Portal acerca da designação do leilão do imóvel penhorado. Cumpra-se com urgência as seguintes expedições: 1) Expeça-se carta de intimação do executado sobre a designação do leilão do imóvel penhorado conforme decisão de fls. 224/225, no último endereço válido constante às fls. 310, com a advertência do parágrafo único do art. 274 do CPC. 2) Cadastre-se a cônjuge do executado como terceira interessada (cód. 53), conforme qualificação à fl. 265 r.12, e expeça-se carta de intimação da cônjuge do executado sobre a designação do leilão. 3) Intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal por carta acerca da designação do leilão. Havendo necessidade de complementação de taxa postal (R$ 32,75 por cada carta emitida pelo cartório) em virtude de pluralidade de endereços e partes, deverá a serventia proceder a expedição da carta por determinação judicial a fim de evitar prejuízo ao ato, abrindo-se, posteriormente, vista para a parte autora providenciar o devido recolhimento complementar da taxa no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
30/04/2025		Documento Juntado
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70066815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 17:30
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorados nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Uma vez que a parte credora não manifestou interesse na adjudicação, para proceder ao leilão dos direitos do imóvel penhorados nomeio o leiloeiro Octavio de Azevedo Marques da Rocha e Silva, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça e indicado pelo credor, sendo o procedimento do leilão eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto no artigo 881; 886 e 887 do Código de Processo Civil, e no Provimento nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico. Intime-se-o, por e-mail para apresentação do edital das praças. O edital deverá observar ainda o disposto no §1º do artigo 908 do CPC. A 1ª Praça terá inicio no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª Praça que se estenderá, por no mínimo, 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. A praça será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do portal www.octavioleiloes.com.br no qual serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Até 05 dias antes da realização do primeiro pregão ou hasta pública, caberá a parte credora a apresentação ao gestor nomeado, bem como nos autos, de planilha com o cálculo atualizado de débito, observando-se a dedução de eventual valor pago. Pela imprensa, ficam as partes intimadas das datas, locais e formas de realização da praça, e não havendo patrono constituído pela parte devedora, nos termos do 889, I, do CPC, intime-se-a, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Havendo penhora anterior, feita em execução movida por outro credor, intime-se-o do dia, local e hora da alienação judicial, sob pena de nulidade da arrematação ou adjudicação (STJ-2ª T., REsp 434.720, Min. Eliana Calmon, j.4.5.04, DJU 28.6.04). As intimações supra, deverão obedecer o disposto no art. 889, V, do CPC. Observe-se que o credor poderá participar das hastas públicas e pregões em igualdade de condições com os demais interessados, ficando apenas dispensado da exibição do preço até o valor atualizado da dívida exequenda, depositando, o valor excedente. Int.
03/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70055081-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 19:16
17/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0200/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 316: Diante da certidão de fl. 315, homologo o valor médio das avaliações apresentadas às fls. 389/391, em R$ 195.666,67. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos direitos imóvel ou a alienação judicial. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 316: Diante da certidão de fl. 315, homologo o valor médio das avaliações apresentadas às fls. 389/391, em R$ 195.666,67. Diga o exequente se pretende a adjudicação dos direitos imóvel ou a alienação judicial. Prazo: 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em virtude da revogação de poderes da patrona da parte executada, cuja comprovação se encontra às fl.310, procedi à exclusão do nome da patrona conforme r. Decisão de fl.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em 11/02/2025 decorreu "in albis" o prazo recursal contra a decisão de fls. 300.
27/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em virtude da r. decisão de fl. 311, solicitar a exclusão do patrono indicado, esclareço que não fois possível proceder à exclusão em virtude de estarem vinculado a relação 514/2021. Nada mais.
