Exeqte	Espólio de Elias Antônio Jorge Nunes Advogado:  Ariel Fazolin Alves   Reprtate:  SARA GARCIA JORGE NUNES
Exectdo	Vladimir Wolf Advogado:  Hugo Alexandre Coelho Gervasio   Advogado:  Yago Coelho Gervasio   Advogado:  Igor Coelho Gervasio
Interesdo.	Sara Ferreira dos Santos Garcia Advogado:  Claudio Adolfo Langella
TerIntInc	Jwm Incorporadora Imobiliária Ltda Advogado:  Fábio José Nunes Souto

Exeqte	Espólio de Elias Antônio Jorge Nunes Advogado:  Ariel Fazolin Alves   Reprtate:  SARA GARCIA JORGE NUNES
Exectdo	Vladimir Wolf Advogado:  Hugo Alexandre Coelho Gervasio   Advogado:  Yago Coelho Gervasio   Advogado:  Igor Coelho Gervasio
Exectda	Marina Constantino Wolf Advogado:  Hugo Alexandre Coelho Gervasio   Advogado:  Yago Coelho Gervasio   Advogado:  Igor Coelho Gervasio
Interesdo.	Sara Ferreira dos Santos Garcia Advogado:  Claudio Adolfo Langella
Interesda.	Sara Garcia Jorge Nunes Advogado:  Claudio Adolfo Langella   Advogado:  Eduardo Roberto Leite Filho
Interesdo.	Banco Panamericano S/A Advogado:  Delson Petroni Junior   Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni
TerIntInc	Jwm Incorporadora Imobiliária Ltda Advogado:  Fábio José Nunes Souto

Data		Movimento
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1541/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado para manifestar-se acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 1230. Desta feita, intime-se a parte executada para tanto, bem assim para que se manifeste quanto à petição de fls. 1235/1236, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP), Igor Coelho Gervasio (OAB 465693/SP), Fábio José Nunes Souto (OAB 31507/DF)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado para manifestar-se acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 1230. Desta feita, intime-se a parte executada para tanto, bem assim para que se manifeste quanto à petição de fls. 1235/1236, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70022415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:33
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1541/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1541/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado para manifestar-se acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 1230. Desta feita, intime-se a parte executada para tanto, bem assim para que se manifeste quanto à petição de fls. 1235/1236, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP), Igor Coelho Gervasio (OAB 465693/SP), Fábio José Nunes Souto (OAB 31507/DF)
29/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado para manifestar-se acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 1230. Desta feita, intime-se a parte executada para tanto, bem assim para que se manifeste quanto à petição de fls. 1235/1236, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70022415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 11:33
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1516/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1516/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 1230, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP), Igor Coelho Gervasio (OAB 465693/SP), Fábio José Nunes Souto (OAB 31507/DF)
24/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 1230, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo , em 23/10/2025 às 15:50 hs, dirigi-me à Rua Francisco Coviello, nº 15, onde encontrei o imóvel fechado. O zelador do edifício em frente, Sr. Paulo, afirmou que o Sr. Vladimir, bem como sua esposa (não soube informar o nome) residem no imóvel, mas ontem (22/10/2025) foram viajar. Acredita que deverão retornar a partir de terça-feira da próxima semana, pois o casal possui outra casa no município de Atibaia - SP, onde, esporadicamente, costumam passar uns quatro ou cinco dias. Diante do exposto, devolvo o presente à SADM para as necessárias providências.
23/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2025/005929-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2025 Local: Oficial de justiça - Luis Carlos Gorni
02/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.70018226-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 15:03
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1064/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1064/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1212/1214: nada a apreciar tendo em vista que a empresa indicada às fls. 1213 (Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda.), smj, não faz parte do polo passivo da demanda. Tornem os autos conclusos para decisão em fluxo próprio. Int Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP), Fábio José Nunes Souto (OAB 31507/DF)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1212/1214: nada a apreciar tendo em vista que a empresa indicada às fls. 1213 (Wolf Martins Construtora e Incorporadora Ltda.), smj, não faz parte do polo passivo da demanda. Tornem os autos conclusos para decisão em fluxo próprio. Int
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70017334-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/08/2025 21:24
08/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70016025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 11:41
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0920/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1134/1178: manifeste-se a parte exequente. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1134/1178: manifeste-se a parte exequente. Int.
03/07/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70013080-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/07/2025 16:07
02/07/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000745-31.2017.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Espólio de Elias Antônio Jorge Nunes - Wladimir Wolf - - Marina Constantino Wolf - Sara Ferreira dos Santos Garcia - - Sara Garcia Jorge Nunes - - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 1101/1102: Primeiramente, esclareça o ilustre peticionário quais as pesquisas eletrônicas pleiteia sejam realizadas. Sem prejuízo, com fundamento no § 1º do artigo 845, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito na certidão de propriedade de fls. 1116/1118, de propriedade dos executados, ficando os mesmos nomeados depositários do referido bem. Ato contínuo, os executados deverão ser intimados quanto à efetivação da constrição e da nomeação supra. Int. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0484/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1102: Primeiramente, esclareça o ilustre peticionário quais as pesquisas eletrônicas pleiteia sejam realizadas. Sem prejuízo, com fundamento no § 1º do artigo 845, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito na certidão de propriedade de fls. 1116/1118, de propriedade dos executados, ficando os mesmos nomeados depositários do referido bem. Ato contínuo, os executados deverão ser intimados quanto à efetivação da constrição e da nomeação supra. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
05/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.25.70011201-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2025 10:33
05/06/2025		Conclusos para Despacho
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70011193-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 09:57
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000745-31.2017.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Espólio de Elias Antônio Jorge Nunes - Wladimir Wolf - - Marina Constantino Wolf - Sara Ferreira dos Santos Garcia - - Sara Garcia Jorge Nunes - - Banco Panamericano S/A - Ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados quanto ao termo de penhora de fls.1123 bem como de suas nomeações como depositários do bem penhorado. - ADV: YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), ARIEL FAZOLIN ALVES (OAB 370697/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP), YAGO COELHO GERVASIO (OAB 413880/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP), HUGO ALEXANDRE COELHO GERVASIO (OAB 355349/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0458/2025 Teor do ato: Ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados quanto ao termo de penhora de fls.1123 bem como de suas nomeações como depositários do bem penhorado. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados quanto ao termo de penhora de fls.1123 bem como de suas nomeações como depositários do bem penhorado.
27/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0400/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1101/1102: Primeiramente, esclareça o ilustre peticionário quais as pesquisas eletrônicas pleiteia sejam realizadas. Sem prejuízo, com fundamento no § 1º do artigo 845, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito na certidão de propriedade de fls. 1116/1118, de propriedade dos executados, ficando os mesmos nomeados depositários do referido bem. Ato contínuo, os executados deverão ser intimados quanto à efetivação da constrição e da nomeação supra. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1101/1102: Primeiramente, esclareça o ilustre peticionário quais as pesquisas eletrônicas pleiteia sejam realizadas. Sem prejuízo, com fundamento no § 1º do artigo 845, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel descrito na certidão de propriedade de fls. 1116/1118, de propriedade dos executados, ficando os mesmos nomeados depositários do referido bem. Ato contínuo, os executados deverão ser intimados quanto à efetivação da constrição e da nomeação supra. Int.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Vistos. Procedem os embargos de declaração. Houve, de fato, erro material, que deve ser corrigido. Ademais, o exame da petição inicial revela a existência de uma "terceira casa" (fls. 2). Acrescente-se, ainda, que a parte exequente incluiu os valores que deseja, os quais, somados, atingem a cifra de R$ 1.735.859,41. Assim, os valores tidos como incontroversos devem ser acolhidos corretamente. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim de assentar que o valor das perdas e danos atinge R$ 1.735.859,41 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos). Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedem os embargos de declaração. Houve, de fato, erro material, que deve ser corrigido. Ademais, o exame da petição inicial revela a existência de uma "terceira casa" (fls. 2). Acrescente-se, ainda, que a parte exequente incluiu os valores que deseja, os quais, somados, atingem a cifra de R$ 1.735.859,41. Assim, os valores tidos como incontroversos devem ser acolhidos corretamente. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para o fim de assentar que o valor das perdas e danos atinge R$ 1.735.859,41 (um milhão, setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos). Int.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70008902-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:57
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0322/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fls. 1091/1093. No silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
22/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se os embargados, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração de fls. 1091/1093. No silêncio, tornem conclusos. Int.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNG.25.70007612-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/04/2025 15:36
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: VISTOS. O escorço do processo revela que a parte executada, em razão do negócio jurídico, obrigou-se a entregar ao exequente 02 (duas) casas/sobrados, que foram construídas pelos executados. O exequente obteve a imissão na posse dos imóveis, contudo a decisão de fls. 941/942, à vista dos motivos nela inseridos, revogou a imissão na posse. Acrescente-se que não é mais possível aos executados entregarem os prédios ao exequente. Sobreleva notar, ainda, que não há mais controvérsia acerca da conversão da obrigação de fazer, neste ponto, em perdas e danos. Não se pode olvidar que, segundo o art. 816, caput, do Código de Processo Civil, Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. O credor, então, pediu que as perdas e danos fossem fixadas em R$ 1.617.901,98, sem prejuízo dos honorários advocatícios (fls. 1058/1059) . Os executados, em resposta, sustentaram que a controvérsia centra-se na pretensão do Exequente de cobrar aluguéis referentes a imóveis cuja entrega não foi efetivada, situação agravada pela superveniente perda da propriedade do terreno, decorrente da execução de alienação fiduciária por parte do Banco BDI, ressaltando, igualmente, que a perda da posse dos imóveis em favor do agente financeiro configura um verdadeiro marco da interrupção desta relação contratual de maneira irreversível. Posta a questão, impende frisar que a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, in casu, é incontroverso. É certo, ainda, que a obrigação de fazer não pode ser cumprida por culpa dos exequentes, os quais não pagaram dívida em favor de instituição financeiro, que tem direito justamente aos imóveis, que deveriam ser entregues, pelo título executivo judicial, ao exequente. É certo que o art. 234 do Código Civil dispõe que se a coisa se perder por culta do devedor, como no caso e exame, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Ademais, Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente ,a teor do art. 947 do Código Civil. O art. 816, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que o valor das perdas e danos será apurada em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No caso