Reqte	Antonio Alves dos Santos Advogado:  Daniel da Silva Castelo Oliveira   Advogado:  Gerson Alberto Rozo Guimarães   Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqdo	Alfredo Marta Diniz Parreira Advogado:  Joaquim Moreira Ferreira   Advogado:  Alex Machado de Araujo   Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Perito	Norberto Gonçalves Júnior
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogado:  Antonio Alves dos Santos   Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	Fernando Cabecas Barbosa Advogado:  Antonio Alves dos Santos   Advogado:  Fernando Cabecas Barbosa
Credor	BANCO DO BRASIL S/A

Reqte	Antonio Alves dos Santos Advogado:  Daniel da Silva Castelo Oliveira   Advogado:  Gerson Alberto Rozo Guimarães   Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqte	Ester Alves dos Santos Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqte	Luciene Alves dos Santos Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqdo	Alfredo Marta Diniz Parreira Advogado:  Joaquim Moreira Ferreira   Advogado:  Alex Machado de Araujo   Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqdo	Celia Maria Davino Pinheiro da Silva Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Reqdo	Irene Maria Henrique Parreira Advogado:  Antonio Alves dos Santos
Perito	Norberto Gonçalves Júnior
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Advogado:  Antonio Alves dos Santos   Advogada:  Isabella Cardoso Adegas
Gestor	Fernando Cabecas Barbosa Advogado:  Antonio Alves dos Santos   Advogado:  Fernando Cabecas Barbosa
Credor	BANCO DO BRASIL S/A

Data		Movimento
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70070787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 11:02
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1009/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 1034/1035 e 1043) Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 1034/1035 e 1043)
29/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70070787-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 11:02
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1009/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 1034/1035 e 1043) Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
29/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal (fls. 1034/1035 e 1043)
29/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/05/2026		Mandado Juntado
29/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2026/014363-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2026 Local: Oficial de justiça - Teodolina de Melo Souza Monteiro Duarte
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/05/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2026/013246-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2026 Local: Oficial de justiça - Mirian Delduque Padial
18/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2026/013245-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2026 Local: Oficial de justiça -   Saulo Taipina Pedro
18/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2026/013244-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2026 Local: Oficial de justiça - Robson Do Nascimento Rodrigues
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0932/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1023: reconsidero, em parte, o determinado à fl.1019 tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita. No mais, ante a proximidade das datas dos leilões, cumpra a Serventia o determinado à fl. 1013, com urgência . Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
15/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1023: reconsidero, em parte, o determinado à fl.1019 tendo em vista que a parte é beneficiária da justiça gratuita. No mais, ante a proximidade das datas dos leilões, cumpra a Serventia o determinado à fl. 1013, com urgência . Intimem-se.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70063383-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 12:28
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente , em cinco (05) dias o recolhimento das custas para a intimação dos executados ante a proximidade das datas dos leilões. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente , em cinco (05) dias o recolhimento das custas para a intimação dos executados ante a proximidade das datas dos leilões. Intimem-se.
14/05/2026		Conclusos para Despacho
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0840/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1000: Aprovo a minuta apresentada às fls. 1001/1005. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização dos leilões: 1º leilão: Início em: 29/06/2026, às 15:30 horas e término em: 02/07/2026, às 15:30 horas. 2º leilão: Início em: 02/07/2026, às 15:31 horas e término em: 23/07/2026, às 15:30 horas, junto ao site da Gestora Eletrônica, (www.grupoarremateleiloes.com.br). Providencie o exequente as custas para intimação dos executados, bem como do credor hipotecário. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Fernando Cabecas Barbosa (OAB 144157/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1000: Aprovo a minuta apresentada às fls. 1001/1005. Intimem-se as partes quanto as datas para a realização dos leilões: 1º leilão: Início em: 29/06/2026, às 15:30 horas e término em: 02/07/2026, às 15:30 horas. 2º leilão: Início em: 02/07/2026, às 15:31 horas e término em: 23/07/2026, às 15:30 horas, junto ao site da Gestora Eletrônica, (www.grupoarremateleiloes.com.br). Providencie o exequente as custas para intimação dos executados, bem como do credor hipotecário. Intimem-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70055195-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/04/2026 10:40
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0782/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0782/2026 Teor do ato: Vistos. Fl.993: reitere-se. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl.993: reitere-se. Intimem-se.
