Reqte	Solvay do Brasil Sa Advogado:  Francisco Jose Bicudo Pereira
Reqdo	Metalquimica Tumiaru Ltda Advogado:  Marcus Vinicius Lourenco Gomes   RepreLeg:  Odil Cocozza Vasquez
Síndico	José Arnaldo de Oliveira Silva Advogado:  Jose Arnaldo de Oliveira Silva
Credor	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogada:  Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra
Interesdo.	Supernova Energia Ltda Advogado:  Marco Emílio Dups   Advogado:  Andre Luis Franca de Narde   Advogado:  Daricleia Maria Bach
TerIntInc	Anderson Manoel Oliveira da Silva Advogado:  SUELLEN ARRUDA COSTA
Gestor	Deyvison Danilo Reis Martins Advogada:  Maria Fernanda Sanches Perez

Reqte	Solvay do Brasil Sa Advogado:  Francisco Jose Bicudo Pereira
Reqdo	Metalquimica Tumiaru Ltda Advogado:  Marcus Vinicius Lourenco Gomes   RepreLeg:  Odil Cocozza Vasquez
Síndico	José Arnaldo de Oliveira Silva Advogado:  Jose Arnaldo de Oliveira Silva
Credor	UNIÃO FEDERAL - PRU Advogada:  Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra
Credor	Banco Crefisul Sa Advogado:  Julio Cesar Garcia   Advogado:  Helio Jose Marsiglia Junior   Advogado:  Realsi Roberto Citadella
Credor	Comercial Gerdau Ltda Advogado:  Pablo Dotto
Credor	Companhia Ultragaz Sa Advogado:  Celestino Venancio Ramos   Advogado:  MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER   Advogado:  RENATO DE ANDRADE GOMES
Credor	Ministério Público do Estado de São Paulo
Credor	José Airton de Jesus Advogado:  Antonio Jose de Lima
Credor	Exportadora Joraik Ltda Advogada:  Andrea Sara Duarte Haiek
Credor	Reginaldo José Haiek Advogada:  Andrea Sara Duarte Haiek
Credor	Claudio Guedes e Outro Advogada:  Monica Paolillo de C Xavier de Souza
Credor	Marcelo Francisco Nogueira Advogado:  Marcelo Francisco Nogueira
Credor	Cetesb Advogado:  Walter Hellmeister Junior
Credor	Hospital Ana Costa Sa Advogado:  Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues
Credor	José Gregório da Silva Advogado:  Fabiano Chinen
Credor	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogada:  Marília Rufino Garcia Gazal   Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Credor	Gonçalo Pires de Abreu Advogada:  MARIA DA GRACA ZECHETTO
Interesdo.	Supernova Energia Ltda Advogado:  Marco Emílio Dups   Advogado:  Andre Luis Franca de Narde   Advogado:  Daricleia Maria Bach
Interesdo.	União Federal - PRFN
TerIntInc	Anderson Manoel Oliveira da Silva Advogado:  SUELLEN ARRUDA COSTA
Gestor	Deyvison Danilo Reis Martins Advogada:  Maria Fernanda Sanches Perez
Gestora	Mariana Lemos Pinto

Data		Movimento
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1086/2026 Teor do ato: Diante da manifestação do síndico da massa falida a fls. 2298 fica nomeada a gestora judicial MARIANA LEMOS PINTO. Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2279/2293. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:00 do dia 1º/09/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/09/2026 às 15:00. Por fim, providencie o Cartório a nomeação da gestora judicial perante o Portal dos Auxiliares da Justiça, bem assim o cadastro nos presentes autos. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do síndico da massa falida a fls. 2298 fica nomeada a gestora judicial MARIANA LEMOS PINTO. Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2279/2293. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:00 do dia 1º/09/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/09/2026 às 15:00. Por fim, providencie o Cartório a nomeação da gestora judicial perante o Portal dos Auxiliares da Justiça, bem assim o cadastro nos presentes autos.
12/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2026 Data da Publicação: 15/07/2026
13/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1086/2026 Teor do ato: Diante da manifestação do síndico da massa falida a fls. 2298 fica nomeada a gestora judicial MARIANA LEMOS PINTO. Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2279/2293. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:00 do dia 1º/09/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/09/2026 às 15:00. Por fim, providencie o Cartório a nomeação da gestora judicial perante o Portal dos Auxiliares da Justiça, bem assim o cadastro nos presentes autos. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação do síndico da massa falida a fls. 2298 fica nomeada a gestora judicial MARIANA LEMOS PINTO. Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2279/2293. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 15:00 do dia 1º/09/2026, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que se encerrará no dia 23/09/2026 às 15:00. Por fim, providencie o Cartório a nomeação da gestora judicial perante o Portal dos Auxiliares da Justiça, bem assim o cadastro nos presentes autos.
12/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70086366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 18:00
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1039/2026 Teor do ato: Consoante se verifica de fls. 2278, ao que tudo indica, o antigo gestor judicial indicado DEYVISON DANILO REIS MARTINS não mais faz parte dos quadros da empresa VIANA LEILÕES SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA, sendo substituído por MARIANA LEMOS PINTO. Assim, anteriormente a qualquer outra medida, manifeste-se o polo ativo se possui interesse na manutenção da realização da hasta pública pela aludida gestora judicial, de modo que, em caso negativo, deverá proceder com a indicação de novo. Prazo: 10 (dez) dias. O silêncio será recebido como anuência na manutenção da gestora peticionante. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
02/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Consoante se verifica de fls. 2278, ao que tudo indica, o antigo gestor judicial indicado DEYVISON DANILO REIS MARTINS não mais faz parte dos quadros da empresa VIANA LEILÕES SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA, sendo substituído por MARIANA LEMOS PINTO. Assim, anteriormente a qualquer outra medida, manifeste-se o polo ativo se possui interesse na manutenção da realização da hasta pública pela aludida gestora judicial, de modo que, em caso negativo, deverá proceder com a indicação de novo. Prazo: 10 (dez) dias. O silêncio será recebido como anuência na manutenção da gestora peticionante.
02/07/2026		Conclusos para Despacho
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70082679-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2026 23:54
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Os leilões realizados restaram negativos sem lances (fls. 2236 e 2237). Destarte, defiro o pedido de realização de novas hastas públicas do imóvel constrito, ficando mantido o gestor judicial anteriormente nomeado (Deyvison Danilo Reis Martins) para realização de novas praças, as quais deverão ser efetuadas nos mesmos moldes determinados nos comandos judiciais de fls. 1674/1675 e 2100/2101. Intime-se o gestor nomeado, pela via eletrônica (deyvisondanilo@hotmail.com), para indicar a data de praceamento, que deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
22/06/2026		Conclusos para Despacho
17/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2026 Data da Publicação: 18/06/2026
16/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0941/2026 Teor do ato: Fls. 2268/2270: Ciências as partes e demais interessados acerca dos depósitos dos alugueres relativos aos meses de maio e junho de 2026. No mais, certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do comando judicial proferido a fls. 2260. Após, tornem conclusos para deliberação. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
16/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2268/2270: Ciências as partes e demais interessados acerca dos depósitos dos alugueres relativos aos meses de maio e junho de 2026. No mais, certifique o Cartório o decurso do prazo para manifestação das partes acerca do comando judicial proferido a fls. 2260. Após, tornem conclusos para deliberação.
16/06/2026		Conclusos para Despacho
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70076147-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 11:29
21/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70065990-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2026 16:07
21/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 22/05/2026
20/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: Acolho o pedido deduzido pelo síndico da massa falida a fls. 2257. Assim sendo, postergo o cumprimento do determinado no comando judicial de fls. 2248/2249 para o momento posterior à realização da nova hasta pública. Sobre a designação de nova hasta pública, manifestem-se as demais partes e interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Ministério Público, via Portal Eletrônico Integrado. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
20/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Acolho o pedido deduzido pelo síndico da massa falida a fls. 2257. Assim sendo, postergo o cumprimento do determinado no comando judicial de fls. 2248/2249 para o momento posterior à realização da nova hasta pública. Sobre a designação de nova hasta pública, manifestem-se as demais partes e interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se o Ministério Público, via Portal Eletrônico Integrado.
20/05/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70064941-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 18:38
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0788/2026 Teor do ato: Fls. 2236/2247: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, sem prejuízo do determinado a fls. 2248/2249, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de visando o regular andamento do feito. Prazo: 20 (vinte) dias. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2236/2247: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, sem prejuízo do determinado a fls. 2248/2249, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que entender de visando o regular andamento do feito. Prazo: 20 (vinte) dias.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0786/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2233/2234: Trata-se de requerimento formulado por José Arnaldo de Oliveira Silva, na qualidade de Síndico/Administrador Judicial da Massa Falida, no qual pleiteia o arbitramento de remuneração pelos serviços prestados ao longo de aproximadamente 19 (dezenove) anos, reiterando pedido anteriormente deduzido (fls. 1648). Relata o requerente que foi nomeado para o encargo em 07/10/2006 (fls. 697), tendo exercido, desde então, as funções inerentes à administração judicial da massa falida, incluindo a arrecadação, guarda, conservação e liquidação do ativo, bem como a prática dos atos necessários ao regular processamento da demanda. A questão posta em exame diz respeito ao arbitramento da remuneração do administrador judicial, matéria disciplinada pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual cabe ao Juízo fixar tal verba, observando critérios de razoabilidade, proporcionalidade, complexidade do trabalho desenvolvido e capacidade de pagamento da massa. É certo que a remuneração do administrador judicial possui natureza alimentar, constituindo contraprestação pelos serviços técnicos prestados em auxílio ao Juízo, não sendo razoável que se prolongue indefinidamente sua prestação sem a correspondente fixação de honorários. No caso concreto verifica-se que, embora decorrido lapso temporal significativo desde a nomeação do requerente, não houve até o momento a fixação de sua remuneração, o que justifica a análise do pedido ora reiterado. Todavia, para adequada fixação da verba, faz-se necessário que o Juízo disponha de elementos objetivos que permitam aferir o grau de complexidade da falência, o volume de ativos arrecadados e liquidados ,os resultados obtidos pela administração, bem como eventual disponibilidade financeira da massa. À luz dessa realidade fático-jurídica, determino que o Síndico/Administrador Judicial da massa falida, providencie a apresentação nos autos de : - relatório circunstanciado de sua atuação ao longo do processo; - informação e comprovação do valor atualizado do ativo arrecadado e liquidado; - indicação do critério objetivo para fixação de sua remuneração (percentual ou valor estimado), nos termos do art. 24 da Lei nº 11.101/2005. Prazo: 20 (vinte) dias. Com o atendimento da determinação, intimem-se eventuais interessados/credores, para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, através do Portal Eletrônico Integrado. Após, tornem para decisão. Intime-se. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2233/2234: Trata-se de requerimento formulado por José Arnaldo de Oliveira Silva, na qualidade de Síndico/Administrador Judicial da Massa Falida, no qual pleiteia o arbitramento de remuneração pelos serviços prestados ao longo de aproximadamente 19 (dezenove) anos, reiterando pedido anteriormente deduzido (fls. 1648). Relata o requerente que foi nomeado para o encargo em 07/10/2006 (fls. 697), tendo exercido, desde então, as funções inerentes à administração judicial da massa falida, incluindo a arrecadação, guarda, conservação e liquidação do ativo, bem como a prática dos atos necessários ao regular processamento da demanda. A questão posta em exame diz respeito ao arbitramento da remuneração do administrador judicial, matéria disciplinada pelo art. 24 da Lei nº 11.101/2005, segundo o qual cabe ao Juízo fixar tal verba, observando critérios de razoabilidade, proporcionalidade, complexidade do trabalho desenvolvido e capacidade de pagamento da massa. É certo que a remuneração do administrador judicial possui natureza alimentar, constituindo contraprestação pelos serviços técnicos prestados em auxílio ao Juízo, não sendo razoável que se prolongue indefinidamente sua prestação sem a correspondente fixação de honorários. No caso concreto verifica-se que, embora decorrido lapso temporal significativo desde a nomeação do requerente, não houve até o momento a fixação de sua remuneração, o que justifica a análise do pedido ora reiterado. Todavia, para adequada fixação da verba, faz-se necessário que o Juízo disponha de elementos objetivos que permitam aferir o grau de complexidade da falência, o volume de ativos arrecadados e liquidados ,os resultados obtidos pela administração, bem como eventual disponibilidade financeira da massa. À luz dessa realidade fático-jurídica, determino que o Síndico/Administrador Judicial da massa falida, providencie a apresentação nos autos de : - relatório circunstanciado de sua atuação ao longo do processo; - informação e comprovação do valor atualizado do ativo arrecadado e liquidado; - indicação do critério objetivo para fixação de sua remuneração (percentual ou valor estimado), nos termos do art. 24 da Lei nº 11.101/2005. Prazo: 20 (vinte) dias. Com o atendimento da determinação, intimem-se eventuais interessados/credores, para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, através do Portal Eletrônico Integrado. Após, tornem para decisão. Intime-se.
