Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA Advogado:  Atilio José Gonçalves Siloto
Exectdo	Joao Alcides Beraldi de Almeida
Interesdo.	Lisete Inês Duccheschi de Almeida
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2026 Data da Publicação: 22/07/2026
20/07/2026		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da PMESN, via portal eletrônico, das datas do LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
20/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0872/2026 Teor do ato: Intimação das partes, das datas do LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC). Advogados(s): Atilio José Gonçalves Siloto (OAB 255064/SP), Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB 330100/SP)
20/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação das partes, das datas do LEILÃO: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.legisleiloes.com.br O 1° Leilão terá início no dia 10/08/2026 à partir das 14:40h, e encerramento no dia 14/08/2026 às 14:40h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/09/2026 às 14:40h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (desconto em consonância com o art. 843, CPC).
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70011588-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 19:10
13/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.26.70010290-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/06/2026 16:10
16/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2026		Documento Juntado
19/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1342/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1342/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 99 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila T. S. Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se. Advogados(s): Atilio José Gonçalves Siloto (OAB 255064/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Defiro a realização de leilão judicial eletrônico do imóvel avaliado a fls. 99 e nomeio como leiloeiro(a) oficial Camila T. S. Pereira, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. 2-Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. 3-Todos custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo o sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação do credor, do devedor, respectivos advogados, dos condôminos, do credor hipotecário, outros credores com penhoras averbadas e das Fazendas Públicas, se o caso) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) nomeado, atentando-se para o disposto nos artigos 804, 889 do CPC. 4-O Sr.(a) Leiloeiro(a) deverá, ainda providenciar a juntada certidão imobiliária atualizada do bem imóvel a ser leiloado. 5-Até 05 (cinco) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar cálculo atualizado do débito. 6-Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) juntar o Auto de Arrematação devidamente assinado pelo arrematante, os depósitos realizados, acompanhado de todos os requisitos elencados na presente decisão (publicação do edital e as devidas intimações. 7-O Auto de Arrematação será lavrado pelo(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) e somente será assinado pelo Juiz de Direito após efetiva comprovação do pagamento. 8-Se o credor não optar pela adjudicação (art. 876 do CPC) participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei, em igualdade de condições com os demais licitantes, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito, salvo se existir penhora averbada no rosto dos autos ou na matrícula do imóvel, quando então o credor deverá depositar o preço do lance, para eventual futuro concurso de credores. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do(a) Sr.(a) Leiloeiro(a), que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 9-O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. 10-Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar, sob pena de nulidade: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais; b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação; d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. 11-Se a penhora tiver recaído sobre parte ideal do bem, a alienação se fará sobre a sua integralidade, em razão da indivisibilidade do imóvel (art. 843 e 894 do CPC) e o valor equivalente da cota parte do(s) coproprietários(s) ou do cônjuge alheios à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo a eles reservada a preferência na arrematação, em igualdade de condições. 12-Contudo, deverá o(a) Sr.(a) Leiloeiro(a) atentar-se que na hipótese de o valor a ser auferido com a venda for incapaz de garantir o pagamento da cota parte do cônjuge e coproprietário(s) alheio(s) à execução, cota parte esta que deve ser calculada sobre o valor da avaliação, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação, ou seja, a expropriação deverá ser feita pelo valor da avaliação (art. 843 e parágrafos do CPC). 13-A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. 14-O(a) Sr. Leiloeiro(a) deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. 15-Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. 16-Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. 17-Intime-se.
10/12/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70017308-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 16:36
26/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública, para manifestação, pelo prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento da Execução, face ao desarquivamento do Processo.
26/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimação da exequente PMESN de que estes autos foram DESARQUIVADOS e digitalizados, e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimada a manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização", BEM COMO manifestar-se em 30 dias, face ao desarquivamento dos autos.
23/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização"
23/04/2025		Expedição de documento DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
10/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSNG.25.70007267-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/04/2025 10:09
09/04/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/04/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/02/2025		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
20/02/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/02/2025		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FSNG25000000330
20/02/2025		Expedição de documento DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
16/08/2023		Arquivado Provisoriamente
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 151: Face à informação de parcelamento do débito e o pedido da exequente para a suspensão do processo fica prejudicada a realização dos leilões indicados no edital de fls. 144/146. Comunique-se imediatamente à Leiloeira. No mais aguarde-se o pagamento do parcelamento no arquivo, devendo a exequente informar em 30 dias, em caso de inadimplência. Intime-se.