23/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0605/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada da planilha de débito atualizada e a certidão de débitos tributários (fls. 973/975 e 988), tornem ao gestor eletrônico para designação de datas para leilão. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Isabella Cardoso Adegas (OAB 175542/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a juntada da planilha de débito atualizada e a certidão de débitos tributários (fls. 973/975 e 988), tornem ao gestor eletrônico para designação de datas para leilão. Intimem-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70037874-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 16:42
21/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70020176-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 12:19
11/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0278/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 948/963: por ora, tragam os autores a discriminação e atualização do débito. Encaminhem-se os autos à Prefeitura Municipal de São Vicente pelo portal, para que traga certidão atualizada de eventual débito de IPTU. Após, tornem ao gestor eletrônico para apresentação de nova minuta. Dê-se ciência. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 948/963: por ora, tragam os autores a discriminação e atualização do débito. Encaminhem-se os autos à Prefeitura Municipal de São Vicente pelo portal, para que traga certidão atualizada de eventual débito de IPTU. Após, tornem ao gestor eletrônico para apresentação de nova minuta. Dê-se ciência. Intimem-se.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
20/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSVC.26.70004353-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2026 11:06
14/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do exequente, dou por levantada a penhora incidente sobre os direitos hereditários do executado nos autos de inventário sob nº 0010081-54.2012.8.26.0562, formalizada conforme ofício de fls. 687, servindo a presente decisão como ofício a ser eventualmente encaminhado diretamente pela parte interessada aos referidos autos. Sem prejuízo, indefiro as medidas requeridas pelo executado nas alíneas c e d de fls. 934, diante da expressa discordância do exequente. Assim, considerando os termos da petição de fls. 921/922, nomeio nomeio o(a) Fernando Cabeças Barbosa, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado www.grupoarremateleiloes.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) leiloeiro oficial, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
16/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Diante da concordância do exequente, dou por levantada a penhora incidente sobre os direitos hereditários do executado nos autos de inventário sob nº 0010081-54.2012.8.26.0562, formalizada conforme ofício de fls. 687, servindo a presente decisão como ofício a ser eventualmente encaminhado diretamente pela parte interessada aos referidos autos. Sem prejuízo, indefiro as medidas requeridas pelo executado nas alíneas c e d de fls. 934, diante da expressa discordância do exequente. Assim, considerando os termos da petição de fls. 921/922, nomeio nomeio o(a) Fernando Cabeças Barbosa, regularmente cadastrado(a) pelo Tribunal de Justiça para promover a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como Capítulo IV, Seção III, Subseção XXIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, os lances oferecidos na primeira praça podem ser inferiores àquele da avaliação, desde que não em preço vil, nos termos do art. 891 do CPC. Para este fim, estabeleço que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, sendo que, na ausência de lances no valor ora estabelecido como mínimo, somente eventuais lances acima de 50% poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. A alienação se dará pelo maior lance ofertado, respeitadas as condições aqui avençadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal indicado www.grupoarremateleiloes.com.br, no qual serão captados os lances e serão presididas por leiloeiros oficiais autorizados e credenciados pela JUCESP e regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do Leilão Eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Intime-se o(a) leiloeiro oficial, por e-mail, para adoção das providências necessárias ao cumprimento desta decisão, no prazo de 15 dias, inclusive com designação de datas, locais e forma da realização das praças. Expeça-se mandado para intimação do executado quanto às datas, locais e forma designados. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago, em acréscimo ao lance vencedor, pelo arrematante, que deve ser objeto de depósito judicial, nos termos do Capítulo IV, artigo 267, das NSCGJ, devidamente comprovado nos autos, observando-se que o levantamento da comissão deverá ser realizado somente após o aperfeiçoamento da arrematação, considerando o disposto no § 3º do referido artigo. Intimem-se.
08/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70196119-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 15:54
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 932 e seguintes: manifeste-se a parte requerente. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 932 e seguintes: manifeste-se a parte requerente. Intimem-se.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70193167-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 10:27
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70188018-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2025 18:19
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70184987-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 12:06
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1490/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1490/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 913/915: manifeste-se a parte requerente. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Alex Machado de Araujo (OAB 181076/RJ)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 913/915: manifeste-se a parte requerente. Intimem-se.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70180576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 12:12
09/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSVC.25.70180330-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2025 22:14
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70180001-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2025 15:43
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1380/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1380/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 877/894, em 15 dias. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado para liberação dos honorários do expert, uma vez que o laudo foi apresentado a contento. . Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 877/894, em 15 dias. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado para liberação dos honorários do expert, uma vez que o laudo foi apresentado a contento. . Intimem-se.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70174786-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/10/2025 17:26
24/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2025		Mandado Juntado
19/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/030875-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2025 Local: Oficial de justiça - Renata Dos Santos
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se novo mandado para intimação do perito, com urgência, a fim de que apresente laudo, uma vez que a vistoria foi realizada em 26/10/2024. * Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
16/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão retro, expeça-se novo mandado para intimação do perito, com urgência, a fim de que apresente laudo, uma vez que a vistoria foi realizada em 26/10/2024. * Intimem-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1178/2025 Teor do ato: Intime-se o procurador do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, proceda a retirada, em cartório, dos documentos originais existentes nos autos, conforme certidão de folha retro, caso haja interesse em sua preservação. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os autos serão encaminhados para destruição, nos termos da legislação vigente, e os documentos originais serão arquivados em pasta própria pelo prazo regulamentar, nos termos do Comunicado Conjuntos n° 698/2023, item II, "D", 1.6. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
02/09/2025		Ato ordinatório Intime-se o procurador do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, proceda a retirada, em cartório, dos documentos originais existentes nos autos, conforme certidão de folha retro, caso haja interesse em sua preservação. Decorrido o prazo sem manifestação ou retirada, os autos serão encaminhados para destruição, nos termos da legislação vigente, e os documentos originais serão arquivados em pasta própria pelo prazo regulamentar, nos termos do Comunicado Conjuntos n° 698/2023, item II, "D", 1.6.
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Certidão Juntada
11/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2025/019524-7 Situação: Cancelado em 16/09/2025 Local: Oficial de justiça -
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0011914-77.1999.8.26.0590 (590.01.1999.011914) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Alves dos Santos e outros - Alfredo Marta Diniz Parreira e outros - Vistos. Intime-se o expert, por Mandado, à apresentar o laudo da vistoria realizada em 26/10/24. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), JOAQUIM MOREIRA FERREIRA (OAB 52015/SP), DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA (OAB 131240/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP), GERSON ALBERTO ROZO GUIMARÃES (OAB 81283/SP), ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o expert, por Mandado, à apresentar o laudo da vistoria realizada em 26/10/24. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
05/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o expert, por Mandado, à apresentar o laudo da vistoria realizada em 26/10/24. Intimem-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70092849-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2025 11:06
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 846/847:ciência. No mais, reitere-se a intimação de fl.845. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
09/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 846/847:ciência. No mais, reitere-se a intimação de fl.845. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.25.70053934-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 18:38
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0047/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o expert, via e-mail, para juntada do laudo da vistoria agendada à fl. 824. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o expert, via e-mail, para juntada do laudo da vistoria agendada à fl. 824. Intimem-se.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70240257-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 10:28
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1173/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o laudo da vistoria. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o laudo da vistoria. Intimem-se.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
15/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA719049693TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Alfredo Marta Diniz Parreira
12/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA719049676TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Irene Maria Henrique Parreira
12/11/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA719049659TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Celia Maria Davino Pinheiro da Silva
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0962/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do agendamento para designação da vistoria do imóvel situado na Rua Frei Gaspar, nº 1766, casa nº06, Parque São Vicente, São Vicente/SP, dia 26/10/2024 às 10:00 horas. Intime-se a parte requerida por via postal. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
01/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do agendamento para designação da vistoria do imóvel situado na Rua Frei Gaspar, nº 1766, casa nº06, Parque São Vicente, São Vicente/SP, dia 26/10/2024 às 10:00 horas. Intime-se a parte requerida por via postal. Intimem-se.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70193873-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 25/09/2024 22:53
18/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a petição de fl. 801 e o ofício recebido às fls. 810/812, intime-se o perito nomeado para dar continuidade a seus trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a petição de fl. 801 e o ofício recebido às fls. 810/812, intime-se o perito nomeado para dar continuidade a seus trabalhos. Intimem-se.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
13/06/2024		Petição Juntada
13/06/2024		Laudo de Insanidade Mental ou Dependência Toxicológica Juntado
13/06/2024		Decisão Digitalizada
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.24.70077213-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 10:03
11/04/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
15/03/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 0026827-44.2011.8.26.0590 - Classe: Agravo de Instrumento - Assunto principal:
15/03/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80031 - Protocolo: FSVC22000020086
14/03/2024		Recebidos os Autos do Perito norberto Gonçalves Júnior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/03/2024		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/11/2023		Remetidos os Autos para o Perito norberto Gonçalves Júnior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/11/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80030 - Protocolo: FSVC23000162235
04/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 691: defiro. Oficie-se. Com a resposta, dê-se ciência ao expert, via e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
19/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 691: defiro. Oficie-se. Com a resposta, dê-se ciência ao expert, via e-mail. Intimem-se.