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70063839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 11:40
12/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70060554-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2026 19:37
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 2226/2227: Ciências as partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel de abril de 2026.
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70057792-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2026 15:34
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.80031649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 16:59
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0548/2026 Teor do ato: Fls. 2211/2212: Ciências as partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel de março de 2026. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 2211/2212: Ciências as partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel de março de 2026.
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70044244-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 11:36
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0525/2026 Teor do ato: Fls. 2205/2206: Ciente o Juízo. No mais, aguarde-se a realização do leilão a ser realizado nas datas indicadas no comando judicial proferido a fls. 2197, quais sejam, 1ª Praça terá início no dia 20 de abril de 2026, às 15:00 horas, e término no dia 23 de abril de 2026, às 15:00 horas. 2º Praça terá início no dia 23 de abril de 2026, às 15:01 horas, e término no dia 08 de maio de 2026, às 15:00 horas. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
01/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2205/2206: Ciente o Juízo. No mais, aguarde-se a realização do leilão a ser realizado nas datas indicadas no comando judicial proferido a fls. 2197, quais sejam, 1ª Praça terá início no dia 20 de abril de 2026, às 15:00 horas, e término no dia 23 de abril de 2026, às 15:00 horas. 2º Praça terá início no dia 23 de abril de 2026, às 15:01 horas, e término no dia 08 de maio de 2026, às 15:00 horas.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70041570-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 15:02
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
24/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2185/2196. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início no dia 20 de abril de 2026, às 15:00 horas, e término no dia 23 de abril de 2026, às 15:00 horas. 2º Praça terá início no dia 23 de abril de 2026, às 15:01 horas, e término no dia 08 de maio de 2026, às 15:00 horas. Consigno que o Ministério Público deverá ser cientificado via Portal Eletrônico Integrado. Advogados(s): Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
24/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta do edital apresentada a fls. 2185/2196. Defiro sua publicação na rede mundial de computadores, bem assim providencie a serventia afixação da cópia do aludido edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início no dia 20 de abril de 2026, às 15:00 horas, e término no dia 23 de abril de 2026, às 15:00 horas. 2º Praça terá início no dia 23 de abril de 2026, às 15:01 horas, e término no dia 08 de maio de 2026, às 15:00 horas. Consigno que o Ministério Público deverá ser cientificado via Portal Eletrônico Integrado.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70038158-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 08:34
19/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Deixo de aprovar a minuta do edital colacionada a fls. 2163/2174, porquanto não atende aos parâmetros fixados nos comandos judiciais proferidos a fls. 1191/1192, 1674/1675 e 2100/2101, nada obstante às ponderações alinhavadas pelo leiloeiro nomeado. Destarte, intime-se o gestor judicial, pela via eletrônica (leiloeiro@vianaleiloes.com.br), para providenciar adequação da minuta do edital a tais parâmetros, notadamente no que diz respeito à quantidade de praças, no prazo de 10 (dez) dias. A outro giro, ciência às partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel do inerente ao mês de março (fls. 2175/2176). Consigno que o Ministério Público deverá ser cientificado via Portal Eletrônico Integrado.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70034215-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 21:45
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70033727-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 14:05
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0300/2026 Teor do ato: Fls. 2148/2152: Ciência às partes e demais interessados acerca do valor atualizado do débito tributário. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
26/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2148/2152: Ciência às partes e demais interessados acerca do valor atualizado do débito tributário.
24/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70022845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2026 15:21
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0261/2026 Teor do ato: Fls. 21398: Ciente o Juízo. A outro giro, ciência às partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel do corrente mês de fevereiro (fls. 2140/2142). De outra banda, considerando que o gestor judicial nomeado a fls. 2123 (DEYVISON DANILO REIS MARTINS), até a presente data, não se manifestou, determino que o Cartório providencie a intimação do leiloeiro, via mensagem eletrônica (deyvison.reis@vianaleiloes.com.br) para que atenda ao determinado no mencionado comando judicial, providenciando, para tanto, o necessário à realização das hastas públicas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 21398: Ciente o Juízo. A outro giro, ciência às partes e demais interessados acerca do depósito do aluguel do corrente mês de fevereiro (fls. 2140/2142). De outra banda, considerando que o gestor judicial nomeado a fls. 2123 (DEYVISON DANILO REIS MARTINS), até a presente data, não se manifestou, determino que o Cartório providencie a intimação do leiloeiro, via mensagem eletrônica (deyvison.reis@vianaleiloes.com.br) para que atenda ao determinado no mencionado comando judicial, providenciando, para tanto, o necessário à realização das hastas públicas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70019631-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 12:56
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70015460-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 14:51
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0161/2026 Teor do ato: Fls. 2134: Aguarde-se manifestação das partes e interessados, na forma do comando judicial proferido a fls. 2123. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP)
02/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2134: Aguarde-se manifestação das partes e interessados, na forma do comando judicial proferido a fls. 2123.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
31/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.80008114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2026 11:33
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Teor do ato: fls. 2123: Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria Municipal, na pessoa de seu patrono para que informe a este juízo o débito atualizado de IPTU do referido imóvel, bem como manifestem-se as partes quanto ao pedido formulado pelo sindico dativo no tocante ao pagamento dos honorários do avaliador a ser retirado do valor dos alugueis. Prazo: 20 (vinte) dias.
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0140/2026 Teor do ato: Fls. 2121/2122: De proêmio, acolho o pedido formulado pelo sindico e defiro a indicação do gestor Deyvison Danilo Reis Martins, leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 1531, que se encontra devidamente habilitada e cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia as anotações e atualizações necessárias no cadastro de partes dos presentes autos, bem como junto ao portal de auxiliares da justiça. O leilão deverá observar os parâmetros fixados na decisão de fls. 67/69 e 2100/2101. Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria Municipal, na pessoa de seu patrono para que informe a este juízo o débito atualizado de IPTU do referido imóvel, bem como manifestem-se as partes quanto ao pedido formulado pelo sindico dativo no tocante ao pagamento dos honorários do avaliador a ser retirado do valor dos alugueis. Prazo: 20 (vinte) dias. Anoto que o Ministério Público deverá ser intimado pessoalmente pelo Portal Eletrônico Integrado. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
28/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2121/2122: De proêmio, acolho o pedido formulado pelo sindico e defiro a indicação do gestor Deyvison Danilo Reis Martins, leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 1531, que se encontra devidamente habilitada e cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia as anotações e atualizações necessárias no cadastro de partes dos presentes autos, bem como junto ao portal de auxiliares da justiça. O leilão deverá observar os parâmetros fixados na decisão de fls. 67/69 e 2100/2101. Sem prejuízo, intime-se a Procuradoria Municipal, na pessoa de seu patrono para que informe a este juízo o débito atualizado de IPTU do referido imóvel, bem como manifestem-se as partes quanto ao pedido formulado pelo sindico dativo no tocante ao pagamento dos honorários do avaliador a ser retirado do valor dos alugueis. Prazo: 20 (vinte) dias. Anoto que o Ministério Público deverá ser intimado pessoalmente pelo Portal Eletrônico Integrado.
26/01/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70005586-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/01/2026 20:31
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0077/2026 Teor do ato: Fls. 2114/2116: Ciência às partes. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
16/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2114/2116: Ciência às partes.
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70003082-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2026 11:07
12/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2026 Data da Publicação: 13/01/2026
09/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0022/2026 Teor do ato: Fls. 2107/2109: Ciência às partes e demais interessados. No mais, aguarde-se manifestação do síndico dativo, nos termos do comando judicial de fls. 2100/2101. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
09/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2107/2109: Ciência às partes e demais interessados. No mais, aguarde-se manifestação do síndico dativo, nos termos do comando judicial de fls. 2100/2101.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70222463-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/12/2025 00:22
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1655/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1655/2025 Teor do ato: Fls.2095: Recebo o silêncio da terceira interessada SUPERNOVA ENERGIA LTDA. como desistência na aquisição dos créditos oriundos do empréstimo compulsório de energia elétrica de titularidade da massa falida, nada obstante o acolhimento da proposta apresentada (decisão de fls. 2062). Prossiga-se o feito. Passo a apreciação do pedido formulado pelo síndico dativo a fls. 2072/2073, objetivando a designação de nova hasta pública do imóvel pertencente à massa falida, sobre o qual manifestou-se favoravelmente o representante do Ministério Público (fls. 2098), sem que houvesse posicionamento contrário dos demais interessados (certidão de fls. 2095). De proêmio, cabe destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 891, determina que não será aceito lanço que ofereça preço vil, enquanto o parágrafo único do aludido dispositivo inovou, ao trazer o percentual de 50% da avaliação como preço mínimo, na hipótese de não haver estipulação pelo magistrado. O § 1º, do artigo 882, do referido Codex (em correspondência ao art. 689-A do CPC/73), por sua vez, prevê a possibilidade de realização de hasta pública por meio eletrônico, observada a regulamentação do Conselho Nacional da Justiça. Verifica-se do caderno processual que a decisão de fls.1674/1675, ao apreciar pedido de alienação por iniciativa particular pela União Federal, estabeleceu que, em nenhuma hipótese, o bem poderia ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Fixadas essas premissas, indefiro o pedido de redução formulado pelo síndico dativo, ficando mantido o percentual de 50% do valor da avaliação do bem no lance mínimo a ser eventualmente observado em segundo pregão. Diante da nova tentativa de expropriação do bem pertencente a massa falida, apresente o síndico dativo o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem assim o valor atualizado do débito de IPTU do imóvel junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, procedendo ainda, a indicação do nome do gestor que irá proceder ao praceamento. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), SUELLEN ARRUDA COSTA (OAB 203301/RJ), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.2095: Recebo o silêncio da terceira interessada SUPERNOVA ENERGIA LTDA. como desistência na aquisição dos créditos oriundos do empréstimo compulsório de energia elétrica de titularidade da massa falida, nada obstante o acolhimento da proposta apresentada (decisão de fls. 2062). Prossiga-se o feito. Passo a apreciação do pedido formulado pelo síndico dativo a fls. 2072/2073, objetivando a designação de nova hasta pública do imóvel pertencente à massa falida, sobre o qual manifestou-se favoravelmente o representante do Ministério Público (fls. 2098), sem que houvesse posicionamento contrário dos demais interessados (certidão de fls. 2095). De proêmio, cabe destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 891, determina que não será aceito lanço que ofereça preço vil, enquanto o parágrafo único do aludido dispositivo inovou, ao trazer o percentual de 50% da avaliação como preço mínimo, na hipótese de não haver estipulação pelo magistrado. O § 1º, do artigo 882, do referido Codex (em correspondência ao art. 689-A do CPC/73), por sua vez, prevê a possibilidade de realização de hasta pública por meio eletrônico, observada a regulamentação do Conselho Nacional da Justiça. Verifica-se do caderno processual que a decisão de fls.1674/1675, ao apreciar pedido de alienação por iniciativa particular pela União Federal, estabeleceu que, em nenhuma hipótese, o bem poderia ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem. Fixadas essas premissas, indefiro o pedido de redução formulado pelo síndico dativo, ficando mantido o percentual de 50% do valor da avaliação do bem no lance mínimo a ser eventualmente observado em segundo pregão. Diante da nova tentativa de expropriação do bem pertencente a massa falida, apresente o síndico dativo o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem assim o valor atualizado do débito de IPTU do imóvel junto à Prefeitura Municipal de São Vicente, procedendo ainda, a indicação do nome do gestor que irá proceder ao praceamento. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/11/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.80093404-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/11/2025 18:32
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1554/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1554/2025 Teor do ato: De proêmio, ciência às partes e demais interessados acerca do início do cumprimento do acordo entabulado entre os litigantes nos autos da reintegração de posse registrados sob nº 10084268620258260590 (fls. 2086/2089). Anote-se o ingresso do parte como terceira interessada. De outra banda, certifique o cartório o decurso do prazo para manifestação acerca dos comandos judiciais proferidos a fls. 2068 e 2082. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para deliberação. Advogados(s): Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente De proêmio, ciência às partes e demais interessados acerca do início do cumprimento do acordo entabulado entre os litigantes nos autos da reintegração de posse registrados sob nº 10084268620258260590 (fls. 2086/2089). Anote-se o ingresso do parte como terceira interessada. De outra banda, certifique o cartório o decurso do prazo para manifestação acerca dos comandos judiciais proferidos a fls. 2068 e 2082. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para deliberação.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70199452-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 15:03
22/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1419/2025 Data da Publicação: 23/10/2025
21/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1419/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2072/2081: Sem prejuízo do determinado no comando judicial de fls. 2068, digam sobre o pleito formulado pelo síndico dativo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem posicionamento do polo passivo e terceiros interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
21/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2072/2081: Sem prejuízo do determinado no comando judicial de fls. 2068, digam sobre o pleito formulado pelo síndico dativo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, com ou sem posicionamento do polo passivo e terceiros interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem para ulteriores deliberações. Int.
