| Exeqte | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA |
| Exectdo | Jose Alberto Duarte de Oliveira |
| Interesda. | Ana Maria Notari de Oliveira |
| Gestora |
Camila Tiemi Sanches Pereira
Advogada: Camila Tiemi Sanches Pereira |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública, para manifestação, pelo prazo de 30 dias, sobre o Auto de Leilão Eletrônico Negativo, em 2ª praça, e sugestão de agendamento, da Leiloeira Oficial, de novas datas, para 1ª e 2ª praças (fls. 142/143). |
| 03/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública, para manifestação, pelo prazo de 30 dias, sobre o Auto de Leilão Eletrônico Negativo, em 2ª praça, e sugestão de agendamento, da Leiloeira Oficial, de novas datas, para 1ª e 2ª praças (fls. 142/143). |
| 30/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública, para manifestação, pelo prazo de 30 dias, sobre o Auto de Leilão Eletrônico Negativo, em 2ª Praça, e sugestão de agendamento, da Leiloeira Oficial, de novas datas, para 1ª e 2ª praças (fls. 142/143). |
| 30/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSNG.25.70008655-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2025 16:53 |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSNG.25.70006652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 23:05 |
| 22/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 12/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162 |
| 12/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2025 Teor do ato: Intimação das partes das datas do DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 02/04/2025 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 07/04/2025 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2025 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP) |
| 11/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Intimação da exequente das datas do DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 02/04/2025 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 07/04/2025 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2025 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação das partes das datas do DO LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 02/04/2025 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 07/04/2025 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 28/04/2025 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. |
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSNG.25.70004649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 14:44 |
| 16/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WSNG.25.70002930-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 14:28 |
| 05/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
"Vistos. Defiro a realização de leilão judicial eletrônico e nomeio como leiloeiro oficial Camila T. S. Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. Em caso de leilão de bem imóvel deverá o leiloeiro juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se" |
| 05/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/02/2025 |
Documento Juntado
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| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro a realização de leilão judicial eletrônico e nomeio como leiloeiro oficial Camila T. S. Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. Em caso de leilão de bem imóvel deverá o leiloeiro juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se. |
| 17/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 19/08/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WSNG.24.70015656-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/08/2024 13:25 |
| 12/08/2024 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 12/08/2024 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 02/05/2024 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 31/07/2024 |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSNG24000005458 |
| 23/04/2024 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 17/01/2024 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/03/2024 |
| 14/12/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 14/12/2023 |
Mandado Juntado
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| 29/09/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 595.2023/005125-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2023 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSNG23000019422 |
| 16/08/2023 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 12/04/2023 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município |
| 05/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo para oferecimento de embargos. Fls. 79: Primeiramente se faz necessário a avaliação do imóvel, providenciando a exequente o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, em 30 dias. Com a providência supra, expeça-se mandado de avaliação. Intime-se. |
| 11/01/2023 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSNG22000038796 |
| 09/01/2023 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/2013 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 18/03/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/2013 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/05/2022 |
| 09/03/2022 |
AR Positivo Juntado
4 Ar's positivos |
| 02/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 02/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 02/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 02/12/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 05/11/2021 |
Decisão
Vistos. Intimem-se os quatro proprietários da penhora no endereço de fls. 03 e 12 por carta AR individualizada. Se os ARs retornarem assinados por um dos quatro proprietários, intime-se a Fazenda para apresentar cálculo atualizado do débito e providencie a serventia o necessário para praceamento do bem. Se os Ars retornarem negativos ou com assinatura de terceira pessoa, tornem-me conclusos. Intime-se. |
| 05/11/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal |
| 05/11/2021 |
Recebidos os Autos da Conclusão
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 05/10/2021 |
Conclusos para Decisão
Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: JULIANA MARIA FINATI |
| 24/06/2021 |
Decisão
Vistos. Providencie a serventia o desarquivamento (se o caso) das execuções que constam penhora na matrícula 16.734, autos 433/97 e 40/02, tornando-os conclusos juntamente com este. Sem prejuízo, certifique a serventia se existem outras execuções fiscais contra a mesma parte executada ou Virgílio Augusto Duarte de Oliviera, cpf 523.671.118-68. Intime-se. |
| 27/11/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSNG20000010220 |
| 06/11/2020 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 03/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/10/2019 |
| 24/07/2019 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 49: Indefiro, ante o disposto na Lei nº 6.830/80, artigo 12, parágrafo terceiro. Cumpra-se o despacho de fls 47, com a comprovação da distribuição da carta precatória em 30 dias. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Int. |
| 25/06/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 03/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente à carga foi alterado para 15/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/11/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/03/2019 |
| 02/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante da certidão de fl. 40, intime-se a exequente, para que comprove em sessenta (60) dias, a distribuição da precatória. No silêncio remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. Int. |
| 09/05/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 09/05/2018 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal |
| 02/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Fl.35: Defiro, lavrando-se o competente termo de penhora que deverá recair sobre o imóvel todo, ficando desde já nomeado para depositário, o executado.Expeça-se precatória para intimação do executado e sua esposa quanto à penhora e o prazo de 30 dias para interposição de embargos.Da precatória deverá constar também a intimação dos coproprietários quanto à penhora.A distribuição da precatória deverá ser comprovada em 60 dias.Providencie a Serventia o registro perante a ARISP.Int. |
| 20/02/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 25/05/2017 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 21/08/2017 |
| 07/04/2017 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos.Defiro as pesquisas requeridas, providenciando a Serventia.Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação em 60 dias.Int. |
| 03/04/2017 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 04/07/2016 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 28/09/2016 |
| 30/03/2016 |
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 11/02/2014 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
2113/13 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 14/04/2014 |
| 27/01/2014 |
Petição Juntada
Juntada de Petição em 27.01 |
| 07/11/2013 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
CITE-SE o(a) executado(a), quanto aos termos da inicial que por cópia acompanha a presente, servindo como contra fé; bem assim para que efetue o pagamento da importância constante da inicial, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários e custas judiciais e processuais, no prazo de 05 dias, ou nesse prazo garanta a execução oferecendo bens a penhora livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sob pena de serem arrestados ou penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Não havendo embargos, fixo os honorários advocatícios do Dr. Procurador da Exequente em 10% sobre o valor cobrado. Com a certidão ou qualquer outro fato que exija a manifestação da exeqüente, intime-se-á para falar em 60 dias. Int. |
| 29/10/2013 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
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| 29/10/2013 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial |
| 29/10/2013 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 19/02/2020 |
Petição Intermediária |
| 16/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 18/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 16/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 14/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/03/2025 |
Petições Diversas |
| 02/04/2025 |
Petições Diversas |
| 30/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |