Exeqte	Villas Boas e Salineiro Advogados Associados Advogado:  Fabiano Salineiro   Advogado:  Regis Guido Villas Boas Villela
Exectdo	RAY BERNDTSON CONSULTORES EM SELEÇÃO DE EXECUTIVOS Advogado:  Fernando Nunes
Perito	José André Xavier Pereira
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)
Credor	Banco do Brasil S/A Advogado:  JORGE DONIZETI SANCHEZ

Data		Movimento
22/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70007752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:40
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70006692-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 10:34
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70007752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2026 16:40
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70006692-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/04/2026 10:34
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/04/2026		Auto Digitalizado
27/04/2026		Mandado Juntado
27/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2026		Documento Juntado
15/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Intimação do(a) interessado(a) de que encontra-se disponível, junto ao sistema SAJ no sítio do TJSP, o documento liberado pelo cartório judicial, para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
13/04/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/04/2026		Ato ordinatório Intimação do(a) interessado(a) de que encontra-se disponível, junto ao sistema SAJ no sítio do TJSP, o documento liberado pelo cartório judicial, para impressão e encaminhamento.
10/04/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 595.2026/001493-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2026 Local: Oficial de justiça - José Benedito De Paula
08/04/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70004045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 19:05
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0265/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/663: Defiro. Recolhidas as custas e despesas necessárias, expeça-se carta de arrematação. Após o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado de imissão de posse. Comunique-se ao MM Juízo Deprecante. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Regis Guido Villas Boas Villela (OAB 137231/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
05/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 662/663: Defiro. Recolhidas as custas e despesas necessárias, expeça-se carta de arrematação. Após o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado de imissão de posse. Comunique-se ao MM Juízo Deprecante. Intime-se.
21/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70002616-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 19:14
22/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2026 Data da Publicação: 23/01/2026
21/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0048/2026 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas do Leilão: O 1º Leilão terá início no dia 02/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 05/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 26/03/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br No 1ª Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2ª Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas do Leilão: O 1º Leilão terá início no dia 02/03/26, às 15h00 e se encerrará no dia 05/03/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 05/03/26, às 15h01 e se encerrará no dia 26/03/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br No 1ª Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2ª Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC.
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70025455-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 17:00
04/12/2025		Documento Juntado
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/12/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70022774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 17:55
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
25/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 621/623, eis que tempestivos. Defiro transferência do valor da arrematação ao MM Juízo Deprecante, cabendo à exequente encaminhar as cópias necessárias da carta precatória àquele Juízo. Fls. 624/625 e 627: defiro novo leilão do imóvel matrícula nº 2.131, pelo lance em segunda praça não inferior a 50%, de acordo com o parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil, cumprindo-se no mais, decisão de fls. 516/521. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedentes para declarar a decisão conforme acima exposto. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
25/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 621/623, eis que tempestivos. Defiro transferência do valor da arrematação ao MM Juízo Deprecante, cabendo à exequente encaminhar as cópias necessárias da carta precatória àquele Juízo. Fls. 624/625 e 627: defiro novo leilão do imóvel matrícula nº 2.131, pelo lance em segunda praça não inferior a 50%, de acordo com o parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil, cumprindo-se no mais, decisão de fls. 516/521. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e julgo-os procedentes para declarar a decisão conforme acima exposto. Intime-se.
24/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70021315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 11:30
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70021096-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 10:19
09/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNG.25.70021070-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/10/2025 19:05
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0974/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 605: regularizei minha assinatura. Fls. 616/617: a carta precatória tem por finalidade avaliação e praceamento do bem. Eventuais questões processuais atinentes a levantamento de valores deverão ser endereçada e resolvidas pelo MMº Juízo Deprecante. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 605: regularizei minha assinatura. Fls. 616/617: a carta precatória tem por finalidade avaliação e praceamento do bem. Eventuais questões processuais atinentes a levantamento de valores deverão ser endereçada e resolvidas pelo MMº Juízo Deprecante. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70019080-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 13:43
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70018896-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2025 14:35
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70016608-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 09:09
13/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70016547-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2025 14:28
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0444/2025 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas do Leilão: O 1º Leilão terá início no dia 15/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 18/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/09/25, às 15h00. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas do Leilão: O 1º Leilão terá início no dia 15/08/25, às 15h00 e se encerrará no dia 18/08/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 18/08/25, às 15h01 e se encerrará no dia 08/09/25, às 15h00. O leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, matriculada na JUCESP sob nº 893, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br
25/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70012487-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/06/2025 13:37
24/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70011557-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2025 15:38
10/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70011550-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/06/2025 15:25
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70011480-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 18:22
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0000049-36.2022.8.26.0595 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1108922-22.2017.8.26.0100 - 11ª VARA CIVEL) - Villas Boas e Salineiro Advogados Associados - RAY BERNDTSON CONSULTORES EM SELEÇÃO DE EXECUTIVOS - Daniel Melo Cruz e outro - Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), FERNANDO NUNES (OAB 237328/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0373/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
05/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0342/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se.