21/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70186332-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2025 19:40
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1395/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1395/2025 Teor do ato: Malgrado o certificado a fls. 2067, reputo conveniente a renovação da intimação da empresa proponente, com advertência legal. Destarte, com a publicação do presente comando judicial, renovo a intimação da terceira interessada SUPERNOVA ENERGIA LTDA para que efetue o depósito do valor ofertado, no prazo de 15 (quinze), sob pena de se reputar desistência na aquisição pretendida. Comprovado o depósito, cumpra-se ao determinado no mencionado comando judicial. Em caso de nova inércia, dê-se vistas às partes e tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Malgrado o certificado a fls. 2067, reputo conveniente a renovação da intimação da empresa proponente, com advertência legal. Destarte, com a publicação do presente comando judicial, renovo a intimação da terceira interessada SUPERNOVA ENERGIA LTDA para que efetue o depósito do valor ofertado, no prazo de 15 (quinze), sob pena de se reputar desistência na aquisição pretendida. Comprovado o depósito, cumpra-se ao determinado no mencionado comando judicial. Em caso de nova inércia, dê-se vistas às partes e tornem conclusos para decisão.
17/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anotem-se os nomes dos novos patronos indicados pela empresa Supernova Energia Ltda (terceira interessada) no cadastro de partes do sistema SAJ para fins de recebimento de futuras intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (fls. 2029/2030 e 2052). 2. Regularmente intimada pelo Portal Eletrônico Integrado, a Procuradoria da Fazenda Nacional não apresentou oposição à proposta formulada a fls. 1953/1954 (fls. 2061). Nesse contexto, considerando a concordância externada pelo síndico dativo (fls. 1982), a ausência de oposição do Ministério Público (fls. 1991) e a inexistência de contrariedade dos credores habilitados nestes autos, ACOLHO a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA. Objetivando a aquisição dos créditos oriundos do empréstimo compulsório de energia elétrica de titularidade da massa falida METALQUIMICA TUMIARU LTDA, nos moldes de pagamento indicado no item 2.1 da proposta de fls. 1953/1954. Providencie a terceira interessada Supernova Energia Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do depósito judicial concernente ao valor ofertado. Efetuado o depósito, será dada ciência ao síndico dativo, com a subsequente expedição do alvará de transferência dos direitos dos créditos em favor da adquirente. Sem prejuízo, aguarde-se informação nestes autos acerca do resultado da ação de reintegração de posse distribuída pelo síndico dativo, consoante noticiado a fls. 2037/2039. Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
26/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anotem-se os nomes dos novos patronos indicados pela empresa Supernova Energia Ltda (terceira interessada) no cadastro de partes do sistema SAJ para fins de recebimento de futuras intimações pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (fls. 2029/2030 e 2052). 2. Regularmente intimada pelo Portal Eletrônico Integrado, a Procuradoria da Fazenda Nacional não apresentou oposição à proposta formulada a fls. 1953/1954 (fls. 2061). Nesse contexto, considerando a concordância externada pelo síndico dativo (fls. 1982), a ausência de oposição do Ministério Público (fls. 1991) e a inexistência de contrariedade dos credores habilitados nestes autos, ACOLHO a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA. Objetivando a aquisição dos créditos oriundos do empréstimo compulsório de energia elétrica de titularidade da massa falida METALQUIMICA TUMIARU LTDA, nos moldes de pagamento indicado no item 2.1 da proposta de fls. 1953/1954. Providencie a terceira interessada Supernova Energia Ltda., no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do depósito judicial concernente ao valor ofertado. Efetuado o depósito, será dada ciência ao síndico dativo, com a subsequente expedição do alvará de transferência dos direitos dos créditos em favor da adquirente. Sem prejuízo, aguarde-se informação nestes autos acerca do resultado da ação de reintegração de posse distribuída pelo síndico dativo, consoante noticiado a fls. 2037/2039. Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70127656-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 08:50
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70120255-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/07/2025 17:02
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0700/2025 Teor do ato: Esclareça a interessada Supernova Energia, especificamente, quais patronos deverão constar exclusivamente no cadastro de partes e representantes. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareça a interessada Supernova Energia, especificamente, quais patronos deverão constar exclusivamente no cadastro de partes e representantes.
09/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70117499-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/07/2025 12:15
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Fls.1975: Nada obstante a certidão lançada pela serventia a fls.1974, houve manifestação de um dos credores (Odil C. Vasques) a fls.1952, requerendo providências do síndico dativo, para que a posse do imóvel retorne para a massa falida, ante o noticiado nos autos de que terceiros ocupam o bem atualmente. O síndico dativo nomeado, posteriormente, informou nos autos que irá proceder a distribuição de ação, visando a reintegração do imóvel para a massa falida, se comprometendo a comprovar nos autos a referida distribuição (fls.1973). A outro giro, a empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, ingressou nos autos, formulando "Proposta de Aquisição de Crédito do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia elétrica", com relação a empresa falida, METALQUIMICA TUMIARU LTDA. Sendo assim, sem prejuízo das medidas a serem tomadas visando a retomada do imóvel onde encontra-se estabelecida a massa falida, determino que o síndico dativo bem como os demais credores interessados no feito, se manifestem sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, a fls.1953/1954 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.1955/1972: Proceda a serventia às anotações necessárias visando o cadastro da empresa Supernova Energia Ltda., como terceiro interessado, bem como do seu patrono (Dr.Luiz Fernando Arruda- OAB/PR-80.253), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE.
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.2037/2039: Dê-se ciência às partes e demais credores interessados no feito, acerca da propositura da ação de reintegração posse do bem imóvel arrecadado, levada a efeito pelo síndico dativo. No mais, compulsando os autos com maior acuidade, e considerando o determinado no primeiro parágrafo do comando judicial de fls.2001, proceda a serventia a intimação da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, de forma correta, para os termos do comando judicial de fls.1975, pelo Portal Eletrônico Integrado, salientando-se que o CNPJ do referido órgão é 00.394.460/0216-53. Isto porque, a intimação levada a efeito a fls.2005, foi equivocadamente encaminhada novamente a Procuradoria Regional da União- 3ª Região, que consoante informado no petitório de fls.1995/1996, não corresponde ao órgão que participa do presente processo falimentar. Int. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
07/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.2037/2039: Dê-se ciência às partes e demais credores interessados no feito, acerca da propositura da ação de reintegração posse do bem imóvel arrecadado, levada a efeito pelo síndico dativo. No mais, compulsando os autos com maior acuidade, e considerando o determinado no primeiro parágrafo do comando judicial de fls.2001, proceda a serventia a intimação da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, de forma correta, para os termos do comando judicial de fls.1975, pelo Portal Eletrônico Integrado, salientando-se que o CNPJ do referido órgão é 00.394.460/0216-53. Isto porque, a intimação levada a efeito a fls.2005, foi equivocadamente encaminhada novamente a Procuradoria Regional da União- 3ª Região, que consoante informado no petitório de fls.1995/1996, não corresponde ao órgão que participa do presente processo falimentar. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70115546-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 19:09
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0673/2025 Teor do ato: Vistos. Sobre o petitório de fls.2035, manifeste-se o síndico dativo informando e comprovando nos autos a distribuição da ação de reintegração de posse do imóvel arrecadado, ou esclareça os motivos pelos quais ainda não ingressou com a aludida demanda. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Andre Luis Franca de Narde (OAB 25060/PR), Daricleia Maria Bach (OAB 72710/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
04/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre o petitório de fls.2035, manifeste-se o síndico dativo informando e comprovando nos autos a distribuição da ação de reintegração de posse do imóvel arrecadado, ou esclareça os motivos pelos quais ainda não ingressou com a aludida demanda. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70113631-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 16:47
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0601/2025 Teor do ato: Fls. 2029 - SUPERNOVA ENERGIA LTDA: Os procuradores indicados não foram localizados pelo sistema informatizado do TJSP. Advogados(s): Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2029 - SUPERNOVA ENERGIA LTDA: Os procuradores indicados não foram localizados pelo sistema informatizado do TJSP.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70108494-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/06/2025 13:06
06/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Teor do ato: Nada obstante a certidão lançada pela serventia a fls.1974, houve manifestação de um dos credores (Odil C. Vasques) a fls.1952, requerendo providências do síndico dativo, para que a posse do imóvel retorne para a massa falida, ante o noticiado nos autos de que terceiros ocupam o bem atualmente. O síndico dativo nomeado, posteriormente, informou nos autos que irá proceder a distribuição de ação, visando a reintegração do imóvel para a massa falida, se comprometendo a comprovar nos autos a referida distribuição (fls.1973). A outro giro, a empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, ingressou nos autos, formulando "Proposta de Aquisição de Crédito do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia elétrica", com relação a empresa falida, METALQUIMICA TUMIARU LTDA. Sendo assim, sem prejuízo das medidas a serem tomadas visando a retomada do imóvel onde encontra-se estabelecida a massa falida, determino que o síndico dativo bem como os demais credores interessados no feito, se manifestem sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, a fls.1953/1954 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.1955/1972: Proceda a serventia às anotações necessárias visando o cadastro da empresa Supernova Energia Ltda., como terceiro interessado, bem como do seu patrono (Dr.Luiz Fernando Arruda- OAB/PR-80.253), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE.
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1995/1996: Renove-se a intimação pelo portal eletrônico integrado,dos termos do comando judicial de fls.1975, desta feita à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, conforme o requerido. Fls.1999/2000: Indefiro o pedido formulado, incumbindo ao representante da massa falida, em ação autônoma, pleitear a reintegração na posse do imóvel, salientando-se, inclusive, que o próprio síndico dativo informou a fls.1973, que iria proceder a distribuição da referida demanda. Anoto, por oportuno, que embora o juízo universal da falência seja indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, consoante estabelecido no artigo 76 da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), o pleito de reintegração de posse do bem imóvel arrecadado, pertencente a massa falida, não pode ser formulado diretamente nos autos da falência, como pretendido, e sim por meio de ação autônoma. Intime-se. Advogados(s): Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1995/1996: Renove-se a intimação pelo portal eletrônico integrado,dos termos do comando judicial de fls.1975, desta feita à PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, conforme o requerido. Fls.1999/2000: Indefiro o pedido formulado, incumbindo ao representante da massa falida, em ação autônoma, pleitear a reintegração na posse do imóvel, salientando-se, inclusive, que o próprio síndico dativo informou a fls.1973, que iria proceder a distribuição da referida demanda. Anoto, por oportuno, que embora o juízo universal da falência seja indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, consoante estabelecido no artigo 76 da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005), o pleito de reintegração de posse do bem imóvel arrecadado, pertencente a massa falida, não pode ser formulado diretamente nos autos da falência, como pretendido, e sim por meio de ação autônoma. Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70085288-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2025 17:12
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70062169-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2025 10:47
09/04/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Teor do ato: Sem prejuízo, nada obstante a certidão exarada a fls. 1983, proceda a Serventia a intimação da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, também credores nestes autos, pelo Portal Eletrônico Integrado, para os termos do comando judicial de fls. 1975.