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda a Serventia as anotações necessárias quanto a revogação noticiada pela patrona às fls.310, excluindo o nome da patrono do executado do SAJ. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recurso contra a decisão de fls.300 dos autos. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
24/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda a Serventia as anotações necessárias quanto a revogação noticiada pela patrona às fls.310, excluindo o nome da patrono do executado do SAJ. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recurso contra a decisão de fls.300 dos autos. Intime-se.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70003525-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/01/2025 15:59
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls.276/285: Nos termos do art.130, parágrafo único e art. 186 do Código Tributário Nacional, DEFIRO à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito (R$ 82.624,56 atualizado até agosto/2024 - fls.286), cabendo ao Condomínio o que sobejar do produto da arrematação, se for o caso. 2-) No entanto, antes homologar o valor da avaliação do imóvel penhorado, melhor compulsando os autos, observo que desde o desarquivamento deste feito em abril/2022 (fls.177), as intimações das decisões proferidas foram publicadas apenas em nome dos patronos do condomínio exequente. Assim, para evitar futura alegação de nulidade sobre os termos da penhora, providencie a z.Serventia à inclusão do nome da advogada do executado (Drª Rosimeire Mian Caffaro Hurtado - fls.85) e republique-se a decisão de fls.224 (antiga fls.200 dos autos físicos), reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do executado, oportunidade em que deverá se manifestar ainda sobre o teor das avaliações de fls.289/291, presumindo-se sua concordância na inércia. Intime-se. São Vicente, 07 de janeiro de 2025. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: Trata-se de Cumprimento de Título judicial. Não tendo havido o pagamento do débito, o credor pugnou pela penhora dos direitos que o executado possuiu sobre o bem no qual recai a dívida propter rem. Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS que o executado Bruno Bezerra dos Prazeres possui sobre o imóvel descrito na matrícula 47929 do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP (fls. 161/167). Anoto que o executado é mero POSSUIDOR, não seu proprietário, razão pela qual eventual arrematante se sub-rogará nos direitos/deveres decorrentes do contrato celebrado com a credora fiduciária CEF. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se carta de cientificação ao credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiando a constrição efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Em não sendo possível pelo sistema ARISP, oficie-se ao CRI de São Vicente a fim de proceder à averbação. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Oportunamente, tornem para nomeação de perito avaliador. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi ao envio das r. Decisões de fls. 224/225 e 300 para republicação. Nada Mais
10/01/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1-) Fls.276/285: Nos termos do art.130, parágrafo único e art. 186 do Código Tributário Nacional, DEFIRO à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito (R$ 82.624,56 atualizado até agosto/2024 - fls.286), cabendo ao Condomínio o que sobejar do produto da arrematação, se for o caso. 2-) No entanto, antes homologar o valor da avaliação do imóvel penhorado, melhor compulsando os autos, observo que desde o desarquivamento deste feito em abril/2022 (fls.177), as intimações das decisões proferidas foram publicadas apenas em nome dos patronos do condomínio exequente. Assim, para evitar futura alegação de nulidade sobre os termos da penhora, providencie a z.Serventia à inclusão do nome da advogada do executado (Drª Rosimeire Mian Caffaro Hurtado - fls.85) e republique-se a decisão de fls.224 (antiga fls.200 dos autos físicos), reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do executado, oportunidade em que deverá se manifestar ainda sobre o teor das avaliações de fls.289/291, presumindo-se sua concordância na inércia. Intime-se. São Vicente, 07 de janeiro de 2025.
10/01/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 199: Trata-se de Cumprimento de Título judicial. Não tendo havido o pagamento do débito, o credor pugnou pela penhora dos direitos que o executado possuiu sobre o bem no qual recai a dívida propter rem. Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS que o executado Bruno Bezerra dos Prazeres possui sobre o imóvel descrito na matrícula 47929 do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP (fls. 161/167). Anoto que o executado é mero POSSUIDOR, não seu proprietário, razão pela qual eventual arrematante se sub-rogará nos direitos/deveres decorrentes do contrato celebrado com a credora fiduciária CEF. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se carta de cientificação ao credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiando a constrição efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Em não sendo possível pelo sistema ARISP, oficie-se ao CRI de São Vicente a fim de proceder à averbação. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Oportunamente, tornem para nomeação de perito avaliador. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que em virtude da procuração juntada às fls. 85 e em cumprimento à decisão de fls. 300, procedi no sistema as anotações e cadastramento da patrona do executado
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0002/2025 Teor do ato: Vistos. 1-) Fls.276/285: Nos termos do art.130, parágrafo único e art. 186 do Código Tributário Nacional, DEFIRO à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito (R$ 82.624,56 atualizado até agosto/2024 - fls.286), cabendo ao Condomínio o que sobejar do produto da arrematação, se for o caso. 2-) No entanto, antes homologar o valor da avaliação do imóvel penhorado, melhor compulsando os autos, observo que desde o desarquivamento deste feito em abril/2022 (fls.177), as intimações das decisões proferidas foram publicadas apenas em nome dos patronos do condomínio exequente. Assim, para evitar futura alegação de nulidade sobre os termos da penhora, providencie a z.Serventia à inclusão do nome da advogada do executado (Drª Rosimeire Mian Caffaro Hurtado - fls.85) e republique-se a decisão de fls.224 (antiga fls.200 dos autos físicos), reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do executado, oportunidade em que deverá se manifestar ainda sobre o teor das avaliações de fls.289/291, presumindo-se sua concordância na inércia. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
07/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-) Fls.276/285: Nos termos do art.130, parágrafo único e art. 186 do Código Tributário Nacional, DEFIRO à Fazenda Municipal a preferência sobre o valor obtido com a alienação do imóvel para a satisfação do seu crédito (R$ 82.624,56 atualizado até agosto/2024 - fls.286), cabendo ao Condomínio o que sobejar do produto da arrematação, se for o caso. 2-) No entanto, antes homologar o valor da avaliação do imóvel penhorado, melhor compulsando os autos, observo que desde o desarquivamento deste feito em abril/2022 (fls.177), as intimações das decisões proferidas foram publicadas apenas em nome dos patronos do condomínio exequente. Assim, para evitar futura alegação de nulidade sobre os termos da penhora, providencie a z.Serventia à inclusão do nome da advogada do executado (Drª Rosimeire Mian Caffaro Hurtado - fls.85) e republique-se a decisão de fls.224 (antiga fls.200 dos autos físicos), reabrindo-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação do executado, oportunidade em que deverá se manifestar ainda sobre o teor das avaliações de fls.289/291, presumindo-se sua concordância na inércia. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para ambas as partes manifestarem-se em termos de prosseguimento do feito de acordo com a intimação de fls.296/298, em 25/11/2024. Nada Mais.
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0752/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido de preferência de crédito tributário formulado pela Municipalidade às fls.276/285, manifestem-se as partes em 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobre o pedido de preferência de crédito tributário formulado pela Municipalidade às fls.276/285, manifestem-se as partes em 15 dias. Após, tornem para deliberações. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 15/10/2024 o prazo para manifestação da parte requerida conforme intimação de fls. retro.
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Manifeste-se à parte requerida, em 15 dias, acerca das avaliações juntadas pela parte autora, advertindo-se, conforme Despacho de fl. 272, que o silêncio importará na anuência ao valor médio contido nos laudos. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se à parte requerida, em 15 dias, acerca das avaliações juntadas pela parte autora, advertindo-se, conforme Despacho de fl. 272, que o silêncio importará na anuência ao valor médio contido nos laudos.
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70188775-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 12:18
11/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70156354-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 11:33
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Vicente para que informe os débitos tributários do imóvel penhorado de fls. 180/186. 2) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Prazo: 30 dias. Com a juntada, intime-se o executado, por meio de seu patrono, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Int. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
31/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Vicente para que informe os débitos tributários do imóvel penhorado de fls. 180/186. 2) A fim de evitar a avaliação pericial do imóvel, providencie o exequente a juntada de ao menos três avaliações subscritas por corretores de imóveis avalizados. Prazo: 30 dias. Com a juntada, intime-se o executado, por meio de seu patrono, a respeito da avaliação, com a advertência de que seu silêncio importará anuência ao valor médio contido nos laudos, dispensando-se a nomeação de perito (art. 871, I, do CPC). Int.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Conclusos para Despacho
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70142017-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:25
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 4010
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da penhora realizada no sistema ONR - Penhora Online. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
17/07/2024		Ato ordinatório Ciência à parte requerente acerca da penhora realizada no sistema ONR - Penhora Online. Prazo: 15 dias.
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70136303-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 12:23
01/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre o certificado pela Serventia acerca da ausência de pagamento dos emolumentos do Arisp, manifeste-se o exequente, regularizando tal pagamento em 15 dias. Após, proceda a Serventia a nova tentativa de averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o certificado pela Serventia acerca da ausência de pagamento dos emolumentos do Arisp, manifeste-se o exequente, regularizando tal pagamento em 15 dias. Após, proceda a Serventia a nova tentativa de averbação da penhora. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido na intimação de fls. 250 à parte requerente para pagamento de emolumentos
07/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA675565594TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Economica Federal Diligência : 05/06/2024
28/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Ciência à parte requerente acerca da solicitação de penhora no sistema ARISP, cuja efetivação do registro dependerá do pagamento dos emolumentos.Prazo: 15 dias. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
21/05/2024		Ato ordinatório Ciência à parte requerente acerca da solicitação de penhora no sistema ARISP, cuja efetivação do registro dependerá do pagamento dos emolumentos.Prazo: 15 dias.
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0286/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/243: Diante da juntada do cálculo atualizado do débito e demais informações, providencie a serventia o integral cumprimento do determinado as fls. 224, com a expedição de carta , ofício e averbação no ARISP. Intime-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 241/243: Diante da juntada do cálculo atualizado do débito e demais informações, providencie a serventia o integral cumprimento do determinado as fls. 224, com a expedição de carta , ofício e averbação no ARISP. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70086146-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 14:01
09/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para as partes manifestarem-se acerca da digitalização dos autos de acordo com a intimação de fl.239, em 08/05/2024. Nada Mais.
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0114/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
10/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
02/02/2024		Autos no Prazo
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0044/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado as fls. 208, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 05 dias. Na inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
16/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado as fls. 208, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 05 dias. Na inércia por prazo superior a 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2023		Autos no Prazo
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 20 dias. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerente para: providencie a juntada de planilha de cálculo discriminado e atualizado do débito, no prazo de 20 dias.
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: Trata-se de Cumprimento de Título judicial. Não tendo havido o pagamento do débito, o credor pugnou pela penhora dos direitos que o executado possuiu sobre o bem no qual recai a dívida propter rem. Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS que o executado Bruno Bezerra dos Prazeres possui sobre o imóvel descrito na matrícula 47929 do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP (fls. 161/167). Anoto que o executado é mero POSSUIDOR, não seu proprietário, razão pela qual eventual arrematante se sub-rogará nos direitos/deveres decorrentes do contrato celebrado com a credora fiduciária CEF. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se carta de cientificação ao credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiando a constrição efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Em não sendo possível pelo sistema ARISP, oficie-se ao CRI de São Vicente a fim de proceder à averbação. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Oportunamente, tornem para nomeação de perito avaliador. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 199: Trata-se de Cumprimento de Título judicial. Não tendo havido o pagamento do débito, o credor pugnou pela penhora dos direitos que o executado possuiu sobre o bem no qual recai a dívida propter rem. Nos termos do artigo 835, XII, do NCPC, DEFIRO a penhora sobre os DIREITOS que o executado Bruno Bezerra dos Prazeres possui sobre o imóvel descrito na matrícula 47929 do cartório de Registro de Imóveis de São Vicente-SP (fls. 161/167). Anoto que o executado é mero POSSUIDOR, não seu proprietário, razão pela qual eventual arrematante se sub-rogará nos direitos/deveres decorrentes do contrato celebrado com a credora fiduciária CEF. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Expeça-se carta de cientificação ao credor fiduciário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL noticiando a constrição efetivada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos, caso ainda não tenha feito, o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Em não sendo possível pelo sistema ARISP, oficie-se ao CRI de São Vicente a fim de proceder à averbação. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Oportunamente, tornem para nomeação de perito avaliador. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FSVC23000114030
30/06/2023		Autos no Prazo
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614). Intimem-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para os interessados manifestarem-se sobre as respostas aos ofícios de fls. 180/182 e 188/193. Nada Mais.
03/04/2023		Autos no Prazo
03/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) da CEF juntado(s) aos autos as fls. 188/193. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) da CEF juntado(s) aos autos as fls. 188/193.
28/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2023		Autos no Prazo
17/02/2023		Autos no Prazo
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos as fls. 180/182. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos as fls. 180/182.