25/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80029 - Protocolo: FSVC23000057191
13/04/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80028 - Protocolo: FSVC23000053905
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a mensagem eletrônica de fl. 682, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a mensagem eletrônica de fl. 682, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. Intimem-se.
24/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1032/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 677/678: ante a informação prestada pelo perito (fls. 677/678), nomeio em substituição o perito judicial Norberto Gonçalves Junior. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado comunicando a substituição. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
14/12/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
14/12/2022		Nomeado Perito Vistos. Fls. 677/678: ante a informação prestada pelo perito (fls. 677/678), nomeio em substituição o perito judicial Norberto Gonçalves Junior. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado comunicando a substituição. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se.
14/12/2022		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
14/12/2022		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
14/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo diligenciei na rua Frei Gaspar, 1766, casa 6, e não logrei intimar ALFREDO MARTA DINIZ PARREIRA pois fui informado pela moradora, sra. Cláudia, inquilina, que desconhece o referido.
14/12/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/12/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ
17/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FSTS22000399840
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o depósito de fl. 674, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o depósito de fl. 674, intime-se o expert a dar início aos trabalhos. Intimem-se.
25/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80026
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito judicial o Engº RICARDO FERREIRA DE SOUZA LYRA, que deverá ser intimado para realização da perícia após o depósito dos honorários, a serem efetivados pelo convênio da Defensoria Pública do Estado, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária a parte requerente do estudo. Laudo em sessenta (60) dias, a contar da intimação do depósito. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
10/06/2022		Nomeado Perito Vistos. Necessária a realização de prova pericial no caso em tela, pelo que nomeio perito judicial o Engº RICARDO FERREIRA DE SOUZA LYRA, que deverá ser intimado para realização da perícia após o depósito dos honorários, a serem efetivados pelo convênio da Defensoria Pública do Estado, por se tratar de beneficiária da assistência judiciária a parte requerente do estudo. Laudo em sessenta (60) dias, a contar da intimação do depósito. Sem prejuízo, conforme o disposto no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias, poderão as partes arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Por ocasião da intimação do Expert para dar inicio aos trabalhos esclareça-se também que este deverá observar o Comunicado Conjunto nº 605/2018, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado e Corregedoria Geral de Justiça, se valendo do peticionamento eletrônico para apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos. Intimem-se.
02/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FSVC22000086830
18/04/2022		Mandado Juntado
13/04/2022		AR Positivo Juntado
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 660: aguarde-se a devolução do Mandado expedido à fl. 651, já tendo sido cobrada a devolução à fl. 656/657. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 660: aguarde-se a devolução do Mandado expedido à fl. 651, já tendo sido cobrada a devolução à fl. 656/657. Intimem-se.
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0027/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 653/654: anote-se. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 651. No mais, cientifique-se o credor hipotecário quanto à constrição efetuada (fls. 640 verso) por via postal. Intimem-se. Advogados(s): Joaquim Moreira Ferreira (OAB 52015/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Daniel da Silva Castelo Oliveira (OAB 131240/SP)
17/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 653/654: anote-se. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 651. No mais, cientifique-se o credor hipotecário quanto à constrição efetuada (fls. 640 verso) por via postal. Intimem-se.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80022 - Protocolo: FSTS21000374658
28/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/019712-5 Situação: Emitido em 10/09/2021 15:01:49 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
28/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/022108-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2022 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
07/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação nos moldes do constante às fls. 645 para cumprimento no endereço indicado às fls. 649 Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
02/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se novo mandado de intimação nos moldes do constante às fls. 645 para cumprimento no endereço indicado às fls. 649 Intimem-se.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80021 - Protocolo: FSVC21000084830
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2382/2385
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0466/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.638/639: defiro a penhora dos direitos do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls.640/641, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Cientifique o credor hipotecário por via postal. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
22/07/2021		Mandado Juntado
02/07/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 590.2021/014857-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2021 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
02/06/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls.638/639: defiro a penhora dos direitos do imóvel indicado, diante da certidão da matrícula de fls.640/641, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se o executado como depositário. Lavre-se o termo e intime-se o executado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil. Após, tornem para nomeação de avaliador, observando-se o disposto no artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se o disposto no Provimento 30/11, providenciando-se o necessário para averbação on line da penhora junto ao sistema Arisp. Cientifique o credor hipotecário por via postal. Intimem-se.