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.80026725-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/04/2025 17:43
03/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0272/2025 Teor do ato: Vistos Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, através do Portal Eletrônico Integrado, para manifestação sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA (fls. 1953/1954), concernente a aquisição de crédito de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de titularidade da falida Metalquímica Tumiaru Ltda. Sem prejuízo, nada obstante a certidão exarada a fls. 1983, proceda a Serventia a intimação da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, também credores nestes autos, pelo Portal Eletrônico Integrado, para os termos do comando judicial de fls. 1975. Fls. 1978: Proceda a Serventia às anotações necessárias quanto ao novo patrono constituído pela empresa Supernova Energia Ltda.,(Dr.Marco Emílio Duos - OAB/PR-82.070), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE. Com a manifestação do Ministério Público e decurso do prazo para eventual manifestação das Fazendas Públicas credoras, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Marco Emílio Dups (OAB 82070/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, através do Portal Eletrônico Integrado, para manifestação sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA (fls. 1953/1954), concernente a aquisição de crédito de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de titularidade da falida Metalquímica Tumiaru Ltda. Sem prejuízo, nada obstante a certidão exarada a fls. 1983, proceda a Serventia a intimação da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, também credores nestes autos, pelo Portal Eletrônico Integrado, para os termos do comando judicial de fls. 1975. Fls. 1978: Proceda a Serventia às anotações necessárias quanto ao novo patrono constituído pela empresa Supernova Energia Ltda.,(Dr.Marco Emílio Duos - OAB/PR-82.070), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE. Com a manifestação do Ministério Público e decurso do prazo para eventual manifestação das Fazendas Públicas credoras, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70043064-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:51
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70040869-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 14:21
19/02/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70026651-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/02/2025 11:37
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70025974-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2025 15:29
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Vistos. Nada obstante a certidão lançada pela serventia a fls.1974, houve manifestação de um dos credores (Odil C. Vasques) a fls.1952, requerendo providências do síndico dativo, para que a posse do imóvel retorne para a massa falida, ante o noticiado nos autos de que terceiros ocupam o bem atualmente. O síndico dativo nomeado, posteriormente, informou nos autos que irá proceder a distribuição de ação, visando a reintegração do imóvel para a massa falida, se comprometendo a comprovar nos autos a referida distribuição (fls.1973). A outro giro, a empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, ingressou nos autos, formulando "Proposta de Aquisição de Crédito do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia elétrica", com relação a empresa falida, METALQUIMICA TUMIARU LTDA. Sendo assim, sem prejuízo das medidas a serem tomadas visando a retomada do imóvel onde encontra-se estabelecida a massa falida, determino que o síndico dativo bem como os demais credores interessados no feito, se manifestem sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, a fls.1953/1954 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.1955/1972: Proceda a serventia às anotações necessárias visando o cadastro da empresa Supernova Energia Ltda., como terceiro interessado, bem como do seu patrono (Dr.Luiz Fernando Arruda- OAB/PR-80.253), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE. Int. Advogados(s): Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Luiz Fernando Arruda (OAB 80253/PR), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada obstante a certidão lançada pela serventia a fls.1974, houve manifestação de um dos credores (Odil C. Vasques) a fls.1952, requerendo providências do síndico dativo, para que a posse do imóvel retorne para a massa falida, ante o noticiado nos autos de que terceiros ocupam o bem atualmente. O síndico dativo nomeado, posteriormente, informou nos autos que irá proceder a distribuição de ação, visando a reintegração do imóvel para a massa falida, se comprometendo a comprovar nos autos a referida distribuição (fls.1973). A outro giro, a empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, ingressou nos autos, formulando "Proposta de Aquisição de Crédito do Empréstimo Compulsório sobre o consumo de Energia elétrica", com relação a empresa falida, METALQUIMICA TUMIARU LTDA. Sendo assim, sem prejuízo das medidas a serem tomadas visando a retomada do imóvel onde encontra-se estabelecida a massa falida, determino que o síndico dativo bem como os demais credores interessados no feito, se manifestem sobre a proposta apresentada pela empresa SUPERNOVA ENERGIA LTDA, a fls.1953/1954 dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls.1955/1972: Proceda a serventia às anotações necessárias visando o cadastro da empresa Supernova Energia Ltda., como terceiro interessado, bem como do seu patrono (Dr.Luiz Fernando Arruda- OAB/PR-80.253), para fins de recebimento de intimações inerentes ao presente feito pelo DJE. Int.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70021919-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 16:11
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70019528-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 15:51
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70008545-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 11:09
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0016/2025 Teor do ato: Diante da certidão retrolançada, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
10/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão retrolançada, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, objetivando o regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, aguarde-se provocação no arquivo provisório.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0938/2024 Teor do ato: Fls. 1934/1935 - Em que pese os argumentos alinhavados, indefiro o ingresso de ANDERSON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, na condição de terceiro interessado ao presente feito, uma vez que sua pretensão extrapola os limites desta lide, devendo utilizar-se de ação autônoma para reclamar os direitos que alega possuir. Preclusa a presente decisão, determino a remoção do aludido peticionário e seu respectivo patrono junto ao cadastro de partes e representantes. Sem prejuízo, prossiga-se o feito nos termos do comando judicial de fls. 1931. Advogados(s): Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Ricardo Capusso Velloso (OAB 341911/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
27/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1934/1935 - Em que pese os argumentos alinhavados, indefiro o ingresso de ANDERSON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA, na condição de terceiro interessado ao presente feito, uma vez que sua pretensão extrapola os limites desta lide, devendo utilizar-se de ação autônoma para reclamar os direitos que alega possuir. Preclusa a presente decisão, determino a remoção do aludido peticionário e seu respectivo patrono junto ao cadastro de partes e representantes. Sem prejuízo, prossiga-se o feito nos termos do comando judicial de fls. 1931.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70215142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 13:02
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0923/2024 Teor do ato: Fls. 1925/1926: Nada obstante o conteúdo da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça por ocasião da diligência de constatação (fls. 1919), considerando que o imóvel estava arrecadado e deveria ter sido preservado livre e desocupado, não havendo mínimo elemento probatório da forma e época em que teria sido invadido pelos atuais terceiros ocupantes da área, indefiro o pedido formulado, incumbindo ao representante da massa falida, em ação autônoma, pleitear a reintegração na posse do imóvel. INT. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
22/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1925/1926: Nada obstante o conteúdo da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça por ocasião da diligência de constatação (fls. 1919), considerando que o imóvel estava arrecadado e deveria ter sido preservado livre e desocupado, não havendo mínimo elemento probatório da forma e época em que teria sido invadido pelos atuais terceiros ocupantes da área, indefiro o pedido formulado, incumbindo ao representante da massa falida, em ação autônoma, pleitear a reintegração na posse do imóvel. INT.
22/10/2024		Conclusos para Decisão
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.80095880-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/10/2024 20:48
21/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70195690-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 18:22
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70194698-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 17:41
23/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70190694-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/09/2024 12:04
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Primacialmente, manifestem-se as partes sobre o teor da certidão lavrada pelo meirinho a fls. 1919. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Regularizados os autos, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
19/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Primacialmente, manifestem-se as partes sobre o teor da certidão lavrada pelo meirinho a fls. 1919. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Regularizados os autos, tornem conclusos para ulteriores deliberações.
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/09/2024		Mandado Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2024/029731-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2024 Local: Oficial de justiça - Roberta Penteado Ruiz
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0801/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1906/1908: Anote-se, para fins de recebimento de futuras publicações inerentes ao presente feito, pela Imprensa Oficial. Em face a ausência de oposição, considerando-se as manifestações advindas aos autos (fls.1905; 1909, 1912), defiro o requerido pelo síndico dativo a fls. 1900/1901. Sendo assim, determino a expedição de mandado, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a realização de constatação no endereço do imóvel pertencente à Massa Falida (Metalquímica Tumiarú Ltda), localizado na Rua Carmem Miranda nº 718 (Quadra 36, Lote 01 ao Lote 11)Esplanada dos Barreiros, em São Vicente/SP., CEP :11340-210, para o fim de verificar se o referido imóvel está sendo ocupado irregularmente por terceiros, identificando, se o caso, e se possível, os supostos invasores, lavrando-se de tudo o competente auto circunstanciado. Realizada a diligência, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Diligência do Juízo. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB 85169/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1906/1908: Anote-se, para fins de recebimento de futuras publicações inerentes ao presente feito, pela Imprensa Oficial. Em face a ausência de oposição, considerando-se as manifestações advindas aos autos (fls.1905; 1909, 1912), defiro o requerido pelo síndico dativo a fls. 1900/1901. Sendo assim, determino a expedição de mandado, para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a realização de constatação no endereço do imóvel pertencente à Massa Falida (Metalquímica Tumiarú Ltda), localizado na Rua Carmem Miranda nº 718 (Quadra 36, Lote 01 ao Lote 11)Esplanada dos Barreiros, em São Vicente/SP., CEP :11340-210, para o fim de verificar se o referido imóvel está sendo ocupado irregularmente por terceiros, identificando, se o caso, e se possível, os supostos invasores, lavrando-se de tudo o competente auto circunstanciado. Realizada a diligência, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, acompanhada de folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme Modelo aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Diligência do Juízo. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70178193-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2024 16:42
05/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70177145-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 17:14
04/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.24.70177111-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2024 17:04
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70155693-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 15:25
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1900/1901: Sobre o requerido pelo síndico dativo, manifestem-se todos os interessados no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima consignado, com ou sem manifestação dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1900/1901: Sobre o requerido pelo síndico dativo, manifestem-se todos os interessados no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima consignado, com ou sem manifestação dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int.
11/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70131778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 20:12
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Requeira o autor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, determino, desde já, a intimação do autor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o autor o que entender de direito, objetivando o regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, determino, desde já, a intimação do autor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2024		Conclusos para Despacho
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo objeções, está efetivada a digitalização dos autos, retomando-se agora os prazos que estavam suspensos. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo objeções, está efetivada a digitalização dos autos, retomando-se agora os prazos que estavam suspensos.
30/04/2024		Conclusos para Despacho
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70063233-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 10:53
20/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70049571-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/03/2024 15:09
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0177/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - indicação de erro na digitalização". Ficam ciente ainda de que decorrido o prazo sem objeções, as partes serão novamente intimadas quanto à efetiva conversão dos processos, daí, então, retomando o curso dos prazos que estavam suspensos, tudo na forma do Comunicado Conjunto nº 71/2024 (DJE de 05/02/2024). Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
18/03/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - indicação de erro na digitalização". Ficam ciente ainda de que decorrido o prazo sem objeções, as partes serão novamente intimadas quanto à efetiva conversão dos processos, daí, então, retomando o curso dos prazos que estavam suspensos, tudo na forma do Comunicado Conjunto nº 71/2024 (DJE de 05/02/2024).
16/03/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/02/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/02/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1.674: Trata-se de auto de leilão negativo apresentado pelo gestor nomeado nos autos. Tendo em vista que o leilão do bem penhorado restou frustrado em razão da ausência de interessados, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito para regular andamento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, o que será certificado, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo provisório
25/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80046 - Protocolo: FSVC24000006745
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
16/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FSVC23000184146
16/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Aprovo a minuta apresentada a fls. 1647/1655. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:00 hs do dia 15/12/2023 e se encerrará no dia 18/12/2023 às 14:00 hs, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que será iniciada no dia 18/12/23 às 14:01 hs e se encerrará no dia 23/01/2024 às 14:00 hs. No mais, aguarde-se o resultado. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), RENATO DE ANDRADE GOMES (OAB 63248/MG), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta apresentada a fls. 1647/1655. Dê-se ciência às partes. Providencie a serventia afixação da cópia do edital no local de costume. Ficam as partes cientes das datas das praças, quais sejam, 1ª Praça terá início às 14:00 hs do dia 15/12/2023 e se encerrará no dia 18/12/2023 às 14:00 hs, não havendo arrematantes, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça, que será iniciada no dia 18/12/23 às 14:01 hs e se encerrará no dia 23/01/2024 às 14:00 hs. No mais, aguarde-se o resultado.
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80044
08/11/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80043 - Protocolo: FSVC23000180639
07/11/2023		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/10/2023		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0902/2023 Teor do ato: Fls. 1639: Para realização do novo leilão eletrônico, defiro a indicação do gestor Leonardo de Campos Penin, inscrito na JUCESP sob nº 927, que se encontra devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia o cadastro perante o Portal de Auxiliares. O leilão deverá observar os parâmetros fixados na decisão de fls. 1481/1482. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1639: Para realização do novo leilão eletrônico, defiro a indicação do gestor Leonardo de Campos Penin, inscrito na JUCESP sob nº 927, que se encontra devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Providencie a serventia o cadastro perante o Portal de Auxiliares. O leilão deverá observar os parâmetros fixados na decisão de fls. 1481/1482.