10/02/2023		Autos no Prazo
09/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2022		Autos no Prazo
19/10/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do ofício expedido à flS. 171. Encaminho os presentes autos para reiteração do ofício
25/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/07/2022		Autos no Prazo RESP. OFÍCIO Vencimento: 05/09/2022
08/06/2022		Decisão Determinação
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada da matrícula atualizado do imóvel indicado à penhora pela z. Serventia em atendimento ao determinado as fls. 158, vê-se que o mesmo encontra-se alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 166). Em que pesem os argumentos do condomínio exequente mantenho a decisão de fls. 127, no sentido de que viável apenas a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado, ainda que a dívida exigida, ostente a natureza "propter rem", o credor fiduciário não integra o polo passivo da demanda. Dessa forma, cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 127, oficiando-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Intime-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada da matrícula atualizado do imóvel indicado à penhora pela z. Serventia em atendimento ao determinado as fls. 158, vê-se que o mesmo encontra-se alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 166). Em que pesem os argumentos do condomínio exequente mantenho a decisão de fls. 127, no sentido de que viável apenas a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado, ainda que a dívida exigida, ostente a natureza "propter rem", o credor fiduciário não integra o polo passivo da demanda. Dessa forma, cumpra a serventia a parte final da decisão de fls. 127, oficiando-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Reativação de Processo Suspenso
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando o lapso temporal da certidão juntada as fls. 120/126, antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.151/155. Intime-se. Advogados(s): Enil Fonseca (OAB 22345/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP)
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o lapso temporal da certidão juntada as fls. 120/126, antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula do referido imóvel, em nome da executada, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.151/155. Intime-se.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FSVC22000053894
11/04/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/03/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Raul Martins Freire Vencimento: 30/03/2022
06/12/2021		Arquivado Provisoriamente
06/12/2021		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
28/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FSVC21000148221
15/10/2021		Autos no Prazo
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Ciência quanto ao desarquivamento do feito. Com a juntada da procuração, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias ao Dr. Raul Martins Freire. Após, nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), Raul Martins Freire (OAB 254945/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
08/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141: Ciência quanto ao desarquivamento do feito. Com a juntada da procuração, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias ao Dr. Raul Martins Freire. Após, nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FSVC21000127647
09/02/2021		Arquivado Provisoriamente
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após o desarquivamento dos autos com vista pelo prazo de 30 dias, nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o retorno ao arquivo
11/11/2020		Autos no Prazo
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 2547/2552
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0530/2020 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ) Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
06/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ)
05/11/2020		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
05/11/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSVC.20.70112669-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 24/08/2020 17:30
01/11/2018		Arquivado Provisoriamente REARQUIVADO MAÇO 5874/2012 - VOLUME UNICO
01/11/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o arquivo
05/10/2018		Autos no Prazo
05/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0433/2018 Data da Disponibilização: 05/10/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2674 Página: 2114/2117
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0433/2018 Teor do ato: Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614) Intimem-se. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho Certidão retro: manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, com apresentação de nova planilha de débito, recolhimento de taxas ou diligências e demais requerimentos, no prazo de 05 dias. Na inércia, estando o feito em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, lançando-se a movimentação específica (cód.61614) Intimem-se.
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte autora manifestar-se em termos de fl.127, em 11/09/2018. Nada Mais.
30/08/2018		Autos no Prazo
30/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 2658/2662
28/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0387/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.116: Considerando que o BEM indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 120/126), inviável a penhora - possível, entretanto, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado. Isto posto, primeiramente, diga o exequente se insiste na penhora, em 05 dias. Persistindo o interesse, oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
28/08/2018		Decisão Vistos. Fls.116: Considerando que o BEM indicado à penhora se encontra alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (fls. 120/126), inviável a penhora - possível, entretanto, a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante sobre o bem alienado. Isto posto, primeiramente, diga o exequente se insiste na penhora, em 05 dias. Persistindo o interesse, oficie-se ao credor fiduciário solicitando informações acerca dos direitos que o devedor detém sobre o bem, bem como eventual crédito pago e saldo devedor. Com a resposta, dê-se ciência às partes, após, tornem conclusos. Intime-se.
27/08/2018		Conclusos para Despacho
22/08/2018		Serventuário
14/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar o pedido de penhora do bem objeto da ação, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada da matrícula sob nº 47.929 do referido imóvel (fls.33/36), em nome do executado, via ARISP, por determinação judicial. Após o resultado, tornem para análise do pedido constante de fls.116. Intime-se.
09/08/2018		Conclusos para Despacho
23/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FSVC18000180031 - Complemento: PETIÇÃO NÃO CADASTRADA DE MAIO
23/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FSVC18000297433
20/07/2018		Autos no Prazo
20/07/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor VOL. ÚNICO END: RUA DON LARA N° 987 - VILA VALENCIA - SÃO VICENTE TEL: 34684454 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSÉ ANTÔNIO IJANC Vencimento: 12/07/2018
13/06/2018		Autos no Prazo
13/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 13/06/2018 Data da Publicação: 14/06/2018 Número do Diário: 2594 Página: 2185/2189
11/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ) Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
11/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ)
07/06/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
12/04/2018		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados rearquivado pacote 5874/2012
12/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que após o desarquivamento dos autos com vista pelo prazo de 30 dias, nada mais foi requerido nos presentes autos, sendo remetidos nesta data para o retorno ao arquivo
26/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1 VOLUME END: RUA DOM LARA Nº 987 BAIRRO: VILA VALENÇA TEL: 34684454 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSÉ ANTÔNIO IJANC Vencimento: 15/03/2018
26/02/2018		Autos no Prazo
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2523 Página: 2638/2642
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0057/2018 Teor do ato: Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ) Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
20/02/2018		Remetido ao DJE
20/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte interessada para: cientificá-lo do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ)
20/02/2018		Mudança de Classe Processual
01/02/2018		Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FSVC18000023382
31/01/2018		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
02/07/2015		Arquivado Provisoriamente
02/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2015 Data da Disponibilização: 02/06/2015 Data da Publicação: 03/06/2015 Número do Diário: 1897 Página: 1951/1954
01/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0221/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Decorridos, na inércia, em se tratando da fase de cumprimento do título judicial, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
28/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Decorridos, na inércia, em se tratando da fase de cumprimento do título judicial, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo. Int.
27/05/2015		Conclusos para Despacho
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 1667/1668
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Vistos. Fls.90: Defiro a tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do valor do débito R$ 8.081,83, através do sistema BACENJUD. Findo o prazo de 03 dias, deverá ser certificada a existência de eventual bloqueio. Intime-se. CIÊNCIA AO REQUERENTE QUANTO A PESQUISA (BACENJUD) PRESULTADO POSITIVO DE FLS.96/98 PRAZO DE 10 DIAS Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
31/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.90: Defiro a tentativa de bloqueio on line de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do valor do débito R$ 8.081,83, através do sistema BACENJUD. Findo o prazo de 03 dias, deverá ser certificada a existência de eventual bloqueio. Intime-se. CIÊNCIA AO REQUERENTE QUANTO A PESQUISA (BACENJUD) PRESULTADO POSITIVO DE FLS.96/98 PRAZO DE 10 DIAS
30/03/2015		Conclusos para Despacho
27/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FSVC15000320420
23/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2015 Data da Disponibilização: 23/03/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 1851 Página: 2072/2077
20/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0100/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a inércia do executado em pagar o valor atualizado do débito, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
18/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a inércia do executado em pagar o valor atualizado do débito, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
17/03/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1822 Página: 1787/1792
05/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1821 Página: 1891/1898
05/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0030/2015 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo acordo celebrado nos autos (fls.66/67) e homologado, a parte credora informou o não cumprimento pela parte devedora. Desta forma, intime-se o executado, pela pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito atualizado R$ 7.839,55, conforme planilha de fls. 79. Int. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP) Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
04/02/2015		Remetido ao DJE Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo acordo celebrado nos autos (fls.66/67) e homologado, a parte credora informou o não cumprimento pela parte devedora. Desta forma, intime-se o executado, pela pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito atualizado R$ 7.839,55, conforme planilha de fls. 79. Int. Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
03/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo acordo celebrado nos autos (fls.66/67) e homologado, a parte credora informou o não cumprimento pela parte devedora. Desta forma, intime-se o executado, pela pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito atualizado R$ 7.839,55, conforme planilha de fls. 79. Int.