em exame, o exequente apresentou o valor das perdas e danos R$ 1.617.901,98, consoante se vê às fls. 1058/1059. Os executados, por sua vez, afirmaram o credor não pode cobrar aluguéis referentes a imóveis cuja entrega não foi efetivada, situação agravada pela superveniente perda da propriedade do terreno, decorrente da execução de alienação fiduciária por parte do Banco BDI. Vê-se, então, que é desnecessária a liquidação, porque os executados não impugnaram o valor indicado pelo exequente, ou seja, o quantum debeatur. Impugnaram a cobrança de alugueres, ou seja, houve impugnação parcial do an debeatur. Logo, caso se entendesse que os valores decorrentes dos alugueres não são devidos, como defende os executados, bastaria excluí-los dos cálculos. Não é necessário nenhum outro incidente processual para se identificar o valor das perdas e danos. Basta examinar a alegação de que os alugueres não são devidos. A propósito, consoante ensina o mestre Cândido Rangel Dinamarco, Em inúmeras e imprevisíveis situações, coloca-se para o intérprete o dilema entre duas soluções, uma mais acanhada e outra capaz de favorecer a sua efetividade. E pairam ainda no ar muitos preconceitos irracionais que opõem resistência à plenitude da consecução dos objetivos eleitos. É dever do juiz e do cientista do processo, nesse quadro, romper com eles e dispor-se pensar como mandam os tempos, conscientizando-se dos objetivos de todo o sistema e, para que possam ser efetivamente alcançados, usar intensamente o instrumento processual. Com efeito, segundo o art. 402 do Código Civil, Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. O valor dos imóveis não restou controvertido. Os executados não discordaram do valor apontado pelo credor, ou seja, R$ 1.348,039,38. Em relação à controvérsia acerca dos alugueres, tem-se que se reconheceu, nesta decisão, que a obrigação de fazer não foi cumprida por culta dos executados. Nessa senda, as perdas e danos também devem abarcar os alugueres, que seriam recebidos pelo exequente caso os executados tivessem cumprido corretamente o negócio jurídico que ensejou a presente ação. O aluguel encerra, data venia, aquilo que o credor deixou de lucrar. Se tivesse recebido os imóveis na data prevista, poderia firmar contratos de locação. É lícito concluir que o exequente não firmou o negócio para o fim de morar em 02 (duas) unidades autônomas. Portanto, os prédios seriam locados. Como não foram, por culpa dos executados, os valores a título de aluguel são devidos. Identifica-se efeito direito e imediato entre a inexecução do contrato e os lucros cessantes (art. 403 do CC). Ante o exposto, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo, desde já, no valor R$ 1.617.901,98 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, novecentos e um reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescido de juros moratórios e correção monetária, desde 29 de outubro de 2024, de acordo com os índices aplicados pelo credor. Concedo o prazo de 15 dias para o exequente atualizar as perdas e danos, nos termos da presente decisão. Int. Serra Negra, 13 de abril de 2025. Carlos Eduardo Silos de Araújo Juiz de Direito Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
13/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. O escorço do processo revela que a parte executada, em razão do negócio jurídico, obrigou-se a entregar ao exequente 02 (duas) casas/sobrados, que foram construídas pelos executados. O exequente obteve a imissão na posse dos imóveis, contudo a decisão de fls. 941/942, à vista dos motivos nela inseridos, revogou a imissão na posse. Acrescente-se que não é mais possível aos executados entregarem os prédios ao exequente. Sobreleva notar, ainda, que não há mais controvérsia acerca da conversão da obrigação de fazer, neste ponto, em perdas e danos. Não se pode olvidar que, segundo o art. 816, caput, do Código de Processo Civil, Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. O credor, então, pediu que as perdas e danos fossem fixadas em R$ 1.617.901,98, sem prejuízo dos honorários advocatícios (fls. 1058/1059) . Os executados, em resposta, sustentaram que a controvérsia centra-se na pretensão do Exequente de cobrar aluguéis referentes a imóveis cuja entrega não foi efetivada, situação agravada pela superveniente perda da propriedade do terreno, decorrente da execução de alienação fiduciária por parte do Banco BDI, ressaltando, igualmente, que a perda da posse dos imóveis em favor do agente financeiro configura um verdadeiro marco da interrupção desta relação contratual de maneira irreversível. Posta a questão, impende frisar que a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, in casu, é incontroverso. É certo, ainda, que a obrigação de fazer não pode ser cumprida por culpa dos exequentes, os quais não pagaram dívida em favor de instituição financeiro, que tem direito justamente aos imóveis, que deveriam ser entregues, pelo título executivo judicial, ao exequente. É certo que o art. 234 do Código Civil dispõe que se a coisa se perder por culta do devedor, como no caso e exame, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Ademais, Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente ,a teor do art. 947 do Código Civil. O art. 816, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que o valor das perdas e danos será apurada em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. No caso em exame, o exequente apresentou o valor das perdas e danos R$ 1.617.901,98, consoante se vê às fls. 1058/1059. Os executados, por sua vez, afirmaram o credor não pode cobrar aluguéis referentes a imóveis cuja entrega não foi efetivada, situação agravada pela superveniente perda da propriedade do terreno, decorrente da execução de alienação fiduciária por parte do Banco BDI. Vê-se, então, que é desnecessária a liquidação, porque os executados não impugnaram o valor indicado pelo exequente, ou seja, o quantum debeatur. Impugnaram a cobrança de alugueres, ou seja, houve impugnação parcial do an debeatur. Logo, caso se entendesse que os valores decorrentes dos alugueres não são devidos, como defende os executados, bastaria excluí-los dos cálculos. Não é necessário nenhum outro incidente processual para se identificar o valor das perdas e danos. Basta examinar a alegação de que os alugueres não são devidos. A propósito, consoante ensina o mestre Cândido Rangel Dinamarco, Em inúmeras e imprevisíveis situações, coloca-se para o intérprete o dilema entre duas soluções, uma mais acanhada e outra capaz de favorecer a sua efetividade. E pairam ainda no ar muitos preconceitos irracionais que opõem resistência à plenitude da consecução dos objetivos eleitos. É dever do juiz e do cientista do processo, nesse quadro, romper com eles e dispor-se pensar como mandam os tempos, conscientizando-se dos objetivos de todo o sistema e, para que possam ser efetivamente alcançados, usar intensamente o instrumento processual. Com efeito, segundo o art. 402 do Código Civil, Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. O valor dos imóveis não restou controvertido. Os executados não discordaram do valor apontado pelo credor, ou seja, R$ 1.348,039,38. Em relação à controvérsia acerca dos alugueres, tem-se que se reconheceu, nesta decisão, que a obrigação de fazer não foi cumprida por culta dos executados. Nessa senda, as perdas e danos também devem abarcar os alugueres, que seriam recebidos pelo exequente caso os executados tivessem cumprido corretamente o negócio jurídico que ensejou a presente ação. O aluguel encerra, data venia, aquilo que o credor deixou de lucrar. Se tivesse recebido os imóveis na data prevista, poderia firmar contratos de locação. É lícito concluir que o exequente não firmou o negócio para o fim de morar em 02 (duas) unidades autônomas. Portanto, os prédios seriam locados. Como não foram, por culpa dos executados, os valores a título de aluguel são devidos. Identifica-se efeito direito e imediato entre a inexecução do contrato e os lucros cessantes (art. 403 do CC). Ante o exposto, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo, desde já, no valor R$ 1.617.901,98 (um milhão, seiscentos e dezessete mil, novecentos e um reais e noventa e oito centavos), que deverá ser acrescido de juros moratórios e correção monetária, desde 29 de outubro de 2024, de acordo com os índices aplicados pelo credor. Concedo o prazo de 15 dias para o exequente atualizar as perdas e danos, nos termos da presente decisão. Int. Serra Negra, 13 de abril de 2025. Carlos Eduardo Silos de Araújo Juiz de Direito
07/03/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70003213-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:46
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1072/1074: Digam os executados. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1072/1074: Digam os executados. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70000672-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 09:45
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. A parte executada impugnou o pedido do exequente e, ainda, questões inéditas. Assim, é imprescindível que o exequente apresente manifestação nos autos, tendo em vista o conteúdo da decisão de fls. 10641068. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A parte executada impugnou o pedido do exequente e, ainda, questões inéditas. Assim, é imprescindível que o exequente apresente manifestação nos autos, tendo em vista o conteúdo da decisão de fls. 10641068. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70024851-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 17:59
06/12/2024		Conclusos para Despacho
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1058/1059: aos executados. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1058/1059: aos executados. Int.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70021825-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 10:09
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0827/2024 Teor do ato: Vistos. Indique o credor fundamentadamente o valor que deseja receber a título de perdas e danos. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indique o credor fundamentadamente o valor que deseja receber a título de perdas e danos.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1023/1050: manifestem-se os executados. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
12/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1023/1050: manifestem-se os executados. Int.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70013357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 10:09
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1019: defiro, concedendo o prazo suplementar de 10 (dez) dias conforme requerido. Ciência às partes. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
11/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1019: defiro, concedendo o prazo suplementar de 10 (dez) dias conforme requerido. Ciência às partes. Int.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70012241-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/07/2024 14:04
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1002/1011: manifestem-se as partes no prazo de até 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1002/1011: manifestem-se as partes no prazo de até 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
24/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1004: Primeiramente, cadastre-se os ilustres advogados da empresa JWM (na qualidade de interessada), junto ao sistema SAJ-PG5. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
18/06/2024		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 1004: Primeiramente, cadastre-se os ilustres advogados da empresa JWM (na qualidade de interessada), junto ao sistema SAJ-PG5. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1004: Primeiramente, cadastre-se os ilustres advogados da empresa JWM (na qualidade de interessada), junto ao sistema SAJ-PG5. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70009838-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 16:00
16/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0302/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 994/997: ciência às partes. Cumpra-se o último parágrafo de fls. 996, com as cautelas de praxe. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do mandado expedido às fls. 992/993. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
14/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 994/997: ciência às partes. Cumpra-se o último parágrafo de fls. 996, com as cautelas de praxe. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do mandado expedido às fls. 992/993. Int.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
14/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2024/001112-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/05/2024 Local: Oficial de justiça - VIRGÍLIO RAVELLI NETO
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 975: Cadastre-se a empresa "JWM Incorporação" e seu respectivo endereço junto ao SAJ-PG5. Após, na esteira da decisão de fl. 969, intime-se a referida empresa para que tome ciência da presente ação e, se o caso, preste informações que entender relevantes. Expeça-se mandado, via central de mandados compartilhada. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 975: Cadastre-se a empresa "JWM Incorporação" e seu respectivo endereço junto ao SAJ-PG5. Após, na esteira da decisão de fl. 969, intime-se a referida empresa para que tome ciência da presente ação e, se o caso, preste informações que entender relevantes. Expeça-se mandado, via central de mandados compartilhada. Int.