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0341/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se.
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0321/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado e nomeio como leiloeiro(a) oficial Mariangela Belíssimo Uebara, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Renove o e-mail para a defensoria solicitando informações quanto ao pagamento dos honorários periciais face aos termos da resposta de fls. 509/510. 18-Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Ofício Juntado
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Documento Juntado
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70002015-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 16:40
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70001672-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/01/2025 15:43
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 491: Providencie a Serventia o necessário para o recebimento dos honorários periciais. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, face aos leilões negativos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 491: Providencie a Serventia o necessário para o recebimento dos honorários periciais. Manifeste-se a exequente, em 15 dias, face aos leilões negativos. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70021397-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 13:41
14/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70019889-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/10/2024 21:23
16/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0502/2024 Teor do ato: Ficam as partes INTIMADAS das datas dos LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.grupolance.com.br O 1º Leilão terá início no dia 16/09/2024 ás 00h, e terá encerramento no dia 19/09/2024 às 17h e 20min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/10/2024 às 17h e 20min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
13/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes INTIMADAS das datas dos LEILÕES: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.grupolance.com.br O 1º Leilão terá início no dia 16/09/2024 ás 00h, e terá encerramento no dia 19/09/2024 às 17h e 20min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/10/2024 às 17h e 20min (ambas no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que igual ou acima de 60% do valor da avaliação atualizada.
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2024		Documento Juntado
07/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70014529-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/08/2024 10:38
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70013969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2024 11:22
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 270/340 e 436/439, para que surta legais e jurídicos efeitos. Para realização de leilão judicial eletrônico em relação aos imóveis avaliado a fls. 270/340 e 436/439 e nomeio como leiloeiro oficial LANCE JUDICIAL, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. O leiloeiro deverá juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 270/340 e 436/439, para que surta legais e jurídicos efeitos. Para realização de leilão judicial eletrônico em relação aos imóveis avaliado a fls. 270/340 e 436/439 e nomeio como leiloeiro oficial LANCE JUDICIAL, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. O leiloeiro deverá juntar aos autos a CRI atualizada do bem. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70012673-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 09:50
13/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70012645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 18:15
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0343/2024 Teor do ato: Intimação das partes, para manifestarem-se em 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, para manifestarem-se em 15 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo perito.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70008776-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/05/2024 15:59
26/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 Página:
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 347/427 e 428/430: intime-se o Sr. Perito para os esclarecimentos necessários. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 347/427 e 428/430: intime-se o Sr. Perito para os esclarecimentos necessários. Após, conclusos. Intime-se.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70002004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 16:21
01/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70001205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 18:25
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0024/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 270/340: ciência às partes sobre o laudo de avaliação. Após, conclusos para designação de leilão. Fls. 342/343: o valor pago pela Defensoria não é suficiente para remunerar dignamente o Perito, tendo em vista a complexidade da perícia, conforme laudo pericial juntado nas fls. 270/340. Em relação a limitação dos valores dos honorários periciais conforme a Tabela contida na Deliberação de n° 92, de 29/08/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, assim como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 232/2016, observa-se que esta última resolução indica que o Magistrado possui discricionariedade na adoção do critério de fixação da remuneração do perito, observando o determinado no artigo 2º, incisos I (a complexidade da matéria) e II (o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão). Outrossim, conforme determina o artigo 2º, §4º, da mencionada Resolução: O juiz ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. Assim, levando em consideração a complexidade da perícia e dos custos na sua realização, conforme laudo de fls. 270/340, bem como grau de zelo e especialização do Sr. Perito, determino a fixação dos honorários periciais, em 3 (três) vezes o constante da Tabela contida na Deliberação