15/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80042 - Protocolo: FSTS23000269461
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Fls. 1633 As Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. À luz dessa nova diretriz fixada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o credor para que indique leiloeiro observando a regulamentação vigente, porquanto não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Na inércia, determino, desde já, a intimação do credor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
18/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1633 As Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, por força das alterações introduzidas pelo Provimento CG 19/2021, publicado no DJE em 26 de abril de 2021, ao disciplinar os leilões eletrônicos, estabelecem: Art. 251-A. Caberá ao juiz a designação do leiloeiro público cadastrado no Portal dos Auxiliares e conferência da documentação apresentada, por ocasião da primeira nomeação, constituindo, entre outros requisitos, o exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. §1º O leiloeiro público, por ocasião da realização do cadastro do Portal dos Auxiliares, deverá comprovar que: I está regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo; II dispõe de plataforma eletrônica própria ou contratada para a realização do leilão; (...) Art. 251 B. Não será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o credenciamento de empresas de tecnologia para a realização dos leilões, cuja atividade compete, com exclusividade, aos leiloeiros públicos matriculados na Junta Comercial que serão os gestores do sistema de alienação judicial eletrônica. §1º A contratação de empresas para prestar auxílio destinado à execução das atividades será feita sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro público. À luz dessa nova diretriz fixada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, intime-se o credor para que indique leiloeiro observando a regulamentação vigente, porquanto não mais se admite a nomeação de empresa para a realização das hastas públicas, tal como era anteriormente possível, devendo a indicação incidir sobre leiloeiro público (pessoa física), com regular matrícula na JUCESP e comprovado exercício profissional por não menos que três anos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Na inércia, determino, desde já, a intimação do credor, por carta, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
15/08/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/08/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 31/08/2023
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80041 - Protocolo: FSTS23000230184
31/07/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
25/07/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2023
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80040 - Protocolo: FSVC23000119611
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0631/2023 Teor do ato: Tendo em vista que se encontram arquivados/depositados neste Cartório objetos, fica a parte que arquivou/depositou INTIMADA a retirar o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo mencionado, sem providências da mesma, haverá o DESCARTE do objeto, sem nova intimação. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que se encontram arquivados/depositados neste Cartório objetos, fica a parte que arquivou/depositou INTIMADA a retirar o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo mencionado, sem providências da mesma, haverá o DESCARTE do objeto, sem nova intimação.
27/06/2023		Reativação de Processo Suspenso
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.1605: Diante da inércia do Síndico Dativo com relação às certidões atualizadas dos débitos fiscais incidentes sobre os imóveis arrecadados nestes autos, apresentadas pela Fazenda Pública Municipal de São Vicente a fls. 1599/1602, e considerando o pleito anteriormente formulado representante da massa falida a fls. 1591 (realização de nova hasta pública), manifestem-se todos os interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679S/P), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
21/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.1605: Diante da inércia do Síndico Dativo com relação às certidões atualizadas dos débitos fiscais incidentes sobre os imóveis arrecadados nestes autos, apresentadas pela Fazenda Pública Municipal de São Vicente a fls. 1599/1602, e considerando o pleito anteriormente formulado representante da massa falida a fls. 1591 (realização de nova hasta pública), manifestem-se todos os interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos interessados, dê-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público. Int.
20/06/2023		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/06/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2023
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0485/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.608/1.621: Anote-se a penhora no rosto da presente execução, cientificando-se as partes e os interessados, referente ao mandado expedido nos autos do processo nº 0074700-22.1996.5.02.0781 da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, com valor de R$ 1.304.384,19. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 448. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
29/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.608/1.621: Anote-se a penhora no rosto da presente execução, cientificando-se as partes e os interessados, referente ao mandado expedido nos autos do processo nº 0074700-22.1996.5.02.0781 da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, com valor de R$ 1.304.384,19. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 448. Int.
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80039
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1177/2022 Teor do ato: Ciência ao Síndico quanto a juntada aos autos, das certidões atualizadas dos débitos fiscais. Advogados(s): Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao Síndico quanto a juntada aos autos, das certidões atualizadas dos débitos fiscais.
15/12/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FSVC22000207350
17/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0981/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1591/1592: Considerando que a massa falida é isenta do pagamento de custas processuais, defiro o desarquivamento dos autos. Outrossim, acolhendo o pedido do Síndico Dativo, determino providências para oficiar à Procuradoria da Prefeitura Municipal de São Vicente, para que forneça certidões atualizadas dos débitos fiscais incidentes sobre os imóveis arrecadados, situados na Rua Carmen Miranda, 622 Quadra 35 lote 04; Rua Carmen Miranda, 666 Quadra 35 lote 05; Rua V, 26 Quadra 35 lote 06 e Rua Carmen Miranda, 718 Quadra 36 lotes 01 a 11. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o Cartório a remessa pela via postal, ou através de e-mail, se disponível. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1591/1592: Considerando que a massa falida é isenta do pagamento de custas processuais, defiro o desarquivamento dos autos. Outrossim, acolhendo o pedido do Síndico Dativo, determino providências para oficiar à Procuradoria da Prefeitura Municipal de São Vicente, para que forneça certidões atualizadas dos débitos fiscais incidentes sobre os imóveis arrecadados, situados na Rua Carmen Miranda, 622 Quadra 35 lote 04; Rua Carmen Miranda, 666 Quadra 35 lote 05; Rua V, 26 Quadra 35 lote 06 e Rua Carmen Miranda, 718 Quadra 36 lotes 01 a 11. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o Cartório a remessa pela via postal, ou através de e-mail, se disponível. Intime-se.
07/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80037 - Protocolo: FSVC22000159260
06/06/2022		Arquivado Provisoriamente
24/03/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/03/2022		Arquivado Provisoriamente
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0090/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, os credores e o Síndico Dativo, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, em caso de inércia, encaminhem-se os autos para o arquivamento provisório. Int. Advogados(s): Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes, os credores e o Síndico Dativo, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, em caso de inércia, encaminhem-se os autos para o arquivamento provisório. Int.
12/11/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3464/2466
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los da juntada das certidões atualizadas do Registro de Imóveis, referentes às matriculas 17149 e 17150, obtidas através do portal/sistema ARISP PENHORA ON LINE. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
26/05/2021		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (X) cientificá-los da juntada das certidões atualizadas do Registro de Imóveis, referentes às matriculas 17149 e 17150, obtidas através do portal/sistema ARISP PENHORA ON LINE. Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2073/2077
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Fls. 1555: Diligencie a Serventia junto ao sistema ARISP verificando a possibilidade de obtenção das matrículas atualizadas dos imóveis retro mencionados. Certificada a impossibilidade, desde já defiro a expedição de oficio ao Serviço de Registro de Imóveis. Fls. 1557/1561: Ciência ao Síndico Dativo, às partes e demais interessados, sobre as certidões demonstrando as dividas tributárias incidentes sobre os imóveis penhorados, trazidas aos autos pela Fazenda Pública do Município. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1555: Diligencie a Serventia junto ao sistema ARISP verificando a possibilidade de obtenção das matrículas atualizadas dos imóveis retro mencionados. Certificada a impossibilidade, desde já defiro a expedição de oficio ao Serviço de Registro de Imóveis. Fls. 1557/1561: Ciência ao Síndico Dativo, às partes e demais interessados, sobre as certidões demonstrando as dividas tributárias incidentes sobre os imóveis penhorados, trazidas aos autos pela Fazenda Pública do Município. Int.
19/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80036 - Protocolo: FSVC21000026510
25/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80035 - Protocolo: FSVC21000010188
21/01/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
06/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 2054/2057
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, os credores e o Síndico Dativo acerca do petitório de fls. 1551 apresentado pela empresa gestora de leilão nomeada nos autos (LECAPE LEILÕES), solicitando a juntada aos autos de cálculo atualizado da dívida de IPTU relativa ao imóvel a ser praceado, assim como a juntada de certidão atualizada da matrícula do referido bem, salientando-se que embora o imóvel seja unificado no local, compreende, em realide, as matrículas de nºs 17.149 e 17.150, existentes perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, consoante consta a fls. 921 e 922 do laudo pericial elaborado nos autos, providências essas necessárias objetivando a confecção do edital com a designação das datas das praças. Prazo para manifestação e/ou juntada da documentação requerida pelo leiloeiro : 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Leonardo de Campos Penin (OAB 177754/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
13/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, os credores e o Síndico Dativo acerca do petitório de fls. 1551 apresentado pela empresa gestora de leilão nomeada nos autos (LECAPE LEILÕES), solicitando a juntada aos autos de cálculo atualizado da dívida de IPTU relativa ao imóvel a ser praceado, assim como a juntada de certidão atualizada da matrícula do referido bem, salientando-se que embora o imóvel seja unificado no local, compreende, em realide, as matrículas de nºs 17.149 e 17.150, existentes perante o Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, consoante consta a fls. 921 e 922 do laudo pericial elaborado nos autos, providências essas necessárias objetivando a confecção do edital com a designação das datas das praças. Prazo para manifestação e/ou juntada da documentação requerida pelo leiloeiro : 15 (quinze) dias. Int.
05/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
05/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo de Campos Penin
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2992 Página: 2178/2181
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Diante das manifestações favoráveis do Síndico Dativo (fls. 1524) e do representante do Ministério Público (fls. 1536), acolho a sugestão da credora Companhia Ultragáz S/A para o fim de deferir a alienação particular, a ser realizada por intermédio do leiloeiro credenciado indicado (fls. 1511). Em conformidade com o estabelecido anteriormente (fls. 1481/1482), a alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% (sessenta) do valor atualizado de avaliação do (s) bem (ns), observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio a empresa indicada LECAPE LEILÕES, tendo como leiloeiro oficial o Sr. Leonardo de Campos Penin, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp (Matrícula nº 927) e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifestem-se as partes, os credores, eventuais interessados, o Síndico Dativo e o representante do Ministério Público, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Comunique-se a empresa nomeada, através de mensagem eletrônica (contato@lecape.com.br), para a tomada das providências cabíveis pelo leiloeiro responsável. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
20/02/2020		Decisão Diante das manifestações favoráveis do Síndico Dativo (fls. 1524) e do representante do Ministério Público (fls. 1536), acolho a sugestão da credora Companhia Ultragáz S/A para o fim de deferir a alienação particular, a ser realizada por intermédio do leiloeiro credenciado indicado (fls. 1511). Em conformidade com o estabelecido anteriormente (fls. 1481/1482), a alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% (sessenta) do valor atualizado de avaliação do (s) bem (ns), observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. Para a realização do leilão, nomeio a empresa indicada LECAPE LEILÕES, tendo como leiloeiro oficial o Sr. Leonardo de Campos Penin, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp (Matrícula nº 927) e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifestem-se as partes, os credores, eventuais interessados, o Síndico Dativo e o representante do Ministério Público, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, arquivem-se os autos. Comunique-se a empresa nomeada, através de mensagem eletrônica (contato@lecape.com.br), para a tomada das providências cabíveis pelo leiloeiro responsável.
29/01/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/03/2020
27/01/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao Ministério Público.
23/01/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 3810/3811
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: (X ) outros: IMPRIMIR PELO SISTEMA ELETRÔNCO A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
19/12/2019		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: (X ) outros: IMPRIMIR PELO SISTEMA ELETRÔNCO A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 2534/2536
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1523: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé relativamente ao presente feito. Preparado e disponibilizado no ambiente e-SAJ, providencie o patrono da parte a sua impressão. Com a manifestação do síndico a fls. 1524, cumpra-se o comando judicial exarado a fls.1512, dando-se vista ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
06/12/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1523: Defiro. Expeça-se certidão de objeto e pé relativamente ao presente feito. Preparado e disponibilizado no ambiente e-SAJ, providencie o patrono da parte a sua impressão. Com a manifestação do síndico a fls. 1524, cumpra-se o comando judicial exarado a fls.1512, dando-se vista ao representante do Ministério Público. Int.
27/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80033 - Protocolo: FSVC19000431836
26/11/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2739/2741
14/11/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0202/2019 Teor do ato: Fls. 1515/1519: Ciência sobre as dívidas tributárias incidentes sobre os imóveis penhorados. Aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 1512, com a oportuna manifestação do Síndico Dativo. Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
08/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1515/1519: Ciência sobre as dívidas tributárias incidentes sobre os imóveis penhorados. Aguarde-se o cumprimento do determinado a fls. 1512, com a oportuna manifestação do Síndico Dativo. Int.
01/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80032 - Protocolo: FSVC19000395436
31/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 2844/2846
30/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Inicialmente manifeste-se o Síndico Dativo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido formulado a fls. 1511. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestação. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
29/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Inicialmente manifeste-se o Síndico Dativo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido formulado a fls. 1511. Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público, para manifestação. Int.
15/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80031 - Protocolo: FSTS19000979238
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 2631/2633
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0165/2019 Teor do ato: Face o teor da certidão exarada a fls. 1507, manifestem-se todos os interessados, no prazo de 10 (dez). Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
19/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Face o teor da certidão exarada a fls. 1507, manifestem-se todos os interessados, no prazo de 10 (dez). Após, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Int.
16/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o feito encontra-se paralisado e a Fazenda Pública da União, regularmente intimada (fls. 1506), não se manifestou acerca do deferimento da alienação por iniciativa particular, conforme despacho de fls. 1481/1483.