01/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80020 - Protocolo: FSVC21000050325
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 2693/2696
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0341/2021 Teor do ato: Ciência aos requerentes da pesquisa efetuada junto à Arisp, conforme fls. 631/634. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
26/05/2021		Ato ordinatório Ciência aos requerentes da pesquisa efetuada junto à Arisp, conforme fls. 631/634.
30/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1116/2020 Data da Disponibilização: 30/11/2020 Data da Publicação: 01/12/2020 Número do Diário: 3178 Página: 2247/2250
27/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1116/2020 Teor do ato: Ciência da pesquisa junto ao Sistema RenaJud de fls. 628 (nada consta) Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
24/11/2020		Ato ordinatório Ciência da pesquisa junto ao Sistema RenaJud de fls. 628 (nada consta)
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1073/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2342/2345
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1073/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/625: tornem para pesquisa junto aos Sistemas RenaJud e Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
03/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 624/625: tornem para pesquisa junto aos Sistemas RenaJud e Arisp. Intimem-se.
29/10/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80019 - Protocolo: FSVC20000100010
28/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80018 - Protocolo: FSVC20000108134
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1010/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 2118/2120
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1010/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 615: defiro vista dos autos fora de cartório. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
15/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
13/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Santo Melarato nº 51 - tel 3467-47-86 - Vila Valença Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alves dos Santos
09/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 615: defiro vista dos autos fora de cartório. Intimem-se.
08/10/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSVC.20.70129726-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2020 13:47
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0951/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2069/2071
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0951/2020 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para os réus se manifestarem sobre o valor bloqueado às fls. 603/604, defiro a expedição de Mandado de Levantamento, devendo os exequentes providenciarem em 10 (dez) dias o preenchimento e a protocolização nestes autos do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), que se acha disponível no site do Egrégio Tribunal de Justiça: ww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. bem como se manifestarem sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
17/09/2020		Ato ordinatório Vistos. Decorrido o prazo para os réus se manifestarem sobre o valor bloqueado às fls. 603/604, defiro a expedição de Mandado de Levantamento, devendo os exequentes providenciarem em 10 (dez) dias o preenchimento e a protocolização nestes autos do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), que se acha disponível no site do Egrégio Tribunal de Justiça: ww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. bem como se manifestarem sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se.
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0946/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 2212/2214
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0946/2020 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo para os réus se manifestarem sobre o valor bloqueado às fls. 603/604, defiro a expedição de Mandado de Levantamento, devendo os exequentes providenciarem em 10 (dez) dias o preenchimento e a protocolização nestes autos do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), que se acha disponível no site do Egrégio Tribunal de Justiça: ww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. bem como se manifestarem sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Decorrido o prazo para os réus se manifestarem sobre o valor bloqueado às fls. 603/604, defiro a expedição de Mandado de Levantamento, devendo os exequentes providenciarem em 10 (dez) dias o preenchimento e a protocolização nestes autos do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), que se acha disponível no site do Egrégio Tribunal de Justiça: ww.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx. bem como se manifestarem sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 2102/2105
12/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0802/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 609: aguarde-se o decurso de prazo para os réus se manifestarem quanto à indisponibilidade do valor bloqueado às fls. 603/604. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
05/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 609: aguarde-se o decurso de prazo para os réus se manifestarem quanto à indisponibilidade do valor bloqueado às fls. 603/604. Intimem-se.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento em Procedimento Comum Cível - Número: 80016 - Protocolo: FSVC20000077945
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1991/1994
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1991/1994
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1991/1994
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1991/1994
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 599: defiro; proceda-se à nova tentativa de indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada junto ao sistema BacenJud, para posterior efetivação da constrição. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos.Fls. 538/540: defiro a penhora do quinhão hereditário pertencente ao executado Alfredo Marta Diniz Parreira.Constituído o título executivo judicial na sentença de fls. 366/369, a qual foi mantida pelo Tribunal (fls. 418/422), os bens do devedor respondem pelo pagamento do débito.O executado é herdeiro da falecida Maria Octavia Marta Parreira, cujo inventário encontra-se em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, pelo que possível a penhora do seu quinhão hereditário no rosto daqueles autos (nº 0010081-54.2012.8.26.0562).Nesse sentido já decidiu o STJ, autorizando até mesmo a adjudicação pelos credores:PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. 2. Discute-se a possibilidade de adjudicação, pelos credores de alimentos, dos direitos hereditários do devedor, penhorados no rosto dos autos de inventário, bem como qual o Juízo competente para fazê-lo. 3. Considerando-se que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 591 do CPC); que, desde a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro, como bem imóvel indivisível; e que a adjudicação de bem imóvel é técnica legítima de pagamento, produzindo o mesmo resultado esperado com a entrega de certa quantia; exsurge, como corolário, a conclusão de que os direitos hereditários do recorrido podem ser adjudicados para a satisfação do crédito dos recorrentes. [...] 6. Assim como o Juízo de Família determinou, por carta precatória, a penhora dos direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, que tramita perante o Juízo de Órfãos e Sucessões, incumbe-lhe o prosseguimento da execução, com a prática dos demais atos necessários à satisfação do crédito, adjudicando aos credores, se o caso, a cota-parte do devedor de alimentos, limitado ao valor do débito. 7. Recurso especial conhecido e provido. (STJ Resp. 1330165 RJ 2011/0211474-0. Rel. Min. NANCY ANDRIGHI. J. 13.05.2014. T3 - TERCEIRA TURMA).Assim, expeça-se o necessário para penhora do quinhão hereditário pertencente à Alfredo Marta Diniz Parreira, no processo acima referido.Sem prejuízo, providencie a serventia o cumprimento da decisão de fl. 541, lavrando-se o respectivo termo, a averbação on-line e a intimação do devedor.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância de R$ 714,97, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,12 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos.Fls. 538/540: defiro a penhora do veículo indicado, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária.Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil).Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil.Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud.Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
04/03/2020		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância de R$ 714,97, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Desbloqueie-se o valor de R$ 0,12 por ser ínfimo. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente), ou, ainda, em caso de parte revel, a partir da data da publicação desta decisão, quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito. Intimem-se.
03/03/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Conclusos para Decisão
12/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80015 - Protocolo: FSTS19001068260
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0616/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 2631/2633
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0616/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a decisão-ofício de fls. 594, lavre-se o respectivo termo penhora e intime-se o requerido por meio de seu advogado constituído ( artigo 841, §§ 1º e 2º do Código Processual Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do CPC. Sem prejuízo do determinado, tornem para realização da pesquisa pretendida. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
23/08/2019		Decisão Vistos. Ante a decisão-ofício de fls. 594, lavre-se o respectivo termo penhora e intime-se o requerido por meio de seu advogado constituído ( artigo 841, §§ 1º e 2º do Código Processual Civil). Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do CPC. Sem prejuízo do determinado, tornem para realização da pesquisa pretendida. Intimem-se.
16/08/2019		Conclusos para Decisão
15/07/2019		Ofício Juntado
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 2719/2720
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0366/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 583: já há oficio expedido conforme se verifica às fls. 580. Aguarde-se a resposta. Fls. 584 589: encaminhem-se os autos para a pesquisa pretendida. No mais, defiro aos requerentes Antonio dos Santos e Éster Alves dos Santos prioridade na tramitação. Anote-se. 'Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 583: já há oficio expedido conforme se verifica às fls. 580. Aguarde-se a resposta. Fls. 584 589: encaminhem-se os autos para a pesquisa pretendida. No mais, defiro aos requerentes Antonio dos Santos e Éster Alves dos Santos prioridade na tramitação. Anote-se. 'Intimem-se.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80014 - Protocolo: FSVC19000183465 - Complemento: COM DOCUMENTOS ANEXOS.
20/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80013 - Protocolo: FSVC19000180017 - Complemento: COM DOCUMENTOS.
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 2837/2838
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0319/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 575: sem razão o exequente. Com efeito, o termo de penhora foi lavrado em 21/10/17 (fl. 554) sendo que houve a venda da motocicleta em 22/09/17, conforme resposta ao ofício encaminhado ao DETRAN (fl. 563), portanto, em data anterior. Dessa forma, inviável o reconhecimento de fraude à execução. No entanto, observo que houve o deferimento da penhora sobre quinhão hereditário em nome do co-executado Alfredo (fls. 545/546). Assim, reitere-se o ofício expedido nas fls. 555/558. Sem prejuízo, certifique a serventia esclarecendo os motivos da demora na lavratura do termo, uma vez que houve sua determinação na decisão de fl. 541, sem que tenha havido também o bloqueio total do veículo junto ao RenaJud. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 575: sem razão o exequente. Com efeito, o termo de penhora foi lavrado em 21/10/17 (fl. 554) sendo que houve a venda da motocicleta em 22/09/17, conforme resposta ao ofício encaminhado ao DETRAN (fl. 563), portanto, em data anterior. Dessa forma, inviável o reconhecimento de fraude à execução. No entanto, observo que houve o deferimento da penhora sobre quinhão hereditário em nome do co-executado Alfredo (fls. 545/546). Assim, reitere-se o ofício expedido nas fls. 555/558. Sem prejuízo, certifique a serventia esclarecendo os motivos da demora na lavratura do termo, uma vez que houve sua determinação na decisão de fl. 541, sem que tenha havido também o bloqueio total do veículo junto ao RenaJud. Intimem-se.
14/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
12/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: FERNANDO EDUARDO DIEGUES DINIZ
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80012 - Protocolo: FSVC19000002947
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2499/2504
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0732/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 570/572: manifestem-se os requeridos. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 570/572: manifestem-se os requeridos. Intimem-se.
26/11/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80011 - Protocolo: FSVC18000429372
27/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80010 - Protocolo: FSVC18000419531
26/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor ENDEREÇO: RUA SANTO BELARATO - 51 - SÃO VICENTE - VILA VALENÇA . TELEFONE 34674786 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alves dos Santos
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2432/2433
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2432/2433
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Ciência da resposta do oficio oriundo do Detran às fls. 562/563. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0247/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 550/551: expeça-se ofício ao DETRAN para que seja encaminhado o histórico da motocicleta I/Suzuki Burgman 650 EXE, anos 2007/2008, placas HHC-7474.Tal medida mostra-se relevante para se aquilatar se a venda ocorreu antes ou após a penhora do bem por este Juízo.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
08/05/2018		Ato ordinatório Ciência da resposta do oficio oriundo do Detran às fls. 562/563.
08/05/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
26/04/2018		Ofício Juntado OFÍCIO DOC .ANEXO.
09/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
09/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
09/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 550/551: expeça-se ofício ao DETRAN para que seja encaminhado o histórico da motocicleta I/Suzuki Burgman 650 EXE, anos 2007/2008, placas HHC-7474.Tal medida mostra-se relevante para se aquilatar se a venda ocorreu antes ou após a penhora do bem por este Juízo.Intimem-se.