de nº 92, de 29/08/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para complementar a reserva dos honorários de fl. 256, que enquadra-se na classe 7 do artigo 1º da Tabela supramencionada e que este Juízo determinou a fixação dos honorários periciais, em 03 (três) vezes o constante da Tabela, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ. Com a reserva do valor dos honorários, fica desde já deferido levantamento pelo Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 270/340: ciência às partes sobre o laudo de avaliação. Após, conclusos para designação de leilão. Fls. 342/343: o valor pago pela Defensoria não é suficiente para remunerar dignamente o Perito, tendo em vista a complexidade da perícia, conforme laudo pericial juntado nas fls. 270/340. Em relação a limitação dos valores dos honorários periciais conforme a Tabela contida na Deliberação de n° 92, de 29/08/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, assim como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 232/2016, observa-se que esta última resolução indica que o Magistrado possui discricionariedade na adoção do critério de fixação da remuneração do perito, observando o determinado no artigo 2º, incisos I (a complexidade da matéria) e II (o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão). Outrossim, conforme determina o artigo 2º, §4º, da mencionada Resolução: O juiz ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. Assim, levando em consideração a complexidade da perícia e dos custos na sua realização, conforme laudo de fls. 270/340, bem como grau de zelo e especialização do Sr. Perito, determino a fixação dos honorários periciais, em 3 (três) vezes o constante da Tabela contida na Deliberação de nº 92, de 29/08/08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, para complementar a reserva dos honorários de fl. 256, que enquadra-se na classe 7 do artigo 1º da Tabela supramencionada e que este Juízo determinou a fixação dos honorários periciais, em 03 (três) vezes o constante da Tabela, nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ. Com a reserva do valor dos honorários, fica desde já deferido levantamento pelo Sr. Perito. Intime-se.
15/01/2024		Conclusos para Decisão
06/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.24.70000054-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/01/2024 23:45
30/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70021629-7 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 30/12/2023 23:30
30/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70021628-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/12/2023 23:27
02/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70020374-8 Tipo da Petição: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça Data: 02/12/2023 21:37
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70011550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 17:45
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70011419-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 17:44
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Intimação das partes, de que foi designado o dia 04/08/2023 às 10:00 horas, para realização da vistoria pelo perito, devendo as partes apresentarem ciência nos autos e confirmar presença na diligência, bem como a presença de seus respectivos patronos e assistentes técnicos, apontando nos autos seus números de telefones celulares para contato, bem como confirmar o endereço exato da diligência, conforme solicitado às fls. 257/258. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, de que foi designado o dia 04/08/2023 às 10:00 horas, para realização da vistoria pelo perito, devendo as partes apresentarem ciência nos autos e confirmar presença na diligência, bem como a presença de seus respectivos patronos e assistentes técnicos, apontando nos autos seus números de telefones celulares para contato, bem como confirmar o endereço exato da diligência, conforme solicitado às fls. 257/258.
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70010535-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/07/2023 15:19
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70009699-2 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 20/06/2023 16:16
16/06/2023		Documento Juntado
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70009209-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/06/2023 20:21
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0370/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 231: Mantenha a Serventia contato com o Perito nomeado nestes autos para redesignação da perícia. Solicite-se informações à defensoria quanto ao pagamento dos honorários do Perito conforme ofícios encaminhados em 22/02 e 15/05. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
05/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 231: Mantenha a Serventia contato com o Perito nomeado nestes autos para redesignação da perícia. Solicite-se informações à defensoria quanto ao pagamento dos honorários do Perito conforme ofícios encaminhados em 22/02 e 15/05. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70008377-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 16:12
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0338/2023 Teor do ato: Intimação das partes, de que foi designado o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, para realização da vistoria pelo perito, devendo as partes apresentarem ciência nos autos e confirmar presença na diligência, bem como a presença de seus respectivos patronos e assistentes técnicos, apontando nos autos seus números de telefones celulares para contato, conforme solicitado às fls. 222/223. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, de que foi designado o dia 14/06/2023 às 10:30 horas, para realização da vistoria pelo perito, devendo as partes apresentarem ciência nos autos e confirmar presença na diligência, bem como a presença de seus respectivos patronos e assistentes técnicos, apontando nos autos seus números de telefones celulares para contato, conforme solicitado às fls. 222/223.