27/02/2024		Documento Juntado
27/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSNG.24.70002699-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/02/2024 08:31
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0091/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação dos executados, para que cumpram conforme determinado na decisão proferida às fls. 969. Em caso de reiterada inércia, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Por outro lado, dê-se ciência à parte exequente, inclusive para que, se o caso, informe nos autos o eventual endereço da empresa JWM Incorporação. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
21/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação dos executados, para que cumpram conforme determinado na decisão proferida às fls. 969. Em caso de reiterada inércia, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Por outro lado, dê-se ciência à parte exequente, inclusive para que, se o caso, informe nos autos o eventual endereço da empresa JWM Incorporação. Int.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. No caso em exame, tanto o exequente quanto os executados pediram a intimação da empresa JWM Incorporação. Com efeito, a JWV, em tese, pode contribuir para a solução da presente ação e, sobretudo, prestar informações úteis em relação às unidades habitacionais. Assim, defiro o pedidos dos litigantes e determino a intimação da referida empresa para que tome ciência da presente ação e, se o caso, preste informações que entender relevantes. Os executados deverão informar o endereço da empresa que será intimada. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
12/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No caso em exame, tanto o exequente quanto os executados pediram a intimação da empresa JWM Incorporação. Com efeito, a JWV, em tese, pode contribuir para a solução da presente ação e, sobretudo, prestar informações úteis em relação às unidades habitacionais. Assim, defiro o pedidos dos litigantes e determino a intimação da referida empresa para que tome ciência da presente ação e, se o caso, preste informações que entender relevantes. Os executados deverão informar o endereço da empresa que será intimada. Int.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
06/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70016914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 09:40
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0761/2023 Teor do ato: Vistos. Como já ressaltado na decisão de fls. 959 não há controvérsia acerca da avaliação. A questão posta pelos executados e outra e, "prima facie", tem relação direta com a avaliação e, sobretudo, eventual alienação dos bens. Sobreleva notar que os executados afirmaram expressamente "que os imóveis em questão não se encontram mais sob a propriedade dos Executados, mas sim da empresa JWM Incorporação. Portanto, é essencial intimar esta última, por meio de seu representante legal, para integrar a lide na qualidade de interessado, de modo a indicar quais casas foram destinadas ao Exequente e fornecer informações que se considere relevantes a respeito das mesmas." Ora, há interesse na avaliação para o fim de que os bens, depois, sejam alienados ou adjudicados. Não é possível tolerar, se o caso, a prática de atos inúteis. Assim, manifeste-se a parte exequente sobre as alegações dos executados (fls. 950/953). Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
03/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como já ressaltado na decisão de fls. 959 não há controvérsia acerca da avaliação. A questão posta pelos executados e outra e, "prima facie", tem relação direta com a avaliação e, sobretudo, eventual alienação dos bens. Sobreleva notar que os executados afirmaram expressamente "que os imóveis em questão não se encontram mais sob a propriedade dos Executados, mas sim da empresa JWM Incorporação. Portanto, é essencial intimar esta última, por meio de seu representante legal, para integrar a lide na qualidade de interessado, de modo a indicar quais casas foram destinadas ao Exequente e fornecer informações que se considere relevantes a respeito das mesmas." Ora, há interesse na avaliação para o fim de que os bens, depois, sejam alienados ou adjudicados. Não é possível tolerar, se o caso, a prática de atos inúteis. Assim, manifeste-se a parte exequente sobre as alegações dos executados (fls. 950/953).
02/10/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70015847-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 14:34
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Vistos. No caso em exame, os executados, na petição de fls. 950/953, concordaram "com a avaliação dos referidos imóveis", apresentando, contudo, ressalvas que não se relacionam com a avaliação dos bens, mas, sim, em relação à transferência deles para uma empresa. Assim, esclareça o exequente o pedido de fls. 957/958. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
15/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No caso em exame, os executados, na petição de fls. 950/953, concordaram "com a avaliação dos referidos imóveis", apresentando, contudo, ressalvas que não se relacionam com a avaliação dos bens, mas, sim, em relação à transferência deles para uma empresa. Assim, esclareça o exequente o pedido de fls. 957/958. Int.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
23/08/2023		Conclusos para Despacho
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70014016-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 10:42
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 950/953: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 950/953: manifeste-se o exequente. Int.
10/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70012156-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 16:18
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 945/946. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
15/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 945/946. Int.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70009105-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 09:58
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0420/2023 Teor do ato: Vistos. Não se nega que o "INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E OUTRAS AVANÇAS" foi firmado no dia 10 de junho de 2010. Antes, portanto, dos negócios mencionados pela empresa BDI NPL. Sucede, todavia, que os executados não sustentaram a garantia do mencionado negócio jurídico, tanto que, posteriormente, foram celebrados negócios envolvem o imóvel sobre o qual se assentaram unidades habitacionais. A obrigação dos executados não desaparece. Contudo, a inexistência de registro formal na matrícula do bem do negócio firmado pelos litigantes favorece a empresa BDI NPL, que também já obteve a penhora do imóvel (fls. 924/925). Na verdade, à vista da inexistência de acordo e inadimplemento dos executados, a parte autora não obterá a propriedade dos bens relacionados à imissão na posse, exceto que, por meio de ação ordinária, conseguir a desconstituição dos negócios firmados pelos executados após a assinatura do contrato de fls. 19/23, Assim, DEFIRO o pedido da empresa BDI NPL e, por consequência, revogo a imissão na posse. No mais, requeira o credor o que de direito. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
03/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não se nega que o "INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E OUTRAS AVANÇAS" foi firmado no dia 10 de junho de 2010. Antes, portanto, dos negócios mencionados pela empresa BDI NPL. Sucede, todavia, que os executados não sustentaram a garantia do mencionado negócio jurídico, tanto que, posteriormente, foram celebrados negócios envolvem o imóvel sobre o qual se assentaram unidades habitacionais. A obrigação dos executados não desaparece. Contudo, a inexistência de registro formal na matrícula do bem do negócio firmado pelos litigantes favorece a empresa BDI NPL, que também já obteve a penhora do imóvel (fls. 924/925). Na verdade, à vista da inexistência de acordo e inadimplemento dos executados, a parte autora não obterá a propriedade dos bens relacionados à imissão na posse, exceto que, por meio de ação ordinária, conseguir a desconstituição dos negócios firmados pelos executados após a assinatura do contrato de fls. 19/23, Assim, DEFIRO o pedido da empresa BDI NPL e, por consequência, revogo a imissão na posse. No mais, requeira o credor o que de direito. Int.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.80003375-5 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 15/05/2023 17:35
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70007122-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 21:06
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70006442-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 11:16
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0325/2023 Teor do ato: VISTOS. No caso dos autos, o exequente faleceu. Não se pode olvidar queOcorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC, acrescentando-se que a habilitação pode ser requerida pela parte em relação aos herdeiros, ou espólio do falecido, ou pelos sucessores em relação à parte (art. 688, I e II, do CPC). Sobreleva notar que a habilitação ocorre nos próprios autos. A propósito, lembraram Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery que na atual sistemática, a habilitação sempre será processada nos mesmos autos da causa principal. O processo é simplesmente suspenso, esteja em qualquer instância estiver, e a habilitação é processada nos mesmos autos, seja qual for a situação. É certo que já foi instaurado o processo de inventário de Elias Antônio (fls. 743) e nomeada inventariante (fls. 744), que constitui o Dr. Ariel Fazolin Alves para atuar nesta ação. Vê-se, então, que a habilitação deve ser deferida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação e, por consequência, o processo prosseguirá, doravante, com o espólio de Elias Antônio no polo ativo, anotando-se. No mais, o processo prosseguirá, anotando-se que, ainda que houvesse ação penal em curso, a presunção de inocência impedira a suspensão da ação. E mais, o exequente comprovou que o inquérito policial foi arquivado em razão de pedido do Ministério Público, tendo em vista que o investigado faleceu (fls. 761). Manifestem-se sucessivamente o exequente, os executados e, depois, o Ministério Público (há herdeiro menor) sobra a petição de fls. 762/764 e documentos que a acompanham. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
01/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. No caso dos autos, o exequente faleceu. Não se pode olvidar queOcorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC, acrescentando-se que a habilitação pode ser requerida pela parte em relação aos herdeiros, ou espólio do falecido, ou pelos sucessores em relação à parte (art. 688, I e II, do CPC). Sobreleva notar que a habilitação ocorre nos próprios autos. A propósito, lembraram Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery que na atual sistemática, a habilitação sempre será processada nos mesmos autos da causa principal. O processo é simplesmente suspenso, esteja em qualquer instância estiver, e a habilitação é processada nos mesmos autos, seja qual for a situação. É certo que já foi instaurado o processo de inventário de Elias Antônio (fls. 743) e nomeada inventariante (fls. 744), que constitui o Dr. Ariel Fazolin Alves para atuar nesta ação. Vê-se, então, que a habilitação deve ser deferida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação e, por consequência, o processo prosseguirá, doravante, com o espólio de Elias Antônio no polo ativo, anotando-se. No mais, o processo prosseguirá, anotando-se que, ainda que houvesse ação penal em curso, a presunção de inocência impedira a suspensão da ação. E mais, o exequente comprovou que o inquérito policial foi arquivado em razão de pedido do Ministério Público, tendo em vista que o investigado faleceu (fls. 761). Manifestem-se sucessivamente o exequente, os executados e, depois, o Ministério Público (há herdeiro menor) sobra a petição de fls. 762/764 e documentos que a acompanham. Int.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70005153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 11:39
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70005150-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 10:56
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70003915-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 10:50
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Fls. 750/751: ao espólio de Elias Antônio. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 750/751: ao espólio de Elias Antônio. Int.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70001479-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 18:13
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0055/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0055/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 742 e seguintes: digam os executados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 742 e seguintes: digam os executados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
24/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Documento Juntado
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70000562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 13:12
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Vistos. É público e notório no Município de Serra Negra que o exequente, Dr. Elias Antônio Jorge Nunes, faleceu no dia 29 de dezembro de 2022. Assim, é necessário proceder a substituição processual, uma vez que, segundo o art. 110 do CPC, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores." Assim, determino, com base no art. 313, I, do CPC, a suspensão do processo. Aguarde-se, por quinze dias, eventual pedido de habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido exequente, ou de pedido de habilitação apresentado pelos credores do de cujus. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. É público e notório no Município de Serra Negra que o exequente, Dr. Elias Antônio Jorge Nunes, faleceu no dia 29 de dezembro de 2022. Assim, é necessário proceder a substituição processual, uma vez que, segundo o art. 110 do CPC, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores." Assim, determino, com base no art. 313, I, do CPC, a suspensão do processo. Aguarde-se, por quinze dias, eventual pedido de habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido exequente, ou de pedido de habilitação apresentado pelos credores do de cujus. Int.