13/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/08/2019		Mandado Juntado
02/08/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2019/027052-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 2643/2645
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fls. 1496: Acolho a manifestação ministerial. Expeça-se mandado para intimação pessoal da Fazenda Pública da União para se manifestar acerca do deferimento da alienação por iniciativa particular, conforme constou do comando proferido a fls. 1481/1483, bem como do decurso de prazo certificado a fls. 1488 e fls. 1493. Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1496: Acolho a manifestação ministerial. Expeça-se mandado para intimação pessoal da Fazenda Pública da União para se manifestar acerca do deferimento da alienação por iniciativa particular, conforme constou do comando proferido a fls. 1481/1483, bem como do decurso de prazo certificado a fls. 1488 e fls. 1493. Int.
16/07/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
11/07/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/08/2019
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 2482/2484
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Face o teor da certidão exarada a fls. 1493, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
05/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Face o teor da certidão exarada a fls. 1493, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 2570/2572
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Ciência à União (Fazenda Nacional) acerca do deferimento da alienação por iniciativa particular, conforme constou do comando proferido a fls.1481/1483. Advogados(s): Ana Luiza Rocha E Silva Guidi Lyra (OAB 106935/SP)
27/09/2018		Ato ordinatório Ciência à União (Fazenda Nacional) acerca do deferimento da alienação por iniciativa particular, conforme constou do comando proferido a fls.1481/1483.
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2190/2193
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: A credora Fazenda Pública da União pugnou pela realização de novas hastas públicas em virtude da anterior não haver tido licitantes, desta feita por iniciativa particular (fls. 1011/1014), oportunidade em que juntou cópia de todo processado relativo à Execução Fiscal em trâmite perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Santos, registrada sob nº. 0005312-51.2014.403.61.41, bem assim destes autos (fls. 1015/1409 e 1410/1443). Síndico da massa falida pugnou pela realização de novas hastas (fls. 1444). O representante do Ministério Público requereu a intimação do Síndico Dativo para manifestação acerca do pleito formulado pela Fazenda da União (fls. 1446), o que foi acolhido pelo juízo (fls. 1448). Em manifestação encartada a fls. 1460, o síndico não se opos ao referido pedido; todavia, requereu fosse mantida a remuneração pelos anos de serviços prestados nos autos, bem assim a comissão do leiloeiro designado para o leilão. No tocante aos credores e demais interessados, o Hospital Ana Costa S.A., não se opos ao pleito (fls. 1473), bem assim a Companhia Ultragáz S/A; todavia, indicou a empresa Lecape Leilões (fls. 1476), quedando-se silentes os restantes (fls. 1480). Nesse lanço, defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria credora Fazenda Pública da União. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial indicado pela Fazenda Da União, o(a) Sr(a) NILTON BRANCALLIÃO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art.896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
09/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente A credora Fazenda Pública da União pugnou pela realização de novas hastas públicas em virtude da anterior não haver tido licitantes, desta feita por iniciativa particular (fls. 1011/1014), oportunidade em que juntou cópia de todo processado relativo à Execução Fiscal em trâmite perante a 1ª Vara da Justiça Federal de Santos, registrada sob nº. 0005312-51.2014.403.61.41, bem assim destes autos (fls. 1015/1409 e 1410/1443). Síndico da massa falida pugnou pela realização de novas hastas (fls. 1444). O representante do Ministério Público requereu a intimação do Síndico Dativo para manifestação acerca do pleito formulado pela Fazenda da União (fls. 1446), o que foi acolhido pelo juízo (fls. 1448). Em manifestação encartada a fls. 1460, o síndico não se opos ao referido pedido; todavia, requereu fosse mantida a remuneração pelos anos de serviços prestados nos autos, bem assim a comissão do leiloeiro designado para o leilão. No tocante aos credores e demais interessados, o Hospital Ana Costa S.A., não se opos ao pleito (fls. 1473), bem assim a Companhia Ultragáz S/A; todavia, indicou a empresa Lecape Leilões (fls. 1476), quedando-se silentes os restantes (fls. 1480). Nesse lanço, defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria credora Fazenda Pública da União. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 30 vezes. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial indicado pela Fazenda Da União, o(a) Sr(a) NILTON BRANCALLIÃO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art.896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Oportunamente, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
08/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80030 - Protocolo: FSTS18000617919
02/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Bruno Nascimento Amorim
25/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80029 - Protocolo: FSTS18000555684
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2614/2616
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para:(x ) outros: imprimir a DRA. MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL a certidão de objeto e pé já disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Marília Rufino Garcia Gazal (OAB 242395/SP)
11/05/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para:(x ) outros: imprimir a DRA. MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL a certidão de objeto e pé já disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.
10/05/2018		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 2574/2577
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Fls. 1464: Expeça-se a certidão de objeto e pé na forma requerida, intimando-se a interessada visando a impressão do aludido expediente diretamente do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, tão logo esteja disponível.No mais, aguarde-se na forma do comando proferido a fls. 1461.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1464: Expeça-se a certidão de objeto e pé na forma requerida, intimando-se a interessada visando a impressão do aludido expediente diretamente do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, tão logo esteja disponível.No mais, aguarde-se na forma do comando proferido a fls. 1461.Int.
23/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FSTS18000466787
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 2417/2418
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Manifeste-se a requerente, bem assim os credores e demais interessados acerca do pedido de alienação por iniciativa particular formulado pela União (Fazenda Nacional) a fls. 1011/1444.Prazo: 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
16/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a requerente, bem assim os credores e demais interessados acerca do pedido de alienação por iniciativa particular formulado pela União (Fazenda Nacional) a fls. 1011/1444.Prazo: 15 (quinze) dias.Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.Int.
12/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80027
11/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80026 - Protocolo: FSVC18000146538
10/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/03/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
09/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2018/007755-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
21/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 21/02/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: Página:
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se o Síndico Dativo, por mandado, para dar o integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 1498.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
20/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o Síndico Dativo, por mandado, para dar o integral cumprimento ao determinado no despacho de fls. 1498.Int.
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 2225/2228
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho a manifestação ministerial de fls. 1446.Dê-se vista dos autos ao Síndico Dativo, para manifestação em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos da União (Fazenda Nacional) - fls. 1011/1444.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
05/12/2017		Proferido Despacho Vistos.Acolho a manifestação ministerial de fls. 1446.Dê-se vista dos autos ao Síndico Dativo, para manifestação em 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos da União (Fazenda Nacional) - fls. 1011/1444.Int.
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/11/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/02/2018
14/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FSVC17000664324
14/11/2017		Pedido de Alienação Particular Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Alienação Particular em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80024 - Protocolo: FSTS17001640529
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0192/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1005/1007: Sobre a informação da gestora judicial comunicando que não houve nenhum lance ou licitante nos leilões realizados, manifestem-se as partes, os credores e o síndico dativo. Prazo: 15 (quinze) dias.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
20/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 1005/1007: Sobre a informação da gestora judicial comunicando que não houve nenhum lance ou licitante nos leilões realizados, manifestem-se as partes, os credores e o síndico dativo. Prazo: 15 (quinze) dias.Ciência ao Ministério Público.Int.
18/10/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80023 - Protocolo: FSTS17001468652
17/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 3264/3266
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0159/2017 Teor do ato: Vistos,Fls. 996/1000: nada a deliberar.O pedido formulado pela Fazenda Pública do Município de São Vicente já foi objeto de deliberação, conforme decisão de fls. 965, contra a qual não houve interposição de recurso.Aguarde-se a realização das hastas públicas (fls. 982).Int. Advogados(s): Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP)
31/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Fls. 996/1000: nada a deliberar.O pedido formulado pela Fazenda Pública do Município de São Vicente já foi objeto de deliberação, conforme decisão de fls. 965, contra a qual não houve interposição de recurso.Aguarde-se a realização das hastas públicas (fls. 982).Int.
29/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80022 - Protocolo: FSVC17000539705
29/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80021 - Protocolo: FSTS17001281414
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2118-2119
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Vistos,Fl. 926/989: nada a apreciar.O pedido formulado pela Fazenda Pública do Município de são Vicente já foi objeto de deliberação, conforme decisão de fl. 965, contra a qual não houve interposição de recurso.Aguarde-se a realização das hastas públicas (fl. 982).Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
03/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Fl. 926/989: nada a apreciar.O pedido formulado pela Fazenda Pública do Município de são Vicente já foi objeto de deliberação, conforme decisão de fl. 965, contra a qual não houve interposição de recurso.Aguarde-se a realização das hastas públicas (fl. 982).Int.
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80020 - Protocolo: FSVC17000484479
13/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/08/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 2319-2322
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos,Diante do informado a fl. 976 pela empresa responsável pela realização das hastas públicas eletronicamente, terá a 1ª praça início no dia 28/08/2017, as 14h00 e se encerrará no dia 31/08/2017 às 14h00.A 2º praça está designada para ter início, tão logo seja frustrado o primeiro certame, em ato contínuo, e terá como termo final o dia 20/09/2017, às 14h00.Aprovo a minuta do edital acostada a fls. 977/978, providenciando a serventia a afixação da cópia do mesmo no átrio do Fórum, no local de costume.Intimem-se os interessados, nas pessoas de seus patronos, via Imprensa Oficial, das datas acima indicadas, com a publicação do presente despacho.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Mauro da Cruz (OAB 212804/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
05/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Diante do informado a fl. 976 pela empresa responsável pela realização das hastas públicas eletronicamente, terá a 1ª praça início no dia 28/08/2017, as 14h00 e se encerrará no dia 31/08/2017 às 14h00.A 2º praça está designada para ter início, tão logo seja frustrado o primeiro certame, em ato contínuo, e terá como termo final o dia 20/09/2017, às 14h00.Aprovo a minuta do edital acostada a fls. 977/978, providenciando a serventia a afixação da cópia do mesmo no átrio do Fórum, no local de costume.Intimem-se os interessados, nas pessoas de seus patronos, via Imprensa Oficial, das datas acima indicadas, com a publicação do presente despacho.Ciência ao Ministério Público.Int.
05/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80019 - Protocolo: FSVC17000418504
03/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
14/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MAURO DA CRUZ
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 2090/2094
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.A credora Companhia Ultragaz S/A e Síndico Dativo indicaram diferentes empresas gestoras de leilões eletrônicos, reiterando as suas manifestações anteriores. Defiro o pedido de alienação do bem em leilão judicial eletrônico e, diante da divergência, acolho a indicação do Síndico Dativo tendo em vista que a sua indicação antecedeu ao pedido da credora retro mencionada.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 879 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.Assim, para a realização desse leilão, diante da indicação do Síndico Dativo a fls. 783, fica nomeado o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALIENAJUD - ALIENAÇÕES ELETRÔNICA DE ATIVOS LTDA., CNPJ nº 14.617.322/0001-99, com escritório à Rua Castro Alves , 118 - Fundos, Embaré - Santos - SP - 11040190, telefones (13) 32218692 e (13) 32243694, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do portal da internet http://www.alienajud.com.br, intimando-se o gestor credenciado via e-mail contato@alienajud.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.A 1ª praça terá inicio no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias.Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas.As praças serão realizadas exclusivamente por meio de portal eletrônico, no sitio da empresa nomeada.Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo arrematante.O Síndico Dativo, os credores e interessados, serão intimados na pessoa de seus advogados, sendo que aquele que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Intime-se o leiloeiro, pelo correio eletrônico contato@alienajud.com.br, cadastrando sua nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
06/06/2017		Proferido Despacho Vistos.A credora Companhia Ultragaz S/A e Síndico Dativo indicaram diferentes empresas gestoras de leilões eletrônicos, reiterando as suas manifestações anteriores. Defiro o pedido de alienação do bem em leilão judicial eletrônico e, diante da divergência, acolho a indicação do Síndico Dativo tendo em vista que a sua indicação antecedeu ao pedido da credora retro mencionada.O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 879 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.Assim, para a realização desse leilão, diante da indicação do Síndico Dativo a fls. 783, fica nomeado o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica ALIENAJUD - ALIENAÇÕES ELETRÔNICA DE ATIVOS LTDA., CNPJ nº 14.617.322/0001-99, com escritório à Rua Castro Alves , 118 - Fundos, Embaré - Santos - SP - 11040190, telefones (13) 32218692 e (13) 32243694, com divulgação e captação de lances em tempo real, por meio do portal da internet http://www.alienajud.com.br, intimando-se o gestor credenciado via e-mail contato@alienajud.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.A 1ª praça terá inicio no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias.Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas.As praças serão realizadas exclusivamente por meio de portal eletrônico, no sitio da empresa nomeada.Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo arrematante.O Síndico Dativo, os credores e interessados, serão intimados na pessoa de seus advogados, sendo que aquele que não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.Intime-se o leiloeiro, pelo correio eletrônico contato@alienajud.com.br, cadastrando sua nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se.