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2023		Documento Juntado
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.23.70006875-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/05/2023 19:12
22/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2023		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70018299-5 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito Data: 21/11/2022 19:27
21/11/2022		Documento Juntado
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/11/2022		Documento Juntado
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: Aceito a justificativa. Em substituição nomeio como perito judicial o Sr. JOSÉ ANDRÉ XAVIER PEREIRA. Cumpra-se a decisão de fls 185. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207: Aceito a justificativa. Em substituição nomeio como perito judicial o Sr. JOSÉ ANDRÉ XAVIER PEREIRA. Cumpra-se a decisão de fls 185. Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70013050-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/08/2022 16:46
19/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 195 e 196: em substituição ao Perito, nomeio o Sr. CARLOS ANDRÉ MIZZIARA GUIZZO. Cumpra-se a decisão de fl. 185. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Lígia Armani (OAB 138673/SP), Paulo Michaluart (OAB 170089/SP), Ricardo Seichi Takaishi (OAB 244361/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 195 e 196: em substituição ao Perito, nomeio o Sr. CARLOS ANDRÉ MIZZIARA GUIZZO. Cumpra-se a decisão de fl. 185. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WSNG.22.70008640-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/06/2022 15:46
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70008507-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 08:44
06/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70008430-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 09:44
30/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189, eis que tempestivos. Em complementação a decisão de fls. 185, intime-se as partes para nomear Assistentes Técnicos e apresentar quesitos, no prazo 15 dias. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os procedentes. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP)
15/05/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189, eis que tempestivos. Em complementação a decisão de fls. 185, intime-se as partes para nomear Assistentes Técnicos e apresentar quesitos, no prazo 15 dias. Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e julgo-os procedentes. Intime-se.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSNG.22.70006944-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2022 18:29
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0242/2022 Teor do ato: Vistos. Para Perito Avaliador nomeio o Sr. FRANCISCO YOUNG, o qual deverá ser intimado de que receberá seus honorários pela Defensoria. Oficie-se à Defensoria para que providencie o depósito relativo aos honorários. Com a resposta, intime-se o Perito, para designar dia, hora e local, para a vistoria, da qual as partes deverão ser intimadas, providenciando o acesso do perito ao local. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, após a vistoria, ficado desde já deferido o levantamento dos honorários com a entrega do laudo. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para Perito Avaliador nomeio o Sr. FRANCISCO YOUNG, o qual deverá ser intimado de que receberá seus honorários pela Defensoria. Oficie-se à Defensoria para que providencie o depósito relativo aos honorários. Com a resposta, intime-se o Perito, para designar dia, hora e local, para a vistoria, da qual as partes deverão ser intimadas, providenciando o acesso do perito ao local. O laudo deverá ser entregue em 30 dias, após a vistoria, ficado desde já deferido o levantamento dos honorários com a entrega do laudo. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
28/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70003488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 11:43
09/03/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2022/001115-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Benedito De Paula
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70003098-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 16:41
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/35: cumpra a exequente o item 3 da decisão de fl. 30. A exequente deverá juntar cópia da CRI do imóvel, para que seja possível a avaliação e posterior praceamento do bem. Com o cumprimento, remeta-se a carta precatória à Central de Mandados, para o devido cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP), Ligia Armani Michaluart (OAB 138673/SP)
20/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 33/35: cumpra a exequente o item 3 da decisão de fl. 30. A exequente deverá juntar cópia da CRI do imóvel, para que seja possível a avaliação e posterior praceamento do bem. Com o cumprimento, remeta-se a carta precatória à Central de Mandados, para o devido cumprimento. Intime-se.
15/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Conclusos para Despacho
07/02/2022		Documento Juntado
07/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Documento Juntado
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.22.70001475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:30
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0029/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a comprovação do pagamento das custas pertinentes a distribuição da carta precatória, bem depósito da diligência do Oficial de Justiça. Providencie o exequente também cópia atualizada da CRI do imóvel matriculado sob número 2.131. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. Advogados(s): Fabiano Salineiro (OAB 136831/SP)
23/01/2022		Decisão Vistos. Providencie o exequente a comprovação do pagamento das custas pertinentes a distribuição da carta precatória, bem depósito da diligência do Oficial de Justiça. Providencie o exequente também cópia atualizada da CRI do imóvel matriculado sob número 2.131. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Embargos de Declaração
06/06/2022	Petição Intermediária
07/06/2022	Petição Intermediária
08/06/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/08/2022	Manifestação do Perito
21/11/2022	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
09/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
31/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
20/06/2023	Pedido de Ofício à Defensoria para Reserva de Honorários - Perito
03/07/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
14/07/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
02/12/2023	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
30/12/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/12/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/01/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/01/2024	Petições Diversas
09/02/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/10/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/02/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/06/2025	Manifestação do Perito
25/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Manifestação do Perito
12/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Embargos de Declaração
10/10/2025	Manifestação do Perito
14/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/02/2026	Petições Diversas
12/03/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Manifestação do Perito
15/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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