14/12/2022		Conclusos para Decisão
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70018751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 14:22
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70018709-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 09:35
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0945/2022 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a Serventia quanto ao eventual decurso do prazo para manifestação dos executados e terceiros interessados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se a Serventia quanto ao eventual decurso do prazo para manifestação dos executados e terceiros interessados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70018044-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 09:55
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0907/2022 Teor do ato: Vistos. À vista da penhora determinada pela Justiça do Trabalho (fls. 721/724), proceda-se a constrição no rosto dos autos, observando-se. Manifeste-se o credora acerca da avaliação dos bens que pretende adjudicar. Manifestem-se os executados e terceiros interessados sobre o pedido de fls. 714/716. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
10/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da penhora determinada pela Justiça do Trabalho (fls. 721/724), proceda-se a constrição no rosto dos autos, observando-se. Manifeste-se o credora acerca da avaliação dos bens que pretende adjudicar. Manifestem-se os executados e terceiros interessados sobre o pedido de fls. 714/716. Int.
27/10/2022		Planilha de Cálculos Juntada
27/10/2022		Ofício Juntado
27/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2022		Conclusos para Decisão
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
05/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/710 e 714/716: ciência aos demais litigantes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
04/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 666/710 e 714/716: ciência aos demais litigantes. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
30/09/2022		Conclusos para Despacho
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70015336-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2022 14:17
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada da pesquisa às fls.666/710 Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
27/09/2022		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada da pesquisa às fls.666/710
05/09/2022		Certidão Juntada
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 662: com razão o ilustre peticionário. Desta feita, na esteira da decisão de fl. 654 e, tendo em vista a gratuidade processual da qual é beneficiária a parte exequente, providencie-se a certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula 28.521, do CRI local, via sistema ARISP, com as cautelas de praxe. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 662: com razão o ilustre peticionário. Desta feita, na esteira da decisão de fl. 654 e, tendo em vista a gratuidade processual da qual é beneficiária a parte exequente, providencie-se a certidão atualizada do imóvel objeto da matrícula 28.521, do CRI local, via sistema ARISP, com as cautelas de praxe. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70012726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 11:54
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 3570
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 658: ciente. Compulsando os autos, verifico às fls. 97/98 o "deferimento do diferimento do recolhimento da taxa judiciária, não a gratuidade da justiça". Desta feita, INDEFIRO a consulta junto ao sistema ARISP, conforme requerido a fls. 657, uma vez que a pesquisa está limitada aos casos de diligência do Juízo ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Acrescento que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a juntada de matrícula atualizada do imóvel sobre o qual, pelo que se depreende, foram realizadas construções. Oportunamentem tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 658: ciente. Compulsando os autos, verifico às fls. 97/98 o "deferimento do diferimento do recolhimento da taxa judiciária, não a gratuidade da justiça". Desta feita, INDEFIRO a consulta junto ao sistema ARISP, conforme requerido a fls. 657, uma vez que a pesquisa está limitada aos casos de diligência do Juízo ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Acrescento que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a juntada de matrícula atualizada do imóvel sobre o qual, pelo que se depreende, foram realizadas construções. Oportunamentem tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
26/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70010394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 11:41
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70010390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 10:43
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. O exequente, por cautela, deverá coligir aos autos certidão atualizada do imóvel sobre o qual, pelo que se depreende, foram realizadas construções. Sem prejuízo do acima mencionado, manifestem-se os credores do exequente sobre o pedido de adjudicação. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O exequente, por cautela, deverá coligir aos autos certidão atualizada do imóvel sobre o qual, pelo que se depreende, foram realizadas construções. Sem prejuízo do acima mencionado, manifestem-se os credores do exequente sobre o pedido de adjudicação. Int.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70008278-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 14:01
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0424/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 644/647: manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
31/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 644/647: manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70007997-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 20:54
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70007050-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 11:46
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0364/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/636: Manifestem-se os litigantes. Fls. 638/639: Digam os executados. Intime-se. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 629/636: Manifestem-se os litigantes. Fls. 638/639: Digam os executados. Intime-se.
08/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70004973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 11:58
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Vistos. O ofício de fls. 343 revela que, no dia 10 de janeiro de 2020, a Vara do Trabalho de Amparo, no processo nº 0010302-36.2018.5.15.0060, que tem como exequente Sara Ferreira dos Santos Garcia, informou o deferimento da penhora no rosto dos presentes autos, "sobre crédito a que tenha direito o Sr. Elias Antônio Jorge Nunes". O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas cumpriu a ordem de penhora emitida pela Vara do Trabalho de Amparo (fls. 344). O exame dos autos revela que, no dia 09 de março de 2021, o Juízo da Comarca de Águas de Lindóia, no processo nº 0000246-90.2020.8.26.0035, que tem como exequentes Flávio Roberto de Luccas Lourenço e Ariel Fazolin Alves, determinou a penhora no rosto dos presentes autos de "valores e bens" de Elias Antônio Jorge Nunes, consoante se vê às fls. 498. O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas cumpriu a ordem de penhora dada pelo Juízo da Comarca de Águas de Lindóia (fls. 499). Acrescente-se, ainda, que, no dia 10 de junho de 2021, o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, no processo nº 0818799-31.1995.8.26.0100, deferiu a penhora no rosto dos presentes autos dos direitos de Elias Antônio Jorge Nunes (fls. 509). A decisão de fls. 510 apenas cumpriu a ordem de penhora expedida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Vê-se, então, que o Juízo da Comarca de Serra Negra não reconheceu os créditos que ensejaram as penhoras no rosto dos autos, tampouco deferiu as referidas constrições judiciais. O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas efetivou as ordens emanadas pelos Juízos da Comarca de Águas de Lindóia, Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital e Vara do Trabalho de Amparo. Não é difícil concluir, portanto, que se houve fraude, como sustentam os executados, esta não foi praticada nestes autos, mas, sim, em outros processos, de modo que a parte interessada deverá, no respectivo processo ou em processo autônomo, adotar as medidas necessárias para defender seus interesses, incluindo comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Ministério Público do Trabalho. A propósito, o Ministério Público já foi informado acerca das suspeitas dos executados, consoante se vê às fls. 581/585, de modo que é desnecessária a expedição, neste processo, de ofício ao Parquet. Igualmente, o exequente, se entender necessário, adotará as providências que entender adequadas em relação aos executados. Seja como for, é necessário, nestes autos, dar ciência ao Banco Pan-americano S/A das graves acusações apresentadas pelo executado contra o exequente e seus credores, o que se determina. A serventia deverá coligir aos autos cópia da decisão proferida no processo n. 1001229-41.2020.8.26.0595, dando-se vista aos litigantes. No mais, requeira o credor o que de direito. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. O ofício de fls. 343 revela que, no dia 10 de janeiro de 2020, a Vara do Trabalho de Amparo, no processo nº 0010302-36.2018.5.15.0060, que tem como exequente Sara Ferreira dos Santos Garcia, informou o deferimento da penhora no rosto dos presentes autos, "sobre crédito a que tenha direito o Sr. Elias Antônio Jorge Nunes". O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas cumpriu a ordem de penhora emitida pela Vara do Trabalho de Amparo (fls. 344). O exame dos autos revela que, no dia 09 de março de 2021, o Juízo da Comarca de Águas de Lindóia, no processo nº 0000246-90.2020.8.26.0035, que tem como exequentes Flávio Roberto de Luccas Lourenço e Ariel Fazolin Alves, determinou a penhora no rosto dos presentes autos de "valores e bens" de Elias Antônio Jorge Nunes, consoante se vê às fls. 498. O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas cumpriu a ordem de penhora dada pelo Juízo da Comarca de Águas de Lindóia (fls. 499). Acrescente-se, ainda, que, no dia 10 de junho de 2021, o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, no processo nº 0818799-31.1995.8.26.0100, deferiu a penhora no rosto dos presentes autos dos direitos de Elias Antônio Jorge Nunes (fls. 509). A decisão de fls. 510 apenas cumpriu a ordem de penhora expedida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Vê-se, então, que o Juízo da Comarca de Serra Negra não reconheceu os créditos que ensejaram as penhoras no rosto dos autos, tampouco deferiu as referidas constrições judiciais. O Juízo da Comarca de Serra Negra apenas efetivou as ordens emanadas pelos Juízos da Comarca de Águas de Lindóia, Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital e Vara do Trabalho de Amparo. Não é difícil concluir, portanto, que se houve fraude, como sustentam os executados, esta não foi praticada nestes autos, mas, sim, em outros processos, de modo que a parte interessada deverá, no respectivo processo ou em processo autônomo, adotar as medidas necessárias para defender seus interesses, incluindo comunicação ao Ministério Público Estadual e/ou Ministério Público do Trabalho. A propósito, o Ministério Público já foi informado acerca das suspeitas dos executados, consoante se vê às fls. 581/585, de modo que é desnecessária a expedição, neste processo, de ofício ao Parquet. Igualmente, o exequente, se entender necessário, adotará as providências que entender adequadas em relação aos executados. Seja como for, é necessário, nestes autos, dar ciência ao Banco Pan-americano S/A das graves acusações apresentadas pelo executado contra o exequente e seus credores, o que se determina. A serventia deverá coligir aos autos cópia da decisão proferida no processo n. 1001229-41.2020.8.26.0595, dando-se vista aos litigantes. No mais, requeira o credor o que de direito. Int.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70001974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 11:34
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0060/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 589 e seguintes: dê-se vista aos executados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
31/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 589 e seguintes: dê-se vista aos executados. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
27/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70000885-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 14:08
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0041/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 576 e seguintes: primeiramente, manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
24/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 576 e seguintes: primeiramente, manifeste-se o exequente. Int.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70000610-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2022 16:19
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0415/2021 Teor do ato: Vistos. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias requerido a fls. 572, decorrido o qual, deverá se manifestar a parte credora. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
16/11/2021		Proferido Despacho Vistos. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias requerido a fls. 572, decorrido o qual, deverá se manifestar a parte credora. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70020039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 11:52
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0389/2021 Teor do ato: Manifestar-se quanto à pesquisa realizada nos autos. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se quanto à pesquisa realizada nos autos.