31/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80017 - Protocolo: FSVC17000203551
29/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80018 - Protocolo: FSTS17000406046
28/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
24/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página:
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos.Por primeiro, diante do lapso temporal transcorrido sem apresentação de impugnações, a fim de surta seus devidos e jurídicos efeitos, homologo o laudo pericial de fls. 920/937.A outro giro, acolhendo, como razão de decidir, a manifestação lançada pelo Síndico Dativo e pelo representante do Ministério Público, amparadas no disposto no artigo 83 da Lei 11.101/05 (LRF), que estabelece os critérios quanto à classificação dos créditos, indefiro o pedido de prioridade e preferência do recebimento do crédito formulado pela Fazenda Pública do Município de São Vicente (fls. 946/950).Na forma do contido §§ 1º e 3º do artigo 67 do revogado Dec. Lei 7.661/45, arbitro os honorários do Síndico Dativo, considerando sua diligência, trabalho, responsabilidade da função e à importância da massa, no valor correspondente a 3% (três por cento) do valor de venda dos bens ou valores da massa, vendidos ou liquidados pelo Síndico, sendo que esta remuneração será paga depois de julgadas suas contas.Manifestem-se os credores e o Síndico Dativo em termos de prosseguimento, inclusive sobre a indicação da empresa gestora de leilões (fls. 944).Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
09/03/2017		Decisão Vistos.Por primeiro, diante do lapso temporal transcorrido sem apresentação de impugnações, a fim de surta seus devidos e jurídicos efeitos, homologo o laudo pericial de fls. 920/937.A outro giro, acolhendo, como razão de decidir, a manifestação lançada pelo Síndico Dativo e pelo representante do Ministério Público, amparadas no disposto no artigo 83 da Lei 11.101/05 (LRF), que estabelece os critérios quanto à classificação dos créditos, indefiro o pedido de prioridade e preferência do recebimento do crédito formulado pela Fazenda Pública do Município de São Vicente (fls. 946/950).Na forma do contido §§ 1º e 3º do artigo 67 do revogado Dec. Lei 7.661/45, arbitro os honorários do Síndico Dativo, considerando sua diligência, trabalho, responsabilidade da função e à importância da massa, no valor correspondente a 3% (três por cento) do valor de venda dos bens ou valores da massa, vendidos ou liquidados pelo Síndico, sendo que esta remuneração será paga depois de julgadas suas contas.Manifestem-se os credores e o Síndico Dativo em termos de prosseguimento, inclusive sobre a indicação da empresa gestora de leilões (fls. 944).Intime-se.
23/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/03/2017
02/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80016 - Protocolo: FSVC17000042112
24/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 2359-2361
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0217/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 944: Ciente.Fls. 946/954: Ciência aos interessados. O pedido será apreciado oportunamente.Manifeste-se o Síndico Dativo e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
07/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 944: Ciente.Fls. 946/954: Ciência aos interessados. O pedido será apreciado oportunamente.Manifeste-se o Síndico Dativo e o Ministério Público. Após, tornem conclusos.Int.
23/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80015 - Protocolo: FSVC16000923660
11/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80014 - Protocolo: FSTS16002077756
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 2141-2146
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Vistos.Intimem-se as partes e todos os credores, nas pessoas de seus patronos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos do Síndico Dativo (fls. 907/918) e sobre o laudo pericial apresentado (fls. 920/937).Quanto ao pedido de arbitramento de honorários formulado pela Perita Judicial a fls. 938, observo que já houve o arbitramento por decisão datada de 08/01/2016 (fls. 897).Assim, converto os honorários periciais arbitrados em honorários definitivos, que serão pagos ao final pela massa falida, devidamente corrigidos.Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
13/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Intimem-se as partes e todos os credores, nas pessoas de seus patronos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos do Síndico Dativo (fls. 907/918) e sobre o laudo pericial apresentado (fls. 920/937).Quanto ao pedido de arbitramento de honorários formulado pela Perita Judicial a fls. 938, observo que já houve o arbitramento por decisão datada de 08/01/2016 (fls. 897).Assim, converto os honorários periciais arbitrados em honorários definitivos, que serão pagos ao final pela massa falida, devidamente corrigidos.Int.
03/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FSVC16000771842
21/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80012 - Protocolo: FSVC16000771568
16/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
10/03/2016		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
09/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/02/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 2052/2056
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0013/2016 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Sr. Síndico e ao d. representante do Ministério Público sobre a petição de fls. 877 com estimativa apresentada pela Perita Judicial nomeada, que aceitou o encargo. À mingua de impugnação das partes e interessados, arbitro os honorários periciais em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), conforme requerido pela Perita do Juízo. Observo que o valor arbitrado será pago ao final pela massa falida. Intime-se a Perita Judicial para dar início aos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
13/01/2016		Decisão Vistos. Ciência ao Sr. Síndico e ao d. representante do Ministério Público sobre a petição de fls. 877 com estimativa apresentada pela Perita Judicial nomeada, que aceitou o encargo. À mingua de impugnação das partes e interessados, arbitro os honorários periciais em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), conforme requerido pela Perita do Juízo. Observo que o valor arbitrado será pago ao final pela massa falida. Intime-se a Perita Judicial para dar início aos trabalhos. Intime-se.
14/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80011
04/12/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/11/2015		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 1996/2000
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0147/2015 Teor do ato: Atenda a serventia ao requerido no ofício juntado às fls. 884. No mais, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do despacho de fls. 879. Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
08/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Atenda a serventia ao requerido no ofício juntado às fls. 884. No mais, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do despacho de fls. 879. Int.
27/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2015 Data da Disponibilização: 27/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1955 Página: 2057
26/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0134/2015 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita do juízo às fls. 874 (R$ 6.400,00). Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
24/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários apresentada pela perita do juízo às fls. 874 (R$ 6.400,00). Prazo: 10 (dez) dias. Int.
21/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80010 - Protocolo: FSVC15000415950
21/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80009 - Protocolo: FSVC15000926125
20/08/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/08/2015		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 05/08/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 1939 Página: 1820/1825
04/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido de fls. 832/833 e nomeio Martha Negreiros Velloso Feitosa para que proceda à avaliação do bem arrecadado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários que deverão ser pagos pela massa falida. De outra banda, reserve-se o numerário necessário para a satisfação do crédito trabalhista noticiado às fls. 841/844. Intime-se. Advogados(s): MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
30/07/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/07/2015		Decisão Vistos. Ante a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido de fls. 832/833 e nomeio Martha Negreiros Velloso Feitosa para que proceda à avaliação do bem arrecadado, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários que deverão ser pagos pela massa falida. De outra banda, reserve-se o numerário necessário para a satisfação do crédito trabalhista noticiado às fls. 841/844. Intime-se.
13/07/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Otávio Augusto Teixeira Santos
19/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2015
16/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão
15/06/2015		Despacho Decisão - Interlocutória
23/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80008
17/04/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
16/04/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 2146/2150
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Vistos. Reportando-me à decisão de fls. 838, aguarde-se por mais dez dias a oportuna e necessária manifestação do Síndico da Massa Falida. Ciência a todos os interessados, sobre o oficio da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (fls. 842/844) e sobre o oficio da Secretaria da Fazenda (fls. 847). Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
30/03/2015		Remetido ao DJE
26/03/2015		Proferido Despacho Vistos. Reportando-me à decisão de fls. 838, aguarde-se por mais dez dias a oportuna e necessária manifestação do Síndico da Massa Falida. Ciência a todos os interessados, sobre o oficio da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (fls. 842/844) e sobre o oficio da Secretaria da Fazenda (fls. 847). Int.
20/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80007 - Protocolo: FSVC14001312240
20/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80006
24/02/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80005 - Complemento: documento enviado pela 1ª Vara do Trabalho de S.Vicente
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 1617/1625
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0012/2015 Teor do ato: Diante da manifestação ofertada às fls. 835 pelo ilustre representante do Ministério Público, que ora acolho, manifeste-se o síndico da massa falida acerca do requerimento de perícia para avaliação do imóvel que se pretende alienar, formulado às fls. 832/833. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP), Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP)
11/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da manifestação ofertada às fls. 835 pelo ilustre representante do Ministério Público, que ora acolho, manifeste-se o síndico da massa falida acerca do requerimento de perícia para avaliação do imóvel que se pretende alienar, formulado às fls. 832/833. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
09/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80004 - Protocolo: FSTS15000139376
02/02/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
29/01/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 02/03/2015
12/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80003 - Protocolo: FSTS14004004792
27/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2014		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80002 - Protocolo: FSVC14001129730
17/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 17/11/2014 Data da Publicação: 18/11/2014 Número do Diário: 1777 Página: 2140/2148
14/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0227/2014 Teor do ato: Fls. 781/784: Considerando a avaliação feita por corretor e o pedido de venda do imóvel por leilão eletrônico formulado pelo síndico, manifestem-se as partes e após dê-se vistas ao Ministério Público (art. 142, § 7º da Lei nº 11.101/05). Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício noticiando a decretação da falência como requerido pelo síndico. Int. Advogados(s): Francisco Jose Bicudo Pereira (OAB 24615/SP), Aluisio Coelho Villarinho Rodrigues (OAB 88448/SP), Walter Hellmeister Junior (OAB 85753/SP), Monica Paolillo de C Xavier de Souza (OAB 84752/SP), Maria Aparecida R Pinto Zanlochi (OAB 65382/SP), Antonio Jose de Lima (OAB 51238/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), MARIA DA GRACA ZECHETTO (OAB 46391/SP), Celestino Venancio Ramos (OAB 35873/SP), Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP), Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Marcelo Francisco Nogueira (OAB 173918/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Andrea Sara Duarte Haiek (OAB 142782/SP), Helio Jose Marsiglia Junior (OAB 138661/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Ricardo dos Santos Silva (OAB 117558/SP)
13/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 781/784: Considerando a avaliação feita por corretor e o pedido de venda do imóvel por leilão eletrônico formulado pelo síndico, manifestem-se as partes e após dê-se vistas ao Ministério Público (art. 142, § 7º da Lei nº 11.101/05). Prazo: 10 (dez) dias. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício noticiando a decretação da falência como requerido pelo síndico. Int.
30/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80001
23/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/09/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
23/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
18/07/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jose Arnaldo de Oliveira Silva
06/08/2013		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80000
10/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0024922-09.2008.8.26.0590 Incidente - 15 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025499-21.2007.8.26.0590 Incidente - 13 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025500-06.2007.8.26.0590 Incidente - 14 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025497-51.2007.8.26.0590 Incidente - 11 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025494-96.2007.8.26.0590 Incidente - 8 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025487-07.2007.8.26.0590 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025498-36.2007.8.26.0590 Incidente - 12 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025496-66.2007.8.26.0590 Incidente - 10 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025495-81.2007.8.26.0590 Incidente - 9 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025493-14.2007.8.26.0590 Incidente - 7 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025492-29.2007.8.26.0590 Incidente - 6 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025491-44.2007.8.26.0590 Incidente - 5 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025490-59.2007.8.26.0590 Incidente - 4 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025489-74.2007.8.26.0590 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025488-89.2007.8.26.0590 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
23/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 738 - Processo nº 530/97 Manifeste-se o síndico da massa falida, requerendo o que entender de direito.
11/04/2012		Despacho Proferido Processo nº 530/97 Manifeste-se o síndico da massa falida, requerendo o que entender de direito.
28/11/2011		Despacho Proferido Processo nº 530/97 Defiro o requerido pelo síndico às fls. 707, 3º§. Expeça-se mandado de constatação como requerido, cientificando-se a meirinha encarregada da diligência, de que deverá entrar em contato com o síndico para que este a acompanhe no ato. Após, tornem os autos conclusos para posterior deliberação. Ciência ao M.P.
21/11/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
17/11/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
23/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 712 - Processo nº 530/97 Em primeiro lugar, determino que a serventia providencie o atendimento ao solicitado nos ofícios juntados às fls. 676, 688, 689, 691, 695, 697, 699/701, 705 e 710/711, com urgência. Em segundo lugar, verifico que a solicitação contida no ofício juntado às fls. 691 ainda não é possível, ser atendida pois os bens arrecadados ainda não produziram renda líquida que possibilite a requerida reserva. Oficie-se ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, solicitante de fls. 691, comunicando-o. Em terceiro lugar, determino que se procedam as anotações necessárias no tocante à penhora no rosto dos autos levada a efeito às fls. 686/687 e 693/694. Em quarto lugar, determino que todos os interessados sejam intimados a se manifestarem, no prazo comum de 15(quinze) dias, sobre os pedidos formulados pelo síndico às fls. 703/704 e 707/708. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Vicente, data supra. SERGIO LEITE ALFIERI FILHO Juiz de Direito D A T A Aos ____/_____/2011, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________________, Escrevente, subscrevi.