16/11/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Eduardo Diegues Diniz
07/11/2017		E-mail expedido juntado
07/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80009 - Protocolo: FSVC17000633236
16/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 538/540: defiro a penhora do quinhão hereditário pertencente ao executado Alfredo Marta Diniz Parreira.Constituído o título executivo judicial na sentença de fls. 366/369, a qual foi mantida pelo Tribunal (fls. 418/422), os bens do devedor respondem pelo pagamento do débito.O executado é herdeiro da falecida Maria Octavia Marta Parreira, cujo inventário encontra-se em trâmite na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos, pelo que possível a penhora do seu quinhão hereditário no rosto daqueles autos (nº 0010081-54.2012.8.26.0562).Nesse sentido já decidiu o STJ, autorizando até mesmo a adjudicação pelos credores:PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PENHORA DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO DEVEDOR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. ADJUDICAÇÃO PELOS ALIMENTANDOS. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA. JUÍZO DA FAMÍLIA. 2. Discute-se a possibilidade de adjudicação, pelos credores de alimentos, dos direitos hereditários do devedor, penhorados no rosto dos autos de inventário, bem como qual o Juízo competente para fazê-lo. 3. Considerando-se que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei" (art. 591 do CPC); que, desde a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro, como bem imóvel indivisível; e que a adjudicação de bem imóvel é técnica legítima de pagamento, produzindo o mesmo resultado esperado com a entrega de certa quantia; exsurge, como corolário, a conclusão de que os direitos hereditários do recorrido podem ser adjudicados para a satisfação do crédito dos recorrentes. [...] 6. Assim como o Juízo de Família determinou, por carta precatória, a penhora dos direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, que tramita perante o Juízo de Órfãos e Sucessões, incumbe-lhe o prosseguimento da execução, com a prática dos demais atos necessários à satisfação do crédito, adjudicando aos credores, se o caso, a cota-parte do devedor de alimentos, limitado ao valor do débito. 7. Recurso especial conhecido e provido. (STJ Resp. 1330165 RJ 2011/0211474-0. Rel. Min. NANCY ANDRIGHI. J. 13.05.2014. T3 - TERCEIRA TURMA).Assim, expeça-se o necessário para penhora do quinhão hereditário pertencente à Alfredo Marta Diniz Parreira, no processo acima referido.Sem prejuízo, providencie a serventia o cumprimento da decisão de fl. 541, lavrando-se o respectivo termo, a averbação on-line e a intimação do devedor.Intimem-se.
16/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
25/09/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Eduardo Diegues Diniz
05/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80008
24/08/2017		Penhora Deferida Vistos.Fls. 538/540: defiro a penhora do veículo indicado, procedendo-se com observância do disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, constituindo-se a parte executada como depositária.Lavre-se o termo e intime-se pessoalmente a parte executada ou por meio de seu advogado constituído (artigo 841, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil).Com a intimação da penhora, aguarde-se o prazo do artigo 847 do Código de Processo Civil.Providencie a serventia o necessário para averbação on line do bloqueio total e penhora do automóvel junto ao sistema RenaJud.Oportunamente, intime-se o credor para os fins do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil.Intimem-se.
21/08/2017		Conclusos para Despacho
28/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FSVC17000407640
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 2498/2501
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos.De acordo com a pesquisa efetivada pela Serventia às fls. 535, o veículo indicado às fls. 512/513 não pertence ao requerido e sim a terceiro.Ao requerente em termos de prosseguimento.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
20/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.De acordo com a pesquisa efetivada pela Serventia às fls. 535, o veículo indicado às fls. 512/513 não pertence ao requerido e sim a terceiro.Ao requerente em termos de prosseguimento.Intimem-se.
07/06/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSVC17000320120
23/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
19/05/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Av. Antonio Rodrigues - nº 409 - aptº 23 - Gonzadinha - São Vicente/SP. (1º ao 3º Vol) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Alves dos Santos
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 2451/2453
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0237/2017 Teor do ato: Vistos.Autorizo o levantamento dos depósitos de fls. 526/527 pelo requerente.No mais, traga o requerente memória discriminada e atualizada do débito e tornem.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Autorizo o levantamento dos depósitos de fls. 526/527 pelo requerente.No mais, traga o requerente memória discriminada e atualizada do débito e tornem.Intimem-se.
03/04/2017		Conclusos para Despacho
03/11/2016		Comprovante de Depósito Juntada
03/11/2016		Comprovante de Depósito Juntada
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2284/2287
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2284/2287
03/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0639/2016 Data da Disponibilização: 03/11/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2233 Página: 2284/2287
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0639/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 512/513: considerando-se a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, bem como a prioridade atribuída à penhora de dinheiro, por ora defiro a constrição de valores em nome do executado, por meio do BacenJud.Proceda-se à indisponibilidade de eventuais depósitos em dinheiro ou aplicação financeira de titularidade da parte executada através do sistema BacenJud, para posterior efetivação da constrição.Caso haja resposta negativa de bloqueio serão analisados os pedidos de penhora do veículo (via RenaJud) e de quinhões hereditários, do executado.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0639/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância de R$ 412,03, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente) quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito.Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
01/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0639/2016 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 45.500,88, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial, permanecendo bloqueada a importância de R$ 444,01, até o transcurso do prazo para eventual impugnação; anote-se no sistema. Considerando os termos do comunicado SPI nº 19/2011, disponibilizado no DJE do dia 25/05/2011, p. 05, tornando dispensável a formalidade de lavratura do termo ou auto de penhora sobre a quantia transferida, declaro desde já penhorado o valor bloqueado e transferido. Assim, fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, da penhora aqui declarada a fim de que, querendo, ofereça impugnação em até quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
31/10/2016		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos.Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a importância de R$ 412,03, proceda-se à imediata transferência do numerário para conta judicial, uma vez que esta tem remuneração e não acarretará prejuízo para qualquer das partes, até eventual deliberação do Juízo quanto ao destino do numerário. Cumprirá verificar, caso possível, a ocorrência de eventual indisponibilidade excessiva, procedendo-se, nesta situação, nos termos do § 1º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado (ou não o tendo, pessoalmente) quanto à indisponibilidade, bem como para, no prazo de cinco dias, comprovar que a medida ocorreu com incidência de alguma das hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil.Não apresentada manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independente de lavratura de termo, devendo o exequente se manifestar quanto à satisfação de seu crédito.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
20/09/2016		Conclusos para Decisão A-09 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fernando Eduardo Diegues Diniz
08/09/2016		Conclusos para Despacho
18/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: FSVC16000595472
18/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Rua Frei Gaspar - Nº 931 - Conj:22 - Centro - São Vicente/SP - Tel:(13) 3468-5461/(13) 3026-6001 - (1º ao 4º VOL). Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
06/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Frei Gaspar - Nº 931 - Conj:22 - Centro - São Vicente/SP - Tel:(13) 3468-5461/(13) 3026-6001 - (1º ao 4º VOL). Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel da Silva Oliveira
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 2092/2093
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: O mandado de levantamento já encontra-se a disposição para retirada. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
17/06/2016		Ato ordinatório O mandado de levantamento já encontra-se a disposição para retirada.