05/11/2021		Documento Juntado
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Na linha da decisão de fls. 430, defiro a pesquisa de certidão atualizado do imóvel junto ao sistema ARISP. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Na linha da decisão de fls. 430, defiro a pesquisa de certidão atualizado do imóvel junto ao sistema ARISP. Int.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70017638-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 13:39
23/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 3367
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Vistos. O exequente, de início, deverá coligir aos autos certidão atualizada do imóvel. Deverá, ainda, esclarecer se já providenciou eventual trabalho técnico referente ao desmembramento. É necessário lembrar que se trata de ação de execução de título, não ação de divisão ou extinção de condomínio. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
20/09/2021		Decisão Vistos. O exequente, de início, deverá coligir aos autos certidão atualizada do imóvel. Deverá, ainda, esclarecer se já providenciou eventual trabalho técnico referente ao desmembramento. É necessário lembrar que se trata de ação de execução de título, não ação de divisão ou extinção de condomínio. Int.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70014937-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 10:00
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 2783/2788
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Já foi determinada a averbação da penhora. Eventual impugnação à constrição judicial deve ser apresentada ao Juízo que a determinou. No mais, requeira o exequente o que de direito, observando-se que há penhoras. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
06/08/2021		Decisão Vistos. Já foi determinada a averbação da penhora. Eventual impugnação à constrição judicial deve ser apresentada ao Juízo que a determinou. No mais, requeira o exequente o que de direito, observando-se que há penhoras. Int.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Conclusos para Despacho
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70012762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 15:13
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 2637/2647
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistos. É necessário cumprir a ordem emanada do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (fls. 509). Assim, determino a averbação da penhora no rosto dos autos dos direitos do exequente nestes autos. Manifeste-se o credor. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
11/07/2021		Decisão Vistos. É necessário cumprir a ordem emanada do Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (fls. 509). Assim, determino a averbação da penhora no rosto dos autos dos direitos do exequente nestes autos. Manifeste-se o credor. Int.
25/06/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSNG.21.70011653-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 25/06/2021 18:03
11/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70010213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 13:58
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 3005/3010
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
01/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Diga o credor em termos de prosseguimento. Int.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 2239/2246
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. É necessário, desde já, cumprir a ordem dada pelo Juízo da Comarca de Águas de Lindóia (fls. 498), que determinou a penhora no rosto dos autos dos valores e bens, reconhecidos nestes autos, de Elias Antônio Jorge Nunes, anotando-se e observando-se a referida constrição judicial. O Banco Panamericano S/A deverá solicitar, se o caso, ao Juízo da 9ª Vara Cível Central da Comarca de Capital a penhora de bens pertencentes a Elias Antônio Jorge Nunes, tal como fizeram os credores Flávio Roberto de Luccas Lourenço e Ariel Fazolin Alves (fls. 497/498). Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
05/04/2021		Decisão Vistos. É necessário, desde já, cumprir a ordem dada pelo Juízo da Comarca de Águas de Lindóia (fls. 498), que determinou a penhora no rosto dos autos dos valores e bens, reconhecidos nestes autos, de Elias Antônio Jorge Nunes, anotando-se e observando-se a referida constrição judicial. O Banco Panamericano S/A deverá solicitar, se o caso, ao Juízo da 9ª Vara Cível Central da Comarca de Capital a penhora de bens pertencentes a Elias Antônio Jorge Nunes, tal como fizeram os credores Flávio Roberto de Luccas Lourenço e Ariel Fazolin Alves (fls. 497/498). Int.
16/03/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSNG.21.70004495-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/03/2021 10:45
09/03/2021		Conclusos para Decisão
09/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 2416/2423
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70003865-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 10:49
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: O exequente deverá coligir aos autos cópia das certidões do imóveis que deseja alienar a terceiros, identificando-os. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
03/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.21.70003582-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2021 11:08
27/02/2021		Decisão O exequente deverá coligir aos autos cópia das certidões do imóveis que deseja alienar a terceiros, identificando-os. Int.
18/02/2021		Conclusos para Decisão
22/01/2021		Conclusos para Despacho
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.21.70000670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 09:54
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2905/2912
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
11/12/2020		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 2277/2283
21/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. O exame dos autos revela que foi concedido ao exequente o diferimento das custas processuais, consoante se vê às fls. 97/98. É necessário observar que, de fato, o exequente, conforme revelam os documentos coligidos, experimenta dificuldades financeiras. Assim, defiro ao exequente, com base no art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça para o fim de realizar-se pesquisa junto à Arisp. Int.nota de cartorio: Pesquisa juntada nos autos Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
14/10/2020		Documento Juntado
05/10/2020		Decisão Vistos. O exame dos autos revela que foi concedido ao exequente o diferimento das custas processuais, consoante se vê às fls. 97/98. É necessário observar que, de fato, o exequente, conforme revelam os documentos coligidos, experimenta dificuldades financeiras. Assim, defiro ao exequente, com base no art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça para o fim de realizar-se pesquisa junto à Arisp. Int.nota de cartorio: Pesquisa juntada nos autos
05/10/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 2265/2270
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.20.70014124-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/09/2020 09:36
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0182/2020 Teor do ato: Vistos. FLs. 377: INDEFIRO a consulta junto ao sistema ARISP, uma vez que a pesquisa está limitada aos casos de diligência do Juízo ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Acrescento que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
15/09/2020		Proferido Despacho Vistos. FLs. 377: INDEFIRO a consulta junto ao sistema ARISP, uma vez que a pesquisa está limitada aos casos de diligência do Juízo ou quando o interessado for beneficiário da assistência judiciária gratuita. Acrescento que, fora das situações citadas, a prestação do serviço a particulares é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Int.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.20.70013240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 13:42
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1996/2000
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a habilitação da credora trabalhista Sara Garcia, devendo seu advogado, doravante, ser intimado. Defiro, ainda, a gratuidade da justiça à credora trabalhista. No mais, o credor deverá juntar aos autos as certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis que pretende transferir para terceiros. Int. Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Defiro a habilitação da credora trabalhista Sara Garcia, devendo seu advogado, doravante, ser intimado. Defiro, ainda, a gratuidade da justiça à credora trabalhista. No mais, o credor deverá juntar aos autos as certidões imobiliárias atualizadas dos imóveis que pretende transferir para terceiros. Int.
17/08/2020		Conclusos para Decisão
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 2409/2415
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: *NOTA DE CARTÓRIO: Encaminho novamente para publicação a r. Decisão de fls. 364 por não ter na vez original a publicação saído em nome do Patrono da credora trabalhista e interessada Sara Ferreira dos Santos Garcia, o Dr. Cláudio Adolfo Langella, OAB/SP nº 133.778: "Vistos. O exame dos autos revela que há penhora, no rosto dos autos, sobre os direitos do exequente (fls. 343). Assim, a credora trabalhista deverá ser intimada para se manifestar nos autos sobre os pedidos apresentados pelo credor da presente demanda, que é seu devedor perante a Justiça do Trabalho. Int. " Advogados(s): Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
30/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.20.70010755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 09:54
27/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *NOTA DE CARTÓRIO: Encaminho novamente para publicação a r. Decisão de fls. 364 por não ter na vez original a publicação saído em nome do Patrono da credora trabalhista e interessada Sara Ferreira dos Santos Garcia, o Dr. Cláudio Adolfo Langella, OAB/SP nº 133.778: "Vistos. O exame dos autos revela que há penhora, no rosto dos autos, sobre os direitos do exequente (fls. 343). Assim, a credora trabalhista deverá ser intimada para se manifestar nos autos sobre os pedidos apresentados pelo credor da presente demanda, que é seu devedor perante a Justiça do Trabalho. Int. "
24/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 2230/2235
23/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. O exame dos autos revela que há penhora, no rosto dos autos, sobre os direitos do exequente (fls. 343). Assim, a credora trabalhista deverá ser intimada para se manifestar nos autos sobre os pedidos apresentados pelo credor da presente demanda, que é seu devedor perante a Justiça do Trabalho. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
14/07/2020		Decisão Vistos. O exame dos autos revela que há penhora, no rosto dos autos, sobre os direitos do exequente (fls. 343). Assim, a credora trabalhista deverá ser intimada para se manifestar nos autos sobre os pedidos apresentados pelo credor da presente demanda, que é seu devedor perante a Justiça do Trabalho. Int.
29/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 2313/2318
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0104/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre os pedidos de fls. 282 e 349. Int. Advogados(s): Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre os pedidos de fls. 282 e 349. Int.
05/05/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2020		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 2505/2510
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, oficie-se à Vara do Trabalho de Amparo informando o cumprimento da penhora no rosto dos autos requisitada a fls. 343. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 344. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Hugo Alexandre Coelho Gervasio (OAB 355349/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP), Yago Coelho Gervasio (OAB 413880/SP)
31/03/2020		Decisão Vistos. Por ora, oficie-se à Vara do Trabalho de Amparo informando o cumprimento da penhora no rosto dos autos requisitada a fls. 343. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 344. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/03/2020		Ofício Juntado
10/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSNG.20.70003966-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2020 15:31
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.20.70002312-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 18:33
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.20.70001719-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 14:12
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 2960/2965
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 342-343: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 343, que determinou a penhora, no rosto dos autos, de crédito em favor do exequente até o limite de R$ 73.891,95, anotando-se. Em razão da penhora, o exequente não poderá levantar o valor acima mencionado, que será transferido à Justiça do Trabalho. Manifestem-se as partes sobre a penhora, que foi determinada pela Justiça Trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
03/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 342-343: Cumpra-se a r. Decisão de fls. 343, que determinou a penhora, no rosto dos autos, de crédito em favor do exequente até o limite de R$ 73.891,95, anotando-se. Em razão da penhora, o exequente não poderá levantar o valor acima mencionado, que será transferido à Justiça do Trabalho. Manifestem-se as partes sobre a penhora, que foi determinada pela Justiça Trabalhista. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
05/12/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70024144-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 11:32
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 2553/2558
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. A execução corre por conta e risco do exequente, que, no caso em exame, não concordou com a substituição solicitada pelo executado. Sobreleva notar que os fundamentos invocados pelo credor são idôneos e, portanto, devem prevalecer. Ante o exposto, indefiro o pedido de substituição de bem penhorado. No mais, apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
28/11/2019		Decisão Vistos. A execução corre por conta e risco do exequente, que, no caso em exame, não concordou com a substituição solicitada pelo executado. Sobreleva notar que os fundamentos invocados pelo credor são idôneos e, portanto, devem prevalecer. Ante o exposto, indefiro o pedido de substituição de bem penhorado. No mais, apresente o exequente o valor atualizado da dívida. Int.
13/11/2019		Conclusos para Decisão
13/11/2019		Conclusos para Decisão
04/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 2596/2600
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0375/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 333: Ao executado. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
07/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 333: Ao executado. Int.
19/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70018586-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 14:12
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 2780/2783
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/329: Diga o credor. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
06/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 283/329: Diga o credor. Int.
05/09/2019		Início da Execução Juntado 0001081-81.2019.8.26.0595 - Cumprimento Provisório de Sentença
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70016460-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 12:06
22/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70016312-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2019 15:56
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 2382/2386
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0288/2019 Teor do ato: Vistos. Nos presentes autos executa-se título executivo extrajudicial consistente em contrato celebrado pelas partes. Nessa senda, os executados foram citados para cumprirem obrigação de fazer. O credor sustenta que a obrigação não foi cumprida, de modo que a multa, fixada na decisão de fls. 107, é devida. Assim, eventual execução de valor decorrente da multa deverá ser feito em autos apartados, nos quais os devedores serão intimados para pagar ou impugnar. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
03/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2019		Decisão Vistos. Nos presentes autos executa-se título executivo extrajudicial consistente em contrato celebrado pelas partes. Nessa senda, os executados foram citados para cumprirem obrigação de fazer. O credor sustenta que a obrigação não foi cumprida, de modo que a multa, fixada na decisão de fls. 107, é devida. Assim, eventual execução de valor decorrente da multa deverá ser feito em autos apartados, nos quais os devedores serão intimados para pagar ou impugnar. Int.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70012517-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 12:19
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2786/2790
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: O exame dos autos revela que se trata de obrigação de fazer, tanto que os executados foram citados para "satisfazerem a obrigação" (fls. 107). A parte credora, agora, não pode ampliar o pedido inicial, de modo que só é possível executar o valor da multa, que decorre do descumprimento da obrigação de fazer. Assim, o credor deverá indicar o valor da multa, que foi fixada na decisão de fls. 107, observando-se os dias de inadimplemento. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
23/06/2019		Decisão O exame dos autos revela que se trata de obrigação de fazer, tanto que os executados foram citados para "satisfazerem a obrigação" (fls. 107). A parte credora, agora, não pode ampliar o pedido inicial, de modo que só é possível executar o valor da multa, que decorre do descumprimento da obrigação de fazer. Assim, o credor deverá indicar o valor da multa, que foi fixada na decisão de fls. 107, observando-se os dias de inadimplemento. Int.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
28/05/2019		Conclusos para Despacho
27/05/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70009918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 11:11
27/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 2615/2618
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0180/2019 Teor do ato: *NOTA DE CARTÓRIO: Exequente, manifeste-se quanto ao decurso de prazo, de 05 (cinco) dias, em 18/04/2019, para os executados manifestarem-se quanto à sua petição de fls. 233/234. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
21/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *NOTA DE CARTÓRIO: Exequente, manifeste-se quanto ao decurso de prazo, de 05 (cinco) dias, em 18/04/2019, para os executados manifestarem-se quanto à sua petição de fls. 233/234.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 2595/2598
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0115/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Intime-se a parte requerida, na pessoas dos nobres advogados indicados às fls. 239, para manifestação nos autos sobre o pedido de fls. 233/234. Int. Advogados(s): Marcello Storrer Prado Garcia (OAB 117161/SP), Plinio Gustavo Prado Garcia (OAB 15422/SP), Gustavo Storrer Prado Garcia (OAB 175353/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
02/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 238/239: Intime-se a parte requerida, na pessoas dos nobres advogados indicados às fls. 239, para manifestação nos autos sobre o pedido de fls. 233/234. Int.
15/03/2019		Conclusos para Decisão
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70003726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 11:46
25/02/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.19.70003364-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 12:29
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 2602/2605
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
15/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga o credor em termos de prosseguimento. Int.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2737 Página: 5628/5631
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0010/2019 Teor do ato: Vistos. Considerando que o mandado de imissão na posse foi expedido (fls. 213), aguarde-se seu cumprimento. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
18/01/2019		Auto Digitalizado
18/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/01/2019		Mandado Juntado
11/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Considerando que o mandado de imissão na posse foi expedido (fls. 213), aguarde-se seu cumprimento. Int.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70022271-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 15:48
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70022262-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/12/2018 15:15
03/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2709 Página: 2615/2620
30/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0495/2018 Teor do ato: Cumpra-se a decisão de fls. 170, expedindo-se, pois, o mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
28/11/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 595.2018/006189-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
26/11/2018		Decisão O mandado será cumprido independentemente da existência de bens móveis, os quais ficaram sob a guarda do autor, nomeado depositário deles, que serão arrolados no mandado. Int.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70021694-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 16:15
23/11/2018		Decisão Cumpra-se a decisão de fls. 170, expedindo-se, pois, o mandado de imissão na posse. Int.
22/11/2018		Conclusos para Decisão
08/11/2018		Conclusos para Despacho
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 2476/2481
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70020676-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 09:46
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0465/2018 Teor do ato: VISTOS. VLADIMIR WOLF e MARIA CONSTANTINO WOLF, já qualificados nos autos, apresentaram Exceção de Pré-executividade na execução promovida por ELIAS ANTÔNIO JORGE NUNES, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que o exequente não apresentou título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. Lembraram que, em razão do contrato, forem emitidos 38 cheques, de modo que, na hipótese de inadimplemento, os referidos títulos deveriam ser executados. Acrescentaram, ainda, que a pretensão do exequente está prescrita. Asseveraram que Maria Constantino não foi devida citada. Por fim, requereu a extinção do processo. O credor apresentou resposta (fls. 188/192). É o relato do necessário. DECIDO. A exceção é improcedente. De início, cumpre assentar que "INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E OUTRAS AVENÇAS" de fls. 19/23 constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. O referido documento restou assinado por suas testemunhas, consoante determina o art. 784, III, do CPC. Não se pode olvidar que o credor solicitou execução de entrega de coisa certa, anotando-se que já há multa para o caso de descumprimento. Ademais, o conteúdo do referido contrato indica valores e regras que ensejam, se o caso, um título líquido, certo e exigível. Sobreleva notar que a eventual emissão de trinta e oito cheques não afasta a possibilidade de execução da entrega de coisa certa, sobretudo porque nem parte mínima da obrigação foi cumprida. Infere-se, pois, que o título de fls. 19/23 é hígido. Resta, agora, examinar a alegação de prescrição. Os excipientes, por meio de ilustre causídica, sustentaram que a pretensão do credor deveria ser exercitada no prazo de três anos, de acordo com o art. 206, § 3º, I e VIII, do Código Civil. O inciso I do referido artigo trata da "pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos", sendo certo que o inciso VIII menciona a "pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento ressalvadas as disposições de lei especial". Sucede, todavia, que as duas regras destacadas pelos devedores não se aplicam, "data venia", ao caso em exame. É incontestável que a questão não trata de "aluguéis de prédios urbanos e rústicos", que não estão sendo, por ora, executados. Igualmente, o credor não está executando nenhum cheque. Trata-se de execução de obrigação de fazer. Com efeito, o contrato foi celebrado no dia 10 de junho de 2010. Os excipientes, segundo o pacto, tinham o prazo "de vinte e quatro (24) meses, com uma eventual carência de mais noventa (90) dias, a partir desse prazo caso não seja entregue a unidade os vendedores passarão a pagar o aluguel mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada unidade". Logo, os executados tinham, na melhor das hipóteses para eles, até setembro de 2012 para cumprir a obrigação, contando-se com a tolerância do credor. A ação foi ajuizada em 16 de maio de 2017, de sorte que não transcorreu prazo superior a cinco anos. Não se pode olvidar que, in casu, o prazo prescricional da entrega da coisa é de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. Se a execução fosse de dívida líquida, o prazo seria de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC). Vê-se, então, que não houve prescrição. Por fim, impende frisar que a citação da excipiente não padece de nenhum vício. A carta copiada às fls. 117 indica todas as informações necessárias para que Marina Constantino Wolf pudesse entregar a coisa, cumprindo a obrigação. E mais, o art. 829 do CPC, mencionado pelos excipientes, não se aplica ao caso em exame. Ademais, os executados não comprovaram a ocorrência de nenhum prejuízo, tanto que apresentaram exceção de pré-executividade. Cientes estão da existência do processo e, sobretudo, do inadimplemento. Acrescente-se, ainda, que, ainda que houvesse vício na citação, o comparecimento espontâneo da executada, segundo o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, "supre a falta ou nulidade da citação". Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. No mais, requeira o credor o que de direito. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
29/10/2018		Decisão VISTOS. VLADIMIR WOLF e MARIA CONSTANTINO WOLF, já qualificados nos autos, apresentaram Exceção de Pré-executividade na execução promovida por ELIAS ANTÔNIO JORGE NUNES, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que o exequente não apresentou título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. Lembraram que, em razão do contrato, forem emitidos 38 cheques, de modo que, na hipótese de inadimplemento, os referidos títulos deveriam ser executados. Acrescentaram, ainda, que a pretensão do exequente está prescrita. Asseveraram que Maria Constantino não foi devida citada. Por fim, requereu a extinção do processo. O credor apresentou resposta (fls. 188/192). É o relato do necessário. DECIDO. A exceção é improcedente. De início, cumpre assentar que "INSTRUMENTO DE VENDA E COMPRA DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E OUTRAS AVENÇAS" de fls. 19/23 constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil. O referido documento restou assinado por suas testemunhas, consoante determina o art. 784, III, do CPC. Não se pode olvidar que o credor solicitou execução de entrega de coisa certa, anotando-se que já há multa para o caso de descumprimento. Ademais, o conteúdo do referido contrato indica valores e regras que ensejam, se o caso, um título líquido, certo e exigível. Sobreleva notar que a eventual emissão de trinta e oito cheques não afasta a possibilidade de execução da entrega de coisa certa, sobretudo porque nem parte mínima da obrigação foi cumprida. Infere-se, pois, que o título de fls. 19/23 é hígido. Resta, agora, examinar a alegação de prescrição. Os excipientes, por meio de ilustre causídica, sustentaram que a pretensão do credor deveria ser exercitada no prazo de três anos, de acordo com o art. 206, § 3º, I e VIII, do Código Civil. O inciso I do referido artigo trata da "pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos", sendo certo que o inciso VIII menciona a "pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento ressalvadas as disposições de lei especial". Sucede, todavia, que as duas regras destacadas pelos devedores não se aplicam, "data venia", ao caso em exame. É incontestável que a questão não trata de "aluguéis de prédios urbanos e rústicos", que não estão sendo, por ora, executados. Igualmente, o credor não está executando nenhum cheque. Trata-se de execução de obrigação de fazer. Com efeito, o contrato foi celebrado no dia 10 de junho de 2010. Os excipientes, segundo o pacto, tinham o prazo "de vinte e quatro (24) meses, com uma eventual carência de mais noventa (90) dias, a partir desse prazo caso não seja entregue a unidade os vendedores passarão a pagar o aluguel mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada unidade". Logo, os executados tinham, na melhor das hipóteses para eles, até setembro de 2012 para cumprir a obrigação, contando-se com a tolerância do credor. A ação foi ajuizada em 16 de maio de 2017, de sorte que não transcorreu prazo superior a cinco anos. Não se pode olvidar que, in casu, o prazo prescricional da entrega da coisa é de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. Se a execução fosse de dívida líquida, o prazo seria de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC). Vê-se, então, que não houve prescrição. Por fim, impende frisar que a citação da excipiente não padece de nenhum vício. A carta copiada às fls. 117 indica todas as informações necessárias para que Marina Constantino Wolf pudesse entregar a coisa, cumprindo a obrigação. E mais, o art. 829 do CPC, mencionado pelos excipientes, não se aplica ao caso em exame. Ademais, os executados não comprovaram a ocorrência de nenhum prejuízo, tanto que apresentaram exceção de pré-executividade. Cientes estão da existência do processo e, sobretudo, do inadimplemento. Acrescente-se, ainda, que, ainda que houvesse vício na citação, o comparecimento espontâneo da executada, segundo o art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, "supre a falta ou nulidade da citação". Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. No mais, requeira o credor o que de direito. Int.
15/10/2018		Conclusos para Decisão
24/09/2018		Conclusos para Despacho
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70017476-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 16:43
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2662 Página: 2738/2741
18/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0399/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/193: Digam os excipientes no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
13/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 188/193: Digam os excipientes no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
13/09/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/09/2018		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70016014-8 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 03/09/2018 12:09
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 2608/2610
31/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/180: Manifeste-se o exequente quanto à Exceção de Pré-Executividade. Int. Advogados(s): Luciana Dany (OAB 263645/SP), Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
27/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 175/180: Manifeste-se o exequente quanto à Exceção de Pré-Executividade. Int.
16/08/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70014655-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 16/08/2018 16:52
16/08/2018		Conclusos para Despacho
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 15/08/2018 Data da Publicação: 16/08/2018 Número do Diário: 2638 Página: 2571/2576
14/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Com base nos fundamentos invocados na decisão de fls. 166, e, agora, com o pedido expresso do autor, expeça-se mandado de imissão na posse. Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70014412-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:27
10/08/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 595.2018/004059-4 Situação: Não cumprido em 03/09/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
08/08/2018		Decisão Com base nos fundamentos invocados na decisão de fls. 166, e, agora, com o pedido expresso do autor, expeça-se mandado de imissão na posse. Int.
08/08/2018		Conclusos para Decisão
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70014021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2018 09:29
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 2580/2583
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. No caso dos autos, não obstante o esforço do zeloso e competente Oficial de Justiça Sérgio Ayres da Silva Filho, que ornamenta o Poder Judiciário Bandeirante, o Sr. Willian José Soares de Araújo não foi localizado. E mais, constou na certidão do oficial de justiça que "a casa se encontrava aparentemente sem ninguém em seu interior". Assim, é possível, se a parte autora desejar, cumprir, desde já, o mandado de imissão na posse. Esclareça, pois, o autor. Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
03/08/2018		Decisão Vistos. No caso dos autos, não obstante o esforço do zeloso e competente Oficial de Justiça Sérgio Ayres da Silva Filho, que ornamenta o Poder Judiciário Bandeirante, o Sr. Willian José Soares de Araújo não foi localizado. E mais, constou na certidão do oficial de justiça que "a casa se encontrava aparentemente sem ninguém em seu interior". Assim, é possível, se a parte autora desejar, cumprir, desde já, o mandado de imissão na posse. Esclareça, pois, o autor. Int.
26/07/2018		Conclusos para Decisão
06/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70010845-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 13:48
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2600 Página: 2394/2397
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0266/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão do Oficial de Justiça: " ... em cumprimento ao mandado nº 595.2018/002343-6 dirigi-me ao endereço: Rua Armando Argentini, s/nº, Jardim Paulista, Serra Negra, SP, e, aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR E DE IMITIR NA POSSE, em até data de hoje, respectivamente, Elias Antonio Jorge Nunes e William José Soares de Araúlo, em virtude de não ter conseguido localizar o segundo no endereço informado em mandado, apesar de várias diligências ao local, em dias e horários diferentes (22/05: 14h10; 23/05: 12h20, 24/05: 16h35; 29/05: 18h45; 05/06: 18h15; 11/06: 17h50; 14/06: 15h15 e 15/06: 18h15). Em todas as ocasiões, a casa se encontrava aparentwemente sem ninguém em seu interior, pois não houve respostas aos chamados deste Oficial em nenhuma das mencionadas ocasiões. A rua é erma, sem moradores próximos, e com obras paralisadas. O próprio patrono do exequente, Dr. Ariel Fazolin Alves, asseverou, por telefone, que o Sr. William, de fato, reside no local, sendo difícil, no entanto, sua localização, pois viaja a trabalho, como corretor de imóveis. Diante de todo o exposto, e tendo em vista a exiguidade do prazo para cumprimento do presente mandado, devolvo-o em Cartório, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé ...". Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
19/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. NOTA DE CARTÓRIO: Certidão do Oficial de Justiça: " ... em cumprimento ao mandado nº 595.2018/002343-6 dirigi-me ao endereço: Rua Armando Argentini, s/nº, Jardim Paulista, Serra Negra, SP, e, aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR E DE IMITIR NA POSSE, em até data de hoje, respectivamente, Elias Antonio Jorge Nunes e William José Soares de Araúlo, em virtude de não ter conseguido localizar o segundo no endereço informado em mandado, apesar de várias diligências ao local, em dias e horários diferentes (22/05: 14h10; 23/05: 12h20, 24/05: 16h35; 29/05: 18h45; 05/06: 18h15; 11/06: 17h50; 14/06: 15h15 e 15/06: 18h15). Em todas as ocasiões, a casa se encontrava aparentwemente sem ninguém em seu interior, pois não houve respostas aos chamados deste Oficial em nenhuma das mencionadas ocasiões. A rua é erma, sem moradores próximos, e com obras paralisadas. O próprio patrono do exequente, Dr. Ariel Fazolin Alves, asseverou, por telefone, que o Sr. William, de fato, reside no local, sendo difícil, no entanto, sua localização, pois viaja a trabalho, como corretor de imóveis. Diante de todo o exposto, e tendo em vista a exiguidade do prazo para cumprimento do presente mandado, devolvo-o em Cartório, para os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé ...".