21/07/2011		Despacho Proferido Processo nº 530/97 Em primeiro lugar, determino que a serventia providencie o atendimento ao solicitado nos ofícios juntados às fls. 676, 688, 689, 691, 695, 697, 699/701, 705 e 710/711, com urgência. Em segundo lugar, verifico que a solicitação contida no ofício juntado às fls. 691 ainda não é possível, ser atendida pois os bens arrecadados ainda não produziram renda líquida que possibilite a requerida reserva. Oficie-se ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, solicitante de fls. 691, comunicando-o. Em terceiro lugar, determino que se procedam as anotações necessárias no tocante à penhora no rosto dos autos levada a efeito às fls. 686/687 e 693/694. Em quarto lugar, determino que todos os interessados sejam intimados a se manifestarem, no prazo comum de 15(quinze) dias, sobre os pedidos formulados pelo síndico às fls. 703/704 e 707/708. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. São Vicente, data supra. SERGIO LEITE ALFIERI FILHO Juiz de Direito D A T A Aos ____/_____/2011, recebi estes autos em cartório. Eu, ___________________, Escrevente, subscrevi.
02/04/2009		Data da Publicação SIDAP Procedam-se às anotações necessárias no rosto dos autos do processo, tendo em vista a penhora efetivada de acordo com o expediente juntado às fls. 671/672. Int.
16/03/2009		Despacho Proferido Procedam-se às anotações necessárias no rosto dos autos do processo, tendo em vista a penhora efetivada de acordo com o expediente juntado às fls. 671/672. Int.
27/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 659/660 - Vistos. A proposta de locação do imóvel onde funcionava a empresa falida, apresentada às fls. 622/623 pelo síndico da massa, comporta acolhimento. Isto porque a solução encontrada pelo síndico para auferir numerário suficiente, visando a quitação do débito de todos os credores habilitados, me parece a única forma de viabilizar o encerramento satisfatório do processo falimentar. Ademais, apenas um dos credores habilitados não concordou com a locação proposta pelo síndico. Contudo, essa discordância é insuficiente para inviabilizar a locação requerida, pois o produto obtido com a mesma propiciará a quitação do débito de todos os credores, e não apenas dos honorários do síndico no desempenho de suas funções como administrador da área locada. Levo em consideração a manifestação favorável apresentada às fls. 658 verso pelo Dr. Curador Geral. Em face do exposto, autorizo a locação da área onde se encontrava a empresa falida, ficando o síndico responsável pela confecção do respectivo contrato, bem como o depósito judicial do valor do aluguel, à ordem e disposição do Juízo. Arbitro em 10% (dez por cento) do valor locado a importância devida ao síndico pelos trabalhos a serem desempenhados pelo mesmo Contudo, deverá o síndico empreender diligências perante a CETESB para obter da mesma a autorização ambiental necessária, trazendo-a aos autos. O eventual locatário deverá ser cientificado das atuais condições da área locada, para inclusive evitar-se eventual rescisão da locação, sob o argumento de que a área não atende ao fim locado. Com relação aos bens móveis da massa, verifico que não houve interessados na adjudicação dos mesmos, razão pela qual o síndico está autorizado a dar o destino adequado a estes bens, prestando as devidas contas nos autos. Sem prejuízo, providencie o síndico da massa falida a retirada dos livros entregues em cartório pelo antigo síndico, tendo em vista o teor da certidão supra lançada pela serventia. Int.
19/11/2008		Despacho Proferido Vistos. A proposta de locação do imóvel onde funcionava a empresa falida, apresentada às fls. 622/623 pelo síndico da massa, comporta acolhimento. Isto porque a solução encontrada pelo síndico para auferir numerário suficiente, visando a quitação do débito de todos os credores habilitados, me parece a única forma de viabilizar o encerramento satisfatório do processo falimentar. Ademais, apenas um dos credores habilitados não concordou com a locação proposta pelo síndico. Contudo, essa discordância é insuficiente para inviabilizar a locação requerida, pois o produto obtido com a mesma propiciará a quitação do débito de todos os credores, e não apenas dos honorários do síndico no desempenho de suas funções como administrador da área locada. Levo em consideração a manifestação favorável apresentada às fls. 658 verso pelo Dr. Curador Geral. Em face do exposto, autorizo a locação da área onde se encontrava a empresa falida, ficando o síndico responsável pela confecção do respectivo contrato, bem como o depósito judicial do valor do aluguel, à ordem e disposição do Juízo. Arbitro em 10% (dez por cento) do valor locado a importância devida ao síndico pelos trabalhos a serem desempenhados pelo mesmo Contudo, deverá o síndico empreender diligências perante a CETESB para obter da mesma a autorização ambiental necessária, trazendo-a aos autos. O eventual locatário deverá ser cientificado das atuais condições da área locada, para inclusive evitar-se eventual rescisão da locação, sob o argumento de que a área não atende ao fim locado. Com relação aos bens móveis da massa, verifico que não houve interessados na adjudicação dos mesmos, razão pela qual o síndico está autorizado a dar o destino adequado a estes bens, prestando as devidas contas nos autos. Sem prejuízo, providencie o síndico da massa falida a retirada dos livros entregues em cartório pelo antigo síndico, tendo em vista o teor da certidão supra lançada pela serventia. Int.
15/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 650 - Sobre o teor da petição de fls. 622/623, manifestem-se todos os credores habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Dr. Curador. Int.
09/09/2008		Despacho Proferido Sobre o teor da petição de fls. 622/623, manifestem-se todos os credores habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Dr. Curador. Int.
02/09/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (encaminhando os ofícios).
29/08/2008		Reativação do Processo Processo Reativado em 29/08/2008
29/08/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
21/08/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa de ofícios
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 615 - Manifeste-se o síndico acerca do teor do auto de constatação lavrado às fls. 611, bem como acerca do pedido de reserva de bens formulado às fls. 586, conforme determinado no despacho de fls. 596. Antes, porém, cumpra a serventia o determinado às fls. 609, 613 e 614. Int.
12/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 607 - Em primeiro lugar, cumpra a serventia o determinado às fls. 584, terceiro parágrafo. Após, aguarde-se o cumprimento, por parte do síndico, do determinado às fls. 596. Com o cumprimento, manifeste-se o Dr. Curador sobre o requerido às fls. 600. Int.
11/01/2008		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico acerca do teor do auto de constatação lavrado às fls. 611, bem como acerca do pedido de reserva de bens formulado às fls. 586, conforme determinado no despacho de fls. 596. Antes, porém, cumpra a serventia o determinado às fls. 609, 613 e 614. Int.
04/12/2007		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-0/000015-000 Instaurado em 04/12/2007
03/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 596 - Sobre o pedido de reserva de bens formulado às fls. 586 pelo Ministério Público, manifeste-se o síndico. Int.
03/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 584 - De acordo com o auto de 2ª praça negativa, lavrado às fls. 583, verifico que não houve licitantes. Assim, a urgência na constatação requerida às fls. 580/581 pelo síndico da massa falida desapareceu. Inobstante, defiro a constatação requerida pelo síndico na petição acima mencionada, expedindo-se para tanto o competente mandado. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico sobre o resultado negativo das duas praças realizadas nos autos. Ciência ao Ministério Público. Int.
30/11/2007		Despacho Proferido Em primeiro lugar, cumpra a serventia o determinado às fls. 584, terceiro parágrafo. Após, aguarde-se o cumprimento, por parte do síndico, do determinado às fls. 596. Com o cumprimento, manifeste-se o Dr. Curador sobre o requerido às fls. 600. Int.
12/11/2007		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-9/000014-000 Instaurado em 12/11/2007
31/10/2007		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-7/000013-000 Instaurado em 31/10/2007
10/10/2007		Despacho Proferido Sobre o pedido de reserva de bens formulado às fls. 586 pelo Ministério Público, manifeste-se o síndico. Int.
26/09/2007		Despacho Proferido De acordo com o auto de 2ª praça negativa, lavrado às fls. 583, verifico que não houve licitantes. Assim, a urgência na constatação requerida às fls. 580/581 pelo síndico da massa falida desapareceu. Inobstante, defiro a constatação requerida pelo síndico na petição acima mencionada, expedindo-se para tanto o competente mandado. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico sobre o resultado negativo das duas praças realizadas nos autos. Ciência ao Ministério Público. Int.
11/04/2003		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-5/000012-000 Instaurado em 11/04/2003
09/08/1999		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-3/000011-000 Instaurado em 09/08/1999
23/06/1999		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-1/000010-000 Instaurado em 23/06/1999
25/05/1999		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-5/000009-000 Instaurado em 25/05/1999
26/02/1999		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-3/000008-000 Instaurado em 26/02/1999
07/01/1999		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-1/000007-000 Instaurado em 07/01/1999
02/09/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-0/000006-000 Instaurado em 02/09/1998
20/08/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-8/000005-000 Instaurado em 20/08/1998
19/06/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-6/000004-000 Instaurado em 19/06/1998
10/06/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-4/000003-000 Instaurado em 10/06/1998
06/05/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-2/000002-000 Instaurado em 06/05/1998
13/04/1998		Processo Incidental Processo Incidental 590.01.1997.008303-0/000001-000 Instaurado em 13/04/1998

Data	Tipo
06/08/2013	Ofício
16/09/2014	Petições Diversas
23/10/2014	Petições Diversas
30/10/2014	Petições Diversas
01/12/2014	Petições Diversas
21/01/2015	Petições Diversas
24/02/2015	Ofício documento enviado pela 1ª Vara do Trabalho de S.Vicente
20/03/2015	Petições Diversas
17/04/2015	Petições Diversas
23/04/2015	Petições Diversas
20/08/2015	Petições Diversas
11/12/2015	Petições Diversas
15/09/2016	Petições Diversas
16/09/2016	Petições Diversas
03/11/2016	Petições Diversas
17/11/2016	Petições Diversas
24/01/2017	Petições Diversas
23/03/2017	Petições Diversas
28/03/2017	Petições Diversas
03/07/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
21/08/2017	Petições Diversas
25/08/2017	Petições Diversas
21/09/2017	Documentos Diversos
26/10/2017	Pedido de Alienação Particular
08/11/2017	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
12/04/2018	Petições Diversas
20/04/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Petições Diversas
26/11/2019	Petições Diversas
05/08/2020	Petições Diversas
21/01/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Petições Diversas
14/11/2023	Petições Diversas
24/01/2024	Petições Diversas
20/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
09/04/2024	Petição Intermediária
05/07/2024	Petição Intermediária
08/08/2024	Petição Intermediária
04/09/2024	Pedido de Habilitação
04/09/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Manifestação do MP
23/09/2024	Petição Intermediária - Digitalização
26/09/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Manifestação do MP
25/10/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petição Intermediária
18/02/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025	Petição Intermediária - Digitalização
13/03/2025	Petição Intermediária
17/03/2025	Petição Intermediária
03/04/2025	Manifestação do MP
13/04/2025	Petição Intermediária
20/05/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/07/2025	Petições Diversas
04/07/2025	Petição Intermediária
09/07/2025	Pedido de Habilitação
14/07/2025	Pedido de Expedição de Alvará
24/07/2025	Petição Intermediária
20/10/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Manifestação do MP
30/12/2025	Petição Intermediária
16/01/2026	Petição Intermediária
21/01/2026	Petição Intermediária
31/01/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petição Intermediária
18/02/2026	Petição Intermediária
24/02/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petição Intermediária
24/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petição Intermediária
27/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petição Intermediária
08/05/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Petições Diversas
19/05/2026	Petição Intermediária
21/05/2026	Petições Diversas
16/06/2026	Petição Intermediária
30/06/2026	Petições Diversas
08/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025487-07.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025488-89.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025489-74.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025490-59.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025491-44.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025492-29.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025493-14.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025494-96.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025495-81.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025496-66.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025497-51.2007.8.26.0590)
24/07/2007	Habilitação de Crédito  (0025498-36.2007.8.26.0590)
29/11/2007	Habilitação de Crédito  (0025499-21.2007.8.26.0590)
29/11/2007	Habilitação de Crédito  (0025500-06.2007.8.26.0590)
10/01/2008	Habilitação de Crédito  (0024922-09.2008.8.26.0590)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0024922-09.2008.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025500-06.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025499-21.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025498-36.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025497-51.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025496-66.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025495-81.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025494-96.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025487-07.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025493-14.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025492-29.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025491-44.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025490-59.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025489-74.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013
0025488-89.2007.8.26.0590	Habilitação de Crédito	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Falência	Cível	-
12/05/2012	Correção	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/05/2013	Evolução	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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