03/02/2015		Conclusos para Despacho
02/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FSVC15000081970
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 1791 Página: 2726/2730
05/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0496/2014 Teor do ato: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Rosimeire Mian Caffaro Melo (OAB 226273/SP), José Antônio Ijanc (OAB 268078/SP)
04/12/2014		Ato ordinatório Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
28/11/2014		Reativação do Processo
28/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FSVC14001408331
27/11/2014		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
07/05/2013		Mudança de Classe Processual
07/08/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 5874/2012
31/07/2012		Processo Extinto Processo Extinto em 31/07/2012 - Transitada em julgado aos 14/06/2012.
20/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 716/2012 Livro: 599 Folha(s): de 245 até 246 Data Registro: 20/06/2012 16:15:53
14/06/2012		Sentença Proferida Sentença nº 716/2012 registrada em 20/06/2012 no livro nº 599 às Fls. 245/246: TERMO DE AUDIÊNCIA Ação : SUMÁRIA Autor(a): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLARIUS I Réu : BRUNO BEZERRA DOS PRAZERES Aos 14 de junho de 2012, às 15:20 horas, nesta cidade e Comarca de São Vicente, na sala de audiências do Juízo da 2a Vara Cível, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito Titular, Dra. RENATA SANCHEZ GUIDUGLI GUSMÃO, e sob a condução da conciliadora ROSEMARY FORDELONE RODRIGUES DA ROCHA SOUSA, comigo escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de tentativa de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceram o patrono da parte autora, Dr. José Antônio Ijanc; a parte requerida, acompanhada de sua patrona, Dra. Rosimeire Mian Caffaro Hurtado. ABERTA A AUDIÊNCIA, a tentativa de conciliação resultou bons frutos, nos seguintes termos: 1. as partes acordam que o valor total do débito, R$5.572,00, será pago da seguinte forma: R$1.500,00 de entrada, através de 03 parcelas de R$500,00 com vencimento em 24/06/12, 24/07/12 e 10/08/12, mediante depósito bancário na conta do patrono do autor, no Bco Itaú S/A, Agência 0465, c/c 57666-8, servindo o recibo de depósito como comprovante, e o restante em 22 parcelas iguais e consecutivas de R$ 180,00, a primeira vencendo-se em 24/07/2012 e as demais até o dia 24 dos meses subseqüentes, através de boleto bancário que será enviado ao requerido; 2. o requerido deverá permanecer pagando a taxa condominial mensal no devido vencimento, sob pena de cancelamento desse acordo, vencendo-se a dívida antecipadamente e sobre o montante em aberto será acrescida multa de dez por cento, bem como correção monetária e juros de mora desde quando devida a quantia até seu efetivo pagamento. Em seguida, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão:?Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes na presente audiência. Extinto o feito nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, após regular trânsito em julgado deste decisum, ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Dou a sentença por publicada nesta audiência, saindo os presentes intimados. Registre-se. A seguir, pela ordem, os patronos das partes renunciaram a eventual interposição de recurso, renúncia esta homologada pela MM. Juíza, a qual reconheceu o trânsito em julgado da decisão acima. Saem os presentes intimados?. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai por mim,______________(Aglaer de Mattos Aguiar), escrevente, digitado e assinado por todos. MM. Juíza: Conciliadora: adv. autor: requerido: adv. requerido:
29/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Vistos. Fls. 59: À míngua de tempo hábil para a citação do pólo passivo (CPC, art. 277), dou por prejudicada a audiência outrora agendada. Dê-se baixa na pauta. No mais, considerando a informação do endereço correto do réu e o recolhimento da taxa devida para expedição de carta citação/intimação (fls. 60), REDESIGNO a audiência, nos mesmos moldes de fls. 39, para o dia 14/06/2012, às 15:20 horas, devendo a serventia observar o endereço ora informado. Int.
11/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 59: À míngua de tempo hábil para a citação do pólo passivo (CPC, art. 277), dou por prejudicada a audiência outrora agendada. Dê-se baixa na pauta. No mais, considerando a informação do endereço correto do réu e o recolhimento da taxa devida para expedição de carta citação/intimação (fls. 60), REDESIGNO a audiência, nos mesmos moldes de fls. 39, para o dia 14/06/2012, às 15:20 horas, devendo a serventia observar o endereço ora informado. Int.