11/07/2023		Ofício Juntado
23/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FSNG23000015737
20/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FBRR23000006421
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada MINUTA DO EDITAL
22/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilão judicial eletrônico e nomeio como leiloeiro oficial CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA, arbitrando sua comissão em 05%, do valor da arrematação, a qual deverá ser depositada nos autos para futura expedição de guia de levantamento nos termos do parágrafo único do item 267, da NSCGJ e não será incluída no valor do lance vencedor. Providencie a Serventia, primeiramente a conferência da documentação do leiloeiro designado, nos termos dos artigos 36, § 3º e 251-A, das NSCGJ e as providências mencionadas no artigo 36, § 12 das mesmas normas. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro, não sendo admitido lances por preço inferior ao da avaliação e 20 dias o segundo, onde serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada pela Tabela prática do Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Sómente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido. Providencie a Serventia o envio, através de e-mail, ao gestor, de senha dos autos para elaboração do edital com os requisitos previstos no art. 886 do CPC, devendo do mesmo constar: a) as averbações de penhoras efetivadas em outros autos, b) que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para os leilões, c) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, § único, do CTN e os débitos de condomínio, que ficam sub-rogados no preço da arrematação e, d) o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar : 1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, 2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor atualizado. A publicação do edital deverá ocorrer, pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. O gestor deverá providenciar a intimação dos(a) Executados(a) quanto às designações, na pessoa de seu Patrono ou através de carta com AR direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, cientificando as demais pessoas previstas no art. 889 do CPC, comprovando-se nos autos. Caso o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou não sendo encontrado no endereço constante dos autos, a intimação considera-se feita por meio do edital de leilão. Autorizo o Leiloeiro e ou seus funcionários, devidamente identificados: a) a providenciar o cadastro e agendamento, via internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para a vistoria e, b) a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do gestor. Providencie a Serventia a alimentação do Portal de Peritos e Leiloeiros com relação à nomeação, nos termos do Comunicado Conjunto 690/2017. Intime-se.
24/01/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FSNG23000001488
23/01/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 486/2012 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
18/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 486/2012 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/05/2022
10/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2022		Mandado Juntado
08/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2021/004776-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: Defiro a expedição de mandado de avaliação. Intime-se. Advogados(s): José Ricardo Custódio da Silva (OAB 264664/SP)
01/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 87: Defiro a expedição de mandado de avaliação. Intime-se.
13/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FSNG21000011265
30/06/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
20/01/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
19/09/2019		Mandado Juntado
04/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 595.2019/004491-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
30/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/08/2019		Apensado ao processo Apenso o processo 3003873-64.2013.8.26.0595 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
19/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 75/76: Defiro o apensamento a estes dos autos sob nº 3003873-64.2013-2545/13, com prosseguimento nestes. Indefiro, por ora, o apensamento dos autos sob nº 0008281-23.2011-2026/11, tendo em vista que está em outra fase processual. Expeça-se termo de retificação da penhora de fls. 68, para constar que a penhora é feita para a garantia de ambos os processos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 67, item 3, intimando-se o executado e sua esposa quanto à penhora e o prazo de 30 dias, para embargos através de mandado. Int.
23/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSNG19000059357
18/07/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
07/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
25/01/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 62: Defiro. Lavre-se termo de penhora da parte cabente a João Alcides Beraldi de Almeida do imóvel matriculado sob nº 22.333 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Negra, descrito à fls 62/63, ficando nomeado como depositário o executado. Proceda-se ao registro da penhora através do Sistema ARISP. Intime-se o executado quanto à penhora e o encargo de depósitário, bem como quanto ao prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, e, ainda, a cônjuge do executado quanto à penhora, através de mandado. Providencie a exequente o depósito da diligência do oficial de justiça, no prazo de 30 dias. Int.
21/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSNG18000134482
21/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
10/07/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/10/2018
21/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro as pesquisas RENAJUD e ARISP, providenciando a Serventia. Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação em 60 dias. Int.
22/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSNG18000046783
16/05/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
04/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/02/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
23/01/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município 486/12 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/02/2016
16/10/2015		Proferido Despacho Manifeste-se a exequente em 60 dias face aos termos da consulta negativa perante o BACENJUD. Int.
02/09/2015		Decisão Procedi à determinação de bloqueio de valores perante o BACENJUD conforme tela que segue. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
05/04/2013		Mudança de Classe Processual
19/02/2013		Aguardando Prazo Carga para PMSN 19/02/13
14/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/01/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para pagamento do débito ou oferecimento de bens a penhora
30/01/2013		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. em 30.01
14/01/2013		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
17/12/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8974027
06/12/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8974027 - Local Origem: 1878-Distribuidor(Fórum de Serra Negra) Local Destino: 1880-1ª. Vara Judicial(Fórum de Serra Negra) Data de Envio: 06/12/2012 Data de Recebimento: 10/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/12/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
17/04/2018	Petição Intermediária
06/11/2018	Petição Intermediária
19/06/2019	Petição Intermediária
18/05/2021	Petição Intermediária
23/01/2023	Petição Intermediária
07/06/2023	Petição Intermediária
22/06/2023	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
10/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
21/08/2025	Petição Intermediária
24/06/2026	Manifestação do Perito
17/07/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
3003873-64.2013.8.26.0595	Execução Fiscal	27/08/2019

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/12/2012	Inicial	Execução Fiscal	Cível	-
06/04/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
174322012	R$ 381,00	26/01/2009	R$ 381,00	18/10/2012	Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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