19/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 2488/2489
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Vistos.Tem razão o credor. Narra o art. 808 do CPC que "Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la". E mais, segundo o art. 109, "caput", do CPC, "A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes". Não se pode olvidar que a presente ação foi proposta no dia 16 de maio de 2017, ou seja, há quase um ano. A certidão de fls. 145 menciona que o "Sr. Wiliam estaria na posse dos referidos imóveis desde meados do mês de Fevereiro p.p".Vê-se, então, que, num exame inicial, o atual possuidor ocupou os bens recentemente, de modo que deve ser atingido pelas consequências jurídicas que seriam suportadas pela parte executada.Ante o exposto, DETERMINO o cumprimento do mandado de imissão na posse dos bens. Antes, porém, o possuidor William José Soares de Araújo terá o prazo de dez dias para desocupar voluntariamente os imóveis, contando-se tal prazo a partir de sua intimação pessoal. Caso não haja desocupação voluntária, autorizo, se necessário, a utilização de força policial.Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
14/05/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 595.2018/002343-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
02/05/2018		Decisão Vistos.Tem razão o credor. Narra o art. 808 do CPC que "Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la". E mais, segundo o art. 109, "caput", do CPC, "A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes". Não se pode olvidar que a presente ação foi proposta no dia 16 de maio de 2017, ou seja, há quase um ano. A certidão de fls. 145 menciona que o "Sr. Wiliam estaria na posse dos referidos imóveis desde meados do mês de Fevereiro p.p".Vê-se, então, que, num exame inicial, o atual possuidor ocupou os bens recentemente, de modo que deve ser atingido pelas consequências jurídicas que seriam suportadas pela parte executada.Ante o exposto, DETERMINO o cumprimento do mandado de imissão na posse dos bens. Antes, porém, o possuidor William José Soares de Araújo terá o prazo de dez dias para desocupar voluntariamente os imóveis, contando-se tal prazo a partir de sua intimação pessoal. Caso não haja desocupação voluntária, autorizo, se necessário, a utilização de força policial.Int.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Conclusos para Despacho
06/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70005279-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2018 17:12
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 2262/2264
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de imissão na posse. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
03/04/2018		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para:(x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de imissão na posse.
03/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2018		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 595.2018/001153-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
05/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70003021-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2018 16:31
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 2404/2408
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: VISTOS.No caso dos autos, a parte executada não entregou os bens.Assim, com base no art. 806, § 2º, do CPC, defiro a imissão na posse dos imóveis. Expeça-se mandado de imissão na posse dos bens indicados pelo credor. O mandado, contudo, não será cumprido se houver terceiros na posse dos imóveis.Int. NOTA DE CARTÓRIO: para a expedição do mandado de imissão na posse, providencie o exequente o recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
26/02/2018		Hasta Pública Indeferida VISTOS.No caso dos autos, a parte executada não entregou os bens.Assim, com base no art. 806, § 2º, do CPC, defiro a imissão na posse dos imóveis. Expeça-se mandado de imissão na posse dos bens indicados pelo credor. O mandado, contudo, não será cumprido se houver terceiros na posse dos imóveis.Int. NOTA DE CARTÓRIO: para a expedição do mandado de imissão na posse, providencie o exequente o recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça.
07/02/2018		Conclusos para Decisão
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.18.70001523-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 11:51
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2017 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 2615/2619
24/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0636/2017 Teor do ato: Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, transferir a posse dos imóveis indicados para o credor.Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
15/12/2017		Decisão Intime-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, transferir a posse dos imóveis indicados para o credor.Int.
06/12/2017		Conclusos para Decisão
24/11/2017		Conclusos para Despacho
22/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70017119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 15:50
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 2932/2936
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0571/2017 Teor do ato: O caso dos autos não trata de ação de conhecimento, trata, sim, de processo execução. Logo, não há revelia. Em relação ao valor da multa, o credor, se for o caso, deverá solicitar formalmente sua execução. Por fim, o credor deverá identificar precisamente quais imóveis devem ser entregues.Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
14/11/2017		Proferido Despacho O caso dos autos não trata de ação de conhecimento, trata, sim, de processo execução. Logo, não há revelia. Em relação ao valor da multa, o credor, se for o caso, deverá solicitar formalmente sua execução. Por fim, o credor deverá identificar precisamente quais imóveis devem ser entregues.Int.
06/11/2017		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Conclusos para Despacho
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70015659-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 15:54
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 2388/2392
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0533/2017 Teor do ato: *NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se, em 05 dias, o exequente quanto à certidão de fls. 120 que aponta o decurso de prazo para os executados entregarem ao exequente o bem descrito na inicial. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
19/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se, em 05 dias, o exequente quanto à certidão de fls. 120 que aponta o decurso de prazo para os executados entregarem ao exequente o bem descrito na inicial.
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR698185890TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Entrega - Cível - NOVO CPC Destinatário : Wladimir Wolf Diligência : 01/09/2017
06/09/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR698185886TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Entrega - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marina Constantino Wolf Diligência : 01/09/2017
24/08/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Entrega - Cível - NOVO CPC
24/08/2017		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Entrega - Cível - NOVO CPC
22/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 2543/2545
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0390/2017 Teor do ato: Recebo a petição de fls. 105/106 como emenda à petição inicial.Citem-se os executados para, no prazo de quinze dias, satisfazerem a obrigação, sob pena de pagarem multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Int. NOTA DE CARTÓRIO: Recolher taxa para citação por AR digital. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70011325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 16:17
07/08/2017		Decisão Recebo a petição de fls. 105/106 como emenda à petição inicial.Citem-se os executados para, no prazo de quinze dias, satisfazerem a obrigação, sob pena de pagarem multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Int. NOTA DE CARTÓRIO: Recolher taxa para citação por AR digital.
27/07/2017		Conclusos para Decisão
24/07/2017		Conclusos para Despacho
19/07/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70010010-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/07/2017 14:38
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 2224/2226
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0322/2017 Teor do ato: No caso dos autos, o exequente apresenta como título executivo extrajudicial o contrato de fls. 19/23, que foi assinado por duas testemunhas. À vista da decisão de fls. 97/98, o credor aditou a petição inicial para o fim de solicitar o "cumprimento do contrato". Sucede, todavia, que a petição inicial apresentou também o desejo de execução de valor pecuniários. Assim, para se evitar discussões futuras, esclareça o exequente efetivamente quais as pretensões que desejam satisfeitas pela parte executada.INt. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
05/07/2017		Decisão No caso dos autos, o exequente apresenta como título executivo extrajudicial o contrato de fls. 19/23, que foi assinado por duas testemunhas. À vista da decisão de fls. 97/98, o credor aditou a petição inicial para o fim de solicitar o "cumprimento do contrato". Sucede, todavia, que a petição inicial apresentou também o desejo de execução de valor pecuniários. Assim, para se evitar discussões futuras, esclareça o exequente efetivamente quais as pretensões que desejam satisfeitas pela parte executada.INt.
27/06/2017		Conclusos para Decisão
19/06/2017		Conclusos para Despacho
16/06/2017		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSNG.17.70008167-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/06/2017 10:18
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 2452/2455
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0273/2017 Teor do ato: Vistos.No caso em exame, o exequente deseja receber o expressivo valor de R$ 1.178.276,54. A propósito, não se trate de indenização, mas, sim, execução de título extrajudicial.Acrescente-se que, realmente, as informações fiscais do exequente revelam que, agora, tem impossibilidade financeiro de recolher as custas judiciais, que representaram aproximadamente 1/3 da renda anual do credor. Não se pode olvidar que, segundo art. 5º, "caput", da Lei Estadual nº 11.608/03, o "recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial". (destaque nosso).Vê-se, então, é necessário deferir o diferimento do recolhimento da taxa judiciária, não a gratuidade da justiça, sobretudo diante do valor pleiteado pelo exequente e em razão da natureza do título. No mais, o exequente optou pelo processo de execução. Sucede, todavia, que apresentou pedido relacionado ao "desfazimento do negócio jurídico realizado", o que, a propósito, encontra respaldo no art. 475 do Código Civil. Nessa senda, o desfazimento do negócio, a princípio, afasta sua execução, pois, nessa hipótese, a parte tem o direito de pedir perdas e danos, não o cumprimento do pacto. O art. 475 do CC concede duas oportunidades, que se excluem: "resolução do contrato" ou "cumprimento" dele. Assim, o requerente deverá, se insistir no pedido de resolução do negócio, adaptar o procedimento processual.Int. Advogados(s): Ariel Fazolin Alves (OAB 370697/SP)
09/06/2017		Decisão Vistos.No caso em exame, o exequente deseja receber o expressivo valor de R$ 1.178.276,54. A propósito, não se trate de indenização, mas, sim, execução de título extrajudicial.Acrescente-se que, realmente, as informações fiscais do exequente revelam que, agora, tem impossibilidade financeiro de recolher as custas judiciais, que representaram aproximadamente 1/3 da renda anual do credor. Não se pode olvidar que, segundo art. 5º, "caput", da Lei Estadual nº 11.608/03, o "recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial". (destaque nosso).Vê-se, então, é necessário deferir o diferimento do recolhimento da taxa judiciária, não a gratuidade da justiça, sobretudo diante do valor pleiteado pelo exequente e em razão da natureza do título. No mais, o exequente optou pelo processo de execução. Sucede, todavia, que apresentou pedido relacionado ao "desfazimento do negócio jurídico realizado", o que, a propósito, encontra respaldo no art. 475 do Código Civil. Nessa senda, o desfazimento do negócio, a princípio, afasta sua execução, pois, nessa hipótese, a parte tem o direito de pedir perdas e danos, não o cumprimento do pacto. O art. 475 do CC concede duas oportunidades, que se excluem: "resolução do contrato" ou "cumprimento" dele. Assim, o requerente deverá, se insistir no pedido de resolução do negócio, adaptar o procedimento processual.Int.
29/05/2017		Conclusos para Decisão
22/05/2017		Conclusos para Despacho
18/05/2017		Petição Juntada
18/05/2017		Procuração/substabelecimento Juntada
16/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/06/2017	Emenda à Inicial
19/07/2017	Emenda à Inicial
10/08/2017	Petições Diversas
25/10/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
05/03/2018	Petições Diversas
06/04/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
08/08/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Exceção de Pré-Executividade
03/09/2018	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
21/09/2018	Petições Diversas
07/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/12/2018	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
27/02/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
01/07/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
10/03/2020	Pedido de Habilitação
30/07/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
21/01/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Pedido de Habilitação
08/03/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
08/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/07/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
20/01/2022	Petição Intermediária
26/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
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02/09/2025	Pedido de Habilitação
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Recebido em	Classe
21/08/2019	Cumprimento Provisório de Sentença  (0001081-81.2019.8.26.0595)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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