25/04/2012		Juntada de Carta Devolvida Juntada de Carta Devolvida em 19/04/2012.
04/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Vistos. Fls. 44/45: Considerando que já se encontra efetivada a complementação da taxa pertinente para expedição de carta citação/intimação do réu, redesigno a audiência, nos mesmos moldes de fls. 39, para o dia 12/ abril/ 2012, às 16:00 horas, devendo a serventia observar o novo endereço declinado as fls. 44. Int.
30/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 44/45: Considerando que já se encontra efetivada a complementação da taxa pertinente para expedição de carta citação/intimação do réu, redesigno a audiência, nos mesmos moldes de fls. 39, para o dia 12/ abril/ 2012, às 16:00 horas, devendo a serventia observar o novo endereço declinado as fls. 44. Int.
23/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - Vistos. Considerando a ausência de tempo hábil para a citação/intimação do(s) réu(s), conforme determina o art. 277 do CPC, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 39. Retire-se da pauta. Providencie o autor a complementação da taxa relativa à expedição da carta para citação e intimação do réu (R$ 3,50). Prazo: 05 (cinco) dias. Regularizados, tornem conclusos para designação de nova data para realização da audiência de conciliação. Int.
21/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Considerando a ausência de tempo hábil para a citação/intimação do(s) réu(s), conforme determina o art. 277 do CPC, dou por prejudicada a audiência designada às fls. 39. Retire-se da pauta. Providencie o autor a complementação da taxa relativa à expedição da carta para citação e intimação do réu (R$ 3,50). Prazo: 05 (cinco) dias. Regularizados, tornem conclusos para designação de nova data para realização da audiência de conciliação. Int.
28/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - Processo nº 180/12 Vistos. Nos termos da Lei nº 10.444/02 que alterou os dispositivos do rito sumário, designo o dia 28/ março/ 2012, às 14:50 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu via postal, para que compareça à audiência e nela ofereça defesa escrita ou oral observado o disposto no artigo 278 do CPC. Deverá ser observado o prazo disciplinado no artigo 277 do CPC, para citação do réu com a antecedência mínima de dez (10) dias antes da audiência supra designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência nos termos do artigo 277, parágrafo 3º e para os fins do artigo 447, ambos do CPC. Se frustrada esta, dar-se-á prosseguimento ao feito nos moldes do parágrafo 2º, do artigo 278, do CPC. Int. ? (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$3,50 PARA A CITAÇÃO POSTAL)
16/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7453382
16/02/2012		Despacho Proferido Processo nº 180/12 Vistos. Nos termos da Lei nº 10.444/02 que alterou os dispositivos do rito sumário, designo o dia 28/ março/ 2012, às 14:50 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu via postal, para que compareça à audiência e nela ofereça defesa escrita ou oral observado o disposto no artigo 278 do CPC. Deverá ser observado o prazo disciplinado no artigo 277 do CPC, para citação do réu com a antecedência mínima de dez (10) dias antes da audiência supra designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência nos termos do artigo 277, parágrafo 3º e para os fins do artigo 447, ambos do CPC. Se frustrada esta, dar-se-á prosseguimento ao feito nos moldes do parágrafo 2º, do artigo 278, do CPC. Int. ? (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$3,50 PARA A CITAÇÃO POSTAL)
15/02/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7453382 - Local Origem: 776-Distribuidor(Fórum de São Vicente) Local Destino: 778-2ª. Vara Cível(Fórum de São Vicente) Data de Envio: 15/02/2012 Data de Recebimento: 16/02/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/02/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/11/2014	Petição Intermediária
29/01/2015	Petição Intermediária
26/03/2015	Petição Intermediária
24/01/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas PETIÇÃO NÃO CADASTRADA DE MAIO
20/07/2018	Petições Diversas
24/08/2020	Pedido de Desarquivamento
01/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
08/04/2022	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Pedido de Penhora
09/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
22/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
19/09/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
02/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Petição Intermediária
11/06/2025	Petição Intermediária
30/06/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
04/08/2025	Petições Diversas
14/08/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
13/01/2026	Petição Intermediária
06/03/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/04/2012	Conciliação	Pendente	0
14/06/2012	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/02/2018	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	(fls. 83)
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
08/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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