15/12/2015		Comprovante de Depósito Juntada
15/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2015 Data da Disponibilização: 15/12/2015 Data da Publicação: 16/12/2015 Número do Diário: 2027 Página: 2105/2108
14/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0519/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/498: de início, determino a transferência para conta judicial da importância de R$444,01, para fins de formalização da penhora. Considerando os termos do comunicado SPI nº 19/2011, disponibilizado no DJE do dia 25/05/2011, p. 05, tornando dispensável a formalidade de lavratura do termo ou auto de penhora sobre a quantia transferida, declaro desde já penhorado o valor bloqueado e transferido. Assim, fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, da penhora aqui declarada a fim de que, querendo, ofereça impugnação à mesma, no prazo legal. Não se vislumbro irregularidade nos extratos bancários juntados pelo executado, não havendo o que reparar em relação à determinação de fls. 494, cabendo ressaltar que o limite de impenhorabilidade previsto no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, é de 40 salários mínimos. Deverá a parte, querendo, manifestar seu inconformismo através da via recursal adequada. No mais, certifique a serventia o transcurso do prazo para eventual impugnação à penhora realizada; caso transcorrido in albis, defiro o levantamento do numerário em favor do exequente. Para prosseguimento da execução, deverá o exequente providenciar a apresentação de memória do débito remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
11/12/2015		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Fls. 497/498: de início, determino a transferência para conta judicial da importância de R$444,01, para fins de formalização da penhora. Considerando os termos do comunicado SPI nº 19/2011, disponibilizado no DJE do dia 25/05/2011, p. 05, tornando dispensável a formalidade de lavratura do termo ou auto de penhora sobre a quantia transferida, declaro desde já penhorado o valor bloqueado e transferido. Assim, fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, da penhora aqui declarada a fim de que, querendo, ofereça impugnação à mesma, no prazo legal. Não se vislumbro irregularidade nos extratos bancários juntados pelo executado, não havendo o que reparar em relação à determinação de fls. 494, cabendo ressaltar que o limite de impenhorabilidade previsto no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, é de 40 salários mínimos. Deverá a parte, querendo, manifestar seu inconformismo através da via recursal adequada. No mais, certifique a serventia o transcurso do prazo para eventual impugnação à penhora realizada; caso transcorrido in albis, defiro o levantamento do numerário em favor do exequente. Para prosseguimento da execução, deverá o exequente providenciar a apresentação de memória do débito remanescente. Intimem-se.
05/11/2015		Conclusos para Despacho
05/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FSVC15001104887
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 1954/1958
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0396/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 491: uma vez que a parte executada comprovou que a ordem de bloqueio recaiu sobre saldo de caderneta de poupança, considerando o disposto no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, defiro o levantamento da importância correspondente ao limite considerado legalmente impenhorável, ou seja, R$ 31.520,00, permanecendo penhorado o valor remanescente. Por outro lado, afasto a alegação de prescrição intercorrente, na medida em que a execução somente se prolongou por tantos anos tendo em vista a ausência de localização e bens penhoráveis da parte devedora. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimarães (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
01/09/2015		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 491: uma vez que a parte executada comprovou que a ordem de bloqueio recaiu sobre saldo de caderneta de poupança, considerando o disposto no artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, defiro o levantamento da importância correspondente ao limite considerado legalmente impenhorável, ou seja, R$ 31.520,00, permanecendo penhorado o valor remanescente. Por outro lado, afasto a alegação de prescrição intercorrente, na medida em que a execução somente se prolongou por tantos anos tendo em vista a ausência de localização e bens penhoráveis da parte devedora. Expeça-se o necessário. Intimem-se.
28/08/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FSVC15000762124
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 1779/1784
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/481: defiro; proceda-se ao bloqueio de eventuais saldos bancários de titularidade da parte executada através do sistema BacenJud, para posterior efetivação da constrição. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimaraes (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
23/06/2015		Ofício Juntado
23/06/2015		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Tendo em vista o resultado positivo da ordem de bloqueio de valores, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$ 45.500,88, proceda-se à transferência do numerário para conta judicial, permanecendo bloqueada a importância de R$ 444,01, até o transcurso do prazo para eventual impugnação; anote-se no sistema. Considerando os termos do comunicado SPI nº 19/2011, disponibilizado no DJE do dia 25/05/2011, p. 05, tornando dispensável a formalidade de lavratura do termo ou auto de penhora sobre a quantia transferida, declaro desde já penhorado o valor bloqueado e transferido. Assim, fica o devedor intimado, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, da penhora aqui declarada a fim de que, querendo, ofereça impugnação em até quinze dias. Intimem-se.
13/02/2015		Conclusos para Despacho
09/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FSVC14001518945
16/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível
12/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor CARGA AO DR FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA OABSP 292750 2º E 3º VOLUME END. RUA FREI GASPAR, 931 CONJ. 22 SAÕ VICENTE-SP FONE (013) 34685461. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Felipe de Oliveira Pereira
10/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2014 Data da Disponibilização: 10/12/2014 Data da Publicação: 11/12/2014 Número do Diário: 1792 Página: 1718/1721
09/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0455/2014 Teor do ato: Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. No mais, aos requerentes em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Daniel da Silva Oliveira (OAB 131240/SP), Antonio Alves dos Santos (OAB 155662/SP), Gerson Alberto Rozo Guimaraes (OAB 81283/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP)
04/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. No mais, aos requerentes em termos de prosseguimento. Intimem-se.
24/11/2014		Conclusos para Despacho
21/10/2014		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FSVC14001087167
20/10/2014		Deferido o Desarquivamento dos Autos - Justiça Gratuita Recebido do Arquivo Geral 1º, 2º e 3º volumes em 20/10/2014
20/10/2014		Reativação do Processo
11/05/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0026827-44.2011.8.26.0590 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
04/07/2011		Arquivo Provisório Rearquivado em 04/07/2011 (1º, 2º e 3º volumes + 01 apenso) na caixa 3143/2008.
31/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 460 - Nada sendo requerido em dez dias, tornem ao arquivo. Int.
26/05/2011		Despacho Proferido Nada sendo requerido em dez dias, tornem ao arquivo. Int.
23/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
28/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 459 - Fls. 449/451: O número do CPF do executado fornecido nos autos consta como inválido junto ao Sistema BacenJud, pelo que deverá o exequente informar o número correto. Intimem-se.
19/04/2011		Despacho Proferido Fls. 449/451: O número do CPF do executado fornecido nos autos consta como inválido junto ao Sistema BacenJud, pelo que deverá o exequente informar o número correto. Intimem-se.
17/02/2011		Conclusos Conclusos Vara
16/02/2011		Aguardando Solução Mesa do Diretor Aguardando Solução
28/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 454 - Cumpra-se o exeqüente o determinado às fls. 448. Fls. 449/453: Regularize o exeqüente sua representação processual. Int.
18/01/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o exeqüente o determinado às fls. 448. Fls. 449/453: Regularize o exeqüente sua representação processual. Int.
12/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 448 - Providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de dez dias, uma vez que o mesmo é profissional liberal, com mão de obra qualificada. Com o recolhimento concedo o pedido de vista pelo prazo legal. Decorrido o prazo, tornem ao arquivo. Int.
20/12/2010		Despacho Proferido Providencie o requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento, no prazo de dez dias, uma vez que o mesmo é profissional liberal, com mão de obra qualificada. Com o recolhimento concedo o pedido de vista pelo prazo legal. Decorrido o prazo, tornem ao arquivo. Int.
13/12/2010		Retorno do Setor Recebido do Arquivo Geral em 10/12/2010
28/05/2008		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 3143/2008, ARQUIVADO EM 28/05/08, NA CAIXA 3143/2008.
24/04/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 24/04/2008 - data da sentença: 24/07/00-procedente, em aparte, a ação. data do trânsito do v.acórdão: 27/11/06
28/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 440 - Forme-se o 3º Volume. Manifestem-se os autores nos presentes autos. No silêncio, anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
27/11/2007		Despacho Proferido Forme-se o 3º Volume. Manifestem-se os autores nos presentes autos. No silêncio, anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
26/11/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
06/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 - Fls. 438: Concedo ao requerente o prazo de sessenta dias. Int.
24/08/2007		Despacho Proferido Fls. 438: Concedo ao requerente o prazo de sessenta dias. Int.
06/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 434 - Fls. 433: Comprove-se documentalmente em dez 10 dias. Int.
02/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
02/08/2007		Despacho Proferido Fls. 433: Comprove-se documentalmente em dez 10 dias. Int.
02/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 432 - Aguarde-se por mais dez dias a oportuna manifestação do requerente. Int.
21/06/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais dez dias a oportuna manifestação do requerente. Int.
24/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 431 - Traga o requerente, memória discriminada do cálculo com a multa de 10% sobre o montante da divida e após mediante preparo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int. S.V., 10/05/2007.
08/05/2007		Despacho Proferido Traga o requerente, memória discriminada do cálculo com a multa de 10% sobre o montante da divida e após mediante preparo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Int. S.V., 10/05/2007.
27/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 430 - Fls.428/429: Intime-se o requerido na pessoa de seu patrono regularmente constituído para que pague voluntariamente o débito no valor de R$ 14.044,46 (atualizado p/02/2007), em quinze dias, a contar da data da publicação do presente despacho (art. 475-J do C.P.C.), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da divida bem como a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação nos termos da nova sistemática prevista pela lei 11.232/05. Int.
27/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 430 - Fls.428/429: Intime-se o requerido na pessoa de seu patrono regularmente constituído para que pague voluntariamente o débito no valor de R$ 14.044,46 (atualizado p/02/2007), em quinze dias, a contar da data da publicação do presente despacho (art. 475-J do C.P.C.), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da divida bem como a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação nos termos da nova sistemática prevista pela lei 11.232/05. Int.
07/03/2007		Despacho Proferido Fls.428/429: Intime-se o requerido na pessoa de seu patrono regularmente constituído para que pague voluntariamente o débito no valor de R$ 14.044,46 (atualizado p/02/2007), em quinze dias, a contar da data da publicação do presente despacho (art. 475-J do C.P.C.), sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da divida bem como a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação nos termos da nova sistemática prevista pela lei 11.232/05. Int.
26/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 426 - Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se as anotações necessárias quanto ao trânsito em julgado. Aguarde-se manifestação por 06 meses. Decorridos, sem manifestação, anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
29/12/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se as anotações necessárias quanto ao trânsito em julgado. Aguarde-se manifestação por 06 meses. Decorridos, sem manifestação, anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
16/02/2000		Incidente Recursal Incidente Recursal 590.01.1999.011914-9/000001-000 Instaurado em 16/02/2000

Data	Tipo
08/09/2014	Pedido de Desarquivamento
15/12/2014	Petições Diversas
13/07/2015	Petições Diversas
02/10/2015	Petições Diversas
01/02/2016	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/07/2016	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
05/09/2017	Petições Diversas
20/10/2017	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
16/05/2019	Petições Diversas COM DOCUMENTOS.
20/05/2019	Petições Diversas COM DOCUMENTOS ANEXOS.
04/11/2019	Petições Diversas
27/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/09/2020	Petições Diversas
24/09/2020	Petição Intermediária
14/10/2020	Petições Diversas
31/05/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
25/07/2022	Petições Diversas
30/09/2022	Petições Diversas
12/04/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
26/04/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/12/2024	Petições Diversas
01/04/2025	Petições Diversas
02/06/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/10/2025	Petição Intermediária
09/10/2025	Pedido de Habilitação
10/10/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petição Intermediária
31/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
20/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petições Diversas
28/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2026	Petições Diversas
02/06/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/06/2011	Agravo de Instrumento  (0026827-44.2011.8.26.0590)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
12/05/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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